O presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire integrará a mesa de debates da audiência pública, na próxima segunda-feira (22), que debaterá a Aposentadoria Especial para diversas carreiras na PEC 6/2019, que trata da Reforma da Previdência.
O convite para a participação do dirigente da Federação veio através do senador Paulo Paim, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal.
Com o tema “Previdência e Trabalho”, a audiência pública da próxima segunda-feira terá foco na concessão das aposentadorias especiais. Na oportunidade, serão apresentados os riscos a que os Oficiais de Justiça estão expostos no dia a dia da função.
Durante os debates, serão expostos os crimes praticados contra o oficialato em todo o Brasil, além de certidões e ocorrências que demonstrem os perigos que envolvem a profissão durante o cumprimento dos mandados.
Além do presidente da Fenassojaf, representantes das Associações filiadas e de Federações de Oficiais estaduais também estarão no Senado para a audiência pública que acontece a partir das 9 horas, no Plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho.
Oficiais de Justiça em todo o Brasil podem acompanhar o evento com comentários ou perguntas através do Portal e-Cidadania (www.senado.leg.br/ecidadania) e do Alô Senado (0800612211).
Um grave acidente, ocorrido na última semana, resultou na morte de um Oficial de Justiça de São Miguel dos Campos, no interior de Alagoas.
Nelsomar Caetano da Silva, de 44 anos, morreu após se envolver em uma colisão com uma carreta, em trecho da BR 104, na cidade de Panelas (PE). “Mazinho” como era conhecido, conduzia um veículo Toyota Corola, quando foi atingido pela carreta que, segundo informações da Polícia Rodoviária Estadual, perdeu o controle e seguiu desgovernada pela estrada.
O Oficial de Justiça morreu no local.
Nelsomar Caetano atuou como Oficial de Justiça no Fórum Desembargador Moura Castro, em São Miguel dos Campos, por mais de 20 anos.
A Fenassojaf lamenta a fatalidade e envia suas condolências a todos os familiares e amigos do Oficial de Justiça.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do Portal Alagoas24horas
O oficial de Justiça da Paraíba, Joselito Bandeira, será expositor e demonstrará a necessidade de aposentadoria diferenciada para os Oficiais de Justiça.
O vice-presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB), Joselito Bandeira, representará a entidade e a Afojus/Fojebra em Brasília, na condição de expositor na Audiência Pública sobre Previdência e Trabalho com foco na aposentadoria especial, que será realizada no dia 22 de abril de 2019 às 09 horas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado da República.
A participação do Oficial de Justiça Joselito Bandeira foi uma indicação do senador paraibano Veneziano Vital do Rego (PSB) ao senador e presidente da referida Comissão, Paulo Paim, considerado, sobretudo, o currículo de Joselito, que também e diretor legislativo da Afojus/Fojebra e sempre tem se mostrado um entusiasta na defesa de causas de interesse da categoria em nível nacional.
“Muito nos honrou a indicação, o que aumenta sobremaneira nossa responsabilidade em não apenas corresponder, mas superar a expectativa dos que fazem o Sindojus-PB, quanto a aproveitarmos essa oportunidade para demonstrarmos a indispensável necessidade da aposentadoria especial para a categoria dos Oficiais de Justiça”, afirmou Joselito.
As entidades nacionais e os Sindicatos de Oficiais de Justiça já demonstraram a necessidade de comparecimento dos membros do oficialato nos eventos em que a aposentadoria diferenciada é debatida para demonstramos nossa união e sensibilizar os parlamentares da necessidade de uma aposentadoria especial para a categoria dos oficiais de Justiça.
O deputado estadual Karlos Cabral (PDT) participou na manhã desta quinta-feira, 11, da abertura do II Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça - Conojus, que acontece até sexta-feira, em Goiânia. O evento é organizado pela Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil – Fesojus e pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Goiás – Sindojusgo, em parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás.
Karlos Cabral, que é oficial de justiça de carreira do Judiciário goiano, saudou as delegações presentes de todo o País e enalteceu o papel do oficial para a efetivação da justiça. “É o oficial de justiça o responsável pela materialização da justiça e da solução dos conflitos, peça essencial no Judiciário para um resultado eficiente e célere, que toda a população espera”, disse o parlamentar.
O II Conojus reúne 400 oficiais de justiça de vários estados brasileiros e discute os avanços da tecnologia e a humanização da função do oficial de justiça.
O II Conojus encerrou na noite de sexta e o próximo Congresso Nacional de Oficiais de Justiça (III Conojus) será realizado na cidade de Belo Horizonte (MG). O III Conojus será no mês de abril de 2020.
II Conojus encerrou nesta noite de sexta-feira (12) com a aprovação da Carta de Goiânia e a escolha da cidade de Belo Horizonte (MG) para sediar o III Conojus.
Nos dois dias de evento, o II CONOJUS abordou de forma objetiva sobre a importância da tecnologia e a necessária humanização das atividades dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil. O evento, ocorrido no Hotel K em Goiânia/GO, contou com a presença de várias figuras representativas da sociedade brasileira, abordando temas que levou os participantes a questionarem suas atitudes profissionais e pessoais e descobrir novas formas e ferramentas para evoluir na carreira com apoio da tecnologia.
Quando o Moizés dos Reis, Presidente do SINDOJUS-GO, nos convidou para organizar o evento, nosso principal desafio era tornar o estado de Goiás atrativo para quem viria, queríamos mostrar o jeito goiano de recebê-lo. O Hotel K tem um estrutura maravilhosa para receber os convidados e os profissionais que transmitem a essência da cidade. Coordenadora do II CONOJUS e Assessora de Imprensa no SINDOJUS-GO, Thais Barbosa.
O Diretor Geral do SINDOJUS/MG, Emerson Mendes, inaugurou o segundo dia do II CONOJUS presidindo a mesa da palestra O Poder Judiciário e a Resolução nº 219/2016do Conselho Nacional de Justiça – CNJ: perspectivas e desafios, juntamente com o Conselheiro do CNJ, Valdetário Andrade e o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Clauber Costa Abreu, na sexta-feira, dia 12/04/19.
Importantíssima a participação na mesa de discussão da Resolução nº 219/2016, tema difícil e polêmico. Fico agradecido por ter sido escolhido pela organização do II CONOJUS para compor a mesa juntamente com o Conselheiro do CNJ, Valdetário Andrade e o Dr. Clauber Costa, Juiz da 15º Vara Cível da comarca de Goiânia. Foi uma discussão aprofundada a cerca da resolução e esperamos que traga novos rumos para a categoria em busca da melhoria e na aplicabilidade na carreira dos Ojas de todo o Brasil, frisou o Diretor Geral do SINDOJUS/MG, Emerson Mendes de Figueiredo.
Também em sua fala, o Diretor do Sindicato pediu a todos que se preparassem para comerem muito pão de queijo após informar que a terceira edição do Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça, a realizar-se no próximo ano, será sediado em solo mineiro.
Modernizando a carreira
As inovações tecnológicas e a humanização na função do Oficial de Justiça foi tema central da segunda edição do Congresso dos Oficias de Justiça. Palestras como o Processo Eletrônico e a atuação do Oficial de Justiça e as ferramentas tecnológicas disponíveis ao Oficial de Justiça no exercício de sua função aprofundaram na temática discutindo as mudanças no cargo como consequências da tecnologia e como se adaptar com excelência a essas novas plataformas.
Vivemos em um mundo em alta velocidade onde o real e o virtual se encontram na era da instantaneidade. A entrega da justiça não poderia estar em descompasso com essa nova realidade. Hoje, as palavras de Rui Barbosa são ainda mais atuais: “justiça lenta equivale a nenhuma justiça”. A carreira do Oficial de Justiça evoluiu de um agente de força que se deslocava a pé ou a cavalo, para um comunicador de atos processuais e, atualmente, para um operador de recursos digitais e inteligência da informação. O OJA representa o encontro do real e do virtual na administração da justiça. Palestrante e Oficial de Justiça, José Carlos Batista Júnior.
As palestras me chamaram a atenção por pontuar sobre a importância da nossa capacitação, do processo eletrônico e da informática em nosso serviço. Muitas pessoas tem medo das novas tecnologia, sendo que temos que usar isso a nosso favor. Esse processo eletrônico irá facilitar a vida de toda a categoria. Ressalto a importância de investir na capacitação dos funcionários do Tribunal para uma justiça mais eficiente, disse a Oficiala de Justiça da Comarca de Belo Horizonte/MG, Andreia Cristina.
Oficialato mineiro no Congresso
A categoria mineira marcou presença no evento e representou todos os demais colegas que não puderam comparecer.
É uma alegria para mim participar do II CONOJUS. O evento reúne conhecimentos e informações que serão levados a todos os colegas que participarão dos cursosEquilíbrio Financeiro e APP do OJA que serão oferecidos pelo SINDOJUS/MG. O objetivo é elevar o nível da categoria, trazer uma agregação em termos nacionais e saber de outras experiências e conhecimentos aplicados nos demais Tribunais para levar essa inovação para dentro do oficialato mineiro, melhorando o nível técnico das nossas categorias e dos nossos Oficiais de Justiça. Convido todos a participarem dos treinamento e eventos de formação oferecidos pelo Sindicato, afirmou o Oficial de Justiça e Coach Integral Sistêmico, Daniel Matos.
O Oficial de Justiça, Caio Glauco Bolotta, que fez conexões entre sua comarca, Guaranésia/MG, para Ribeirão Preto/SP, São Paulo/SP e finalmente Goiânia/GO para participar da cerimônia: “O evento está com uma estrutura gigantesca. Temas relevantes foram abordados como, o aperfeiçoamento da carreira, inovação e ferramentas para utilização do Oficial de Justiça no seu campo de atividade. Toda a atividade envolvendo exercício da nossa profissão é muito importante para se atualizar”. Oficial de Justiça da comarca de Guaranésia/MG, Caio Glauco Bolotta.
O II CONOJUS segue a tradição de excelência ao abordar assuntos relevantes para a categoria do oficialato de justiça. As inovações tecnológicas do mundo do trabalho globalizado, com diversas ferramentas à disposição dos servidores, como inteligência artificial e o processo judicial eletrônico, levam à mudança irrefreável no cenário dos cumprimentos dos mandados judiciais. Contudo, esse novo paradigma evolutivo não pode olvidar a humanização necessária para o bom desenlace da relação laboral, existente durante a execução da função do Oficial de Justiça, pois o trans-constitucionalismo que cada vez mais impera na aldeia global, no que tange ao olhar da dignidade da pessoa humana, na conjuntura atual, leva o Arauto do Judiciário a ter uma postura cada vez mais acentuada para a devida empatia pelo próximo, pelo trato mais humano com o jurisdicionado e pela eficiência do trabalho, através da profissionalização da comunicação, sem deixar de lado a questão do impacto que esse trabalho pode trazer à saúde dos Oficiais de Justiça. As novas atribuições trazidas pelo novo Código de Processo Civil, as perspectivas e desafios trazidos pela Resolução nº 219 de 2016 do CNJ, podem levar ao adoecimento por sobrecarga cada vez maior de trabalho. Portanto, é imperioso que o oficial se torne auxiliar na execução da política de solução consensual de conflitos para diminuição gradual do número de mandados litigiosos, reduzindo a carga de trabalho futura dos Oficiais. Oficial de Justiça da comarca de Contagem/MG, Pedro Braga.
O II CONOJUS encerra-se hoje, dia 12/04/19, mas todo o conhecimento transmitido durante a solenidade ser eternizará na mente de cada participante. finalmente, o Diretor Geral do SINDOJUS/MG agradeceu a participação de toda delegação mineira presente no II CONOJUS.
O segundo dia de atividades do II Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça ( II Conojus) começou com a palestra “O Poder Judiciário e a Resolução n.° 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): perspectivas e desafios”, com o conselheiro do CNJ Valdetario Andrade Monteiro e o Juiz de Direito do TJGO Clauber Costa Abreu.
A resolução n.° 219/CNJ trata da lotação paradigma de servidores nos órgãos de primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário nacional.
Ao longo do dia outras palestras e atrações culturais farão parte da programação do Conojus.
As ferramentas tecnológicas disponíveis aos Oficiais de Justiça no exercício da função foi tema da palestra apresentada pelo presidente do Sindojus-DF, Gerardo Alves Lima Filho, durante a participação, nesta quinta-feira (11), no II Congresso Nacional de Oficiais de Justiça (Conojus).
O evento é realizado pela Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), com o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás (Sindojus-GO) e Escola Judicial daquele estado (Ejug).
Na oportunidade, Gerardo apresentou um diagnóstico sobre a atual situação dos Oficiais de Justiça, fazendo um histórico da implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O presidente do Sindojus também tratou das questões que envolvem os Oficiais de Justiça no novo CPC, bem como as ferramentas tecnológicas utilizadas pelo TJDFT e a intimação via WhatsApp.
Ao final, Gerardo abordou aspectos sobre o futuro do oficialato e a utilização das ferramentas como mecanismo de valorização dos Oficiais de Justiça. “Defendi aquilo que considero necessário para o futuro do cargo com a utilização da inteligência artificial a serviço da classe”, diz.
Além da palestra com o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF, os participantes também tiveram debates sobre o Processo Eletrônico e o Oficial de Justiça, O poder das palavras e a conjuntura nacional.
O II Conojus acontece até esta sexta-feira (12), no Hotel K em Goiânia (GO) e reúne cerca de 400 Oficiais de Justiça entre federais e estaduais de todo o país. Temas como O impacto do trabalho na saúde do Oficial de Justiça, Atribuições no novo CPC e o Oficial de Justiça como auxiliar na execução da política pública de solução consensual de conflitos ainda serão apresentados no Congresso.
O II Congresso Nacional de Oficiais de Justiça (II CONOJUS) acontece hoje e amanhã (11 e 12.04) no K Hotel, em Goiânia. O Evento é realizado pela Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus) e realizado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás (Sindojus-GO), Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e a Escola Judicial de Goiás (EJUG). Cerca de 400 oficiais de justiça federais e estaduais se inscreveram no evento que vai contar com palestrantes do Distrito Federal, Pará, Paraná, Ceará e Goiás.
Para este ano, o tema escolhido é “As inovações tecnológicas e a humanização na função do Oficial de Justiça”. Os palestrantes prometem fomentar o debate teórico, promover a troca de experiências práticas que possam contribuir para a atualização e qualificação profissional e a efetiva atuação do oficial de justiça na solução consensual de conflitos.
“Estamos diante de um momento ímpar no cenário brasileiro. As modificações trazidas pelo novo Código de Processo Civil e a virtualização do processo demandam novos debates acerca das atribuições do cargo e das ferramentas tecnológicas postas a serviço do oficial de justiça. Hoje, atuamos como auxiliar na execução da política pública de solução consensual de conflitos”, explica o presidente do Sindojus-GO, Moizés Bento.
Além das palestras e painéis, os congressistas vão poder assistir apresentações culturais que reforçam as raízes goianas, sorteios de brindes e muitas surpresas. “Estamos imensamente felizes em sediar esse evento e poder promover a integração entre colegas de estados como como Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Tocantins, Ceará e muitos outros. Tenho certeza que os debates vão enriquecer o dia a dia da categoria”, completa Moizés.
Confira a programação do II Conojus:
11 de Abril
10h00: “As ferramentas tecnológicas disponíveis ao Oficial de Justiça no exercício de sua função” | Palestrante: Gerardo Alves Lima Filho – Oficial de Justiça Avaliador Federal lotado no TJDFT | Anderson Yagi Costa – Diretor de Informática do TJGO
14h00: “Processo Eletrônico e a atuação do Oficial de Justiça” | Palestrante: José Carlos Batista Júnior – Oficial de Justiça Avaliador Federal lotado Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
16h00: “Não falta amor falta amar: a empatia pelo outro e o poder das palavras” | Palestrante: Fernando Bacelar – Graduando em Psicologia – Fundador do projeto social “Anjos das Ruas” e coordenador do grupo “Guardiões do Amor Maior”
17h45: “Conjuntura nacional” | Palestrante: José Batista Fernandes Presidente da FESOJUS.
12 de Abril
09h00: “O Poder Judiciário e a Resolução n. 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): perspectivas e desafios” | Palestrante: Valdetário Andrade Monteiro – Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Clauber Costa Abreu Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do estado de Goiás (TJGO)
10h45: “Profissionalização da comunicação do Oficial de Justiça” | Palestrante: Marcelo Araújo de Freitas – Oficial de Justiça Avaliador Federal lotado no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
14h00: “O impacto do trabalho na saúde do Oficial de Justiça” | Palestrante: Lorena Rodrigues Lourenço – Psicóloga e Oficiala de Justiça do estado de Goiás (TJGO).
15h00: “Atribuições do Oficial de Justiça no NCPC” | Palestrante: Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas – Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
16h30: “O Oficial de Justiça como auxiliar na execução da política pública de solução consensual de conflito” | Palestrante: Asmaa Abduallah Hendawy – Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais (UMSA) , Oficiala de Justiça do Estado do Pará e Mediadora Judicial (NUPEMEC-TJPA).
A juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal de Brasília (DF), reconheceu a inconstitucionalidade da Medida Provisória 873/2019 e concedeu tutela de urgência, suspendendo os efeitos da MP em relação aos servidores filiados ao Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus/DF) e determinou que a União proceda ao recolhimento, por desconto na folha de pagamento, das mensalidades sindicais devidas ao sindicato. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (10/04).
De acordo com o Sindojus/DF, a Medida Provisória 873/2019 ofende a liberdade sindical e contraria a Constituição Federal, notadamente quanto ao art. 8º, IV, que prevê o desconto em folha de pagamento da contribuição sindical destinada ao custeio do sistema confederativo, fato que importará em grave prejuízo econômico-financeiro à entidade.
Ao julgar o pedido, a juíza Ivani Silva da Luz concluiu que “que o desconto em folha para pagamento das mensalidades sindicais demanda custos de operação e organização prévia, de sorte que a alteração legislativa (de vigência imediata), às vésperas da data prevista para o fechamento de folha, desestabiliza as entidades em tela, sem conferir tempo hábil para adequação às novas regras. As entidades sindicais contam, porém, com a proteção do texto constitucional, o qual prevê, expressamente, a liberdade de associação profissional ou sindical (cf. art. 8º, caput, e art. 37, VI, da CF/88).”
A magistrada afirma que “com o advento da Lei 13.467/2017, que promoveu a denominada “reforma trabalhista”, foi extinta a contribuição sindical obrigatória, passando-se a exigir prévia e expressa autorização do empregado ou servidor público componente da categoria profissional respectiva. A constitucionalidade da referida alteração legislativa foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, por meio do julgamento da ADI 5794 (julgada em conjunto com outras 18 ADIs) e da ADC 55 (http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=382819).”
Ressalta porém que “a Medida Provisória nº 873, editada em 1º de março de 2019, estabelece, contudo, nova forma de pagamento das contribuições facultativas, as quais, por ratio essendi, contam com prévia manifestação de vontade do sindicalizado, passando a impor seu pagamento por boleto, quando a Constituição Federal 1988 prevê a possibilidade de desconto em folha (art. 8º, IV).”
Com base nos dispositivos da Constituição a juíza determina que a administração proceda ao desconto em folha da contribuição sindical dos filiados devida ao Sindojus/DF e que cabe à parte requerida, fonte pagadora, capilarizar a ordem judicial e assegurar seu cumprimento mediante comunicação a quaisquer operadores que sejam necessários.
A administração do TJDFT comunicou ao Sindojus/DF a exclusão da contribuição sindical autorizada pelos filiados ao sindicato a partir da folha de pagamento de abril/2019, entretanto, a decisão judicial já foi juntada ao processo administrativo que trata do cumprimento dos dispositivos da MP 783.
A ação do Sindojus/DF foi proposta pelo escritório de advocacia AFC Advogados, por meio do Dr. Russielton e da Dra. Silviane, que atuaram com muita celeridade e eficácia, obtendo uma liminar favorável em pouco mais de 48 horas do ato ilegal.
O II Congresso Nacional de Oficiais de Justiça (II Conojus) vai acontecer amanhã e sexta-feira (11 e 12.04) no K Hotel, em Goiânia. O evento é idealizado pela Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus) e realizado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás (Sindojus-GO), Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e a Escola Judicial de Goiás (Ejug). Cerca de 400 oficiais de justiça federais e estaduais se inscreveram no evento que vai contar com palestrantes do Distrito Federal, Pará, Paraná, Ceará e Goiás.
Para este ano, o tema escolhido é “As inovações tecnológicas e a humanização na função do Oficial de Justiça”. Os palestrantes prometem fomentar o debate teórico, promover a troca de experiências práticas que possam contribuir para a atualização e qualificação profissional e a efetiva atuação do oficial de justiça na solução consensual de conflitos.
“Estamos diante de um momento ímpar no cenário brasileiro. As modificações trazidas pelo novo Código de Processo Civil e a virtualização do processo demandam novos debates acerca das atribuições do cargo e das ferramentas tecnológicas postas a serviço do oficial de justiça. Hoje, atuamos como auxiliar na execução da política pública de solução consensual de conflitos”, explica o presidente do Sindojus-GO, Moizés Bento.
Além das palestras e painéis, os congressistas vão poder assistir apresentações culturais que reforçam as raízes goianas, sorteios de brindes e muitas surpresas. “Estamos imensamente felizes em sediar esse evento e poder promover a integração entre colegas de estados como como Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Tocantins, Ceará e muitos outros. Tenho certeza que os debates vão enriquecer o dia a dia da categoria”, completa Moizés.
O canal Globo News apresentou, no último domingo (07), o documentário "Justiça sob Ameaça" que trata dos riscos sofridos por juízes e Oficiais de Justiça do Judiciário.
A exibição é dividida em duas partes, sendo que as atribuições e ameaças aos Oficiais de Justiça são evidenciadas a partir dos 15 minutos de documentário.
A reportagem conversou com a Oficiala do Rio de Janeiro Claudete Pessoa que enfatiza o papel desafiador exercido pelo oficialato no cumprimento das decisões judiciais levadas para a sociedade.
A produção também mostra a realidade enfrentada pelos Oficiais nas ruas e os desafios de entrar em comunidades carentes e bairros onde nem a polícia tem acesso. “São inúmeros os relatos de violências concretas, de agressões, ameaças, de lesões graves e, infelizmente, de assassinatos dos Oficiais de Justiça”, afirma Claudete.
Dados do dossiê elaborado pela Assojaf/GO também são utilizados pela equipe da emissora e mostram que mais de 700 crimes foram registrados nos últimos quatro anos contra Oficiais de Justiça no Brasil, sendo que 20% dos homicídios foram com mulheres.
Segundo o conselheiro do CNJ, Márcio Schiefler, “o que o Conselho Nacional de Justiça reforça é que em determinadas áreas, em determinadas circunstâncias onde já se saiba de antemão do risco acentuado que esses Oficiais de Justiça sofrem, o Tribunal não pode deixar esse servidor público sozinho, a sua própria sorte”.
Para a Oficiala Claudete Pessoa, a função do Oficial de Justiça é de risco e “precisamos desse reconhecimento e também do porte de arma para os colegas que queiram fazer uso”.
A Escola Judicial do TRT-15 realiza, entre os dias 1º e 28 de maio, o curso virtual “Sistemas para pesquisas de bens e pessoas”. De acordo com a Escola, a qualificação atende determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) acerca da capacitação de magistrados e servidores.
O objetivo é capacitar o participante para a identificação da utilidade e acesso adequado de cada sistema de dados disponível; além de desenvolver metodologias de busca e análise de dados para encontrar bens úteis às execuções trabalhistas; pesquisar, analisar e construir decisões tendo como referência as informações extraídas dos sistemas eletrônicos de pesquisas de bens e pessoas; implementar práticas e atitudes que possibilitem concretizar a execução dos processos.
O curso será conduzido pelo juiz do TRT da 3ª Região, Dr. Marcos Vinícius Barroso, com carga horária de 40 horas-aula. Temas como o acesso a sistemas de dados e extração de informações como Bacenjud, Infojud, InfoSeg, entre outros, fazem parte da ementa do treinamento.
Ainda de acordo com a Ejud, serão disponibilizadas 70 vagas para os Oficiais de Justiça, além da abertura de participação para magistrados e servidores de Grupos Internos de Execução e da Divisão de Execução.
O 2º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (II Conojus) será realizado na próxima quinta e sexta-feira (11 e 12 de abril) no Hotel K em Goiânia e já ultrapassou a marca dos 400 inscritos. Destes, aproximadamente, a metade é de oficiais de Justiça de fora do Estado de Goiás.
As inscrições on line foram encerradas. Só poderão ser feitas novas inscrições no local do evento e, caso ainda existam vagas remanescentes.
O Sindojus-GO agradecem aos oficiais de justiça de todo o Brasil. "Nos encontramos em Goiânia para debatemos assuntos de suma importância para o nosso cargo. Até lá!" Manifestou a diretoria do sindicato em suas redes sociais.
O evento, que pela primeira vez reuniu Oficiais de Justiça estaduais, federais e do trabalho, deverá fazer parte do calendário anual da categoria
Fotos: Sindojus Ceará/Milton Figueiredo
Oficiais de Justiça do Ceará viveram um momento histórico. A Assembleia Legislativa do Ceará (Alce), por meio do deputado Guilherme Landim, líder do PDT na Casa, prestou homenagem à categoria em uma sessão solene realizada, na tarde de ontem, no Plenário 13 de Maio. O evento, que pela primeira vez reuniu Oficiais de Justiça estaduais, federais e do trabalho, a partir de agora deverá fazer parte do calendário anual da categoria.
“Para nós que fazemos a Assembleia Legislativa é fundamental esse reconhecimento. Estamos prestando homenagem a essa classe de profissionais tão importante, que está na ponta assegurando a garantia de direitos da sociedade. Cabe a mim neste momento, representando a Assembleia Legislativa, prestar essa homenagem em nome da sociedade cearense e chamar a atenção de toda a população para a valorização dessa classe, que é tão importante para a justiça do nosso estado e do nosso país”, salientou Guilherme Landim, autor do requerimento da solenidade.
Vagner Venâncio, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), iniciou o seu discurso agradecendo a tudo o que Wellington Landim (in memorian), pai do deputado Guilherme Landim, fez pela categoria. “Tenho certeza de que o seu mandato, Guilherme, em muito contribuirá com a luta dos Oficiais de Justiça do Ceará”, frisou. E acrescentou que falar da atividade do Oficial de Justiça é falar do dia a dia de uma sociedade.
“No cumprimento do nosso mister nós somos psicólogos, assistentes sociais. Sentimos na pele o dia a dia de uma sociedade quando pisamos desde os tapetes vermelhos dos palácios às ruas lamaçais da favela”, disse. Em seguida, Vagner Venâncio leu o texto da oficiala de Justiça Mariana Pinheiro, escrito por ocasião das festividades do Dia do Oficial de Justiça, por retratar tão bem o ofício e o equilíbrio que o oficial precisa ter entre a razão e a emoção no cumprimento de suas atividades.
Homenageados
O Oficial de Justiça, vereador e líder do PDT na Câmara Municipal de Fortaleza, Iraguassú Teixeira Filho, esteve entre os homenageados. Surpreso com a condecoração confessou que ficou feliz pelo reconhecimento, principalmente por partir da Assembleia Legislativa, onde são travadas as lutas em relação à mudança do regimento jurídico da categoria, e agradeceu ao deputado Guilherme Landim, seu correligionário de partido, pela iniciativa de realizar a sessão solene.
“Fiquei surpreso com a homenagem e, ao mesmo tempo, muito feliz, porque eu tenho orgulho de ser Oficial de Justiça há quase 14 anos. É a minha atividade, porque na política a gente está, é passagem, mas Oficial de Justiça é o que eu sou”, ressaltou.
Com 102 anos, Raimundo José da Silva, de Santana do Cariri – município situado a 475 km de Fortaleza –, e Oficial de Justiça mais antigo do Ceará, foi o primeiro a ser homenageado. Em decorrência da distância e do avançar da idade, ele não pode estar presente, mas foi representado pelo seu neto, Roberval Cristiano. “A gente só tem a agradecer ao Sindojus que no ano passado foi lá em Santana do Cariri prestigiar o centenário do meu avô, e por sempre se fazer presente”, elogiou.
Carlos Alberto Milfont, Oficial de Justiça de Fortaleza, expressou que estava muito honrado por ser reconhecido depois de 44 anos de mister. “É uma forma de respeito pelo conhecimento e serviço prestado à sociedade cearense, representando muito bem a nossa função de Oficial de Justiça. Nós ficamos muito honrados com esse reconhecimento por parte da Assembleia Legislativa”, destacou.
Fátima Aquino, que também é Oficiala de Justiça de Fortaleza, disse que foi uma honra e satisfação poder representar uma categoria tão exponencial. “Somos nós, oficiais e oficialas de Justiça que operacionalizamos o direito na prática, levando os atos judiciais aos cidadãos. Esse evento inaugura um momento inédito para a categoria, é um reconhecimento muito importante”, enfatizou.
Federais
Por parte da Justiça Federal e do Trabalho, os homenageados foram Maria do Carmo Andrade e Gileno Melo Sabóia. “É com muita felicidade que recebo essa homenagem, depois de 26 anos atuando na Justiça Federal. Esse reconhecimento, no entanto, é para todos nós que no dia a dia levamos essas comunicações processuais às pessoas”, frisou Maria do Carmo.
Gileno Sabóia, por sua vez, comentou que a realização desse evento é importante para mostrar à sociedade o trabalho do Oficial de Justiça, que atua como braço direito do juiz em uma cidade tão violenta e caótica. “Agradeço pela homenagem e fico feliz por ter sido escolhido para representar a categoria na Assembleia Legislativa”, concluiu.
Participantes
A sessão solene foi realizada através de uma parceria entre o Sindojus Ceará e a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Ceará (Assojaf-CE), com apoio do mandato do deputado Guilherme Landim.
Participaram do evento os diretores do Sindojus: Fernanda Garcia, Carlos Eduardo Mello, Luciano Júnior, José de Mendonça e Alexandre Aquino; a presidente da Assojaf, Kelma Rabelo; o secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Cecitece), Inácio Arruda; o deputado federal André Figueiredo (PDT); Eduardo Villaça, representando a Defensoria Pública; Charles da Costa Bruxel, do Sindicato dos Servidores da Sétima Região da Justiça do Trabalho (Sindissétima); além de Oficiais de Justiça estaduais, federais e do trabalho.
