terça-feira, 19 de março de 2013

TJCE: Corregedoria informa sobre a destituição dos oficiais de Justiça "ad hoc"

Corregedoria do TJCE oficia às comarcas

A Corregedoria do Tribunal de Justiça oficiou todas as comarcas acerca da destituição dos oficiais de justiça "ad hoc", onde houver. A decisão da corregedoria está em consonância com a determinação do Conselho Nacional de Justiça em sede de Pedido de Controle Administrativo, PCA.
 
Posição do Sindojus - CE
 
O Sindicato dos Oficiais de Justiça apoia, e não poderia ser diferente, a execução da determinação do Conselho Nacional de Justiça, e o faz em defesa do princípio da legalidade, normatizado no artigo 37 da Constituição Federal.
 
A diretoria do Sindojus - CE tem plena consciência de que vários oficiais de justiça passarão a receber um número maior de mandados, consequência natural da efetivação da decisão do CNJ.
 
Em face do acúmulo de mandados decorrente da destituição dos "ad hoc", o Sindojus - CE estará à disposição de todos os oficiais de justiça, vigilante, em defesa do concurso público e de uma justa aferição das metas da GAM unidades.
 
Concurso público  
 
A destituição dos mais de 100 oficiais de justiça "ad hoc" remete à discussão em defesa da realização de concurso público para prover as vacâncias existentes, bem como a realização do concurso de remoção..
 
Desembargador Luiz Brígido receberá os sindicatos dias 27
 
As negociações com o tribunal de justiça terão início no dia 27 de março, momento em que os representantes sindicais sentarão à mesa com o presidente do TJCE e discutirão as reivindicações dos oficiais de justiça e demais servidores do poder judiciário.
 
Isonomia, retorno à tabela de nível superior, extensão da GEI às demais comarcas do interior, auxílio-alimentação, indenização de transporte, concurso de remoção, concurso público  fazem parte da pauta, dentre outras reivindicações

Fonte: SINDOJUS/CE

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