Oficial de Justiça tem moto tomada por assalto em Campina Grande (PB) quando cumpria mandados

Além do risco ao contágio à Covid a que os Oficiais de Justiça continuam submetidos no exercício de suas atividades, ainda têm que lidar com a insegurança que toma conta das cidades.

Um exemplo se deu às 10h de ontem (quarta-feira), na avenida Almirante Barroso, em Campina Grande, quando o Oficial de Justiça Clodoaldo Oliveira Melo, que efetuava uma penhora, foi assaltado a mão armada por dois elementos que o agrediram e fugiram, levando sua motocicleta, aparelho celular e pasta contendo mandados cumpridos e a cumprir.

De forma diligente e destemida, ele mobilizou a polícia e conseguiu horas depois, localizar e recuperar seu veículo, que já estava sendo desmontada em um “desmanche”, na cidade de Pocinhos. Na ocasião, os autores do crime foram presos. Um deles, de forma debochada e audaciosa, havia feito uma selfie junto à motocicleta.

Assistência psicossocial

Ao tempo em que lamenta o fato e se solidariza com Clodoaldo, o Sindojus-PB não apenas colocou a assessoria jurídica à disposição do mesmo, como teve pedido de assistência psicosocial para ele, atendido pela Gerência de Qualidade de Vida (Gevid) do TJPB, fato que para o presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira, demonstra a humanização na forma de tratamento com os servidores pela nova gestão do Tribunal.

“Ocorrências como essa dimensionam o risco à nossa integridade física e até à vida a que estamos sujeitos diariamente, para darmos efetividade as ações do Judiciário, num trabalho que precisa ser devidamente reconhecido pelo próprio e pela sociedade”, afirmou o vice-presidente Noberto Carneiro.

InfoJus Brasil: Com informações do Sindojus-PB

Mais um oficial de Justiça da Bahia morre vítima da Covid-19

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud) publicou, nesta quarta (03/02/2020), nota de falecimento comunicando a morte do oficial de Justiça Eliel Ribeiro dos Anjos,  que era lotado na Comarca de Ubaíra (BA), vítima de Covid-19.

Eliel é o 38º oficial de Justiça que morre em decorrência da Covid-19.

As entidades nacionais da categoria já solicitaram ao Ministério da Saúde a inclusão dos oficiais de Justiça em grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19.  A solicitação tem como fundamento o fato de que os oficiais de Justiça são essenciais ao funcionamento do Poder Judiciário e não podem deixar de cumprir as ordens judiciais mesmo em momentos críticos da pandemia. 

Confira a íntegra da nota do Sinpojud:

Nota de Falecimento - Eliel Ribeiro dos Anjos

É com imenso pesar que o Sinpojud informa o falecimento do estimado servidor, Eliel Ribeiro dos Anjos.

O filiado, que era oficial de justiça avaliador da Comarca do Ubaíra, faleceu nesta quarta-feira (03) pela manhã e seu sepultamento será realizado nesta tarde, no cemitério local.

A Diretoria Executiva do Sinpojud lamenta e oferece as mais sinceras condolências aos familiares e amigos, neste momento de dor.

Ao todo são 38 Oficiais de Justiça que perderam a vida em decorrência da Covid-19:

José Dias Palitot Júnior (TRT-2), Clarice Fuchita Kestring (TRT-2), João Alfredo Portes (TJSP), Kleber Bulle da Rocha (TJRJ), Roberto Carvalho Lima (TJPA), Wanderley Andrade Rodrigues (TJAM), Léo Damião Braga (TRT-1), Maurício de Almeida Maluf (TJPA), Adelino de Souza Figueira (TJGO), Valter Campos de Almeida (TJSP), Oldeildo Marinho da Silva (TJPA), Ronaldo Luiz Diógenes Vieira (TJRN), Cristiana de Medeiros Luna (TJAL), Dora Cristina Barros Costa (TJPA), Eliseu Rangel Soares (TJMT), José Bento Tavares (TJGO), Márcio Guglielmi (JFSP), Marcos Antônio Uchoa de Freitas (TJCE), Aristeu Pereira da Cruz (TJBA), Irani Inácio Silveira (TJRO), José Roberto Cavalcanti Moura (TJDFT), Alberto Cabariti Filho (TJSP), Nadea Maria da Camara (JFRJ), Rubens Celso de Souza Lima (TJSP), Neuzomir Marques (TJSP), Landir Antunes dos Santos (TJAP), José Renato Soares Bandeira (TRT-1), Cleiber dos Santos Amaral (TJAC), João Francisco Filho (TJPE), Valter Antunes de Azevedo (TJRJ), Felipe Alvaro Gouvea (TJRJ), Petrônio dos Passos Gomes (TJAP), Peróla Rozen Sztajnberg (TJRJ), Mário Piva (TJSP), Raimundo José de Brito Filho (TJTO), Helilton José de Andrade Soares (TJAM) e Eliel Ribeiro dos Santos (TJBA).

Fonte: InfoJus Brasil

Permitida a reprodução toral ou parcial, DESDE QUE CITADA A FONTE.

Conselho da Magistratura aprova PCCS com nível superior em direito para os Oficiais de Justiça do RS

Na tarde desta quinta-feira (04), o Comag apreciou o anteprojeto de Plano de Carreira, Cargos e Salários – PCCS -, para os trabalhadores do judiciário.

A Abojeris esteve representada na sessão pelos diretores Sirlan da Rosa Cruz e Helena Veiga. O assessor jurídico, Dr. Luiz Gustavo Capitani, também estava presente para fazer uso da tribuna e sustentação da proposta de nível superior em direito para os Oficiais de Justiça nos próximos concursos. Essa intervenção não foi necessária, haja vista que o parecer do relator, Desembargador Ney Wiedemann Neto, acatou, em seu relatório, o pleito da entidade. 

Após os debates, o anteprojeto e a proposta da Abojeris foram aprovados por unanimidade pelos desembargadores integrantes do Conselho da Magistratura.

Os trabalhadores do judiciário e os Oficiais de Justiça percorreram um longo caminho. Foram diversas versões de PCCS ao longo dos anos, que não vingaram.

Em 2014, na última proposta debatida, o TJ pretendia a extinção do cargo de Oficial de Justiça. A categoria se mobilizou e resistiu.

Neste ano, a primeira versão do PCCS excluía os 35% do risco de vida na aposentadoria, acabava com as substituições, previa a remoção de ofício, trazia um sistema de progressões e remoções engessado, não previa reajustes do auxílio-condução e mantinha somente um terço dessa verba nas substituições, mesmo que o Oficial de Justiça tivesse a obrigação de cumprir 100% do trabalho do colega substituído. 

Depois de muito trabalho e mobilização, a proposta final apresentada pela Comissão de Estudos do PCCS garante a incorporação do risco de vida ao vencimento básico, mantém o instituto da substituição, aumenta o auxílio-condução para 100% nas substituições, prevê reajuste do auxílio-condução por ato da presidência a partir de janeiro do próximo ano e exclui a remoção de ofício.

Apesar de todas as limitações impostas pela Pandemia de Covid-19, Lei Complementar 173/2020 e Lei de Responsabilidade Fiscal, se comparado ao anteprojeto de PCCS de 2014, houve avanços importantes. 

Salientamos que não houve extinção de cargos e, ao longo dos debates, foi possível melhorar o sistema de promoções e progressões na carreira e criar mecanismos que, a médio e longo prazo, irão equiparar os vencimentos dos trabalhadores aos da entrância final.

Não podemos esquecer que todo esse processo foi desencadeado com a greve de 53 dias em 2019, pela não extinção dos cargos de Oficiais Escreventes. O debate acerca da construção de um PCCS para todos fez parte do acordo de encerramento da greve, que a Administração do TJ está honrando neste momento. A luta valeu a pena!

A próxima e última instância administrativa que a matéria precisará vencer será o Órgão Especial. Após, o anteprojeto será encaminhado à Assembleia Legislativa.

Precisamos manter a mobilização e trabalharmos organizados nas demais instâncias. Somente com a participação de todos iremos consolidar essa conquista.

Vamos juntos!

InfoJus Brasil: Com informações da Abojeris

Oficial de Justiça do TJRS é ameaçado de morte após cumprir mandado

Um Oficial de Justiça foi ameaçado pelo réu, no cumprimento de mandado de arrolamento de bens, na cidade de Nova Araça/RS, na Comarca de Casca. O serventuário da Justiça, após cumprir ordem judicial expedida na Vara do Juizado Especial Cível da Comarca, recebeu diversos áudios, enviados pelo executado do processo, com diversas ameaças e palavras de baixo calão.

Dentre as ameaças de morte, frases como "É só tu entrar aqui em casa e tirar alguma coisa que tu vai ver onde tu vai parar" e ""Cara, tu tá fodido.... meu, tu tá fodido... se eu te pegar na rua ali eu te mato filho da puta". Além disso, o réu se referiu ao Oficial de Justiça com palavras ofensivas, de baixo calão, e disse que é "pau mandado de um palhaço".

O colega Oficial de Justiça comunicou os fatos à Abojeris (Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul), que irá acompanhar o caso através de sua assessoria jurídica e tomar todas as providências cabíveis. Além disso, foi orientado a registrar ocorrência policial e a certificar tudo nos autos. 

As atividades desempenhadas pelos Oficiais de Justiça são atividades de risco. Embora tramite no Congresso Nacional projeto de lei que autoriza o porte de armas funcional aos Oficiais de Justiça, tais serventuários ainda trabalham sozinhos e desprotegidos, mas cumprindo funções cada vez mais importantes, específicas e perigosas, como medidas protetivas da Lei Maria da Penha, buscas e apreensões, prisões e medidas restritivas de direitos. Entretanto, o risco está até mesmo no cumprimento de medidas mais simples.

A Abojeris se solidariza com o colega da comarca de Casca.

InfoJus Brasil: Com informações da Abojeris

FESOJUS: Resumo da atuação no mês de janeiro/2021

Vacinação prioritária dos Oficiais de Justiça contra a Covid-19 foi tema de reuniões em Brasília

Nesta semana que encerra o primeiro mês de 2021 houve intenso trabalho em Brasília, em diversas frentes que são demandas caras aos Oficiais de Justiça.

O presidente João Batista e o diretor Luiz Arthur se reuniram com os deputados federais Ricardo Silva e Sanderson. Na oportunidade reforçaram algumas pautas que já são de conhecimento dos dois parlamentares e receberam deles a confirmação de apoio. Entretanto, dada a proximidade das eleições nas duas casas legislativas a Câmara Federal se encontrava bastante esvaziada.

Luiz Arthut, Dep. Sanderson e João Batista

Aconteceu ainda uma importante reunião com representantes do Ministério da Saúde, Dra. Franciele Fantinato, coordenadora do Programa Nacional de Imunizações, Henrique Marques Vieira Pinto, assessor do gabinete do ministro da saúde e Laurício Monteiro Cruz, diretor do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis. Os representantes da categoria explicaram aos membros do ministério as condições de trabalho realizado pelos Oficiais de Justiça e sua especial predisposição como vetor de transmissão da covid-19, bem como apresentou relação de servidores mortos em razão da pandemia, o que deixou bem claro os riscos da profissão sensibilizando os presentes quanto à necessária prioridade de vacinação.

Ficou acertado que a federação agirá para auxiliar o órgão responsável para que consigam elementos bastantes como a quantificação de servidores Oficiais de Justiça no país, a fim de que se possa, juntamente com as secretarias estaduais de saúde, após a oitiva das câmaras técnicas e conselhos de classe, CONAN E CONASEN, então alcançar um encaixe no programa prioritário, conforme asseverado pela Dra. Franciene.

Laurício Monteiro compreendeu as especificidades da categoria e manifestou entendimento de que de fato é necessária a imunização prioritariamente. Asseverou ainda que os colegas servidores que possuem comorbidades devem, o quanto antes, providenciar declaração médica, junto ao Cadastro Nacional de Saúde em seus estados para que sejam atendidos na segunda leva de vacinação.

Luiz Arthur, Laurício e João Batista

A federação desde já solicita a todos os sindicatos filiados e associações providenciem relação de todos os Oficiais de Justiça em seus estados para que tais dados, inclusive com o CPF, sejam encaminhados ao Ministério da Saúde para adiantamento do assunto.

Também durante a semana ocorreu uma reunião com os diretores dos sindicatos dos Oficiais do Amazonas e Maranhão, com seus presidentes, onde foi tratado questões relativas à representação e ações junto ao STJ e CNJ para expedição da carta sindical do segundo, bem como a questão do ressarcimento das diligências dos colegas maranhenses.

O mês da janeiro finda com a certeza de que muita coisa ainda há de ser feita e que com o retorno dos trabalhos legislativos precisaremos de muita união e força para seguir adiante defendendo essa categoria tão importante para a boa prestação jurisdicional.

InfoJus Brasil: Com informações da Fesojus

Posse da Nova Diretoria da ASSOJEPAR para o Triênio 2021-2023

Hoje, 01 de fevereiro de 2021, às 10h00, aconteceu a posse da nova Diretoria-Executiva, Conselho Deliberativo e seus suplentes, além do Conselho Fiscal da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Paraná – ASSOJEPAR.

A cerimônia contou com a presença dos membros eleitos na chapa “ASSOJEPAR É MAIS” e da Comissão Eleitoral presidida pelo Oficial de Justiça Ronaldo Pimentel Ramos, além dos Oficiais de Justiça Maurício João Gehr e Juliano Gonschorovski. Pela primeira vez em sua história, a posse também foi transmitida ao vivo pela internet por meio do aplicativo Zoom e pode ser acompanhada por Oficiais de Justiça de diversas Comarcas do Estado.

Após as formalidades legais e a leitura da Ata pelo Presidente da Comissão Eleitoral, foi chamado para fazer o uso da palavra, o Presidente reeleito Arno Roberto Boos, que agradeceu aos presentes, apresentou um breve resumo das atividades exercidas durante a sua primeira gestão e convidou os associados para as comemorações dos 50 anos da ASSOJEPAR que acontecerá no mês de julho de 2021 na Comarca de Foz do Iguaçu.

O Presidente Arno Roberto Boos enalteceu a importância da união dos oficiais de justiça para as inúmeras conquistas que serão alcançadas junto à Administração do Tribunal de Justiça do Paraná. Também mencionou o desejo de toda a Diretoria em buscar a interiorização da ASSOJEPAR por todo o Estado criando pólos de atendimento aos Oficiais de Justiça nas mais diversas Comarcas. Ele agradeceu o apoio e o empenho de todos os membros da Diretoria em sua primeira gestão por todo o trabalho realizado e disse estar otimista com a Diretoria e os projetos a serem desenvolvidos durante o triênio 2021-2023.

Em seguida, fez uso da palavra a Oficial de Justiça Claudete Figueiredo Mengue, Vice-Presidente empossada, que agradeceu o apoio dos associados e disse estar muito empolgada com as atividades que exercerá na ASSOJEPAR reiterando o seu apoio na luta e conquistas dos direitos almejados por toda a categoria.

Por fim fez uso da palavra o Técnico Judiciário Cumpridor de Mandados Laurindo Possebom Neto que agradeceu as conquistas obtidas pela ASSOJEPAR, por meio de sua Diretoria, nos últimos anos com a implantação das diversas Centrais de Mandados espalhadas por todo o território paranaense. Ele também ressaltou a união de toda a categoria que é una, convidando todos os Oficiais de Justiça de Carreira e os Oficiais de Justiça Técnicos Cumpridores de Mandados a se associarem e juntos buscarem a conquista de novos direitos e a solução dos problemas encontrados, atualmente, pela categoria.

Por fim, o Presidente da Comissão Eleitoral Ronaldo Pimentel Ramos diplomou os membros da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo e seus suplentes, além do Conselho Fiscal e deu por encerrada a solenidade que atendeu às exigências e recomendações dos órgãos de saúde para a prevenção da COVID-19.

Assista aqui: https://youtu.be/_RYLrDnM_vA

InfoJus Brasil: Com informações da Assojepar

Sindojus/MA reúne com Presidente do TJMA para discutir demandas dos oficiais de justiça

O Diretor Executivo do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Maranhão (Sindojus/MA), Charles Pimentel, reuniu-se por videoconferência, na manhã desta segunda-feira (01/02), com o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Lourival Serejo. A pauta do encontro incluiu temas como indenização de diligências judiciais, criação de adicional por risco de vida e a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).

Participaram da reunião com o Presidente do TJMA, além do Presidente do Sindojus/MA, o presidente da Federação de Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus-BR), João Batista Fernandes de Sousa; e o presidente da Associação e Oficiais de Justiça do Estado do Maranhão (Assojema), Rômulo Neves.

Após ouvir as reivindicações, o desembargador Lourival Serejo solicitou que a pauta seja protocolada por meio do sistema Digidoc, para a devida análise e encaminhamento. Porém, adiantou que o Tribunal dará a devida prioridade à implantação da nova proposta do PCCV, que contempla o conjunto dos servidores do TJMA e, na sua visão, representa um avanço em relação ao plano atual, porque corrige defasagens na arquitetura das carreiras funcionais e suprime eventuais equívocos.

O diretor executivo do Sindojus/Ma, oficial de justiça Charles Pimentel, agradeceu ao Presidente do TJMA, por se dispor em ouvir as entidades sindicais, e informou que a opção pelo diálogo será a estratégia que norteará o relacionamento do sindicato com o Poder Judiciário. “Nossas demandas serão sempre lavadas à mesa de negociação, porque entendemos que essa é a melhor alternativa para dar-lhes o devido encaminhamento”

InfoJus Brasil: Com informações do Blog do Djalma Rodrigues

Afojebra pede ao Ministério da Saúde inclusão dos Oficiais de Justiça em grupo prioritário de vacinação contra Covid-19

A diretoria da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), encaminhou pedido ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello solicitando que os Oficiais de Justiça sejam inclusos nos grupos prioritários do Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19.

O pedido é embasado no elevadíssimo nível de exposição do Oficial de Justiça ao contágio da Covid-19, em razão das atividades externas e nos mais variados locais, desde uma simples residência até hospitais e presídios, o que tem ocasionado um elevado número de ocorrências, contaminações e óbitos, em todo o Brasil.

A Afojebra ressalta o número de Oficiais de Justiça contaminados e mortos pelo coronavírus em todo o Brasil, diante da especificidade da função. Atualmente, o oficialato representa mais de 45% do número de óbitos registrados em todo o Poder Judiciário, índice que intensifica a importância da proteção a esses servidores.

“A entidade está sempre atuando em defesa de toda a categoria. Qualquer dúvida, nossos diretores e equipe estão à disposição para esclarecimentos”, afirmou o presidente Edvaldo Lima.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB), formalizou através de processo administrativo no último dia 15 de Janeiro à Secretaria Estadual de Saúde a inclusão, neste primeiro momento, da categoria, dentre o público alvo na campanha de vacinação contra o novo coronavírus (Covid-19).

Com Assessoria de Comunicação Afojebra

Fonte: Sindojus-PB

Oficial de Justiça cumpre ordem de busca e apreensão de ônibus do transporte público de Embu (SP)

.Divulgação - Oficial de Justiça cumpriu mandado de busca e apreensão neste sábado, 30

A justiça determinou busca e apreensão de 20 ônibus da empresa JTP, concessionária do transporte público de Embu das Artes. Um oficial de justiça cumpriu a ordem judicial da juíza Barbara Carola Hinderberger Cardoso de Almeida, neste sábado, 30. Em nota enviada ao Jornal na Net a prefeitura de Embu garante que a população não será prejudicada pelo problema enfrentado pela empresa. Além disso garantiu que a cidade mantém em dia o pagamento dos subsídios à empresa.

Os ônibus objetos da ação judicial são novos e começaram a rodar perto do final de 2020. O motivo da ordem de busca e apreensão dos ônibus seria falta de pagamento. A JTP disse que foi pega de surpresa com a decisão e garantiu que não haverá falta de ônibus à população por ter frota reserva suficiente.

O Banco Volkswagen sustenta que a JPT possui uma dívida de R$ 8,68 milhões com a instituição financeira.

Leia íntegra da nota da prefeitura de Embu

A Prefeitura de Embu das Artes esclarece aos munícipes e usuários que, apesar do revés sofrido pela a empresa JTP Transportes, terceirizada responsável pelo transporte público interno da cidade, não haverá falta de ônibus nem impactos nas linhas atendidas.

Vale ressaltar que, ao todo, são 81 carros servindo a população embuense diariamente e os pagamentos e subsídios estão todos em dia por parte da Prefeitura, que está atenta para que não falte transporte para nossos cidadãos.

Alguns desses ônibus são financiados pela empresa e, devido ao impacto da pandemia sobre o transporte público, há uma parcela em aberto, o que gerou transtorno à empresa, conforme nota abaixo.

Nota da Empresa JPT

A JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda’ lamenta o ocorrido, sendo pega de surpresa pela decisão sobre a qual não fomos notificados.

Inicialmente, esclarecemos à população de Embu das Artes que não haverá falta de ônibus e impactos nas linhas atendidas, isso porque possuímos frota de reserva suficiente.

Esclarecemos também que sempre tivemos uma boa relação com o Grupo Volkswagen, do qual somos clientes há vários anos, e acreditamos que a medida será revertida muito em breve.

Frisamos ainda que houve o atraso de apenas uma parcela do financiamento e que devido ao estado de pandemia do novo coronavírus, a demanda dos transportes coletivos em todo o País foi sensivelmente prejudicada. As empresas de ônibus têm enfrentado sérias dificuldades e a maioria dos sistemas brasileiros não conta com subsídios ou complementações tarifárias, que são comuns na maior parte dos países desenvolvidos e em sistemas de referência, como a capital paulista.

Seguimos firmes na operação de Embu das Artes e outros sistemas em que atuamos com a solução breve desta situação. Tranquilizamos também todos os nossos demais fornecedores, gestores públicos e toda a cadeia de transportes sobre a normalidade de nossas operações.

JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda

InfoJus Brasil: Com informações do Jornal na Net

Cumprimento de mandados: Solução de inteligência artificial de Roraima integra Plataforma Digital da Justiça

MANDAMUS

Foto: Luiz Silveira/CNJ

Acordo de cooperação técnica firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) vai dar para maior eficiência na tramitação de processos judiciais e reforçar o compromisso dos órgãos jurisdicionais com a sustentabilidade. O objetivo será alcançado pela inclusão do módulo Mandamus, solução desenvolvida pelo TJRR com uso de Inteligência Artificial (IA), na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br). A parceria foi formalizada em reunião virtual realizada nesta quinta-feira (28/1).

Para o secretário-geral do CNJ, juiz Valter Shuenquener de Araújo, o acordo entre os órgãos consolida a PDPJ. “ É uma oportunidade única, criando uma espécie de federalismo judicial de cooperação por meio da ideia da Plataforma Digital do Poder Judiciário, reunindo todos os projetos exitosos do país. É um ambiente propício a colaboração mútua, começando com o Mandamus. Tenho certeza que teremos muitos tribunais replicando esse projeto tecnológico.”

A ideia é que a plataforma contribua para a diminuição do tempo médio de tramitação processual e da taxa de congestionamento nos tribunais a partir da automatização do procedimento de cumprimento dos mandados judiciais, além de reduzir custos financeiros e promover melhor qualidade de vida no trabalho de servidores cartorários e de oficiais de Justiça.

“O acordo de cooperação possibilita a participação da equipe do TJRR que transformará o sistema, atualmente já em funcionamento com sucesso, em um sistema nacional, disponível na Plataforma Digital do Poder Judiciário, passível de ser utilizado por todos os tribunais do país. E, o mais importante, cuja evolução pode ser realizada de forma colaborativa, com a participação de equipes de desenvolvimento de todo o Judiciário brasileiro”, analisa o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Rafael Leite Paulo.

Na prática, o sistema eletrônico baseado no emprego de inteligência artificial e geolocalização vai analisar todas as decisões judiciais proferidas, identificando a necessidade de expedição do mandado judicial, com posterior confecção e distribuição deste ao oficial de Justiça mais próximo ao endereço de cumprimento. Assim, o Mandamus possibilitar um melhor aproveitamento do trabalho dos oficiais de Justiça, racionalizando o cumprimento das diligências e gerando ganhos significativos de produtividade para o Judiciário. Também dá maior segurança quanto ao cumprimento dos mandados para as partes do processo.

De acordo com o juiz Rafael Leite Paulo, os tribunais podem colaborar e disponibilizar equipes para a evolução do Mandamus e adequação a diferentes realidades jurisdicionais. “Para esses órgãos que se unirem para contribuir com a versão que será disponibilizada na PDPJ, a perspectiva é de utilização em projetos pilotos locais no prazo de alguns meses”, explica. Já o prazo para implementação nos tribunais que vão aguardar a versão nacional do sistema pode ultrapassar um ano.

A integração do Mandamus à Plataforma Digital do Poder Judiciário está alinhada ao eixo da atual gestão do CNJ de valorizar a inovação e buscar alternativas que ampliem o acesso à Justiça por meios digitais. “Da mesma forma, se alinha perfeitamente com o Programa Justiça 4.0, uma vez que consiste em projeto de inovação que emprega tecnologias disruptivas, com o potencial de trazer maior efetividade na prestação jurisdicional.”

A Plataforma Digital do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 335/2020, tem como principal objetivo incentivar o desenvolvimento colaborativo entre os tribunais, unindo todo o sistema de justiça num conceito de trabalho comunitário, em que todos os tribunais contribuem com as melhores soluções tecnológicas para aproveitamento comum, criando um verdadeiro marketplace, e com significativa redução dos custos com aumento das entregas e dos serviços de informática dos tribunais.

Mandamus

“É um motivo de orgulho ter essa ferramenta funcionando e poder contribuir com o CNJ e os demais tribunais do país integrando o PDPJ, que permite que os órgãos compartilhem suas experiências tecnológicas. O Mandamus tem todo o potencial para se tornar uma ferramenta útil para todos os tribunais. E, da mesma forma que o TJRR dá sua contribuição hoje, também será beneficiado com contribuições dos outros tribunais, sob o comando do CNJ”, afirmou o presidente do TJRR, desembargador Mozarildo Monteiro Cavalcanti.

Desenvolvido pelo TJRR em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), o Mandamus também gera sustentabilidade, na medida em que evita o consumo de milhares de folhas de papel e tinta, diminui o consumo de combustível nas viagens feitas pelos oficiais – uma vez que receberão a melhor trajetória por meio de geolocalização integrada ao aplicativo -, e tem menos custos relacionados às diligências judiciais, racionalizando os gastos públicos.

“O oficial trabalhará com um aparelho celular em que vai redigir a certidão a partir de um formulário programado para cada fluxo, que imediatamente vai ser juntada ao processo. Isso dará transparência em tempo real ao juiz e às partes quanto ao cumprimento do mandado. No endereço, caso necessário, ele pode imprimir o mandado com um QR Code com todas as informações do processo para entregar ao responsável. Mas a ideia é que todo processo seja digital”, conta o presidente do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJRR, juiz Esdras Silva Pinto.

O Mandamus tem uma central de mandados, equipada por outro sistema de inteligência artificial responsável por realizar a distribuição aos oficiais. Esse robô analisará os mandados e considerará sua urgência e natureza, definindo uma ordem prioritária de cumprimento. Os mandados relacionados a processos de violência doméstica, vulneráveis, réus presos e tutelas de urgência, por exemplo, serão distribuídos com prioridade em relação aos demais.

O sistema permite ainda a diminuição a sobrecarga de trabalho dos servidores e melhorar a qualidade de vida no trabalho, gerando menos absenteísmo. “Esse sistema elimina o trabalho repetitivo manual que esgota física e emocionalmente o servidor. Permite o deslocamento do trabalho humano para realização de trabalhos mais nobres e mais criativos, usando o potencial humano da melhor forma”, explica Esdras Silva Pinto.

Painel

Para reforçar a ética e a transparência no uso de todos os sistemas baseados em IA, o CNJ disponibilizou no mês de dezembro o Painel de Projetos com Inteligência Artificial no Poder Judiciário. Atualmente, a ferramenta apresenta dados de 41 projetos em desenvolvimento e aplicados em 32 órgãos. São eles: o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho de Justiça Federal (CJF) e tribunais eleitorais (3), estaduais (14), federais (4) e do Trabalho (8).

Acesse o Painel de Projetos com Inteligência Artificial no Poder Judiciário no Portal CNJ

Deste total, 78% dos projetos foram motivados pela busca por inovação, além de atuar para redução de acúmulo de trabalho (54%) e para dar maior agilidade a processos (54%). Quase 60% das ferramentas de inteligência artificial foram desenvolvidas pelas equipes técnicas dos próprios tribunais e conselhos, sendo que 88% delas possuem alguma parte do código fonte na linguagem Python.

O painel possibilita ainda enquadramentos das diversas iniciativas em relação ao cumprimento das diretrizes sobre ética, transparência e governança na produção e no uso de inteligência artificial, estabelecido pelo CNJ em agosto deste ano, por meio da Resolução nº 332/2020. Entre os projetos, 46% envolve o tratamento de dados pessoais e 41% realiza tratamento de informações de identificação pessoal. Esse uso de dados deve obedecer ao previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), da própria Resolução nº 332/2020 e da Recomendação nº 73/2020.

Além das informações estatísticas, a ferramenta permite conhecer mais detalhes sobre cada um dos projetos de inteligência artificial, com download em arquivo de texto (*.csv).

Alex Rodrigues

Agência CNJ de Notícias

Fonte: CNJ