INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTES: Oficiais de Justiça discordam de proposta do TJMT

Presidente do Sindojus afirma que valor não é suficiente para suprir os gastos

Éder Gomes de Moura (detalhe) é presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso

Os representantes do Sindicato (Sindojus/MT) e Associação dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso (AOJUC), Jaime Osmar Rodrigues, e Eliete Gomes Rondon Faria, respectivamente, discordaram nesta quinta-feira (9), do relatório apresentado pelos representantes do Tribunal de Justiça do Estado (TJMT), referente ao grupo de trabalho instituído para adequação da Verba Indenizatória por Atividade Externa.

Desde 7 de janeiro deste ano, os profissionais deixaram de cumprir diligências da Justiça Gratuita que excedem ao teto de 1.396,97, por mês, por decisão referendada na assembleia geral extraordinária da categoria em 28 de novembro de 2012. A exceção é para os alvarás de soltura de réu preso, medicamentos, e a Lei Maria da Penha (separação de corpos).

Com a verba indenizatória defasada, o representante do Sindojus/MT não concordou com a alegação dos representantes da comissão designada pela presidência de que o reajuste de 6,20%, aprovado para todos os servidores e que entrará em vigor a partir de maio/2013, vai suprir as necessidades dos oficiais de Justiça para cumprir até 70 mandados. Superando este número, a cada 10 mandados, seria acrescido R$ 100 até chegar no limite de 120 mandado, chegando a um valor máximo de R$ 1.983 mil.

Segundo os representantes dos Oficiais de Justiça, esse valor não é suficiente para suprir a verba de atividade externa para deslocamento a fim de cumprir os mandados com carro e combustíveis próprios, sendo que a proposta é por mandados e não por atos, e não fora mencionado as diligencias nas zonas rural.

Conforme a proposta aprovada pelo juiz membro da comissão, João Bosco Soares da Silva, e pelos servidores João Ricardo Trevizan, Flávio de Paiva Pinto, Leoneth Conceição Figueiredo e Mauricio Alcides da Silva, a VIPAE vai aumentar para 1.483,58, sendo que cada mandado custaria em média R$ 18,31. Isto com o reajuste para todos os servidores apresentado pela presidência. O valor não atende à reivindicação da categoria, na avaliação dos representantes do sindicato e associação.

A diretoria do Sindojus/MT vai formular uma contraproposta para os oficiais de Justiça em assembleia marcada para a próxima quarta-feira (15). O sindicato até o dia 20 entregará relatório em separado, mas a previsão é de que o documento seja protocolado antes do prazo.

Diretoria Executiva do SINDOJUS/PA faz pedidos ao CNJ

 

A Direção do Sindicato dos Oficiais de Justiça reuniu, na data de 07 de maio com o Juiz Corregedor do Conselho Nacional de Justiça e Assessoria desse Órgão. O SINDOJUS apresentou 09 (nove) itens de pauta e pediu a intervenção do CNJ para analisá-los e dentro das possibilidades cabíveis  determinar ao TJE/PA que implemente estes pleitos. Os itens apresentados são os seguintes:

 

1-   Inclusão dos Oficiais de Justiça no Plano de Segurança Nacional do Poder Judiciário: Este item não faz parte dos pleitos do SINDOJUS junto ao TJPA, porém trata-se de pedido feito diretamente ao CNJ, em data pretérita, sob protocolo Nº 0006893-17.2012.2.00.0000, e visa à proteção física dos Oficiais de Justiça no exercício da função;

2-   Implementação da Resolução 153 do CNJ, no Estado do Pará: Em que pese o SINDOJUS há 11 meses está se mobilizando pela implementação da Resolução e ter-se reunido inúmeras vezes com as Secretarias do Tribunal e Presidências, até a presente nada não se tem uma resposta concreta, razão pela qual pedimos a intervenção direta do CNJ a fim de que se possa agilizar o cumprimento da Resolução. O SINDOJUS informou ao Tribunal sobre todas as etapas realizadas para implementação da Resolução, inclusive pedido de reserva de orçamento para o ano de 2013 de valores suficientes para custear o ressarcimento;

3-   Aquisição de Equipamento de Proteção Individual: O SINDOJUS há dois anos acordou com TJPA a aquisição de coletes à prova de balas, para distribuição entre os Oficiais de Justiça. Por dois anos consecutivos o orçamento retornou para a SEPLAN e foi remanejado, pela SEPLAN para a mesma aquisição, porém a compra fora frustrada tendo em vista a desorganização do controle interno do TJPA, chegando-se inclusive ao extravio da autorização do Exército para a compra;

4-   Disponibilidade de Veículos Adequados e em Condições de Uso para o Cumprimento de Mandados de Condução Coercitiva e Mandados de Prisão: O SINDOJUS frequentemente recebe reclamações de Oficiais de Justiça, referente ao “descumprimento” ou cumprimento de forma precária, de Mandados de Condução Coercitiva em razão da falta de transporte para tanto. Os veículos oferecidos pelo Tribunal estão sucateados e oferecem risco à vida dos Oficiais de Justiça e das partes chegando-se ao cúmulo de dois veículos terem “pegado fogo”, um a faltar freios e outro a ser apreendido pelo DETRAN por falta de pagamento do IPVA. O Fórum Penal diariamente tem audiências remarcadas por falta de veículos, em tempo hábil, para cumprir os Mandados de Condução. Ressalte-se que o TJPA ainda é um dos Tribunais brasileiros que mantém a disponibilização de veículos para transporte de Juízes no percurso casa/fórum/casa, bem como para outros fins, diversos. Temos conhecimento de que há uma resolução do CNJ que flexibiliza o transporte de Magistrados no percurso casa/trabalho/casa, porém pensamos que deve ser sopesado esse transporte e o interesse publico da sociedade em ter as audiências realizadas. Ressalte-se que dentre os Servidores e Agentes Públicos, poucos são os que tem essa regalia de transporte casa/trabalho/casa,  já que são detentores de salários dignos, podendo, portanto, custear seus próprios transportes para o trabalho;

5-   Providências Juntos às Corregedorias- Capital/Interior, no sentido de revisar os procedimentos administrativos contra Oficiais de Justiça: O SINDOJUS entende que as penas aplicadas nos PAD’s, não raro, inobservam o princípio da proporcionalidade das penas em relação ao fato. Diante da arbitrariedade cometida por ambas as Corregedorias do TJPA na aplicação de penas demasiadamente altas. Na reunião com o Juiz Corregedor do CNJ o SINDOJUS chegou a cogitar na fusão das Corregedorias para transformá-las apenas em Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal, uma vez que tendo em vista a continentalidade do Estado do Pará e as divergências entre as Corregedorias no que se refere aos Provimentos, muitas vezes editadas por uma Corregedoria e não editada pela outra, gera desconforto no âmbito do exercício da função, principalmente do Oficial de Justiça;

6-   Providências no Sentido de Apurar as Condutas de alguns Magistrados representados pelo SINDOJUS/ASSOJUPA: Algumas representações contra Magistrados, até a presente data não foram decididas e outras foram simplesmente arquivadas, mesmo tratando-se de condutas graves praticadas por Magistrados, os quais tem o dever de zelar pelo bom nome da Justiça, bem como de tratar o servidor com urbanidade, conforme o que rege a LOMAN.

7-   Cumprimento da Resolução 114 do CNJ: Essa Resolução regulamenta que haja espaço físico para diversos setores dos Tribunais, inclusive sala para Oficiais de Justiça: O SINDOJUS por diversas vezes comunicou o TJPA acerca das péssimas condições nas instalações dos Oficiais de Justiça, ou até a inexistência de instalações, nas Comarcas do interior, mas até a presente data o TJPA não adotou medidas concretas para sanar esse problema. Um exemplo é a sala dos Oficiais de Justiça do Fórum Cível da Capital que além de não comportar o numero de Oficiais de Justiça, não tem computadores suficientes e se encontra em estado de insalubridade. O SINDOJUS por diversas vezes informou ao TJPA sobre a precariedade das instalações, inclusive participou de uma visita da Presidente anterior no sentido de comprovar “in loco” a realidade, mas tudo ficou apenas na promessa da Presidência passada e no projeto elaborado para reforma, aliás como muitos outros pleitos tem ficado;

8-   Intervenção do CNJ no que se refere ao cumprimento da Sentença que condena o Estado a pagar 22,45% de aumento aos Servidores: O SINDOJUS entende que não cabe ao TJPA discutir esse tema, mas sim cumprir a Sentença, pois o Tribunal está dando mau exemplo ao jurisdicionado e demais Órgãos do Estado, quando descumpre uma Sentença Judicial transitada em julgado. Em que pese o CNJ ser um Órgão de competência administrativa, o SINDOJUS entendeu que deveria dar conhecimento acerca do descumprimento, por parte do Tribunal, no que se refere à Sentença referida. Nas últimas reuniões em que o SINDOJUS participou das quais também se fizeram presente a Procuradoria do Estado, só chegou a uma conclusão: a Procuradoria do Estado usa de seus poderes políticos junto ao TJPA, no sentido de protelar qualquer tipo de acordo. Um exemplo disso é que em outras ocasiões, em nenhum momento a PGE citou que os Servidores do interior estariam fora da proposta de acordo, tendo-o feito na última reunião, porém o Estatuto do Autor da Ação prevê base territorial em todo o Estado;

9-   Cumprimento da Súmula 190 do STJ: Nos últimos anos a Fazenda Pública da União vem assoberbando as Varas da Justiça Estadual e consequentemente acarretando uma avalanche de Mandados aos Oficiais de Justiça do TJPA, sem oferecer nenhuma contrapartida ressarcitória. O STJ editou a súmula 190 a qual já foi objeto de vários pleitos junto ao TJPA para implementação da cobrança, mas até a presente data nada foi feito para esse fim. Para regularizar o recebimento do TJPA não terá ônus, porém mesmo assim não se vislumbra o interesse para implementação o que fica comprovado até pelo tempo de vigência da súmula, que é bem antiga. A Vara da Fazenda Pública de Ananindeua tem aproximadamente 7 mil processos sendo que cerca de 70% deles são feitos da União. Nem o Magistrado nem os Oficiais de Justiça são ressarcidos pelo trabalho desempenhado em prol da União. O SINDOJUS pede ao CNJ que analise essa situação, até porque Ananindeua além de ser Comarca contígua é Região Metropolitana de Belém e o Judiciário Paraense está arcando com o ônus que é da União.

O SINDOJUS reconhece que a nova Presidente está apenas há três meses à frente do TJPA. Ocorre que existe um princípio dentro da administração pública chamado de “Princípio da Continuidade do Serviço Público” que norteia que se prossiga no serviço evitando retroações. Um caso concreto da não continuidade é a aplicação da Resolução 153 do CNJ uma vez que a Administração anterior, Des. Raimunda Noronha, determinou, de ofício, que a implementação fosse realizada em caráter de urgência, já que todos os procedimentos foram tomados para que se chegasse a um valor justo de ressarcimento, porém há uma resistência em agilizar a implementação da 153 já que há 11 meses se trabalha no sentido de implementar o sistema de ressarcimento. Maiores informações não serão divulgadas por motivos de segurança.

Fonte: SINDOJUS/PA

SÃO PAULO: Oficiais de Justiça assistem a palestra sobre segurança

Oficiais de Justiça do Fórum João Mendes assistem a palestra sobre segurança

A Sala do Servidor do Fórum João Mendes Jr. recebeu hoje (8) a segunda palestra de integração dos oficiais de justiça que atuam no Foro Central Cível, com o tema Segurança e Gerenciamento de Riscos. O palestrante foi o chefe da Assessoria Policial Militar do Tribunal de Justiça de São Paulo, coronel PM Renato Cerqueira Campos.

Organizado pelo Centro de Treinamento e Apoio aos Servidores (Cetra) e Secretaria de Primeira Instância (SPI), o evento teve mesa de trabalho composta pelo diretor da Central de Mandados do FJMJ., juiz Ricardo Pereira Júnior; o chefe de Gabinete da Presidência do Tribunal, Tarcisio dos Santos e a secretária da SPI, Ana Lúcia da Costa Negreiros, além do palestrante.

O chefe de gabinete da Presidência e o magistrado elogiaram a presença significativa os servidores à preleção. “A preocupação com a segurança é imprescindível, em razão da situação de risco que envolve a atividade do oficial de justiça”, afirmou Ricardo Pereira Júnior. Eles também agradeceram à Administração do TJSP, que faz da valorização dos recursos humanos um dos pilares da atual gestão.

A palestra teve como objetivo mostrar algumas formas de minimizar os riscos envolvidos no trabalho do oficial de justiça, por meio de medidas protetivas. O coronel apontou semelhanças da atividade do serventuário com a do policial militar – tanto um quanto outro normalmente atuam em ambientes desconhecidos, encaram acontecimentos imprevisíveis e, por vezes, não são bem-recebidos. Ele frisou que não existem procedimentos totalmente seguros e que o planejamento é fundamental para a prevenção de problemas. “As questões de segurança e prevenção transcendem as ações do Governo e da Polícia Militar, portanto cada um de nós não deve deixar de agir para assegurar a própria segurança”, afirmou.

O coronel Cerqueira chamou a atenção do público para atitudes cotidianas que exercem influência no outro, como o traje utilizado e o tom de voz adotado. “O traje implica um tipo de reação nas pessoas”, explicou. “Da mesma forma é preciso identificar o que o tom de voz está transmitindo à outra pessoa. A repercussão pode ser negativa.”

O contato prévio que o oficial de justiça realiza com a Polícia Militar para o cumprimento de diligências mais complexas é importante para a PM, em razão da demanda atendida pela instituição – são cerca de 150 mil chamadas diárias, 35 mil delas apenas na capital paulista. Ele esclareceu que o policial militar atua em apoio ao oficial em situações de maior periculosidade, que representam a minoria dos casos. O chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP exibiu, ainda, alguns números referentes à instituição: são 94 mil policiais, 120 batalhões, 15 mil viaturas e 20 helicópteros. A PM conta também com sistemas informatizados, entre eles o Fotocrim (Base Informatizada de Fotografias Criminais), espécie de banco de dados de imagens de criminosos.

Ao final, o juiz Ricardo Pereira Júnior sugeriu ao coronel Cerqueira a criação de um contato direto dos oficiais de justiça com a Polícia Militar, para que esta seja acionada mais rapidamente em situações excepcionais. O palestrante também respondeu a perguntas do público.

Nova palestra de integração de oficiais de justiça está prevista para o dia 10 de junho sobre “Instrução a respeito dos cumprimentos de mandados em áreas específicas”.

Comunicação Social TJSP – MR (texto) / AC (fotos)

 

InfoJus BRASIL: Com informações da Assessoria de Comunicação Social do TJSP

PIAUÍ: Oficial de Justiça assaltado durante cumprimento de mandado

Na tarde do dia 06 de maio de 2013, o Oficial de Justiça Francisco Evangelista Vaz Filho, quando se encontrava no cumprimento de mandado judicial, oriundo da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, no Bairro Santa Izabel, zona leste da capital, foi vitima de assalto, sendo levado pelos assaltantes seu veículo particular.

Segundo o servidor, diligenciava na região cumprindo diversos mandados e quando estava aguardando ser recebido em uma das residências, dois indivíduos se aproximaram, abordaram o Oficial com violência, se utilizando de arma de fogo, e anunciaram o assalto. Sem qualquer reação, a vítima entregou sua bolsa, celular e o veículo particular que utilizava a serviço do Estado.

Segundo o presidente do SINDOJUS/PI, cada dia que passa é mais frequente atos de violência sofridos por Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados, tanto das partes que integram o processo, como de indivíduos estranhos a relação processual. Estamos constantemente expostos a violência em decorrência do exercício da profissão, e o Estado, cada vez mais omisso, não disponibiliza qualquer instrumento de proteção, bem como não reconhece a necessidade do porte de arma de fogo.

No judiciário piauiense, para o Oficial de Justiça que trabalha todos os dias em situação de risco, adentrando em favelas, vilas, "bocas de fumo", presídios e demais locais ermos, o Tribunal de Justiça disponibiliza uma verba a título de periculosidade, no valor insignificante e humilhante de R$ 300,00 (trezentos reais), sem qualquer reajuste desde 2006. ISSO É UMA VERGONHA!!

A diretoria da entidade ingressará, tão logo seja resolvido o projeto que institui o subsídio dos servidores, com novo requerimento administrativo pleiteando o reajuste da referida verba.

Fonte: SINDOJUS/PI

STF: Plenário julgará em definitivo a ADI que questiona redistribuição de cargos no Judiciário

 

A ministra do Supremo Tribunal Federal - STF, Cármen Lúcia, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade -ADI, número 4938,  o rito abreviado previsto na Lei das ADIs (Lei 9.868/1999). A ação questiona dispositivo de resolução do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que impede a redistribuição, em reciprocidade, de cargos ocupados por servidores com menos de 36 meses de exercício no cargo.

Carmen Lúcia,  no despacho, adotou o rito abreviado, em que pede informações, “com urgência e prioridade”, à presidência do CNJ e determina que, em seguida, se dê vista dos autos advogado-geral da União e ao procurador-geral da República.

O artigo 12 da Lei da 9.868/1999 permite que a ação seja julgada diretamente no mérito pelo Plenário do STF, sem prévia análise do pedido de liminar.

A  Associação Nacional dos Analistas, Técnicos e Auxiliares do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Anata), foi quem ajuizou a ação, sob o argumento de que a Resolução 146/2012 do CNJ estaria em desconformidade com a Constituição Federal por usurpar a competência do presidente da República para inovar  na ordem jurídica no que diz respeito ao regime jurídico dos servidores públicos.

Fonte: FENAJUD

TJMT: Curso integra e forma oficiais de justiça

Cinqüenta e sete oficiais de Justiça de 33 comarcas do interior de Mato Grosso participam do “Treinamento Introdutório – Integração e Formação”, na Escola dos Servidores, em Cuiabá. As aulas começaram nesta segunda-feira (6 de maio) e seguem até sexta-feira (10 de maio), durante todo o dia. Os servidores foram nomeados em fevereiro.

A preparação tem como foco promover a integração e a socialização do colaborador do Poder Judiciário oferecendo informações básicas referentes à estrutura organizacional e legislações pertinentes para melhor desempenho profissional.

A formação visa ainda capacitar o novo servidor para desempenhar suas funções de forma correta, sem vícios, orientando sobre as atividades desenvolvidas na secretaria das varas e juizados, de modo que seu desempenho profissional traga qualidade e eficácia à prestação jurisdicional.

O curso introdutório é obrigatório conforme estabelece a Resolução nº 126 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008. Esta última normativa legal instituiu o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos servidores do Judiciário de Mato Grosso.

Os servidores em treinamento prestam serviço nas comarcas de Santo Antônio do Leverger, Vila Bela da Santíssima.Trindade, São José dos Quatro Marcos, Porto Esperidião, Marcelândia, Nova Ubiratã, Feliz Natal, Terra Nova do Norte, Vera, Cláudia, Apiacás, Paranaíta, Matupá, Guarantã do Norte, Nova Monte Verde, Nova Canaã do Norte, Peixoto de Azevedo, Alta Floresta, São José do Rio Claro, Sapezal, Alto Garças, Pedra Preta, Alto Taquari, Paranatinga, Campinápolis, Aripuanã, Brasnorte, Tabaporã, Colniza, Cotriguaçu, Porto Alegre do Norte, Ribeirão Cascalheira e Querência.

Confira aqui o conteúdo programático. 

 

Fonte: TJMT

SP: Audiência sobre despejo de Promotores e Procuradores dos fóruns não tem acordo

 

Reunião termina sem acordo e com ânimos exaltados

O possível desalojamento dos membros do Ministério Público de São Paulo continua sem definição. Depois de duas horas, reunião de conciliação entre a Procuradoria-Geral de Justiça, a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e o Conselho Nacional de Justiça exaltou os ânimos de todos, mas não chegou a nenhum resultado.

O encontro aconteceu na tarde desta segunda-feira (6/5), na sala da Presidência do TJ. As três entidades se reuniram a portas fechadas para discutir despacho do presidente do tribunal, desembargador Ivan Sartori, que determinou a todos os membros do MP que ocupam salas em varas e fóruns que as desocupem. Contrário à decisão de Sartori, o procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa foi ao CNJ contestar a ordem. O relator é o conselheiro Guilherme Vasi Werner, também presente à reunião.

A decisão de Sartori veio pela necessidade de o Judiciário de São Paulo ampliar sua capacidade de atendimento. O plano do presidente é melhorar a estrutura da primeira instância, mas para isso precisa ampliar as varas e fóruns e instalar novos cartórios. Daí a necessidade de “desalojar” 532 promotores e 1.290 servidores de 58 prédios forenses, segundo a conta do MP de São Paulo.

Márcio Rosa reclama que o TJ não deu tempo hábil para que os promotores deixem os espaços que ocupam nos espaços nas varas, fóruns e cartórios. Ele também alega que o TJ invadiu sua competência, como procurador-geral, ao tratar da ocupação de espaços físicos por procuradores. Uma das soluções sugeridas por Ivan Sartori é que o MP passe a ocupar prédios próprios, mas Márcio Rosa afirma que ainda seria necessário avaliar as consequências jurídicas e orçamentárias da proposta.

Portas fechadas

Como não houve acordo, a solução encontrada por Márcio Elias Rosa foi ir ao CNJ. Lá ele alegou que para realojar os promotores em prédios próprios, seria necessário investi R$ 2,9 bilhões. "A situação de risco iminente gerada pela atitude unilateral da Presidência do TJ repercute e repercutirá diretamente na continuidade da prestação de serviços à comunidade, pelo Ministério Público, e por parte do próprio Poder Judiciário", afirmou Rosa, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.

O encontro desta segunda foi para uma tentativa de acordo, mas deixou a todos irritados. O conselheiro Guilherme Werner lamentou o resultado. “A ideia era que as partes pudessem chegar a um acordo espontâneo, mas infelizmente isso não foi possível desta vez. Espero que haja outra reunião, porque também espero que o CNJ não tenha que apreciar esses argumentos”, disse o conselheiro, depois da conversa.

A pedido de Werner, a reunião aconteceu a portas fechadas. Jornalistas e membros da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) foram proibidos de acompanhar as negociações, apesar de o TJ e a PGJ terem autorizado, e até pedido, que todos estivessem presentes.

Márcio Elias Rosa saiu da reunião visivelmente contrariado e não quis falar com a imprensa. O presidente do TJ, sem sair de sua sala, disse achar melhor que apenas o conselheiro Werner, julgador imparcial, desse declarações por ora.

InfoJus BRASIL: Com informações da Revista Consultor Jurídico

Comarcas da Paraíba têm defasagem de oficiais de Justiça

O SINDOJUS-PB atua de forma constante na busca de melhores condições de trabalho para a categoria, porém, os problemas encontrados são muitos e abrangem toda classe em nível nacional. As reivindicações são lógicas, o que deixa claro a necessidade do reconhecimento dos órgãos competentes de que é preciso oferecer qualidade de trabalho para que a atividade do servidor seja desempenhada com responsabilidade.

As reivindicações da categoria, assim como os riscos da profissão se tornaram inerentes do ofício. A falta de um maior comprometimento com a difícil realidade por qual passa cada Oficial de Justiça no exercício da função prejudica o seu desempenho. As necessidades são urgentes e precisam ser supridas, como é o caso da defasagem de Oficiais de Justiça nas várias Comarcas do estado. A situação existente é um sério problema que precisa de toda a atenção do TJPB.

As informações colhidas pelo SINDOJUS-PB com servidores do Fórum confirmaram também a falta de Oficiais de Justiça em determinadas Comarcas, a exemplo de Barra de Santa Rosa, situação em que o único servidor que tem a sua disposição é lotado da Comarca de Pocinhos. A Comarca de Coremas passa por problema ainda maior por não dispor de nenhum Oficial de Justiça.

O SINDOJUS-PB buscou informações com o setor responsável do TJPB para se certificar dos dados obtidos sobre a defasagem e a falta de Oficiais de Justiça nas Comarcas. A resposta foi enfática ao informar e afirmar que em todas as Comarcas do estado existem Oficiais de Justiça.

As informações repassadas pelo TJPB contradizem a realidade constatada nas Comarcas. O problema da deficiência de servidor compromete a qualidade do serviço e gera sérias consequências. Uma reivindicação antiga da categoria para amenizar o problema é a realização de concurso para Oficiais de Justiça. O último ocorreu em 2003.

Em reunião ocorrida no dia 07 de fevereiro com a presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, na qual estiveram presentes representações de todas as categorias de servidores do Judiciário estadual paraibano, a presidente assumiu o compromisso de que o primeiro concurso a ser realizado na sua gestão seria para Oficiais de Justiça. Passado o tempo da reunião, os fatos contrariaram a promessa da presidente. O concurso anunciado pelo site do TJPB foi para Juiz e não para Oficiais de Justiça. Diante de tal informação, o SINDOJUS-PB expressa toda a sua insatisfação com a atitude da presidente por não priorizar a necessidade da classe e por voltar sua atenção para um concurso que já foi realizado no ano passado.

Perante o compromisso assumido, mas colocado em segundo plano pela presidente do TJPB, a categoria dos Oficiais de Justiça se coloca em situação de emergência com a necessidade de preenchimento de cargo. É necessário que as ações anunciadas deixem de ser promessas e passem a ser realidades. A categoria precisa e muito do reconhecimento e da valorização do ofício.

Ciente de toda dificuldade, o SINDOJUS-PB se coloca firme, forte e atuante nos objetivos da classe. Os entraves podem não favorecer a atividade do servidor, mas o interesse do sindicato em reverter a situação motiva cada ação comprometida com a concretização de um trabalho sólido na representatividade dos anseios da categoria.

Fonte: SINDOJUS/PB

Cinco oficiais de Justiça são presos na região de Bauru

Atualizado às 20h33

Imagem: JCNet

Cinco oficiais de Justiça que trabalhavam no fórum de Bauru foram presos nesta segunda-feira (6) suspeitos de participar de suposto esquema de cobrança de propina para cumprimento de mandados de busca e apreensão de carros financiados e não pagos. 

A operação do núcleo de Bauru do Gaeco (grupo da Promotoria que investiga o crime organizado) também prendeu uma advogada e três empresários suspeitos de integrar o grupo. As prisões ocorreram em Bauru e em Jaú. Os nomes dos suspeitos não foram divulgados. 

Segundos a investigação, que durou oito meses, as financeiras contratavam escritórios de advocacia para recuperar os carros que, apesar de terem sido financiados, não haviam sido pagos. Esses escritórios repassavam a tarefa para terceiros, que pagavam para que os oficiais de Justiça cumprissem os mandados de busca e apreensão com rapidez. 

As supostas propinas, segundo o Ministério Público, variavam de R$ 300 a R$ 750 por veículo apreendido, e eram pagas há oito anos. 

Os detidos estão sendo investigados por suspeita de corrupção ativa, corrupção passiva e formação de quadrilha. 

Um dos oficiais de Justiça é suspeito ainda de envolvimento com traficantes, compra de votos e outros crimes eleitorais supostamente cometidos nas eleições municipais do ano passado. Ele concorreu ao cargo de vereador, segundo promotores do Ministério Público. 

De acordo com a Promotoria, a advogada foi liberada durante a tarde por ter colaborado com as investigações. 

A Justiça determinou o afastamento dos funcionários públicos do cargo. 

O Tribunal de Justiça de São Paulo informou que tomou conhecimento da situação nesta segunda-feira (5) e que os fatos estão sendo apurados administrativamente. O TJ informou que o juiz corregedor a quem os servidores estão subordinados tomará as medidas cabíveis no caso. 

Segundo o TJ, não haverá prejuízo ao serviço judiciário porque as tarefas destes oficiais de Justiça serão executadas por outros funcionários. 

InfoJus BRASIL: com informações do jornal Folha de S. Paulo

Oficiais de Justiça, advogada e empresários são presos em operação do Ministério Público em Bauru

Atualização: 06/05/2013 às 12:40

Cinco oficiais de Justiça, uma advogada e três empresários foram presos, em Bauru, na manhã desta segunda-feira (6), durante operação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, com apoio da Polícia Militar (PM). A quadrilha é acusada de cobrar propina para cumprimento de mandados de busca e apreensão de veículos financiados e não pagos. Nove mandados de busca domiciliar e de prisão foram cumpridos. A mesma operação também foi realizada em Jaú (47 quilômetros de Bauru).

A Polícia Militar (PM) apoiou o (Gaeco) durante a ação, que começou por volta das 5h, com 11 viaturas e 28 policiais. A ação visa investigar e coibir possíveis desvios de corrupção.

Segundo o JCNet apurou, diversos notebooks e computadores com arquivos pessoais dos investigados foram apreendidos, além de uma pistola 765.

Durante a investigação, que durou cerca de oito meses, foi apurado que oficiais de Justiça, em conluio com terceiros, agiam no interesse de empresas de cobrança, financeiras e escritórios de advocacia, em um esquema de corrupção no interior do Fórum de Bauru, segundo o qual recebia, de forma contínua, de R$ 300,00 a R$ 750,00 para cada veículo localizado e apreendido de forma ágil.

Os valores eram recebidos em espécie e também por cheques. A operação, batizada de “Injustiça”, levou à prisão de cinco oficiais de justiça, uma advogada e três empresários. Eles serão investigados pela prática de corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha.

Um dos funcionários é investigado acusado de manter ligação com narcotraficantes de Bauru, bem como pela prática de compra de votos e diversos outros crimes eleitorais cometidos à época das eleições municipais de 2012.

O Poder Judiciário de Bauru determinou, além da prisão dos funcionários, a suspensão do exercício do cargo de todos os agentes públicos envolvidos. A ação teve apoio da Polícia Militar de Bauru e vem ao encontro da missão institucional do Ministério Público de investigar e combater atos de corrupção dentro do Poder Público.

A identidade dos nove presos não foi divulgada.

InfoJus BRASIL: com informações do JCNet