Fenajufe cobra do STF empenho para viabilizar GAJ de 100%, frente às dificuldades apresentadas pelo governo

 Supremo reafirma compromisso em buscar alternativas para garantir reajuste previsto no PL 4363/12, mas os 10% que faltam para os 100% da gratificação ainda não foram alocados

Em reunião na noite desta quarta-feira (24), no gabinete da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Carlos Ayres Britto limitou-se a informar que o governo não concorda em disponibilizar os valores que seriam alocados a partir das sobras orçamentárias com o fim do pagamento das funções comissionadas cheias para o reajuste da GAJ (Gratificação Judiciária) de 50% para 100%. Diante desse impasse imposto pela área econômica do governo, segundo o presidente do STF, o que há garantido no momento, em termos orçamentários, permite o reajuste da GAJ para 90%, o que daria um aumento médio de 27% sobre o cargo efetivo, ao invés dos 33% previstos. Ele informou, ainda, que nesta quarta-feira o STF enviou um ofício ao Ministério do Planejamento, com as rubricas separadas de cada órgão do Poder Judiciário, com base no montante garantido pelo governo.

A afirmação, repassada aos coordenadores Ramiro López, Zé Oliveira, Saulo Arcangeli, Antônio Melquíades (Melqui), Jean Loiola, Cledo Vieira e Gérner Matos, e também aos diretores do Sindjus-DF Ana Paula Cusinato, Sheila Tinoco e Jailton Assis Mangueira, foi em resposta às cobranças feitas pela Federação para que o STF assuma o compromisso de atuar, junto ao governo federal, no sentido de garantir que o projeto de reajuste seja aprovado no Congresso Nacional ainda na gestão do ministro Ayres Britto como presidente do Supremo. Nesse encontro – o terceiro desde que o novo projeto tramita na Câmara dos Deputados – os dirigentes sindicais voltaram a ressaltar o que já haviam dito anteriormente, de que a categoria continua preocupada com o desenrolar das negociações envolvendo o reajuste salarial.

Os dirigentes sindicais, após ouvirem os argumentos da equipe do STF – composta também pelo diretor geral, Amarildo Vieira; pelo secretário geral da Presidência, Anthair Gonçalves; e pelo assessor especial, Fernando Matos -, insistiram na defesa do reajuste da forma como foi acordado entre o Supremo e o governo federal, no final de agosto, como resultado da luta da categoria ao longo dos últimos meses. Ao criticar a postura do Palácio do Planalto em mais uma vez dificultar que o Judiciário utilize os recursos do seu próprio orçamento, como se o Supremo fosse um anexo do Ministério da Justiça, os coordenadores da Fenajufe lembraram que o próprio PL 6613/09, que revisa o plano de cargos e salários e que se encontra parado na Comissão de Finanças da Câmara por falta de acordo, já foi enviado ao Congresso com uma tabela rebaixada em relação à proposta original definida em 2009. Os representantes da Fenajufe insistiram, portanto, que o STF não aceite nova imposição do Poder Executivo e exerça a sua prerrogativa constitucional de administrar o seu próprio orçamento, buscando os valores necessários à aprovação do PL 4363/12, contemplando o aumento da GAJ de 50% para 100%.

Embora tenha apresentado as dificuldades, Ayres Britto garantiu à Fenajufe que vai avaliar, em conjunto com os presidentes dos tribunais superiores, possíveis alternativas orçamentárias dentro do próprio Judiciário e afirmou seu compromisso em agilizar as negociações para que o projeto seja aprovado no Congresso ainda na sua gestão como presidente do STF, que se encerra no dia 18 de novembro. O ministro informou que deve se reunir com os líderes partidários até a próxima terça-feira, 30 de outubro, quando deverá ocorrer a reunião de líderes para definir o cronograma de votação na Câmara dos Deputados neste final de ano. Ayres disse, também, que está buscando uma reunião com a presidenta Dilma Rousseff para os próximos dias, articulada pelo vice-presidente da República Michel Temer, para tratar da complementação do reajuste.

Os diretores da Fenajufe criticaram a situação informada pelos representantes do STF e cobraram, enfaticamente, uma solução para esta pendência, com uma atuação firme do Supremo na defesa de sua autonomia. A direção da Federação continuará acompanhando os encaminhamentos, com os quais se comprometeu o presidente do Supremo. Por outro lado, buscará garantir o requerimento de urgência para que o projeto seja votado diretamente no plenário da Câmara, além de pressionar os líderes partidários para incluir o projeto na ordem do dia de votação desta reta final dos trabalhos no Congresso.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fonte: Fenajufe

Concurso suspenso do TJMG será retomado

 

O concurso público do Tribunal de Justiça de Minas Gerais 1ª Instância que foi suspenso em maio será retomado. Após decisão liminar que suspendeu a seleção, milhares de concurseiros que se preparavam para a prova respiram aliviados com a notícia de que foi publicado recentemente, no Diário do Judiciário Eletrônico do TJMG, o aviso de pregão eletrônico para a seleção da nova organizadora. De acordo com o diretor e coordenador pedagógico do Pro Labore, Carlos Cruz, com a licitação, o edital deve ser publicado ainda este ano.

A prova foi suspensa após uma liminar que alegava irregularidades como falta de licitação para contratação da Fundep como instituição organizadora.

O concurso visa o preenchimento de cadastro reserva para o cargo de Oficial Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, para candidatos de nível médio.

Fonte: Estado de Minas

Grupo do Facebook “Oficiais de Justiça do Ceará” obtém sucesso imediato

 

Oficiais de justiça mostram mais uma vez sua coesão e unidade criando e expandindo grupo no Facebook

A iniciativa do oficial de justiça Wagner Cunha, lotado na Comarca do Crato, em criar um grupo no Facebook com a temática “Oficiais de Justiça do Ceará” obtém sucesso imediato. Criado na noite de ontem, 6, em menos de 24 horas já estão inscritos 125 membros. Sobre o grupo, Wagner Cunha publicou o seguinte: “Este grupo tem a finalidade de unir os Oficiais de Justiça do Ceará visando uma categoria de servidores cada vez mais forte no cenário da Justiça Cearense. Vida longa ao Grupo”.

O grupo é uma iniciativa independente que o Sindojus-CE apoia por entender que esta mídia vem diversificar as maneiras como os oficiais de justiça se comunicam. Lembramos a todos que no grupo não existe a figura do moderador e as postagens são da inteira responsabilidade dos autores. O grupo é fechado e para ingressar nele o oficial de justiça deve ser convidado por outro membro. 

Fonte: SINDOJUS/CE

SEGURANÇA NOS PRESÍDIOS: SINDOJUS-SC pedirá audiência com secretária

 

Tendo em vista recentes acontecimentos, como o assassinato de uma agente prisional em São José/SC, bem como a descoberta, em junho do corrente ano, de plano para render Oficial de Justiça em Minas Gerais, a Diretoria do SINDOJUS-SC irá solicitar audiência com a Secretária da Justiça e Cidadania, Deputada Estadual Ada Faraco De Luca, afim de buscar providências no sentido de garantir a segurança dos Oficiais de Justiça no interior das unidades prisionais do Estado.


No Estado Mineiro, a intenção dos presos era render com faca um Oficial de Justiça, no momento em que cumpria mandados judiciais, com o intuito de chamar a atenção para promover a mudança do diretor do presídio.

O movimento dos detentos só não se concretizou, porque uma Promotora de Justiça da comarca Ribeirão das Neves, ciente da intenção dos apenados, tomou as devidas providências.

Veja a íntegra da notícia em: www.sindojuspb.org/2012/06/detentos-de-presidio-em-belo-horizonte-planejavam-render-oficial-de-justica/ ,
www.infojusbrasil.blogspot.com.br/2012/06/mg-detentos-planejam-rendicao-de.html e www.sindojusmg.org.br/sindojusuai/site/wp-content/uploads/2012/06/Of%C3%ADcio-da-promotora-de-Neves.pdf.

Fonte: SINDOJUS/SC

ASSOJAF/RS se reúne no TRT-4 por majoração da indenização de transporte

O presidente da ASSOJAF/RS, Adriano Martins, esteve reunido na tarde desta terça-feria (06), com o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região (TRT-4), Dr. Roberto Siegmann, para tratar do processo de majoração da Indenização de Transporte que tramita no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e outros assuntos. Na oportunidade, também relatou o processo para a presidente do TRT-4, Desembargadora Maria Helena Mallmann, esclarecendo a relatoria do Desembargador Tibau e a instrução do expediente com planilhas elaboradas por Oficiais Trabalhistas de todo Brasil, em que se considera os diversos custos pela utilização de veículo próprio, não só o abastecimento de combustível. De acordo com Dr. Siegmann trata-se de um pleito justo e no despacho que fará com a presidente, “é bem provável o apoio”. Já a Desembargadora Maria Helena se mostrou bastante interessada no material entregue (pasta, pen-drive, ofício e parecer), ponderando a questão orçamentária. Por fim, Adriano Martins esclareceu que as associações estaduais estão em contato com cada conselheiro do CSJT com vista ao deferimento do postulado, assim como tratarão o mesmo tema no âmbito da Justiça Federal. com informações da Assojaf/RS Fonte: FENASSOJAF

TJ-AM divulgará edital para 170 vagas de nível médio

Remunerações de R$3.281 mensais

O Tribunal de Justiça do Amazonas vai divulgar no início de dezembro o edital do concurso que vai preencher 233 vagas em cargos de níveis médio e superior. Do total de vagas, 170 serão para as funções de assistente e técnico judiciários (nível médio), 63 para oficial de justiça e analista judiciário (superior). A remuneração será de R$3.281,13 (médio), R$6.390,83 (superior).

As inscrições serão realizada em janeiro e as provas devem ser realizadas em março. O Instituto Superior de Administração e Economia (Isae) será o organizador. A taxa de inscrição será R$65 (médio), R$85 (superior). A previsão do órgão é que em torno de 35 mil pessoas se inscrevam no concurso.

As provas serão realizadas todas em Manaus, inclusive para os candidatos a vagas nas comarcas de Careiro da Várzea, Careiro Castanho, Manacapuru, Iranduba, Rio Preto da Eva, Itacoatiara e Presidente Figueiredo, municípios que também serão contemplados no edital. "A aplicação das provas, provavelmente, ocorrerá em dias diferentes", afirmou José Olintio de Toledo, superintendente da Isae.

Os interessados em participar da seleção já devem começar os estudos. Na última seleção envolvendo a capital, realizada em 2005, foram oferecidas 358 vagas para todos os níveis de escolaridade. Para o cargo de assistente judiciário, de nível médio, as disciplinas cobradas foram Língua Portuguesa, Legislação relacionada ao TJ-AM e ao estado do Amazonas, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional e Conhecimentos Específicos. A prova trouxe 50 questões no total, valendo 130 pontos. Para ser aprovado, era preciso alcançar no mínimo 65 pontos do total previsto no exame, e acertar no mínimo 50% de cada disciplina dessa avaliação.

Atualmente, o órgão realiza concurso para a 2ª Sub-região onde oferece vagas para o cargo de assistente judiciário. O programa da seleção pode ser uma referência para quem deseja iniciar os estudos.

Fonte: Folha Dirigida

CEARÁ: Réu que matou esposa e oficial de Justiça é condenado a poucos mais de 12 anos de reclusão

 

O Promotor de Justiça Dr. Francisco Lucídio de Queiroz Júnior inconformado com a decisão disse que vai recorrer ao Tribunal de Justiça do Ceará. 


Uma jovem morta, uma criança órfão de mãe, um oficial de Justiça assassinado e duas famílias que choram as perdas de dois entes queridos, no lado contrário o autor que passou apenas dois anos na cadeia e mesmo condenado há 12 anos e 3 meses vai ficar em liberdade. De sua filha restou apenas uma foto para abraçar e chorar, perplexa pelo veredito final, aquela onipotente genitora não teve alternativa a não ser sentir na pele o julgamento dos leigos da seara do direito.

Foi realizado no salão do Tribunal do Júri do Fórum Avelar Rocha, na Comarca de Quixadá, o julgamento de um dos crimes que mais abalou a população de Quixadá nos últimos anos. José Humberto de Queiroz Filho, popularmente conhecido como “Betinho”, matou a sua esposa e o seu amigo no dia 14 de junho de 2009, no bairro Baviera. Na época, o crime ganhou repercussão nos veículos de comunicação regional e estadual.

Valdirlene Carneiro Silveira, tinha 24 anos, era esposa de “Betinho” e como o mesmo confessou foi morta com três disparos de arma de fogo, na porta de sua residência, sendo que o Oficial de Justiça Heyerdal Oliveira Correia também foi morto com um balaço nas costas.

O réu foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas do artigo 121, I, III e IV C/C art. 61, alínea F, e art. 121, caput c/c art. 71 do Código Penal Brasileiro, acusado da pratica de homicídio qualificado contra as vítimas.

Em debate, a acusação requereu a condenação do indigitado réu, afirmando que o mesmo praticou os crimes de homicídio qualificado pela torpeza, crueldade e impossibilidade de defesa de sua esposa. Afastado a ocorrência de qualquer excludente de ilicitude; a defensa por seu turno, arguiu a tese de homicídio privilegiado sob o domínio de violenta emoção, com relação a vítima Valdirlene Carneiro Silveira para sustentar ao final, subsidiariamente, a ocorrência de homicídio em seu tipo básico, simples, sem as qualificadoras apontadas pela acusação, e para a vítima Hayerdal Oliveira Correria a tese de homicídio culposo.

O Egrégio Conselho de Sentença, respondendo ao questionário, reconheceu a materialidade e a letalidade da lesão, e ainda admitiu ter sido o réu o autor da prática delituosa afirmada contra a vítima Valdirlene Carneiro Silveira, não absolvendo-o em quesitação própria, onde albergadas as teses defensivas e aceita a qualificadora de crueldade e rejeitada a torpeza e a impossibilidade de defesa da vítima, além de ter admitido ter sido o réu do o autor do crime contra o Oficial de Justiça, não absolvendo, onde admitiu que o réu sendo o autor do crime na sua prática culposa, passando assim, quanto a este delito a desclassificação do crime, para sustentar ao final, subsidiariamente, a ocorrência de homicídio culposo.

A Dra. Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues, Juíza de Direito respondendo pela 1ª vara da Comarca de Quixadá, aplicou a dosimetria da pena. Para o crime contra a jovem Valdirlene Carneiro Silveira, fixou a pena-base em 15 anos de reclusão, diminuiu em um sexto em virtude do reconhecimento do privilégio e na circunstância atenuante, a confissão, diminuiu em dois anos, passando para 10 anos e 6 meses de reclusão, no regime fechado nos termos do que preceitua o art. 33, § 2°, alínea A, do CPB.

Para o crime contra a vítima Heyerdal Oliveira Correia a juíza fixou a pena-base em 1 ano e 6 meses de detenção. Aplicado à regra do art. 70 do CPB em concurso forma, a vista da existência concreta da pratica de dois crimes, os quais tiveram suas penas individuais devidamente dosas em patamar diverso, aplicou a pena mais grave, 10 anos e 6 meses, aumenta do critério de 1/6. Ficando o réu efetivamente condenado a pena de 12 anos e 3 meses de reclusão.

O Promotor de Justiça Dr. Francisco Lucídio de Queiroz Júnior inconformado com a decisão disse que vai recorrer ao Tribunal de Justiça do Ceará. Três foram os advogados de defesa, Dr. Cavalcante, Dr. Chiquinho e Dr. Salin.

Fonte: http://revistacentral.com.br