quarta-feira, 23 de janeiro de 2019

TJPA nega pedido de suspensão do pagamento das diligências dos Oficiais de Justiça

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) indeferiu, nesta quarta-feira (23), medida liminar solicitada pelo Ministério Público e negou a suspensão do pagamento das despesas de diligências dos Oficiais de Justiça, inclusive o pagamento da Gratificação de Atividade Externa (GAE).

O pedido de liminar foi feito na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) n.º 0801284-19.2018.814.0000 onde o Ministério Público do Pará alega que o salário pago aos Oficiais de Justiça já custeia as despesas para o cumprimento dos mandados (aquisição de veículos e sua manutenção, com compra de combustíveis, pagamentos de impostos, seguros, troca de pneus, óleo, manutenção mecânica, manutenção elétrica, desvalorização, lavagem, entre várias outras). De acordo com o MP as despesas (prejuízos) dos oficiais de Justiça é inerente ao cargo.

O relator da Adin é o Desembargador Roberto Moura, que em seu voto, fundamentou a necessidade do pagamento das despesas realizadas pelos Oficiais de Justiça de todo o Estado.


12 comentários:

  1. Te contar, viu? Tá faltando serviço pra esse pessoal aí mesmo.
    Por que eles mesmos não cumprem suas intimações, então? Seus oficiais de diligências.

    ResponderExcluir
  2. Se for seguir esse raciocínio que o MP defende, então o Policial vai ter que comprar a viatura, abastecer e pagar a oficina com o seu salário, pois também é inerente à função.

    ResponderExcluir
  3. Abrir mão do auxilio moradia ninguém quer, né.

    ResponderExcluir
  4. Estudam tanto e ficam com esse raciocínio de acéfalos, como podem ocupar um cargo tão de responsa como o MP com um pensamento desse? Tenham dó!

    ResponderExcluir
  5. Será que o i.RMP paga do próprio bolso o computador, papéis, energia elétrica e demais bens por ele utilizados em seu trabalho?

    ResponderExcluir
  6. Eu nunca ví uma aberração jurídica dessas. Seguindo esse raciocínio do MP, os bombeiros tem que comprar os carros de cambate aos incêndios e todos os equipamentos necessários a profissão, pois tudo já está embutido no salário....Jesus Cristo !!!
    Quanta BURRICE !!!

    ResponderExcluir
  7. Esses procuradores do MP geralmente são pessoas almofadinhas, que estudaram a vida toda em colégio particular, muitos tem veiculo oficial, nunca tiveram vivência de rua, acham justo receber td quanto é tipo de auxílios!

    ResponderExcluir
  8. Então que os Promotores paguem seu próprio aluguel sem necessidade de auxílio, comprem seus ternos e livros sem auxílios, e cumpram suas notificações sem oficiais, já que é inerente ao cargo. Fechado uai.

    ResponderExcluir
  9. Trabalhar com a justiça não é fácil! Ser justo, pior ainda! Antes de qualquer atitude ou decisão, vamos-nos colocar no lugar do outro! Vamos sentir na pele o que o outro passa!

    ResponderExcluir
  10. Pense numa aberração jurídica, isso que o Ministério público propõe!

    ResponderExcluir
  11. O que me preocupa esses são chamados de Doutores e até Excelencias: qualidade do que é excelente; qualidade muito superior.

    ResponderExcluir

Comente:

Postagens populares