Mais uma vez, Esplanada será palco de luta pela derrubada do veto ao PLC 28

Pressão dentro e fora do Congresso mostra categoria organizada e disposta ao convencimento de parlamentares

Servidores do Judiciário Federal em todo o País estão mobilizados desde a segunda-feira, 16, ela derrubada do veto 26. O veto refere-se ao PLC 28/2015, que trata da reposição das perdas salariais dos servidores, há quase dez anos sem reajuste.

Em Brasília, desde as primeiras horas do dia, as delegações vindas do AC, BA, CE, ES, PI, PR, RN e RO começaram a chegar e já partiram para o corpo-a-corpo no Congresso Nacional. Outras caravanas como SP, GO e MG chegarão ao longo da madrugada e manhã da terça-feira. A sessão que deverá terminar a análise dos vetos presidenciais, dentre eles o 26, está convocada para as 19 horas desta terça-feira, 17.

Na Alameda dos Estados, local onde acontece o ato público organizado pela Fenajufe e Sindjus/DF, os servidores vão encontrar ainda outros movimentos que estão se manifestando em Brasília, como os caminhoneiros e produtores rurais.

O ato nacional está marcado para ás 17 horas em frente ao Congresso Nacional. A Fenajufe lembra aos participantes que se programem para a jornada noite adentro, tendo em vista o horário da sessão. É importante que o ato transcorra de forma pacífica, evitando assim conflitos com PMDF ou Polícia Legislativa. Qualquer abuso ou desrespeito praticados contra servidores, deverão ser comunicados imediatamente à direção da Fenajufe e do Sindjus/DF, devidamente identificados em locais estratégicos.

Da Fenajufe, Luciano Beregeno

Oficial de justiça vai à sede do Corinthians cobrar dívida de Luxemburgo. Entenda!

O treinador colocou o endereço da sede do Timão como seu endereço ao fazer um empréstimo

Publicado em 16/11/2015 por Agência Futebol Interior

São Paulo, SP, 16 - O técnico Vanderlei Luxemburgo está trabalhando no futebol chinês, mas seu nome segue vinculado à um clube do futebol brasileiro. E não se trata do Cruzeiro, último time que o treinador comandou no Brasil, e sim do Corinthians, clube que o "Profexô" deixou há cerca de 14 anos.

Ao que parece, Luxemburgo utiliza o endereço do clube para assinar contratos de empréstimos bancários. Ele está sendo multado pelo Banco Bradesco devido a uma dívida de R$ 322.779,54 pertencente a empresa de uma de suas filhas, na qual o próprio treinador atua como avalista. Para que o crédito fosse concedido, o técnico apresentou a rua São Jorge, 777, Parque São Jorge, como seu endereço. Está indicação corresponde justamente ao local da sede social do Corinthians.

O documento foi assinado em 30 de abril de 2014, sendo que a última passagem do treinador pelo Corinthians terminou em dezembro de 2001. Foi expedido um mandado de citação em agosto. No último dia 3 de novembro, um oficial de Justiça foi ao local indicado como sendo o de Luxemburgo para cobrar a dívida e obviamente não o encontrou.

Fonte: Agência Futebol Interior

Oficiais de Justiça do Pará recebem medalhas por relevantes serviços prestados ao Judiciário

Na noite de 06 de novembro de 2015 no Edifício Sede do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em evento presidido pelo presidente do TJPA Desembargador Constantino Augusto Guerreiro, foi realizada solenidade de entrega de medalhas a servidores por relevantes serviços prestados ao longo de 10, 20 e 30 anos de serviço público desenvolvidos no Poder Judiciário paraense.

O presidente do TJPA ressaltou a importância de ser servidor público, enfatizando a postura ética e moral dos servidores homenageados e disse que os critérios para a escolha desses servidores é atribuição de uma comissão específica para esse fim, que ao final, após criteriosa avaliação, relaciona os nomes dos servidores a serem agraciados. 

Na solenidade, foram agraciados os Oficiais de Justiça Josué Lima da Trindade (Benevides), Carlos Mauricio Lopes Monteiro e Cristovam Marruaz da Silva (Ananindeua), Raimundo Stélio de Souza Neri (Capital) e Antônio Herculano de Oliveira Filho (Comarca de Castanhal). O colega Antônio Herculano ficou impossibilitado de comparecer e receber sua homenagem por motivos alheios a sua vontade, nesse sentido o SINDOJUS-PA estará encaminhando ofício na próxima segunda-feira a Presidência demonstrando os motivos da ausência do colega.

O SINDOJUS-PA esteve representado neste ato pelos diretores Asmaa Abdullah Hendawy e Marcelo Rodrigues, Vice Presidente e Diretor Administrativo, respectivamente.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-PA

Sindojus-PB afirma não ter sido notificado sobre ilegalidade da greve do judiciário e que movimento continua

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB), Benedito Fonseca, afirmou que não foi notificado oficialmente, nesta sexta-feira (13), sobre a decisão do desembargador Fred Coutinho que acatou pedido de liminar do Estado determinando suspensão da greve dos servidores do Poder Judiciário pedindo imediato retorno ao exercício de suas funções sob pena de multa de R$ 5 mil.

O início da greve ocorreu na última terça-feira (10), com adesão maciça da categoria em todo estado. Benedito Fonseca, afirmou que, assim que o movimento for notificado, irá recorrer da decisão. “Claro, evidentemente, se foi decretada a ilegalidade da greve, vamos recorrer, falar com nosso setor jurídico para trabalhar nesse ponto. Estamos cientes de que cumprimos todas as exigências da Lei de Greve. Mas, enquanto não se tornar oficial para nós, vamos continuar com o movimento grevista que está extremamente dentro da legalidade”, declarou.

O presidente do Sindicato ainda afirmou que a greve só deverá ser encerrada após realização de Assembleia geral, que acontece na segunda-feira (16), com os grevistas, às 14h, no Fórum Cível da Capital. “Não são os presidentes de entidades ou as diretorias, tampouco a notícia de uma liminar que acabará com a greve, mas, sim, a decisão dos servidores em assembleia. Porém, nosso setor jurídico está a postos para quando receber tal notificação, recorrer imediatamente”, afirmou.

A Ação Declaratória é em desfavor da Associação dos Técnicos e Analistas Judiciários do Estado da Paraíba (ASTAJ-PB); Associação dos Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (ASSTJE-PB) e Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (Sindojus-PB).

O documento sustenta que há ilegalidade na greve argumentando que o movimento causa grave prejuízo à sociedade, “privando­a do direito transindividual à tutela jurisdicional efetiva e tempestiva”, uma vez que, com a greve, todas as comarcas, fóruns e cartórios da Justiça comum estão sem funcionar.

Os servidores reivindicam a fixação do percentual para a database equivalente ao acumulado da inflação para o presente ano de 2015; aumento salarial de 15%; incorporação dos auxílios alimentação e saúde aos vencimentos dos servidores, com observação da preservação do poder de compra dos atuais benefícios e pela reabertura dos editais de remoção.

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal LitoralPB

TJMG apresenta propostas para sindicatos

Comissão de Interlocução apresentou proposta
para representantes dos sindicatos

A Comissão de Interlocução do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) se reuniu hoje, 13 de novembro, com os sindicatos representantes das três categorias de servidores para apresentar a proposta da Administração, relativas às demandas dos servidores. Entre as propostas está o reajuste salarial de 6,28% para 2016, sendo 2% a partir de janeiro de 2016, e 4,20%, a partir de maio de 2016 (um valor incide sobre o outro, o que perfaz 6,28%). O envio desse projeto de lei será feito quando da abertura da sessão legislativa. 

Foi mantida a proposta de concessão do abono salarial em parcela única de R$ 5 mil, para quem está posicionado até o PJ 58 e R$ 4 mil, a partir do PJ 59, com encaminhamento imediato do projeto de lei à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e previsão de pagamento em janeiro de 2016.

A Comissão apresentou, ainda, a proposta de aumento do auxílio alimentação de R$ 751,96 para R$ 799,00, e do auxílio creche de R$ 608,00 para R$ 638,00.

Os sindicatos falaram que irão levar as propostas para decisão em assembleia.

Além dos desembargadores Moacyr Lobato e Luís Carlos Gambogi, estiveram presentes o assessor técnico da área de Planejamento do TJMG, Eduardo de Paula, Sandra Silvestrini, e Rui Viana, representantes do Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais (Serjusmig), Robert Wagner França e Wagner Ferreira, representantes do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (Sinjus), e Jonas Pinheiro e Igor Leandro, do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (Sindojus).

Fonte: TJMG

Desembargador acata pedido do Estado e determina suspensão da greve dos servidores do TJPB

O desembargador Fred Coutinho acatou, nesta sexta-feira (13), pedido de liminar do Estado e determinou a suspensão da greve dos servidores do Poder Judiciário, com imediato retorno ao exercício de suas funções, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Ele deferiu o Pedido de Tutela Antecipada para determinar a suspensão do movimento grevista cuja decisão diz respeito à Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve com Pedido de Liminar, ajuizada pelo Estado da Paraíba.

A Ação Declaratória (0003560-34.2015.815.0000) é em desfavor da Associação dos Técnicos e Analistas Judiciários do Estado da Paraíba - ASTAJ/PB, Associação dos Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba - ASSTJE/PB e Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba - Sindojus/PB -, sustentando a ilegalidade da greve deflagrada pelos servidores públicos do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, argumentando que o movimento paredista causa grave prejuízo à sociedade, "privando-a do direito transindividual à tutela jurisdicional efetiva e tempestiva".

O movimento grevista dos servidores do Poder Judiciário Estadual foi deflagrado na última terça-feira (10).

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal ClickPB

Oficiais de Justiça de Minas Gerais decidem entrar em greve por tempo indeterminado

Centenas de Oficiais de Justiça compareceram à Assembleia Geral Extraordinária, convocada pelo SINDOJUS/MG e decidiram entrar em greve a partir de 17 de novembro de 2015.

Os Oficiais solicitam o cumprimento, por parte do TJMG, da lei nº 18.909/10 (DATA BASE), o cumprimento do acordo firmado com a categoria, em 2013, que previa a implementação do nível superior como requisito de ingresso no cargo de Oficial de Justiça e a equiparação dos valores das diligências amparadas pela justiça gratuita aos valores elencados na TABELA D da Lei de Custas (Lei nº 14939/03).

Pessoalmente e de forma on line, os Oficiais de Justiça do Estado de Minas Gerais estiveram reunidos em Assembleia Geral Extraordinária realizada no Hotel Royal, em Belo Horizonte e, por maioria de votos, decidiram entrar em greve a partir do dia 17 de novembro do corrente ano.

Durante a Assembleia foi apresentada e discutida, como opção de greve, a Operação Padrão, na qual os oficiais de Justiça trabalhariam somente das 12:00h às 18:00h, suspendendo todas as diligências fora deste horário. A alternativa foi colocada em votação, mas, por maioria de votos, a tese da greve por tempo indeterminado foi a vencedora. Os Oficiais de Justiça, no entanto, não descartaram que essa medida venha a ser tomada no futuro.

De acordo com o diretor geral do SINDOJUS/MG, Igor Leandro Teixeira, os Oficiais de Justiça estão revoltados com o retrocesso, no que se refere aos direitos da categoria. “O TJMG está ciente que esses servidores estão utilizando verbas do próprio salário para comprar e manter veículo particular para o cumprimento dos mandados judiciais, transferindo o ônus da prestação jurisdicional aos Oficiais. Está ciente de que o Estado de Minas Gerais deve ser o único Estado da Federação a não implementar o requisito de nível superior para o cargo de Oficial de Justiça. Está ciente, também, de que continua descumprindo a Lei da Data Base, sem argumentos jurídicos plausíveis.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-MG

Luta pela derrubada do Veto 26 ganha outdoors no DF

O Sindjus, em parceria com a Aojus e a Astrisutra, promoveu, nesta quinta-feira (12/11), a instalação de outdoors em pontos estratégicos do Distrito Federal, contendo os apoios declarados dos deputados federais e senadores do DF à derrubada do veto 26 e também trabalhando a imagem do Judiciário perante a sociedade. Foi uma ação aprovada na Assembleia-Geral do dia 22 de outubro.

Alguns dos outdoors trazem os parlamentares que expressaram apoio à derrubada do veto e faz parte do Projeto Político Cultural e de Memória da Luta pelo PLC 28, assim como a carta que está sendo entregue aos parlamentares da capital. (Confira a carta AQUI). Confira os parlamentares que prometeram apoio a nossa reposição:

Deputados

Ronaldo Fonseca PROS

Rogério Rosso PSD

Augusto Carvalho SD

Alberto Fraga DEM

Laerte Bessa PR

Izalci PSDB

Roney Nemer PMDB

Senadores:

Cristovam Buarque PDT

Reguffe PDT

Hélio José PSD

Dentre toda a bancada do DF, somente a deputada Érika Kokay não declarou apoio à valorização dos servidores do Judiciário, o que é uma incoerência, pois em recente declaração sobre a greve dos servidores do DF a deputada defendeu a justa recomposição das perdas inflacionárias destes servidores.

Segundo Érika Kokay, tão inegável quanto à legalidade dos reajustes é o direito de os servidores receberem o que lhes é devido. Afirmou também que "não adianta o GDF ficar dizendo que não tem dinheiro e pronto. Melhor seria admitir que deve abrir um canal de negociação, para vermos quando e como isso será pago" Confira AQUI matéria com a declaração da deputada.

. Vale ressaltar que a luta dos servidores do Judiciário também é pelo direito à recomposição salarial e, portanto, a categoria ainda espera que a deputada seja coerente com seu discurso e vote pela derrubada do Veto 26.

Importante frisar também que a pressão sobre os parlamentares deve continuar, pois não queremos apenas promessas de apoio, queremos presença na sessão do Congresso e seu voto "não" ao veto 26. Sendo assim, é fundamental a participação dos servidores no Ato Nacional do dia 17, às 17 horas no gramado do Congresso (Alameda dos Estados).

Com o SindjusDF

Fenojus participa do movimento grevista dos Servidores do Judiciário da Paraíba

O Presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil - Fenojus-BR, Edvaldo Lima, participou de assembleia geral realizada no último dia 11 de novembro, em João Pessoa, com os Servidores do Judiciário paraibano, e de uma audiência com o presidente do TJPB ocorrida no dia 12 naquele tribunal. A reunião foi aberta pelo presidente do TJPB, Desembargador Marcos Cavalcante, com a participação também do Vice-Presidente Ricardo Porto e secretariado da corte paraibana, na qual se manifestou pela necessidade de chegar a um acordo com os servidores, pois grande parte das comarcas estão com o quadro reduzido.

Os servidores estão em greve desde 10 de novembro. Edvaldo Lima ressaltou que todos ali estavam para negociar e em uma negociação todos os envolvidos tem que ser flexíveis e o contrário disso é imposição e isso prejudica as propostas de acordos.

O Presidente do Sindojus PB, Oficial de Justiça Benedito Fonseca leu as reivindicações encaminhadas pela assembleia geral e encaminhou para discussões. Após debates o Presidente do TJPB atendou de forma parcial os pedidos, porém aguardará uma resposta das entidades até segunda às 14 hs, após resultado da Assembleia dos Servidores. O presidente da Fenojus avaliou como positiva a reunião com a cúpula do Tribunal e verificou grande possibilidade de encerramento da greve na segunda-feira. Vários assuntos já foram tratados na reunião e o TJPB avançou em alguns itens da pauta deliberadas pelas entidades presentes.

Na oportunidade a Fenojus através de seu presidente, agradeceu aos Desembargadores por ter atendido a solicitação da FENOJUS-BR para reunião em caráter de urgência, assim como, solicitou reunião com a Presidência do TJPB para tratar de pauta exclusiva da categoria dos Oficiais de Justiça. 

O Presidente e o Vice- Presidente da corte Paraibana elogiaram a postura do presidente da Fenojus e atenderam a solicitação e aguardarão a ratificação da assembleia sobre as propostas encaminhadas pelas entidades presentes e do Tribunal. Edvaldo Lima parabeniza o Sindojus PB e agradece a confiança dos diretores do sindicato local. O Sindojus-PB é um dos Sindicatos de Oficiais de Justiça mais potentes do Brasil e tem tido muitos embates com TJPB, na busca por garantia de Direitos aos Oficias de Justiça.

Convém ressaltar que esse movimento grevista na Paraíba não é apenas dos Oficiais de Justiça, mas sim de todos os Servidores.

Por Asmaa Abduallah

MS: Oficial de Justiça chega com ordem de prisão e Giroto é preso novamente

Giroto havia sido levado para a delegacia no dia 10, em cumprimento de mandado – Foto: Bruno Henrique/Correio do Estado

O ex-deputado federal e ex secretário de obras de Mato Grosso do Sul, Edson Giroto, que havia se entregado espontaneamente já está preso. Ele aguardava na delegacia do Grupo Especializado na Repressão a Roubo a Banco, Assaltos e Sequestros (Garras) a chegada do oficial de Justiça com a ordem de prisão que foi cumprida há pouco, pelo delegado Fábio Peró.

Edson Giroto havia sido preso na manhã de terça-feira (10) e libertado quase 24 horas depois, por meio de alvará de soltura conseguido pelo advogado Valeriano Fontoura. Mas, ainda ontem (11), liminar do desembargador Dorival Moreira dos Santos, da 3ª Câmara Criminal, cassou o pedido de soltura, determinando que o ex-secretário retornasse para a cadeia.

Operação

A prisão dele ocorreu durante operação desencadeada pelo Ministério Público Estadual (MPE) em que outras oito pessoas foram presas em cumprimento de mandado temporário.

Segundo o MP, denúncia que motivou ação de força-tarefa contra o ex-secretário de Obras Edson Giroto, o empreiteiro João Amorim, e as demais pessoas teria sido feita pelo atual titular da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Marcelo Miglioli em relação a contrato de R$ 6,8 milhões de recuperação de rodovia. Os prejuízos aos cofres públicos foram de pelo menos R$ 2,9 milhões.

Conforme o MP, Miglioli foi o responsável por produzir relatório que atestou os maus serviços prestados pela Proteco Construções, empreiteira de Amorim, na recuperação da MS-228, em Corumbá.

A Proteco venceu a licitação em abril do ano passado e pelo serviço de “aplicação de revestimento primário e implantação de dispositivos de drenagens” recebeu R$ 6,8 milhões dos cofres estaduais.

Correio do Estado