Sindojus-PB mostra ao TJ que solução de IT dos Oficiais de Justiça elevará arrecadação

O início dos trabalhos dos comitês orçamentários do Tribunal de Justiça foi oportunizado pelo presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira para em sua participação, dar uma valiosa sugestão e ao mesmo tempo importante alerta.

Que via comitê orçamentário/presidência/CGJ, o TJ oriente os juízes das varas penais e de violência doméstica, no sentido de que haja a fixação de custas processuais e diligências dos Oficiais de Justiça nas decisões destes processos, devendo o valor ser fixado em não menos que duas UFR’s de custas e duas UFR’s de diligências, o que pode elevar a arrecadação em mais de R$ 8 milhões por ano.

“Com a solução do problema da indenização de transporte, a categoria contribuirá significativamente para elevar a arrecadação tanto do Executivo como do próprio Tribunal”, destacou Joselito.

Ele voltou a lembrar em tom de alerta sobre o passivo que há nas varas fazendárias da ordem de R$ 7 bilhões. “Se considerarmos que haja a arrecadação de, pelo menos, 1/3 desse valor, já será um incremento significativo nas receitas dos Poderes”, concluiu de forma lógica.

O encontro de trabalho foi conduzido pelo desembargador José Ricardo Porto, que preside o Comitê Orçamentário de 1º Grau do TJPB e contou com a participação da desembargadora Agamenilde Dantas, que representou o presidente do Comitê do 2º Grau, desembargador Saulo Benevides, além de outros integrantes do referido grupo.

InfoJus Brasil: com informações do Portal "Tá Na Área"

Oficiais de Justiça do Recife recebem homenagem em reunião solene

Na tarde desta segunda-feira (10), o vereador Samuel Salazar (MDB) promoveu uma reunião solene para homenagear os Oficiais de Justiça do Recife. O plenário da Casa de José Mariano ficou tomado pela presença de vários profissionais da área. “Os oficiais de justiça são aqueles que garantem que as decisões judiciais sejam cumpridas e, assim, contribuem para que a justiça seja efetivamente aplicada. São eles que levam mandados e ordens judiciais para os cidadãos e, muitas vezes, enfrentam condições adversas", salientou o parlamentar. A solenidade foi presidida pelo vereador Zé Neto (Pros).

Samuel Salazar recordou do desafio da categoria durante a pandemia do coronavírus. “Durante o período da pandemia, mostraram-se ainda mais valorosos. Enquanto muitos de nós estávamos em casa, seguros, esses homens e mulheres continuaram trabalhando, incansavelmente, garantindo que as ordens judiciais fossem cumpridas. Precisavam levar notificações, intimações, mandados em hospitais, onde corriam risco, inclusive, de serem contaminados".

A mesa da reunião solene foi composta por Roberto Antônio Souto Flores, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco; Isaac de Souza Oliveira, presidente da Associação dos Oficiais de Justiça e Avaliadores Federais de Pernambuco; Mário Medeiros Neto, presidente da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil; Lueuny Marques de Melo, diretor do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco e Andrezza Jacome, representando o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Pernambuco (Sindojus-PE).

O vereador Samuel Salazar enalteceu que era justo que a Casa de José Marino prestasse homenagem a profissionais tão dedicados e comprometidos com o bem-estar da sociedade. “Seu trabalho muitas vezes é invisível, mas é essencial para que a justiça seja aplicada de forma efetiva. E nós, como representantes do povo, temos o dever de reconhecer e valorizar esses profissionais tão importantes para o nosso sistema judicial. E que este momento solene fique registrado não apenas em nossas memórias, mas também em nossos corações, como uma forma de agradecimento e reconhecimento pelo trabalho tão essencial que esses profissionais desempenham em nossa sociedade”.

Após as palavras do vereador Samuel Salazar, três oficiais receberam um diploma das mãos do parlamentar e um vídeo foi exibido em homenagem à categoria.

Mário Medeiros Neto, presidente da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil, também recordou o momento difícil da pandemia e comemorou o reconhecimento profissional, por meio da criação de uma Frente Parlamentar. “Durante a pandemia tivemos que liberar cilindros de oxigênio, leitos em hospitais particulares para atendimento do SUS e os oficiais foram muitos expostos. Mais de 100 faleceram no exercício da função. Nós acabamos de construir, em Brasília, uma Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça. A gente precisava de 198 assinaturas, e conseguimos 205 de deputados e 34 senadores. Vai ser de suma importância a gente levar as demandas dos oficiais de Justiça. Tenho muito orgulho da profissão. Obrigado pela homenagem merecida dos colegas de Pernambuco. Nós viemos aqui prestigiar, e estendemos essa homenagem para os oficiais de Justiça de todo o Brasil”.

Roberto Antônio Souto Flores, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco, enalteceu o momento na Casa de José Mariano. “Hoje, nesse parlamento municipal, estamos sendo lembrados por um reconhecimento do nosso trabalho. Fico muito feliz por esse dia que já será inesquecível no meu coração, vereadores e vereadoras do Recife. Porque o oficial de justiça vai ganhando espaço. É uma classe qualificada com pós-graduandos, mestres, mestrandos, doutorandos e doutores. Podemos e queremos fazer mais pela sociedade e esse espaço é um passo a mais. Muito obrigado por tudo, em nomes dos oficiais de justiça do Recife e de todo o Brasil”.

Em nome dos homenageados, a oficiala Ângela Maria Torres Santos dirigiu-se à tribuna para agradecer a solenidade e falou da importância em valorizar a profissão. “Neste momento, as palavras que surgem em nossas mentes são insuficientes para dizer da nossa felicidade e bem-estar. Em reconhecer que nossos serviços estão sendo valorizados e que o oficial de justiça não se sinta um renegado do direito. Passei em primeiro lugar no concurso público, era professora, e fui a primeira mulher a assumir a função de oficial de justiça no Palácio da Justiça. Minha função tem como missão a de humanizar o contato do oficial com a parte. Eu me deparei com situações difíceis, mas levava a situação com simplicidade. Cada diligência é única, e por isso nós devemos dar o nosso melhor em cada uma delas. Garantindo que a justiça se faça eficiente, eficaz, humanizada e célere para que a gente possa ter um mundo menos injusto”.

HOMENAGEADOS (AS):

ÂNGELA MARIA TORRES SANTOS – OFICIALA DE JUSTIÇA

PAULO CAMELO DE FREITAS – OFICIAL DE JUSTIÇA APOSENTADO E UM DOS FUNDADORES DO SINDOJUS-PE;

CASSIANO RODRIGUES DO SANTOS – OFICIAL DE JUSTIÇA

Clique aqui e assista no TV Câmara do Recife.

InfoJus Brasil: com informações da Câmara Municipal de Recife

Fenassojaf e UIHJ convidam oficiais de Justiça argentinos para eventos no Brasil

A Fenassojaf e a União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) encaminharam um vídeo para os Oficiais de Justiça argentinos para que os mesmos estejam na realização do 15º CONOJAF e 5º ENOJAP, em 2023, e no 25º Congresso Internacional – Rio 2024.

Para a diretoria da Associação Nacional, será um prazer receber os argentinos, mais uma vez, no Brasil e estreitar os laços de amizade. “Venham, vocês serão muito bem recebidos e esperamos poder fazer o mesmo por vocês, assim como vocês fizeram por nós na Argentina”, afirma o presidente João Paulo Zambom.

As inscrições para o 15º CONOJAF e 5º ENOJAP em Belém (PA) já estão abertas e podem ser feitas através do hotsite do evento em https://www.fenassojaf.org.br/conojaf-enojap.

Congresso Internacional – Rio 2024

O 25º Congresso Internacional da UIHJ será realizado no mês de maio de 2024, na cidade do Rio de Janeiro (RJ). Segundo o presidente Marc Schmitz, as inscrições para este grande evento que reunirá Oficiais de Justiça de todo o mundo serão abertas em maio deste ano.

“A UIHJ espera que tenhamos muitos colegas da Argentina, somando neste importante evento”, completa.

Confira o vídeo completo sobre o convite aos Oficiais de Justiça argentinos para os eventos no Brasil:

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

Homem hostiliza oficial de Justiça e atropela policiais em Botucatu (SP)

Foi preciso retirar o acusado de dentro do veículo

Da Redação

Três policiais militares foram vítimas de atropelamento e de agressão por parte de um homem que se recusou a receber uma intimação judicial. O caso foi registrado na tarde de domingo, 2 de março, na Rua João Passos, no Centro de Botucatu. Houve ainda uma agressão com socos por parte do acusado.

Segundo relatado pela polícia, houve solicitação para que uma viatura desse apoio a um oficial de Justiça que era hostilizado quando tentava cumprir mandado de intimação judicial ao acusado, de 29 anos. Ao chegar no endereço informado, os policiais foram averiguar as causas da desinteligência, quando o homem se alterou e entrou em um carro estacionado de forma irregular na rua.

Quando o mesmo foi colocar o carro na garagem, acabou por atropelar dois policiais, que foram prensados contra o portão da casa. Foi preciso retirar o acusado de dentro do veículo. Nisso, ele começou a reagir, vindo a dar um soco em outro policial. Na sequência, acabou contido e imobilizado, sendo preso em flagrante.

Os policiais militares receberam assistência médica, com escoriações pelo corpo. Já o acusado reponderá por desacato, lesão corporal e não tem possibilidade de pedir fiança.

Imagem: ilustração

InfoJus Brasil: com informações do Portal "Notícias Botucatu"

Cojaf: Fenajufe promove debate virtual sobre carreira dos Oficiais e Oficialas de Justiça

Evento antecede encontro que ocorrerá presencialmente dias 14 e 15; acompanhe a programação na íntegra

Para dar início às discussões que irão nortear o 13º Encontro Nacional do Coletivo dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, a Federação vai realizar um debate virtual na próxima terça-feira (11).

O tema “Que carreira temos, que carreira queremos”, abre a programação da primeira etapa do 13º Cojaf que ocorrerá presencialmente dias 14 e 15 na sede da Federação.

O evento terá como debatedores a assessora técnica da Fenajufe e especialista em Carreira,Vera Miranda, e o ex-presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) e ex-coordenador da Fenajufe, Neemias Ramos Freire.

Com um número expressivo de inscrições, o 13º Cojaf já é considerado o de maior participação do segmento. Observando que o Regimento Interno do Cojaf é antigo,o documento será apresentado no encontro para avaliação e possíveis atualizações.

O encontro virtual será transmitido pela plataforma zoom. Delegadas e delegados inscritos receberão o link de acesso por e-mail.

Confira a programação na íntegra:

11/04 - Terça-feira a partir das 18h-Debate virtual: “Que carreira temos, que carreira queremos."

Debatedores:

Neemias Ramos Freire – Ex-Presidente da Fenassojaf e ex-coordenador da Fenajufe

Vera Miranda – Assessora Técnica da Fenajufe

14/4 – Sexta-feira

17h – Recepção dos participantes.

Credenciamento e lanche.

18h – Abertura do 13º Cojaf

Thiago Duarte Gonçalves – Coordenador Jurídico e Parlamentar da Fenajufe;

Jailson da Silva Lage – Coordenador de Formação Política e Sindical;

Paula Drumond Meniconi - Coordenadora de Formação Política e Sindical;

Márcia Valéria Ribas Pissurno - Coordenadora de Formação Política e Sindical;

Paulo Roberto Koinski – Coordenador de Assuntos de Aposentadoria;

Paulo Paim – Senador da República - PT/RS (a confirmar);

Ricardo Silva – Deputado Federal – PSD/SP (a confirmar);

20h30 – Encerramento.

Obs.: Após o encerramento, confraternização dos participantes do Cojaf em local a confirmar (cada pessoa paga a sua conta).

15/4 – Sábado

9h – Desjudicialização e Projetos de interesses dos Ojafs.

Consillium Soluções Institucionais e Governamentais – Assessoria Parlamentar da Fenajufe

9h30 – Debate

11h – Resposta do palestrante e considerações finais;

11h30 – Informes jurídicos dos processos sobre IT, VPNI e GAE e outros de interesse da categoria;

Paulo Freire - Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe -AJN-;

12h – Intervalo para almoço.

14h – Apresentação de propostas;

16h – Intervalo para lanche;

16h20 - Encaminhamentos e atualização do Regimento Interno do Cojaf;

18h - Encerramento.

Clique aqui para visualizar o Regimento Interno (RI).

https://www.fenajufe.org.br/images/RI-COJAF

InfoJus Brasil: com informações da Fenajufe

Criada a Escola Superior dos Oficiais de Justiça do Brasil

Prevista desde o primeiro estatuto da entidade de representação nacional dos Oficiais de Justiça dos Estados, a Escola Superior dos Oficiais de Justiça do Brasil (ESOJUB) é finalmente criada. Os responsáveis pela área Acadêmica da AFOJEBRA, a vice-presidente Acadêmica Claudete Pessôa (RJ) e o Diretor Acadêmico Williams Andrade (AL), assessorados pelo vice-presidente Jurídico Gustavo Macedo (AL), desenvolveram o projeto em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade Mário Jucá (UMJ) de Alagoas. Todos os cursos terão certificados reconhecidos pelo MEC. Claudete Pessoa será a Diretora Pedagógica e Williams Andrade o Diretor Administrativo da ESOJUB.

O presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto, disse: “Na ausência de uma qualificação melhor a ser apresentada pelos tribunais, nós tomamos a iniciativa de desenvolver cursos para qualificar os Oficiais de Justiça e entregar um profissional mais preparado para a sociedade. Já realizamos uma pós-graduação em Avaliação Pericial de Bens, com uma das grades mais completas do país para perito avaliador e fizemos outra em Execução de Ordens Judiciais, tal o sucesso que abrimos a segunda turma dessa pós-graduação, com as inscrições ainda em aberto. Agora com a ESOJUB, além de cursos de extensão, pretendemos promover cursos rápidos também, de 10 a 40 horas, a preços baixos que pagam apenas o custo do curso, qualificando os Oficiais de Justiça para todas as dificuldades que se apresentam no seu trabalho cotidiano. Esse é um passo que nos fortalece enquanto instituição e demonstra o compromisso que temos com a sociedade enquanto servidores públicos”.

“Oficial de Justiça é operador do direito: aplica a lei a partir do comando judicial, ou seja, quando o juiz determina uma penhora, se pressupõe que o profissional conheça todo arcabouço legislativo sobre a constrição determinada. O Poder Judiciário e a sociedade brasileira precisam de profissionais qualificados para concretizar justiça com conhecimento jurídico para não só aplicar a lei ao caso concreto, mas também para elaborar peças processuais de sua competência com qualidade. A ESOJUB se propõe a fortalecer a categoria na sua rotina funcional, pois conhecimento é poder!”, comentou Claudete.

Já Williams, pontuou: “Creio que o Oficialato brasileiro avançará a passos largos com a criação da Frente Parlamentar Mista em defesa da classe (FPOJ), agora temos condições de crescer nas nossas pautas. E a AFOJEBRA, através do nosso presidente Mário Neto, lança para todo o Brasil a ESOJUB – Escola Superior dos Oficiais de Justiça do Brasil que servirá de instrumento para qualificação de todos os Oficiais de Justiça. Iniciando de imediato com um curso de extensão que será divulgado em breve. Estou honrado em ser Diretor Administrativo da ESOJUB, tendo a sua frente a Oficiala e Diretora Pedagógica Claudete Pessoa. Juntos iremos desenvolver um grande trabalho”.

InfoJus: Com informações da Afojebra

Oficial de Justiça assume Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas

Cícero Filho (foto) assume o cargo de Superintendente Regional do Trabalho em Alagoas

Mais uma vez o oficialato alagoano e brasileiro demonstra sua força. Desta vez o oficial de Justiça e diretor do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas (Sindojus/AL), Cícero Filho, terá mais uma missão importante em sua carreira, comandar a Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas. A portaria, datada de 31 de março de 2023, foi publicada na segunda-feira (3/4).

O órgão é responsável pela execução, supervisão e monitoramento de ações relacionadas a políticas públicas de fomento ao trabalho, emprego e renda, além de fiscalização, mediação e arbitragem em negociação coletiva, orientação e apoio ao cidadão.

Cícero Filho é graduado e pós-graduado em Direito, músico e jornalista, possui uma reconhecida trajetória na luta em defesa dos trabalhadores, desde os tempos dos Correios quando foi carteiro, até os dias atuais no serviço público.

“Cícero Filho é um quadro importante do oficialato alagoano e tenho a certeza que ele desempenhará um trabalho notório na fiscalização ao cumprimento das leis dos trabalhadores”, colocou o presidente do Sindojus/AL, Williams Andrade.

“Assumir o MTE em Alagoas é uma grande responsabilidade. Uma nova e importante missão. Como tudo que fiz na vida, darei o meu melhor. Agradeço ao ministro Luiz Marinho e ao presidente Lula pela confiança”, destacou o novo superintendente.

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego é um órgão do Ministério do Trabalho e Emprego responsável por fiscalizar o cumprimento das Leis de Trabalho e tem poder de aplicar multa aos empregadores que descumpram as normas Trabalhistas.

InfoJus Brasil: com informações do portais "O Dia Mais", "Tribuna do Sertão" e "Folha de Alagoas"

Criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça é anunciada em sessão solene na Câmara dos Deputados

A Fenassojaf, Afojebra e Fesojus realizaram, na manhã desta quarta-feira (29), sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem aos Oficiais de Justiça pelo Dia Nacional celebrado no último dia 25 de março.

Oficiais federais e estaduais de diversas regiões do país se reuniram no auditório Freitas Nobre para a solenidade que contou com as presenças da deputada federal Erika Kokay e dos deputados federais Ricardo Silva, Coronel Meira e Professor Paulo Fernando.

Pelas associações filiadas à Fenassojaf foram registradas as presenças de representantes da Aojus/DF, Aojustra, Assojaf/AM-RR, Assojaf/CE, Assojaf/DFTO, Assojaf/GO, Assojaf/MG, Assojaf/PE, Assojaf/PI, Interojaf-Sul, Assojaf/RJ, Assojaf/RO-AC, Assojaf/RS e Assojaf-15. Dirigentes da Fenajufe também prestigiaram a cerimônia.

Durante o evento, o presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom agradeceu a presença de cada participante e o empenho das delegações na obtenção das assinaturas necessárias para a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Oficial de Justiça, proposta por Ricardo Silva. “Sem vocês esta sessão não aconteceria, sem vocês, que estiveram aqui ontem e visitaram parlamentar por parlamentar em busca das assinaturas, nós não conseguiríamos lançar a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça. Muito obrigado. Eu tenho muito orgulho de estar aqui hoje com todos vocês”, enalteceu.

Zambom relembrou a realização do Dia Nacional de Lutas dos Oficiais de Justiça onde, em anos anteriores, a Fenassojaf convocava os Oficiais a estarem em Brasília para uma mobilização em prol das principais demandas da categoria.

O presidente chamou a atenção para o fato de que nenhuma das três entidades nacionais presentes na mesa solene pode, isoladamente, representar todos os Oficiais de Justiça do Brasil. “Por isso estão aqui, juntas, defendendo e trabalhando, em conjunto com vocês, para melhores condições de trabalho e a conquista de novos direitos”.

João Paulo Zambom agradeceu o empenho e representatividade do deputado Ricardo Silva (PSD/SP), Oficial de Justiça de carreira do TJSP, e enfatizou que não há melhor parlamentar para ocupar o cargo de presidente da Frente Parlamentar Mista do que um Oficial de Justiça.

“Agradecemos [o deputado Ricardo Silva] por encarar esse desafio e todos os parlamentares que assinaram e manifestaram apoio na criação dessa Frente. Vamos trabalhar juntos, conte conosco”.

O dirigente ressaltou a injustiça cometida pelos tribunais contra os Oficiais de Justiça. De acordo com ele, existem Oficiais da Justiça Federal que cumprem plantões por 15 dias ininterruptos: todas as noites e nos finais de semana, o dia todo. “Isso tudo sem sequer poder compensar as horas que permaneceu de plantão”.

Zambom apontou que os tribunais trabalhistas continuam com Oficiais Ad Hocs nomeados, “em um claro desvio de função; não repõem os cargos vagos de Oficial de Justiça, mantém os ad hocs e ainda transformam a especialidade de Oficial de Justiça”, reforçou.

O caso ocorrido com os Oficiais do TRT-15 também foi destaque na fala do presidente da Fenassojaf que enfatizou a obrigatoriedade de os Oficiais de Justiça trabalharem “em 32 municípios, com veículo próprio, quando antes eram quatro, sem nem mesmo a possibilidade de reembolso das despesas”.

Em seguida, o deputado Ricardo Silva ressaltou a importância dos Oficiais de Justiça para o Poder Judiciário e destacou que está no Congresso Nacional também como representante do segmento. Para o parlamentar, a criação da Frente em Defesa dos Oficiais de Justiça é mais uma conquista que garantirá que os temas específicos dos Oficiais sejam debatidos e encaminhados pelo Congresso Nacional.

Além disso, o deputado federal disse que está comprometido com as bandeiras dos Oficiais de Justiça e que, ainda nesta quarta-feira, estaria no Tribunal de Contas da União, com o presidente da Fenassojaf, em defesa da manutenção do pagamento da VPNI X GAE.

Representatividade das Oficialas de Justiça

Após as falas iniciais das entidades nacionais, o deputado Ricardo Silva chamou a atenção para a força e representatividade das Oficialas de Justiça. Neste sentido, sugeriu que a mesa inicial fosse desfeita para que houvesse a composição de uma nova mesa solene com as Oficialas dirigentes das entidades presentes.

Na ocasião, a vice-presidenta da Fenassojaf Mariana Liria agradeceu, mais uma vez, a presença de todas e todos e enfatizou que o 25 de março ainda é um dia nacional de luta dos Oficiais de Justiça em todo o Brasil, que seguem mobilizados diante da dificuldade de terem os pleitos atendidos.

“Há mais de 15 anos a gente se organiza, visita os gabinetes e nunca conseguimos ter o reconhecimento do risco da atividade”.

Mariana fez uma crítica aos tribunais que seguem sem oferecer qualquer segurança aos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados, mesmo com a determinação do Conselho Nacional de Justiça para a promoção de cursos e treinamentos preparatórios.

Especialmente para as Oficialas de Justiça, a vice-presidenta destacou a tripla jornada das mulheres como servidoras, mães e esposas e dirigentes associativas. Para Mariana Liria, aos poucos as mulheres ocupam espaços nas direções das entidades. “Essa lenta caminhada é fruto do machismo estrutural e não se pode falar em democracia sem falar dos negros e negras, das mulheres, dos integrantes do LGBTQIAP+. É preciso que, cada vez mais, nós ocupemos esses espaços”.

Ao final, a vice-presidenta da Fenassojaf falou sobre a atuação da Associação Nacional nas relações internacionais junto com a UIHJ nas pautas referentes à extinção de cargos e melhores condições de trabalho e destacou a realização do Congresso Internacional que acontece no Rio de Janeiro em 2024.

Os Oficiais de Justiça presentes também foram convidados a estarem em Belém (PA), nos dias 4 e 5 de setembro, para o 15º CONOJAF e 5º ENOJAP promovidos pela Fenassojaf e Assojaf/PAAP.

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

Projeto Conciliação em Domicílio, do TJMG, conquista prêmio do CNJ

Iniciativa permite ao oficial de justiça atuar como parceiro no processo conciliatório no cumprimento dos mandados

Prêmio Conciliar é Legal foi entregue pela presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, durante solenidade nesta terça-feira (28), em Brasília (Crédito: Divulgação CNJ)

O projeto “Conciliação em Domicílio”, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foi o vencedor da 13ª edição do prêmio “Conciliar é legal”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na modalidade “Boas Práticas” e na categoria “tribunal”. O prêmio foi entregue nesta terça-feira (28/3) pela presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, ao presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho; à 3ª vice-presidente, desembargadora Ana Paula Nannetti; e ao oficial de justiça da Comarca de Governador Valadares e um dos autores da iniciativa, Luiz Antônio Braga de Oliveira.

Também representaram o TJMG na cerimônia de premiação, realizada no plenário do CNJ, em Brasília, o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, Marcus Vinícius Mendes do Valle, e o assessor de Gestão da Inovação (Agin), Diego Ávila da Silva.

“É com grande satisfação que comemoramos os sucessos de tantos projetos implementados no ano de 2022 com vista ao aprimoramento e a eficiência do poder judiciário por meio da pacificação dos litígios. A construção e o fortalecimento de um Poder Judiciário mais sensível, empático, inclusivo, criativo, eficiente e célere tem na conciliação uma poderosa aliada”, afirmou a presidente do CNJ, ministra Rosa Weber.

  Ministra Rosa Weber disse, durante a premiação, que a construção e o fortalecimento de um Poder Judiciário mais sensível, empático, inclusivo, criativo, eficiente e célere tem na conciliação uma poderosa aliada (Crédito: Divulgação/CNJ)

O projeto “Conciliação em Domicílio” está em expansão para todas as comarcas do estado de Minas Gerais e permite ao oficial de justiça atuar como parceiro no processo conciliatório no cumprimento dos mandados. Assim, o oficial de justiça possibilita que as partes firmem acordo a partir de suas casas, sem a necessidade de se deslocarem até o fórum ou às centrais de resolução de conflito. O projeto foi regulamentado pela Portaria Conjunta n. 1.445/PR/2023.

Na prática do cumprimento do mandado judicial, o oficial de justiça dará ciência à parte sobre a possibilidade de conciliação e, caso ela tenha interesse, o servidor prosseguirá com os trâmites necessários para o andamento da proposta. Em 2020, a Comarca de Governador Valadares recebeu o projeto-piloto, que resultou em uma exitosa experiência e na possibilidade de replicar essa prática em todas as comarcas do estado. A proposta é otimizar a conciliação, tornando-a também itinerante e, com isso, propiciar maior celeridade e eficiência para o Judiciário.

  Presidente José Arthur Filho disse que o projeto ‘Conciliar em Domicílio’ permite diálogo, escuta e empatia, premissas do Tribunal mineiro (Crédito: Divulgação\TJMG)

Segundo o presidente José Arthur Filho, a premiação é um reconhecimento à cultura da conciliação e mediação do TJMG. "Foi um prazer muito grande, uma satisfação enorme, o Tribunal ter esse reconhecimento do CNJ. Em especial, porque essa ideia do projeto premiado veio de um oficial de justiça. Isso é uma demonstração expressiva e efetiva de que o Poder Judiciário mineiro, em suas diversas áreas e segmentos, está percebendo que a mediação e a conciliaçao são formas importantes e pacificadoras de resolução de conflitos", afirmou o presidente do TJMG.

Ele também ressaltou o caráter inusitado e inovador da ideia. "O oficial de justiça é a primeira pessoa que toma contato com o requerido, o executado, ou o devedor de um processo. E nesse caso ele entraria já não como aquele que vai citar, mas aquele que vai ter um olhar mais leve e, eventualmente, viabilizar uma conciliação e extinguir esse processo já no seu nascedouro", disse. "Essa é a importância da ideia e do reconhecimento pelo CNJ, que demonstra que estamos no caminho certo. O projeto ‘Conciliar em Domicílio’ permite diálogo, escuta e empatia, premissas do Tribunal mineiro. Portanto, estamos muito felizes com este prêmio e pretendemos continuar investindo sempre na promoção da paz social”, completou.

As ações ligadas à mediação, conciliação e aos métodos autocompositivos de solução de conflitos no âmbito do TJMG são coordenadas pela 3ª Vice-Presidência, que tem à frente a desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta. Ela reiterou a importância do prêmio. “Deve ser muito valorizado porque o projeto atende à integração dos jurisdicionados, notadamente daqueles que residem em locais distantes das sedes das Comarcas, e traz garantia ao princípio constitucional de amplo acesso à jurisdição. A ideia é inovadora e orgulha o nosso Tribunal de Minas Gerais”, afirmou.

A desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta destacou que o projeto foi fruto de um trabalho em conjunto com a 3ª Vice-Presidência e técnicos da Assessoria de Gestão da Inovação (Agin) (Crédito: Divulgação)

Ainda de acordo com a desembargadora, a equipe da 3ª vice-presidência está trabalhando na expansão do projeto com o intuito de ampliar a participação de outros oficiais de justiça nas 298 Comarcas do Estado de Minas Gerais.

O oficial de justiça Luiz Antônio Braga de Oliveira se sentiu honrado pelo prêmio e citou a força do trabalho em equipe para o sucesso do projeto. “É uma ferramenta autocompositiva que atende as pessoas em suas residências, o que atinge principalmente o público de baixa renda, que tem mais dificuldade para acessar o judiciário. Foi um trabalho em conjunto com a 3ª Vice-Presidência e com os técnicos da Assessoria de Gestão da Inovação (Agin). A conciliação em domicílio não depende de recursos físicos, então é uma modalidade fácil de ser implementada, pois ela só precisa do servidor na comarca”, frisou.

  Presidente do Sindojus-MG, Eduardo Rocha, o presidente José Arthur Filho, a desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, o oficial de justiça Luiz Antônio Braga, o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, Marcus Vinícius Mendes do Valle, e o assessor de Gestão da Inovação (Agin), Diego Ávila da Silva (Crédito: Divulgação)

Prêmio Conciliar

O Prêmio Conciliar é Legal identifica, premia, dissemina e estimula a realização de ações de modernização no âmbito do Poder Judiciário que estejam contribuindo para a aproximação das partes, a efetiva pacificação e, consequentemente, o aprimoramento da Justiça. Nele, são reconhecidas as práticas de sucesso e a produtividade dos tribunais, estimulando a criatividade e disseminando a cultura dos métodos consensuais de resolução dos conflitos.

InfoJus Brasil: com informações do TJMG

Projetos de leis que afetam os oficiais de justiça são tema de debate em Encontro do Sitraemg

“Temos que retomar o contato com parlamentares e com os desembargadores e ministros. Temos que promover esse debate interno, na categoria”, disse a palestrante

18.03.2023 – Coordenador do Sitraemg Marcus Félix e a coordenadora do Sindjufe-MS e da Fenajufe, Márcia Valéria Ribas Pissurno

Neste momento há um movimento político organizado para que as atribuições dos oficiais de justiça passem a ser realizadas pelos cartórios de registro. A afirmação é da oficiala Márcia Valéria, coordenadora geral do Sindjufe-MS e da Fenajufe. Ela apresentou os Projetos de Leis de interesses do segmento na tarde de sábado, 18 de março, no Encontro dos Oficiais de Justiça do Sitraemg.

A palestrante dividiu os PLs que afetam o segmento em dois grupos: aqueles que trazem benefícios aos oficiais de justiça e os projetos que atacam os direitos e retiram as suas atribuições.

Os temas já tinham sido abordados nas palestras e nas falas do Encontro dos Oficiais de Justiça do Sitraemg. E a palestrante falou dos bastidores dos projetos que tentam retirar atribuições do segmento, transferindo-as para os cartórios de registro.

Ela explicou que há um discurso de que o “grande problema” do Judiciário estaria na demora das execuções. “Essa ideia pesa sobre nós, oficiais de justiça, porque quem faz as execuções somos nós”, disse.

Segundo explicou, projetos com esse objetivo começaram a aparecer no Congresso Nacional a partir em 2019. De acordo com a palestrante, a Associação dos Notórios e Registradores do Brasil (Anoreg) tem feito um forte lobby sobre deputados e senadores e outras entidades. “Estão vendendo a ideia da desjudicialização em todo os país”, pontuou.

A coordenadora da Fenajufe e do Sisejufe-MS enfatizou que é necessário que mais colegas participem dos encontros e reuniões sindicais, somando forças em defesa do segmento. “Temos que retomar o contato com os parlamentares e com os desembargadores e ministros. Temos que promover esse debate interno, na categoria”, disse.

Além da luta específica para os oficiais de justiça, Márcia Valéria pontuou a importância do engajamento nas lutas do conjunto do funcionalismo. “A gente tem que estar juntos, nas pautas dos outros segmentos. É um trabalho e uma luta coletiva”, destacou.

VEJA AS FOTOS:

InfoJus: com informações do Sitraemg