Sindojus-CE acompanha diariamente na ALCE a Mensagem da isonomia

Mensagem da isonomia está na presidência da Assembleia Legislativa e foi classificada como “urgente” pelo deputado José Albuquerque 

Desde que o presidente do TJCE Luiz Brígido entregou pessoalmente a Mensagem da isonomia ao presidente da ALCE José Albuquerque no dia 06/11/2013, diariamente, membros da Diretoria do Sindojus-CE acompanham o andamento da referida Mensagem na Assembleia Legislativa.

Ontem, 12/11/2013, o presidente do Sindojus-CE Mauro Xavier e o diretor de patrimônio Celso Barreto falaram com o presidente da ALCE e o mesmo informou que a Mensagem oriunda do Tribunal de Justiça estava na presidência da ALCE onde foi classificada como “urgente” e seguirá para o Departamento Legislativo onde será apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e em seguida para a Procuradoria da ALCE onde será elaborado o parecer jurídico da matéria. Hoje, 13/11/2013, o diretor de patrimônio Celso Barreto retornou à Assembleia Legislativa e continuou o acompanhamento da matéria.

Fonte: SINDOJUS-CE

Após pagar fiança, oficial de Justiça preso pelo Gaeco deixa cadeia

O acusado de homicídio e o advogado detidos na mesma situação também foram soltos. Eles responderão em liberdade pelos crimes de corrupção ativa e passiva e podem ser condenados a até 12 anos de prisão

O oficial de Justiça, o acusado de homicídio e o advogado presos por pagamento e recebimento de propina foram soltos na quarta-feira (13) em Londrina. Eles haviam sido detidos no dia anterior, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Eles pagaram fiança arbitrada pela Justiça e, com isso, responderão pelos crimes de corrupção ativa e passiva em liberdade. Os três podem ser condenados a até 12 anos de cadeia.

Segundo o delegado do Gaeco em Londrina, Ernandes Alves, o inquérito que investiga o caso foi concluído na quarta-feira (13), um dia após a prisão. Antes de prenderem os três em flagrante, os membros do grupo filmaram o acusado de homicídio pagando R$ 50 ao oficial de Justiça. “A existência do vídeo, que documentou o pagamento da propina, agilizou o processo”, explicou.

Oficial de Justiça, acusado de homicídio e advogado são presos por conta de propina

Entre as sanções possíveis ao oficial de Justiça está a perda da função pública. “Caso a Justiça entenda que ele cometeu um ato ilícito, pode passar por um processo administrativo que resulte na perda do cargo. Isso não cabe ao Gaeco e, sim, à Justiça”, confirmou o delegado do Gaeco.

Relembre o caso

Um oficial de Justiça, um acusado de homicídio e um advogado foram presos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), na noite de terça-feira (12), em Londrina, sob a acusação de pagamento e recebimento de propina.

Segundo o Gaeco, o oficial de Justiça era investigado há 45 dias. O grupo apontou que ele recebia propina para atrasar a notificação do homem acusado de homicídio. Ao juiz, o oficial dizia que não tinha localizado o suspeito do crime e, com isso, a ação criminal seguia a passos lentos.

O Gaeco informou também que o acusado ofereceu a propina ao oficial de Justiça por meio do próprio advogado. As negociações foram monitoradas até terça-feira (12), quando os três foram presos. O acusado de homicídio e o oficial foram detidos em flagrante no momento em que era realizado o pagamento da propina. Todos foram ouvidos ainda durante a noite e encaminhados a presídios em Londrina.

O acusado de assassinato e o advogado dele, segundo o Gaeco, teriam cometido o crime de corrupção ativa. Já o oficial de justiça foi enquadrado na acusação de corrupção passiva. Como o processo corre em segredo de Justiça, os nomes dos presos não foram divulgados.

 

InfoJus BRASIL: Com informações do jornal "Gazeta do Povo"

Servidores e advogados do Tribunal de Justiça da Paraíba são denunciados pelo Ministério Público por corrupção; Entenda

Treze pessoas - entre servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) e advogados – foram denunciadas pelo Ministério Público do Estado (MPPB) por corrupção. De acordo com as investigações, desde 2002, os acusados participavam de um esquema fraudulento para direcionar a distribuição de processos endereçados ao 2° grau, de modo a escolher os gabinetes de desembargadores que ficariam responsáveis pela análise dos processos de clientes dos advogados envolvidos.

A denúncia foi encaminhada na última terça-feira (12), à 7a Vara Criminal de João Pessoa. Segundo a promotoria, os acusados também deveriam responder pelo crime de formação de quadrilha, que acabou prescrevendo devido à demora nas investigações por parte da polícia civil.

O 7° promotor de Justiça Criminal de João Pessoa, Arlan Costa Barbosa, lamentou a “inércia da polícia civil em investigar o fato. “Desde 2005, foi instaurado o inquérito e até hoje não tinha sido concluído. O delegado responsável pelas investigações chegou a solicitar nova baixa do processo, mas resolvi denunciar logo os acusados em face da prescrição que já havia ocorrido pelo crime de quadrilha. Lamentavelmente, quando a ação for julgada os crimes já terão prescrito”, criticou.

O representante do MPPB também lamentou que o TJ-PB só tenha punido administrativamente “o pequeno funcionário, de nome Cristiano, que foi o que ganhou menos com o esquema de corrupção, olvidando dos demais servidores”.

Cristiano dos Anjos Silva, um dos 13 denunciados, é servidor de uma prefeitura do interior e estava em cargo comissionado no TJ. Ele era o responsável por manipular e direcionar a distribuição dos processos de interesse dos advogados envolvidos no esquema a gabinetes de desembargadores. Ele foi exonerado do cargo em comissão pelo TJ-PB e denunciado pela promotoria por corrupção passiva.

Também foram denunciados por corrupção passiva os oficiais de Justiça Ricardo de Aragão Costa e Wallene Ribeiro Aranha e os servidores do tribunal Alexandre Albuquerque Lustosa (acusado de ser o mentor do esquema), Vicente Paulo Soares da Silva, Fábio Cesário da Silva, Hilton Lins Fialho, Maria José Albuquerque de Alencar e Jailton de Souza Rodrigues. Os advogados Hilton Souto Maior Neto, Breno Amaro Formiga Filho, Eric Alves Montenegro e Josias Gomes dos Santos Neto foram denunciados por corrupção ativa.

O esquema

As irregularidades foram descobertas em maio de 2003 pela coordenadora de Registro e Distribuição do TJ-PB, que oficiou o então presidente do tribunal, informando-o sobre o assunto. Na época, foi realizada uma auditoria no sistema de controle de processos e constatadas as irregularidades.

O esquema funcionava da seguinte maneira: os advogados denunciados procuravam o funcionário do TJ, Alexandre Lustosa, e acertavam com ele para que a distribuição de processos de clientes deles fosse fraudada e dirigida para o gabinete de três desembargadores cujos assessores estavam envolvidos no esquema.

Cristiano Silva era o responsável por receber os processos e garantir que eles fossem distribuídos aos gabinetes envolvidos nas irregularidades, recebendo de Alexandre R$ 200,00.

Quando Cristiano constatava que o processo não seria encaminhado pelo sistema de distribuição do TJ ao gabinete do desembargador que o acusado desejava que fosse repassado, ele separava o processo e aguardava que outro de natureza igual fosse distribuído para determinado gabinete. Nessa oportunidade, ele substituía as etiquetas do processo e o encaminhava para o gabinete que ele queria que fosse distribuído o processo.

As fraudes foram descobertas porque, no sistema, cada etiqueta correspondia a um cadastro com características específicas do processo, tais como número de páginas, descrição do objeto do processo, hora, data, etc.

Ao ser descoberto, Cristiano foi ouvido e denunciou a quadrilha que fraudou todo o sistema de distribuição do TJ-PB. Ele também disse que nenhum dos desembargadores sabia da fraude e que os funcionários dos gabinetes é que tinham interesse nos processos.

Fonte: Folha do Sertão

Agenda de Concursos: Concurso para advogado oferece salário de R$ 969,44

Com salário de R$ 969,44, o governo de Sergipe lançou na última semana o edital de concurso público para advogado da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro). O presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no estado Carlos Augusto Monteiro Nascimento, reclama: "o valor irrisório é um absurdo e um desrespeito à categoria".

O salário, inferior a 1,5 salário mínimo, é relativo à jornada de trabalho de seis horas diárias (30 semanais). De acordo com o edital, há a possibilidade de prorrogação do expediente em duas horas diárias. Nesse caso, a remuneração é de R$ 1.357,54.

Os aprovados terão direito aos seguintes benefícios: auxílio alimentação, auxílio creche, auxílio filho excepcional, anuênio e avaliação curricular, a cada dois anos, para efeito de progressão salarial.

O presidente da OAB-SE avalia que a procura de candidatos deve ser baixa devido ao salário oferecido. Além disso, ele afirma que, devido a importância do cargo, a qualidade dos inscritos deverão ser de qualidade abaixo do esperado pela empresa.

Entre as atribuições do cargo está analisar e elaborar recursos em defesa dos interesses da Emdagro, atuando em juízo e fora dele. Além disso, o advogado deverá propor alternativas jurídico-legais para conseguir os resultados desejados, preservando os interesses e a imagem da empresa.

Para Carlos Augusto Monteiro Nascimento não é possível que o advogado receba um valor irrisório para um cargo desta relevância. "A atuação do advogado é importante para qualquer empresa. É preciso sempre estar atualizado, estudando, isso sem contar no grau de responsabilidade que há em seus pareceres, por exemplo", conta.

De acordo com o presidente da OAB-SE, a entidade ainda não enfrentou a questão do piso no estado, como já fizeram outras seccionais da OAB. Entretanto ele afirma que esta deveria ser uma matéria enfrentada pelo Conselho Federal da OAB.

Sobre o concurso específico, a OAB-SE levará o assunto ao Conselho Seccional na próxima segunda-feira (25/11) para decidir se a entidade atuará judicialmente para coibir a prática. "Como as inscrições irão até o início de dezembro nós teremos tempo para uma avaliação do Conselho", explica Nascimento.

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SÃO PAULO: AOJESP comemora projeto de lei dos oficiais de Justiça

O relatório final com as reivindicações dos Oficiais de Justiça foi submetido ao Órgão Especial, e já se encontra em formato de Projeto de Lei. Após esta primeira fase, o texto será encaminhado para a Assembleia Legislativa. “Conseguimos, finalmente, a tão sonhada escala de nível universitário e parte do Regime Especial de Trabalho Judicial. A luta continua na Assembleia Legislativa, insistindo nos 150% (RETJ)”, disse a presidente da AOJESP, Yvone Barreiros Moreira.

Presidente da AOJESP discute texto da minuta do Projeto com os representantes da presidência Tarcísio Santos e Kauy Lopergolo, e reivindica apoio para inserir emendas.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (13/11), minuta de Projeto de Lei Complementar para os Oficiais de Justiça. O texto atende uma parte das reivindicações da AOJESP, que reivindica há anos melhorias funcionais e remuneratórias para a Classe.

A diretoria da Entidade apresentou diversas propostas resultantes das reuniões da comissão de Oficiais de Justiça, que contou com a presença dos representantes do TJSP, o coordenador do Cetra, Kauy Carlos Lopérgolo de Aguiar; o Chefe de Gabinete da Presidência do TJ/SP, Tarcísio dos Santos; o representante da Corregedoria Geral, José Augusto Almeida; a então secretária de Gerenciamento de Recursos Humanos, Diva Helena Gatti da Mota Barreto e Lilian Salvador Paula, secretária de Planejamento de Recursos Humanos do TJ.

Após aprovação do texto, presidente da AOJESP se encontrou com representantes da presidência do TJSP.

A minuta do Tribunal concede aos Oficiais de Justiça a escala de nível universitário e a gratificação referente ao Regime Especial de Trabalho Externo Judicial, a ser calculada com base em 31,74% sobre o valor padrão do cargo. Os inativos e pensionistas também será beneficiados pelo texto.

O relatório final com as reivindicações dos Oficiais de Justiça foi submetido ao Órgão Especial, e já se encontra em formato de Projeto de Lei. Após esta primeira fase, o texto será encaminhado para a Assembleia Legislativa. “Conseguimos, finalmente, a tão sonhada escala de nível universitário e parte do Regime Especial de Trabalho Judicial. A luta continua na Assembleia Legislativa, insistindo nos 150% (RETJ)”, disse a presidente da AOJESP, Yvone Barreiros Moreira.

Conheça texto da minuta AQUI.

 

InfoJus BRASIL: Com informações da AOJESP

PARANÁ: Oficial de Justiça é preso acusado de receber proprina para retardar intimação de acusado de tentativa de homicídio

Gaeco prende advogado, oficial de justiça e réu por corrupção em Londrina

O Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) prendeu no final da tarde dessa terça-feira (12) três pessoas acusadas de corrupção em Londrina. Foram detidos um advogado, um oficial de justiça e um réu de um processo que corre na 1ª Vara Criminal por tentativa de homicídio.

O promotor de Justiça, Jorge Barreto, informou que o oficial de justiça deveria intimar o acusado. Porém, o advogado do réu orientou seu cliente para que pagasse propina ao profissional e evitasse a intimação, atrasando seu caso.

Os três foram presos nessa terça-feira em Londrina e vão responder por corrupção ativa. O advogado ficará detido no 5º Batalhão de Polícia Militar e os outros dois seriam levados ao 5º Distrito Policial.

 

InfoJus BRASIL: Com informações de "O Diário"

PARAÍBA: Oficiais de Justiça denunciam descumprimento de resolução

Fonte: SINDOJUS/PB

ALAGOAS: Inscrições do curso para oficiais de justiça iniciam nesta quarta (13)

Formulário deve ser preenchido no site da Esmal; 308 vagas estão sendo ofertadas

Os oficiais de Justiça do estado de Alagoas podem se inscrever, entre os dias 13 e 26 de novembro, para o preenchimento de 308 vagas do curso de atualização com tema Oficial de Justiça: Elementos para Capacitação Profissional, através do site da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal). O curso será realizado nos dias 28 e 29 do mesmo mês, como contribuição para a formação técnica e humana do profissional, envolvendo aspectos práticos, reflexivos para apresentação de soluções dos problemas enfrentados pelos Oficiais em suas atividades rotineiras.

Durante os dois dias de aulas, que totalizam carga horária de 20h, serão desenvolvidos temas sobre Profissionalização do Oficial de Justiça, aprimoramento da linguagem escrita, processo eletrônico e atuação, ferramentas eletrônicas de produtividade e avaliação judicial. Os participantes devem adquirir o material didático também através do site da Esmal.

As aulas serão ministradas pelos Oficiais de Justiça Avaliador Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Marcelo Araújo Freitas, pós-graduado em Direito e processo do trabalho pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC) e José Carlos Batista, pós-graduado em Direito Processual pela Universidade do Sul de Santa Catarina.

O Edital com mais informações sobre o curso e processo de inscrição foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico desta terça-feira (12).

Fonte: TJAL

InfoJus BRASIL: o portal dos oficiais de Justiça

TOCANTINS: Indenização de Transporte... ... a novela continua

Na manhã e na tarde de ontem (11), Roberto Faustino Presidente do SOJUSTO esteve mais uma vez peregrinando nos corredores do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, buscando informações sobre o andamento do Processo Administrativo que trata da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça (Sei nº 13.0.000074404-7).

Conforme preconiza o art. 28 da Lei nº 2.409/2010 (PCCR-TJTO), no mês de abril o Sindicato apresenta as “Planilhas com composição dos custos com combustível e manutenção dos veículos” e no mês de maio o TJ deveria fixar o valor da Ind. de Transporte atualizado.
Há 06 (seis) meses, este Processo Administrativo de “arrasta” no TJ e até a presente data sem solução.

A burocracia e morosidade está tamanha que mesmo sendo parte no Processo, para conseguir uma cópia do Despacho nº 46658/2013 do Diretor Geral do TJ, Dr. Flávio Leali, Faustino teve que improvisar um requerimento (manuscrito), pasmem senhores(as), conforme pode se comprovar no arquivo anexo.

No Despacho mencionado, o Diretor Geral afirma:

“Ante as ponderações apresentadas pelo Presidente do sindicato SOJUSTO (evento 322142) acerca do conteúdo do Parecer Técnico nº 01/2013, encaminho os autos para manifestação da Comissão Especial de avaliação de correção dos valores da Indenização de Transporte-IT, no prazo de cinco (5) dias.”

E dali prazo.... ... mais cinco dias.... e dali prazo.

Só para refrescar a memória dos Oficiais de Justiça tocantinenses, trata-se da mesma “Comissão” que deu o Parecer Técnico em R$ 434,91 (quatrocentos e trinta e quatro reais e noventa e um centavos), sugerindo a manutenção do valor pago hodiernamente.

Esta entidade classista espera que ao se manifestarem neste PA, a Comissão reflita sobre os muitos equívocos cometidos em seu Parecer e que concluam um valor de Indenização de Transporte JUSTO, CORRETO, e que realmente INDENIZE os gastos que os Oficiais de Justiça têm mensalmente por colocarem seus veículos particulares a serviço do TJTO.

Mais uma vez indagamos aos membros desta Comissão se eles alugariam seus veículos particulares, possantes e modernos como certamente são, pelo valor de R$ 1.107,34 (mil cento e sete reais e trinta e quatro centavos) por mês sem limite de quilometragem e com toda manutenção inclusive combustível por vossas contas?

Proposta Orçamentária para o Exercício de 2014

Uma notícia ainda mais TRISTE, DESMOTIVADORA, VERGONHOSA é o fato de que mesmo após o requerimento desta entidade classista no PA acima, de uma IT no valor de R$ 2.571,85, muitas reuniões com o Diretor Geral, Diretor Financeiro, Presidente de Comissões, Presidente do TJTO, Desembargadora Ângela Prudente, o TJ ao elaborar a Proposta Orçamentária para o Exercício de 2014 fez constar por meio da Diretoria de Gestão de Pessoas, Ação: Concessão de Indenização de Transporte aos Oficiais de Justiça, item Codificação: 0501.02.061.1082.6007, Classificação: 3.3.90.93 um valor R$ 2.874.478,00. Esse valor dividido por 12 (meses), e por 196 (Oficiais), perfaz um valor estimado de R$ 1.222,14 (mil duzentos e vinte e dois reais e quatorze centavos) para a IT de 2014.

CHEGA A DAR NÁUSEAS UM DESCASO DESSA MAGNITUDE.

Vejam doc. abaixo.
 

Clique aqui para baixar o anexo. 

Fonte: SOJUSTO