Sindojus-PB supera desafios financeiros e amplia filiações mesmo após a Reforma Trabalhista

Diretor-financeiro Djemerson Galdino

Mesmo diante de um cenário desafiador para os Sindicatos brasileiros, o Sindojus-PB tem se destacado por sua capacidade de adaptação e resiliência. Desde a Reforma Trabalhista de 2017, que extinguiu a contribuição sindical compulsória, a entidade conseguiu ser resiliente, mantendo o equilíbrio financeiro e ainda aumentar sua base de filiados e reduzir o percentual de contribuição mensal.

O diretor-financeiro Djemerson Galdino, enfatiza que o sucesso dessa gestão é resultado de um esforço coletivo de todos os diretores: "Manter isso é uma responsabilidade compartilhada, onde cada diretor deve estar consciente dos gastos e do custeio da estrutura que beneficia os filiados", afirma.

Reinvenção

Apesar da redução significativa na fonte de receita, a entidade soube se reinventar. Segundo ele, a consciência da categoria tem sido fundamental para a continuidade do trabalho do Sindicato: "Felizmente, contamos com uma categoria de ampla consciência e muitos filiados que têm contribuído de forma voluntária, permitindo que a receita seja suficiente para as atividades do Sindicato", explica.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba não se limitou a manter suas atividades básicas: tem se engajado ativamente na busca de melhorias para a categoria, realizando visitas a comarcas e promovendo contatos em Brasília para discutir projetos de lei que beneficiem os oficiais de justiça: "É um trabalho que demanda recursos, mas que é essencial para a defesa dos interesses da nossa categoria", ressalta.

Investimentos

Um exemplo recente citado foi a implantação de energia solar no prédio da sede administrativa, em João Pessoa, uma iniciativa que reduz custos operacionais e melhora a infraestrutura de trabalho para os filiados. Já aquisição de novos equipamentos, como computadores e impressoras, demonstra um compromisso com a modernização e eficiência dos serviços prestados.

Djemerson reconhece que essa manutenção é uma tarefa complexa, que requer discussões constantes entre as diretorias. "É difícil equilibrar as necessidades de desenvolvimento com a manutenção de um caixa saudável. No entanto, conseguimos afirmar que, do ponto de vista financeiro, o Sindojus-PB tem mantido uma posição respeitável", destaca.

Aposentados

A fidelidade dos filiados, incluindo aqueles que se aposentaram, também é um ponto forte do Sindojus-PB. Muitos oficiais de justiça mantêm suas associações ao sindicato, reconhecendo a importância do trabalho desenvolvido em prol da categoria. "Os filiados aposentados permanecem conosco, pois reconhecem o valor da atuação do Sindojus-PB em suas vidas profissionais", conclui Galdino.

Mudança de postura

Por sua vez, o presidente Joselito Bandeira Vicente destacou que além da mudança de postura em relação ao Tribunal de Justiça, através do diálogo firme e respeitoso com a Mesa Diretora e demais desembargadores, a atuação em Brasília reflete a preocupação com a preservação e valorização da categoria, possível graças à filiação à Afojebra e ao apoio da categoria para viabilizar essa constante luta.

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Colagoração: Cândido Nóbrega

Justiça decreta prisão do cantor Gusttavo Lima em investigação sobre bets

Cantor é suspeito de ter ajudado duas pessoas a fugirem do país; caso faz parte de operação que também levou a prisão de Deolane Bezerra

Cantor Gusttavo Lima - Reprodução/Instagram

A Justiça de Pernambuco determinou, na tarde desta segunda-feira (23), a prisão preventiva (sem prazo definido) do cantor Gusttavo Lima. A decisão é da juíza Andrea Calado da Cruz, do Tribunal de Justiça do estado.

O cantor é suspeito de ter ajudado duas pessoas investigadas a fugirem do país.

A decretação da prisão acontece no âmbito da Operação Integration, que prendeu também a influenciadora e advogada Deolane Bezerra.

A ação investiga uma suposta organização criminosa que atua em jogos ilegais e lavagem de dinheiro. A reportagem tenta contato com a defesa do cantor e dos outros investigados. Assim que os advogados se manifestarem, o texto será atualizado.

O processo tramita em sigilo, mas a Folha teve acesso à decisão. A juíza acatou pedido da Polícia Civil de Pernambuco e rejeitou argumentos do Ministério Público de Pernambuco, que, na sexta-feira (20), tinha pedido a substituição de prisões preventivas por outras medidas cautelares.

Segundo a Justiça, Gusttavo Lima teria ajudado José André da Rocha Neto (dono da casa de apostas VaideBet), e sua esposa Aislla Rocha, a fugirem do país. Os dois tem mandados de prisão em aberto desde a deflagração da operação no dia 4 de setembro. O cantor viajou à Grécia no início do mês para comemorar o seu aniversário de 35 anos.

"É imperioso destacar que Nivaldo Batista Lima [nome verdadeiro de Gusttavo Lima], ao dar guarida a foragidos, demonstra uma alarmante falta de consideração pela Justiça. Sua intensa relação financeira com esses indivíduos, que inclui movimentações suspeitas, levanta sérias questões sobre sua própria participação em atividades criminosas. A conexão de sua empresa com a rede de lavagem de dinheiro sugere um comprometimento que não pode ser ignorado", escreveu a juíza.

A juíza aponta que, no retorno de uma viagem à Grécia, uma aeronave que transportou Gusttavo Lima pode ter deixado Rocha Neto e Aislla no exterior.

"Na ida, a aeronave transportou Nivaldo Lima e o casal de investigados, seguindo o trajeto Goiânia – Atenas – Kavala. No retorno, o percurso foi Kavala (Grécia) – Atenas(Grécia) – Ilhas Canárias – Goiânia, o que sugere que José André e Aislla possam ter desembarcado na Grécia ou nas Ilhas Canárias, na Espanha. Esses indícios reforçam a gravidade da situação e a necessidade de uma investigação minuciosa, evidenciando que a conivência de Nivaldo Batista Lima com foragidos não apenas compromete a integridade do sistema judicial, mas também perpetua a impunidade em um contexto de grave criminalidade", diz o texto.

A juíza também determinou o bloqueio cautelar de todos os imóveis matriculados nos CPFs e CNPJs de Gusttavo Lima, bem como o bloqueio de valores de contas bancárias e aplicações financeiras do cantor.

A decisão judicial também determina que os mandados de prisão dos foragidos da investigação sejam incluídos na difusão vermelha da Interpol.

No fim de semana, o cantor realizou shows em São José dos Campos e em Jaguariúna, no estado de São Paulo, segundo agenda publicada nas redes sociais. A programação prevê ainda shows em Marabá e em Parauapebas, duas cidades do Pará, nos dias 27 e 28, respectivamente.

A advogada e influenciadora Deolane Bezerra foi presa na manhã desta quarta-feira (4) na cidade do Recife, em operação da Polícia Civil de P Divulgação/Polícia CivilMais

A Justiça de Pernambuco já tinha determinado o bloqueio de R$ 20 milhões em bens da empresa Balada Eventos, que tem Gusttavo Lima como um dos seus sócios.

Uma empresa de Rocha Neto comprou um avião pertencente a Gusttavo Lima, segundo a investigação. O empresário paraibano teve R$ 35 milhões em bens pessoais bloqueados, além de bloqueios em empresas em seu nome.

"Demonstra-se aqui mais um ato de ocultação dos valores obtidos pela empresa dos jogos ilegais na lavagem de capitais, a adquirente paga milhões de reais pela aeronave, prova é que o casal [Rocha Neto e Aislla] viajou para os EUA nela, após sua aquisição, mas não a transferiu para seus nomes ou de empresas de sua propriedade", acrescenta o relatório assinado pelo delegado Paulo Gondim, da Polícia Civil de Pernambuco.

Em outro trecho do relatório, os investigadores da Polícia Civil afirmam também que, por meio da Esportes da Sorte, o esquema teria usado a Balada Eventos (de Gusttavo Lima) e outras duas empresas para lavagem de dinheiro.

Em publicação nas redes sociais na semana passada, o cantor disse que "a Balada Eventos foi inserida no âmbito da operação simplesmente por ter transacionado comercialmente com essas empresas investigadas".

"Houve excesso, sim, por parte da autoridade. Poderia ter sido emitida uma intimação para que a Balada Eventos prestasse conta dos valores recebidos dessas empresas", escreveu.

O advogado Cláudio Bessas, que defende a Balada Eventos, disse, em nota no dia 8, que a compra e venda do avião "seguiu todas as normas legais" e que "isso está sendo devidamente provado para a autoridade policial e o Poder Judiciário".

"Gusttavo Lima apenas mantém contrato de uso de imagem em prol da marca VaideBet", diz trecho da nota.

"A Balada Eventos e Gusttavo Lima não fazem parte de nenhum esquema de organização criminosa de jogos ilegais e lavagem de dinheiro", completa a manifestação da defesa.

Em nota, a defesa de Rocha Neto e de Aislla disse que os dois "não praticaram qualquer ilegalidade e isso será demonstrado com fatos e documentos na investigação" e que "a medida de prisão não se justifica".

Sucesso internacional

Lima ficou conhecido pela canção "Balada", lançada em 2011 —conhecida pelo refrão "Tcherere tchê tchê". Naquele ano, o hit alcançou o top 10 da Billboard no Brasil, Países Baixos e Bélgica.

Na esteira do sucesso, realizou sua primeira turnê internacional em 2012. Na sequência, lançou o álbum "Ao Vivo em São Paulo", com o single "Gatinha Assanhada", que vendeu mais de 200 mil cópias e rendeu um disco de platina duplo ao artista.

Os anos seguintes foram dedicados a projetos pessoais, como o "Buteco do Gusttavo Lima", em que recebia convidados para interpretar clássicos da música sertaneja. Em 2016, recebeu o Troféu Imprensa de melhor cantor.

InfoJus: com informações da Folha de S. Paulo

CNJ afasta juiz do TRT-2 por irregularidades em processo de penhora

Foto: Reprodução/G. Dettmar/Ag.CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou a pena de disponibilidade, por dois anos, a um juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) devido a faltas funcionais graves em um processo de penhora de imóvel. A decisão foi unânime durante a 4ª Sessão Extraordinária de 2024 e determina o afastamento do magistrado, que não poderá exercer suas funções nesse período, mas manterá o cargo. Os autos serão enviados ao Ministério Público Federal para providências cabíveis.

As irregularidades incluíram a indicação de um ex-advogado pessoal do juiz como corretor para a venda de um imóvel avaliado em R$ 50 milhões, destinado a quitar dívidas trabalhistas de apenas R$ 52 mil. A relatora do caso, conselheira Daiane Nogueira de Lima, destacou a falta de transparência e o descumprimento de normas estabelecidas pelo próprio juiz, como a exigência de ampla publicidade da venda e o respeito ao valor do imóvel.

Inicialmente, o TRT-2 havia aplicado ao juiz a pena de censura, considerada branda diante da gravidade dos fatos. No entanto, o CNJ entendeu que a sanção não era proporcional às ações do magistrado e optou pelo afastamento temporário.

InfoJus: com informações do portal JuriNews

CNJ torna obrigatório uso de sistema eletrônico para bloqueio de bens

Conselho estabeleceu a obrigatoriedade do uso de sistemas eletrônicos para solicitações de pesquisa de dados patrimoniais, visando aumentar a eficiência e a transparência nas buscas de bens relacionados a processos judiciais.

Passa a ser obrigatório o uso de sistema do CNJ para bloqueio de bens.

(Imagem: Gil Ferreira/Agência CNJ)

Da Redação

A partir de agora, todas as solicitações de pesquisa e bloqueio de bens relacionadas a processos judiciais deverão ser feitas por meio dos sistemas eletrônicos disponibilizados pelo CNJ. A medida, aprovada durante a 4ª Sessão Extraordinária de 2024, realizada em 17, tem como objetivo padronizar e tornar mais eficiente o procedimento de buscas patrimoniais.

O ato normativo, relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do STF, destacou que o uso de métodos analógicos, como o envio de ofícios, dificultava a administração e atendia inadequadamente à demanda. A nova regra visa agilizar e garantir maior segurança nas transmissões das ordens judiciais e suas respostas.

Exceções à obrigatoriedade serão permitidas apenas em situações específicas, como em ordens urgentes que não possam esperar o restabelecimento de sistemas temporariamente indisponíveis. O CNJ reforçou que essa padronização é parte de seu compromisso com a transparência e a eficácia dos processos judiciais.

Sistemas eletrônicos disponíveis

Atualmente, o CNJ disponibiliza nove sistemas eletrônicos para a gestão de bloqueios e constrição de bens. Esses sistemas permitem a busca de documentos, rastreamento de contas e retenção de ativos mediante ordem judicial. Entre as principais ferramentas estão o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS - Bacen), que identifica contas e aplicações financeiras, e o Sistema de Informações ao Judiciário (Infojud), que conecta o Judiciário à Receita Federal, oferecendo acesso a dados fiscais e tributários dos contribuintes.

Outro sistema importante é o Infoseg, gerenciado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que contém informações sobre identificação civil e criminal, armamentos e outros dados relacionados à segurança pública. Tribunais precisam estar cadastrados no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) para acessar o Infoseg.

O Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), permite a gestão de bens e ativos sob restrição judicial, como valores, documentos e objetos, enquanto o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (Srei) facilita a busca de bens imóveis por meio de CPF ou CNPJ.

Sistemas de recuperação de bens

Ferramentas como o Sistema de Restrição Judicial de Veículos (Renajud), o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) e o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) são voltadas diretamente à recuperação de bens. O Renajud, por exemplo, permite consultas em tempo real e restrições sobre veículos, incluindo registro de penhora, com base no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Já o Sisbajud conecta o Judiciário ao Banco Central e às instituições financeiras, permitindo o bloqueio de valores e ativos mobiliários. O Sniper, criado para melhorar a execução de sentenças relacionadas ao pagamento de dívidas, oferece uma solução mais ágil para localizar bens, substituindo métodos mais demorados de investigação patrimonial.

Com essa medida, o CNJ busca não apenas aprimorar a eficiência do Judiciário, mas também proporcionar maior segurança jurídica e economia de tempo para todas as partes envolvidas nos processos de busca e recuperação de bens.

Processo: 0003336-02.2024.2.00.0000

InfoJus: com informações do Portal Migalhas

Vitória da AOJESP: TJSP confirma a devolução da contribuição sindical descontada indevidamente da categoria

Em mais uma vitória do departamento jurídico da AOJESP, entidade que legitimamente representa a categoria dos Oficiais de Justiça de SP, a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de 1ª Instância determinando a devolução da contribuição sindical de 2017 aos Oficiais de Justiça associados da AOJESP que foram descontados indevidamente.

No Acórdão, o relator expõe que na mesma data em que foi publicado o Comunicado n.º 221/2017 determinando o desconto — o qual foi operacionalizado em 6 de abril de 2017 — foi publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria n.º 421/2017 do Ministério do Trabalho e Emprego, a qual suspendeu a Instrução Normativa n.º 01/2017 e, consequentemente, a cobrança da contribuição sindical dos servidores e trabalhadores públicos. Além disso, em 13 de julho de 2017, foi sancionada a Lei n.º 13.467 (Reforma Trabalhista), que entraria em vigor 120 dias depois da publicação oficial e que modificou a redação da Consolidação das Leis do Trabalho, retirou o caráter compulsório da contribuição sindical, determinando que as contribuições aos sindicatos deveriam ocorrer somente mediante autorização prévia dos próprios trabalhadores.

A diretora jurídica da AOJESP, Marilda Lace, ressaltou que a entidade não mede esforços e trabalha incessantemente para garantir os direitos de seus associados: “a AOJESP ainda aguarda julgamento de recurso junto ao TRT onde obtivemos sentença favorável em relação à devolução da contribuição sindical dos aposentados descontada ilegalmente em 2013 e atua como “amicus curiae” junto ao processo de cumprimento sentença que autorizou o desconto das contribuições sindicais retroativas de 2010, 2011 e 2012, cujo precatório deverá ser quitado pela Fazenda Pública. Infelizmente, a AOJESP tem legitimação limitada por não possuir carta sindical, mas isso não é motivo para inércia, seguimos buscando nossos direitos e representando nossos associados com compromisso e muito trabalho”, discorreu a diretora.

Veja o Acórdão abaixo, na íntegra, clique AQUI.

InfoJus: com informações da AOJESP

“Tribunal do Júri e o papel do Oficial de Justiça” é tema de palestra que será realizada no dia 24 de setembro

O evento vai ser ministrado pelos Oficiais de Justiça Celso Barreto e Wendell de Medeiros, lotados em Fortaleza, às 15h, por videoconferência. Será emitido certificado aos participantes

Arte: Lennon Cordeiro/Sindojus Ceará

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) realiza no dia 24 de setembro nova edição do projeto Sindojus Debate, com o tema “Tribunal do Júri e o papel do Oficial de Justiça”. O evento vai ser ministrado pelos Oficiais de Justiça Celso Barreto e Wendell de Medeiros, lotados na 1ª e 5ª Vara do Júri da comarca de Fortaleza, respectivamente, às 15 horas, por videoconferência (Zoom). Será emitido certificado aos participantes. O tema foi sugerido pela categoria na reunião mensal do Sindojus realizada no último mês agosto na Sala dos Oficiais de Justiça do Fórum Clóvis Beviláqua.

Na Capital há uma equipe fixa para acompanhar as sessões do Júri, mas vários oficiais e oficialas acabam sendo convocados para prestar suporte à equipe, sobretudo, no caso de tribunais mais extensos, como foi o caso do Júri do Curió. Com vasta experiência no tema, os oficiais Celso Barreto e Wendell de Medeiros explicarão todo o trâmite de uma sessão, desde o pregão, a incomunicabilidade do conselho de sentença, o trabalho na sala secreta, até eventuais conduções coercitivas, entre outros trabalhos desempenhados pelo Oficial de Justiça.

Toda a categoria está convidada para participar. Haverá um momento de interação, em que a categoria poderá tirar dúvidas relacionadas ao dia a dia de trabalho em suas comarcas. Quem quiser poderá enviar previamente eventuais dúvidas à diretoria, para que o assunto possa ser esclarecido pelos palestrantes na data do evento.

O que é um Tribunal do Júri?

O Tribunal do Júri detém a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando há intenção de matar, e está previsto na Constituição Federal, com regras estabelecidas no Código de Processo Penal. Nele, a sentença é decidida pela própria sociedade. São sorteados sete jurados, a partir de uma lista composta por 25 pessoas, que vão exarar o seu julgamento em nome da sociedade brasileira. Além de prestar auxílio ao magistrado, o Oficial de Justiça é fundamental para que a sessão ocorra sem nulidades.

Saiba mais

O Sindojus Debate é um projeto pensado pelo Sindojus Ceará especialmente para os Oficiais de Justiça. A proposta é trazer palestras periódicas abordando temas de interesse da categoria. Entre os assuntos que já foram abordados, estão: “Direito previdenciário – Panorama nacional e legislação estadual”; “Adesão à previdência complementar”; e “Tribunal do Júri e o papel do Oficial de Justiça”.

Serviço:

Palestra “Tribunal do Júri e o papel do Oficial de Justiça”

24/09

15h

Videoconferência (Zoom)

Link de acesso ao evento – ACESSE AQUI

ID da reunião: 814 2313 2960

Senha: sucesso

InfoJus: com informações do Sindojus-CE

Mobilização em defesa da PEC 23/2023, que torna o oficialato carreira típica de Estado

As entidades representativas dos Oficiais de Justiça têm mobilizado a categoria para que acessem o portal da Câmara dos Deputados e votem favoravelmente à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 23/2023), que busca conceituar a carreira como “típica de Estado”, exclusiva de bacharel em direito e essencial à Justiça.

Vote “concordo totalmente”.

A PEC é de autoria do deputado André Figueiredo (PDT/CE), dentre outros. A proposta acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40, todos da Constituição Federal. A relatoria, na CCJC, é do deputado Gilson Marques (NOVO/SC).

A proposta aguarda o parecer do relator e, pós votação na CCJC, seguirá para análise de mérito em Comissão Especial a ser criada. São citados como atores-chave em relação à matéria o Presidente da CCJC, Deputada Caroline de Toni (PL/SC); o Relator deputado Gilson Marques; os membros da Comissão, especialmente o deputado Alencar Santana (PT/SP), Érika Kokay (PT/DF) e Coronel Meira (PL/PE); e o próprio autor da proposta, deputado André Figueiredo.

Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação

InfoJus: com informações da Assojaf/GO

Enojus 2024 encerra com debates sobre futuro da profissão e sede definida para 2025

Recife, PE: O último dia do VIII Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça (Enojus) em Recife, Pernambuco, foi marcado por momentos de integração e palestras voltadas ao desenvolvimento pessoal e profissional da categoria. Realizado ao longo de três dias (18 a 20/09/2024), o evento reuniu autoridades, especialistas e profissionais do setor de diversas regiões do Brasil.

A jornada final começou com um encontro de integração entre os participantes, seguido de uma série de palestras enriquecedoras. A primeira foi ministrada pela Dra. Lorena Rodrigues Lourenço, que abordou o tema “Inteligência emocional: como evitar conflitos e sofrimento mental no trabalho”. A palestra destacou a importância de técnicas de controle emocional no ambiente profissional, especialmente em uma função que muitas vezes exige equilíbrio em situações de tensão.

Logo depois, o Dr. Kleiton Ferreira trouxe à tona a relevância de uma “Comunicação humanizada”, enfatizando a necessidade de empatia e clareza na interação entre oficiais de justiça e as partes envolvidas. Na sequência, o Dr. Marcelo Cabral encantou a plateia com a palestra “Como chegar aos 100 anos?”, discutindo hábitos saudáveis e longevidade com um olhar descontraído e informativo.

O futuro da profissão também foi tema de destaque. O Dr. Luiz Carlos proferiu uma palestra intitulada “O Oficial de Justiça do Futuro”, abordando inovações tecnológicas e o papel da digitalização no exercício da função. Para encerrar a parte da manhã, Andreia Cartaxo apresentou “Oficial de Justiça: Os desafios da função”, tratando das complexidades e obstáculos enfrentados no dia a dia.

À tarde, a discussão continuou com Sabrina Rocha, que trouxe a palestra “Seja proativo: faça da Nova Era social uma ferramenta para seu enriquecimento pessoal e profissional”, incentivando os profissionais a aproveitarem o poder das redes sociais e das novas tecnologias para aprimorar suas carreiras.

O encerramento do VIII Enojus contou com a presença do deputado federal Coronel Meira, que acompanhou todo o evento e destacou a importância do fortalecimento da classe dos Oficiais de Justiça no Brasil. O evento será finalizado com uma festa de confraternização marcada para as 19h.

9° Enojus

Durante a cerimônia de encerramento, foi anunciado que o estado do Paraná será o anfitrião do 9º Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça, que acontecerá em 2025, reforçando o compromisso com a continuidade e o crescimento dessa rede de profissionais em âmbito nacional.

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Oficial de Justiça é assaltado a mão armada durante cumprimento de mandado no Rio de Janeiro

Um Oficial de Justiça da Seção Judiciária do Rio de Janeiro foi assaltado a mão armada durante o cumprimento de um mandado na capital. O fato aconteceu no dia 4 de setembro.

Segundo o servidor, após finalizar a diligência no endereço indicado, ele retornou para o veículo que estava estacionado na frente do prédio quando percebeu que havia uma pessoa em uma motocicleta do lado do automóvel.

Ao sair com o carro, o Oficial de Justiça foi abordado pelo motociclista que apontou a arma para ele anunciando o assalto. Imediatamente, o servidor da JFRJ desceu do veículo, quando um segundo homem se aproximou. “Eu não pensei em reagir, até porque não sabia se esse segundo indivíduo estava armado também”, relatou o Oficial para a assessoria de comunicação da Fenassojaf.

Os assaltantes levaram o automóvel com o aparelho celular, todos os mandados judiciais e demais acessórios que estavam dentro e o identificavam como Oficial da Justiça Federal do Rio de Janeiro.

Oficial de Justiça há 20 anos, o servidor que prefere não ser identificado explicou que atua em uma região formada por várias comunidades e favelas e já passou por outras situações de risco como tiroteios e acesso a ruas com bandidos armados. “Mas essa foi a pior [situação] de todas, pois eu tive a arma apontada para a minha cabeça”, ressalta.

“Os moradores do prédio onde eu cumpri o mandado fecharam o portão no momento do assalto e eu fiquei sozinho na rua, só eu e Deus, quando comecei a andar na direção oposta dos assaltantes”, completa o servidor.

Próximo ao local do ocorrido, o Oficial de Justiça encontrou um taxista que, após os esclarecimentos dos fatos, o levou até a delegacia do bairro Higienópolis para o registro do Boletim de Ocorrência.

“Não houve agressão física, mas o psicológico ficou extremamente abalado. Eu só fico pensando como vou voltar àquela região para cumprir os mandados judiciais sabendo que os bandidos têm conhecimento que eu sou Oficial de Justiça”, afirma.

Segundo informações obtidas pela Fenassojaf, após o assalto, o servidor foi afastado por 30 dias da função. A Associação Nacional se solidariza com o colega da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acompanha de perto o caso.

“É imprescindível que nesses casos seja reconhecido que o afastamento tem caracterização de licença por acidente de trabalho. Diferentemente dos servidores internos, o colega somente passou por essa violência por ser Oficial de Justiça, por trabalhar em atividade externa, em maior exposição. É preciso que as administrações dos tribunais tenham um protocolo mínimo de acolhimento ao OJAF vítima de violência, que se responsabilizem pelo que acontece conosco nas ruas. Seguiremos acompanhando todos os desdobramentos do caso e lutando pelo reconhecimento do risco da nossa atividade!”, finaliza a presidenta Mariana Liria.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus: com informações da Fenassojaf 

Segundo dia do VIII Enojus destaca papel estratégico dos Oficiais de Justiça nas transformações sociais e jurídicas

Recife, PE – O segundo dia do VIII Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça (Enojus), realizado nesta quinta-feira (19), na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), manteve o ritmo intenso de discussões e palestras, aprofundando temas cruciais para a categoria. Desde as primeiras horas do dia, participantes de todo o Brasil acompanharam apresentações que abordaram desde aspectos técnicos da profissão até questões voltadas ao bem-estar e ao papel social dos Oficiais de Justiça.

O dia começou com um Momento de Integração, proporcionando um espaço para a interação e troca de experiências entre os profissionais presentes. Na sequência, Mariana Costa trouxe à tona os desafios contemporâneos para os Oficiais de Justiça, com foco na penhora e avaliação de ativos intangíveis, como criptomoedas e bens digitais. A palestra destacou como a tecnologia e a economia digital vêm criando novas demandas para a atuação dos Oficiais de Justiça, exigindo uma atualização constante dos procedimentos e conhecimentos técnicos da categoria.

Logo após, o Dr. Silvio Romero provocou reflexões com a palestra "A loteria da Justiça", discutindo as disparidades e incertezas que permeiam o sistema judiciário brasileiro, muitas vezes afetando a eficácia da atuação dos Oficiais de Justiça. A importância de uma justiça mais previsível e igualitária foi um dos pontos centrais abordados.

A programação da manhã foi encerrada com a palestra do Dr. Mario Godoy, que discutiu o papel do Oficial de Justiça nas ações possessórias, ressaltando a importância da atuação procedimental precisa e técnica nesse tipo de ação judicial. O Dr. Marcello Terto completou o bloco com uma fala sobre "A importância do Oficial de Justiça na efetivação da Justiça", reforçando o papel fundamental desses profissionais na execução de decisões judiciais e na garantia do cumprimento da lei.

Na parte da tarde, o encontro assumiu uma perspectiva mais ampla, ao abordar temas relacionados à saúde mental e ao impacto social da profissão. O Dr. Cyro Gaspari Borges apresentou a palestra "Entendendo o papel do exercício físico na prevenção e tratamento da ansiedade e da depressão", conectando o bem-estar dos Oficiais de Justiça com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, em especial o objetivo 03, que trata de saúde e bem-estar. A relação entre a atividade física e a qualidade de vida dos Oficiais foi explorada como uma forma de reduzir o estresse e melhorar o desempenho profissional.

Em uma linha semelhante, a Dra. Josiane Miyaji discutiu a relação entre o voluntariado e as ações sociais que promovem a redução da pobreza, fome e desigualdade, conectando sua fala aos objetivos 01, 02 e 10 da Agenda 2030. A palestra ressaltou o papel dos Oficiais de Justiça não apenas como agentes da lei, mas também como parte ativa em iniciativas de transformação social.

A programação do dia foi encerrada com palestras voltadas à capacitação e ao fortalecimento institucional dos Oficiais de Justiça. O Deputado Federal Coronel Meira discutiu "A importância da atuação das entidades representativas no Congresso Nacional", destacando a necessidade de uma atuação política mais forte para garantir os direitos e a valorização dos Oficiais de Justiça. Já Israel Coelho abordou a oratória como ferramenta de trabalho essencial para a categoria, enfatizando a importância da comunicação eficaz no cotidiano profissional. Por fim, Fabio Lima tratou da participação ativa na resolução de conflitos, desde a investigação até o cumprimento das decisões judiciais.

O segundo dia do VIII Enojus reafirmou a relevância do evento como espaço de capacitação, integração e fortalecimento do oficialato brasileiro. Além dos aspectos técnicos e jurídicos, as discussões ampliaram o olhar sobre o papel social e político dos Oficiais de Justiça, consolidando o encontro como um dos mais importantes para a categoria no país. As atividades seguem até o dia 20 de setembro, com novas palestras e debates previstos na programação.

InfoJus: O portal dos Oficiais de Justiça do Brasil