sexta-feira, 29 de março de 2013

Oficiais de Justiça estão sofrendo pressão da imprensa no cumprimento de determinação judicial

 
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Alguns casos famosos de crimes hediondos ou desapropriações de terra com conflito sempre ganham destaque na mídia nacional. Recentemente, uma reintegração de terra ocorrida na zona leste de São Paulo ganhou as manchetes com cenas de crianças e adultos chorando, gente desmaiando, bombas de gás lacrimogêneo, balas de borracha etc. Tudo que a imprensa costuma utilizar para sensibilizar o telespectador da TV e o leitor do jornal.

Muito pouco do que estava realmente sendo realizado alí foi mostrado, que é o trabalho dos profissionais que cumpriam uma determinação Judicial. O Oficial de Justiça Jonas Barbosa, titular do mandado expedido pelo Juiz Jurandir de Abreu Júnior, contou que recebeu forte pressão por parte da imprensa que tentou intimidá-lo, momentos antes do cumprimento.

Segundo Jonas, a mídia em geral, na defesa dos réus, tenta desestabilizar emocionalmente o Oficial de Justiça para evitar o cumprimento do mandado. A mídia bombardeia o Oficial de Justiça com perguntas infundadas para o retardamento do inicio do cumprimento da determinação judicial. É necessário ter muito controle emocional para que a liminar seja cumprida, contou o Oficial.

Apesar de ter conduzido corretamente o cumprimento do mandado, da 4ª Vara Cível do Fórum Regional de Itaquera, após negociação entre o prefeito Fernando Haddad e o governador Geraldo Alckmin, a decisão foi suspensa. Em nota, o juiz afirmou que decidiu pela suspensão após intervenção do prefeito Fernando Haddad junto ao governador Geraldo Alckmin. Haddad irá desapropriar a área invadida.

Integra da decisão (Fonte - site do TJSP):

Vistos.

Há poucos instantes, recebi comunicado do Juiz assessor da Presidência do Tribunal de Justiça, Dr. Guilherme de Macedo Soares, no sentido de que a Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloísa de Sousa Arruda, por ordem do Governador do Estado, pediu para que fosse paralisada a reintegração de posse, porque, em contato com o Prefeito do município de São Paulo, Dr. Fernando Haddad, este último disse que assinaria, na tarde de hoje, decreto de desapropriação da área, aspecto que esvaziaria o conteúdo desta ação, pela perda de legitimidade ativa dos autores. Segundo a assessoria da Presidência, o Prefeito da Capital visitaria, ainda hoje, a Presidência do Tribunal de Justiça para melhor relatar os fatos.

Diante dos aspectos acima mencionados, suspendo a ordem de reintegração de posse.

Dê-se ciência ao Comando da operação da Polícia Militar, bem como ao Oficial de Justiça encarregado da ordem de reintegração de posse. Se necessário, em razão da urgência, cópia deste despacho poderá ser encaminhada à Polícia Militar.

Intime-se.

São Paulo, 26 de março de 2013.

JURANDIR DE ABREU JÚNIOR - Juiz de Direito

Processo nº 00219919420128260007
 
Fonte:  Gazeta de Rondônia

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