SINDOJUSGO e filiados se reúnem com o presidente do TJGO para apresentar pauta de reivindicações dos oficiais de Justiça

Na última quinta-feira (27/10/2016), o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Goiás (Sindojus-GO) e seus filiados reuniram-se com o atual Presidente do TJGO, Desembargador Leobino Valente Chaves, para apresentar a pauta de reivindicações dos Oficiais de Justiça do estado. Em encontro prolongado, o sindicato reivindicou o aumento no valor do repasse da assistência gratuita, nomeação de novos concursados, apreciação dos pedidos de relotação e melhorias na segurança dos oficiais de justiça.

A reunião foi tratada em matéria no próprio site do TJGO, acompanhe pelo link:

http://www.tjgo.jus.br/index.php/home/imprensa/noticias/119-tribunal/13953-presidente-avaliara-reivindicacoes-feitas-pelo-sindojus-go

Oficiais de Justiça cumprirão reintegração de posse em escolas invadidas, no Paraná

A Justiça do Paraná determinou, ainda ontem, a reintegração de posse de pelo menos 25 escolas invadidas por militantes no estado. A decisão tem embasamento jurídico e, espera-se, vai se alastrar para todas as outras escolas.

Na realidade já há uma liminar na Justiça declarando que todas as escolas no estado devem ser desocupadas, mas por questões burocráticas ainda há um processo para que se chegue às desocupações, de fato.

Oficiais de Justiça começaram a cumprir as ordens na tarde de hoje, até agora sem contratempos.

InfoJus BRASIL: Com informações do "Jornal Livre"

Fenassojaf apresentará sugestões para a Comissão Interdisciplinar de Carreira

A Fenassojaf recebeu, nesta quarta-feira (26), resposta do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o requerimento protocolado em 13 de setembro, para que a Federação integrasse a composição da Comissão Interdisciplinar que analisa o Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores do Poder Judiciário. Leia AQUI a notícia completa sobre o protocolo

O documento, assinado pelo Diretor-Geral do STF, Eduardo Silva Toledo, informa que, devido à existência de inúmeros sindicatos e associações representantes dos servidores do Poder Judiciário Federal, “seria inviável reservar assento a todos na referida Comissão, razão pela qual a Portaria 179/2016 garantiu assento apenas à Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – Fenajufe, cuja legitimidade de representação abrange nível nacional”.

De acordo com Toledo, não é possível o atendimento do pleito, “o que não impede a participação da Fenassojaf na apresentação de sugestões e no acompanhamento dos debates”, finaliza.

A Fenassojaf já prepara um documento com sugestões a serem remetidas ao Supremo Tribunal Federal. De acordo com o presidente Marcelo Ortiz, as propostas enviadas à Comissão serão encaminhadas, até o dia 15 de novembro, pelas Assojafs de todo o país. “As associações deverão mandar as sugestões para o encaminhamento ao STF até o dia 15 de novembro, para que a Federação finalize e faça o protocolo”.

CJF decide que indenização de transporte de oficiais de Justiça não pode ser paga antecipadamente

O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) negou, durante sessão realizada nesta quinta-feira (27), em Brasília, o pedido de pagamento antecipado de indenização de transporte aos Oficiais de Justiça, que utilizam veículos próprios para execução de serviços externos.

De acordo com o processo, de relatoria do desembargador Rogério Fialho Moreira, presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), a alteração foi solicitada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia (SINDJUFE-BA), por meio de um pedido de providências endereçado ao CJF.

O sindicato argumentou no processo que o pedido está previsto no art. 56 da Resolução CJF nº 4/2008, e que estaria em desacordo com o teor da Resolução CNJ nº 153/2012, que determina que "os Tribunais devem estabelecer procedimentos para garantir o recebimento antecipado do valor necessário para o custeio de diligência nos processos em que o pedido seja formulado pela Fazenda Pública, Ministério Público ou beneficiário da assistência judiciária gratuita, pelo Oficial de Justiça".

Em seu voto, o desembargador disse que é assegurado o pagamento das despesas de deslocamento por meio da indenização de transporte, feito mensalmente pela Administração. “Inexiste risco de o servidor ter que suportar prejuízos desproporcionais no exercício de suas atividades laborais, sendo legítimo condicionar-se o pagamento à verificação da efetiva prestação do serviço externo com uso de meio de locomoção próprio”, esclareceu.

O conselheiro lembrou ainda que, na hipótese de o Oficial de Justiça necessitar se dirigir a localidades mais distantes da sede da unidade de lotação e demandar gastos excepcionais, fará jus ao recebimento de diárias, as quais, se requeridas antecipadamente, serão pagas antes do deslocamento. “Descabido falar-se, por conseguinte, em desobediência à orientação firmada pelo CNJ, que - repito - tinha como alvo uma sistemática adotada unicamente pelos tribunais estaduais”, explicou.

Por último, ele apontou que o que o Decreto nº 3.184/1999, que disciplina a concessão de indenização de transporte aos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União, também dispõe, em seu art. 2º, parágrafo único, que a "indenização de transporte será efetuada pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), no mês seguinte ao da utilização do meio próprio de locomoção”. Com a decisão, ficou mantida a redação atual do art. 56 da Resolução CJF nº 4/2008.

com o CJF

Jovem é preso com carteira falsa de Oficial de Justiça e pasta base em Cuiabá

O suspeito Gilmar Rallyfer Ramos, 32 anos, foi preso nesta quarta-feira (26.10) com uma carteira falsa de Oficial de Justiça e 15 porções de substância análoga a pasta base no bairro Lixeira, em Cuiabá. 

De acordo com policiais militares da Capital, Gilmar tem mandado de prisão em aberto. Aos policiais, ele confessou que estava fazendo tráfico de drogas.

Além da droga, foram apreendidas duas ampolas para elaboração de entorpecentes. Gilmar foi preso e conduzido ao Cisc Planalto.

Izabella Araújo/Assessoria Sindojus/MT
Foto: PM/MT

Em Assembleia Geral Extraordinária, Oficiais de Justiça aceitam proposta do TJMG para reajuste da data-base

O SINDOJUS/MG realizou, no dia 22 de outubro, no auditório do Royal Center Hotel, em Belo Horizonte, uma Assembleia Geral Extraordinária com o objetivo de tratar e deliberar sobre a proposta do TJMG referente à data-base, Auxílio saúde e auxílio transporte, e demais assuntos de interesse da categoria.

O Diretor-Geral, Igor Leandro Teixeira, esclareceu aos participantes sobre os encaminhamentos da proposta do TJMG: Data-base com um índice de 3,5% (três vírgula cinco por cento), já enviado à ALMG pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais; bem como sobre propostas do Auxílio Saúde, com valores escalonados em faixas etárias: Servidores até 40 (quarenta) anos de idade: R$ 200,00 (duzentos reais); Servidores entre 41 (quarenta e um) e 50 (cinquenta) anos de idade: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); Servidores acima de 51 (cinquenta e um) anos de idade: R$ 300,00 (trezentos reais); e Auxílio transporte, com pagamento aos servidores no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) a ser enviada pelo Tribunal de Justiça de Minas à Assembleia Legislativa, em janeiro de 2017.

As questões foram debatidas pelos Oficiais de Justiça presentes, e esclarecidas pelo diretor geral, Igor Leandro Teixeira, e o diretor Jurídico, Emerson Mendes de Figueiredo.

Deliberação

Os Oficiais de Justiça decidiram aceitar, por meio de voto presencial e online, a proposta apresentada pelo TJMG com relação à data-base 2016, de 3,5%; Auxílio Saúde e Auxílio Transporte, ressalvada a não quitação de diferença de inflação e compensação da diferença apurada em 2016.

Foram debatidos pelos presentes vários outros assuntos de interesse da categoria, relacionados aos problemas enfrentados pelos Oficiais de Justiça no interior e na Capital.

Diretoria presente:

Igor Leandro Teixeira – Diretor Geral

Rafael Giardini de Oliveira – Diretor Geral

Emerson Mendes de Figueiredo – Diretor Jurídico.

Valdir Batista da Silva – Diretor Administrativo

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-MG

Câmara aprova PEC do Teto dos Gastos Públicos em 2º turno

Texto estabelece limite para gastos para próximos 20 anos. Proposta seguirá para o Senado.

Jornal do Brasil

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (26), em segundo turno, a PEC do Teto dos Gastos Públicos (Proposta de Emenda à Constituição 241/16), que estabelece um limite para os gastos federais para os próximos 20 anos, corrigindo-os pela inflação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A matéria, de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovada por 359 votos a 116, quórum semelhante ao de primeiro turno (366 a 111), e será analisada agora pelo Senado.

De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), o chamado novo regime fiscal valerá para os orçamentos Fiscal e da Seguridade e para todos os órgãos e Poderes.

O texto cria limites individualizados para: Poder Executivo; tribunais e Conselho Nacional de Justiça no Judiciário; Senado, Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União (TCU) no Legislativo; Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público; e Defensoria Pública da União.

Alterações rejeitadas

Ativistas protestam contra a aprovação da PEC no plenário

Durante cerca de 14 horas de sessões consecutivas, o Plenário rejeitou todos os destaques apresentados pela oposição que pediam a supressão de vários itens do texto.

Os principais destaques rejeitados pretendiam excluir as restrições previstas para o órgão ou Poder que descumprir o limite de gastos, como pagamentos de aumentos salariais ou aumento de auxílios a servidores; permitir a revisão dos limites antes de dez anos; e excluir os gastos mínimo com saúde desses limites.

Regra geral

Na regra geral, para 2017 o limite de cada um dos órgãos ou Poderes será a despesa primária (aquela que exclui os juros da dívida) paga em 2016, somada aos chamados restos a pagar de antes de 2015 quitados neste ano (pagamento feito em atraso por serviço ou bem efetivamente prestado) e demais operações que afetam o resultado primário, com correção desse total por 7,2%. Esse índice é uma projeção da inflação de 2016 constante do projeto de lei orçamentária de 2017. O acumulado até setembro é de 5,51%.

De 2018 em diante, o limite será o do ano anterior corrigido pela variação do IPCA de 12 meses do período encerrado em junho do ano anterior. No caso de 2018, por exemplo, a inflação usada será a colhida entre julho de 2016 e junho de 2017.

Deputados comemoram a aprovação da PEC

Foram 359 votos a favor, 116 contrários e duas abstenções - 7 votos favoráveis a menos no segundo turno, já que no primeiro foram 366 votos a favor. Os votos contrários aumentaram – foram 111 no primeiro turno, e 116 no segundo.

O deputado Bebeto (PSB-BA) se absteve nesta terça-feira, mas no primeiro turno havia votado a favor da PEC. Hissa Abrahão (PDT-AM) votou contra, e no primeiro turno havia votado a favor. Marcelo Belinati (PP-PR) foi favorável, após ter votado contra no primeiro turno. Silas Freire (PR-PI) foi contrário, após abstenção no primeiro turno. 

Vinte e sete parlamentares que não votaram no primeiro turno votaram no segundo. Desses 10 foram contra, e 17 a favor. Outros 29 deputados que estiveram presentes na primeira sessão se ausentaram no segundo turno. Desses, seis haviam votado contra e 23 foram favoráveis à proposta.

Fonte: Jornal do Brasil

Acusado de matar conselheiros tutelares de Porção (PE), é preso no Maranhão

A Policia Militar de Santa Helena prendeu no inicio da tarde desta terça (25) um homem de nome Welington Silvestre dos Santos, vulgo “Chave de Cadeia”, suspeito de ter cometido uma chacina no município de Poção, no Agreste pernambucano, a 240 quilômetros do Recife. O fato aconteceu no dia 06 de fevereiro de 2015, quando Welington teria assassinado a tiros, dentro de um carro, três conselheiros tutelares e uma idosa. 

Welington Silvestre dos Santos, vulgo “Chave de Cadeia”, é natural da cidade de Serra Talhada-PE, é um dos homens mais procurados do Estado de Pernambuco e é acusado, dentre outros crimes, de haver cometido, juntamente com o serratalhadense, Egon Augusto Nunes de Oliveira (preso no Pará), um quádruplo homicídio que vitimou Conselheiros Tutelares, na cidade de Poção-PE.

Na época, o governador do estado de Pernambuco, Paulo Câmara, determinou a criação de uma força-tarefa para investigar o caso. De acordo com informações, os conselheiros voltavam do município de Arcoverde, no Sertão, com uma criança, cujo pai teria perdido a guarda dela por ordem judicial. As vítimas foram identificadas como Lindenberg Vasconcelos, Carmem Lúcia e Daniel Farias. A outra vítima é Ana Rita Venâncio, que seria avó da criança. 

A investigação policial chegou a conclusão que a oficial de justiça Bernadete de Lourdes Siqueira Rocha, avó paterna da única sobrevivente da chacina - uma criança de três anos - foi a mandante do crime motivado pelo interesse na guarda da criança e também por desavença, ameaças mútuas, inclusive com agressões verbais e físicas. 

A investigação concluiu ainda que Bernadete teria recebido ajuda de um advogado que foi diretor da Penitenciaria de Arcoverde para contratar os executores. Também foi indiciado um homem que teria feito a ponte com os acusados de atirar nas vítimas. A policia concluiu quem foram os autores do crime, sendo que um deles está preso em Caruaru, no Agreste Pernambucano, e dos sete indiciados, apenas um suspeito de ser um dos atiradores estava foragido e que a polícia acredita ser Welington, que foi preso por policiais militares de Santa Helena e apresentado na Delegacia Regional de Pinheiro.

Fonte: Mais Pajeú