No documento, Marc Schmitz enfatiza que a UIHJ acompanha com preocupação os desdobramentos relacionados à profissão de Oficial de Justiça no Brasil e, em especial, neste mês, “a impressionante e injustificada celeridade que a tramitação legislativa do projeto de lei 6.204/2019 adquiriu no Senado Federal, aproximando-se rapidamente a fase de votação”.
O dirigente destaca que a proposta busca a maior das reformas já ocorridas na legislação processual brasileira, “porém, apresenta um processo legislativo que não condiz com a magnitude da intenção desejada, até então timidamente discutida”.
Marc também aponta que a matéria não tramitou pela Comissão de Constituição (CCJ) do Senado e que o substitutivo apresentado pelo relator Marcos Rogério padece dos mesmos vícios, “que são defeitos de essência, como a atribuição de competência executória conflitante aos notários (tabelião de notas)”. Para o presidente da UIHJ, o texto ainda traz pontos preocupantes, quando cria dois sistemas de execução no Brasil, “pois prevê que a atuação dos cartórios como agentes de execução seria facultativa, e assim duas realidades de execução passam a coexistir no mesmo sistema, o que parecer ser extremamente perigoso em um país de dimensões continentais como o Brasil”, avalia.
A União Internacional afirma, ainda, que o projeto de lei apresenta uma inovação inédita e confusa no mundo, que é o ato de execução realizado por cartórios, “fato que causa espanto”, completa Schmitz.
A manifestação pondera que a reforma que busca apenas ser processual é ilusória. Mais eficiente seria uma reforma que focasse na otimização da localização do patrimônio do devedor, por exemplo. “A experiência ensina que a reforma processual não resolve problemas materiais de execução”.
Nesse sentido, segundo a UIHJ, é fundamental que o Senado seja uma casa mais cautelosa em seus atos, “por isso destacamos a importância de se cercar de cuidados com as informações trazidas nas justificativas do projeto e seu substitutivo, especialmente aquelas que se referem a sistemas europeus, como o português e o italiano. Talvez, em vez de modificar seriamente um sistema consolidado como o sistema de execução brasileiro baseado em estudo que afirma como é a execução em Portugal e na Itália, seria mais adequado que o Senado Federal do Brasil buscasse diretamente as entidades portuguesas e italianas. A UIHJ pode ajudar com contatos e informações, a fim de evitar erros técnicos”.
“Em relação ao debate atual, a UIHJ manifesta sua preocupação com a aprovação do Projeto de Lei 6.204/2019 e está à sua inteira disposição para qualquer auxílio. A UIHJ pode fornecer as melhores práticas internacionais nesse sentido”, finaliza Marc Schmitz.
A União Internacional requereu que o posicionamento contrário da entidade seja incluído na tramitação do projeto de lei.
CLIQUE AQUI para ler a íntegra da manifestação encaminhada ao Senado Federal (versão em inglês e português).
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf
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