quinta-feira, 7 de março de 2013

JUDICIÁRIO FEDERAL: Aprovado PLN que acaba com enrolação e garante pagamento de reajuste


 
Na madrugada desta quinta-feira (7), antes da discussão em torno do Orçamento, os parlamentares aprovaram o PLN 55/12, que modifica a LDO em curso para autorizar o pagamento, a partir do dia 1º de janeiro, dos reajustes aprovados no ano passado de diversas categorias.

O texto foi aprovado com as três emendas de autoria dos deputados Darcísio Perondi (PMDB-RS), João Dado (PDT-SP) e Policarpo (PT-DF) acolhidas pelo relator do projeto na CMO, senador Antônio Carlos Valadares, em forma de substitutivo.

Graças a essas emendas, os reajustes que se transformaram em lei no ano passado podem ser pagos, a servidores ativos e inativos, pelos órgãos públicos independentemente da aprovação do Orçamento, a partir do 1º dia de janeiro.

“A aprovação do PLN 55/12 é uma espécie de carta de alforria aos servidores, que não precisam mais esperar pela boa vontade do Congresso Nacional e do próprio Supremo, que não cumpre o papel de viabilizar esses reajustes.”, explicou o coordenador do Sindjus, Jailton Assis.

O Sindjus sempre apoiou a aprovação deste projeto, pois acredita que será um basta à falta de respeito do Judiciário para com seus servidores. Durante as últimas semanas, os coordenadores acompanharam as movimentações da CMO e conversaram com muitos parlamentares, batalhando pela aprovação do PLN 55/12.

Com a aprovação dessa matéria, o pagamento do reajuste já é possível. Não há necessidade de esperar pela aprovação da peça orçamentária que foi aprovada pela Câmara nesta madrugada, mas que só será votada no Senado na próxima terça (12). Dessa forma, os coordenadores vão trabalhar junto às administrações para que os órgãos do Poder Judiciário possam incluir a parcela referente ao reajuste, retroativa a janeiro, já na folha de pagamento de março.

Clique AQUI para ler o substitutivo aprovado (PLN 55/12).
Fonte: SINDJUS-DF

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