TJMG diz que greve da 1ª instância também não é legítima

Protesto por reajuste

TJMG manda servidores de 1ª instância pararem greve

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu a ilegitimidade da greve dos servidores de 1ª instância e fixou a multa diária de R$ 10 mil “se e enquanto durar a paralisação”. Os funcionários pararam por tempo indeterminado a partir dessa sexta-feira (22/3) em protesto pelo reajuste salarial escalonado.

O relator da ação civil pública proposta pelo governo mineiro por meio da Advocacia Geral do Estado, desembargador Belizário de Lacerda, usou os mesmos argumentos da decisão que exigia a suspensão da greve dos funcionários de 2ª instância, parados desde 13 de março. Segundo o desembargador, a manutenção de equipes reduzidas nos tribunais praticamente inviabiliza os trabalhos do Judiciário mineiro.

Belizário de Lacerda ainda defende o uso de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que trata de limitações ao direito de greve no âmbito da Administração Pública, “na medida em que deve ser confrontado com os princípios da supremacia do interesse público e da continuidade dos serviços públicos para que as necessidades da coletividade sejam efetivamente garantidas”.

Ainda de acordo com o relator, “o estado na qualidade de gestor de patrimônio público indisponível tem limite também intransponível para transigir, quer sob a ótica do orçamento adrede aprovado anualmente, quer sob a ótica da restrição à proposta suplementar de verba orçamentária, quer pelo rigor da lei de responsabilidade fiscal.”

Em sessão do dia 13 de março, o Órgão Especial do TJ-MG, composto por 25 desembargadores, aprovou por unanimidade o índice de 5% para a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores em 2013. O anteprojeto de reajuste deve ser encaminhado para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A revisão é prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e na Lei Estadual 18.909/2010.

Na proposta orçamentária do TJ-MG, foi apresentado um valor de 4,5% para o aumento da remuneração. O estudo das equipes técnicas revelaram a possibilidade de elevar o percentual para 5%, sem comprometer o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsibilidade Fiscal. O crédito autorizado para o TJ-MG em 2013 é de aproximadamente R$ 3,926 bilhões. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-MG.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

TJPB tem previsão para realização de concurso em 2013

O orçamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) apresenta previsão para realização de concurso público no ano de 2013, que, se consolidado, deverá ser voltado para preenchimento de vagas (atualmente 111, segundo informação colhida no site oficial deste ente judiciário) no cargo de Oficial de Justiça, cujo último evento desta natureza ocorreu há dez anos. As outras categorias funcionais tiveram este pleito contemplado recentemente, estando o órgão patronal providenciando as nomeações necessárias desde o final de 2012.

A informação é do Oficial de Justiça Newton Leal, que já integrou o sindicato da categoria.

Segundo ele, a maior carência de pessoal está centrada nas comarcas de 1ª e 2ª entrâncias, nas quais o número de oficiais de justiça é bastante reduzido, o que implica na sobrecarga dos servidores efetivos no cumprimento dos atos de comunicação e de constrição legal, afetando, substancialmente, a qualidade da prestação jurisdicional.

"A presidente do TJPB, Desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, vem afirmando, em matérias publicadas no sítio oficial deste órgão judiciário, que o próximo concurso público será destinado ao reforço de oficiais de justiça no quadro de pessoal, demonstrando a sua preocupação com a situação caótica em que se encontram as comarcas interioranas, em especial de 1ª e 2ª entrâncias", destacou.

Nas redes sociais, com apoio de advogados, de servidores, de concurseiros, bem como de autoridades judiciárias e políticas, uma campanha vem se agigantando no sentido da promoção deste certame o mais breve possível. "O concurso  trará benefícios para os jurisdicionados, já que os atos de comunicação e de constrição legal realizados pelos oficiais de justiça poderão ser mais céleres e eficientes com o aumento destes servidores junto aos fóruns judiciais, diante do paulatino crescimento das demandas forenses, em especial nas comarcas com maior defasagem deste pessoal", explicou.

O oficial de justiça ainda faz um apelo para contar com a sensibilidade da presidente do TJPB, Desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, e sua assessoria, para que seja realizado o aludido concurso público dentro da previsão orçamentária voltada para esta finalidade, devidamente aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2013.

"Quem ganhará serão os cidadãos paraibanos, com a melhoria da prestação jurisdicional", afirmou.

com informações do PB Agora

SINDOJUS/MG: AGE decide: Greve por Tempo Indeterminado CONTINUA!

Comissão de Greve será constituída para organização de estratégias de mobilização

 

Convocados pelo SINDOJUS/MG, oficiais de justiça avaliadores compareceram e superlotaram o auditório da Associação Médica de Minas Gerais (AMM) na tarde desta sexta-feira, 22, para participar da assembleia geral extraordinária que deliberou sobre a seguinte pauta: Greve Geral e análise da liminar concedida pelo TJMG determinando a suspensão da Greve. Ao final, depois de muitos esclarecimentos e debates, os oficiais presentes decidiram, quase por unanimidade, que a A GREVE CONTINUA, até o TJMG cumprir a promessa de implementar o reajuste escalonado ainda neste ano. Mais de 50 filiados votaram pela internet.

 Também foi aprovada a sugestão dos participantes de criação de uma Comissão de Greve para organizar estratégias de mobilização durante o período grevista. Uma reunião foi agendada para a próxima segunda-feira, 25/03, às 14 horas, na sede do SINDOJUS/MG, para constituição da Comissão e início dos trabalhos. Todos os oficiais de justiça interessados estão convocados para integrá-la.

O SINDOJUS/MG parabeniza todos os trabalhadores do Judiciário mineiro, especialmente os colegas das comarcas do interior que, desde o início, acreditaram na Greve como instrumento de luta. Parabéns, também, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, por estar nos proporcionando a oportunidade da realização da PRIMEIRA GREVE GERAL POR TEMPO INDETERMINADO da Justiça mineira, com adesão em quase todas – senão todas – as comarcas do estado.

O Sindicato também agradece os diretores do SITRAEMG Hebe-Del Kader Bicalho, Débora Melo Mansur e Iclemir Costa, e do SINJUS/MG, Viviane e Alexandre, e outros companheiros da 2ª Instância, que estiveram presentes na AGE, manifestando apoio total ao movimento paredista dos oficiais de justiça e demais colegas da 1ª e 2ª Instâncias.

Aos oficiais de justiça em greve, o SINDOJUS/MG reafirma o compromisso de oferecer todo o apoio e amparo jurídico necessário relativamente à greve, desde que sigam as orientações dos procedimentos a serem observados durante o período grevista (confira AQUI). Qualquer tentativa de intimidação, comunique ao Sindicato, para que sejam tomadas as providências.

Na AGE de hoje, confirmou-se uma verdade: a união faz a força, acende a chama da esperança e traz a certeza de que bons frutos virão. “Este movimento só vai dar certo se todo mundo contribuir. Cada um, ao seu modo. Tem lugar para todos”, exortou o presidente do SINDOJUS/MG, Wander da Costa Ribeiro.

Fonte: SINDOJUS/MG

SUSPEITA DE GOLPE: Ministério Público investiga suposto concurso do Iceam por um instituto chamado Fundaso

Suspeita de estelionato em concurso do Iceam

Ministério Público alerta que o órgão não faz parte do governo federal. A suposta organizadora do certame, a Fundaso, nem sede tem

Os concurseiros que se animaram em disputar uma das 432 vagas oferecidas na seleção para o Instituto Científico Educacional de Assistência aos Municípios (Iceam.gov) podem ter sido vítimas de uma grande fraude. O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) informou ontem ao Correio que investiga a possibilidade de o concurso, que sequer especifica os cargos oferecidos, ser um estelionato, pois não há registro sobre a existência do Iceam.gov e são fortes as suspeitas de irregularidades em relação à banca organizadora do concurso, a Fundaso.

Segundo o procurador da República Valtan Timbó, responsável pelas investigações - uma delas, na área criminal -, tanto a Polícia Federal quanto a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Eunice Pereira Amorim Carvalhido, foram notificadas sobre o possível golpe. O grupo responsável pela armadilha aos concurseiros está embolsando R$ 100 por inscrição. Curiosamente, ontem, o Iceam.gov prorrogou o prazo de registro para a competição, que acabaria nesta semana, para até 12 de abril. Como sedução aos incautos, está oferecendo salário entre R$ 1.017 e R$ 3.051.

Com base nas denúncias encaminhadas ao MP, o procurador da República Marcus Marcelus, da área cível, constatou que o Iceam.gov não integra a estrutura da administração pública federal e, por isso, o caso deve ser repassado ao MPDFT para maiores esclarecimentos. Já a PF pode abrir inquérito para apurar as irregularidades.

A confusão em torno do concurso do Iceam.gov começou com o lançamento do edital. Além de o órgão não ser conhecido, é impossível encontrar informações sobre ele no governo e na internet. Nem mesmo página institucional tem. Os concurseiros também estranham o fato de a página do Facebook da instituição ter sido criada dias antes da publicação do documento de abertura da seleção.

Outro ponto que causa desconfiança é a inscrição no concurso por meio do site PagSeguro. Os candidatos podem optar pelo pagamento por boleto bancário ou cartões de débito e de crédito, com a possibilidade de parcelamento. O comprovante, porém, não traz nenhuma informação sobre a empresa que receberá o dinheiro nem dados da seleção, ao contrário do que ocorre nos demais certames.

No local indicado como sede da Fundaso - Edifício Brasília Rádio Center, no Setor de Rádio e TV Norte -, a administração do prédio assegurou que não há sala registrada no nome da fundação. O Correio tentou contato com a suposta organizadora do concurso por meio dos quatro telefones disponibilizados no site da empresa. Após várias tentativas, um funcionário da área técnica da organizadora, que disse se chamar Evilásio Rosa, atendeu e afirmou que a Fundaso ainda não tinha se instalado no endereço indicado, porque “os móveis não haviam chegado”. Ele informou ainda que o Iceam.gov está sem site institucional devido a um ataque de hackers feito há cerca de um mês, quando o edital de abertura foi lançado. O site deve voltar a funcionar na próxima semana.

Segundo a Fundaso, o Iceam não possui vínculo com nenhum ministério. No edital de abertura do concurso, a única informação em que o instituto tenta comprovar ser vinculado a algum órgão público é a menção do nome no “ROL das Instituições Brasileiras de Credibilidade no Congresso Nacional desde 1987”. De fato, o nome do Iceam está na lista de siglas e abreviaturas dos repertórios biográficos dos deputados federias da 53ª Legislatura (anos de 2007 a 2011).

Porém, de acordo com a Biblioteca Digital da Câmara, em que o documento se encontra arquivado, trata-se de informação cedida pelos parlamentares, mas que a Casa não se responsabiliza pela sua veracidade. A biblioteca ainda afirmou que não há como identificar o deputado que disponibilizou o nome Iceam no repertório.

» Erro ortográfico

Os candidatos reclamam da página eletrônica da banca organizadora, que contém erros de ortografia “Eu ia me inscrever, mas agora fiquei com medo. Na página da Fundaso está a seguinte informação: graduação em todas as áreas de formação profissional, quem for aprovado na primeira faze (sic), irá participar da segunda faze que é o curso de capacitação. Faze com Z é demais”, disse um concurseiro.

Fonte: Site da Câmara dos Deputados

MEC suspende abertura de novos cursos de Direito

Balcão fechado

O Ministério da Educação anunciou nesta sexta-feira (22/3) que suspendeu a aprovação de novas faculdades de Direito enquanto não forem definidos os novos critérios para a expansão e regulação dos cursos. A pasta assinou um termo de compromisso com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para estudar formas de avaliar as propostas de abertura de novos cursos.

Segundo a OAB, o acordo marca o fim da “autorização indiscriminada” de abertura de faculdades. Como resumiu o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, “o balcão está fechado”.

“A realidade hoje dos cursos de Direito indica um estelionato educacional com nossos jovens, cursos sem qualificação, além de estágios que são verdadeiros simulacros, que não capacitam para o exercício da profissão. Esse acordo é uma resposta efetiva a esse verdadeiro balcão de negócios”, disse o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Para ele, a assinatura do acordo com MEC é um marco para a entidade, que vem alertando o governo para a precarização do ensino de Direito.

Furtado Coêlho afirmou que nos últimos 20 anos saltou de “200 para mais de mil”, e sem a autorização da OAB. Para a abertura de cursos de Direito, a Comissão de Educação da OAB opina previamente nos processos de criação, mas a decisão final é sempre do MEC.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

João Batista eleito presidente da CGTB-CE

O I Congresso da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, seção Ceará, realizada ontem, 19, no auditório do Sindicato dos Taxistas, elegeu a Diretoria da instituição para o mandato 2013/2017. Do Sindojus-CE foram eleitos João Batista Fernandes para o cargo de presidente e Mauro Xavier para o cargo de secretário de assuntos jurídicos.

 A participação do presidente da Fenojus na CGTB é de importância estratégica por trazer um canal privilegiado de comunicação com o Ministério do Trabalho e Emprego sob a guarda da central sindical.

 A CGTB-CE tem tido crescimento vertiginoso desde o final de 2012, já estando filiados sindicatos representativos de oficiais de justiça, trabalhadores na agricultura familiar, técnicos, taxistas de Fortaleza e do Cariri, portuários, estivadores, vigias portuários e guardas municipais. A perspectiva é acelerar o crescimento em razão das campanhas e lutas que estão agendadas para 2013.

Fonte: FENOJUS

Provas do concurso do TJDFT serão aplicadas neste domingo

1.729 candidatos disputam 06 vagas para Oficial de Justiça Avaliador Federal.

Um total de 87.184 candidatos disputam os cargos de Analista e Técnico Judiciário.

As provas do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva nos cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios serão aplicadas no próximo domingo, dia 24 de março. As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de nível superior serão aplicadas no turno da manhã e as provas para o cargo de nível médio serão no turno da tarde. Elas terão a duração de 4 horas e 30 minutos. O candidato deverá verificar o seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar seus dados.

Um total de 87.184 candidatos se inscreveram para o concurso. Para o cargo de Analista Judiciário- área Judiciária, se inscreveram 16.594 candidatos; para o cargo de Analista Judiciário- área Judiciária- especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal se inscreveram 1.729 candidatos; para o cargo de Analista Judiciário- área Apoio Especializado- especialidade Medicina- Ramo Psiquiatria se inscreveram 56 candidatos e para o cargo de Técnico Judiciário – área Administrativa se inscreveram 68.805 candidatos. 

Foram disponibilizadas um total de 110 vagas, sendo: 15 para o cargo de Analista Judiciário- área Judiciária, 6 para o cargo de Analista Judiciário- área Judiciária- especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, 2 para o cargo de Analista Judiciário- área Apoio Especializado- especialidade Medicina- Ramo Psiquiatria e 87 vagas para o cargo de Técnico Judiciário – área Administrativa. A remuneração para os cargos de Analista é de R$ 7.566,41 e para o cargo de Técnico é de R$ 4.635,02. 

As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 120 pontos e abrangerão os objetos de avaliação constantes do edital. O julgamento de cada item será "Certo ou Errado", de acordo com o comando dado. Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no site do Cespe, a partir das 19 horas da data provável de 26 de março de 2013. O resultado final das provas objetivas e o resultado provisório da prova discursiva serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados na Internet, também no site do Cespe, na data provável de 17 de abril de 2013.

Fonte: TJDFT

Advogada de Emílio Santiago evita falar sobre suposto filho

'Ainda nem o enterramos. Por enquanto não temos nada a declarar', disse Anete Rubin durante velório do cantor nesta quinta, 21, no Rio.

O clima está tenso na manhã desta quinta, 21, na Câmara dos Vereadores do Rio, onde acontece o velório e a missa em homenagem a Emílio Santiago. Uma oficial de Justiça chegou por volta das 7h da manhã ao local e foi recebida por um dos amigos do cantor, Márcio Tadeu. O motivo, segundo o secretário do cantor, Soca, seria o suposto filho de Emílio, Aleksander Nunes, que alegou não ter conseguido se despedir do pai nesta quarta, 20.

A advogada de Emílio Santiago, dra. Anete Rubin, que também se encontra na Câmara, disse que não vai se pronunciar sobre o caso do suposto filho. "Ainda nem enterramos o Emílio. Por enquanto não temos nada a declarar", disse Anete.

De acordo com Soca, os amigos de Emílio estão consternados com a alegação de Aleksander. "Esse rapaz insiste em dizer que a gente não o deixou entrar no velório. Agora vai aparecer filho, mãe, toda a espécie de parente do Emílio. Eu convivia com ele 24 horas por dia. Soube que ele (Aleksander) já declarou que o Emílio tinha conhecido os netos. Só se foi em outro planeta", disse Soca.

Segundo Márcio Tadeu, a oficial de Justiça entregou um mandado judicial a respeito da suposta proibição de Aleksander no velório. "Isso aqui é uma casa pública. Em momento nenhum poderíamos proibir alguém de entrar. Aqui está aberto para os fãs e amigos. Mas é assim mesmo, as pessoas criam histórias", disse Márcio.

Entenda o caso

Durante o velório de Emílio Santiago nesta quarta, 20, o produtor musical Aleksander Nunes alegou ser filho do cantor. O que motivou o carioca a falar sobre o assunto foi o fato de ter sido barrado no local. ''Fui humilhado. Levei meus filhos, de 8 e 10 anos lá, e minha mulher, e não pudemos ver meu pai. Eu não queria nada, só me despedir dele. Quando me aproximei do local, uma advogada dele pediu para que eu saísse de lá. Velórios são públicos! Como fã ou amigo, eu tinha o direito de passar mão no rosto dele'', contou Alexsander ao EGO.

Segundo o produtor musical, Emílio conheceu Fátima Nunes, mãe de Aleksander, em uma roda de samba e depois disso passaram apenas uma noite juntos. Aleksander só soube quem era seu pai quando sua mãe morreu, há nove anos.

"Procurei ele e fui recebido de uma forma contida. Ele me disse 'lembro da sua mãe e acho muito possível que eu seja teu pai'. Mantivemos contato. Ele conheceu os netos... Ele me ajudou, me apresentava a algumas pessoas como filho dele, mas não foi nada tão próximo. Mesmo assim, ele dizia que bastava ele saber que era meu pai. E, dessa forma, eu aceitava não fazer exame, pois achava que assim eu provava a ele que minha aproximação não era por interesse. Eu só queria uma referência familiar, um afago. Tentei visitá-lo quando ele adoeceu e me diziam que ele não podia receber visitas. Eu estava arrasado'', disse Aleksander.

Fonte: O Globo

MINAS: Oficiais de Justiça ampliam a greve em Uberlândia

 “Estamos na democracia, no estado democrático de direito”, lembra uberlandenses

Veja, seguir, a nota de repúdio enviada pelos oficiais uberlandenses ao SINDOJUS/MG.

TJMG autoritário e opressor.

“Indignados com a postura e a decisão do TJMG na Ação Civil Pública movida contra os direitos trabalhistas e constitucionalmente garantidos dos servidores do estado de Minas Gerais, houve um aumento acentuado de adesão à greve, que saltou para 70% dos oficiais de justiça de Uberlândia. E neste momento passamos, imediatamente, a determinar 30% dos oficiais que estão em atividade para garantir a prestação das medidas urgentes (capituladas no art. 152 do Provimento 161 da Corregedoria).

 A luta para a efetivação dos nossos direitos contra um Tribunal opressor e autoritário só está começando. Estamos na democracia, estado democrático de direito, e não num reinado de uma justiça opressora e autoritária que esteja acima da ordem constitucional e da democracia, quer no setor privado, quer no setor público.

 Bola pra frente!”

Fonte: SINDOJUS/MG

TJRN: Oficiais de Justiça ganham mais segurança na hora de cumprir mandados

Os oficiais de justiça da Comarca de Natal passarão a utilizar o Sistema de Automação do Judiciário (SAJ) ao receber e devolver mandados. Além disso, contarão com mais segurança na hora de cumprir diligências que necessitem de reforço policial. Esses e outros temas foram abordados durante a tarde de ontem (20), em uma reunião com o diretor do Foro, juiz Mádson Ottoni, e todos os oficiais de justiça lotados na capital.

A partir de agora, todos os oficiais deverão receber e devolver os mandados através do SAJ. A medida permite um maior controle de devolução dos mandados ao possibilitar que o juiz e a secretaria tenham conhecimento do conteúdo da certidão, mesmo antes do mandado retornar à secretaria. Também permite avaliar melhor o nível de produtividade da Central de Cumprimento de Mandados (CCM). “Sabemos que as condições não são as ideais, mas são as possíveis”, comentou o diretor do foro ao esclarecer que conhece as dificuldades de infraestrutura para execução da medida, mas a direção do Foro não medirá esforços junto ao Tribunal de Justiça para viabilizá-la.

A questão da segurança dos oficiais foi outro ponto resolvido durante a reunião. Agora os oficiais de justiça de Natal terão uma equipe de policiais militares à disposição das 8h às 18h que poderá ser solicitada pelo oficial para acompanhar as diligências. A novidade foi bem recebida por todos os presentes, uma vez que a maioria deles já passou por alguma situação de risco ao tentar cumprir um mandado. Um exemplo é o oficial Marlilton Araújo, que conta que na ausência de policiais já cumpriu mandados de prisão de pessoas sob o efeito de drogas e mesmo sabendo do perigo que corria não havia outra alternativa senão agir.

Outros temas como a pontualidade nos plantões, a importância do endereço completo nos mandados, o plantão 24 horas do Judiciário, a saúde e o bem-estar dos oficiais também foram discutidos. Para o diretor do foro, o trabalho exercido pelos oficias de justiça é árduo e precisa ser valorizado, só em 2012 a CCM, com pouco mais de 100 oficiais, cumpriu mais de 80 mil mandados em Natal.

Também participaram da reunião a coordenadora da Central de Cumprimento de Mandados (CCM), Áurea Magalhães; o major Vilela, da Polícia Militar; o presidente do Sindicado dos Oficiais de Justiça (Sindojusrn) e o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sisjern), Bernardo de Sena Fonseca.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Sindjus acompanha produção da folha suplementar do TJDFT

 

Dando prosseguimento ao trabalho que tem sido feito no sentido de acompanhar a folha de pagamento do TJDFT, os coordenadores Cledo Vieira e Sheila Tinoco foram ao setor de pagamento do tribunal ontem (18/3) para conferir de perto essa questão que é motivo de preocupação dos servidores."Temos recebido muitas ligações e abordagens dos servidores querendo saber sobre esse pagamento. Nós, desde que a Lei 12.774/12 foi aprovada, trabalhamos para que o reajuste esteja no contracheque", afirmou Sheila. Os coordenadores averiguaram que existe uma equipe responsável pela folha suplementar e que o tribunal vai seguir o procedimento adotado pelo STF, de pagar o valor referente aos meses de janeiro, fevereiro e março no dia 26. Segundo Cledo "pelo que pudemos acompanhar hoje, o TJDFT está trabalhando a todo vapor para a folha sair realmente no dia 26. É isso o que, de fato, esperamos. O Sindjus só vai descansar depois que o pagamento for efetuado". 

Fonte: SINDJUS/DF

TJCE: Corregedoria informa sobre a destituição dos oficiais de Justiça "ad hoc"

Corregedoria do TJCE oficia às comarcas

A Corregedoria do Tribunal de Justiça oficiou todas as comarcas acerca da destituição dos oficiais de justiça "ad hoc", onde houver. A decisão da corregedoria está em consonância com a determinação do Conselho Nacional de Justiça em sede de Pedido de Controle Administrativo, PCA.

 

Posição do Sindojus - CE

 

O Sindicato dos Oficiais de Justiça apoia, e não poderia ser diferente, a execução da determinação do Conselho Nacional de Justiça, e o faz em defesa do princípio da legalidade, normatizado no artigo 37 da Constituição Federal.

 

A diretoria do Sindojus - CE tem plena consciência de que vários oficiais de justiça passarão a receber um número maior de mandados, consequência natural da efetivação da decisão do CNJ.

 

Em face do acúmulo de mandados decorrente da destituição dos "ad hoc", o Sindojus - CE estará à disposição de todos os oficiais de justiça, vigilante, em defesa do concurso público e de uma justa aferição das metas da GAM unidades.

 

Concurso público  

 

A destituição dos mais de 100 oficiais de justiça "ad hoc" remete à discussão em defesa da realização de concurso público para prover as vacâncias existentes, bem como a realização do concurso de remoção..

 

Desembargador Luiz Brígido receberá os sindicatos dias 27

 

As negociações com o tribunal de justiça terão início no dia 27 de março, momento em que os representantes sindicais sentarão à mesa com o presidente do TJCE e discutirão as reivindicações dos oficiais de justiça e demais servidores do poder judiciário.

 

Isonomia, retorno à tabela de nível superior, extensão da GEI às demais comarcas do interior, auxílio-alimentação, indenização de transporte, concurso de remoção, concurso público  fazem parte da pauta, dentre outras reivindicações

Fonte: SINDOJUS/CE

TJRN: Diretor do foro de Natal mantém dispensa de ponto dos oficiais de Justiça

O Diretor do Foro de Natal, Dr. MÁDSON OTTONI DE ALMEIDA RODRIGUES, expediu e publicou Portaria (nº 275/2013-DFN) que mantém a dispensa do registro de ponto dos Oficiais de Justiça. A frequência será registrada na CCM quando do recebimento e devolução de mandados. Uma decisão mais que acertada, já que o registro de ponto deste tipo de servidor é totalmente despiciendo.

Vejam a Portaria:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
FÓRUM DESEMBARGADOR MIGUEL SEABRA FAGUNDES
COMARCA DE NATAL - DIREÇÃO DO FORO

PORTARIA nº 275/2013-DFN. Regulamenta a jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário da Comarca de Natal e dá outras providências.

O Doutor MÁDSON OTTONI DE ALMEIDA RODRIGUES, Diretor do Foro da Comarca de Natal, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a Resolução nº 013/2012, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que dispõe sobre o expediente forense, a jornada de trabalho, o horário diário, o registro da frequência e o banco de horas dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências;

CONSIDERANDO o funcionamento do sistema informatizado de controle de frequência dos servidores lotados na Comarca de Natal;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o sistema de registro e de controle da jornada de trabalho na Comarca de Natal.

RESOLVE:

Art. 1º. Os servidores ocupantes de cargo efetivo, e os servidores de outros Órgãos que estejam à disposição do Poder Judiciário Estadual, no âmbito da Comarca de Natal, cumprirão jornada de trabalho de 7 horas diárias
ininterruptas e 35 horas semanais.

Art. 2º. Os servidores da Comarca de Natal, ocupantes de cargo em comissão ou função gratificada, cumprirão jornada de trabalho de 8 horas diárias e 40 horas semanais.
Parágrafo único: O intervalo para alimentação, de no mínimo 30 minutos até o limite de 2 horas, não será computado na duração da jornada de trabalho a que se refere este artigo.

Art. 3º. Caso o servidor necessite se ausentar do local de trabalho no curso da jornada diária, sua saída e retorno serão registradas no relógio de ponto, sendo o tempo de ausência compensado ao final do respectivo expediente.

Art. 4º. As categorias abaixo relacionadas, que estejam no efetivo exercício das respectivas funções, cumprirão as seguintes jornadas de trabalho:
I)Os Assistentes Sociais, 6 horas diárias ininterruptas, com carga horária semanal de 30 horas (Lei n. 12.317/2010);
II)Os Odontólogos, 4 horas diárias ininterruptas, com carga horária de 20 horas semanais (Lei n. 3.999/1961).
Parágrafo único: As Assistentes Sociais e as Psicólogas do NOADE, Setor Psicossocial e Varas da Infância e da Juventude, registrarão ponto uma vez ao dia, no início de seu expediente.

Art. 5º. Os Oficiais de Justiça permanecem dispensados do registro de ponto, sendo a frequência registrada na CCM quando do recebimento e devolução de mandados.

Art. 6º. As horas positivas ou negativas atualmente existentes no banco de horas, serão ajustadas com a administração até 30 de junho do corrente ano,
impreterivelmente.

Art. 7º. Os casos omissos serão decididos pela Direção do Foro da Comarca.

Art. 8º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Natal, 18 de março de 2013.

Juiz Mádson Ottoni de Almeida Rodrigues - Diretor do Foro da Comarca de Natal

Fonte: Diário da Justiça Eletrônico - 18/03/2013 

 

Com informações do SINDOJUS/RN

GREVE: Intransigência do TJMG continua

Relator da Ação Civil Pública tem 24 horas para julgar pedido liminar do Estado

Intransigência. Eis a palavra de ordem do Estado de Minas Gerais. Representado pelo procurador do Estado, Cléber Grego, na audiência de conciliação dessa segunda-feira (18/3), o Estado entra, hoje, para a história da negociação coletiva sem o mínimo espírito conciliador. Os juízes auxiliares, Renato Jardim e Nicolau Lupianhes Neto, participaram da audiência, mas mantiveram o silêncio, sem fazer intervenções a favor da conciliação.

A audiência de conciliação – a primeira ocorrida em cumprimento ao novo Regimento Interno do TJMG – se deu por causa da Ação Civil Pública nº 1.0000.13.017463-4.000, movida pelo Governo de Minas Gerais, por meio da Advocacia Geral do Estado. O objetivo legal desta audiência era o de viabilizar a conciliação judicial entre as partes, já que o TJMG descumpriu o acordo acerca do Reajuste Escalonado (RE), motivando a greve de servidores da 1ª e 2ª Instâncias do Judiciário. Mas não houve acordo.

O SINDOJUS/MG esteve representado pelo presidente Wander da Costa Ribeiro, pela vice-presidente Ana Luíza Alves Carneiro da Silva e pelo diretor administrativo Jonathan Porto Galdino do Carmo.

Veja mais informações em matéria publicada no site do SINJUS/MG.

 

Fonte: SINDOJUS/MG

Os frutos da viagem de João Batista à Brasília

Reunião com escritório Cassel & Ruzzarin

Foram tratadas das ações de interesse da categoria, em especial foi discutido o tema de que trata a Lei 14.786/2010 a qual em seu Art. 7º, parágrafo 3º, enquadramento dos oficiais de justiça portadores de Nível Superior, quando da sua investidura, para a tabela a que faz referência o referido artigo e parágrafo.

Em analise da matéria com o Dr. Rudi Cassel e Marcos, restou o entendimento de que o direito ali constante é inquestionável e que até a data de 10 de abril estará sendo protocolada petição, administrativamente, para a devida inclusão daqueles que na data de sua posse possuíam nível superior.

Tal medida se faz necessária ser adotada primeiro, antes de qualquer ação judicial, em face de decisão de o gestor anterior ter reconhecido o direito e até a presente data não ter materializada. O Sindojus-CE adotou tal postura em face de até a presente data não ter havido a reforma do PCCR na qual seria feito a devida inclusão dos Oficiais de Justiça portadores do diploma de nível superior na data da posse.

As demais ações judiciais poderão se vistas em nosso plano estratégico aprovado pela Diretoria.

Conselho Nacional de Justiça

Foi realizada audiência com o Conselheiro Jorge Hélio Chaves para tratar do PCA de iniciativa do Sindojus do Estado do Mato Grosso, referente à Resolução 153/2012 do CNJ (ressarcimento das despesas de locomoção). O Conselheiro demonstrou sua preocupação por parte dos Tribunais que não estão cumprindo as resoluções daquele conselho. Foi abordada matéria do reconhecimento da exigência do nível superior para a categoria, o qual declarou apoio e nos sugeriu também pedir o apoio da OAB-Nacional. Neste diapasão está feito um pedido de audiência com o presidente da OAB nacional, com finalidade de debater todos os temas de interesse da categoria, tais como NS, porte de armas, lei orgânica etc.

Audiência com o deputado André Figueiredo

Nesta audiência foi tratado do porte de armas, ao qual o deputado André Figueiredo, sensível ao problema e reconhecendo a urgência do pleito, requereu audiência com o ministro da justiça José Eduardo Cardozo, a qual deve contar com a presença dos representantes da Fenojus e do parlamentar requerente.

Fonte: FENOJUS