Policial Militar do Pará é acusado de agredir Oficial de Justiça e impedir cumprimento de ordem judicial

Nesta sexta-feira (22/11), o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus-PA), emitiu nota de repúdio informando que um homem identificado como policial militar atacou um oficial de Justiça que dava cumprimento a um mandado expedido pelo Juízo da 2ª Vra Cível e Empresarial de Marituba (PA). 

O Sindicato informa que está tomando todas as providências necessárias junto ao Judiciário do Pará.

A nota não informa se o suposto policial militar foi preso em flagrante já que uma viatura foi deslocada até o local da agressão e todos foram para a delegacia de Marituba.

Confira abaixo a íntegra da nota emitida pelo Sindojus-PA:

NOTA DE REPÚDIO NO TOCANTE À OBSTRUÇÃO NO CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL POR PARTE DE POLICIAL MILITAR

A Diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliadores do Pará - SINDOJUS-PA informa que está tomando providências objetivando a apuração rigorosa e punição dos envolvidos, que, de forma covarde, intimidaram e obstruíram o cumprimento de uma determinação Judicial por parte do Oficial de Justiça encarregado do Mandado. A ordem escrita, oriunda do Juízo da 2ª Vara Cível e Empresarial de Marituba, tinha como objeto citação e penhora de bens e, ao dar cumprimento à medida, o Oficial de Justiça relatou que, após as diligências iniciais, retornou ao endereço na hora aprazada para proceder ao cumprimento através de hora certa, e que logo ao se aproximar do imóvel foi surpreendido por três indivíduos à paisana, oriundos de um automóvel descaracterizado, sendo que um deles com colete balístico da Polícia Militar do Pará e empunhando uma pistola, obstruiu o cumprimento da Ordem Judicial, desacatando, ameaçando e agredindo fisicamente o Oficial de Justiça. Em seguida, surgiu uma viatura da PM-PA e todos foram para a Delegacia de Marituba, resultando em um Boletim de Ocorrência Policial. Causa surpresa a maneira como o policial militar, identificado como SGT MARQUES, se comportou, já que contraria a orientação da instituição Polícia Militar do Pará. O Sindicato já está tomando todas as providências junto ao Judiciário do Pará.

InfoJus Brasil: Com informações do Sindojus-PA

Associação pede punição a deputado federal que agrediu oficial de Justiça no Paraná

A Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil - Afojus/Fojebra emitiu nota de repúdio e indignação em face de conduta do Deputado Federal Boca Aberta que agrediu física e verbalmente um oficial de Justiça do Paraná. A Afojus quer a punição do parlamentar. Confira abaixo a íntegra da nota.

NOTA DE REPÚDIO E INDIGNAÇÃO

A ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL – AFOJUS/FOJEBRA – vem publicamente MANIFESTAR O SEU REPÚDIO à conduta do Sr. Emerson Miguel Petriv, DEPUTADO FEDERAL Boca Aberta, pela AGRESSÃO FÍSICA E VERBAL, culminando em absurda conduta de cuspir no rosto do Oficial de Justiça, Sr. Adelino Firmo Corrêa, do Estado do Paraná, em 20.11.2019, ao ser intimado para participar de audiência de conciliação em que responde por injúria na Comarca de Londrina/PR.

Qualquer cidadão deve respeitar o Oficial de Justiça, que personifica o Poder Judiciário nos atos judiciais externos, sendo inaceitável tal afronta, principalmente praticada por um Deputado Federal eleito para representar o povo do Paraná.

Espera-se que o(a) magistrado(a) da Quinta Vara Criminal e o Ministério Público de Londrina se manifestem instaurando os procedimentos cabíveis contra o Sr. Emerson Miguel Petriv para que a impunidade seja combatida e banida da sociedade paranaense e brasileira.

A AFOJUS/FOJEBRA, em sintonia com a ASSOJEPAR, enaltece e parabeniza os Oficiais de Justiça de Londrina PR pelo exemplo de união e força no apoio irrestrito ao colega Adelino. Nesse sentido, é importante que todo Oficial de Justiça que se sinta ameaçado ou sofra alguma agressão no exercício da função registre a comunicação (boletim) da ocorrência policial para que as autoridades competentes entendam de forma concreta a periculosidade, o delicado e árduo trabalho desenvolvido pelos Oficiais de Justiça nos mais diversos espaços urbanos e rurais.

InfoJus Brasil: Com informações da Afojus/Fojebra

AFOJUS/FOJEBRA reunida em Brasília em defesa dos Oficiais de Justiça do Brasil

Representantes de 15 estados que integram a AFOJUS/FOJEBRA encontram-se reunidos em Brasília desde segunda-feira (18/11), atuando em defesa dos interesses Oficiais de Justiça do Brasil.

Além do trabalho de visita a parlamentares, os presentes deliberaram pela contratação de um escritório de advocacia de renome nacional e já deram início às negociações de uma proposta com o escritório. Em breve, o contrato que está em fase final de elaboração deverá ser assinado.

“Os Oficiais de Justiça precisam se defender dos inúmeros ataques contra os servidores em geral e contra a categoria, principalmente. E isso demanda uma ação contundente, além do comprometimento de toda a categoria”, afirmou Mário Medeiros Neto, que é presidente da AOJESP e vice-presidente da AFOJUS/FOJEBRA.

Fonte: Fojebra

Oficial de Justiça é vítima de tentativa de assalto durante cumprimento de mandado judicial em Itaúna/MG

A oficial de Justiça C.P.F.F, lotada na Central de Mandados da Justiça Federal de Divinópolis/MG, foi vítima de tentativa de assalto à mão armada enquanto cumpria mandado judicial no Distrito Industrial de Itaúna/MG. Dois criminosos em uma motocicleta apontaram uma arma e tentaram adentrar no veículo da oficial de Justiça.

De acordo com ocorrência registrada junto a Polícia Federal, a oficial de Justiça, por volta das 08:30 horas, estava se deslocando para o Distrito Industrial de Itaúna para cumprimento de mandado judicial expedido pela 2ª Vara Federal de Divinópolis. Entretanto a vítima foi abordada logo após sair da rodovia MG-050 e adentrar na Avenida Chicó Inácio que dá acesso ao Distrito Industrial. A Oficial de Justiça estava em seu veículo particular Ford Ka, cor branca, quando os dois indivíduos se aproximaram em uma motocicleta e o carona apontou uma arma de fogo para a vítima e ainda tentou abrir a porta do veículo, mas não conseguiu porque a porta estava devidamente trancada. A oficial de Justiça arrancou o veículo e foi diretamente até o posto da Polícia Militar na cidade de Divinópolis onde registrou ocorrência policial. O local onde a agente do Judiciário foi atacada é bastante ermo e há apenas duas indústrias próximo.

Até o momento os criminosos não foram identificados. As ocorrências policiais registradas pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais são encaminhadas para a Polícia Civil quando há fatos a serem investigados.

Fonte: InfoJus Brasil

* atualizado em 22/11/2019 às 01:01h

Deputado Federal Boca Aberta é acusado de agredir e cuspir em oficial de Justiça

Deputado federal Boca Aberta.| Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados

O deputado federal Boca Aberta (Pros-PR) foi acusado de agredir o oficial de Justiça Adelino Firmo Corrêa, na manhã desta quarta-feira (20), em Londrina (PR). Segundo Corrêa, próximo às 7h, o deputado teria se recusado a receber uma intimação judicial e reagido com ofensas verbais, um cuspe no rosto do oficial e também rasgando o documento. "Extremamente descontrolado proferiu injúrias à Justiça e agrediu fisicamente este Oficial de Justiça, empurrando este contra o veículo", destaca o oficial em relato.

O servidor também disse que deixou a casa de Boca Aberta “evitando ser linchado” pelo parlamentar. O relato de Corrêa foi repassado à Polícia Militar do Paraná, e consta em boletim de ocorrência. A Gazeta do Povo tentou contato com Boca Aberta pelo telefone particular do deputado e também pelo número de seu gabinete, e não obteve retorno."

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/breves/deputado-boca-aberta-e-acusado-de-agredir-e-cuspir-em-oficial-de-justica/

Fonte: Gazeta do Povo

Artigo: Segurança do Oficial de Justiça no cumprimento de ordens judiciais

André Ferreira Leite de Oliveira, Oficial Superior da Polícia Militar de Pernambuco, publicou artigo na Revista Execução Judicial tratando da Segurança do Oficial de Justiça no cumprimento de ordens judiciais.

Clique AQUI e leia o artigo completo na revista eletrônica Execução Judicial.

Serviço:

A Revista Execução Judicial é uma instituição sem fins lucrativos, que tem por missão a difusão de conhecimento técnico sobre os atos processuais de execução judicial, pautada pelos seguintes valores: Justiça, Excelência, Pacificação Social, Qualidade de Vida, Ética, Transparência, Respeito à Vida, ao Meio Ambiente e ao Patrimônio do Jurisdicionado.

Fonte: InfoJus Brasil

Senado aprova PEC Paralela com nova regra de transição e reabertura de prazo para o Funpresp

O Plenário do Senado Federal concluiu nesta terça-feira (19) a votação da PEC Paralela da Previdência, que altera pontos da Reforma da Previdência. Foram 53 votos a favor e 7 contrários na votação em segundo turno. A Proposta de Emenda à Constituição 133/2019 segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

Durante a sessão deliberativa, os senadores aprovaram o destaque apresentado pela bancada da Rede Sustentabilidade, que inclui na Nova Previdência regras de transição para o cálculo de benefícios de aposentadoria. A mudança deverá valer para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), para servidores públicos e militares.

A proposta prevê cinco anos de transição ao invés de 10 anos como previa a emenda original destacada, apresentada pelo senador Flávio Arns (Rede/PR). A mudança foi feita com ajuste redacional do relator por meio de subemenda.

O objetivo da emenda é estabelecer um processo progressivo para atenuar as perdas provocadas pela alteração no cálculo da média salarial. A Nova Previdência não prevê regra de transição e estabelece que o cálculo do benefício é feito com a média aritmética simples dos salários de contribuição “atualizados monetariamente, correspondentes a 100% (cem por cento) do período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquela competência”.

O novo texto aprovado restabelece a média antiga de 80% sobre os maiores salários, que subiria para 90% em 2022 e para 100% a partir de 2025.

Acordo entre os senadores retirou o último destaque à PEC Paralela da Previdência, apresentado pelo PSDB, que garantiria o chamado abono permanência para os servidores públicos que já tinham esse direito incorporado antes da promulgação Emenda Constitucional 103/2019.

A retirada foi negociada entre o líder do governo e o líder do PSDB, Roberto Rocha (PSDB/MA), depois do acordo entre governo e senadores. Roberto Rocha pediu que o governo se comprometa a respeitar o objetivo da emenda e que os servidores tenham garantia do direito adquirido em relação ao abono.

Pensão por morte

Outra mudança da PEC 133 é a elevação da cota de pensão por morte no caso de dependente menor de idade. Uma mãe com dois filhos menores receberá, em vez de 80% do benefício do marido (60% mais 10% para cada criança), o benefício integral, já que cada filho receberia uma cota de 20%. Outra permissão prevista é o acúmulo de benefícios (aposentadoria e pensão por morte, por exemplo) quando houver algum dependente com deficiência intelectual, mental ou grave. Pela Emenda 103, o beneficiário deve escolher o benefício maior e tem direito apenas a um pequeno percentual do segundo.

Funpresp

A PEC Paralela reabre por até seis meses o prazo para opção pelo regime de previdência complementar dos servidores federais, a Funpresp, implantada em 2013 para limitar a aposentadorias dos servidores ao teto da Previdência.

Fonte: Agência Senado, editado por Caroline P. Colombo (Sindojus-DF)

Comissão da Mulher quer medidas para proteger oficiais de Justiça

Audiência na Comissão de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) debateu as agressões sofridas por mulheres que atuam como oficiais de Justiça. A representante da Federação de Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça, Fernanda Gomes, disse que a categoria sofre desde agressões verbais até assassinatos. Uma comissão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apura as condições de trabalho da categoria e estuda medidas para melhorar a atividade judiciária, informou a conselheira Ivana Farina. Ao informar que o debate será levado a outras comissões, a presidente da CMCVM, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), defendeu medidas legislativas para proteger a categoria. Saiba mais na reportagem de Iara Farias Borges, da Rádio Senado. 

Clique aqui para ouvir a reportagem ou faça o download abaixo.

Opções: Download

Fonte: Agência Senado

Oficiais de Justiça participam de encontro promovido pela Escola Judicial do TRT-7

Cerca de 40 Oficiais de Justiça participam, nesta segunda (18) e terça-feira (19), do Encontro realizado pela Escola Judicial (Ejud) do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, em Fortaleza (CE).

No primeiro dia de evento, os inscritos acompanharam a palestra com o Oficial Humberto Lima de Lucena Filho que abordou o tema “O perfil do novo Oficial de Justiça: da expertise em comunicação à investigação patrimonial”. O assunto foi debatido ao longo de todo o dia, com encerramento ocorrido às 17 horas.

Já nesta terça-feira, os Oficiais de Justiça participam de uma conversa sobre “desenvolvimento de habilidades para resultados crescentes” com o sócio-proprietário da Merhitvs Consultoria, Luciano Lopes.

No período da tarde, o tema aspectos relevantes à penhora de imóveis será abordado pelo Oficial de Justiça Marcelo Câmara.

O encerramento do Encontro de Oficiais de Justiça da 7ª Região está marcado para às 17 horas desta terça.

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

CSJT disponibiliza para servidores curso a distância de formação de conciliadores

Servidores dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) que atuam ou têm interesse em atuar nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) terão a oportunidade de se capacitar para esse trabalho com o realização do Curso Formando Conciliadores na modalidade de educação a distância (Ead).

A 2ª edição do curso foi disponibilizada desde esta segunda-feira (18) pelo Núcleo de Educação Corporativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e as inscrições podem ser feitas na plataforma do Centro de Educação Corporativa da Justiça do Trabalho (CEduc-JT). Clique aqui para fazer a inscrição.

Caso não possua login para acessar a plataforma do CEduc-JT ou tenha alguma dúvida, entre em contato com a equipe do Centro pelo e-mail ead@csjt.jus.br ou pelo telefone (61) 3043-3391.

O curso

Serão 34 horas-aula, e o certificado será disponibilizado no ambiente virtual, de forma automática, após o cumprimento de todos os requisitos. Todas as aulas poderão ser acessadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem do CSJT.

O curso é autoinstrucional e tem como principal objetivo capacitar servidores da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus para desempenhar a conciliação e a mediação de maneira efetiva. A iniciativa visa a atender às demandas dos TRTs que querem implementar as políticas de conciliação.

Fonte: CSJT