A Fenassojaf e a UIHJ deram início, na manhã desta quarta-feira (08), ao 25º Congresso Internacional dos Oficiais de Justiça. O maior evento mundial do segmento reúne mais de 50 países no Fairmont Copacabana, no Rio de Janeiro (RJ).
Na abertura, o presidente da União Internacional Marc Schmitz chamou a atenção para o tema do Congresso “Oficial de Justiça: Agente de Confiança” destacando que os Oficiais de Justiça operam de forma independente das partes envolvidas nos processos judiciais, “o que evita conflito de interesses”, disse.
Schmitz afirmou que o Oficial é o único profissional que possui padrões éticos e técnicos que o colocam como agentes de confiança essenciais para a Justiça.
“A confiança deve ser recíproca, sendo que o Estado necessita garantir a segurança desses profissionais, por meio do devido apoio. Sem medo de influências externas. Os Agentes de Confiança são elementos essenciais para o Estado de Direito”, finalizou.
Em seguida, a presidenta da Fenassojaf Mariana Liria enfatizou a responsabilidade da Associação Nacional na realização do Congresso Internacional. A dirigente agradeceu a presença de todas e todos e destacou que a maior atuação das entidades representativas brasileiras, neste momento, é o reconhecimento do risco da atividade através do PL 4015/2023.
Mariana também destacou o trabalho conjunto das entidades nacionais – Afojebra, Fenassojaf e Fesojus/BR, em prol das demandas dos Oficiais de Justiça federais e estaduais de todo o país.
Por fim, deu as boas-vindas aos participantes brasileiros e estrangeiros, desejando sucesso nos debates científicos e institucionais que ocorrerão ao longo dos próximos três dias. “O Rio de Janeiro recebe todos vocês de braços abertos”, encerrou.
Além dos presidentes das entidades organizadoras, a mesa de abertura foi composta pelo Procurador Geral do Rio de Janeiro, Daniel Bucar, que falou sobre a troca de experiências possibilitada em congressos, “com o objetivo de uma Justiça mais justa e acessível para todos”. Bucar reafirmou a parceria da Procuradoria do Rio de Janeiro com o sistema judiciário, “e os Oficiais de Justiça são braço direito para isso”.
O Desembargador Ricardo Cardoso, presidente do Tribunal do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) destacou a satisfação em comparecer no primeiro evento internacional realizado pela UIHJ em terras latino-americanas.
Dr. Ricardo lembrou que cada país têm características próprias para a função de Oficial de Justiça e, “no Brasil, o Oficial de Justiça possui um papel de extrema relevância, sendo o longa manus do magistrado. É ele quem executa as ordens judiciais, quem vai dar efetividade às decisões quando não cumpridas, ele quem dá o chamamento ao processo judicial”.
O presidente do TJRJ também falou sobre a transformação da carreira, que tem que se adaptar ao mundo moderno, ao mundo digital, à nova fase que estamos vivendo mundialmente. Esperança sobre a elaboração de um documento para inovação para uma Justiça célere e eficiente, com respostas rápidas para a sociedade.
O último a falar foi o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, que justificou a ausência de outras autoridades governamentais diante do estado de calamidade pública que assola o estado do Rio Grande do Sul.
Ex-Oficial de Justiça do TJSP, França lembrou da sua atuação como servidor nas ruas e explicou que a função foi essencial para a vitória obtida na vida política. Márcio França enalteceu a importância da atualização sobre o cargo, além da necessidade de qualificação para o Oficial de Justiça no cumprimento de mandados nas ruas.
Nesta segunda-feira (06/05) a UniOficiais (Sindicato e Associação Nacional) lançou o sistema Argos UniOficiais - um sistema online para registro de crimes e danos que tenha como vítimas oficiais de Justiça Federais e Estaduais de todo o país.
Para comunicar a ocorrência de crimes e danos no sistema Argos o oficial de Justiça deverá acessar a prataforma online no endereço https://www.argos.unioficiais.org.br/ e preencher o formulário de ocorrência. Ao preencher e enviar o formalário, receberá a ocorrência completa em arquivo PDF no email fornecido.
Para segurança das informações e fidelidade de dados, o sistema exige o fornecimento de um email e um link será enviado para início do preencimento do formulário.
O comunicante do crime ou dano deverá ser sempre um oficial de Justiça, podendo ser a própria vítima, colega de profissão ou diretor sindical/associativo. Os dados do comunicante serão sempre completos possibilitando uma análise das informações. As ocorrências registradas pelos oficiais de Justiça serão validadas por uma equipe da UniOficiais para evitar duplicidades e outros erros.
Ressalta-se que as ocorrências registradas no sistema Argos UniOficiais não substituem as ocorrências policiais.
Trata-se de uma plataforma que coletará e armazenará dados estatísticos de crimes e danos praticados contra oficiais de Justiça Estaduais e Federais de todo o Brasil, possibilitando o planejamento de ações estratégicas para mitigar os riscos da profissão. Os dados consolidados/estatísticos poderão ser usados em ações junto aos poderes legislativo, executivo e judiciário.
Fatos ocorridos antes do lançamento do Argos poderão ser registrados no sistema, bastando o comunicante/vítima informar a data correta dos fatos, possibilitando a coleta correta dos dados.
Segundo o Gerardo Lima, presidente da UniOficiais, os Tribunais e os Conselhos nunca providenciaram um modelo para documentar e compilar esses dados para desenvolver uma política adequada capaz de garantir segurança para os Oficiais de Justiça.
"Nós sabemos também que há uma cifra oculta significativa com relação aos crimes praticados contra Oficiais de Justiça. Isso porque na correria para cumprir todos os mandados os Oficiais não registram essas ocorrências diante da falta de tempo de parar para realizar todo o procedimento em uma Delegacia.", ressalta Gerardo Lima.
Por fim o presidente da UniOficiais garante que "a partir dos registros e do que o Oficial solicitar de providências podemos auxiliar no que o colega está precisando, encaminhando as demandas e contando com a parceria das entidades de todo o país. O sistema está disponível para os Oficiais de Justiça Federais e Estaduais de todo o Brasil e não precisa ser associado à UniOficiais para utilizar. O propósito é garantir segurança para todos."
InfoJus Brasil: com informações da UniOficiais (Sindicato e Associação Nacional)
O evento, uma iniciativa do deputado Guilherme Landim, foi marcado por homenagens e pelo reconhecimento do trabalho fundamental que exercem para a materialização da justiça
03/05/2024
Fotos: Máximo Moura/Alece
Oficiais de Justiça do Ceará viveram, no último dia 29 de abril, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), um dia memorável, marcado por homenagens e pelo reconhecimento do trabalho fundamental que exercem para a materialização da justiça no Estado. O evento, uma iniciativa do deputado Guilherme Landim (PDT) subscrito pelo deputado Marcos Sobreira (PDT), contou com a presença do vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto; da presidente da Associação dos Oficiais de Justiça e Avaliadores Federais do Ceará (Assojaf-CE), Claudionora dos Santos; do vereador e Oficial de Justiça, Iraguassú Filho (PDT); do presidente do Sindojus Ceará, Vagner Venâncio; além de oficiais(alas) estaduais, federais, da Justiça do Trabalho e seus familiares.
O autor do requerimento, deputado Guilherme Landim, agradeceu aos Oficiais de Justiça pela amizade e confiança depositadas ao longo desses anos de parceria, e falou dos diversos problemas enfrentados diariamente pela categoria, “que é a que de fato está fora dos fóruns”.
A mesa foi composta pelo deputado Guilherme Landim; pelo vice-presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira; pelo vereador Iraguassú Filho; pelo presidente do Sindojus, Vagner Venâncio; e pela presidente da Assojaf Ceará, Claudionora dos Santos.
“Vocês lidam com as intempéries do tempo, do terreno, com a violência, a desigualdade e tantos problemas que nós ainda temos na nossa sociedade e fazem isso com toda boa vontade, dedicação, empenho, então cabe a nós estarmos juntos para valorizar e fazer com que a cada dia vocês possam ter uma condição de trabalho condizente com todos esses desafios que enfrentam”, ressaltou.
Ele contou a relação de amizade construída com os Oficiais de Justiça, a qual teve início com o seu pai, o ex-deputado Wellington Landim (in memoriam), que tinha um carinho especial e sempre fora abraçado pela categoria. E falou das vitórias fruto dessa parceria, entre elas, a conquista, em 2022, da atualização da Indenização de Transporte (IT), depois de 11 anos de espera (desde a implantação, a gratificação nunca havia sido reajustada), e enfatizou que outros desafios esperam.
Guilherme Landim reiterou a luta em favor dos Oficiais de Justiça, reconhecendo a relevância do trabalho da categoria.
Guilherme Landim reforça a importância de aumentar o número de Oficiais de Justiça
Nesta semana, chegou à Assembleia Legislativa mensagem do TJCE que propõe a criação de mais dois Juizados da Mulher em Fortaleza. Ciente da relevância da medida, Guilherme Landim destacou que, juntamente com o Sindojus, buscará mostrar ao tribunal a importância de aumentar o número de Oficiais de Justiça para que esses mandados sejam cumpridos com a celeridade que exigem.
“O sindicato sonha muito em ter esses núcleos de oficiais voltados à proteção da mulher, para que a gente tenha uma formação ainda melhor e quem vai lidar diretamente com esse cumprimento possa saber o que fazer em cada situação, porque ainda é algo muito vivo na nossa sociedade, infelizmente, essa violência contra a mulher. Precisamos de todos os atores envolvidos em uma capacitação para saber como lidar com esse momento. Eu tenho certeza que essa será uma nova luta e conquista para a classe e à sociedade”, disse.
O parlamentar agradeceu a cada oficial e oficiala de Justiça pelo trabalho que desempenha e ressaltou a honra de ter a presença do desembargador Heráclito Vieira na comemoração do Dia do Oficial de Justiça. E reiterou a luta em favor dos Oficiais de Justiça, reconhecendo a relevância do trabalho da categoria.
Para vice-presidente do TJ, o Oficial de Justiça exerce função fundamental para que a justiça se materialize
O vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Heráclito Vieira, exaltou a importância da homenagem prestada à categoria. “É uma função das mais importantes, uma função fundamental para que a justiça se materialize. Está na ponta do cumprimento de muitos dos atos que são decididos no âmbito do Poder Judiciário e ele só se concretiza com a ação do Oficial de Justiça”, exaltou.
Com avanço da tecnologia e da inteligência artificial, complementou o vice-presidente da Corte, chegou-se a se questionar se a atividade continuaria sendo desempenhada por homens e mulheres, “e o que se vê é que essa função é insubstituível”, afirmou o desembargador.
O desembargador Heráclito Vieira ressaltou que há atos que só podem ser concretizados com a atuação do Oficial de Justiça, não só pelo ato em si, mas pelas consequências sociais e humanas que produzem.
“Por mais que se avance na área do incremento tecnológico, que em algumas atividades há mesmo uma substituição, uma dispensa da força de trabalho humana, mas na realização de atos, na intimação, no cumprimento de mandados, alvarás de soltura, buscas e apreensões, o trabalho do Oficial de Justiça continua sendo a única forma de realizar a justiça no caso concreto para o jurisdicionado, então é uma homenagem mais do que merecida”, destacou.
A visão que o vice-presidente do Tribunal de Justiça tem da categoria está ligada ao início de sua trajetória, há 31 anos, na comarca de Mulungu, quando afirmou ter tido a oportunidade, a honra e o privilégio de trabalhar com dois grandes Oficiais de Justiça: Célio Martins e Clodomar Araújo, os quais, além do desempenho típico das funções, conquistaram o respeito da comunidade. “Eles reuniam todos os predicados para o exercício dessa função: honestos, probos, dedicados, com compromisso com a instituição Poder Judiciário e com sensibilidade social”, exaltou.
Valorização da carreira
Representando o presidente do TJCE, o vice-presidente da Corte declarou que o desembargador Abelardo Benevides tem buscado, dentro das possibilidades e limitações orçamentárias, avançar no sentido da valorização da carreira, e que ele reconhece que há muito a avançar.
“O Oficial de Justiça não é só aquele profissional que cumpre atos, a função transborda”, exalta o vice-presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira.
“O Abelardo é um magistrado bastante experiente, respeitado por todos, uma liderança entre nós, e uma das suas marcas é a transparência e ele tem, nos diálogos com as entidades representativas dos servidores, tentado ser transparente, sem fazer propostas inalcançáveis ou demagógicas, mas reconhecendo a importância e o valor de cada profissional que atua no Poder Judiciário”, comentou.
O desembargador Heráclito Vieira acrescentou ainda que há atos que só podem ser concretizados com a atuação do Oficial de Justiça, não só pelo ato em si, mas pelas consequências sociais e humanas que esses atos produzem.
“O Oficial de Justiça não é só aquele profissional que cumpre atos, a função transborda. Às vezes, ele é psicólogo, conciliador, assistente social, tem que usar da criatividade e sensibilidade para saber quando tem de ser firme, quando tem que transigir, então por todas essas situações, por todas essas características, como disse, a homenagem é mais do que merecida, então parabéns a todas e todos”, reiterou.
Para Claudionora dos Santos, a categoria dos Oficiais de Justiça é a personificação na rua e na sociedade de um Poder Judiciário forte e, sobretudo, tecnológico.
Categoria concretiza a justiça social
Claudionora dos Santos, presidente da Assojaf Ceará, falou sobre a importância do reconhecimento, por parte da sociedade brasileira, do trabalho desempenhado pelos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados judiciais. Destacou também do orgulho dos oficiais e oficialas cearenses, em especial, das oficialas Ana Cláudia Girão Nogueira, da Justiça do Trabalho, e Ana Gláubia de Sousa Paiva, da Justiça Federal, fundadoras da associação e homenageadas na sessão solene na Alece.
“Os Oficiais de Justiça merecem esse reconhecimento, pois zelam, cotidianamente, diuturnamente, para que o judiciário seja célere no cumprimento das decisões judiciais. A categoria dos Oficiais de Justiça é a personificação na rua e na sociedade de um Poder Judiciário forte e, sobretudo, tecnológico”, definiu.
A representante dos Oficiais de Justiça federais realçou o trabalho solitário desempenhado pela categoria, que enfrenta os perigos diários, tendo de lidar com a imprevisibilidade da reação do destinatário da ordem judicial, colocando a vida em risco para exercer essa função que, em síntese, é concretizar a justiça social. “Sem Oficial de Justiça não há estado democrático de direito”, frisou.
Vagner Venâncio agradeceu ao deputado Guilherme Landim pela realização dessa solenidade tão justa à categoria dos Oficiais de Justiça.
Atividade exige o equilíbrio entre a razão e a emoção
O presidente do Sindojus Ceará, Vagner Venâncio, destacou o equilíbrio entre a razão e a emoção que a atividade exige, e disse que a categoria atua em todo o extrato social. “Deparamo-nos com dissimulados, com mães que sofrem com filhos que estão na criminalidade, com toda sorte de atividade, seja na área cível ou criminal a gente lida com o bem maior, que é a liberdade, quando estamos cumprindo ordens oriundas de processos criminais, portanto, o cumprimento das nossas funções diz o quão é essencial o Oficial de Justiça para o Poder Judiciário”, relevou.
O representante dos Oficiais de Justiça estaduais falou sobre a postura da entidade nas tratativas com a administração do Tribunal de Justiça, pautada sempre pela firmeza, fundamentação, prudência e responsabilidade.
Vagner Venâncio encerrou o discurso agradecendo ao deputado Guilherme Landim pela iniciativa e ao desembargador Abelardo Benevides, na pessoa do desembargador Heráclito Vieira, “por essa solenidade tão justa para essa categoria que, ainda que cumpra o seu mister sozinha, exerce o seu trabalho em prol de uma coletividade”.
Diálogo direto e transparente
A importância do diálogo direto e transparente do Sindojus com a administração do TJCE e com o parlamento, bem como a mediação feita pelo deputado Guilherme Landim, no Ceará, e pelo deputado André Figueiredo, em Brasília, que tem trazido avanços importantes à categoria, foram pontos colocados pelo Oficial de Justiça e vereador de Fortaleza, Iraguassú Filho.
“Esse diálogo é importante, as conquistas só acontecem com diálogo, respeito, mas também com assertividade da fala. O Vagner tem muito isso como presidente e as últimas gestões do Tribunal de Justiça tem entendido bem, tanto que vários avanços aconteceram, mas é bem verdade, desembargador Heráclito, que temos muito a avançar. Esse equilíbrio que vossa excelência falou é o que a gente busca permanentemente”, observou.
Iraguassú Filho ressaltou que as conquistas só acontecem com diálogo, respeito, mas também com assertividade da fala, e frisou que ainda há muito o que se avançar.
Entre as demandas que precisam avançar, o vereador citou a Isonomia dos 61, como é chamada, assim como a questão da Reunificação da carreira, “é importante que nós possamos avançar”. “A categoria é uma só. A gente precisa equacionar aquela questão dos servidores que estão enquadrados com nível médio e nível superior, porque são todos Oficiais de Justiça”, defendeu.
Direcionando o olhar para o público, Iraguassú falou da relevância da função do Oficial de Justiça. “Como o desembargador Heráclito falou, nós somos assistentes sociais, psicólogos, mediadores. Muitas das vezes, querem que a gente diga o que o advogado tem ou não que fazer, a quem procurar, e a gente orienta a Defensoria Pública quando a pessoa não tem como custear as despesas de um advogado, então são várias as atribuições. Nós somos essenciais à justiça e precisamos fazer da justiça cada vez mais uma execução de estado democrático de direito”, disse reiterando a fala da presidente da Assojaf.
Érica Florêncio, oficiala de Justiça da Ceman de Fortaleza, fez o discurso em nome dos homenageados e homenageadas.
Solenidade é marcada por homenagens à categoria
A sessão solene foi marcada por homenagens a oficiais e oficialas estaduais e federais, os quais simbolizam a história da categoria. Ana Cláudia Girão (Justiça do Trabalho), Ana Gláubia de Sousa (Justiça Federal), Glauber Catunda (Ipueiras), Djalma Rodrigues (Fortaleza), Érica Florêncio (Fortaleza), Eudório Dias Cabral (Barro), Ivo Silva Gomes (Trairi), Alivanete dos Santos (Assaré), Maria das Graças Ribeiro (Limoeiro do Norte) e Rocidelia Dantas (aposentada) foram os agraciados(as).
Representando os homenageados, Érica Florêncio destacou que o fazer do Oficial de Justiça não é buscar a perfeição, “mas o justo que, na esteira de Platão, implica ‘dar a cada indivíduo aquilo que lhe compete como benesses ou obrigação…’”. Falou também da importância de levar um pouco de humanização às dezenas de vulneráveis que a categoria visita todos os dias, para quem falta pão, orientação e acolhimento. “Mesmo no campo do invisível, nós, Oficiais de Justiça, é quem enxergamos a desesperança, a dor, o luto das mães que perderam seus filhos, mas também a renovação da fé de que a justiça virá, de alguma forma, virá”, finalizou.
Extremamente honrada, a oficiala de Justiça aposentada Rocidelia Dantas externou a sua gratidão pelo reconhecimento dos seus 38 anos de serviços públicos prestados, bem como pela oportunidade de representar a categoria, “a qual merece todo respeito e homenagens pelos relevantes serviços que prestam à população cearense. Enfrentam sol, chuva, sobrecarga de trabalho e situações perigosas rotineiramente, inclusive, muitas vezes colocando em risco a própria vida”.
Graças Ribeiro, da comarca de Limoeiro do Norte, disse que ficou lisonjeada pela indicação do seu nome para ser homenageada. “Divido com toda categoria essa alegria, afinal, todos nós somos merecedores”, expressou.
Essa é uma realidade pouco vista pela sociedade e até por aqueles que compõem o sistema de justiça, mas que tem se tornado cada vez mais comum, dificultando o trabalho da categoria
Foto: Reprodução
Durante o cumprimento de mandado judicial no Interior do Ceará, um Oficial de Justiça (identidade preservada) foi alertado pela própria população para não entrar no endereço indicado, pois se soubessem que se tratava de um Oficial de Justiça ele sairia de lá sem vida. A alegação foi que a localidade estaria dominada por integrantes de uma facção criminosa, a qual controla a entrada e saída das pessoas. Por questões de segurança, o servidor não deu prosseguimento à diligência e circunstanciou toda a situação na certidão.
Essa é uma realidade pouco vista pela sociedade e até por aqueles que compõem o sistema de justiça, mas que tem se tornado cada vez mais comum, dificultando o trabalho e oferecendo riscos à integridade física e à vida dos servidores.
O Oficial de Justiça é o servidor responsável por dar efetividade às decisões judiciais. É nas ruas, em contato direto com a população, seja no interior seja na capital, na zona urbana ou rural, em bairros abastados ou comunidades que esses servidores materializam as ordens exaradas pelos magistrados, exercendo papel fundamental para a garantia e efetivação de direitos fundamentais da sociedade.
Atividade de risco
Tal situação reitera a importância da aprovação, no dia 24 de abril, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, do Projeto de Lei (PL) nº 4015/2023 – que classifica como atividade de risco permanente as atribuições dos Oficiais de Justiça, garantindo-lhes medidas de proteção, se necessário. O projeto também classifica como crime hediondo e homicídio qualificado o assassinato de juízes, promotores, procuradores, defensores e advogados públicos, Oficiais de Justiça e policiais legislativos e judiciais.
A expectativa do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) e de toda a categoria é que o projeto de lei, o qual tramita em regime de urgência, seja apreciado no Plenário do Senado, depois retorne para o Plenário da Câmara dos Deputados para que seja aprovado e, em seguida, sancionado pelo presidente da república, tornando-se lei o quanto antes.
Nesta semana, há alguns projetos de lei importantes para os Oficiais de Justiça incluídos na pauta do Congresso Nacional. Acompanhe a análise abaixo.
O primeiro projeto de interesse direto dos Oficiais é o PL 429/2024, que consta como sétimo item da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal para a reunião de amanhã (07/05), às 10:00. Contudo, o relator, Senador Eduardo Gomes (PL/TO) se encontra viajando e apenas chega em Brasília na quarta-feira, razão pela qual ainda não foi definido se sairá de pauta. Esse PL trata das custas no âmbito da Justiça Federal e nosso objetivo é aprovar algumas emendas para inserir questões relevantes para os Oficiais de Justiça, como a emenda da atualização anual obrigatória da indenização de transporte apresentada pelo Senador Weverton Rocha (PDT/MA).
Para a sessão deliberativa do Plenário do Senado Federal, há a PEC 10/2023 (quinquênios), que consta na pauta como primeiro item de amanhã (07), às 14:00. Essa é a quarta sessão de discussão. Antes da apreciação no primeiro turno, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão, ou seja, amanhã ainda não poderá ser deliberada. Essa matéria tem sido objeto de muitos debates na imprensa por causa do impacto orçamentário. Os servidores públicos constam no texto como beneficiários, mas mediante algumas condicionantes. Estamos ainda buscando um caminho para melhorar o texto para os servidores.
Também figura na pauta do Plenário do Senado Federal nessa mesma sessão como terceiro item o PL 4015/2023, que reconhece a atividade de risco para algumas categorias, incluindo os Oficiais de Justiça. O Senador Weverton Rocha foi designado relator de plenário. Há um requerimento de urgência da CCJ que poderá agilizar a tramitação da matéria. O prazo para emendas já se encerrou. Estamos buscando a manutenção do relatório do Senador Weverton Rocha para os Oficiais de Justiça da forma como foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça.
Na tarde desta quinta-feira (02/05), o Senador Weverton Rocha (PDT/MA) apresentou a Emenda nº 6 ao Projeto de Lei n.º 429/2024 a fim de prever a recomposição anual obrigatória da indenização de transporte dos Oficiais de Justiça em índice igual ou superior ao do IPCA. O PL 429/2024 é de autoria do Superior Tribunal de Justiça e trata das custas judiciais no âmbito da Justiça Federal e a emenda se mostra de grande relevância para evitar o congelamento da indenização de transporte por tantos anos com enorme prejuízo para os servidores.
§ 3º Para efeito do caput deste artigo, o percentual de atualização da
Indenização de Transporte será fixado anualmente, sempre no início do exercício
seguinte, com base em índice oficial, cujo percentual não será inferior ao do IPCA
apurado no mesmo período, ou de outro índice que vier a substituí-lo.”
Vale ressaltar que os Oficiais de Justiça do Poder Judiciário da União vêm sofrendo ao longo dos anos perdas irreparáveis pela utilização de veículo próprio para o cumprimento dos mandados sem a justa compensação pela indenização de transporte em valor adequado. Com efeito, apesar da drástica elevação dos custos de aquisição do veículo, capital imobilizado, revisão, manutenção, desgaste de pneus, tributos, seguro, lavação, estacionamento, etc., a indenização de transporte recebeu reajustes muito inferiores ao necessário para reposição da inflação.
Com isso, o Oficial de Justiça acaba tendo que arcar com os custos excedentes para realizar o seu trabalho, o que configura absoluta ilegalidade por parte da Administração. Ressalte-se que apesar de esse PL se referir à Justiça Federal de primeiro e segundo graus o precedente é fundamental para a extensão do mesmo entendimento de recomposição anual obrigatória para a Justiça do Trabalho, Justiça Militar, TJDFT, STJ e STF.
O PL 429/2024 se encontra na pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos agendada para o dia 07/05/2024.
Imagem ilustrativa: internet
InfoJus Brasil: com informações da UniOficiais e do Unojus
Uma Oficiala de Justiça da 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis (RJ) foi assaltada quando retornava para casa após o cumprimento dos mandados.
A ocorrência foi registrada na última sexta-feira (26). Segundo a servidora, por volta das 22 horas, ela voltava para casa depois de realizar as diligências e, quando estava a poucos passos do portão do prédio em que reside, foi abordada por dois homens em uma moto que pediram que a Oficiala entregasse a mochila que estava com ela.
O da garupa tentou tirar a mochila à força, sendo que a Oficiala de Justiça tentou agarrar para que os assaltantes não levassem. “Porém, me lembrei que eu estava com a pochete na cintura, onde estavam meu celular, minha carteira funcional e a carteira com cartão de crédito e dinheiro. Decidi então entregar a mochila antes que eles exigissem a pochete”, conta.
Na mochila estavam os mandados da Oficiala, além de alguns medicamentos e objetos pessoais.
De acordo com a servidora, Nilópolis é uma cidade dormitório, onde as pessoas estão em casa à noite. “Por essa razão chego tarde em casa. Ou seja, corremos risco duplo, tanto ao lidar com o jurisdicionado, quanto no percurso casa-trabalho-casa”, ressalta.
A ocorrência foi registrada junto à delegacia do Méier. A mochila da Oficiala de Justiça foi encontrada no estacionamento do Estádio Nilton Santos (Engenhão) e devolvida à servidora que, segundo ela, foi identificada por meio de uma receita médica que estava dentro da bolsa.
A Fenassojaf se solidariza com a colega Oficiala de Justiça do Rio de Janeiro e segue atuante pela aprovação do PL 4015/2023 e o reconhecimento do risco da atividade em favor da segurança dos Oficiais de Justiça em todo o Brasil. "A segurança dos Oficiais é uma antiga bandeira que temos, com afinco, lutado para que finalmente tenhamos esse reconhecimento. Seguimos trabalhando por essa vitória", enfatiza a presidenta Mariana Liria.
Confira abaixo a íntegra da nota divulgada pela União dos Oficiais de Justiça do Brasil - UniOficiais, divulgada nesta quarta-feira (01/05):
Nota de Solidariedade aos Oficiais de Justiça do TJ/AM
A UniOficiais (sindicato/associação nacional) manifesta sua solidariedade aos Oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça do Amazonas em virtude da aprovação por esse Tribunal de anteprojeto de lei a ser enviado para a Assembleia Legislativa com o propósito de extinguir o cargo de Oficial de Justiça, transferindo as suas atribuições para comissionados ou para servidores internos com função. Essa decisão além de flagrantemente inconstitucional, por violar o acesso aos cargos mediante concurso público, fere de morte os interesses da população amazonense de ter seus direitos assegurados por intermédio da atuação de um profissional qualificado de forma específica para o cumprimento dos mandados com toda a complexidade que isso envolve.
Para além disso, conforme noticiado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Amazonas, houve tramitação sigilosa do procedimento que resultou nesse anteprojeto, sem qualquer conhecimento dos interessados ou das entidades representativas. O sindicato local já se manifestou que irá acionar o Conselho Nacional de Justiça e, caso a lei seja aprovada, também o Supremo Tribunal Federal.
Nesse sentido, nos colocamos à disposição dos Oficiais e entidades locais para ajudar em tudo o que for necessário para impedir a concretização de mais esse ataque absurdo contra os Oficiais de Justiça, em um precedente extremamente perigoso. Essa luta é de todos nós!
Diretoria da UniOficiais (sindicato/associação nacional)
InfoJus Brasil: o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil
Em nota, sindicatos disseram que a votação da matéria "transcorreu de forma sigilosa, sem qualquer conhecimento dos interessados direitos ou seus representantes classistas".
Prédio da sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em Manaus — Foto: Catiane Moura/Rede Amazônica
O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Amazonas (Sindojus) e o Sindicato dos Trabalhadores de Justiça do Amazonas (Sintjam) afirmaram, nesta terça-feira (30), que vão ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a lei que extinguiu o cargo de oficiais de justiça seja aprovada pela Assembleia Legislativa do estado (Aleam).
Em nota, os sindicatos disseram que a votação da matéria "transcorreu de forma sigilosa, sem qualquer conhecimento dos interessados diretos ou seus representantes classistas".
Com isso, os trabalhadores prometeram abrir um procedimento junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para barrar a tramitação da matéria e sua conversão em lei.
"Mais que a tramitação sigilosa, a gravidade do contida na proposta de anteprojeto de lei avulta quanto a finalidade da iniciativa do TJAM é substituir, em última análise, cargos efetivos por comissionados, o que vulnera o Art. 37, II da Constituição Federal, fragilizando o serviço público, o que é prática vedada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)", disseram os sindicatos.
Ainda conforme a nota, caso as ilegalidades e inconstitucionalidades sejam referendadas pela Aleam, os sindicatos ingressarão com uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade, perante o STF.
Votação
A votação da matéria iniciou na semana passada e foi concluída nesta terça-feira (30). O desembargador Elci Simões ainda tentou abrir divergência na votação e pediu vista. Mas, foi informado pela presidente da corte, desembargadora Nélia Caminha, que ele mesmo havia votado a favor da matéria e que a votação já estava finalizada.
"Discutida na última sessão e assinada pelos presentes concordando, então aprovada por maioria", disse a desembargadora Nélia Caminha.
O g1 entrou em contato com TJAM para saber sobre a realocação desses servidores e qual o número de servidores extintos com essa resolução, e aguarda o posicionamento.
Segundo a decisão, outros servidores do órgão e até mesmo comissionados poderão exercer a função de oficial de justiça e dá fé a documentos públicos.
Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). — Foto: Talitah Teixeira Rede Amazônica
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aprovou, nesta terça-feira (30), uma resolução que extingue o cargo de oficial de justiça dos quadros da corte. A decisão segue para a aprovação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Segundo a resolução, outros servidores do órgão e até mesmo comissionados, ou seja, quem ingressou no tribunal sem concurso, poderão exercer a função de oficial de justiça e dá fé a documentos públicos.
"Fica, em extinção, o cargo de Analista Judiciário - Oficial de Justiça e de Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador. [...] Resolução do Tribunal de Justiça regulamentará a extinção gradual dos cargos de Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliador, cujas atribuições serão desempenhadas, também, pelos servidores efetivos e comissionados do Tribunal de Justiça", diz a resolução.
Com isso, em eventual concurso, o tribunal não vai mais ofertar a vaga de Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador.
A votação iniciou na semana passada e foi concluída nesta terça-feira (30). O desembargador Elci Simões ainda tentou abrir divergência na votação e pediu vista. Mas, foi informado pela presidente da corte, desembargadora Nélia Caminha, que ele mesmo havia votado a favor da matéria e que a votação já estava finalizada.
"Discutida na última sessão e assinada pelos presentes concordando, então aprovada por maioria", disse a desembargadora Nélia Caminha.
O g1 entrou em contato com TJAM para saber sobre a realocação desses servidores e qual o número de servidores extintos com essa resolução, e aguarda o posicionamento.
