Reunião da diretoria do SINDOJUS/DF trata de vários assuntos de interesse dos oficiais de Justiça

O Presidente, o Vice-Presidente e diretores do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – SINDOJUS/DF estiveram reunidos neste sábado (14/06), das 15:30 horas até as 19:00 horas debatendo diversos assuntos de interesse dos oficiais de Justiça do DF a fim de traçar metas e principais planos de ação do sindicato.

Dentre os assuntos discutidos na reunião da diretoria os que tiveram maior destaque foi o aumento da indenização de transporte, limitação de mandados e segurança dos oficiais de Justiça no exercício da função. Diversos outros temas também foram debatidos, tais como, plantão judiciário, aposentadoria especial, estacionamento livre, porte de armas, etc.

O SINDOJUS/DF já está em pleno funcionamento e várias ações serão tomadas em benefício da categoria dos oficiais de Justiça.

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Em assembleia, oficiais de Justiça ratificam a fundação do SINDOJUS/DF e elege nova diretoria

No dia 11/06/2014, em Assembleia Geral, os oficiais de Justiça do DF ratificaram a fundação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – SINDOJUS/DF, aprovaram o Estatuto Social e elegeram a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal para o biênio 2014/2016.

Confira a lista dos Diretores e dos membros do Conselho Fiscal do SINDOJUS/DF que tomaram posse no dia 11/06/2014:

Diretoria Executiva:

Diretor Presidente: BRUNO AMERICO CARNEIRO SANTOS

Diretor Vice-Presidente: EDINALDO GOMES DA SILVA

Diretor de Planejamento e Finanças: WILSON FILHO CASIMIRO DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria, Comunicação e Imprensa: CLAUDIA CARDIM LEITE

Diretor Esportivo, Sócio-Cultural e de Inativos: STWART MOACIR MACHADO GOMES

Diretor Administrativo: BRENER RODOVALHO SOUZA

Diretor Jurídico: IVAN DE JESUS RODRIGUES FERREIRA

Suplentes de Diretoria:

DANIEL REPOLÊS PEREIRA (Suplente de Diretor de Planejamento e Finanças), SHIRLEY MENDES ARAUJO GUIMARAES GOMES (Suplente de Diretor de Secretaria, Comunicação e Imprensa), SONIVAL DE OLIVEIRA COSTA (Suplente de Diretor Esportivo, Sóciocultural e de Inativos), ELAINE LIMA MACHADO (Suplente de Diretor Administrativo) e KENNEDY LOPES DE OLIVEIRA (Suplente de Diretor Jurídico).

Membros Titulares do Conselho Fiscal:

GILBERTO ATAIDES E OLIVERIA, ALEX PEREIRA CARDOSO e EDELSON RODRIGUES NASCIMENTO.

Suplentes do Conselho Fiscal: GERALDO RAMOS BARBOSA, ELTOMAR RODRIGUES PIMENTA e MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA.

FENOJUS: Discutida em Brasília concessão de porte de arma de fogo a oficiais de Justiça

Fenojus e sindicatos do Pará e do Ceará reuniram-se com a Polícia Federal para tratar do assunto.

Membros da Fenojus e do Sindojus-PA e CE, se reuniram na sexta-feira dia 29 de maio com a Polícia Federal em Brasília-DF. O objetivo da reunião foi pedir a flexibilização junto ao órgão, no sentido da concessão de porte de arma de fogo para Oficiais de Justiça. Edvaldo Lima explicou para Delegada Aline Perdigão, que mesmo preenchendo todos os requisitos de forma objetiva, a Polícia Federal indefere os pedidos. Mostrou um pedido de concessão onde um delegado concedeu e o outro indeferiu em um mesmo processo.

Edvaldo lembrou que a categoria dos Oficias de Justiça está exposta à toda sorte da marginalização urbana e infelizmente o Estado nada faz para garantir a proteção tampouco facilita a concessão dos meios que possam possibilitar que cada um garanta a sua própria proteção. Na mesma linha de raciocino declarou que diferente do que se relata, o Oficial de Justiça não cumpre apenas Citações e Intimações, mas do que isso, diversos mandados constritivos tais como busca e apreensão de bens e pessoas, arrestos, sequestro, penhora, reintegração de posse, inclusive prisões, dentre outros.

João Batista, Presidente da Fenojus, indagou a respeito da instrução normativa 023/2005 da Polícia Federal que cita em seu texto a menção da concessão de porte para quem cumpre execuções judiciais. Segundo a Delegada, o ato normativo apenas menciona a possibilidade de concessão do porte de arma mas não garante o porte e que infelizmente os Oficial de Justiça interpretam como direito líquido e certo, segundo ela, “à luz da Polícia Federal a normatização não gera direito ao porte só por ser Oficial de Justiça”.

A Delegada Perdigão declarou que esta regra em vigor será modificada e não constará mais executor de ordens judicias, uma vez que, anda segundo ela, esta instrução normativa vem gerando uma enxurrada de ações judicias em virtude dessa redação, o que é um grande equívoco. Diz ela que “a Polícia Federal não pode conceder porte de arma funcional como requerem os Oficiais de todo Brasil, cabe ao Poder Judiciário primeiro reconhecer esse direito aos Oficiais, e junto com executivo enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional que autorize os Oficiais o uso de arma de fogo institucional”.

Conforme a nova redação do Estatuto do Desarmamento, o Poder Judiciário poderá buscar esse tipo de regulamentação. Art. 7º-A. As armas de fogo utilizadas pelos servidores das instituições descritas no inciso XI do art. 6o serão de propriedade, responsabilidade e guarda das respectivas instituições, somente podendo ser utilizadas quando em serviço, devendo ser observadas as condições de uso e de armazenagem estabelecidas pelo órgão competente, sendo o certificado de registro e a autorização do porte expedidos pela Polícia Federal em nome da instituição. O § 1º da autorização para o porte de arma de fogo de que trata este artigo independe do pagamento de taxa; § º o presidente do Tribunal ou o chefe do Ministério Público designará os servidores de seus quadros pessoais no exercício de funções de segurança que poderão portar arma de fogo, respeitado o limite máximo de 50% (cinquenta por cento) do número de servidores que exerçam funções de segurança.”

A Delegada foi taxativa em dizer que o próprio Poder Judiciário não reconheceu o direito dos Oficiais de Justiça usarem arma de fogo, já que concedeu apenas para agentes de segurança. Perdigão lembrou que a categoria não se mobilizou conforme deveria na tratativa da alteração do texto em vigor, e se faz necessário a permanência dos Oficiais de Justiça, interessados, em Brasília, para conseguir a aprovação de uma legislação a fim de que a Policia Federal possa autorizar de forma não subjetiva o uso de arma de fogo. Ressaltou que Polícia Federal não é contra o deferimento do porte de arma para os Oficiais de Justiça, apenas não tem amparo legislativo para conceder em massa, afirmou a Delegada. Na oportunidade a FENOJUS protocolou um dossiê e uma petição ao Delegado Geral da Policia Federal, na tentativa da continuidade via instrução 023/2005, e a elaboração de uma nota técnica sobre os risco da categoria.

Fonte: Sindojus/PA

Juiz mineiro investigado na Operação Athos é preso por porte ilegal de armas

Prisão em flagrante

O magistrado é investigado por supostamente receber propina para emitir decisões favoráveis a presos da Operação.

O juiz de Direito Amaury de Lima e Souza, da vara de Execuções Criminais de Juiz de Fora/MG, foi preso em flagrante pela PF na madrugada desta quinta-feira, 12, por porte ilegal de armamento. Em seu sítio foram encontradas armas de uso restrito e explosivos. De acordo com o jornal O Globo, o magistrado também é investigado por supostamente receber propina para emitir decisões favoráveis a presos da Operação Athos.

Deflagrada na última terça-feira, a operação resultou na prisão de 17 pessoas, 12 somente na cidade onde atua o juiz. A quadrilha de tráfico internacional e lavagem de dinheiro faturava cerca de R$ 20 milhões por mês, segundo estimativas da polícia, distribuindo duas toneladas de cocaína por mês a R$ 10 mil cada quilo.

Em nota de esclarecimento, o TJ/MG informou que "autorizou a investigação de condutas em tese delituosas atribuídas ao magistrado" e que, após expedido mandado de busca e apreensão, a PF encontrou armamento de uso restrito no local. O Órgão Especial a Corte mineira, em sessão extraordinária convocada para esta sexta-feira, 13, deverá deliberar sobre o fato e aferir a legitimidade da prisão.

Confira a íntegra da nota.

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Nota de esclarecimento

Em decorrência de Procedimento instaurado perante o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que autorizou a investigação de condutas em tese delituosas atribuídas ao magistrado A. L. S., foi expedido mandado de busca e apreensão na residência deste, ocasião em que a Polícia Federal, incumbida do cumprimento da ordem, encontrou armamento de uso restrito no local, o que, em tese, caracteriza a prática de delitos previstos no Estatuto do Desarmamento (arts. 12 e 16).

Em cumprimento ao que determina a Lei Orgânica da Magistratura – LOMAN, o magistrado foi apresentado ao Tribunal de Justiça, lavrando-se o auto de prisão que, em decorrência da preexistência do sobredito procedimento, foi imediatamente encaminhado à Relatora, Desembargadora Márcia Milanez, a quem cabe deliberar sobre o fato e aferir a legitimidade da prisão em todos os seus contornos. A matéria será submetida ao Órgão Especial do TJMG em sessão extraordinária convocada para o dia 13/06/2014, conforme as determinações legais.

Assessoria de Comunicação Institucional – TJMG

Fonte: Migalhas

O curandeiro e o oficial de justiça

Texto extraído do site Globo Esporte

(Foto: Getty Images)

Entre todos os perigos enfrentados pelo Brasil no primeiro jogo da Copa do Mundo, ao fim e ao cabo acabamos percebendo que o mais solúvel era justamente o adversário do outro lado do campo. E olha que, como se suspeitava, durante o tempo inteiro ficou claro que a Croácia não era esta colherada de doce de leite que muitos incautos julgavam – desde o começo, o time de Niko Kovac armou-se de brio e partiu com aquele exército quadriculado para uma batalha na qual só tinha a ganhar.

Acontece que no horizonte da seleção brasileira e no céu rosado de Itaquera erguia-se outro vulto, de tamanho incalculável, que só vai se desconfigurar totalmente, ou se tornar ainda mais carrancudo, no dia 13 de julho. Porque o Brasil jogava, sobretudo, contra um rasgo de 64 anos que jamais cicatrizou, mas que nos últimos dias começou a latejar furiosamente. Foi este ESPECTRO que os jogadores miraram logo na saída do túnel e que lhes desencadeou aquela torrente de lágrimas e os tornou escravos do terror durante quase todo o primeiro tempo. A visão, esta que se tornou a melhor inimiga de Barbosa durante toda sua vida, é aterradora. Uma visão sugadora de espíritos.

Para praticamente qualquer seleção do mundo, jogar uma Copa do Mundo em seus domínios é motivo de felicidade e orgulho. Para o Brasil, também, mas é bem mais que isso. Porque é sobretudo o momento eternamente adiado e remoído de enfim quitar uma dívida não apenas com o país, mas com aquilo que depois de 1950 a seleção passou a representar para o mundo do futebol. O Brasil já conquistou cinco mundiais, e poderiam ser dez ou DOZE, mas sempre há 1950. E esta Copa do Mundo é a chance que talvez não se repita jamais de receber alta do psicanalista ou, em caso de fracasso, criar raízes no divã e passar o resto dos dias evitando descobrir que na verdade enxerga Ghiggia no papel de figura paterna. Nesta Copa do Mundo, não existem meios termos. Só um resultado afasta o Brasil do fracasso.

Por todo este dilema exposto, o Brasil entrou em campo contra a Croácia como quem abre a porta para o oficial de justiça. O Brasil financiou a decepção em 64 anos e chegou a hora de depositar a última parcela. Ou vai para o SPC das almas. E não há como não se solidarizar com aquela situação psíquica limítrofe que vivenciaram os jogadores, colocados no papel de avalistas da redenção. Nos próximos jogos, com a tensão já acomodada, é possível que a enxurrada de emoções estabilize momentaneamente. A partir das oitavas, no entanto, e sobretudo em uma final, só restará a Felipão, qual um curandeiro, providenciar compressas de ervas e invocar entidades enquanto tenta livrar da febre cada um dos jogadores, pois eles vão se deparar com imagens com as quais os humanos não conseguem lidar.

Fonte: http://globoesporte.globo.com/blog-do-bruxo/platb/2014/06/13/o-curandeiro-e-o-oficial-de-justica/

Confira a programação provisória do II Enojus, que acontecerá em Palmas/Tocantins

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Tocantins - SOJUSTO divulgou a programação provisória do II Encontro Nacional de Oficiais de Justiça, que acontecerá em Palmas/TO. Confira:

II ENOJUS - Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça  - Palmas/TO

Conforme informações atualizadas do Presidente do SOJUSTO e da diretoria da FENOJUS o evento iniciará no dia 11/09/2014.

Em breve os dados abaixo serão atualizados.

Programação (PROVISÓRIA)

Quarta-feira (noite), 10 de setembro de 2014

Local: Auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

19hs00 às 19hs30: Boas vindas/Recepção e Inscrição

19hs30 às 20hs00: Abertura Oficial do II ENOJUS (Equipe Cerimonial TJ e SOJUSTO)

Hino Nacional: Jadir e Glauciele servidores do TJTO

Oração: Dr. Sebastião Tertuliano Filho, OAB 6.074

20hs00 às 21hs30: 1ª Palestra – Pronunciamento de abertura e as Conquistas e Desafios do Poder Judiciário Tocantinenses e Nacional

Palestrante: Des. Ângela Prudente, Pres. do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

21hs30 as 22hs00: Coquetel e confraternização dos presentes

Parceria: 

Quinta-feira (manhã), 11 de setembro de 2014

Avaliação Psicológica dos Oficiais de Justiça previamente inscritos

08hs00 às 12hs00

Dr.ª Bianca Zortea, Psicóloga credenciada pela Polícia Federal.

Local: Brasil Consultoria Empresarial, 104 Sul, ....

08hs00 às 08hs30: Recepção

08hs30 às 09hs15: Apresentação indígena: (xxx)

09hs15 às 10hs45: 2ª Palestra – Processo Eletrônico e suas implicações na vida laboral do Oficial de Justiça – Workshop e-Proc (Equipe do TJTO)

Palestrante: (xxx)

Cargo/função: (xxx)

10hs45 às 11hs00: Coffee Break

11hs00 às 12hs15: 1ª Rodada de debates

Mediador (a): (xxx)

Cargo/função: (xxx)

12hs15 às 14hs15: Almoço

Parceria:

Quinta-feira (tarde), 11 de setembro de 2014

Curso de Tiro aos Oficiais de Justiça previamente inscritos e aprovados na Avaliação Psicológica

14hs00 às 18hs30

Instrutor: José Luiz Gerhardt (Kiko), credenciado pela Polícia Federal.

Local: CTECP – Clube de Tiro Esportivo e caça de Palmas

TO 020 Km 04, Antiga estrada de Aparecida do Rio Negro/TO

14hs15 às 14hs30: Dinâmica

14hs30 às 16hs00: 3ª Palestra – Abordagem segura no cumprimento de mandados de alta complexidade

Palestrante: (xxx)

Cargo/função: (xxx)

16hs00 às 16hs15: Coffee Break

16hs15 às 17hs30: 2ª Rodada de debates

Mediador (a): (xxx)

Cargo/função: (xxx)

Parceria:

Quinta-feira (Noite), 11 de setembro de 2014

19hs00 às 19hs15: Boas vindas

19hs15 às 20hs15: 4ª Palestra – Pagamento de Diligencias em Processos das Faz. Públicas, Res. 153 do CNJ, Súmula 190 do STJ e Situação dos Oficiais de Justiça a nível nacional

Palestrante: João Batista

Cargo/função: Presidente da FENOJUS – Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil

20hs15 às 21hs30: 3ª Rodada de debates

Mediador (a): (xxx)

Cargo/função: (xxx)

Parceria:

Sexta-feira (manhã), 12 de setembro de 2014

08hs00 às 08hs30: Recepção

08hs30 às 09hs15: Apresentação de Vídeo sobre o Judiciário Tocantinense

09hs15 às 10hs45: 5ª Palestra – Avaliações de Bens Urbanos e Rurais

Palestrante: (xxx)

Cargo/função: (xxx)

10hs45 às 11hs00: Coffee Break

11hs00 às 12hs15: 4ª Rodada de debates

Mediador (a): (xxx)

Cargo/função: (xxx)

12hs15 às 12hs30: Encerramento e almoço.

Fonte: FENOJUS

Ex-governadora Yeda Crusius será intimada por hora certa no caso Rodin

• Ex-governadora do Rio Grande do Sul é ré por improbidade administrava. 
• Ela não foi localizada por oito vezes em sua casa em Porto Alegre.

O juiz Loraci Flores, da Justiça Federal de Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul, determinou na tarde desta quinta-feira(12) a intimação por hora certa da ex-governadora do estado, Yeda Crusius. Ela é ré em uma das ações de improbidade administrativa originadas na Operação Rodin, que investigou fraudes no Detran gaúcho, e deve ser intimada para apresentar sua defesa.

A Justiça informou que a ré foi procurada oito vezes sem sucesso na casa onde mora em Porto Alegre. Com a nova determinação do juiz, um oficial de Justiça deverá comparecer à residência de Yeda e marcar uma data para a entrega da intimação. Mesmo que não seja encontrada na data marcada, ela será considerada ciente da situação e terá o prazo de 15 dias para apresentar defesa à Jusrtiça. Caso isso não ocorra, o processo seguirá a revelia.

O advogado de Yeda não foi localizado pelo G1 para comentar a decisão da Justiça.

Entenda a Operação Rodin

Há seis anos, a Operação Rodin desarticulou um esquema de corrupção nos serviços de exames teóricos e práticos para expedição da carteira de motorista no Rio Grande do Sul. Foram desviados cerca de R$ 44 milhões dos cofres públicos entre os anos de 2003 e 2007, segundo apontaram as investigações.

Os suspeitos desviavam recursos utilizando como apoio fundações universitárias e empresas administradas por "laranjas". Na fraude, eram realizadas subcontratações ilegais com serviços superfaturados. A fraude deu origem a 12 processos na Justiça Federal de Santa Maria. No dia 23 de maio, a Justiça condenou 29 dos 32 réus do Caso Rodin.

Fonte: G1

Senado discute penhora online no novo CPC

A comissão do Senado responsável pela análise do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC) fez, nesta quinta-feira (11), a segunda reunião para analisar as mudanças votadas na Câmara. Um dos temas mais polêmicos é a penhora online de contas e investimentos de devedores. Juristas assessoram a comissão especial e também participaram das discussões.

O deputado Paulo Teixeira (PT/SP), relator do projeto do CPC na Câmara, esclareceu que a casa, por maioria, incluiu emenda para impedir que o juiz determine bloqueio de dinheiro do devedor de forma provisória (tutela antecipada). Dessa forma, os recursos só poderiam ser retidos por sentença definitiva. Segundo Teixeira, o Senado poderá reverter essa posição.

“É um risco impedir o bloqueio de recursos de uma pessoa que esteja se desfazendo do dinheiro”, disse o deputado, sobre possível conduta do devedor para fugir da obrigação de pagar.

O ministro do STF Luiz Fux, que preside a comissão de juristas que presta apoio aos senadores, afirmou que aprimoramentos no sistema de penhora online serão feitos se houver necessidade, inclusive para assegurar proteção ao devedor quando o montante bloqueado ultrapassar o valor da obrigação. Para resolver esse problema específico, a Câmara aprovou emenda que determina a devolução do valor excedente dentro de 24 horas.

De acordo com o relator da matéria na comissão especial, senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), são 18 pontos no total com “divergências de pensamento” entre as comissões de juristas que trabalharam com os senadores e com os deputados.

O novo CPC deve criar mecanismos para simplificar os processos e acelerar as decisões da Justiça, inclusive eliminando parte dos recursos hoje permitidos. Além disso, muda o processo de ações de família, introduz instrumentos para ampliar a segurança das empresas e regulamenta a gratuidade da Justiça.

Segundo o presidente da comissão especial de senadores, José Pimentel (PT/CE), o cronograma de trabalho no colegiado será cumprido, com previsão de apresentação e votação do parecer em 9 de julho. Ele reforçou que a intenção dos senadores e do presidente Renan é de votar o substitutivo em Plenário entre 15 e 17 de julho, antes do recesso parlamentar. Em seguida, se aprovada, a matéria seguirá para sanção presidencial.

Fonte: Fenassojaf (com informações da Câmara).

Assembleia de fundação do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Amazonas

A DIRETORIA DA AOJAM (ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DO AMAZONAS) CONVIDA A TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES A SE FAZEREM PRESENTE NA ASSEMBLÉIA DE FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DO AMAZONAS, QUE OCORRERÁ NO DIA 16/06/2014. ONDE SE FARÃO PRESENTES:

FENOJUS, SINDOJUS – PA E DR. BELMIRO CASTRO (JURÍDICO) PARA QUE O TÃO ALMEJADO SONHO, POSSA SE TORNAR EFETIVAMENTE REALIDADE E ASSIM DIRIMIRMOS DÚVIDAS QUE VENHAM A EXISTIR.

OBS: DEVERÃO PORTAR IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL/MATRICULA OU QUALQUER OUTRO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO.

MARIÊDA MANCILHA RODRIGUES

PRESIDENTE

Fonte: AOJAM

RAPIDEZ: Bancos querem retomar carros de devedores de forma extrajudicial e sem intervenção de um oficial de Justiça

Os bancos e o governo federal estão preparando alterações na legislação relativa aos financiamentos automotivos para facilitar a retomada de carros financiados de compradores que estão inadimplentes.

Hoje, um carro financiado cujo comprador deixou de pagar as parcelas pode ser recuperado pelo Banco, porém esse processo é caro - custando entre R$ 7 mil e R$ 9 mil para o banco, demorado - pode levar mais de seis meses - e taxa de sucesso na recuperação é baixa: variando entre 20 e 25% - o que significa dizer que menos de um quarto dos carros com financiamento com problemas são resgatados.

Esse é um dos motivos apontados pelos bancos para a queda na oferta de financiamentos de automóveis - algo que vem impactando o setor como um todo, já que as vendas em 2014 estão em níveis menores que em 2013, provocando demissões e férias coletivas nas empresas.

Para resolver o problema, a nova lei dos financiamentos vai permitir que os bancos reassumam os carros dos inadimplentes com uma simples notificação extra-judicial. Não será mais necessário procedimento judicial, e os bancos não vão mais depender de oficiais de Justiça. Com isso, o custo para reaver um carro cairia em R$ 5 mil reais.

Carros Bruxa ou "Pokemon"

As dificuldades de se reassumir um carro com financiamento atrasado acabou criando um mercado paralelo de veículos de devedores inadimplentes. São os chamados "carros NP" (não pagos), também conhecidos como carros "bruxa" ou "pokemon". 

Esses veículos tem um valor que é uma pequena fração do preço de tabela, mas os vendedores prometem que o comprador, caso tome alguns cuidados, pode ficar circulando por até dois anos antes de ser apreendido pela Justiça.

InfoJus BRASIL: Com informações do Jornal Valor Econômico