PEC 23/2023 dá mais um passo importante na Câmara
Deputado Afonso Motta (PDT/RS)
A PEC 23/2023, que insere os Oficiais de Justiça na Constituição Federal como função essencial à Justiça, já tem relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) na Câmara dos Deputados. O Deputado Afonso Motta (PDT/RS) será o responsável por elaborar o relatório com a análise sobre a adequação do texto com a Constituição Federal.
O oficial de Justiça Gerardo Lima, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF e da associção nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/Sindojus-DF), comemorou o avanço da PEC 23/2023 na Câmara dos Deputados. "O Deputado Afonso Motta é advogado e conhece bem o funcionamento do sistema de Justiça do Brasil. Além disso, sua atuação parlamentar sempre demonstrou compromisso com os trabalhadores e servidores públicos." destacou Gerardo Lima.
"Temos a convicção de que será elaborado um relatório técnico, imparcial e com todos os fundamentos para dar ainda mais força para a tramitação da PEC dos Oficiais de Justiça. O Instituto UNOJUS e suas entidades representativas associadas seguem trabalhando intensamente para que a PEC 23 seja aprovada e os Oficiais recebam a merecida valorização na Constituição Federal.", afirma o presidente da UniOficiais/Sindojus-DF.
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