TJ do Mato Grosso nomeia 26 novos oficiais de Justiça e 42 agentes da Infância

Ainda neste mês de janeiro, a atual administração também nomeou 13 técnicos e três analistas judiciários

Em seu primeiro mês como presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o desembargador Rui Ramos Ribeiro nomeou 42 novos agentes da Infância e Juventude (distribuídos entre 20 comarcas) e 26 novos oficiais de Justiça (que vão atuar em 12 comarcas do Estado).

Os profissionais nomeados foram aprovados em concurso público destinado ao provimento de cargos de Agente da Infância e da Juventude, Distribuidor, Contador e Partidor, e Oficial de Justiça, realizado em 2012.

A nomeação dos agentes da infância se deu pelo Ato nº 185/2017, da Diretoria de Recursos Humanos do TJMT, que foi disponibilizado na edição nº 9943 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Foram nomeados profissionais para as seguintes comarcas: Água Boa (1), Alta Floresta (5), Cáceres (1), Campo Novo dos Parecis (1), Chapada dos Guimarães (1), Comodoro (1), Cuiabá (1), Diamantino (6), Juína (2), Nova Mutum (1), Paranatinga (1), Peixoto de Azevedo (1), Primavera do Leste (4), Rondonópolis (9), São Félix do Araguaia (1), São José Do Rio Claro (1), Sinop (1), Sorriso (2), Tangará (1) e Vila Rica (1). Confira AQUI a listagem completa.

Já a nomeação dos oficiais de Justiça foi formalizada pelos Atos nº 186/2017 (disponível na edição 9943 do DJE – veja AQUI) e nº 223/2017 (edição 9944 do DJE – acesse AQUI). Receberão novos profissionais as comarcas de Pontes e Lacerda (1), Alto Araguaia (1), Alta Floresta (1), Colniza (1), Cuiabá (5), Juara (4), Juína (1), Novo São Joaquim (1), Nova Mutum (2), Porto Alegre do Norte (1), Rondonópolis (5) e Tangará da Serra (3).

Ainda neste mês de janeiro, a atual administração também nomeou 13 técnicos e três analistas judiciários, perfazendo um total de 84 novas nomeações.

Com informações do TJMT

Sindojus-MT impetra Mandado de Segurança para garantir pagamento de indenização de transporte aos oficiais de Justiça durante férias e licença médica

O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT), convida a categoria para comparecer na próxima quinta-feira (26.01), às 14 horas, no Tribunal de Justiça para acompanhar a votação do Mandado de Segurança, impetrado pelo Sindojus, para pagamento da Vipae em cumprimento de mandado de Justiça gratuita, aos oficiais de Justiça em férias ou em licença médica.

O mandado de segurnaça foi impetrado pelo Sindojus/MT e já foi levado ao Pleno para votação, em 24 de novembro do ano passado, quando o relator, desembargador Pedro Sakamoto votou favorável à concessão do benefício, porém, o desembargador Márcio Vidal pediu vista do processo e a votação foi adiada.

O presidente do Sindojus, Eder Gomes, está confiante que o Pleno votará favorável à categoria.

“A aprovação da Vipae aos Oficiais de férias ou em licença médica é fundamental e é um estímulo à categoria que trabalha com seu próprio veículo no dia-a-dia. A categoria não consegue tirar férias e muito menos ficar doente. Temos convicção da sensibilidade dos desembargadores em aprovar este benefício tão importante para os Oficiais de Justiça”, justifica Gomes.

Em novembro, acompanharam a votação em Cuiabá, os Oficiais das Comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Tangará da Serra e Primavera do Leste.

Eder Gomes destaca a importância da presença de todos os Oficiais que puderem acompanhar na próxima quinta-feira.

Por Assessoria Sindojus/MT

Foto: Assessoria Sindojus/MT

Demora em nomeação preocupa aprovados em concurso para Oficial de Justiça em Minas Gerais

Dúvidas sobre a demora na nomeação tem chegado frequentemente ao Sindojus/MG por parte de concursados aprovados no último concurso do TJMG para o cargo de Oficial do Judiciário, especialidade Oficial de Justiça Avaliador, que, atento a esta questão, solicitou a avaliação da sua assessoria jurídica sobre a questão.

O Diretor do Sindojus/MG, Igor Leandro Teixeira, informa que o sindicato tem buscado, reiteradamente, junto à administração do TJMG, destacar a manifesta necessidade de promover a nomeação de mais Oficiais de Justiça Avaliadores em várias comarcas do Estado, sobretudo aquelas com elevado número de mandados judiciais e flagrante carência de profissionais. Segundo Igor, “o que temos percebido, infelizmente, é que o TJMG tem utilizado dois argumentos para protelar as nomeações: 1º) a impossibilidade de fazer mais despesas orçamentárias, incluindo novas nomeações; 2º) O prazo de validade do concurso ainda está em vigor, de modo que até o término desse prazo, poderão ser efetivadas novas nomeações”.

De acordo com o advogado do Sindojus/MG, Bruno Aguiar, a jurisprudência dos Tribunais Superiores é no sentido de que a nomeação de qualquer candidato aprovado em concurso público, dentro do prazo de validade do certame, constitui ato discricionário, mas é obrigatória em caso de candidatos aprovados dentro do número de vagas oferecidas no Edital. Acrescenta ainda que “o caminho mais seguro é perseguir a comprovação oficial de existência de ‘vaga no cargo’, dentro do prazo de validade do concurso, na comarca na qual o candidato tenha sido aprovado. Caso o candidato não seja nomeado até o término do prazo de validade do certame, nossa sugestão é buscar a via judicial para discutir seu direito à nomeação”.

Embora o cenário apresentado seja esse, o Sindojus/MG continuará pleiteando junto à administração do TJMG que mais nomeações de Oficiais de Justiça Avaliadores sejam efetivamente realizadas.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-MG

Sindojus/CE lança pesquisa sobre a saúde e segurança do Oficial de Justiça

Através de um questionário formado por 34 perguntas será traçado um perfil da categoria e o grau de risco ao qual está exposta no exercício da função

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) lança pesquisa para obter informações sobre a saúde e a segurança dos Oficiais e Oficialas de Justiça durante o cumprimento de mandados. Através de um questionário formado por 34 perguntas será traçado um perfil da categoria e o grau de risco ao qual está exposta no exercício da função. Serão levantados ainda dados sobre a importância do porte de armas e de equipamentos de segurança, tais como colete balístico. Os sindicalizados receberão, em seu e-mail, um link com as perguntas a serem respondidas.

A partir dos dados coletados, o Sindicato está estudando desenvolver um aplicativo para smartphones. A ideia é que o oficial (a) possa utilizar em situação de perigo. Ao acionar o dispositivo de alerta, uma mensagem seria encaminhada para os que estejam nas proximidades e ao Sindicato, a partir daí, as devidas medidas seriam tomadas. O sindicalizado que não receber o e-mail deve entrar em contato com o funcionário Milton Figueiredo, do Sindicato, através do (85) 3273.3300.

Fonte: Sindojus-CE

Sindojus-PA propõe ação civil pública para regularização de cobrança em estacionamentos privados de Belém

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus-PA), por sua Diretoria, no uso das atribuições legais e estatuárias, ajuizou uma ação civil pública, no sentido de que seja cumprido o Código do Consumidor, no que tange às cobranças dos estacionamentos privados existentes no estado do Pará, para que seja regularizada a cobrança de estacionamento à luz do Código de Defesa do Consumidor, ou seja, devendo ser cobrado estacionamento pelo tempo exato estacionado que deve ser contado em minutos, e não como ocorre onde os estacionamentos cobram por hora independente de quantos minutos hajam sido utilizados seus espaços, e, quando excede o tempo de uma hora, contabilizam a cobrança de duas horas e assim sucessivamente.

Os Oficiais de Justiça ainda não tem isenção de pagamento de estacionamento, desta forma precisando arcar com o pagamento dos valores elevados. No Bairro do Comércio em Belém, atualmente os estacionamentos cobram, em média, R$ 15,00 por hora ou fração de hora, tornando excessivamente dispendiosa as diligências que precisam ser realizadas naquela área. Diante deste fato, a Direção Sindical entendeu que somente através do acionamento do Poder Judiciário, será possível regularizar tais cobranças leoninas.

Convém ressaltar que, uma vez normatizada a cobrança pelo estacionamento, o benefício será em prol de toda a sociedade paraense. O Sindojus-PA não trabalha apenas em prol dos Oficiais de Justiça, mas de toda a sociedade, desta forma, cumprindo com a sua função social.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-PA

Diretoria do Sindojus-TO faz retrospectiva de 2016 e estabelece ações para 2017

A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins (Sindojus-TO) se reuniu na sexta-feira, 9, em Palmas, para fazer um balanço das ações desenvolvidas em 2016 e traçar estratégias para o próximo ano. 

Durante a reunião, ficou definida a realização da 2º edição da festa comemorativa ao Dia do Oficial de Justiça, no dia 25 de março, no Clube da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça (ASTJ), sem custo para os sindicalizados e com direito a três convites. Ficou deliberado que o Sindicato não arcará com deslocamento e nem hospedagem.

Outro ponto abordado na reunião foi a confecção de Carteiras Porta Funcionais e Distintivos. O Sindicato vai negociar com a empresa Metalcouros em relação à produção dos acessórios. Para aquisição, os interessados terão que fazer depósito, do valor, na conta do Sindojus-TO.

Sobre a idenização do transporte, a diretoria definiu que vai entrar com um processo para que o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). O benefício está definido na lei 2.409/10. "Vamos judicializar também o pedido de regulamentação do AQ (Adicional de Qualificação) que, embora estaja na lei desde 2010, até o momento, não foi implementado pelo TJTO", ressalta o presidente do Sindojus-TO, Roberto Faustino.

Por fim, os diretores sugeriram que cerca de 50-60% da receita do Imposto Sindical seja destinada para a construção da futura sede do Sindojus-TO.

Fonte: Sindojus-TO

Sindojus-MA inicia os trabalhos com visitas oficiais ao Presidente e à Corregedora Geral do TJMA

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Maranhão (Sindojus-MA), fundado em 14 de janeiro de 2017, fruto do anseio da categoria em ter representatividade sindical própria, iniciou os trabalhos com visitas oficiais à Corregedora do TJMA, Desembargadora Anildes Cruz, e ao Presidente do TJMA, Desembargador Cleones Cunha.

Na primeira visita, acontecida em 17/01/17, estiveram presentes a Corregedora, os Juízes Auxiliares da Presidência, Dr. José Américo e Drª Rosária de Fátima, além do Diretor do Fórum, Dr. Sebastião Bonfim, os representantes do SINDOJUS/MA, Daniel Mendes, Carolina Coelho, Adoniran de Sousa, Hugo Leonardo, Jildeglan Pedrosa, Flávio Aranha e o Oficial de Justiça Marcus Eduardo. 

A segunda visita, aconteceu no dia 18/01/17, e estiveram presentes o Presidente do TJMA, Desembargador Cleones Cunha, o juiz auxiliar da presidência, Dr. Júlio Praseres, o diretor do Fórum, Dr. Bonfim, e os representantes do SINDOJUS/MA, Daniel Mendes, Carolina Coelho, Hugo Leonardo, Flávio Aranha e o Oficial de Justiça Marcus Eduardo.

Ambas as reuniões ocorram no intuito de apresentar à administração do TJMA o novo sindicato, único e exclusivo representante da categoria dos oficiais de Justiça, no trato dos interesses dos mesmos, bem como esclarecer que sua atuação baseia-se no diálogo, respeito e transparência com a administração, além de ter um modelo de gestão em forma de Conselho, cujos membros, Diretores e do Conselho Fiscal, titulares, adjuntos e suplentes, trabalham em comum acordo, visando transmitir com lealdade o interesse da categoria. 

Dentre os esclarecimentos prestados, o SINDOJUS/MA objetiva, a exemplo da dinâmica da Central de Mandados de São Luis, levar às demais comarcas, juizado e varas, as conquistas alcançadas. 

Ressaltou-se, também, a ausência de conhecimento por parte de alguns Juízes e servidores administrativos, das peculiaridades no exercício da função do Oficial de Justiça, fato que tem gerado um clima de dificuldades entre os servidores e magistrados, culminando em excesso de procedimentos administrativos contra os Oficiais de Justiça. Neste ínterim, objetiva o SINDOJUS/MA colaborar na retomada do equilíbrio e compromisso mutuo, visando a melhor prestação jurisdicional. 

Em destaque, ressaltou-se sobre a importância do reconhecimento do requisito de Nível Superior para os Oficiais de Justiça, em virtude das exigências no Novo Código de Processo Civil. Considerando que esta categoria possui um papel crucial de representação do Poder Judiciário fora do âmbito das repartições, estabelecendo um liame com a população, exige-se desta categoria amplo conhecimento jurídico. Nos moldes do que já ocorre em mais de 17 Estados brasileiros, intenta o SINDOJUS/MA trazer esta conquista com prioridade. 

Foram pontuados também questões como projeto do Plantão Regional de autoria da Desembargadora. Anildes Cruz, a inclusão do sindicato específico em todas as demandas, projetos e comissões que envolvam interesses dos Oficiais de Justiça, a implantação do Alvará Eletrônico e melhoria da qualidade do trabalho do Oficial de Justiça que não dependam de recursos financeiros, mas de colaboração mútua.

O presidente do TJMA colocou-se a disposição para atender às demandas apresentadas, encarregando a Drª Isabel de intermediar as negociações, baseadas no diálogo, entre a administração do TJMA e o Oficialato de Justiça maranhense, representado pelo SINDOJUS/MA.

Diretoria do Sindojus-MA visita presidente do TJMA

O desembargador Cleones Cunha mostrou-se aberto ao diálogo com os oficiais de Justiça

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha, recebeu nesta quarta-feira (18), a visita da diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Maranhão (Sindojus).

Durante a reunião – que contou com a participação do diretor do Fórum de São Luís, juiz Sebastião Bonfim – o diretor-executivo do sindicato, Daniel Mendes de Morais Sousa, falou da proposta de trabalho da entidade de classe para o triênio 2017/2020.

O desembargador Cleones Cunha cumprimentou os diretores do órgão sindical e apontou a importância de um bom diálogo entre o TJMA e o sindicato nas questões de interesse dos oficiais de Justiça e do Poder Judiciário.

O Sindojus está entre os 21 sindicatos específicos de oficiais de Justiça criados no Brasil como representante de categoria específica de trabalhadores.

Orquídea Santos

Fonte: Assessoria de Comunicação do TJMA

Guilherme Boulos, líder do MTST, é preso durante reintegração em SP

Guilherme Boulos (c) acompanha ação de reintegração de posse de terreno localizado na Avenida André de Almeida, em São Mateus, zona leste

O líder do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) Guilherme Boulos foi preso na manhã desta terça-feira (17) durante reintegração de posse no bairro de São Mateus, zona leste da cidade de São Paulo. Boulos classificou sua detenção como "arbitrária" e foi levado ao 49º Distrito Policial, para prestar esclarecimentos.

Segundo o líder do MTST, a prisão ocorreu enquanto ele tentava mediar uma negociação entre os moradores de terreno próximo à Av. Ragueb Chohfi e o oficial de justiça. Segundo Boulos ainda haveria recursos judiciais possíveis contra o despejo. "Fui falar com o oficial de justiça que o Ministério Público havia pedido a reintegração de posse e o juiz ainda não havia julgado", afirmou Guilherme Boulos na sua chegada à delegacia.

Ainda de acordo com Boulos, os policiais alegaram que ele teria incorrido no crime de desobediência, incitação à violência e descumprimento de ordem judicial. Questionado por jornalistas, o chefe do MTST negou o apelo à violência.

Uma grande leva de policiais militares da Tropa de Choque acompanha a reintegração. O comandante da PM que acompanha a operação disse: "Esse líder desse movimento social não aprendeu isso ainda. Ele está colocando em risco a vida de pessoas". Ele relembrou que a polícia é um agente do Estado no local para fazer valer a lei. Segundo a PM, um policial ficou ferido na perna por causa do disparo de um morteiro de moradores que estariam sendo estimulados a comportamentos violentos.

Tumulto

A reintegração de posse nem terreno localizado na Avenida André de Almeida, em São Mateus, na zona leste de São Paulo, teve tumulto nesta manhã. A tropa de choque da Polícia Militar disparou bombas de gás lacrimogêneo durante a ação para conter os ocupantes, que ergueram barricadas para evitar o cumprimento da reintegração.

A ocupação Colonial reúne cerca de 700 famílias. Segundo moradores, o local está ocupado desde 11 de janeiro de 2015. Os moradores afirmam que foram notificados há uma semana por um oficial de Justiça.

A Secretaria da Segurança Pública, em nota, afirmou que "após tentativa de negociação dos oficiais com as famílias, não houve acordo".

O governo diz ainda que os moradores tentaram resistir "hostilizando os PMs, arremessando pedras, tijolos e rojões. O grupo ainda montou três barricadas com fogo". A pasta confirmou o uso de bombas de efeito moral, spray de pimenta e jato d'água pela Tropa de Choque.

Com informações do repórter Jovem Pan Tiago Muniz.

Oficiais de Justiça podem suspender cumprimento de mandados em todos os presídios do Paraná

Crédito: Paraná Portal

Após a suspensão do cumprimento de mandados no Complexo Penal de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), os Oficiais de Justiça do Paraná podem estender a decisão de não entregar os mandados para todas as unidades prisionais do estado. Na madrugada de domingo (15), mais de 20 presos fugiram da penitenciária de segurança máxima após a explosão de um dos muros da unidade e um princípio de rebelião.

Para a categoria, a atual crise no sistema penitenciário brasileiro põe em risco a vida dos profissionais. “O oficial de justiça é o cartão de visita do Judiciário. Você vai levar uma sentença de 20 anos para o preso e como ele vai reagir? Em quem ele desabafa? Não é no juiz que determinou, não é no desembargador. Eles vivem em uma situação tenebrosa então há perigo sim. É nossa atribuição, mas o fato é que no perigo instalado é complicado “, conta o presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Paraná, Mário Cândido.

Uma solução para amenizar o problema seria a elaboração de um estudo junto à Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) para viabilizar o cumprimento dos atos de comunicação processual [citação, intimação e notificação] por meio eletrônico. Segundo Cândido, já tramita desde 2015 uma proposta para que a intimação e notificação de presos sejam feitas através de videoconferência, ou, pelo menos, no parlatório das unidades prisionais. Para citar o exemplo da viabilidade do sistema, o presidente da associação cita o caso dos alvarás de soltura que atualmente são emitidos e cumpridos por meio de um sistema conhecido como E-mandados. “A gente fazia antes o alvará de soltura. Hoje a gente não faz mais. Pelo sistema, [o mandado] vai direto para a direção do presídio e lá o diretor procede com a soltura do preso”, afirma.

Entre as consequências do não cumprimento da entrega dos mandados em presídios está a perda dos prazos judiciais e a superlotação das unidades. “Quando é furto ou roubo, geralmente [o preso] não tem advogado. Ele precisa da nossa visita porque ele vai pedir um defensor público. Ainda que ele tenha advogado, ele precisa da formalidade do processo. Existe a citação para correr o prazo dele para defesa”, diz Mário Cândido.

InfoJus BRASIL: com o Portal G1