PARAÍBA: Oficial de Justiça mostra situação da categoria

A campanha tem como objetivo informar e conscientizar a sociedade da absurda realidade vivenciada pelos oficiais de justiça do Poder Judiciário estadual paraibano, na qual são obrigados a arcar com os próprios salários quase que a totalidade dos custos envolvidos com o cumprimento de mandados expedidos em processos agraciados pela assistência judiciária gratuita.

É direito de todo cidadão o acesso ao Judiciário, sendo garantida a gratuidade quando não se dispõe de recursos para custear o processo. Porém, nesse caso, gratuidade do acesso ao Judiciário para os pobres na forma da Lei, o ônus deve ser suportado pelo Estado, representado no caso pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e não pelo oficial de justiça.

O CNJ publicou em julho/2012 a Resolução 153, que determina que os Tribunais garantam o recebimento antecipado pelos oficiais de justiça dos custos do cumprimento dos mandados acima mencionados.

O SINDOJUS-PB, em agosto/2012, através do Processo Administrativo 319.167-2, requereu o cumprimento da aludida resolução, tomando como parâmetro o Regimento de Custas Judiciais e Emolumentos Extrajudiciais, a Lei 5672/1992, porém, até a presente data, o Tribunal de Justiça não se pronunciou a respeito.

Os valores pagos atualmente aos Oficiais de Justiça a título de indenização de transporte, segundo os parâmetros do Regimento de Custas, tomando-se como base a diligência com menor valor (realizada entre 2 e 5 km da sede do Fórum, considerando-se ida e volta), custeiam o cumprimento de 18 mandados.

O grande problema é que a maioria dos oficiais de justiça chega a receber o dobro disso, por dia, obrigando-o a custear o cumprimento dos mandados que excedem ao mínimo previamente pago, com seu salário, situação de absurda e inaceitável injustiça!

Assemelha-se, por exemplo, à situação na qual os policiais sejam obrigados a comprar com seus salários viaturas, armamento, munição, ou médicos de hospital público de igual forma sejam obrigados a adquirir com recursos próprios os materiais cirúrgicos ou medicamentos.

A medida visa não trazer prejuízos à parte da população que se utiliza da assistência judiciária gratuita. Porém, tais mandados, cumpridos com recursos pessoais dos oficiais de justiça, serão, oportunamente, objeto de ação de cobrança.

É de suma importância salientar que a campanha JUSTIÇA para o Oficial de Justiça não se trata de campanha de aumento salarial, mesmo considerando que o salário pago pelo TJPB para o cargo é um dos menores da Federação.

O que se busca é que o salário não seja mais destinado a pagar contas que são do Tribunal de Justiça, e não do oficial de justiça.

O SINDOJUS-PB mantém de forma perene a disposição para busca através do diálogo e do esforço conjunto, de soluções para os problemas que envolvem a categoria.

Relatório da Diligência

A) Diligência até 5 km (1 UFR-PB) => 35,88

B) 3% para cada quilômetro após 5km => 1,08

C) Deslocamento de Sousa a  São José da Lagoa Tapada/Sítio Mocó II (ida e volta) (km) => 108 km

D) Total do percurso (Bx(C-5km)) => 111,25

E) Total da Diligência (A+D) => 147,13

Os cálculos expostos foram feitos, de forma objetiva, com base na Lei 5.672/92 (arts. 13 e 12). O valor encontrado, vem sendo suportado pelo Oficial de Justiça, que tira de seu salário tais valores para arcar com as diligências da justiça gratuita.

OBS: Para essa região, recebe-se cerca de 120 (cento e vinte) mandados por Oficial de Justiça.

Vocês percebem o prejuízo ao longo de muitos anos amargado pelo Oficial de Justiça do Estado da Paraíba????

JUSTIÇA para O OFICIAL DE JUSTIÇA. Pelo cumprimento da Resolução 153/2012 do CNJ.

Fonte: COFEMAC

PARAÍBA: Presidente do TJ elogia Encontro Nacional de Oficiais de Justiça

A primeira edição do Encontro Nacional de Oficiais de Justiça, promovido com ousadia pelo Sindojus, superou as expectativas de participação e representatividade. A abertura do evento coube ao presidente e anfitrião Antônio Carlos, que tomado por fortes dores lombares, não chegou a concluir a saudação, o que emocionou e os fez ser aplaudido de pé. Ao discursar, a presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra, elogiou esse exemplo de superação pessoal e a busca incessante e legítima, na defesa dos interesses da categoria. 

Ela também destacou os temas escolhidos para os debates, atuais e antenados com o despertar de uma postura crítica frente as novas tendências do Direito, da realidade social e da carreira do oficial de Justiça. "As conferências serão fontes transformadoras de avaliação do papel dos meirinhos e da solução dos problemas da classe”, afirmou, lembrando a preocupação com as melhorias das condições de trabalho dos servidores. E finalizou citando outros benefícios, como o PCCR, a aquisição de GPS, curso de capacitação e os estudos para uma nova unidade no orçamento do TJ as despesas com diligências dos oficiais.

Primeira palestra

A primeira palestra do Encontro coube ao corregedor-geral de Justiça, des. Márcio Murilo da Cunha Ramos, sobre “Perspectiva e Visão Crítica do Poder Judiciário”, que lembrou a necessidade de mudar a realidade, pois o futuro depende do que fazemos hoje. "Sem comunicaçao em massa e o processo digital não saíremos desse atoleiro de processos", advertiu, frisando que isso requer planejamento, investimento, engajamento e treinamento. Ele defendeu ainda a união nacional dos servidores através de um Judiciário único e nacional: "Lutem por esta causa", concluiu.

Fonte: Paraíba.com.br

PB: Anacronismo - Magistrados de Cabedelo preferem o retrocesso

O TJPB, em clara tentativa de trazer às engrenagens da máquina do Judiciário estadual paraibano, um pouco de azeite, aprovou recentemente a Res. 36/2013.

A mencionada resolução, entre outras medidas, transforma o formato de funcionamento do plantão do oficial de justiça, que passa a ser destinado exclusivamente ao cumprimento de determinações judiciais de urgência, ainda que condicionada a alteração à instalação de sistemas de som conhecidos como pregão eletrônico.

Apesar da previsão no CPC e CPP para a presença do oficiai de justiça nas audiências, a medida não é novidade e já foi adotada pela quase totalidade das instâncias judiciais da esfera federal, bem como em boa parte dos tribunais estaduais, o que é facilmente compreensível quando se atenta para o fato de serem os mencionados diplomas adjetivos em boa parte do seu conteúdo completamente ultrapassados e destinados a regrar o funcionamento de um Judiciário que jaz no passado.

Prova incontestável disso é que o tema é abordado na alteração em curso do Código de Processo Civil, cuja justificativa reza:

“Parece-me um erro designar o Oficial de Justiça como auxiliar do Juiz. Auxiliar é aquele que ajuda, ampara, dá assistência. Com atribuições exclusivas, o Oficial de Justiça realiza diligências e funções de uma esfera de competência própria e insubstituível. A sua missão requer moderação, coragem, sólida formação intelectual e muita sensibilidade humana. Pelas suas mãos a jurisdição se realiza e concretamente nele (0 Oficial de Justiça) se espelha a face do Poder Judiciário.”

No I Encontro Nacional de Oficiais de Justiça realizado pelo SINDOJUS-PB no último final de semana, os palestrantes Madson Ottoni Almeida Rodrigues e Vicente de Paula Ataíde Júnior, ambos Juízes de Direito, enfatizaram em suas palestras a necessidade de adaptar o serviço ao formato mais produtivo, buscando-se soluções pragmáticas e objetivas, que permitam o funcionamento melhor do Judiciário com fins à prestação de um melhor serviço à sociedade, mencionando-se inclusive, a aplicação de tais recursos diretamente na atividade do oficial de justiça.

Dentro dessa perspectiva, é insustentável a exigência da manutenção de um oficial de justiça dentro de uma sala de audiência, com objetivo de chamar partes e colher assinaturas de pessoas que estão sentadas lado a lado. É um contrassenso! Ainda mais baseando-se tal afirmação na necessidade de celeridade processual, confundindo-se o conceito desta com o comodidade pessoal, que é o que se deduz quando um magistrado defende que colher assinaturas de testemunhas fora da sala de audiências enquanto a testemunha seguinte adentra para ser ouvida representa importante ferramenta para uma prestação jurisdicional mais célere. Serve muito mais para acabar as audiências mais cedo e fazê-las de modo atropelado, como facilmente se percebe no dia a dia dos fóruns.

Exatamente nesse sentido, completamente contrário ao que se espera de servidores públicos, me refiro aos magistrados, uma visão de vanguarda e de preocupação real com a qualidade do serviço prestado pelo Judiciário à população, é que tem caminhado alguns juízes paraibanos.

Recentemente, os juízes da comarca de Cabedelo, região metropolitana de João Pessoa, procuraram a Associação dos Magistrados da Paraíba sob a alegação de que a ausência de Oficiais de Justiça para realizar os atos processuais vem acarretando dificuldades à prestação jurisdicional daquela cidade, complementando que tais dificuldades chegam ao ponto de ser necessário que outros servidores realizem o pregão das audiências.

Correndo grave risco de parecer clichê, afirmo que seria cômico se não fosse trágico!

Um grupo de magistrados procura sua entidade de classe para reivindicar que se mantenha um oficial de justiça dentro de uma sala de audiências para realizar atos processuais (colher assinaturas e chamar partes), pois a prestação jurisdicional está sofrendo dificuldades, chegando ao ponto de outros servidores, ou mesmo o presidente da audiência, terem que realizar o pregão! Detalhe, fazendo uso do pregão eletrônico, já instalado na comarca.

Mas é de uma gravidade estratosférica o fato de um servidor, técnico ou magistrado, ser forçado a realizar um pregão, porque o oficial de justiça foi cumprir os mandados que abarrotam suas pastas.

O modelo defendido pelos magistrados de Cabedelo e de algumas outras unidades do estado, segundo a matéria publicada no sítio da AMPB, parece ser aquele onde o serviço público é muito mais voltado para comodidade interna do que para a qualidade. Modelo que permite o emprego de privilégios e mais privilégios, que têm sido fortemente contestados pela sociedade.

É de fato lamentável que ainda existam na magistratura paraibana defensores de tais práticas que atentam frontalmente contra a qualidade do serviço prestado à sociedade.

O SINDOJUS-PB deve acompanhar de perto o desenrolar dessa história e cobrar do TJPB que mantenha o passo no sentido à renovação e à modernidade do Poder Judiciário, rechaçando qualquer tentativa de aprisionamento ao passado ou retrocesso.

 

Fonte: SINDOJUS/PB

TOCANTINS sediará o 2º ENOJUS

Ao final do I Encontro Nacional dos Oficiais, no último sábado, representantes dos estados do Ceará, Tocantins e Mato Grosso se habilitaram a sediar a 2ª edição do evento, no mesmo período em setembro do próximo ano.

A Mesa dos Trabalhos, conduzida pelo anfitrião Antônio Carlos e composta pelos presidentes de dois estados e dirigentes da Fojebra e Fenojus, decidiu pelo critério democrático da escolha pelos participantes, que através de concorrida votação, opinaram pelo Tocantins. O representante estadual, Roberto Faustino, agradeceu, entusiasmado com o desafio assumido.

InfoJus BRASIL: com informações do SINDOJUJS/PB

ENOJUS supera expectativas

A primeira edição do Encontro Nacional de Oficiais de Justiça, promovido com ousadia pelo Sindojus, superou as expectativas de participação e representatividade. A abertura do evento coube ao presidente e anfitrião Antônio Carlos, que tomado por fortes dores lombares, não chegou a concluir a saudação, o que emocionou e os fez ser aplaudido de pé. Ao discursar, a presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra, elogiou esse exemplo de superação pessoal e a busca incessante e legítima, na defesa dos interesses da categoria.

Ela também destacou os temas escolhidos para os debates, atuais e antenados com o despertar de uma postura crítica frente as novas tendências do Direito, da realidade social e da carreira do oficial de Justiça. “As conferências serão fontes transformadoras de avaliação do papel dos meirinhos e da solução dos problemas da classe”, afirmou, lembrando a preocupação com as melhorias das condições de trabalho dos servidores. E finalizou citando outros benefícios, como o PCCR, a aquisição de GPS, curso de capacitação e os estudos para uma nova unidade no orçamento do TJ as despesas com diligências dos oficiais.

Primeira palestra

A primeira palestra do Encontro coube ao corregedor-geral de Justiça, des. Márcio Murilo da Cunha Ramos, sobre “Perspectiva e Visão Crítica do Poder Judiciário”, que lembrou a necessidade de mudar a realidade, pois o futuro depende do que fazemos hoje. “Sem comunicaçao em massa e o processo digital não saíremos desse atoleiro de processos”, advertiu, frisando que isso requer planejamento, investimento, engajamento e treinamento. Ele defendeu ainda a união nacional dos servidores através de um Judiciário único e nacional: “Lutem por esta causa”, concluiu.

 

Fonte: SINDOJUS/PB

CEARÁ: Oficial de Justiça é assaltado

Francisco Wellongton Costa, Oficial de Justiça lotado na Coman de Fortaleza, foi assaltado em plena luz do dia. O crime aconteceu na última quinta-feira, 05, às 17 horas no cruzamento da Rua Professor Dias da Rocha com a Avenida Santos Dumont.

Wellington havia estacionado seu carro, a serviço do Estado, vez que estava em diligência, ia realizar uma intimação num endereço comercial no primeiro logradouro, quando foi abordado por "senhores" que portam arma livremente, subtraíram-lhe telefone celular e a identidade funcional. Felizmente apenas prejuízo material.

Quanto ao celular,outro será adquirido,  já a identidade funcional, esperamos que os "senhores meliantes" a utilizam e sejam abordados por policiais, só assim serão presos por porte ilegal de arma, haja vista que o Estatuto do Desarmamento retirou a permissão de portar arma dos oficiais de justiça.

O Sindojus - CE reiterará junto a administração do Tribunal de Justiça através do desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, o pedido de audiência com o secretário de segurança do Estado, visando ao apoio desta instituição quanto à segurança dos oficiais de justiça no cumprimento de diligências.

Fonte: SINDOJUS/CE 

Realizado o 1º ENOJUS em João Pessoa/PB



Nos dias 05, 06 e 07/09/2013, na cidade de João Pessoa - Paraíba, foi realizado o Primeiro Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça (I ENOJUS), com a participação de vários oficiais de Justiça de todo o Brasil. O encontro foi promovido pelo Sindicato dos oficiais de Justiça da Paraíba - SINDOJUS/PB e teve  participação da FENOJUS e da FOJEBRA.

 

No encontro foram abordados vários assuntos de interesse dos oficiais de Justiça, conforme programação do evento  já divulgado neste site.

 

Ontem, (07/09), no último dia do encontro além das palestras, houve o Painel: Sindicatos e Federações - Debate aberto, onde foram abordados vários assuntos, conforme abaixo se vê:

 

2º ENOJUS: Será realizado em setembro de 2014 na cidade de Palmas/TO.

 

Unificação da FENOJUS e FOJEBRA:

O presidente do SINDIOFICIAIS afirmou que somente com a união de todos, inclusive das federações, era possível alcançar nossos objetivos, mas a proposta de unificação das federações parece ser impossível a curto prazo.

 

PEC dos oficiais de Justiça:

O presidente da Fojebra propôs a aprovação de moção de apoio a apresentação de uma PEC no Congresso Nacional  para incluir um artigo na Constituição Federal estabelecendo que "o oficial de Justiça é essencial à Justiça.", com texto similar constante na CF em relação ao Ministério Público e aos advogados. Esta e outras proposições do presidente da Fojebra não foram votados, ficando para serem analisados em reunião das federações.

 

FENOJUS

O presidente do SINDOJUS-CE, Mauro Xavier, disse que os diretores da FENOJUS estão trabalhando para dotar a federação de toda a estrutura necessária para lutar pelos anseios dos oficiais de Justiça do Brasil e que a Fenojus será uma das maiores federações do país.

TV Justiça exibe vídeo enaltecendo o dia nacional do Oficial de Justiça

Encontro Nacional de Oficiais de Justiça objetiva unificar a categoria a nível nacional

Após a abertura do evento (05/09), iniciamos hoje um novo ciclo de palestras e discussões no I Enojus - Encontro Nacional de Oficiais de Justiça, realizado no Estado da Paraíba pelo Sinojus-Pb e apoiado pela Fenojus e os demais sindicatos estaduais ligados à Federação.

Delegações de Oficiais de Justiça de vários estados da Federação se faz presente neste grande evento, que conta com palestrantes de renome nacional, discutindo as mais diversas temáticas pertinentes às atribuições do cargo de Oficial de Justiça no Brasil.

O evento tem como objetivo aproximar a categoria para uma possível unificação das lutas a nível nacional. Temas como a padronização do cargo de Oficial de Justiça no Brasil, a visão dos outras categorias em relação aos OJ, como o Conselho Nacional de Justiça vem contribuindo para os pleitos enfrentados pela categoria, entre outros.

Está marcada também para este encontro uma reunião de Diretoria da Fenojus, onde serão discutidos diversos temas sobre os rumos a serem tomados pela categoria para proceder a uma unificação dos pleitos e fortalecimento do cargo a nível nacional.

A Fenojus, na pessoa do seu presidente, João Batista Fernandes, parabeniza a diretoria do Sindojus-Pb, pela organização deste brilhante evento, que muito vem a contribuir para os objetivos dos OJ, trazendo posicionamentos de diversas autoridades com relação ao assunto.

Fonte: Fenojus

Dia do oficial de Justiça: homenagem da Justiça Federal do Ceará

Homenagem da Justiça Federal no Ceará a todos os Oficiais de Justiça.

Hoje é dia de comemoração para aqueles profissionais responsáveis por garantir o cumprimento da justiça. A Seção Judiciária do Ceará parabeniza todos os oficiais de justiça, neste  5 de setembro, pelo serviço prestado em favor do cidadão.

Vocês são parte essencial da nossa instituição, ao desenvolverem um trabalho de grande importância para o jurisdicionado e por manterem indispensável apoio aos magistrados federais. No Ceará, 94 Oficiais de Justiça efetivos e seis requisitados compõem o quadro da Justiça Federal.

Resgate histórico

No período colonial, os oficiais de justiça eram conhecidos como ‘meirinhos’ no Brasil. O ‘meirinho’ fazia a arte da corregedoria ou ouvidoria e era o profissional “que executava todas as sentenças e penas, tanto pertencentes à ouvidoria como às partes, e se o não fizesse, fosse negligente, seria privado do Officio” (Organização e distribuição da Justiça no Brasil, Revista do STF, v. XLIX, fev. 1923, p. 310). A palavra é originária do latim majorinus, que corresponde ao diminutivo de major, ou seja, maior. Os meirinhos são citados por Manuel Antonio de Almeida, na clássica obra ‘Memórias de um Sargento de Milícias’ (1852/53) e, assim, são descritos pelo autor: “Trajavam sisuda casaca preta, calção e meias da mesma cor, sapato afivelado ao lado esquerdo, aristocrático espadim, e na ilharga direita penduravam um círculo branco, cuja significação ignoramos, e coroavam tudo isto por um grave chapéu armado” (Memórias de um Sargento de Milícias, W. M. Jackson Ed., p. 4).

Atribuições

De acordo com o Art. 143, do Código de Processo Civil, o oficial de justiça tem a incumbência de:

I - fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora. A diligência, sempre que possível, realizar-se-á na presença de duas testemunhas;

II - executar as ordens do juiz a que estiver subordinado;

III - entregar, em cartório, o mandado, logo depois de cumprido;

IV - estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.

V - efetuar avaliações. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).

Fontes: http://www.aojus.org.br/ (Vladimir Passos de Freitas) - http://www.funag.gov.br (Carlos Fernando Mathias)

Autor: Seção de Comunicação Social JFCE