PATRÍCIA ACIOLI: Justiça nega liberdade a acusado de matar juíza.

 

Fonte: www.tjrj.jus.br

 

Justiça nega habeas corpus a acusado de matar juíza Patrícia Acioli

 

Notícia publicada em 25/10/2011 12:04

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio negou, por unanimidade, o habeas corpus impetrado em favor do policial militar Daniel Santos Benitez Lopes, um dos acusados de assassinar a juíza Patrícia Acioli em agosto deste ano.

 A defesa do tenente alegou que Benitez estaria suportando constrangimento ilegal decorrente da decisão que ordenou sua transferência do Batalhão Especial Prisional (Bep) para presídio comum de Bangu VIII, sem observar o devido processo legal porque a defesa não teria sido ouvida. Além disso, sustentou ainda que não haveria risco concreto de fuga do PM.

 No entanto, segundo o desembargador Valmir de Oliveira Silva, relator do processo, a transferência teria ocorrido ante o risco concreto de fuga porque teria sido evidenciada a fragilidade da unidade prisional, conforme constatado por meio de conversa telefônica interceptada em que Benitez dizia que fugir do Bep era algo fácil. O magistrado lembrou ainda que, recentemente, um ex-PM de altíssima periculosidade, chefe de milícia na Zona Oeste, teria fugido do local, chamado de “pousada prisional militar”, onde até promovia festa de aniversário com bebida alcoólica.

Ainda de acordo com o magistrado, neste caso, em que a periculosidade é evidente, prevalece o interesse público sobre o particular. “Descabe falar em constrangimento ilegal na transferência do paciente para a unidade prisional Bangu VIII, por isso que ficará acautelado em cela separada de outros presos comuns e sob a responsabilidade do Secretário de Administração Penitenciária, com todas as garantias constitucionais observadas”, destacou o desembargador.

 Processo nº 0051149-50.2011.8.19.0000

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RIO DE JANEIRO: Varas de família são extintas na contramão dos avanços

 

RIO - Na quarta-feira passada, após sete anos de espera, a assistente de saúde N., de 44 anos, jogou a toalha. Tomada pelo desânimo, ela foi à sede da Defensoria Pública, no Centro do Rio, para desistir oficialmente da ação de execução de alimentos movida contra o ex-marido. Saiu de lá disposta a esquecer todo o aborrecimento que a Justiça lhe causara, ao demorar tanto tempo para assegurar um direito que julgava líquido e certo. 

No intenso entra e sai da Defensoria, outras mulheres pareciam irritadas. Servidores se esmeravam em explicações, mas a verdade é que a situação ali ficou crítica desde que o Tribunal de Justiça do Rio começou a reduzir o número de varas de família da capital. Desde 2008, cinco já foram extintas. Em novembro, mais uma fechará, obrigando as que sobraram a herdar os seus processos. O quadro é agravado pela negativa recorrente de oficiais de Justiça em intimar pessoas em áreas que consideram violentas.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/10/23/varas-de-familia-sao-extintas-na-contramao-dos-avancos-925637715.asp#ixzz1bqGOTweS
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CARGOS E SALÁRIOS: “Só 3% dos servidores ganham mais que juízes”

“Esbravejam a Ajufe e Anamatra, sob o fundamento de que existem servidores que ganham mais que Juízes e Procuradores, sem, no entanto, esclarecer o percentual de servidores nessa situação, que na realidade correspondem a uma minoria de aproximadamente 3%”. A consideração foi feita feita pela Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União e pelo Sindicato Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, em nota divulgada nesta terça-feira (25/10).

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas (Anamatra), Renato Henry Sant’Anna, declarou em nota ser “absolutamente incompreensível a priorização da defesa do plano de cargos e salários dos servidores do Judiciário, meio indireto de buscar aumento de vencimentos”. Ele disse, ainda, que “é certo que hoje muitos são os servidores em todos os ramos do Judiciário da União que recebem remuneração superior a dos próprios ministros do Supremo Tribunal Federal”.

Anajus e Sinajus refutaram a ideia do índice único de reajuste para servidores e juízes e defenderam o Plano de Cargos e Salários. As entidades contam que “salvo possíveis ilegalidades não investigadas, esses servidores mais antigos adquiriram o direito às incorporações por força de lei, corroboradas judicialmente, à semelhança de muitos magistrados e procuradores federais que também as possuem em seus contracheques”.

De acordo com a nota, a carreira de nível superior do Poder Judiciário é a que recebe a menor remuneração do serviço público federal. Começa-se ganhando R$ 6 mil e, após 15 anos, o valor salta para R$ 10,4 mil, “enquanto as carreiras similares dos Poderes Executivo e Legislativo giram em torno de R$ 13 mil a R$19,8 mil”, diz o comunicado. As entidades lembram que os valores estão abaixo do subsídio inicial da magistratura, que é de R$ 21,7 mil.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Anajus e da Sinajus.

FONTE: www.conjur.com.br

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ORÇAMENTO: ACORDO DEVE GARANTIR VOTAÇÃO DO RELATÓRIO PRELIMINAR NESTA QUARTA

Escrito por jornalista Caroline P. Colombo Ter, 25 de Outubro de 2011 15:32 O relatório preliminar do Orçamento de 2012 deve ser votado nesta quarta-feira (26) na Comissão Mista do Orçamento (CMO). O anúncio foi feito há pouco pelo relator da proposta, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP). Ele vai defender junto às lideranças políticas da comissão a aprovação da matéria ainda nesta semana, por temer que o feriado do dia 2 de novembro dificulte o quórum no Congresso. A reunião da CMO desta terça-feira foi aberta e imediatamente suspensa pelo presidente, senador Vital do Rêgo (PMDB/PB). Ele explicou que ainda não havia acordo político para apreciação de alguns projetos que tramitam na comissão, entre eles os que abrem créditos extraordinários em favor de diversos ministérios. Depois de suspender a reunião, que será retomada nesta quarta-feira, às 14:30h, Vital do Rêgo explicou que a intenção é buscar um acordo político que favoreça a aprovação de alguns projetos e do relatório preliminar do Orçamento. REAJUSTE NÃO CONSTA NO RELATÓRIO - O deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), apresentou, na quinta-feira (20), o relatório preliminar da Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012. Quanto ao PL 6613/09, Chinaglia diz que várias proposições legislativas, que criam ou aumentam despesas com pessoal e se encontram em tramitação no Congresso Nacional, não foram incluídas no Anexo V do PLOA/2012. “O fato de não contemplar a pretensão de aumento manifestada por qualquer dos órgãos ou Poder decorreu do exercício da iniciativa privativa do Executivo”, enfatiza. Ao analisar o impacto financeiro do projeto que concede o reajuste salarial, Chinaglia não considera nenhum tipo de parcelamento e afirma que o valor estimado para a reestruturação das carreiras do Poder Judiciário e MPU corresponde a R$ 7,7 bilhões em 2012. De acordo com o relator, o Anexo V ainda poderá sofrer alterações até o início da votação do Relatório Preliminar na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Ao final, o parlamentar petista afirma que “o objetivo deste relator é recolher as várias emendas, opiniões, além de negociar exaustivamente para que haja uma decisão coletiva sobre os vários temas do orçamento”. A Fenassojaf reafirma a convocação para que os Oficiais de Justiça participem das caravanas que estarão em Brasília nesta quarta-feira para acompanhar a sessão da Comissão de Finanças que apreciará o reajuste. "Depois da CFT, temos que estar na Comissão Mista de Orçamento para pressionar a alteração do relatório com a inclusão do PCS", afirma o presidente Joaquim Castrillon. FENASSOJAF: ATENTA AO REAJUSTE DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO Fonte: Fenassojaf www.fenassojaf.org.br INFOJUS BRASIL: o blog de informações dos oficiais de Justiça do Brasil.

PIAUÍ: Oficiais de Justiça aprovam a criação do SINDOJUS/PI

Mais um SINDOJUS

18 de outubro de 2011  16:43

Categoria aprova criação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do PI

Em assembleia geral realizada em setembro, os oficiais de justiça do Piauí aprovaram a fundação do sindicato da categoria naquele estado e o estatuto social da entidade. Além disso, elegeram a primeira diretoria do SINDOJUS/PI, mais um sindicato de oficiais de justiça estaduais com essa denominação, que teve como origem o SINDOJUS/MG, fundado em outubro de 2002.

Agora, a diretoria do SINDOJUS/PI irá providenciar o registro do estatuto e os demais procedimentos exigidos pelo Ministério do Trabalho para legitimação da nova entidade sindical.

Fonte: Assojespi

Parabéns aos oficiais de Justiça do Piauí!!!  Desejo sucesso ao novo sindicato.

Agora já são 06 sindicatos de oficiais de Justiça que adotam a mesma sigla. Isso facilita a comunicação social e a luta dos sindicatos, ou seja, os oficiais de Justiça, servidores do judiciário, jornalistas, magistrados, ministros, políticos, governadores, entre outros, saberão que a nova palavra SINDOJUS significa SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA e a sigla da unidade da federação indica de qual estado.

A sopa de letras hoje existente dificulta a identificação das diversas associações. Imagina se os sindicatos começarem a adotar siglas diferentes: Em Goiás, por exemplo, poderia ser SOJEG, isso mesmo só jegue, não dá!!! É incotestável que a sigla comum traz vantagens para todos.

Parabéns aos sindicatos dos oficiais de Justiça que adotaram este nome: 

SINDOJUS/MG, SINDOJUS/SC, SINDOJUS/CE, SINDOJUS/GO, SINDOJUS/RN e SINDOJUS/PI.

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MATO GROSSO: servidores do TJMT estão em greve

 

FACE A GRANDE REVOLTA DOS SERVIDORES EM RELAÇÃO A FALTA DE UMA PROPOSTA CONCRETA E EFICIENTE, POR PARTE DA ADM DO TJMT, A ADESÃO, NO FÓRUM DA CAPITAL E VÁRZEA GRANDE FOI HISTORICAMENTE A MAIOR: ALGO EM TORNO DE 90%. EM BREVE, ESTAREMOS COLOCANDO A ADESÃO NAS COMARCAS DO INTERIOR.
SERVIDOR O SINJUSMAT SOMOS NÓS ! A UNIÃO FAZ A FORÇA ! 

Fonte: SINJUSMAT.COM

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