TJPA: Grupo de Execução e Inteligência Processual aprimora cumprimento de mandados

Criação de novo órgão tem por base normativas do CNJ e estará vinculado ao Núcleo de Justiça 4.0

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) instituiu, por meio do Provimento Conjunto nº 1/2025-GP/CGJ, de 29 de janeiro de 2025, o Grupo de Execução e Inteligência Processual (GEIP). O novo órgão tem como objetivo aumentar a efetividade e a celeridade no cumprimento de mandados judiciais, utilizando-se de métodos de inteligência e recursos tecnológicos para aprimorar a localização de partes e bens, bem como obter informações relevantes para o juízo.

A criação do GEIP baseia-se em normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente a Resolução nº 194/2014, que visa o aperfeiçoamento da qualidade e eficiência da primeira instância, e a Resolução nº 600/2024, que disciplina o acesso de oficiais de justiça a sistemas informatizados para localizar pessoas e bens.

Competências e Atuação do GEIP

O GEIP estará vinculado ao Núcleo de Justiça 4.0 – Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) do 1º Grau e atuará sob a supervisão de um Juiz Coordenador. Suas principais funções incluem:

- Localizar partes e bens para dar cumprimento a ordens judiciais;

- Obter informações relevantes para a efetividade do processo;

- Apoiar magistrados e oficiais de justiça avaliadores no cumprimento de mandados de difícil execução;

- Completar diligências negativas por meio de análise de processos e pesquisas em bases de dados;

- Realizar diligências adicionais quando houver frustração de citação no endereço indicado;

- Efetuar múltiplas comunicações processuais quando constatada a existência de vários mandados pendentes para o mesmo destinatário;

- Identificar bens passíveis de constrição judicial por meio de sistemas eletrônicos;

- Repassar mandados a oficiais de justiça em comarcas distintas quando necessário.

O grupo também terá acesso a sistemas informatizados para cruzamento de dados e análises mais detalhadas, sendo resguardado o sigilo das informações conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Impacto e Benefícios

Desde sua implantação, o GEIP tem se mostrado uma ferramenta essencial para tornar a justiça mais ágil e eficaz. Dados preliminares apontam uma redução significativa na demanda repetitiva e um aumento de 95% na efetividade das ordens judiciais.

Além disso, os oficiais de justiça, atuando com maior independência, passaram a desempenhar atos constritivos, incluindo mandados de prisão, de forma mais eficiente. Com isso, o GEIP reforça a garantia constitucional da razoável duração do processo e o princípio da eficiência na Administração Pública, contribuindo para um Judiciário mais moderno e acessível a toda a população.

Em todas as comarcas onde o GEIP atuou, os magistrados demonstraram grande satisfação por meio de ofícios direcionados à presidência do TJPA. Saiba mais sobre o GEIP no podcast Fala Marajó, que você pode acessar aqui.

InfoJus Brasil: com informações do TJPA