Afojebra e Sindojus-AC participaram de reunião com a presidência do TJ do Acre

O presidente da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA), Edvaldo Lima, participou na manhã desta quinta-feira (23), de reunião virtual com a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Waldirene Cordeiro, o objetivo foi implementar a proposta de criação de uma lei específica para custear as diligências e implantar a Gratificação por Atividade Externa (GAE) para os Oficiais de Justiça.

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Acre (SINDOJUS-AC), Jackson Lima da Costa, o presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Acre (ASSOJAC), James Cley Borges e o juiz-auxiliar da Presidência Leandro Gross, também estavam presentes na reunião.

A desembargadora Waldirene Cordeiro, ouviu todos os relatos e propostas do presidente do Sindojus-AC, Jackson Lima e do presidente da AFOJEBRA, Edvaldo Lima. Lima está convicto que as propostas serão implementadas ainda este ano. No curso da reunião, a desembargadora afirmou sobre a importância da parceria entre as entidades e o Tribunal e deixou claro que irá resolver o problema, visto que já se arrasta a anos.

A diretoria da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil, agradece a presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro e todo sua equipe de trabalho pela disponibilidade e interesse em defender os direitos dos Oficiais de Justiça.

Assessoria de Comunicação AFOJEBRA

Notícias da Afojebra acesse: www.fojebra.com.br

InfoJus Brasil: Com informações da Afojebra

Deputado Ricardo Silva enfatiza atuação dos oficiais de Justiça na luta contra a reforma administrativa

O deputado federal Ricardo Silva (PSB/SP) enfatizou, durante pronunciamento em plenário ocorrido nesta quarta-feira (22), a atuação da comitiva de Oficiais de Justiça que está em Brasília e a luta da categoria contra a Reforma Administrativa (PEC 32).

O parlamentar, que é Oficial de Justiça de carreira, manifestou preocupação “com os rumos da Reforma Administrativa” e a votação que pode ocorrer a qualquer momento.

“Eu falava com os meus colegas Oficiais de Justiça, que estão fazendo um lindo trabalho aqui na Câmara Federal... que essa Reforma é muito ruim”, destacou.

Na opinião do deputado, não é possível negociar uma reforma que irá prejudicar o serviço público. “Se nós tivermos que ter uma reforma, que seja para mexer no topo da pirâmide, com os membros dos Poderes, a começar por essa Casa de Leis, a começar pelos deputados, senadores, e não pelo professor, pelo gari, pela parte mais sensível [do serviço público]”.

Assista AQUI a fala do deputado Ricardo Silva

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

PEC 32: Novo relatório não contempla nenhuma categoria de servidores do Judiciário como carreira típica de Estado

Arthur Maia retirou do texto a regra que proibia concessão de férias superiores a 30 dias para magistrados e membros do Ministério Público.

Agentes de trânsito, socioeducativos, policiais, entre outros serão consideradas carreiras típicas de Estado. Relatório não inclui nenhuma categoria do Poder Judiciário.

Foto: Toninho Barbosa

Arthur Maia (DEM-BA) apresentou hoje (22) a quarta versão do relatório da reforma administrativa na comissão especial da Câmara que analisa a proposta. O novo parecer, protocolado às 21h08, retirou do texto a regra que acabava com férias superiores a 30 dias para magistrados e membros do Ministério Público. Na prática, a medida mantém os privilégios de juízes e promotores.

Além disso, o relatório manteve a possibilidade de aposentadoria compulsória como modalidade de punição para magistrados e membros do MP.

Leia a íntegra do novo relatório.

Leia abaixo os principais pontos do quarto relatório:

• Fica proibido a progressão ou promoção nas carreiras baseadas exclusivamente em tempo de serviço;
• A avaliação periódica de desempenho dos servidores públicos será obrigatória, realizada de forma contínua e com a participação do avaliado;
• Servidor estável perderá o cargo em caso de resultado insatisfatório em processo de avaliação de desempenho, assegurada ampla defesa em processo administrativo;
• O servidor receberá a estabilidade no emprego após três anos de estágio probatório;
• O servidor em estágio probatório será avaliado semestralmente. Ele poderá ser exonerado em caso de resultado insatisfatório em dois ciclos de avaliação;
• O servidor público será aposentado compulsoriamente ao completar 75 anos;
• Fica autorizada a redução das jornadas e dos salários dos servidores em 25% em cenário de grave crise fiscal;
• Serão consideradas carreiras típicas de Estado as atividades de ordem tributária e financeira, de regulação, fiscalização, gestão governamental, elaboração orçamentária, ao controle, à inteligência de Estado, ao serviço exterior brasileiro, à advocacia pública, à defensoria pública, policiais, peritos criminais, policiais legislativos, guardas municipais, agentes de trânsito e agentes socioeducativos;
• Fica criado regime de contratação por tempo determinado. A duração do contrato, incluída prorrogação, não poderá exceder seis anos;
• Novo contrato por tempo determinado só poderá ser celebrado após 24 meses. 

CLIQUE AQUI para ler a íntegra do relatório da reforma administrativa.

Com informações "O Antagonista"

Sindojus-DF integra mobilizações contra a Reforma Administrativa e recepciona parlamentares no aeroporto de Brasília

O Sindojus-DF integra as mobilizações realizadas em Brasília, a partir desta terça-feira (21), contra a Reforma Administrativa (PEC 32).

Com gritos de “se votar, não volta”, neste momento, centenas de servidores públicos recepcionam os deputados que desembarcam no aeroporto da Capital Federal.

Outras atividades internas, no Congresso Nacional, também estão programadas para esta terça, com o objetivo de um novo corpo a corpo com os parlamentares.

A reunião deliberativa da Comissão Especial que analisa o relatório apresentado pelo deputado Arthur Maia sobre a PEC 32 está convocada para às 10 horas deste 21 de setembro.

O Sindojus segue realizando intenso trabalho em conjunto com as demais entidades para barrar essa PEC extremamente prejudicial ao serviço público!

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Fonte: Sindojus-DF

Polícia Civil prende suspeito de invadir casa de Oficial de Justiça e agir com violência durante roubo

Ele junto com um comparsa identificado como Ylorran L. H., 18 anos, que já está preso, invadiu a casa de um oficial de justiça, o caso aconteceu no mês passado

PORTO VELHO, RO – A Polícia Civil através da Delegacia Especializada em Repressão à Furtos e Roubos de Veículos Automotores, prendeu, nesta manhã (21), Gabriel Victor Brito Pinto, 19 anos, envolvido na invasão de uma casa e roubo de uma caminhonete S10 e um Ford Fusion em Porto Velho.

Gabriel foi um dos autores do crime. Ele junto com um comparsa identificado como Ylorran L.H., 18 anos, que já está preso, invadiu a casa de um oficial de Justiça, o caso aconteceu no mês passado. Uma caminhonete S10 e um Ford Fusion foram roubados.

Durante o roubo as vítimas forma ameaçadas de morte. O acusado foi preso e encaminhado à Delegacia.

InfoJus Brasil: Com informações do Portal "Rondônia Notícias"

Encontro de Oficiais de Justiça do TRT-14 acontece a partir desta quarta-feira

Escola Judicial abre participação para Oficiais do TRF-1. Inscrições podem ser feitas somente nesta ter

O TRT-14 realiza, a partir desta quarta-feira (22), o Encontro de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Tribunal. O evento, promovido a pedido da Assojaf/RO-AC, já é sucesso de público e contará com a participação de quase 100% dos Oficiais lotados no Tribunal da 14ª Região.

Em atendimento a uma nova solicitação daquela Associação, a Escola Judicial abriu inscrições para que Oficiais de Justiça do Tribunal Regional Federal da 1ª Região possam participar da qualificação. No entanto, para garantir a presença, o Oficial do TRF-1 tem somente hoje para se inscrever através do link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe3JFZrA0vGwHHbISYAJg_RLTH2Rlcoy_F9MEZsX_mImdWliA/viewform.

Essa é uma oportunidade única para os colegas Oficiais de Rondônia e Acre de se qualificarem sobre temas como as novas perspectivas profissionais, Mindset e o Oficial de Justiça e a Justiça e o Novo Normal.

Aqueles que perderam o prazo para a participação, podem acompanhar as palestras por meio do Youtube em https://www.youtube.com/watch?v=rmYw-1LF_2s.

O Encontro de Oficiais de Justiça terá certificação emitida pela Escola Judicial com validade para o Adicional de Qualificação a todos os inscritos.

Fonte: UniOficiais (Sindojus-DF)

Oficiais de Justiça filiados ao Sindojus-PB ganham coletes de identificação

O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba iniciou pelas regiões metropolitanas dos municípios de João Pessoa e Campina Grande, quinta e sexta-feira (27), a entrega de 445 coletes de identificação aos filiados que manifestaram interesse. “A procura superou as expectativas e a receptividade está sendo das mais positivas”, afirmou o presidente Joselito Bandeira.

Ele lembrou que a construção de uma identidade visual fez parte da carta-proposta apresentada pela Chapa que encabeçou, quando da eleição para a nova diretoria, no final do ano passado e justificou a necessidade, exemplificando uma audiência, onde é possível identificar o juiz, promotor, advogado e policial penal, mas não o oficial de justiça.

“Mesmo nas diligências externas é muito interessante que o oficial de justiça esteja identificado, até por uma questão de sua própria segurança. Nossos filiados assimilaram essa ideia da construção da identidade visual, cuja iniciativa está sendo acompanhada por Sindojus de outros estados”, acrescentou.

Os coletes, que trazem na frente as bandeiras do Brasil, da Paraíba, o brasão do TJPB e o nome/logomarca do Sindojus-PB na frente e o nome oficial de justiça na parte de trás, são acompanhados de um Kit, contendo um pingente específico do oficial de justiça, canetas, chaveiro, livreto e distintivo

Nesta semana, o périplo tem continuidade nos municípios de Sousa, São João do Rio do Peixe, Cajazeiras e São José de Piranhas e prosseguirá, vindo do Sertão até chegar à região do litoral. “Visitaremos absolutamente todas as 50 comarcas, inclusive aquelas em que eventualmente não tenha um filiado, pois o Sindojus-PB tem um compromisso inarredável de defesa não só dos filiados, mas de todos os oficiais de justiça”, concluiu.

Para o oficial de justiça que atua na comarca da Capital, Luiz Gonzaga, o colete será de grande utilidade, sobretudo quando da identificação durante diligências mais complexas, como de busca e apreensão e reintegração de posse. Por sua vez, José Cleidomar e Antônio de Paula (Tony) disseram que passarão a usar de imediato os coletes e agradeceram ao Sindicato pela iniciativa de valorização da categoria.

Também lotado na Comarca de João Pessoa, José Ventorin destacou o significado do colete no seu dia-a-dia de trabalho, principalmente nas comunidades, onde não mais poderá ser confundido com um agente policial e sim alguém que muitas vezes lá está indo para ajudar pessoas que dependem do Judiciário.

InfoJus Brasil: Com informações do Sindojus-PB

Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça de Alagoas ajuda a colocar criminoso atrás das grades

Criado em 2016 pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/AL), a partir do Provimento nº 45, o Núcleo de Apoio e Inteligência dos Oficiais de Justiça (NIOJ) é vinculado à Central de Mandados da Capital, que é coordenada pelo oficial de Justiça, Gustavo Macêdo, e tem o objetivo de realizar ações e procedimentos de segurança para o cumprimento de ordens judiciais, através de métodos de inteligência e parcerias com órgãos da Segurança Pública.

Confira a matéria no vídeo abaixo (clique):

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-AL

Pleito do Sindojus/AL é atendido e novos Oficiais de Justiça são nomeados

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas (Sindojus/AL), Williams Andrade, saúda a posse dos novos Oficiais de Justiça de Alagoas: Daniele Rodrigues, Luciano Braga e Raiana Martins.

Todos foram aprovados no concurso realizado entre 2017 e 2018 pelo Tribunal de Justiça e estavam no cadastro de reserva.

A recomposição do quadro de profissionais é um pleito da entidade classista. Ainda na gestão do desembargador Tutmés Airan, o Sindojus/AL apresentou uma série de motivações para o encremento no número de oficiais.

Saiba mais: http://sindojus-al.org.br/portal/2020/09/recomposicao-sindojus-al-solicita-ao-tj-al-nomeacao-de-oficiais-de-justica/

A solicitação do Sindojus/AL teve como base a Lei 7889/2007, que trata da restruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário, logo, o ofício enfatizava a necessidade do preenchimento das vagas existentes.

“A carência da recomposição dos oficiais de Justiça vem prejudicando o andamento processual, isso é fato; sem falar na sobrecarga de trabalho que vem gerando em toda categoria”, expôs na época o presidente o Williams Andrade.

O documento enviado para Corte ainda salientava: “[…] tendo em vista a necessidade de recomposição do quadro relativo as vagas deixadas pelos oficiais de Justiça que se aposentaram, faleceram, foram readaptados, exonerados, bem como aqueles que optaram pela mudança de cargo”.

O Sindojus/AL segue em defesa de novas nomeações para o fortalecimento das atividades e do serviço de excelência desenvolvimento pelo oficialato alagoano em prol do Poder Judiciário.

InfoJus: com informações do Sindojus-AL

EJUD/PI abre inscrições para curso “Capacitação, Aperfeiçoamento e Reciclagem de Oficiais de Justiça

Escola Judiciária do Piauí (EJUD) abre, nesta segunda-feira (13), as inscrições para o curso “Capacitação, Aperfeiçoamento e Reciclagem de Oficiais de Justiça”, a ser realizado nos dias 29 e 30 de setembro e 01 de outubro, no horário das 14h às 18h20min. As inscrições poderão ser realizadas até 17/09, por meio do link http://www.tjpi.jus.br/sysejud/events/courses_external.

A capacitação é direcionada aos Oficiais de Justiça do TJPI. Serão ofertadas 40 vagas. As aulas serão ministradas no formato de ensino remoto (on-line e ao vivo), através da plataforma Cisco Webex. Além disso, serão disponibilizadas atividades na plataforma Moodle EaD da EJUD.

Com carga horária de 15 h/a, o curso terá como Instrutores: Dr. Thiago Brandão de Almeida, Victor Raphael Rocha Macambira, Angel da Silva Coelho, Guilherme de Mesquita Cerqueira, Wesley Rodrigues de Holanda Miranda e Tiago Veras Beleza.

A capacitação tem por objetivo capacitar, aperfeiçoar e reciclar os Oficiais de Justiça do Estado do Piauí, com abordagem de temas referentes ao próprio exercício da função, englobando-se o cumprimento de mandados, lavratura de certidões e autos, estudo e análise do Código de Normas da CGJ/TJPI, familiarização com os meios tecnológicos à disposição para realização dos atos de comunicação profissional, análise detida dos sistemas internos utilizados pelo Tribunal de Justiça (Themis, Satélite, PJE, PROJUDI, El, Intranet, Malote Digital, GLPI), noções de segurança pessoal e gerenciamento de crises, além de ética profissional.

Sabe-se que os oficias de justiça lidam com diligências complexas e que, de modo ou outro, interferem diretamente nas vidas dos jurisdicionados e em suas próprias vidas. As mudanças que ocorrem diuturnamente nas relações sociais e no estrato social em si, demandam daquele profissional conhecimentos cada vez mais específicos na seara jurídica (e, consequentemente, no que se refere ao cumprimento de ordens judiciais). Para além disso, a revolução tecnológica experimentada em tempos hodiernos, exige uma constante atualização por parte das categorias profissionais.

Estrutura do curso

UNIDADE 1:O Oficial de Justiça do Século XXI (Novo Código de Processo Civil)

UNIDADE 2: atos praticados pelos Oficiais de Justiça

UNIDADE 3: Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí

UNIDADE 4: Noções básicas dos sistemas THEMIS, PJe, Satélite, GLPI e Malote Digital; Noções de Ética Profissional, Relações no Ambiente de Trabalho ee Resolução 196/2020 do TJPI (Curso de Ética dos Servidores do TJPI)

UNIDADE 5: Noções básicas dos sistemas SEI e intranet; como aumentar a produtividade; tecnologias (Google mapas, outros aplicativos)

UNIDADE 6 – Noções de segurança nas diligências e gerenciamento de crises

O material didático estará disponível na plataforma Moodle EaD da EJUD. As aulas também serão gravadas e disponibilizadas na plataforma para o acesso dos cursistas, posteriormente, em caso de dificuldades na conexão de internet no decorrer das aulas. A EJUD disponibilizará suporte técnico aos alunos durante todo o período da formação, através de canais específicos.

Por fim, importa salientar que as inscrições efetivadas serão regidas pelas regras de inscrição e participação em ações formativas promovidas pela EJUD/TJPI, estabelecidas pela Portaria n. 4101, de 11 de outubro de 2018. Além disso, os discentes devem anuir com a cessão gratuita do direito de imagem e voz, para os fins estabelecidos pela Portaria Nº 1021/2021 – PJPI/EJUD-PI, vedada a utilização com finalidade lucrativa.

FONTE: EJUD-PI