PEC 23/2023: Entidades declaram apoio à PEC dos Oficiais de Justiça

Nesta terça-feira (13/06), vários sindicatos e associações de Oficiais de Justiça emitiram nota apoio à PEC 23/2023, que insere os oficiais de Justiça na Constituição Federal. Clique AQUI e confira o texto da PEC.

Segue abaixo as notas do SINDOJUS/MG, SINDOJUS/CE, AOJUS-DF, SINDOJUS/DF e UNIOFICIAIS/BR apoiando a PEC dos Oficiais de Justiça.

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SINDOJUS-MG:

O SINDOJUS/MG APOIA A PEC 23! FUNÇÃO ESSENCIAL À JUSTIÇA!

A Diretoria do Sindojus/MG declara apoio integral à PEC 23/2023, que insere os Oficiais de Justiça na Constituição Federal como Função Essencial à Justiça. Em um contexto de extinção/transformação de cargos na estrutura do Poder Judiciário, nomeações ad hoc, tentativas de delegação de atribuições para os cartórios extrajudiciais, dentre outros projetos de leis que propõem a privatização parcial da atividade judiciária, a PEC 23 se apresenta como o mecanismo mais contundente para recuperar a trajetória de valorização da categoria e evitar a precarização do trabalho do Poder Judiciário.

A referida Proposta de Emenda Constitucional insere os Oficiais de Justiça na Constituição Federal como Função Essencial à Justiça, estabelece a carreira como típica de Estado, impõe a obrigatoriedade do bacharelado em Direito para a investidura no cargo, concede aposentadoria diferenciada por atividade de risco e prevê uma Lei Orgânica Nacional para tratar de maneira uniforme dos direitos e deveres dos Oficiais de Justiça em todo o país. Trata-se de um conjunto de medidas extremamente importantes para alçar os Oficiais de Justiça ao patamar merecido pela relevância e complexidade das atribuições que exercem.

Por essas razões, o Sindojus/MG se manifesta favoravelmente à PEC 23/2023 e assume o compromisso público de realizar todos os esforços possíveis para a aprovação da proposta. Faremos tudo o que for necessário para que os Oficiais de Justiça finalmente figurem na Constituição de 1988 como uma das mais importantes carreiras jurídicas do Brasil.

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SINDOJUS-CE:

Sindojus Ceará apoia a PEC 23/2023

A proposta abrange um conjunto de medidas extremamente importantes para alçar os Oficiais de Justiça ao patamar merecido pela relevância e complexidade das atribuições que exercem

Foto: Frente OJ

A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) declara apoio integral à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2023 – que insere os Oficiais de Justiça na Constituição Federal como função essencial à justiça. Em um contexto de extinção/transformação de cargos na estrutura do Poder Judiciário, nomeação de ad hocs, tentativas de delegação de atribuições para os cartórios extrajudiciais, dentre outros projetos de leis que propõem a privatização parcial da atividade judiciária, a PEC 23 se apresenta como o mecanismo mais contundente para recuperar a trajetória de valorização da categoria e evitar a precarização do trabalho no Poder Judiciário.

A proposta insere os Oficiais de Justiça na Constituição Federal como função essencial à justiça, estabelece a carreira como típica de Estado, com obrigatoriedade do bacharelado em Direito para a investidura no cargo, concede aposentadoria diferenciada por atividade de risco e prevê uma Lei Orgânica Nacional para tratar de maneira uniforme os direitos e deveres dos Oficiais de Justiça em todo o país. Trata-se de um conjunto de medidas extremamente importantes para alçar os Oficiais de Justiça ao patamar merecido pela relevância e complexidade das atribuições que exercem.

Compromisso público

Por essas razões, o Sindojus Ceará se manifesta favorável à PEC 23/2023 e assume o compromisso público de realizar todos os esforços possíveis para a aprovação da proposta. A entidade fará o que for necessário para que os Oficiais de Justiça finalmente figurem na Constituição de 1988 como uma das mais importantes carreiras jurídicas do Brasil.

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AOJUS-DF:

A AOJUS/DF manifesta o seu apoio à PEC 23/2023, que insere os Oficiais de Justiça na Constituição Federal como Função Essencial à Justiça. Em uma conjuntura de ameaças à atividade judiciária com a extinção e transformação de cargos, nomeação de ad hocs e tentativas de transferir as atividades do Oficial de Justiça para outras categorias, a PEC 23 se apresenta como o mecanismo de valorização do segmento, evitando-se a precarização do trabalho do Judiciário.

Referida Proposta de Emenda Constitucional insere os Oficiais de Justiça na CF como Função Essencial à Justiça, estabelece a carreira como típica de Estado, impõe a obrigatoriedade do bacharelado em Direito para a investidura no cargo, concede aposentadoria diferenciada por atividade de risco e prevê uma Lei Orgânica Nacional para tratar de maneira uniforme dos direitos e deveres dos Oficiais de Justiça em todo o país. Trata-se de um conjunto de medidas extremamente importantes para alçar os Oficiais de Justiça ao patamar merecido pela relevância e complexidade das atribuições que exercem.

Por essas razões, a AOJUS/DF se manifesta favoravelmente à PEC 23/2023, em uma atuação incansável pelos interesses dos Oficiais de Justiça.

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SINDOJUS-DF/UNIOFICIAIS:

Declaração de Apoio à PEC 23/2023

As Diretorias da UniOficiais (Sindojus/DF) e da UniOficiais-BR declaram apoio integral à PEC 23/2023, que insere os Oficiais de Justiça na Constituição Federal como Função Essencial à Justiça. Em um contexto de extinção/transformação de cargos na estrutura do Poder Judiciário, nomeação de ad hocs, tentativas de delegação de atribuições para os cartórios extrajudiciais, dentre outros projetos de leis que propõem a privatização parcial da atividade judiciária, a PEC 23 se apresenta como o mecanismo mais contundente para recuperar a trajetória de valorização da categoria e evitar a precarização do trabalho do Poder Judiciário.

Referida Proposta de Emenda Constitucional insere os Oficiais de Justiça na CF como Função Essencial à Justiça, estabelece a carreira como típica de Estado, impõe a obrigatoriedade do bacharelado em Direito para a investidura no cargo, concede aposentadoria diferenciada por atividade de risco e prevê uma Lei Orgânica Nacional para tratar de maneira uniforme dos direitos e deveres dos Oficiais de Justiça em todo o país. Trata-se de um conjunto de medidas extremamente importantes para alçar os Oficiais de Justiça ao patamar merecido pela relevância e complexidade das atribuições que exercem.

Por essas razões, a UniOficiais (Sindojus/DF) e a UniOficiais/BR se manifestam favoravelmente à PEC 23/2023 e assumem o compromisso público de realizar todos os esforços possíveis para a aprovação da proposta. Faremos tudo o que for necessário para que os Oficiais de Justiça finalmente figurem na Constituição de 1988 como uma das mais importantes carreiras jurídicas do Brasil.

InfoJus Brasil: O portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

UniOficiais-BR/Sindojus-DF emite nota de apoio à PEC 23/2023

Hoje, 13/06/2023, a diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF/UniOficiais) e a associação nacional de oficiais de Justiça avaliadores federais União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais-BR) emitiram em conjunto nota de apoio a PEC 23/2023. 

Confira a íntegra da nota.

Declaração de Apoio à PEC 23/2023

As Diretorias da UniOficiais (Sindojus/DF) e da UniOficiais-BR declaram apoio integral à PEC 23/2023, que insere os Oficiais de Justiça na Constituição Federal como Função Essencial à Justiça. Em um contexto de extinção/transformação de cargos na estrutura do Poder Judiciário, nomeação de ad hocs, tentativas de delegação de atribuições para os cartórios extrajudiciais, dentre outros projetos de leis que propõem a privatização parcial da atividade judiciária, a PEC 23 se apresenta como o mecanismo mais contundente para recuperar a trajetória de valorização da categoria e evitar a precarização do trabalho do Poder Judiciário.

Referida Proposta de Emenda Constitucional insere os Oficiais de Justiça na CF como Função Essencial à Justiça, estabelece a carreira como típica de Estado, impõe a obrigatoriedade do bacharelado em Direito para a investidura no cargo, concede aposentadoria diferenciada por atividade de risco e prevê uma Lei Orgânica Nacional para tratar de maneira uniforme dos direitos e deveres dos Oficiais de Justiça em todo o país. Trata-se de um conjunto de medidas extremamente importantes para alçar os Oficiais de Justiça ao patamar merecido pela relevância e complexidade das atribuições que exercem.

Por essas razões, a UniOficiais (Sindojus/DF) e a UniOficiais/BR se manifestam favoravelmente à PEC 23/2023 e assumem o compromisso público de realizar todos os esforços possíveis para a aprovação da proposta. Faremos tudo o que for necessário para que os Oficiais de Justiça finalmente figurem na Constituição de 1988 como uma das mais importantes carreiras jurídicas do Brasil.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-DF/UniOficiais e da associação nacional UniOficiais-BR

PEC 23 e a atuação AFOJEBRA

As diretorias da AFOJEBRA e AOJESP estiveram com o Deputado Federal e Oficial de Justiça Ricardo Silva ocasião em que foi demonstrada a preocupação de se elaborar um texto de PEC que seja juridicamente passível de ser aprovado.

Os dirigentes da AFOJEBRA possuem um histórico de conquistas para a categoria em seus estados, em especial nos últimos anos, e sempre pautou suas ações em aprofundados estudos de viabilidade, fundamentos jurídicos e normativos, com responsabilidade para acertar em proposta de texto que tecnicamente seja bem visto pelo Congresso Nacional, posto que trabalhamos há muitos anos com o legislativo e já aprovamos projetos importantes e derrubamos outros nocivos à categoria através de grande articulação, evitando ao máximo textos que podem ser rejeitados de imediato por falhas técnico-jurídicas.

O Oficial de Justiça na Constituição Federal é um projeto e desejo antigo da AFOJEBRA que vem sendo perseguido há alguns anos, inclusive com a propositura da PEC 414/2014 com idêntico objetivo e que não teve parecer favorável do relator (clique aqui). Também conquistamos a inclusão do Oficial de Justiça na qualidade de carreira de estado no texto da Reforma Administrativa, atuação AFOJEBRA junto ao Deputado Federal Sanderson, que por sua vez intermediou o contato com o Deputado Federal Major Vitor Hugo, que foi quem conseguiu a alteração no texto do relator.

Estamos entrando em contato com a assessoria de diversos parlamentares em Brasília visando um feedback sobre o texto da PEC 23/2023 e assim verificarmos a viabilidade do texto apresentado. Estamos agradecidos ao Deputado André pela iniciativa e ao Deputado Ricardo Silva pelo apoio de sempre e firmamos o compromisso de produzirmos, se necessário, os ajustes para aprimoramento do texto. A AFOJEBRA está de prontidão apoiando e trabalhando para inclusão e aprovação de qualquer projeto em benefício dos Oficiais de Justiça, como sempre fez, inclusive da PEC 23/2023.

InfoJus Brasil: com informações da AFOJEBRA.

(O portal destacou partes do texto com negrito e sublinhado).

Pedido de vista adia julgamento da VPNI e GAE dos Oficiais de Justiça

O pedido de vista antecipada apresentado pelo ministro Benjamin Zymler adiou, mais uma vez, a análise da Representação 036450/2020-0 no Tribunal de Contas da União.

O processo referente ao pagamento acumulado da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça esteve em pauta na sessão plenária desta quarta-feira (07), porém, assim que anunciado, o ministro Benjamin requereu a vista pelo prazo de 60 dias.

Esta foi a segunda vez que a matéria esteve em pauta no TCU. No dia 24 de maio, a Representação foi retirada de pauta devido ao baixo quórum presente para o julgamento.

A coordenadora do SINDJUFE/MS e da Fenajufe, Márcia Pissurno, esteve no plenário do Tribunal de Contas nesta quarta-feira e acompanhou a sessão. Segundo a assessoria jurídica do sindicato que esteve presente na reunião da Corte, após o prazo de 60 dias requerido pelo ministro Benjamin, o processo retorna à pauta de julgamentos com a abertura para as sustentações orais requeridas pela Fenajufe e Fenassojaf, na defesa da legalidade do pagamento aos Oficiais de Justiça.

O SINDJUFE/MS segue atento a essa pauta.

InfoJus Brasil: com informações do Sindjufe/MS

Dia Mundial do Oficial de Justiça é celebrado nesta quinta-feira (08 de junho).

Dia Mundial do Oficial de Justiça é celebrado na segunda quinta-feira do mês de junho de cada ano

A União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) e entidades representativas de todo o mundo celebram, neste 8 de junho, o Dia Mundial do Oficial de Justiça.

Em sua 16ª edição, a data é comemorada na segunda quinta-feira do mês de junho com objetivo de celebrar, em escala global a profissão.

Com o tema “O Oficial de Justiça e a mídia – O Poder da Comunicação”, neste ano de 2023 a UIHJ chama a atenção para o poder da imprensa e da comunicação junto à sociedade que, segundo a União Internacional, possui certa capacidade de fixar as formas de pensamento, sendo capazes de convencimento e transformação em massa. “Alguns até consideraram que os meios de comunicação se tornaram, de certa forma, os “juízes da verdade””, afirma.

Segundo a entidade, a ideia deste 16º Dia Mundial é levar os Oficiais de Justiça à reflexão para que implementem ações no sentido de aproveitarem esse poder midiático e melhorarem a “falsa imagem repassada à sociedade sobre a função”.

“Não se trata de ter a mídia como inimiga, mas como aliada. O 16º Dia Mundial do Oficial de Justiça dará, portanto, à profissão de Oficial de Justiça, a oportunidade de refletir sobre o poder da comunicação e da mídia a seu favor”, enfatiza a UIHJ.

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

CEARÁ: Oficiais de Justiça integram as Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual do TJCE

A comissão tem como objetivo estabelecer ações de combate a eventuais ocorrências no âmbito da instituição, promovendo um ambiente de trabalho digno, saudável e seguro

Foto: Reprodução TJCE

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou, por meio da Portaria nº 1315/2023, o nome das pessoas que integrarão a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual. Entre elas, estão dois Oficiais de Justiça, que foram indicados pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE): a diretora Fernanda Garcia, lotada na Capital; e o oficial José Edisoneudson Arrais, da Central de Cumprimento de Mandados Judiciais (Ceman) de Fortaleza.

Instituída pelo Tribunal de Justiça em 2021, a Comissão tem como objetivo estabelecer ações de combate a eventuais ocorrências relacionadas aos temas no âmbito da instituição, promovendo um ambiente de trabalho digno, saudável e seguro. A equipe é composta por quinze colaboradores, entre desembargadores, magistrados, Oficiais de Justiça, servidores e estagiários.

A iniciativa atende às determinações da Resolução nº 325/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que se aplica a todas as condutas de assédio e discriminação no âmbito das relações socioprofissionais e da organização do trabalho no Poder Judiciário, praticadas presencialmente ou por meios virtuais, inclusive, aquelas contra estagiários, aprendizes, prestadores de serviços, voluntários e outros colaboradores.

Cartilha

Em fevereiro do ano passado, o tribunal lançou uma cartilha para combate ao assédio e à discriminação no trabalho. Os assédios e as discriminações são uma violação à dignidade da pessoa humana e aos direitos fundamentais previstos na Constituição.

Confira a cartilha – AQUI

Confira a Portaria nº 1315/2023 – AQUI

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-CE

SP: AOJESP protocola ofício referente ao registro de ponto dos Oficiais de Justiça

Durante reunião realizada no último dia 31 de maio com o juiz assessor da Corregedoria Geral, Dr. Felipe Albertini Nani Viaro, a diretoria da AOJESP protocolou ofício solicitando que os Oficiais de Justiça possam registrar a frequência de forma remota online diariamente via aplicativo Web Frequência Unificada, ou que pelo menos seja permitida a marcação da frequência de forma presencial uma vez por semana.

Porém, durante a reunião, os diretores da entidade foram informados de que as portarias editadas em Foros que flexibilizavam o registro de presença dos Oficiais seriam revogadas e que a questão da liberação do ponto dos oficiais precisaria da anuência do CNJ, tendo em vista a obrigatoriedade do cumprimento do coeficiente de 30% dos servidores que estão no trabalho remoto por conta da resolução do home office.

Ontem, dia 05/06, via Diário da Justiça Eletrônico, o TJSP publicou o seguinte comunicado a respeito do assunto:

COMUNICADO CG Nº 368/2023 (Processo 2023/39543)

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo DETERMINA aos Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais do Estado que atentem rigorosamente às disposições constantes do artigo 994, II, das Normas de Serviço, sendo necessário o comparecimento presencial dos oficiais de justiça na unidade ou na Seção Administrativa de Distribuição de Mandados, em dias alternados, sendo vedado o estabelecimento em escala de comparecimento presencial em periodicidade inferior ao estabelecido no referido dispositivo.

InfoJus Brasil: com informações da AOJESP

SP: Oficiais de Justiça participam de resgate de uma menina de 3 anos vítima de maus tratos

Uma menina de apenas três anos foi resgatada em estado de desnutrição na última sexta-feira (2/6), na comarca de Rio Claro (SP), e o pai, de 36 anos, foi preso por maus-tratos. A ação das Oficiais de Justiça Cibele Habermann da Silva e Vânia Assunção Rodrigues Gatto foi fundamental para que a equipe chegasse ao segundo andar do prédio, onde mora o pai e filha e, com muita habilidade, conseguir que ele abrisse a porta.

“O rapaz abriu um pouquinho só a porta, só uns 10cm. Nisso, o guarda civil já estava ao meu lado e empurrou a porta, porque eles têm muita prática, e entramos. Quando vimos, a menininha estava num colchão de casal no chão, sem lençol, sem nada. Um mal cheiro absurdo no apartamento. Ela estava apenas de fraldas e completamente raquítica”, relatou a Oficial Cibele.

O pai, aparentemente com sintomas de depressão, contou que não se alimentava e não alimentava a criança há muitos dias. Devido ao estado avançado de desnutrição, a menina de três anos pesava apenas oito quilos.

A situação foi descoberta a partir de uma investigação movida pelo Ministério Público, após a avó materna relatar não conseguir mais entrar em contato com o pai para visitar a menina. Diante disso, a Justiça emitiu um mandado para permitir a visita e fazer uma constatação.

As Oficiais de Justiça acionaram a guarda municipal, Conselho Tutelar e foram até o local e constataram que a criança se encontrava em um estado debilitado.

Ao G1, Cibele Habermann da Silva disse que sentiu raiva, mas que também precisa considerar as circunstâncias que levaram até essa situação.

A mãe da menina morreu um mês após o parto e o pai ficou com a guarda da criança. Após um tempo, a avó disse que ele excluiu as redes sociais, se isolou e perdeu o contato com a família. “Esse rapaz está doente, ele precisa de tratamento. Não justifica o que ele fez, mas têm várias circunstâncias, como a morte da mãe, um pai sozinho com uma criança de um mês em um apartamento novo, teve a pandemia, precisa pensar o que ele passou e que o levou a essa situação”, afirmou Cibele.

A vice-presidente da AOJESP Magali Marinho Pereira afirmou que situações como essa demonstram a importância de um Oficial de Justiça para serem os olhos e os braços da Justiça. “Essa situação tão triste e difícil, só reforça e demonstra a importância e imprescindibilidade da função do Oficial de Justiça. Se não fossem essas colegas, de que forma a vida dessa criança e do próprio pai, que aparentemente está doente, seriam salvas? Não há inteligência artificial ou aplicativo que substitua o olhar humano. Parabéns às oficialas que conduziram bem o caso, que se adiantaram e acionaram o conselho tutelar, que tiveram habilidade pra falar com o cidadão”, destacou Magali.

InfoJus Brasil: com informações da AOJESP

Fenassojaf convoca eleições para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal

A Fenassojaf realiza, no dia 5 de setembro, as eleições para a nova composição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Associação.

Segundo o Edital de Convocação disponibilizado abaixo, a votação acontecerá durante Assembleia Geral Ordinária a ser convocada e instalada na abertura do Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF), ou mediante prévio edital.

O Congresso, a assembleia e as eleições serão realizados de forma presencial, durante os dias 4 e 5 de setembro de 2023, em Belém (PA). Ainda de acordo com o Edital, participam da Assembleia Geral os delegados eleitos pelas associações estaduais, conforme o Artigo 14 do Estatuto.

Os prazos para as inscrições de chapas para a Diretoria Executiva e candidaturas individuais ao Conselho Fiscal serão definidos pela Comissão Eleitoral e divulgados até o próximo dia 20 de junho.

Confira o edital de convocação:

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

CONOJAF BELÉM: Confira a programação do maior evento dos Oficiais de Justiça Federais

A Fenassojaf e a Assojaf/PAAP seguem com o trabalho para a realização do 15º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 5º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP).

Neste ano, o maior evento dos Oficiais federais do Brasil acontece nos dias 4 e 5 de setembro, em Belém (PA), com uma proposta de um encontro que irá unir informação e tecnologia sobre os principais temas de interesse da classe.

Segundo a pré-programação divulgada pelas entidades, o primeiro dia de CONOJAF e ENOJAP será dedicado a painéis voltados à prática, desafios e perspectivas do Oficial de Justiça, bem como o uso de drones em diligências.

A manhã da terça-feira, 5 de setembro, abordará temas sobre a saúde mental, práticas na contemporaneidade e a convocatória para o 25º Congresso Internacional da UIHJ que acontece em maio de 2024 no Rio de Janeiro.

O CONOJAF de Belém será encerrado com a Assembleia Geral e as eleições da nova diretoria executiva e conselho fiscal da Fenassojaf para o biênio 2023/2025.

 

As inscrições para a participação no Congresso Nacional e Encontro de Oficiais Aposentados permanecem abertas com o valor inicial de R$ 350,00. Vale lembrar que a virada de lote acontece a partir do próximo domingo (11), quando a inscrição passará para R$ 375,00 por Oficial de Justiça.

Com o tema “Conferência na Amazônia: Desafios, Perspectivas e Fronteiras do Oficial de Justiça”, o 15º CONOJAF e 5º ENOJAP acontecem no Teatro Maria Sylvia Nunes, na Estação das Docas de Belém.

Para se inscrever, basta preencher as informações contidas na aba “INSCRIÇÕES”, disponível no hotsite do CONOJAF 2023 e, em seguida, escolher a forma de pagamento. Clique Aqui para acessar

Todas as informações sobre o Congresso e onde se hospedar em Belém podem ser obtidas no hotsite https://www.fenassojaf.org.br/conojaf-enojap.

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf