TJDFT realiza apresentação técnica da nova Central Eletrônica de Mandados

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT realizou, na tarde dessa quinta-feira, 8/2, reunião técnica para apresentar a nova Central Eletrônica de Mandados - CEMAN a diretores de secretaria e oficiais de justiça. A CEMAN é um sistema que permite a distribuição automática de mandados das varas para a Central e de lá para os oficiais de justiça. Após o cumprimento do mandado, a certidão emitida pelo oficial também é devolvida eletronicamente para a vara demandante, economizando tempo e trazendo mais transparência à tramitação dos mandados. A CEMAN otimiza as rotinas necessárias ao cumprimento de mandados judiciais, elevando todo o processo a um novo patamar, mais moderno, ágil e econômico.

O sistema já está disponível para todas as Varas Criminais, exceto Juizados Especiais Criminais e Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Até abril, o CEMAN deverá estar integrado às varas que já operam por meio do Processo Judicial Eletrônico - PJe. Nos próximos dias, começará a ser testado como projeto piloto em oito varas cíveis.

Com o sistema CEMAN, o mandado é expedido pela vara e segue eletronicamente até a Central onde é distribuído, regularmente, a partir do CEP da parte a ser citada ou intimada para o oficial que atua naquele setor. Na Coordenadoria de Administração de Mandados, o mandado é impresso e entregue ao oficial de justiça para cumprimento. A impressão realizada na Coordenadoria reduz o tempo que o documento levaria para chegar às mãos do oficial, caso fosse impresso na vara e enviado via malote. Uma vez diligenciado o mandado, o oficial de justiça expede a certidão que é gerada em formato PDF e armazenadas no banco de dados do CEMAN, ficando disponível para a vara demandante, que a imprime e anexa aos autos físicos, evitando mais uma vez o envio via malote. Com o CEMAN, toda a tramitação do mandado pode ser acompanhada em tempo real por qualquer interessado, como varas, partes e advogados. A solução também permite a geração de estatísticas com rapidez.

O novo sistema começou a funcionar como projeto piloto em dezembro do ano passado em duas Varas Criminais e uma Vara de Entorpecentes, tendo sido usado, até o último dia 6/2, na expedição de mais de mil mandados.

A CEMAN é um projeto da Corregedoria que faz parte do Plano de Administração do Biênio 2016-2018 e está sendo totalmente desenvolvida pelo TJDFT, há cerca de um ano, pela equipe da SUDES (Subsecretaria de Desenvolvimento de Sistemas) com o apoio direto da COAMA (Coordenadoria de Administração de Mandados), SEAMB (Secretaria de Administração de Mandados e Guarda de Bens Judiciais), NUPROJ (Núcleo Permanente de Projetos da Corregedoria) e COSIST (Coordenadoria de Sistemas e Estatísticas da Primeira Instância), e de alguns oficiais de justiça e diretores de secretaria. O sistema CEMAN independe do sistema judicial e, por isso, pode ser utilizado por outros Tribunais.

Fonte: Sindojus-DF

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL: Supremo recebe 16ª ação contra mudanças da reforma trabalhista

Por Felipe Luchete

A Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil protocolou nesta sexta-feira (2/2) mais uma ação contra a reforma trabalhista. É o 16º questionamento sobre a Lei 13.467/2017 na corte e o 9º que considera inconstitucional o fim da contribuição sindical obrigatória.

A entidade afirma que, para cumprir a Constituição Federal e defender direitos e interesses da categoria, precisa de uma “fonte de custeio segura e efetiva”: “Sem essa contribuição o trabalhador ficará vulnerável e sua proteção estará ameaçada pelos patrões, e consequentemente enfraquecerá todos os meios de defesa dos trabalhadores”.

Segundo a federação, a jurisprudência dos tribunais já é pacífica ao considerar a contribuição como tributo. Por isso, a autora defende que a mudança só poderia ser definida por lei complementar. Afirma ainda que o fim da contribuição compulsória nem sequer estava no texto original do projeto de lei, entrando por meio de emenda parlamentar.

O ministro Edson Fachin já é relator das outras ações que discutem a regra sobre a contribuição facultativa. Embora a federação dos oficiais de Justiça tenha pedido liminares para suspender essa mudança, ele já decidiu em outros processos que os argumentos serão tratados pelo Plenário diretamente no mérito.

Confira a Adin proposta pela Fesojus: ADI 5.887

InfoJus BRASIL: Com informações da Revista Consultor Jurídico

Entidade diz que contribuição sindical facultativa é como isentar IPTU e IPVA

A Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), através da ADI 5.887 questiona a constitucionalidade do fim da Contribuição sindical

O Supremo Tribunal Federal recebeu mais duas ações sobre o fim da contribuição sindical obrigatória, fixado pela reforma trabalhista. As autoras alegam principalmente que a norma é inconstitucional por alterar tributo — ao todo, a corte reúne 12 processos contra a regra e 18 contra as recentes mudanças na CLT.

“Seguindo a linha de comando da Lei 13.467/17, podemos considerar que foi revogado o art. 3°, do CTN e que a partir de agora também temos a faculdade de pagar IPTU, IPVA, ICMS, INSS, ISS, IR, ISSQN, IPI, IOF, II, ITR, ITBI?”, compara a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, que assina ação (ADI 5.892) protocolada nesta terça-feira (7/2).

A entidade considera a medida “absurda”, porque todo trabalhador é representado por um sindicato assim que ingressa em determinada categoria. “Não há alternativa. A lei é taxativa. (...) A vinculação é, simultaneamente, um direito e um dever”, diz a confederação. “Não há escolha!!!”, reclama.

Segundo a representante dos metalúrgicos, a discussão é maior do que dinheiro em caixa: a reforma, diz, “viola o princípio do não retrocesso social, uma vez que o enfraquecimento das entidades sindicais causa não apenas prejuízo às entidades, mas especialmente aos trabalhadores”.

A outra ação em andamento (ADI 5.888) foi ajuizada por uma série de confederações, em nome dos trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh); em Transportes Terrestres (CNTTT); na Indústria (CNTI) e em Estabelecimento de Ensino e Cultural (CNTEEC). Todas insistem no argumento de que a contribuição tem natureza tributária e compulsória.

De acordo com a petição, eliminar a obrigatoriedade também será ruim para a União, ao gerar renúncia de receita, “cujo fato foi desprezado no processo legislativo que aprovou a lei inquinada de inconstitucionalidade”.

As autoras queriam liminar para suspender essa mudança. Já o ministro Edson Fachin, relator de outros questionamentos sobre a contribuição facultativa, decidiu que os argumentos serão tratados pelo Plenário diretamente no mérito.

Defesa da nova regra

Em resposta protocolada no STF em outra ADI, a Advocacia-Geral da União afirma que a contribuição sindical nunca foi instituída por lei complementar, e sim pela CLT. Por isso, tem natureza jurídica de lei ordinária. Diz ainda que exigir o pagamento "contradiz o princípio da liberdade sindical", pois sindicalizar-se constitui apenas direito, e não obrigação.

Segundo a AGU, os sindicatos já contam com outras fontes de custeio para manter suas atividades, e não há risco de o trabalhador ficar desprotegido na assistência judiciária, já que pode pedir atendimento à Defensoria Pública e a núcleos de prática jurídica de universidade e faculdades. 

Ações contra a reforma
Autor	Número	Trecho questionado
Procuradoria-Geral da República	ADI 5.766	Pagamento de custas
Confederação dos trabalhadores em transporte aquaviário (Conttmaf)	ADI 5.794	Fim da contribuição sindical obrigatória
Confederação dos trabalhadores de segurança privada (Contrasp)	ADI 5.806	Trabalho intermitente
Central das Entidades de Servidores Públicos (Cesp)	ADI 5.810	Contribuição sindical
Confederação dos Trabalhadores de Logística	ADI 5.811	Contribuição sindical
Federação dos trabalhadores de postos (Fenepospetro)	ADI 5.813	Contribuição sindical
Federação dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações (Fenattel)	ADI 5.815	Contribuição sindical
Federação dos trabalhadores de postos (Fenepospetro)	ADI 5.826	Trabalho intermitente
Federação dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações (Fenattel)	ADI 5.829	Trabalho intermitente
Confederação dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidade (Contcop)	ADI 5.850	Contribuição sindical
Confederação Nacional do Turismo	ADI 5.859	Contribuição sindical
Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB)	ADI 5.865	Contribuição sindical
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)	ADI 5.867	Correção de depósitos
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)	ADI 5.870	Limites a indenizações
Confederação Nacional dos Servidores Públicos Municipais (CSPM)	ADI 5.885	Contribuição sindical
Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus)	ADI 5.887	Contribuição sindical
Confederações Nacionais dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh); em Transportes Terrestres (CNTTT); na Indústria (CNTI) e em Estabelecimento de Ensino e Cultural (CNTEEC)	ADI 5.888	Contribuição sindical
Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM)	ADI 5.892	Contribuição sindical

Sindojus-GO quer garantir benefícios fiscais para oficiais de justiça

Diretores do Sindojus/MT e da Fesojus acompanham abertura dos trabalhos no Congresso Nacional; Confira

Presidente e vice-presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato grosso (Sindojus/MT) e diretores da Federação dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), Jaime Osmar Rodrigues e Luiz Arthur, acompanhados do presidente da Fesojus, João Batista Fernandes, estiveram em Brasília, na abertura dos trabalhos do Congresso Nacional, para tratar de assuntos de interesse da categoria. Confira.

Fonte: Edina Araújo/Sindojus/MT

Foto: Sindojus/MT

Ato pela Nomeação reúne Oficiais de Justiça e aprovados no concurso do TJDFT

Objetivo foi chamar a atenção para a necessidade das nomeações de novos Oficiais de Justiça no Tribunal

O Sindojus-DF e a Aojus promoveram, no início da tarde desta terça-feira (06), um Ato pela Nomeação de novos Oficiais de Justiça no TJDFT. A mobilização reuniu mais de uma centena de Oficiais de Justiça e aprovados para o cargo que, com faixas, apitos e vuvuzelas, deram o recado ao Tribunal de que irão cobrar a ocupação dos cargos vagos.

Além da nomeação, os presentes também pediram a limitação de mandados e a recomposição da Indenização de Transporte paga aos Oficiais.

“Mais de uma centena de Oficiais e aprovados se manifestaram de forma organizada e pacífica entre o bloco A do Fórum de Brasília e o Palácio da Justiça”, explica o presidente do sindicato, Gerardo Alves Lima Filho. 

Após diversas falas que relataram as dificuldades experimentadas pelos Oficiais de Justiça e a legitimidade do pleito, os participantes marcharam em volta do Palácio e entraram na sessão que elegia a nova gestão do Tribunal.

Ao perceber a presença dos manifestantes, o presidente do TJDFT declarou estar ciente da demanda e que pediria um estudo para, no prazo de 30 dias, indicar a necessidade da nomeação de Oficiais de Justiça, bem como, a disponibilidade orçamentária para o feito. 

Na mesma linha, o Desembargador Sebastião Coelho manifestou ser favorável à demanda solicitada.

“Apesar da fala do presidente, já solicitamos os estudos para um economista e nos próximos dias ingressaremos com um novo processo administrativo que demonstrará a necessidade da nomeação dos aprovados no concurso e a disponibilidade orçamentária para essas contratações”, afirma Gerardo.

INDICATIVO DE GREVE – O Sindojus realizará, no próximo dia 19 de fevereiro, uma Assembleia Geral com indicativo de greve dos Oficiais de Justiça até que ocorra o preenchimento integral do quadro de Oficiais de Justiça do TJDFT. A deliberação acontece às 14 horas no Guara.

“Vamos à luta! Parabéns a todos pelo ato desta terça-feira!”, finaliza o presidente do Sindojus.  

Clique Aqui para ver o recado do presidente do Sindojus sobre o Ato promovido nesta terça-feira

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Fonte: Sindojus-DF

Recurso contra ato do TRT-2 que realocou oficiais de Justiça para as varas será analisado no dia 19 de fevereiro

O recurso administrativo que questiona a legalidade e pede a suspensão dos efeitos do Ato GP/CR nº 05/2017, que impôs a lotação em Varas de quase metade do efetivo dos Oficiais de Justiça Avaliadores do TRT da 2ª Região (SP) e a institucionalização do desvio de função, foi incluído na pauta da próxima sessão administrativa do Órgão Especial, que será realizada na segunda-feira (19), a partir das 13h.

Segundo a Aojustra, o recurso encaminhado ao Órgão Especial insiste na tese da conciliação, considerando que em nenhum momento as propostas dos Oficiais foram ouvidas durante o processo de implementação do Ato, haja vista que desde a sua edição e já no comunicado verbal realizado pelos juízes auxiliares da Presidência e da Corregedoria do Tribunal, o tom sempre foi impositivo, sem margem para um diálogo franco e com respaldo em dados concretos e informações comprovadas. Além disso, ataca a ilegalidade do ato, bem como a ausência de isonomia de trabalho entre os Oficiais do TRT da 2ª Região. Por fim, defende a carreira do oficialato, radicalmente transformada de acordo com o edital do concurso que prestamos. 

“A Diretoria da Aojustra convoca todos os Oficiais de Justiça do TRT da 2ª Região para acompanharem a votação da matéria, que é de suma importância para o futuro da carreira do Oficialato. Fica também o convite para os demais colegas do Brasil a estarem com a gente nesse julgamento”, afirma o presidente Thiago Duarte. 

Visitas aos Gabinetes

Nesta segunda-feira (05), a Aojustra e os Oficiais de Justiça deram início às visitas aos Gabinetes dos Desembargadores, com o objetivo de reafirmar o posicionamento da Associação contrário ao Ato. O presidente da Associação esteve no prédio da Consolação para o trabalho de mobilização e corpo-a-corpo.

Na terça-feira (06), a atuação será mantida com o encontro dos Oficiais marcado para às 11 horas no átrio do prédio da Consolação. A referência para o início das visitas é o colega João Bessa.

“Organizem-se para participar desta iniciativa! Só a participação efetiva e direta poderá trazer algum resultado positivo para nós!”, finaliza a diretoria da Aojustra.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Aojustra

Após protestos e devolução de mandados, TJ do Mato Grosso regulariza pagamentos aos oficiais de justiça

Fórum da Capital

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) regularizou na última semana o pagamento da verba indenizatória para atividade externa (Vipae) aos oficiais de justiça do Estado. Mandados judiciais não estavam sendo entregues, prejudicando o andamento de ações penais, inclusive na Sétima Vara Criminal, que apura organizações criminosas instaladas no Poder Público.

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) chegou a intervir para cobrar posicionamento do presidente desembargador Rui Ramos. O Tribunal, entretanto, esclarece que o atraso não tem a ver com o repasse do duodécimo pelo Governo do Estado.

A falta de estrutura de trabalho chegou até mesmo aos autos da ação penal do magistrado Marcos Faleiros, em que julga a tenente do Corpo de Bombeiros Izadora Ledur por tortura. Um mandado judicial deveria ter sido entregue para o andamento da ação, mas, devido à falta de recursos, foi devolvido. Nos autos da ação, ele manifestou:

“Importante destacar que a presente certidão representa a expressão contemporizada, em favor dos Oficiais de Justiça de nosso Estado do Mato Grosso, da busca e satisfação da tão aclamada justa remuneração da atividade externa. Certifico ainda, que a verba Indenizatória de Transporte Do mês de Janeiro/2018 - VIPAE, que deveria ter sido paga até o 10º Dia útil de cada mês, não foi paga até 22/01/2018, e neste momento por falta de recursos financeiros para o cumprimento das diligências – Justiça Gratuita, somente resta a alternativa de devolução do respectivo mandado. Nestes termos, lavro a presente certidão, devolvo o mandado ao Cartório requerendo ao Juízo que as Partes disponibilizem meios necessários para o prosseguimento das ordens judiciais, quer seja, veículo, meio de locomoção, ou recursos para cobrir as despesas decorrentes do deslocamento deste Oficial de Justiça, da sede da Comarca/Vara – Fórum, ao endereço onde se cumprirá a ordem judicial”.

“Isso afeta principalmente o cidadão mais necessitado. Portanto, a prestação jurisdicional estava completamente comprometida”, criticou o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, informando ainda que cerca de 80% dos processos da Justiça do Estado são de beneficiários da Justiça gratuita. Sobre isso, ele questionou o desembargador Rui Ramos. “Esse é mais um pleito da Ordem, mais uma reivindicação da OAB em nome da sociedade e da advocacia e esse serviço está regularizado. E esperamos que novo atraso não ocorra neste mês”.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso (Sindojus-MT), Jaime Osmar Rodrigues, a verba foi paga no dia 29 de janeiro. Os repasses devem ocorrer até o quinto dia útil do mês.

O outro lado:

Questionado por Olhar Jurídico, o Tribunal de Justiça esclarece que o atraso no pagamento se deve ao fechamento do ano judiciário de 2017 e a abertura do ano judiciário de 2018, e respectivamente a abertura do financeiro da Corte e que não tem qualquer relação com as negociações do repasse do duodécimo pelo Executivo Estadual.

Fonte: Portal Olhar Jurídico

MATO GROSSO: Oficiais de Justiça são ameaçados de morte durante cumprimento de ordem judicial

A Polícia Militar foi acionada para prestar o apoio a dois oficiais de justiça que atuam na Comarca do Fórum de Nova Ubiratã (MT), ambos foram ameaçados de morte durante o cumprimento de uma ordem judicial.

O caso aconteceu na última segunda-feira (29), na Fazenda Três Marias localizada nas imediações da Gleba Tartaruga, a cerca de 25 quilômetros da sede do município.

Segundo informações, os servidores Poder Judiciário davam cumprimento a um processo de arresto de execução (cuja finalidade é apreender bens de uma pessoa e/ou empresa devedora a fim de garantir o pagamento de uma determinada dívida), neste caso, em específico, parte da produção de soja.

Quando já estavam realizando os procedimentos, os servidores juntamente com dois profissionais da área foram surpreendidos por um familiar do suposto devedor. Em uma caminhonete Toyota Hilux, o familiar juntamente com funcionários da fazenda teria ameaçado os agentes públicos de morte.

Por receio, os profissionais deixaram o local, e só retornaram com a presença da Polícia Militar.

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal Nortão Notícias

Oficiais de Justiça representam servidores no Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas do TJGO

Os oficiais de Justiça Eleandro Alves Almeida e Silvana Gomes dos Santos foram eleitos para representar os servidores no Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). A criação do órgão colegiado é uma exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“No comitê existem duas vagas para representantes dos servidores. Para o sindicato é muito importante ter dois oficiais de justiça representando os servidores do judiciário goiano. O Comitê pode influenciar nas decisões do TJ no que diz respeito a discussões orçamentárias e de gestão de pessoas. O resultado da eleição reforça uma das nossas premissas, que é a busca pela valorização dos servidores”, explica o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojus-GO), Moizés Bento.

Os eleitos terão o mandato de dois anos com a atribuição de propor e coordenar plano estratégico local de gestão de pessoas, alinhado aos objetivos institucionais e às diretrizes desta Política, além de monitorar os resultados das ações de gestão de pessoas.

“Agradeço todos os colegas que confiaram a nós essa empreitada. Realmente é histórico termos dois oficiais de justiça representando todos os servidores. É a certeza de que, o mais importante não é trabalharmos apenas para a nossa categoria, mas pela valorização de todos os servidores do judiciário goiano”, ressalta o vice-presidente do Sindojusgo e membro eleito do Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas, Eleandro Alves.

Os magistrados, Clauber Costa Abreu e Eduardo Álvares de Oliveira também foram eleitos. Os eleitos serão empossados nos próximos dias para darem início aos trabalhos.

Resultado da Eleição:

– Eleandro Alves Almeida 14.61% – 280 votos

– Silvana Gomes dos Santos 11.17% – 214 votos

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-GO