Núcleo especializado de Oficiais de Justiça atuará no combate à violência contra a mulher em Pernambuco

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inaugurou, nesta terça-feira (18/6), o Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (NIOJ) na Comarca de Caruaru. O NIOJ foi instalado na Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Caruaru e contou com a presença de diversas autoridades dos Poderes Judiciário e Executivo de Pernambuco.

Este núcleo tem como objetivo acompanhar a mulher vítima de violência durante todo o ciclo de acolhimento, indo além do mero cumprimento do mandado judicial para afastar o agressor. Para isso, apenas Oficiais de Justiça capacitados e sensíveis a este tipo de questão farão parte do grupo de atuação.

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus-PE), Roberto Soto, parabenizou o Tribunal de Justiça de Pernambuco, a prefeitura de Caruaru, Governo do Estado, polícias Civil e Militar pela iniciativa e celebrou a participação da categoria na elaboração do projeto. “É um grande passo para aperfeiçoar o combate à violência doméstica contra a mulher. Os Oficiais de Justiça e demais servidores foram sendo ouvidos ao longo do tempo. Foi sendo feita uma fotografia, ou fotografias, do que poderia ser feito para melhorar e chegamos a este projeto pioneiro. Não temos no Brasil projeto similar”, afirmou.

Com a instalação do NIOJ, o Oficial de Justiça especializado em medidas protetivas atuará exclusivamente na temática da violência doméstica, proporcionando um atendimento mais focado e eficiente.

As mulheres vítimas de violência doméstica serão acompanhadas por uma equipe multidisciplinar, formada por psicólogo, assistente social e outros profissionais, durante todo o período em que estiver sob medida protetiva. Este acompanhamento ficará a cargo da Prefeitura de Caruaru, por meio do Centro de Referência de Assistência Social Maria Neuma, situado ao lado da Vara Especializada.

O presidente da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA), Mário Medeiros Neto, participou da instalação no Nioj e destacou o pioneirismo da iniciativa. “É uma iniciativa inédita e que a gente vem prestigiar; que esperamos que seja replicada por todo o Brasil. Existe alguns núcleos de inteligência, mas em outras áreas. E o que podemos perceber é que essas iniciativas geram uma efetividade muito grande para o Judiciário. E os Oficiais de Justiça têm essa postura de integrar essas iniciativas e contribuir para que se alcance o sucesso delas. E aqui em Pernambuco não tem sido diferente”, afirmou o Mario Neto.

Dentre as autoridades presentes, além dos representantes dos Oficiais de Justiça, participaram da solenidade o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ricardo Paes Barreto, a desembargadora Daisy Andrade, os juízes da Vara de Violência Doméstica, Priscila Patriota e Hidelmar Macedo, a promotora Sara Lemos, a delegada da mulher, Sara Gouveia, o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, o presidente do Sindojus-AL, Williams Andrade, e toda a diretoria do Sindojus-PE, além de outras autoridades.

InfoJus: com informações da Afojebra

Assojaf/RJ elege diretoria para o triênio 2024/2027

A Assojaf/RJ elegeu, nesta terça-feira (18), a nova diretoria da entidade para o triênio 2024/2027.

Cerca de 70 Oficiais de Justiça associados participaram da votação que ocorreu presencialmente, na sede da Assojaf, e também via Correios.

Apenas uma chapa foi inscrita para a próxima gestão, tendo o presidente Sérgio Gonçalves Ferreira reeleito para o cargo, e a diretora da Fenassojaf Fátima Leonor Patrício como vice-presidenta da entidade.

Para Sérgio Gonçalves, a participação dos Oficiais de Justiça e o resultado da votação faz com que a Assojaf renove a diretoria e os conselhos que compõem a gestão da associação. “Estamos todos satisfeitos, pois conseguimos renovar a direção com a participação de todos das Justiças Federal, Trabalhista e Militar”, afirma.

A presidenta da Fenassojaf Mariana Liria, Oficiala filiada à Assojaf/RJ, acompanhou a eleição e celebrou o resultado obtido nas urnas. “A participação dos colegas, tanto os que estiveram presencialmente, como os que votaram por correspondência, demonstra a confiança e efetividade do trabalho da gestão da Assojaf/RJ que seguirá sob a presidência do Sérgio, mas que também traz o sangue novo de vários colegas que muito contribuirão conosco!”, enfatiza.

Confira a composição da diretoria eleita:

Presidente: Sérgio Gonçalves Ferreira

Vice-presidenta: Fátima Leonor Patrício

Secretário: Ricardo Rodrigues de Brito

Tesoureiro: Webster Santos de Oliveira

Dir. Jurídica: Eliene Neves Valadão

Dir. de Comunicação Social: Alessandra da Silva Garcia

Conselho Fiscal

João Henrique de Souza Jund

Renata Matos Cabral Faccin

Flamarion Pinto da Motta

Tobias Luiz Silveira Isaac

Conselho Deliberativo

Giselda Romano Leite Pinto

Elcy Teixeira Rios

Pietro Coelho Barbosa Valério

André Ricardo Vasconcelos de Oliveira

A posse da nova direção da Assojaf/RJ acontece no dia 1º de julho.

ASSOJAF/RJ COMPLETA 40 ANOS NO MÊS DE NOVEMBRO

O ano de 2024 é ainda mais especial para a Assojaf/RJ com o aniversário de 40 anos da Associação, sendo a mais antiga entidade representativa dos Oficiais de Justiça federais.

Foi através da Assojaf/RJ que ocorreu a fundação da Fenassojaf, em novembro de 1998. “É motivo de muito orgulho para nós, Oficiais federais do Rio, que a entidade nacional tenha nascido no nosso estado!”, completa Mariana Liria.

Para o presidente Sérgio Gonçalves, o ano de 2024 é bastante importante e a Assojaf marcará sua trajetória com a comemoração dos 40 anos celebrados no mês de novembro.

A Fenassojaf parabeniza a Assojaf/RJ pela eleição e pela importância do seu papel enquanto entidade representativa, reafirmando a parceria de atuação e luta em prol dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. “Desejamos sucesso à nova diretoria que tomará posse no dia 1º de julho”, finaliza Liria.

InfoJus: com informações da Fenassojaf

TJCE convoca mais seis aprovados(as) no concurso para Oficial de Justiça

Com as cinco convocações realizadas no último mês de maio, já são 11 novos oficiais e oficialas de Justiça que em breve deverão ingressar aos quadros do judiciário cearense

Foto/ilustração: Luana Lima/Lennon Cordeiro/Sindojus Ceará

Atendendo mais uma vez ao pedido do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides, convocou, na última sexta-feira (7), mais seis aprovados(as) no concurso para Oficial de Justiça. A medida tem como objetivo repor exonerações de oficiais e oficialas que compunham o quadro do Poder Judiciário.

De acordo com o Edital nº 165/2024, os convocados devem encaminhar, até o dia 21 de junho, a documentação indicada na publicação para o e-mail da Coordenadoria de Provimento e Movimentação de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), além de realizar perícia médica na Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado.

Com as cinco convocações realizadas no último mês de maio, já são 11 novos oficiais e oficialas de Justiça que em breve deverão ingressar aos quadros do judiciário cearense. A previsão é de que novas convocações ocorram no próximo mês de julho, conforme anúncio feito pelo presidente do TJ, no último mês de maio, durante a posse de 88 novos servidores.

A expectativa do Sindojus é de que na próxima leva sejam convocados todos os cargos vagos, esgotando o cadastro de reservas, para suprir as carências e a demanda cada vez mais crescente em todo o Estado.

Sindicato requer a reposição da força de trabalho

O Sindojus vem protocolando requerimentos junto à administração do TJ solicitando a reposição da força de trabalho nas comarcas deficitárias. Entre as que se encontram com quadro mais crítico, estão: Araripe, Assaré, Alto Santo, Baturité, Brejo Santo, Canindé, Camocim, Caridade, Caucaia, Crateús, Cedro, Fortaleza, Itapajé, Independência, Ipaumirim, Jaguaretama, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Quixadá, Senador Pompeu, Sobral, Solonópole, Tamboril, Tauá, Tianguá, Várzea Alegre e Viçosa do Ceará.

No caso de Fortaleza, o pedido do sindicato é para que sejam criadas 25 vagas, a fim de suprir as 14 rotas que estão sem oficiais(alas) titulares, o que gera sobrecarga de trabalho e prejudica a logística de cumprimento dos mandados na Capital.

Confira o Edital nº 165/2024 – AQUI

Confira o Edital nº 170/2024 – AQUI

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-CE

Servidor do TRT-RN é designado para grupo de experts da União Internacional dos Oficiais de Justiça

O servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), Humberto Lima de Lucena Filho, é o único brasileiro escolhido para compor grupo de experts da União Internacional dos Oficiais de Justiça (Union Internationale des Huissiers de Justice), sediada na cidade de Paris, França.

Agora fazendo parte da UIHJ, o servidor Humberto Lucena, quando demandado, atuará em missões internacionais, palestras, congressos, workshops e na emissão de pareceres.

“Na condição de oficial de justiça do TRT do Rio Grande do Norte, eu penso que essa designação acaba por engrandecer o tribunal, que já desenvolve um trabalho diferenciado em relação aos oficiais, utilizando boa parte deles como agentes de inteligência, na investigação e pesquisa patrimonial. Levarei as boas práticas daqui do Rio Grande do Norte e as boas experiências para que sejam difundidas nos demais tribunais e nos demais países”, disse o oficial de justiça.

“Ficamos muito felizes, pois essa designação para os quadros de experts da UIHJ é muito importante para nós. O quadro de OJs do TRT-RN hoje é de excelência” disse Daniel Brandão, também servidor do tribunal potiguar e diretor da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (Fenassojaf) e presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Rio Grande do Norte (Assojaf).

Union Internationale des Huissiers de Justice

A UIHJ foi fundada em 1952 e conta mais de 100 membros e organizações associadas, de 83 países. Tem como função representar os seus membros junto a organizações internacionais e garantir a colaboração com organismos profissionais nacionais. Visa à promoção de tratados internacionais e de leis processuais e de execução nacionais eficientes e eficazes, além de buscar o fortalecimento e a autonomia dos funcionários públicos judiciais.

InfoJus: com informações do TRT-RN

Presidente do TRF6 entrega placas a Oficiais de Justiça do Tribunal

Da esq. para dir.: diretor-geral Edmundo Veras; servidora Maria Neusa Lopes de Mendonça;

servidor Daniel Gontijo Marra de Faria e presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes

Na sexta-feira, (14/06/2024), a presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora federal Mônica Sifuentes, entregou placas de reconhecimento pelos serviços prestados aos oficiais de justiça Maria Neusa Lopes de Mendonça e Daniel Gontijo Marra de Faria.

A comenda foi concedida pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). A presidente transmitiu aos servidores as palavras do Secretário-Geral do CJF, juiz federal Daniel Marchionatti, segundo as quais este é "um gesto de reconhecimento e de agradecimento aos que deixaram uma marca indelével na trajetória de sucesso dos tribunais regionais federais."

A desembargadora federal encerrou a cerimônia agradecendo: "Em nome do Conselho da Justiça Federal e do TRF6, eu os parabenizo pelos bons serviços prestados ao cidadão."

A cerimônia foi um momento de grande importância para destacar o papel essencial dos oficiais de justiça no funcionamento do sistema judiciário. O reconhecimento público de seus esforços reflete o compromisso contínuo com a excelência e a dedicação no serviço ao cidadão.

Também participaram da cerimônia o diretor-geral do TRF6, Edmundo Veras e o secretário-geral, juiz federal Ivanir César Ireno Júnior.

InfoJus: com informações do TRF6

UIHJ e entidades celebram o dia mundial do Oficial de Justiça

A União Internacional (UIHJ) e entidades representativas de todo o mundo celebram, nesta quinta-feira (13), o Dia Mundial do Oficial de Justiça.

Atualmente, a data é comemorada por 104 entidades de cinco continentes, que representam diversos Oficiais de Justiça e Agentes de Execução em 95 países.

Esta é a 17ª edição do Dia Mundial, festejado sempre na segunda quinta-feira do mês de junho. Com o tema “Oficial de Justiça: o Agente de Confiança”, a UIHJ e todas as entidades resgatam o tema debatido no 25º Congresso Internacional do Rio de Janeiro e chamam a atenção para a importância do trabalho desempenhado no cumprimento das ordens judiciais, sendo este o servidor que possui contato direto com as partes, agindo como “o verdadeiro Agente de Confiança na garantia dos direitos das pessoas”, afirma o presidente da União Internacional, Marc Schimtz.

Marc lembra que o Oficial de Justiça atua como mediador, dotado de responsabilidade social, “longe de ser apenas um executor das decisões judiciais”.

Sobre o uso das ferramentas tecnológicas, o presidente da UIHJ reforça que, embora as novas tecnologias desempenhem um papel central nos futuros sistemas judiciais, nenhum algoritmo ou inteligência artificial pode substituir o Oficial de Justiça em sua essência. “A sua missão social é garantir o Estado de Direito, facilitando o acesso à justiça, protegendo os direitos de todos os envolvidos, sempre gerenciando as situações com profissionalismo e empatia”, completa.

Desde 2021, a Fenassojaf foi a primeira entidade brasileira a integrar a União Internacional, tendo o diretor de Relações Internacionais Malone Cunha como integrante da gestão da entidade. Em maio deste ano, as demais representações nacionais (Afojebra e Fesojus-BR) também fazem parte da lista de membros da UIHJ, reforçando o trabalho e a representatividade dos Oficiais de Justiça do Brasil.

Para a presidenta Mariana Liria, este é um momento de grande visibilidade para os Oficiais latino-americanos, “já que tivemos a oportunidade única de receber colegas do mundo todo pela primeira vez no nosso continente e pudemos divulgar por aqui a importância de estarmos inseridos nessa grande família internacional! E tivemos também a alegria de receber nossos irmãos estaduais como membros efetivos na UIHJ”.

O presidente da Afojebra, Mário Medeiros Neto, lembra que os Oficiais brasileiros seguem enfrentando diversos desafios junto aos tribunais, “mas a união das entidades de representação nacional, sempre focadas nas pautas de interesse comum, nos deixam mais fortes para enfrentar o que vier. Vamos seguir unidos e fortes! Todo dia, quando um Oficial de Justiça de qualquer lugar do mundo se levanta para trabalhar, ele pode ter a certeza de que entidades com histórico sério de trabalho, tanto em nível nacional quanto internacional, estão conectadas para que seus direitos, sua valorização profissional e as melhores condições de segurança no trabalho são perseguidos sem descanso. Feliz Dia Internacional do Oficial de Justiça!”.

João Batista Fernandes, da Fesojus-BR, ressalta que as representações brasileiras estão conectadas globalmente pela União Internacional dos Oficiais de Justiça, discutindo desafios e avanços no sistema judiciário mundial. “Nosso trabalho não se limita ao âmbito nacional; somos agentes da justiça em todos os lugares, assegurando que todos tenham acesso a um processo justo, independentemente de qualquer diferença. Nossa responsabilidade vai além das fronteiras e, a todos os oficiais de justiça do mundo, desejamos, hoje, parabéns pelo seu dia! Que continuemos a levar adiante a importância do nosso papel para o poder judiciário e para a sociedade como um todo”, finaliza.

A Fenassojaf celebra mais esta importante data e reafirma seu compromisso de trabalho e atuação incansáveis em defesa dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de todo o Brasil. “Unidos com as demais representações brasileiras e mundiais, trazemos visibilidade e reconhecimento sobre o importante papel exercido pelo Oficial de Justiça, diariamente, no efetivo cumprimento das decisões e direitos do cidadão. Seguimos juntos com o trabalho em prol de todos os Oficiais de Justiça!”, finaliza Mariana Liria.

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

Na Justiça, Preta Gil pede socorro após 5 anos atrás de Danilo Gentili

COLUNAS: FÁBIA OLICEIRA - Metrópoles

A coluna descobriu, com exclusividade, que um processo do passado ainda segue assombrando e dando trabalho para a artista; saiba detalhes

Preta Gil vive hoje um momento de sucesso em sua vida. A cantora, que atravessou um câncer e uma conturbada separação, superou as adversidades primárias da doença e retomou sua vida fora e dentro dos palcos. Acontece que um caso do passado segue assombrando e dando trabalho para a artista.

Trata-se de um processo judicial movido por ela, em 2019, contra Danilo Gentili, Leo Lins e o SBT. A coluna Fábia Oliveira teve acesso aos autos da ação e descobriu que o caso está longe de ter um fim.

Para entender essa verdadeira novela, é preciso lembrar que, no programa de Danilo Gentili, Leo Lins comparou “uma filha de Gilberto Gil” a uma porca. O episódio fez com que Preta acionasse a máquina pública, movendo uma ação contra Leo, Danilo e o SBT.

Pois bem. Apesar do caso ter surgido em 2019, até 29 de maio deste ano, o apresentador Danilo Gentili ainda não havia sido citado pela Justiça. Diante da ausência de citação de uma das partes, Preta Gil enfrenta desafios para ver o caso se desenrolar.

No dia 29 de maio, a cantora apresentou uma petição expondo a situação, afirmando que encontrar Danilo é um problema não apenas em sua ação, como também em outras. O processo aguarda há cinco anos que o apresentador seja citado.

Preta explicou em sua petição que o tempo de espera é demasiado e que ela ainda está em tratamento de um câncer colorretal. Por essa razão, ela explicou estar enquadrada como “pessoa com enfermidade grave”.

A partir dessa fala, a cantora pediu que o último mandado de citação de Danilo Gentili receba tratamento prioritário do Judiciário. Isso porque o oficial de Justiça informou que o novo mandado só seria cumprido dentro de 45 dias.

No entanto, Preta Gil não teve lá muita sorte em seu apelo. A juíza da 5ª Vara Cível do Foro de Osasco, São Paulo, indeferiu o pedido da cantora.

A magistrada manifestou total respeito com a saúde da filha de Gilberto Gil, pontuando que a doença grave que lhe acomete é, sim, razão para prioridade do processo. No entanto, a condição de saúde foi entendida como insuficiente para justificar prioridade no cumprimento de um mandado, já que as coisas não se confundem.

Diante do entendimento da juíza, Preta Gil continua a lutar para ver seu processo seguir adiante. Afinal, por que será que o réu não olha cara a cara, e insiste nesse passa ou não passa? Será que o que falta é coragem? A letra do maior sucesso da cantora parece caber bem nessa história.

InfoJus: com informações do portal Metrópoles

Encontro Regional do SINDOJUS-MG: Evento em Montes Claros reúne Oficiais de Justiça de 17 comarcas da região

No último sábado, 08 de junho, a cidade de Montes Claros foi palco do Encontro Regional do SINDOJUS/MG, evento que integra uma série de encontros destinados a unir e fortalecer os Oficiais de Justiça de todo o estado de Minas Gerais. Participaram do evento Oficiais de Justiça das comarcas de Brasília de Minas, Coração de Jesus, Diamantina, Francisco Sá, Grão Mogol, Jaíba, Janaúba, Januária, Montalvânia, Montes Claros, Pirapora, Porteirinha, Rio Pardo de Minas, Salinas, São Francisco, São João da Ponte e São Romão.

O principal objetivo do encontro foi promover a troca de experiências, compreender os desafios enfrentados em diferentes regiões e definir estratégias conjuntas para as lutas sindicais. Este evento marca o início de uma série de encontros regionais que serão realizados em diversas partes de Minas Gerais, reunindo Oficiais de Justiça de todas as comarcas para construir um sindicato mais forte e representativo.

A participação e o engajamento dos Oficiais de Justiça dessas comarcas são fundamentais para fortalecer a luta sindical. A união é a nossa maior força, e somente com a participação ativa e o compromisso de todos seremos capazes de alcançar melhorias significativas para a nossa profissão, lutando pela valorização da nossa categoria e garantindo melhores condições de trabalho.

Palestras e debates

Durante o encontro, foram abordados temas de extrema relevância para a categoria, com palestras ministradas por especialistas e membros da diretoria do sindicato:

– Com o tema “Reflexões acerca do cumprimento de mandados e suas repercussões administrativas e judiciais em casos concretos”, a palestra foi ministrada pelo Dr. Bruno Aguiar, Assessor Jurídico do SINDOJUS/MG. Esta palestra foi importante para o entendimento das implicações e desafios práticos no cumprimento das diligências, pelo Oficiais de Justiça.

– Ministrada pelo Diretor Jurídico do SINDOJUS/MG, Alex Sander, a 2ª palestra tratou sobre a “Execução de atos complexos e adequação do padrão de certidões no âmbito do TJMG: necessidade de reinvenção frente ao avanço da IA”. O debate focou em como a inteligência artificial está impactando os processos e a necessidade de adaptação a essas mudanças.

– Apresentada pelo Tenente Cleydson Moura, com o tema “Cumprimento de ações possessórias e despejo à luz da legislação da Polícia Militar e Prática Operacional”, a palestra abordou técnicas importantes para garantir mais segurança durante a execução dos mandados.

Ao final de cada palestra, os participantes tiveram a oportunidade de fazer perguntas, para o esclarecimento de dúvidas, enriquecendo ainda mais os debates.

De acordo com o Diretor Geral do SINDOJUS/MG, Marcelo Lima Goulart, o encontro foi bastante produtivo e enriquecedor: “Foi uma excelente oportunidade para compartilhar experiências, discutir nossos problemas e, principalmente, traçar os caminhos que nos levarão a importantes conquistas”.

O SINDOJUS/MG agradece a presença e a participação de todos. Sua contribuição é essencial para fortalecer a representatividade do nosso sindicato!

InfoJus: com informações do Sindojus-MG

Oficiais de justiça passam por capacitação no TJ de Alagoas

Formação segue até sexta-feira (7); presidente Tourinho acompanhou abertura do curso

Fernando Tourinho reforçou importância das capacitações oferecidas a magistrados e servidores. Foto: Diego Silveira

Cerca de 20 oficiais de justiça aprovados no último concurso público do TJAL iniciaram curso de formação nesta segunda (3), na Escola Superior da Magistratura (Esmal). A capacitação segue até sexta-feira (7), nos turnos manhã e tarde.

O presidente do TJAL, Fernando Tourinho, acompanhou a abertura do curso. "Estou convencido de que, com o aprimoramento dos servidores, vamos poder melhorar os serviços que prestamos à sociedade", afirmou o desembargador.

As aulas estão sendo conduzidas pelo juiz André Parízio e pelo oficial de justiça Mauro Faião, diretor do Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça (NIOJ).

Segundo Faião, o curso tem viés prático. "Vamos abordar questões voltadas à comunicação processual, regras internas do código de normas e atos coercitivos que envolvem também a parte de execução. Nosso objetivo é trazer esse viés prático para que eles consigam desenvolver suas atividades com mais segurança e efetividade".

O último concurso para oficiais de justiça do TJAL ocorreu em 2018. Para Andrezza Cavalcante, que atua há cerca de um mês na Central de Mandados da Capital, a capacitação é importante e vai auxiliar no seu dia a dia. "Para nós que estamos iniciando, é importante ter essa preparação. O objetivo é diminuir as demandas e, consequentemente, oferecer um melhor trabalho".

Participaram da abertura da capacitação os juízes Alberto Jorge Correia, coordenador geral de cursos da Esmal; Helestron Costa, coordenador de cursos para servidores; André Parízio, coordenador de cursos para magistrados; e Fausto Magno, coordenador da Central de Mandados da Capital.

Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL DS

imprensa@tjal.jus.br

InfoJus: com informações do TJAL

ALMT aprova reajuste de verba indenizatória para oficiais de Justiça e aos agentes da infância

“São eles os responsáveis por dar efetividade às decisões judiciais", destacou a presidente do TJMT, Clarice Claudino

Fotografia: ANGELO VARELA / ALMT

Os deputados estaduais aprovaram na sessão desta terça-feira (05.0) um projeto de lei, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que concede reajuste das verbas indenizatórias destinadas aos Oficiais de Justiça e aos Agentes da Infância e Juventude.

Segundo a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, o incremento à verba indenizatória aos profissionais contribui para a eficiência do sistema judicial e proporciona melhores condições de trabalho aos profissionais.

“São eles os responsáveis por dar efetividade às decisões judiciais, atuando como verdadeiros agentes da justiça, garantindo o cumprimento das determinações legais”, destacou Claudino.

Conforme o projeto, os servidores efetivos no cargo de Oficial de Justiça farão jus à Verba Indenizatória para Cumprimento de Mandados da Justiça Gratuita, no valor de RS 7.208,68 mil, devida de forma antecipada, até o 10° (décimo) dia útil de cada mês.

A nova proposta também altera o parágrafo 1º do artigo 62 da Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008. Segundo a nova redação, o servidor efetivo enquadrado no cargo de inspetor de menores, que atua como Agente da Infância e Juventude, poderá receber verba indenizatória por atividade externa no valor equivalente a RS 3.233,68 mil.

REAJUSTE

No que diz respeito aos Oficiais de Justiça, o Tribunal de Justiça afirma que a verba indenizatória sofreu a última alteração por meio da Lei n. 10.698, de 27 de abril de 2018, a qual fixou o valor de R$ 4.600,00, reajustados anualmente, segundo os mesmos índices e data-base de reajuste utilizados para os subsídios dos servidores públicos do Poder Judiciário do Estado.

E em observância ao parágrafo 2° do artigo 55 da Lei n. 8.814, de 2008 (SDCR), a mensagem cita que enquanto que a Verba Indenizatória por Atividade Externa (Vipae) dos Agentes da Infância e Juventude teve sua última elevação fixada por meio da Lei nº 10.334, de 26 de outubro de 2015, também reajustada segundo os mesmos índices e data-base previstos aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

“Desta forma, a majoração das verbas em apreço se dará mediante incremento de R$ 1.200,00 à Verba Indenizatória para Cumprimento de Mandado de Justiça Gratuita dos Oficiais de Justiça, passando de R$ 6.008,68 mil para RS 7.208, 68 mil, e incremento no valor de R$ 600,00 à Verba Indenizatória por Atividade Externa (Vipae) dos Agente da Infância e Juventude, que passará de R$ 2.633,68 para R$ 3.233,68 mil.

Ainda, segundo a mensagem, o impacto orçamentário e financeiro encontra-se no Estudo Orçamentário 6/2024, elaborado em conjunto pelas Coordenadorias de Planejamento e Financeira do Tribunal de Justiça.

InfoJus: Com informações do portal VGN