SINDOJUS/SC decidirá sobre desfiliação da Fojebra e filiação à Fenojus

Em Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 07 de junho próximo, o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Santa Catarina - SINDOJUS/SC, decidirá sobre a desfiliação da Fojebra e filiação à Fenojus. 

Veja o inteiro teor do Edital de Convocação:

Judiciário não pode equiparar benefícios de servidores

AUXÍLIO AUTÔNOMO

O Poder Judiciário não pode aumentar vencimentos de servidores públicos, mesmo que seja sob o fundamento da isonomia, porque a competência é legislativa. A tese foi aceita pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao negar tentativa de um servidor federal que queria conseguir aumento no valor que recebe de auxílio-alimentação.

O autor, lotado no Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial, ganha vale de R$ 304, mas cobrava equiparação do benefício com os servidores públicos federais do Tribunal de Contas da União, cujo benefício é de R$ 638. O pedido foi negado em primeira instância, mas o autor defendeu a aplicação do princípio constitucional da isonomia.

Segundo ele, o valor do auxílio-alimentação pago a servidores com atribuições semelhantes deve ser idêntico, sob pena de violação do artigo 41, parágrafo 4º, da Lei 8.112/1990, bem como o artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Mas o juiz federal José Lunardelli, relator do caso, avaliou que a remuneração dos servidores somente poderá ser fixada por lei específica, conforme o artigo 37, inciso X, da Constituição.

A 1ª Turma disse que cada Poder tem autonomia administrativa para estabelecer valores que entender cabíveis ao seu pessoal, desde que situado dentro da legalidade e da sua realidade orçamentária. O colegiado também usou como base a Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Com informações da Assessoria de Comunicação do TRF-3.

Clique aqui para ler o acórdão.

Processo 0005744-58.2012.4.03.6103

Fonte: CONJUR

Presidentes dos TRFs apoiam manutenção do plano de carreira único para o Judiciário Federal

Os presidentes dos cinco tribunais regionais federais do país, desembargadores federais Cândido Ribeiro (TRF1); Sergio Schwaitzer (TRF2); Fábio Prieto de Souza (TRF3); Tadaaqui Hirose (TRF4) e Francisco Wildo Lacerda Dantas (TRF5), assinaram dois ofícios conjuntos, na semana passada, encaminhados ao presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, e ao presidente do STJ, ministro Félix Fischer, para demonstrar a importância da manutenção do mesmo Plano de Cargos e Salários para todos os servidores do Poder Judiciário da União.

Nos ofícios encaminhados aos presidentes do STF e STJ há um esclarecimento de que a divisão das carreiras “fomenta a criação de castas entre os servidores de mesma competência e carreiras afins e desvaloriza os colaboradores, não contribuindo em nada na humanização das relações de trabalho ao considerar os servidores de primeiro e segundo graus como os de última categoria”.

Os documentos também reiteram que a estrutura unificada atual garante o constante aperfeiçoamento na qualidade da prestação de serviço ao cidadão. “Precisamos garantir servidores motivados para o cumprimento das metas nacionais e regionais, enfrentando os macrodesafios do Poder Judiciário, para uma melhor prestação jurisdicional”, pontuam os presidentes dos TRFs.

O material ressalta os índices positivos de desempenho do Poder Judiciário Federal apontados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no relatório anual “Justiça em Números”. Foram analisados produtividade, aumento de processos baixados por magistrado e redução de taxas de congestionamento. “Estes índices são fruto do esforço dos magistrados e da capacidade técnica e da dedicação acima da média dos servidores federais”, avaliam os magistrados.

Outro aspecto apontado pelos presidentes dos tribunais federais na defesa da isonomia das carreiras é o de que a Justiça Federal é superavitária. Respaldados em dados do CNJ, os magistrado ponderaram que só em 2012 a contribuição para a redução da dívida ativa da União foi de nove bilhões de reais, enquanto a despesa, no mesmo ano, foi de sete milhões.

A iniciativa de encaminhar os documentos partiu do TRF da 4.ª Região, que buscou e obteve apoio dos outros TRFs.

Fonte: FENASSOJAF

BELÉM/PA: Reunião da Fenojus trata de vários assuntos de interesse dos oficiais de Justiça

Começou hoje (09/05), reunião da Diretoria da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil - FENOJUS, para tratar de diversos assuntos de interesse dos oficiais de Justiça de todo o Brasil. 

A reunião é realizada na Sede do SINDOJUS/PA e conta com a participação de diretores da Fenojus e representantes de vários sindicatos de Oficiais de Justiça de todo o país.

Hoje foram discutidos vários assuntos: a aplicação da resolução 153 do CNJ, projeto Oficial de Justiça Conciliador, porte de armas para oficial de Justiça, aposentadoria especial e outros assuntos de interesse do oficialato.  Os resultados do trabalho servirão de base para ações concretas na busca e implementação de direitos que irão beneficiar toda a categoria.

Os trabalhos continuam amanhã (10/05) com reunião da diretoria da Fenojus e presidentes de diversos sindicatos participantes do evento.

TJTO garante parceria na realização do II ENOJUS dias 12 a 14/09/14

Na tarde de hoje, a Presidente do TJTO – Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Desembargadora Ângela Prudente, recebeu em seu gabinete o Presidente do SOJUSTO, Roberto Faustino, o qual estava acompanhado dos Oficiais de Justiça, Sebastião Tomaz de S. Aquino, de Porto Nacional e da Oficiala Samira Campos Feitosa, de Palmas, bem como a chefe de gabinete da presidência Ana Carina Souto.

Os Oficiais foram acertar detalhes na parceria com a Presidente visando à realização do II ENOJUS – Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça que acontecerá nos dias 12 a 14 de Setembro de 2014 no Auditório do TJTO, em Palmas/TO.

Os Oficiais apresentaram a programação que prevê palestras, workshop, cursos, Avaliação Psicológica e Teste de Tiro para os interessados, dentre outras atividades. Faustino afirmou: “Trata-se de um sonho de toda Diretoria do SOJUSTO e também dos Oficiais de Justiça Tocantinenses. Assumimos esse compromisso no ano passado em João Pessoa/PB, quando da realização do I ENOJUS, convictos de que a Des. Ângela Prudente nos daria todo suporte necessário para que podássemos hospedar um evento de tamanha magnitude. Teremos a oportunidade de expor a realidade de trabalho no Tocantins e conhecer a realidade de outros Estados, pois, se fará presentes Oficiais de Justiça de todo o País”.

A Presidente do Tribunal de Justiça garantiu o apoio ao SOJUSTO e afirmou: “será um evento de grande relevância para o Judiciário do Tocantins”.

Até mesmo um passeio pelo Jalapão está sendo providenciado em parceria com o SESC Tocantins, aos que gostam de aventura e natureza. Acompanhem matérias no site da entidade.

Oficiais de Justiça de todo o Brasil, anote este evento em seus compromissos e empreenda todo esforço necessário para prestigiar o II ENOJUS.

Fonte: SOJUSTO

TJTO garante parceria na realização de Encontro Nacional de Oficiais de Justiça

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Ângela Prudente, recebeu, na tarde desta terça-feira (6/5), o presidente do Sojusto - Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins, Roberto Faustino de Souza Lima. O encontro tratou da parceria na realização do II Encontro Nacional de Oficiais de Justiça, que será realizado pela primeira vez no Tocantins.

O evento acontece em Palmas e está previsto para os dias 12, 13 e 14 de setembro deste ano. A programação prevê palestras, workshop, cursos, dentre outras atividades. A presidente do Tribunal de Justiça garantiu o apoio ao Sojusto e afirmou, "será um evento de grande relevância para o Judiciário do Tocantins".

Também acompanharam a reunião a chefe de gabinete da presidência do TJTO, Ana Carina Souto, os oficiais de justiça Sebastião Tomaz de Souza Aquino e Samira Campos Feitosa.

Fonte: Site do Tribunal de Justiça do Tocantins

SERGIPE: Polícia apreende adolescentes acusados de matar oficial de Justiça na Bahia

Oficial de Justiça foi morto em meados de outubro do ano passado na cidade de Antas. Os jovens foram apreendidos em Boquim

Policiais militares da cidade de Boquim apreenderam na manhã desta terça-feira, 6, quatro adolescentes, ambos de 17 anos de idade, envolvidos em roubos de motos e de pessoas na cidade de Boquim. Segundo o delegado Júlio Figueiredo, mototaxistas da cidade suspeitaram dos quatros rapazes e comunicaram o caso a Polícia Militar.

Durante a abordagem, os militares apreenderam um revólver calibre 38 e conduziram os suspeitos à delegacia. Lá o delegado descobriu que todos eram menores de idade e residentes na cidade de Cícero Dantas, norte do Estado da Bahia. “Apuramos que esses menores também têm envolvimento no assassinato de um oficial de justiça da cidade de Antas (BA). O servidor da justiça foi morto em meados de outubro do ano passado e por esse crime há um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça contra esses adolescentes”, destacou.

O delegado informou que os adolescentes serão apresentados ainda hoje ao promotor de Justiça da cidade de Arauá.

Fonte: ASSOJAF/GO

Oficial de Justiça é assaltada enquanto cumpria mandados em Santa Maria/DF

Na quarta-feira (30/04), por volta das 09:30 horas, uma oficial de Justiça do TJDFT que se encontrava cumprimdo mandados judiciais na cidade de Santa Maria/DF, foi surpreendida por um bandido que lhe apontou um revolver para a cabeça e teve seu veículo roubado, um modelo Strada.

A oficial de Justiça, que prefere não ser identificada, disse que tinha acabado de fazer uma diligência na tentativa de cumprir um mandado de citação e quando entrou no veículo para sair do local foi surpreendida pelo assaltante que bateu com o revolver no vidro do carro e exigiu a entrega das chaves.

Foi registrada ocorrência na 33ª Delegacia de Polícia de Santa Maria/DF, mas até o momento a polícia não encontrou o veículo e não tem pistas do criminoso.

SINDOJUS/DF adota a Transparência Sindical e criará o Portal da Transparência Sindical

Ontem (06/05/2014) foi fundado o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (SINDOJUS/DF), e como medida democrática, para que todos possam discutir o papel do sindicato, bem como possa ter direito a candidatar a cargos diretivos, podendo votar e ser votado, foi marcada a data de 11/06/2014 para Assembleia Geral de Ratificação da fundação do SINDOJUS/DF, onde todos os oficiais de Justiça de todo o Poder Judiciário da União no DF poderão comparecer, votar e ser votado.

Uma inovação importante do SINDOJUS/DF e que revolucionará o sindicalismo brasileiro é a transparência sindical, conforme previsto nos artigos 39 e 44 do Estatuto, exceto informações estratégicas (decidido o que é informação estratégia em Assembleia Geral), todos os gastos do SINDOJUS/DF será publicado na sede da entidade (com a acesso a todos os filiados) e ainda será disponibilizado no Portal da Transparência Sindical, que ainda será criado.

O portal da transparência sindical do SINDOUS/DF será um exemplo a ser seguido pelos demais sindicatos do Brasil.

Veja os artigos 39 a 44 do Estatuto do SINDOJUS/DF:

Capítulo III – DA TRANSPARÊNCIA SINDICAL
Seção I - DA FISCALIZAÇÃO REALIZADA PELOS ASSOCIADOS

Art. 39. Todos os gastos do SINDOJUS/DF, incluindo compras, alugueis, pagamentos de funcionários, serão disponibilizados de modo simples e didático, na sede do Sindicato para que qualquer associado devidamente identificado possa ter acesso.

Art. 40. As aquisições, compras, contratação de serviços, realizadas pelo SINDOJUS/DF deverá ser feita escolhendo-se o menor preço, respeitando-se o critério de qualidade e durabilidade.

Art. 41. Qualquer ocupante do cargo de oficial de Justiça, filiado ou não, poderá representar ao SINDOJUS/DF, inclusive por meio eletrônico, quando houver suspeita de compra de produtos ou contratação de serviço fora do preço de mercado.

Seção II – DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA SINDICAL

Art. 42. Todas as despesas do SINDOJUS/DF serão publicadas no sítio do sindicato, exceto aquelas consideradas estratégicas, conforme deliberação da Assembléia Geral, podendo ser criados logins e senhas para todos os associados que quiserem se cadastrar.

Art. 43. Da publicação constará o vendedor, a especificação do produto ou serviço adquirido e seu valor unitário e total.

Parágrafo único: No sítio do SINDOJUS/DF sempre deverá constar o número de filiados e o valor médio das contribuições sindicais, incluindo o valor contribuição compulsória.

Art. 44. Nas Assembléias de prestação de contas deverá ser informado o saldo anterior, valor arrecadado, valor gasto e saldo atual do SINDOJUS/DF.

Sindicatos e associações de oficiais de Justiça são convidados para Assembleia de Conversão da FOJEBRA em Federação Sindical Nacional dos Oficiais de Justiça

Atualizado em 13/05/2014:

Ilustríssimos Senhores Presidentes e Digníssimos Diretores,

ENTIDADES SINDICAIS DE PRIMEIRO GRAU

SINDIOFICIAIS/ES
SINDOJEPE/PE
SOJUSTO/TO
SINDOJUS/AM
SINDOJUS /CE
SINDOJUS/GO
SINDOJUS/MA
SINDOJUS/MG
SINDOJUS/MS
SINDOJUS/MT
SINDOJUS/ PA
SINDOJUS/PB
SINDOJUS/PI
SINDOJUS/RN
SINDOJUS/RR
SINDOJUS/SC
SINDOJUS/SP

ENTIDADES ASSOCIATIVAS CLASSISTAS [

ABOJERIS/RS
AOJA/RJ
AOJAM/AM
AOJESP/SP
AOJUS/ BA
AOJUSGO/GO
AOJUS/MT
AOJUS/MS
AOJUS/RO
ASSOJESP/SP
ASSOJEPAR/PR

A Diretoria Executiva da FOJEBRA vem à respeitável presença dos ilustres colegas líderes e demais dirigentes das entidades sindicais e associativas especificamente criadas para representação em nível de primeiro grau (estaduais) da classe de servidores do cargo Oficial de Justiça (executores de comandos judiciais atividade externos, com esta ou outra denominação) para participar das assembleias gerais a serem realizadas na forma dos editais divulgados na forma da lei e expostos na pagina oficial desta federação.

Na oportunidade a FOJEBRA estará sendo convertida em FEDERAÇÃO SINDICAL NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.

Valemos desta oportunidade para vos pedir especial favor a que se encaminhe este às demais entidades de primeiro grau com as quais tenham vínculos.

VALE RESSALTAR QUE;

I. Ainda que vossa entidade estadual esteja vinculada ou em planos de se vincular a outra proposta de criação de federação sindical, a lei não impede a participação em duas ou mais, isto até que o registro de uma delas se efetive. Daí a importância do comparecimento e participação do maior número de entidades sindicais e associativas às assembleias dos dias 29/30/05 e 01/06 em Brasilia.

II. A lei ao exigir o numero mínimo de cinco entidades sindicais para criação da federação, não impede que dela participem servidores do mesmo cargo dos estados onde ainda não existam sindicatos específicos e esses via sindicatos próximos podem participar dos seus órgãos em todos os cargos diretivos.

Todas as entidades que se fizerem presentes levando os documentos mencionados nos editais ao se filiarem, automaticamente, em igualdade com as atuais filiadas, passam a compor o Conselho de Representantes (29/05) com direito a voz e voto nas AGE Estatutária (30/05) e da Eleitoral (01/06/2014), quando se comporá a nova diretoria colegiada da FOJEBRA SINDICAL, elegendo os Coordenadores Nacionais, Regionais e seus Suplentes.

Reitera-se que este convite se faz exclusivamente aos sindicatos e associações classistas de primeiro grau, criadas para representar os oficiais de justiça em seus respectivos estados. Nenhum outro assunto se discutirá.

Nessas condições todos são bemvindos.

Pelo Presidente da FOJEBRA.

Argentino Dias dos Reis

Diretor de Formação Sindical