O Presidente da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojus/Fojebra), Edvaldo Lima, participou, nesta segunda e terça-feira (25 e 26/02), do Seminário Políticas Judiciárias e Segurança Pública promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O evento, ocorrido no auditório do STJ e presidido pelo ministro do STF, Dias Tóffoli, teve seus trabalhos iniciais coordenados pelo também ministro da suprema Côrte, Alexandre de Moraes, que, na ocasião, enfatizou que objetivo e o planejamento do Seminário é destacar o papel do CNJ visando o protagonismo em integrar o Poder Judiciário e os órgãos que compõe a Segurança Pública do país, protegendo as garantias individuais e coletivas definidas na Constituição Federal (artigo 6º) e nos Códigos Penal e de Processo Penal.
O ministro também preconizou a necessidade de organizar a inteligência dos organismos de Estado (PJ, MP, Polícias Civis e Militares e o Sistema Prisional) num único banco de dados integrado e coordenado pelo Poder Judiciário. Salientou que é inadmissível que não haja a troca de informações entre si, fato que é grave e fragmenta o combate ao crime e fragiliza a celeridade da persecução penal. Em contraponto, o crime organizado, por exemplo, possui informações dinâmicas, administração atuante e determinações rápidas para executarem as decisões dos seus comandos. Afirmou que o inquérito policial deve ser desburocratizado e modernizado em sua confecção, a exemplo do que ocorre na Polícia Civil de São Paulo, único Estado onde há um sistema integrado digitalizado com o Poder Judiciário paulista, inexistindo os procedimentos físicos, o que gera uma economia de papel de vinte milhões de reais por mês.
Também estavam presentes no evento os Ministros Dias Toffoli, Alexandre Moraes, João Otávio, Humberto Martins, Sérgio Moro, o General Fernando Azevedo e a Procuradora Geral da República, Raquel Doddge.
Diversos assuntos foram discutidos no Seminário, tendo como foco principal o serviço de inteligência entre os poderes e novos métodos consensuais em acordos penais. Na oportunidade, o presidente da Afojus/Fojebra solicitou aos membros das comissões de segurança, a implementação de medidas compartilhadas para a magistratura e Oficiais de Justiça, com a participação das entidades representativas, uma vez que a exposição do oficialato aos riscos sofridos durante o cumprimento das ordens judiciais é superior a qualquer outra categoria do Poder Judiciário. Grande parte dos fóruns do país não tem qualquer garantia de segurança. “A resolução 176 de 2013 do CNJ é confusa e não inclui quem executa os mandados, talvez um equívoco que deva ser urgentemente corrigido”, explicou.
A Afojus/Fojebra esteve no evento a convite da Corregedoria Nacional, ratificado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, sendo representante de todo o oficialato brasileiro.
InfoJus BRASIL: Com informações da Afojus, Cobrapol e Fenassojaf
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