Oficial de Justiça de Goiás morre vítima do Covid-19

Neste domingo, (09/08), o oficial de Justiça da Comarca de Inhumas (GO), José Bento Tavares, não resistiu e faleceu em decorrência do Covid-19, se tornando o segundo oficial de Justiça morto pelo coronavírus no estado de Goiás. No Brasil, já são 16 oficiais de Justiça mortos em decorrência do Covid-19.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás (Sindojus-GO) disse em nota que "Os Oficiais e Oficialas de Justiça de Goiás estão de luto e irmanados com os familiares do colega. Manifestamos nossos profundos sentimentos e força nesse momento de dor.". Destaca a nota.

Relação de oficiais de Justiça que faleceram em decorrência da Covid-19 no Brasil:

José Dias Palitot (TRT-2), Clarice Fuchita Kresting (TRT-2), João Alfredo Portes (TJSP), Kleber Bulle da Rocha (TJRJ), Roberto Carvalho (TJPA), Wanderley Andrade Rodrigues (TJAM), Léo Damião Braga (TRT-1), Dora Bastos Costa (TJPA), Maurício Maluf (TJPA), Adelino de Souza Figueira (TJGO), Valter Campos de Almeida (TJSP), Oldeildo Marinho (TJPA), Ronaldo Luíz Diógenes Vieira (TJRN), Cristiana de Medeiros Luna (TJAL), Eliseu Rangel Soares (TJMT) e José Bento Tavares (TJGO).

InfoJus Brasil: O portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

Oficial de Justiça e forças de segurança agem rapidamente e resgatam mulher de cárcere privado

No dia em que a Lei Maria da Penha completa 14 anos, uma mulher de Lages volta para casa depois de ser mantida em cárcere privado pelo companheiro. Ela foi encontrada na noite desta quinta-feira (6/8) em Palhoça. O resgate da vítima ocorreu graças à sensibilidade de uma oficial de justiça e ao trabalho em rede desenvolvido pelo Poder Judiciário, Ministério Público e polícias civil e militar nos casos de violência doméstica.

Na manhã de ontem, ao tentar entregar um mandado de afastamento do lar e da vítima, a oficial de justiça Luciana Furtado encontrou a casa vazia. Depois de várias ligações, a mulher atendeu o telefone. "Ela estava com uma voz triste. Quando me identifiquei, começou a chorar e desligou. Aguardei um pouco e liguei novamente. Fiz poucas perguntas. Numa delas quis saber se o agressor estava junto. A reposta foi sim", conta a servidora, que tem quase duas décadas de atuação. A polícia militar fez rondas e constatou que não havia sinal de movimentação do casal.

Em seguida, Luciana procurou a 2ª Vara Criminal da comarca de Lages, que tem a competência de atender os casos de violência doméstica. Titular da unidade, o juiz Alexandre Takaschima acionou imediatamente a 10ª Promotoria de Justiça. "A facilidade de acesso ao magistrado e a forma com que me ouviu e tomou as providências foram fundamentais para o resultado", destaca a oficial de justiça.

O Ministério Público também agiu rápido. "Descobrimos que um familiar do agressor tem endereço em Palhoça. Então, os policiais da Rede Catarina daqui acionaram os de lá. Ao visitar a residência, encontraram o casal e o filho dela", explica a assistente de promotoria Samila Romani.

Eles foram conduzidos à Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI), mas a mulher não quis denunciar o companheiro e ele foi solto. Uma das hipóteses é que ela tenha sentido medo. O homem tomou ciência das medidas protetivas. Ela voltou para a casa dos pais, em Lages, e será acompanhada pela Rede Catarina. O caso será encaminhado para a Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher.

O juiz Alexandre Takaschima destaca a importância de todos que trabalham com a violência doméstica de prestar atenção no acolhimento das mulheres, pois muitas vezes elas estão em situação de vulnerabilidade e emergência, e da necessidade de manter constante diálogo como rede de prevenção e enfrentamento das violências de gênero. "Fiquei muito feliz e emocionado ao ver a atitude da oficial de justiça em comunicar a preocupação em relação ao bem-estar da vítima. Não foi apenas o cumprimento de um mandado de medida protetiva de urgência, mas a efetivação do cuidado de uma mulher em situação de vulnerabilidade. Isso foi fundamental para que a rede, de forma célere, pudesse localizar a vítima."

Conteúdo: Assessoria de Imprensa/NCI

Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)

InfoJus Brasil: Com informações do TJSC

Oficiais de Justiça de Salvador atuaram em quase 40 mil mandados judiciais durante a pandemia

OFICIAL DE JUSTIÇA: Diligência de busca e apreensão da recém nascida

SALVADOR - Durante o período de isolamento social provocado pelo Covid-19, os oficiais de justiça da Comarca de Salvador atuaram em cerca de 40 mil mandados judiciais, conforme informações fornecidas pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça da Bahia (Sindojus-Ba). Os dados de todo o estado ainda não foram mensurados. Os efeitos da pandemia e a consequente necessidade de se evitar ações que provocam aglomeração, fez com que muitos mandados judiciais não tenham sido cumpridos no período.

De acordo com o presidente da entidade da categoria, Itailson Farias, não estão sendo executados neste período atos não urgentes, como penhoras, avaliação judicial, busca e apreensão, despejo, desocupação, inclusive de áreas públicas para realização de obras, a exemplo de instalação de equipamentos de lazer e serviços, construção de praças e ampliação de portos. “Somente estão sendo cumpridos atos que possam ser realizados eletronicamente ou os relativos a medidas urgentes, como liminares de saúde e serviços essenciais, alvarás de soltura, proteção contra a violência doméstica, de forma a contribuir com o distanciamento social”, salient ou. &ldq uo;Apesar disso, nossos colegas estão trabalhando na sua totalidade. Seja presencialmente, durante os plantões de urgência, ou telepresenciamente, cumprindo atos por meio eletrônico”.

Dentre as ações que estão sendo realizadas de forma presencial, vale destacar uma vistoria de leito de UTI em um hospital destinado a receber pacientes Covid-19, uma exumação de corpo para apuração de erro médico, busca e apreensão de crianças, como a ocorrida em Simões Filho, no último dia 1º.

Menor em situação de risco

Ao final do mês de julho, foi determinado pelo juízo de uma das Varas Criminais e Infância e Juventude da Comarca de Simões Filho a busca e apreensão de um recém-nascido na maternidade. A mãe, menor de idade, e a única avó conhecida, sofriam de problemas mentais, consideradas sem condições de cuidar da criança. O Ministério Público do Estado, através de denúncia do Conselho Tutelar, solicitou então que o bebê fosse encaminhado a uma Casa Lar equipada para atender com todos os cuidados necessários, inclusive profilaxia. Por ser um processo que corre em segredo de justiça, os nomes e características do caso não podem ser divulgados.

O oficial de justiça da comarca de Simões Filho, Alex Lopes, há 26 anos na função, foi designado para realizar a diligência que considerou “difícil” diante da situação. “Foi uma das diligências mais difíceis, cautelosa e emocionante de minha carreira, tendo em vista tratar-se de busca e apreensão de um bebê”, salientou Alex Lopes, que foi devidamente acompanhado por membro do conselho tutelar e de uma enfermeira neonatal. A criança foi encaminhada e acolhida para um orfanato, onde aguarda os trâmites legais.

Visibilidade

Segundo o presidente do Sindojus-Ba, que desenvolve uma campanha de valorização da atividade da categoria, a população precisa conhecer a importância do papel do oficial de justiça no estado democrático de direito. “O nosso maior desafio é fazer com que a sociedade conheça de fato o nosso papel, que não é de mero entregador de carta judicial”, destacou. “A categoria passou mais de quatro anos atuando com a Polícia Federal no processo da Operação Lava Jato sem qualquer visibilidade”.

Dentre as ações do oficial de justiça, que é um servidor público concursado, encarregado de fazer cumprir as ordens lavradas pelos juízes, além dos atos de comunicação processual, como citação, intimação e notificação, estão os atos de execução, como penhora e avaliação de bens, busca e apreensão, despejo, prisão, etc.

Pacificação social

Ao atuar com eficiência, além de conferir efetividade às decisões judiciais, o oficial de justiça promove a pacificação social, trazendo a resolução de conflitos à seara judicial e contribuindo para a elucidação de fatos criminais em análise pelos magistrados. Em relação à resolução de conflitos, o novo CPC, em vigor desde 2015 (Lei nº 13.105/15), dá ao oficial de justiça a atribuição de levar à mesa do juiz proposta de auto composição (acordo) feita por qualquer das partes durante a diligência que lhe for incumbida, inovação adotada como forma de consecução da solução consensual entre os querelantes.

InfoJus BRASIL: com informações do Portal Política Livre

Oficiais de Justiça vão manter pressão sobre o TRF-3 contra a volta precoce do trabalho presencial

Post author:Helio Batista Barboza

Em reunião com diretores do Sintrajud, eles discutiram a resposta da administração às denúncias de desvio de função e descumprimento de normas na Ceuni.

Em reunião com diretores do Sintrajud nesta quinta-feira, 7 de agosto, oficiais de justiça da JF decidiram manter a pressão sobre o TRF-3 para revogar a determinação da volta ao trabalho presencial em meio à pandemia de covid-19. Eles vão cobrar resposta aos requerimentos protocolados pelo Sindicato e pela associação do segmento (Assojaf-SP), que pedem a suspensão da medida.

Além disso, vão buscar apoio de outras entidades (como a Fenajufe), dos demais trabalhadores do PJU e de outras categorias que já se encontram em greve sanitária. Pretendem ainda denunciar as situações em que se verificou o desrespeito às normas do próprio Tribunal e do CNJ, como a ausência de equipamentos de proteção individual e produtos de higienização.

O alvo principal da mobilização é a Central Unificada de Mandados (Ceuni), que convocou praticamente todos os oficiais a voltarem aos plantões na unidade. Alegando que o trabalho remoto não se enquadra na natureza do cargo de oficial de justiça, a juíza corregedora da Ceuni colocou os oficiais do grupo de risco em disponibilidade para outras tarefas, situação que configura desvio de função.

“A lei não dá margem para que oficiais exerçam outro tipo de atividade; esse é um ataque muito sério a todo o segmento e à categoria, que pode ter repercussões nacionais”, disse o oficial Marcos Trombeta na reunião desta quinta-feira.

Ato em frente ao TRF na quarta-feira, 5 de agosto (Foto: Gero Rodrigues)

Na última quarta-feira, 5, o Sindicato se reuniu com o presidente do TRF-3, desembargador Mairan Maia, e com o diretor do Foro, juiz Márcio Catapani. Além da reivindicação da categoria de adiamento do trabalho presencial, o Sintrajud levou à administração as queixas específicas dos oficiais de justiça, com o relato da situação na Ceuni.

O desembargador e o juiz se comprometeram a analisar as demandas, mas deixaram claro que o Tribunal está seguindo a política de flexibilização da quarentena estabelecida pelo governo João Doria (PSDB). Essa política, baseada no chamado “Plano São Paulo”, é contestada pelo Sindicato a partir de estudos solicitados ao grupo de pesquisadores Covid-19 Brasil.

“Eles não tiveram sensibilidade para reconhecer o que está acontecendo, ou reconhecem e não querem admitir o descumprimento dos normativos da própria administração”, declarou o oficial Erlon Sampaio, coordenador da Fenajufe. “Se em março, abril e maio, com menos mortes acontecendo, estávamos em quarentena, com muito mais razão devemos estar em quarentena agora, quando o número de mortes é muito maior”, acrescentou. “Nessa perspectiva, como a administração já tem conhecimento do problema, a questão passa a ser muito mais política do que jurídica.”

Nesta sexta-feira, os oficiais participam da Assembleia Geral da categoria, marcada para as 17 horas na plataforma Zoom. Na ocasião, os servidores vão decidir os próximos passos da mobilização, depois de duas semanas de mobilização contra o retorno das atividades presenciais.

Você pode baixar o Zoom clicando abaixo:
– para celular iPhone
– para celular Android
– para computadores

Orientamos que baixe o aplicativo com antecedência, se ainda não o tiver instalado em seu aparelho. Caso encontre qualquer dificuldade, pode entrar em contato com o Sindicato pelo WhatsApp (11) 99128-5217 (basta clicar aqui).

Acesse aqui o link da assembleia (a inscrição prévia serve como um credenciamento, mas a sala da atividade só abre às 17h)

Fonte: Sintrajud-SP

Grupo é preso suspeito de forjar reintegração de posse em município do Amazonas

Advogada forjou reintegração de posse com uso de armas no município de Manaquiri (Foto: Divulgação)

Da Redação

MANAUS – A advogada Camila Cordeiro, Cleuder Batista Menezes, Milena Cordeiro, Marcus Augusto Cordeiro e Marivaldo Cordeiro foram presos preventivamente e tiveram os celulares deles apreendidos pela Polícia Civil nessa quinta-feira, 6, por suspeita de forjarem uma reintegração de posse no município de Manaquiri se passando por oficiais de justiça e policias civis. A decisão foi proferida pela juíza Priscila Pinheiro Pereira, da Comarca de Manaquiri (a 54 quilômetros de Manaus).

A ação ocorreu no último dia 25 de julho contra uma moradora da Comunidade Nossa Senhora Aparecida, no Lago do Janauacá, em Manaquiri. Na abordagem, a advogada apresentou à vítima um documento falso afirmando que seria um ‘mandado de intimação para desocupação e reintegração de posse’, segundo o MP-AM (Ministério Público do Amazonas).

De acordo como MP, a advogada afirmou que estava acompanhada de suposto oficial de justiça e dois policiais civis, que estavam armados, para dar cumprimento à decisão no prazo de duas horas. A filha da vítima registrou imagens da reintegração forjada pelo grupo, que fazia ameaças à vítima.

Segundo o MP, a moradora do imóvel afirmou que o grupo retirou os pertences dela da casa e colocaram em um barco, ancorado no porto da casa vizinha, determinando que ela se retirasse do local e não voltasse mais. “Inclusive tratando de maneira cruel os animais criados por esta, visto que amarraram várias galinhas em sacos plásticos, as quais, relata a vítima, vieram a morrer”, afirmou o MP.

Na casa ilegalmente ocupada o grupo se recusou a colaborar com a equipe policial, não autorizando a realização de busca e apreensão. O delegado instaurou um inquérito e, depois, a promotora de Justiça Karla Cristina da Silva Sousa pediu a prisão preventiva do grupo.

“Assim que o Ministério Público tomou conhecimento do caso, imediatamente, requeri a prisão preventiva dos cinco envolvidos, mais busca e apreensão dos aparelhos telefônicos, a fim de verificar a existência de provas constantes nos aparelhos que indicassem se aquela prática era recorrente ou era a primeira vez que aquela quadrilha agia”, afirmou Silva.

A promotora de Justiça afirmou que a condição de advogada, ostentada pela líder do grupo, Camila Batista, não é impedimento para a decretação da prisão preventiva em razão da gravidade dos delitos evidenciados no pedido de prisão e do fato de ela se utilizar da função para garantir a eficácia dos crimes.

“Os delitos praticados são de extrema gravidade, principalmente, a extorsão praticada com uso de armas de fogo, cuja pena é reclusão de 4 a 10 anos, aumentada de um terço à metade pelo uso das armas. A ordem pública claramente se encontra abalada com a conduta dos envolvidos, restando evidente que a mera aplicação de medidas cautelares diversas da prisão não se mostra suficiente ante o evidente temor de que eles interfiram no andamento das investigações”, disse Silva.

De acordo com o MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas), os cinco deverão responder pelos crimes de organização criminosa, extorsão, usurpação de função pública, uso de documento falso, ameaça e desacato.

Em nota, a Comissão de Prerrogativas da OAB Amazonas (Ordem dos Advogados do Brasil) informou que acompanhou a prisão para resguardar os direitos e as prerrogativas asseguradas à advogada. Sobre o procedimento do MP, a OAB disse que vai aguardar a formalização junto à seccional do Amazonas e encaminhar o caso ao Tribunal de Ética e Disciplina.

Fonte: Atual Amazonas

Sindojus-DF contrata assessoria parlamentar para atuação direta em projetos de interesse dos Oficiais de Justiça

Com o objetivo de intensificar a atuação em prol dos Oficiais de Justiça, o Sindojus-DF contratou a Queiroz Assessoria para o trabalho parlamentar junto ao Executivo e Legislativo em prol dos projetos de interesse do segmento.

O presidente Gerardo Lima explica que existem dezenas de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional com temas que impactam diretamente na carreira e na vida funcional dos Oficiais de Justiça, “razão pela qual é de grande relevância um acompanhamento especializado que produzirá relatórios analíticos e nos ajudará na construção da melhor estratégia para aprovação dos projetos que atendam os interesses dos Oficiais e arquivamento dos que não atendam”.

A Queiroz Assessoria possui uma equipe experiente composta por 12 pessoas. “O sócio-diretor Antônio Augusto de Queiroz é uma das maiores referências da área no país e conta com uma experiência de 35 anos de atividade com relações institucionais e governamentais”, enfatiza Gerardo.

O presidente ressalta que este é um momento decisivo na evolução das atividades dos Oficiais de Justiça e o Sindojus-DF monta a estrutura necessária para alcançar a melhor valorização da categoria.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Fonte: Sindojus-DF

2⁰ Encontro Sintrajuf-PE com Oficiais de Justiça Federais de Pernambuco:

Temas que serão trabalhados na palestra no 2⁰ Encontro Sintrajuf-PE com Oficiais de Justiça Federais de Pernambuco:

- Qualificação do Trabalho do Oficial de Justiça;

- Autos Informatizados; e

- Execução de Mandados durante a Pandemia.

Dia 6 de agosto de 2020 (quinta-feira) às 17h.

Transmissão ao vivo no canal do Sintrajuf-PE no Facebook: www.facebook.com/sintrajufpe

Cumprimento de mandado de forma remota durante a pandemia

O Oficial de Justiça Francisco Noberto Gomes Carneiro, do Tribunal de Justiça da Paraíba, publicou vídeo sobre o cumprimento de mandado judicial pelos Oficiais de Justiça durante a pandemia, tirando todas as dúvidas dos colegas sobre o cumprimento remoto de mandados nesse período de crie.

Confira o vídeo abaixo:

Noberto Carneiro é autor do Livro Oficial de Justiça - Prática Legal: Autos informatizados.

Adquira o livro no site: www.livrooficialdejustica.com

InfoJus Brasil: O portal dos Oficiais de Justiça

Oficiais de justiça e Sintrajud divulgam nota de repúdio à volta do trabalho presencial na Ceuni

Fonte: Sintrajud/SP

Central determinou retorno aos plantões e ameaçou servidores com desvio de função; Sindicato discutirá o assunto nesta quarta-feira (5), em reunião com a administração.

Os oficiais de justiça da JF e o Sintrajud divulgaram nota de repúdio nesta terça-feira, 4 de agosto, à decisão da Central Unificada de Mandados (Ceuni) de convocar os oficiais a voltarem para o trabalho presencial nos plantões.

A nota foi aprovada na assembleia geral da última sexta-feira, 31, e o assunto será levado pela direção do Sintrajud à presidência do TRF-3 na reunião agendada para esta quarta-feira.

A reunião está marcada para as 15 horas e será precedida de um ato de protesto dos servidores diante do Tribunal, às 13 horas.

A categoria segue em greve sanitária desde o dia 27, quando o TRF-3 e a JF iniciaram o retorno ao trabalho presencial, colocando em risco a saúde de servidores e da população em meio à pandemia de covid-19. No TRE os trabalhos nos cartórios tiveram início no dia 6 deste mês e no dia 27 recomeçaram as atividades na sede, ainda parciais – segundo Tribunal, cerca de 70 servidores estariam atuando nesta fase de convocação.

Na Ceuni, oficiais que se recusaram a correr esse risco estão sendo ameaçados de deslocamento para outras atividades, em desvio de função. Os oficiais apontam que não existe motivo para a volta dos plantões porque os mandados estavam sendo recebidos pelo PJe. Eles já vinham cumprindo presencialmente os mandados urgentes ou que implicam em perecimento de direito. Denunciam ainda que a Ceuni não forneceu equipamentos de proteção individual e que o retorno contraria regras sanitárias estabelecidas em normas do próprio Tribunal e do CNJ.

Veja a íntegra da nota:

Repúdio à determinação de trabalho presencial e ameaça de desvio de função dos Oficiais de Justiça lotados na CEUNI

O Sintrajud e os servidores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo reunidos em assembleia, no dia 31 de julho, repudiam a determinação de comparecimento presencial aos plantões ordinários dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais lotados na Central Unificada de Mandados da Justiça Federal na Seção Judiciária de São Paulo ( CEUNI ) e as ameaças de desvio de função.

A partir do último dia 27 de julho (segunda-feira), os colegas foram convocados a retomar integralmente o plantão presencial em uma sala fechada, com pelo menos 40% dos integrantes de cada equipe plantonista presentes, o que contraria regra expressa da Portaria Conjunta PRES/CORE 10/2020 ( art. 15 ). Além de contrariar regra do Tribunal, tal medida é inútil, uma vez que os Oficiais de Justiça podem receber os mandados pelo sistema PJe, inexistindo motivo razoável para se exigir presença na CEUNI, o que só aumenta a exposição aos riscos de contaminação, de forma totalmente desnecessária. A CEUNI, embora esteja pressionando os Oficiais para que retornem ao trabalho presencial, também não forneceu equipamentos de proteção individual, apesar da determinação prevista no art. 4º, III, da Resolução 322 do CNJ.

Para piorar a situação, 36 colegas que integram os grupos de risco estão sendo obrigados a abrir um processo SEI para comprovar a declaração de incompatibilidade temporária com as atividades na Central – até a fé pública deixou de valer. Além disso, estes Oficiais de Justiça estão sendo empurrados a “escolher” entre voltar a trabalhar nas ruas para não serem colocados em desvio de função, em tarefas em outros setores. Colegas que têm cumprido suas funções de carreira remotamente foram colocados a disposição da Diretoria do Foro para cumprirem funções que não são inerentes às suas atividades também remotamente. A exposição ao risco permanece, porque podem ser obrigados a se deslocarem às unidades judiciárias ou gabinetes, em regime de funcionamento presencial parcial, da mesma forma que seriam se obrigados a comparecer à CEUNI, ou no mínimo seriam obrigados a executar tarefas que não são atribuições previstas nem na Lei 11.416/2006 e nem no Provimento CORE 1/2020. Tal situação configura assédio moral coletivo e é intolerável, além de se contrapor frontalmente ao Provimento Core 1/2020, da Corregedoria Geral, que estabelece a prerrogativa dos Oficiais à negativa à execução de mandado que lhes coloquem em situação de perigo ou ameaça. Devido a este assédio, dois Oficiais em grupo de risco já desistiram de seus processos SEI e optaram por correr riscos de saúde, assim como outros nem sequer informaram serem do grupo de risco.

Nenhum oficial de justiça está se negando a trabalhar – exigem tão somente as garantias sanitárias que são obrigação legal da administração pública.

Toda esta situação tem origem no fato de que, instada por colegas contrários ao retorno do expediente presencial e pelo SINTRAJUD, a administração posicionou-se por acolher a opinião da coordenação da CEUNI de que a atividade dos oficiais não seria compatível com o teletrabalho ou o trabalho remoto. No entanto, desde o dia 17 de março os colegas Oficiais vêm exercendo suas funções remotamente, cumprindo presencialmente os mandados urgentes ou que implicam em perecimento de direito, e a produtividade do trabalho na Justiça Federal da Terceira Região, que já era alta, vem crescendo. A própria Corregedora da CEUNI, juíza Paula Mantovani Avelino, já atestou em expediente anterior movido pelo Sindicato que mandados eventualmente em acúmulo não envolvem julgados emergenciais. Boa parte dos mandados envolvem órgãos públicos que também estão funcionamento em teletrabalho – como o INSS, que acaba de adiar a retomada de atendimentos e abertura de agências.

Por todo o exposto, a categoria repudia as medidas administrativas que colocam em risco as vidas dos colegas e demanda providências imediatas à Presidência do TRF-3.

Fenajufe acompanha com preocupação situação dos oficiais de Justiça colocados em desvio de função

Diretora da Central Unificada de Mandados de São Paulo argumenta que as atividades dos oficiais não se enquadram no conceito de teletrabalho

A Fenajufe acompanha com extrema preocupação a situação dos 36 Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (OJAFs) da Justiça Federal, lotados na Central Unificada de Mandados de São Paulo (CEUNI), que foram colocados à disposição da Diretoria do Foro para atividades que não competem aos OJAFs. A decisão da juíza corregedora, Paula Mantovani Avelino, baseada em informações da diretora da CEUNI, Adriana Faro de Oliveira, além de caracterizar assédio moral, se enquadra, ainda, em desvio de função coletivo.

Adriana Faro alegou, com base no parágrafo 7º da Resolução nº 227/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que os OJAFs — incluídos no grupo de risco — por possuírem atribuição de serviço externo, não se enquadrariam no conceito de “teletrabalho”, nos termos da Resolução do CNJ e, portanto, poderiam “prestar serviços nas dependências do órgão a que pertence".

No entanto, a diretora confunde o conceito de “teletrabalho remoto extraordinário” com o teletrabalho definido na Resolução 227/2016 do CNJ — que configura a possibilidade das atividades dos servidores dos órgãos do Poder Judiciário serem executadas fora de suas dependências, de forma remota. O teletrabalho remoto extraordinário foi estabelecido devido à excepcionalidade causada pela pandemia, portanto, é uma modalidade de trabalho temporária e não pode ser compreendida como sendo incoerente com atividades de serviço externo.

Vale destacar que os oficiais atuam em regime de teletrabalho extraordinário desde o início da pandemia de Covid-19 que registra, nesta terça-feira (4), estarrecedores 2.751.665 casos confirmados e quase 100 mil mortos. A maioria dos órgãos públicos e até particulares tem recebido ofícios, intimações e citações através de e-mail e WhatsApp aumentando a demanda de trabalho, cada vez mais, por determinações dos próprios juízes.

Em requerimento ao diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juiz federal Marcio Ferro Catapani, o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud), filiado à Fenajufe, e a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Estado de São Paulo (Assojaf-SP) afirmaram que a medida da diretora da CEUNI está em "em desacordo com a recente experiência bem-sucedida dos últimos quatro meses de trabalho remoto extraordinário dos Oficiais de Justiça".

As entidades requereram ao diretor do Foro que sejam tomadas as providências cabíveis para o deferimento da manutenção do trabalho remoto aos OJAFs, considerando a inviabilidade do retorno ao trabalho presencial para os que estão no grupo de risco, sem a necessidade de qualquer remoção.

A Fenajufe segue atenta aos desdobramentos do caso e manifesta solidariedade a todos os OJAFs que, desde o início da pandemia, foram os mais expostos ao contágio e às consequências da doença que avança, assustadoramente, no País.

Raphael de Araújo, da Fenajufe

Fonte: Fenajufe