Liminar obtida pelo Sintrajud suspende corte de VPNI dos oficiais de Justiça

Direito será restabelecido para servidores que tiveram a parcela suprimida pela Diretoria do Foro e assegurado aos demais até julgamento do mérito.

Os oficiais de justiça da Justiça Federal obtiveram decisão liminar favorável na ação do Sintrajud para a continuidade do recebimento da parcela de VPNI (vantagem pessoal nominalmente identificada) relativa à incorporação de quintos ou décimos sobre os valores pagos pelo exercício da função antes da criação da Gratificação de Atividade Externa (GAE).

Os servidores vinham tendo de se manifestar em processo administrativo depois que o Tribunal de Contas da União questionou o pagamento cumulativo de ambas as verbas. Após a manifestação do TCU, a Diretoria do Foro da JF cortou o pagamento da VPNI de alguns oficiais que recebem GAE, medida que foi contestada judicialmente pelo Sindicato.

Em 2020, o STF havia julgado inconstitucional o acúmulo de VPNI e GAE, mas determinou que os oficiais que ainda recebiam pagamento cumulativo antes do julgamento dos últimos embargos de declaração (realizado em 2019) continuassem a receber até a absorção dos valores por futuros reajustes salariais.

Em decisão da última segunda-feira, 9 de maio, a juíza Solange Salgado, da JF do Distrito Federal, considerou que a demora no julgamento da ação do Sintrajud poderia prejudicar o pagamento aos servidores de verbas que são de caráter alimentar, tendo em vista a “probabilidade do direito” demonstrada pela decisão do STF.

A juíza suspendeu a decisão da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo e determinou a retomada do pagamento para ativos, inativos e pensionistas. Quem teve a verba cortada nesse período ainda tem de esperar o julgamento final da ação para reaver os valores suprimidos, caso o Sintrajud ganhe a causa.

“Apesar de ser uma vitória parcial, é muito importante dentro dessa luta para manter a VPNI diante desse ataque do TCU contra os oficiais de justiça, que [visa] retirar, de forma injusta, uma verba paga há mais de dez anos”, ressaltou o oficial de justiça Marcos Trombeta, diretor do Sintrajud. “Agora temos um reparo do que vinha acontecendo na JFSP, com o restabelecimento desse pagamento, e esperamos que a decisão seja mantida”, acrescentou.

InfoJus Brasil: com informações do Sintrajud (SP)