terça-feira, 16 de abril de 2019

Ministro do STF manda Oficial de Justiça intimar revista Crusoé

Ministro do STF manda site retirar do ar matéria sobre Dias Tofolli

Pela manhã, um oficial de justiça da Corte foi à redação da revista para entregar a cópia da decisão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta segunda-feira (15) que que a revista digital "Crusoé" e o site "O Antagonista" retirem do ar uma reportagem intitulada "O amigo do amigo de meu pai". A matéria cita o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. 

Segundo a reportagem, o empreiteiro Marcelo Odebrecht identifica que o apelido do título, citado em um e-mail, refere-se a Toffoli. Pela manhã, um oficial de justiça da Corte foi à redação da revista para entregar a cópia da decisão.

Caso a medida seja descumprida, Moraes estipulou uma multa de R$ 100 mil por dia e determinou que a Polícia Federal intime os responsáveis pela revista e pelo site para prestar depoimento no prazo de 72 horas. Em publicação desta segunda-feira, a Crusoé classificou a decisão de "censura", disse que "reitera o teor da reportagem" e informa que ela foi escrita com base em documento.

A decisão do ministro afirma que não se trata de censura prévia, o que é proibido pela Constituição Federal, com base na liberdade de imprensa. O caso, segundo Moraes, é de responsabilização posterior à publicação, uma hipótese prevista na legislação.

A notícia foi baseada em informação supostamente divulgada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que teria desmentido o teor da reportagem. Ainda assim, a revista não retirou o texto do ar. Moraes considerou o caso uma "fake news", conforme a decisão.

A decisão foi tomada no inquérito aberto por Toffoli no mês passado para apurar casos de ofensas e ataques ao STF e a seus integrantes. O caso, que é relatado por Moraes, está sob sigilo.

Fonte: O Destak

Sindjustiça-RJ reivindica medidas para proteger oficiais de Justiça contra meningite

Nesta segunda-feira (15), o Sindjustiça-RJ foi à administração do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) para defender a integridade e as condições de trabalho dos oficiais de Justiça avaliadores (OJAs), uma vez que a situação dos demais servidores se encontra temporariamente resolvida com o AVISO TJ n.º 24/2019.

A Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, em Gericinó, e a Cadeia Pública Juíza Patrícia Lourival Acioli, em São Gonçalo, registraram casos suspeitos de meningite bacteriana, com pelo menos uma morte confirmada.

Os agentes penitenciários dos dois presídios, bem como a população carcerária, já receberam doses de medicação preventiva para se proteger contra a doença. Contudo, os oficiais de Justiça que frequentam os espaços ainda não foram convocados para nenhum tipo de profilaxia (medida preventiva).

Por precaução, o TJRJ suspendeu todas as audiências com réus que estejam encarcerados até a próxima quinta-feira (18). No entanto, os OJAs continuam sendo obrigados a se deslocar às penitenciárias para cumprir alvarás de soltura.

O sindicato se reuniu com os juízes auxiliares da presidência Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro e Luiz Umpierre de Mello Serra, e com os juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) Daniela Barbosa Assumpção de Souza e Paulo César Vieira de Carvalho Filho.

A entidade solicitou a publicação de um ato que regulamente o cumprimento dos alvarás de soltura e resguarde a integridade física e ao mesmo tempo a responsabilidade funcional dos OJAs, assegurando que esses serventuários não sejam expostos a riscos desnecessários nem sejam punidos em decorrência de problemas de saúde pública.

O Sindjustiça-RJ apresentou como solução a vacinação dos oficiais de Justiça e o tratamento profiláticos com antibióticos para evitar o contágio, além do acesso a material de prevenção e higienização, como máscaras e álcool em gel.

A entidade seguirá acompanhando o caso de perto e cobrando o TJRJ para que os OJAs não sejam expostos ao perigo da meningite durante o exercício de suas funções. É inaceitável que a categoria não consiga cumprir seu trabalho sem ter sua saúde ameaçada.

Para informar situações de risco à saúde dos servidores ou tirar dúvidas sobre a situação, entre em contato com o Sindjustiça-RJ pelo telefone (21) 3528-1200.

Fonte: Sindjustiça-RJ

TJMA aprova anteprojeto de lei para instituir nível superior para o cargo de Oficial de Justiça

Alteração no Plano de Cargos e Carreiras foi aprovada na sessão extraordinária realizada nessa segunda-feira (15), no TJMA.
Foto: Ribamar Pinheiro/ Arquivo TJMA

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovaram, na Sessão Plenária Administrativa Extraordinária realizada nessa segunda-feira (15), a minuta de projeto de lei que altera a escolaridade do cargo de oficial de Justiça para nível superior, com o requisito de bacharel em Direito.

O anteprojeto de lei pretende alterar a Lei nº. 8.715 de novembro de 2007, que reorganizou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Judiciário do Maranhão. A minuta será encaminhada para a Assembleia Legislativa e, caso seja aprovada, será submetida à sansão do governador Flávio Dino.

O presidente do TJMA, desembargador José Joaquim Figueiredo, afirmou que a alteração para a exigência de nível superior no ingresso dos oficiais de Justiça contribui para a valorização do quadro funcional do Judiciário e melhor qualificação na prestação jurisdicional.

InfoJus BRASIL: Com informações do TJMA

segunda-feira, 15 de abril de 2019

Presidente da Fenasosjaf integrará mesa de debates em audiência pública sobre aposentadoria especial

O presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire integrará a mesa de debates da audiência pública, na próxima segunda-feira (22), que debaterá a Aposentadoria Especial para diversas carreiras na PEC 6/2019, que trata da Reforma da Previdência.

O convite para a participação do dirigente da Federação veio através do senador Paulo Paim, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal.

Com o tema “Previdência e Trabalho”, a audiência pública da próxima segunda-feira terá foco na concessão das aposentadorias especiais. Na oportunidade, serão apresentados os riscos a que os Oficiais de Justiça estão expostos no dia a dia da função.

Durante os debates, serão expostos os crimes praticados contra o oficialato em todo o Brasil, além de certidões e ocorrências que demonstrem os perigos que envolvem a profissão durante o cumprimento dos mandados.

Além do presidente da Fenassojaf, representantes das Associações filiadas e de Federações de Oficiais estaduais também estarão no Senado para a audiência pública que acontece a partir das 9 horas, no Plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho.

Oficiais de Justiça em todo o Brasil podem acompanhar o evento com comentários ou perguntas através do Portal e-Cidadania (www.senado.leg.br/ecidadania) e do Alô Senado (0800612211).


InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Oficial de Justiça morre em grave acidente em Pernambuco

Um grave acidente, ocorrido na última semana, resultou na morte de um Oficial de Justiça de São Miguel dos Campos, no interior de Alagoas. 

Nelsomar Caetano da Silva, de 44 anos, morreu após se envolver em uma colisão com uma carreta, em trecho da BR 104, na cidade de Panelas (PE). “Mazinho” como era conhecido, conduzia um veículo Toyota Corola, quando foi atingido pela carreta que, segundo informações da Polícia Rodoviária Estadual, perdeu o controle e seguiu desgovernada pela estrada.

O Oficial de Justiça morreu no local.

Nelsomar Caetano atuou como Oficial de Justiça no Fórum Desembargador Moura Castro, em São Miguel dos Campos, por mais de 20 anos.

A Fenassojaf lamenta a fatalidade e envia suas condolências a todos os familiares e amigos do Oficial de Justiça.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do Portal Alagoas24horas

sábado, 13 de abril de 2019

SENADO: Audiência Pública com foco em Aposentadoria Especial será no dia 22 de abril

O oficial de Justiça da Paraíba, Joselito Bandeira, será expositor e demonstrará a necessidade de aposentadoria diferenciada para os Oficiais de Justiça.

O vice-presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB), Joselito Bandeira, representará a entidade e a Afojus/Fojebra em Brasília, na condição de expositor na Audiência Pública sobre Previdência e Trabalho com foco na aposentadoria especial, que será realizada no dia 22 de abril de 2019 às 09 horas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado da República.

A participação do Oficial de Justiça Joselito Bandeira foi uma indicação do senador paraibano Veneziano Vital do Rego (PSB) ao senador e presidente da referida Comissão, Paulo Paim, considerado, sobretudo, o currículo de Joselito, que também e diretor legislativo da Afojus/Fojebra e sempre tem se mostrado um entusiasta na defesa de causas de interesse da categoria em nível nacional.
Muito nos honrou a indicação, o que aumenta sobremaneira nossa responsabilidade em não apenas corresponder, mas superar a expectativa dos que fazem o Sindojus-PB, quanto a aproveitarmos essa oportunidade para demonstrarmos a indispensável necessidade da aposentadoria especial para a categoria dos Oficiais de Justiça”, afirmou Joselito.
As entidades nacionais e os Sindicatos de Oficiais de Justiça já demonstraram a necessidade de comparecimento dos membros do oficialato nos eventos em que a aposentadoria diferenciada é debatida para demonstramos nossa união e sensibilizar os parlamentares da necessidade de uma aposentadoria especial para a categoria dos oficiais de Justiça.

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal Correio

Deputado Estadual Karlos Cabral participa de Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça

O deputado estadual Karlos Cabral (PDT) participou na manhã desta quinta-feira, 11, da abertura do II Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça - Conojus, que acontece até sexta-feira, em Goiânia. O evento é organizado pela Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil – Fesojus e pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Goiás – Sindojusgo, em parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás.

Karlos Cabral, que é oficial de justiça de carreira do Judiciário goiano, saudou as delegações presentes de todo o País e enalteceu o papel do oficial para a efetivação da justiça. “É o oficial de justiça o responsável pela materialização da justiça e da solução dos conflitos, peça essencial no Judiciário para um resultado eficiente e célere, que toda a população espera”, disse o parlamentar.

O II Conojus reúne 400 oficiais de justiça de vários estados brasileiros e discute os avanços da tecnologia e a humanização da função do oficial de justiça.

sexta-feira, 12 de abril de 2019

Belo Horizonte (MG) sediará o III Congresso Nacional de Oficiais de Justiça

O II Conojus encerrou na noite de sexta e o próximo Congresso Nacional de Oficiais de Justiça (III Conojus) será realizado na cidade de Belo Horizonte (MG). O III Conojus será no mês de abril de 2020.

II CONOJUS: Humanização, qualidade profissional e qualidade de vida

II Conojus encerrou nesta noite de sexta-feira (12) com a aprovação da Carta de Goiânia e a escolha da cidade de Belo Horizonte (MG) para sediar o III Conojus.

Nos dois dias de evento, o II CONOJUS abordou de forma objetiva sobre a importância da tecnologia e a necessária humanização das atividades dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil. O evento, ocorrido no Hotel K em Goiânia/GO, contou com a presença de várias figuras representativas da sociedade brasileira, abordando temas que levou os participantes a questionarem suas atitudes profissionais e pessoais e descobrir novas formas e ferramentas para evoluir na carreira com apoio da tecnologia.

Quando o Moizés dos Reis, Presidente do SINDOJUS-GO, nos convidou para organizar o evento, nosso principal desafio era tornar o estado de Goiás atrativo para quem viria, queríamos mostrar o jeito goiano de recebê-lo. O Hotel K tem um estrutura maravilhosa para receber os convidados e os profissionais que transmitem a essência da cidade. Coordenadora do II CONOJUS e Assessora de Imprensa no SINDOJUS-GO, Thais Barbosa.

O Diretor Geral do SINDOJUS/MG, Emerson Mendes, inaugurou o segundo dia do II CONOJUS presidindo a mesa da palestra O Poder Judiciário e a Resolução nº 219/2016do Conselho Nacional de Justiça – CNJ: perspectivas e desafios, juntamente com o Conselheiro do CNJ, Valdetário Andrade e o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Clauber Costa Abreu, na sexta-feira, dia 12/04/19.

Importantíssima a participação na mesa de discussão da Resolução nº 219/2016, tema difícil e polêmico. Fico agradecido por ter sido escolhido pela organização do II CONOJUS para compor a mesa juntamente com o Conselheiro do CNJ, Valdetário Andrade e o Dr. Clauber Costa, Juiz da 15º Vara Cível da comarca de Goiânia. Foi uma discussão aprofundada a cerca da resolução e esperamos que traga novos rumos para a categoria em busca da melhoria e na aplicabilidade na carreira dos Ojas de todo o Brasil, frisou o Diretor Geral do SINDOJUS/MG, Emerson Mendes de Figueiredo.

Também em sua fala, o Diretor do Sindicato pediu a todos que se preparassem para comerem muito pão de queijo após informar que a terceira edição do Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça, a realizar-se no próximo ano, será sediado em solo mineiro.

Modernizando a carreira

As inovações tecnológicas e a humanização na função do Oficial de Justiça foi tema central da segunda edição do Congresso dos Oficias de Justiça. Palestras como o Processo Eletrônico e a atuação do Oficial de Justiça e as ferramentas tecnológicas disponíveis ao Oficial de Justiça no exercício de sua função aprofundaram na temática discutindo as mudanças no cargo como consequências da tecnologia e como se adaptar com excelência a essas novas plataformas.

Vivemos em um mundo em alta velocidade onde o real e o virtual se encontram na era da instantaneidade. A entrega da justiça não poderia estar em descompasso com essa nova realidade. Hoje, as palavras de Rui Barbosa são ainda mais atuais: “justiça lenta equivale a nenhuma justiça”. A carreira do Oficial de Justiça evoluiu de um agente de força que se deslocava a pé ou a cavalo, para um comunicador de atos processuais e, atualmente, para um operador de recursos digitais e inteligência da informação. O OJA representa o encontro do real e do virtual na administração da justiça. Palestrante e Oficial de Justiça, José Carlos Batista Júnior.

As palestras me chamaram a atenção por pontuar sobre a importância da nossa capacitação, do processo eletrônico e da informática em nosso serviço. Muitas pessoas tem medo das novas tecnologia, sendo que temos que usar isso a nosso favor. Esse processo eletrônico irá facilitar a vida de toda a categoria. Ressalto a importância de investir na capacitação dos funcionários do Tribunal para uma justiça mais eficiente, disse a Oficiala de Justiça da Comarca de Belo Horizonte/MG, Andreia Cristina.

Oficialato mineiro no Congresso

A categoria mineira marcou presença no evento e representou todos os demais colegas que não puderam comparecer.

É uma alegria para mim participar do II CONOJUS. O evento reúne conhecimentos e informações que serão levados a todos os colegas que participarão dos cursosEquilíbrio Financeiro e APP do OJA que serão oferecidos pelo SINDOJUS/MG. O objetivo é elevar o nível da categoria, trazer uma agregação em termos nacionais e saber de outras experiências e conhecimentos aplicados nos demais Tribunais para levar essa inovação para dentro do oficialato mineiro, melhorando o nível técnico das nossas categorias e dos nossos Oficiais de Justiça. Convido todos a participarem dos treinamento e eventos de formação oferecidos pelo Sindicato, afirmou o Oficial de Justiça e Coach Integral Sistêmico, Daniel Matos.

O Oficial de Justiça, Caio Glauco Bolotta, que fez conexões entre sua comarca, Guaranésia/MG, para Ribeirão Preto/SP, São Paulo/SP e finalmente Goiânia/GO para participar da cerimônia: “O evento está com uma estrutura gigantesca. Temas relevantes foram abordados como, o aperfeiçoamento da carreira, inovação e ferramentas para utilização do Oficial de Justiça no seu campo de atividade. Toda a atividade envolvendo exercício da nossa profissão é muito importante para se atualizar”. Oficial de Justiça da comarca de Guaranésia/MG, Caio Glauco Bolotta.

O II CONOJUS segue a tradição de excelência ao abordar assuntos relevantes para a categoria do oficialato de justiça. As inovações tecnológicas do mundo do trabalho globalizado, com diversas ferramentas à disposição dos servidores, como inteligência artificial e o processo judicial eletrônico, levam à mudança irrefreável no cenário dos cumprimentos dos mandados judiciais. Contudo, esse novo paradigma evolutivo não pode olvidar a humanização necessária para o bom desenlace da relação laboral, existente durante a execução da função do Oficial de Justiça, pois o trans-constitucionalismo que cada vez mais impera na aldeia global, no que tange ao olhar da dignidade da pessoa humana, na conjuntura atual, leva o Arauto do Judiciário a ter uma postura cada vez mais acentuada para a devida empatia pelo próximo, pelo trato mais humano com o jurisdicionado e pela eficiência do trabalho, através da profissionalização da comunicação, sem deixar de lado a questão do impacto que esse trabalho pode trazer à saúde dos Oficiais de Justiça. As novas atribuições trazidas pelo novo Código de Processo Civil, as perspectivas e desafios trazidos pela Resolução nº 219 de 2016 do CNJ, podem levar ao adoecimento por sobrecarga cada vez maior de trabalho. Portanto, é imperioso que o oficial se torne auxiliar na execução da política de solução consensual de conflitos para diminuição gradual do número de mandados litigiosos, reduzindo a carga de trabalho futura dos Oficiais. Oficial de Justiça da comarca de Contagem/MG, Pedro Braga.

O II CONOJUS encerra-se hoje, dia 12/04/19, mas todo o conhecimento transmitido durante a solenidade ser eternizará na mente de cada participante. finalmente, o Diretor Geral do SINDOJUS/MG agradeceu a participação de toda delegação mineira presente no II CONOJUS.

Infojus BRASIL: com informações do Sindojus-MG

Resolução n.° 219 do CNJ é debatida no II Conojus

O segundo dia de atividades do II Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça ( II Conojus) começou com a palestra “O Poder Judiciário e a Resolução n.° 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): perspectivas e desafios”, com o conselheiro do CNJ Valdetario Andrade Monteiro e o Juiz de Direito do TJGO Clauber Costa Abreu.

A resolução n.° 219/CNJ trata da lotação paradigma de servidores nos órgãos de primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário nacional.

Ao longo do dia outras palestras e atrações culturais farão parte da programação do Conojus.



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