O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor da mantenção do nível superior para ingresso na carreira de Técnico Judiciário em concursos do Judiciário Federal. O julgamento teve início no dia 14 de fevereiro.
Além do relator, Cristiano Zanin, outros cinco ministros foram favoráveis ao requisito do nível superior, contra três votos que defendiam o retorno do nível médio para ingresso no cargo. Dessa forma, a decisão do STF parece estar formada, já que a manifestação dos dois ministros restantes não seria capaz de reverter o placar.
Votaram a favor da manutenção do nível superior para o cargo de Técnico os seguintes ministros:Cristiano Zanin (relator)
- Dias Toffoli
- Cármen Lúcia
- André Mendonça
- Nunes Marques
- Luiz Fux
Veja também quais foram os ministros que votaram contra o nível superior, ou seja, a favor da volta do nível médio como requisito de ingresso no cargo de Técnico:
- Alexandre de Moraes
- Flávio Dino
- Gilmar Mendes
Vale lembrar que o tema chegou ao STF por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7709), que visava anular a exigência do nível superior para cargos de Técnico, voltando ao requisito anterior, de nível médio.
A ADI alega que os artigos n° 2 e n° 3 da Lei 14.591/2022, responsável por alterar a escolaridade do cargo de Técnico de nível médio para superior em concursos da Justiça Federal, são considerados inconstitucionais porque resultam de incursão ilegítima sobre a esfera da iniciativa legislativa reservada da PGR.
É importante mencionar que a ADI 7710, que julga a inconstitucionalidade do nível superior para Técnicos do MPU (Ministério Público da União), ainda não está em pauta. No entanto, através do voto do ministro Dias Toffoli, favorável ao nível superior, é possível inferir que sua decisão será a mesma nesta ADI, já que o ministro é relator na ADI 7710.
InfoJus Brasil: com informações do portal Direção Concursos
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