TJ-RJ solta preso que não foi apresentado a juiz em 24 horas

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

A campanha liderada por órgãos do Judiciário para possibilitar a apresentação dos presos em flagrante a um juiz em até 24 horas depois da prisão começa a surtir efeito. A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou, no último domingo (25/1), a soltura de um homem por ele não ter sido submetido à audiência de custódia no prazo previsto. A decisão é inédita.

A determinação foi proferida pelo desembargador Luiz Noronha Dantas no pedido de Habeas Corpus proposto pelo defensor público Eduardo Newtonem favor do réu, cujo processo tramita na 3ª Vara Criminal de São Gonçalo.

A decisão reconhece a necessidade da audiência de custódia, na qual deve ser aferida a legalidade e a necessidade da prisão, assim como se o preso sofreu tortura ou violação à integridade por parte de autoridades públicas.

A audiência de custódia tem previsão em tratados internacionais de Direitos Humanos, como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que foram ratificados pelo Brasil.

Segundo a decisão, a ausência de previsão no Código de Processo Penal não pode impedir a audiência de custódia, assim como eventuais dificuldades na sua implementação não podem servir de justificativa para a omissão estatal.Com informações da assessoria de imprensa do TJ-RJ.

Clique aqui para ler a decisão.

Clique aqui para ler o pedido de Habeas Corpus.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

AGU apresenta ação rescisória dos 13,23% a servidores da Justiça do Trabalho

Tendência é que a liminar seja indeferida e que no mérito seja mantido o acórdão que concede esse percentual como revisão salarial aos servidores da Justiça do Trabalho

Em petição protocolada no último dia 21 de janeiro, a Advocacia-Geral da União (AGU) interpôs no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) ação rescisória contra o acórdão transitado em julgado do processo (2007.34.00.041467-0) que concedeu o percentual de 13,23% a título de revisão salarial aos servidores da Justiça Trabalhista.

AGU requereu tutela antecipada, de cunho preventivo, pedindo que seja determinado a total suspensão da eficácia do acórdão rescindendo, tanto no que diz respeito à obrigação de fazer com​o no que concerne à obrigação de pagar.

A tendência é que a liminar seja indeferida e que no mérito seja mantido o acórdão rescindendo, conforme avaliação ​preliminar do advogado do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás (Sinjufego), doutor Rudi Cassel.

Clique aqui e veja abaixo o inteiro teor da petição da ação rescisória da AGU contra o processo dos 13,23%.

Fonte: Assojaf/GO

NOTA EXPLICATIVA - SITUAÇÃO ELEITORAL DA FENOJUS

Tendo em vista a imparcialidade do site InfoJus, publicamos a seguir Nota Explicativa dos Sindicatos dos Oficiais de Justiça dos Estados do Ceará, São Paulo, Mato Grosso, Santa Catarina e Tocantins sobre a situação atual da Fenojus. Confira a íntegra da Nota:

NOTA EXPLICATIVA - SITUAÇÃO ELEITORAL DA FENOJUS

Amigos oficiais de todo o Brasil, faz-se necessário esclarecer alguns pontos para que todos compreendam e visualizem o que está ocorrendo nas eleições da Fenojus.

Lutamos para defender a unidade e os interesses de todos os oficiais de justiça a nível nacional, por entendermos que os interesses da categoria devem estar acima de qualquer interesse individual.

Sobre as eleições da Fenojus, inicialmente, para que todos comprrendam:

1 - Atualmente a Fenojus é composta dos seguintes órgãos diretivos:

Diretoria executiva (DE) – 7 membros

Conselho fiscal (CF) – 3 membros

Coordenadores regionais (CR) – 5 membros e

Conselho de representantes 2 de cada sindicato filiado (seus cargos não são eleitos, pois são indicados diretamente pelo sindicato respectivo)

2 - Proposta do grupo da oposição do colega Edvaldo-PA. Dos três órgãos diretivos que têm seus cargos eleitos (DE CF e CR), eles ficariam com:

7 - cargos da diretoria executiva

3 - do conselho fiscal

2 - coordenadores regionais

Obs 1: 

Nesta proposta, seria formada uma comissão para reformar o estatuto com a POSSIBILIDADE FUTURA de criação de três novos cargos para serem distribuídos entre CE, SP, MT, TO e SC. Ou seja:

1 - Num primeiro momento, dos ATUAIS 15 cargos (DE, CF e CR) a oposição ficaria com 12 (incluindo a presidência) restando 3, REPITO, 3 cargos de Coordenadores Regionais, para que se fizesse uma composição. 

2 - Num segundo momento (com a criação FUTURA e INCERTA de 3 novos cargos), eles ficariam com 12 cargos (incluindo a presidência) e o restante, aqui incluindo os QUE PODERIAM VIR A SER CRIADOS, com 6 cargos.

Obs 2: 

Agora analisando a representatividade a nível nacional:

PA - Representa aproximadamente 700 OJ e é representante da região Norte

RN - Representa aproximadamente 600 OJ e é representante da região Nordeste

PB - Representa aproximadamente 850 OJ e é representante da região Nordeste

PE - Representa aproximadamente 850 OJ e é representante da região Nordeste 

Obs 3: 

O grupo liderado pelo atual presidente João Batista-CE é composto por:

CE - Representa aproximadamente 850 OJ e é representante da região Nordeste

SP - Representa aproximadamente 8.000 OJ e é representante da região Sudeste

SC - Representa aproximadamente 800 OJ e é representante da região Sul

MT - Representa aproximadamente 800 OJ e é representante da região Centro-Oeste

TO - Representa 250 OJ e é representante da região Norte

Obs 4: 

O grupo dos QUATRO SINDICATOS DA OPOSIÇÃO representam aproximadamente 2.900 OJ. OUTRA, ESSE GRUPO POSSUI APENAS 1 SINDICATO COM CARTA SINDICAL (PB). Além de que seus sindicatos representam APENAS 2 REGIÕES DO PAÍS (NORTE E NORDESTE)

Obs 5: 

O grupo dos CINCO SINDICATOS DA SITUAÇÃO representam aproximadamente 10.700 OJ, com 2 SINDICATOS COM CARTA SINDICAL (CE e SP) e os sindicatos do MT e TO com suas cartas sindicais em vias de expedição junto ao MTE. Além de que seus sindicatos representam AS 5 REGIÕES DO PAÍS.

Bem, amigos oficiais de justiça de todo o Brasil, vejam que mesmo com todas essas vantagens acima enumeradas, mesmo com votos suficientes para vitória tranquila no pleito eleitoral e EM NOME DA UNIDADE DA CATEGORIA E DA FEDERAÇÃO, O GRUPO DA SITUAÇÃO ABRIU MÃO DE INDICAR A PRESIDÊNCIA PARA QUE HOUVESSE UMA POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO COM TODOS, REPITO, TODOS OS SINDICATOS FILIADOS PARTICIPANDO DA DIRETORIA DA FENOJUS.

Infelizmente, até agora estamos perplexos e surpresos com a apresentação de proposta (indecente) de composição que nos foi apresentada.

EM RAZÃO DISTO NÃO HOUVE ACORDO NA AGE de SP (19/01), diante da clara derrota que iriam ter nos votos dos que se encontravam presentes, o grupo da oposição tumultuou a AGE desde o início para que a mesma não se realizasse.

Queriam, mesmo iniciado o processo eleitoral, filiar de ÚLTIMA HORA (MANOBRA DE TENTATIVA DE VENCER O PROCESSO ELEITORAL JÁ DEFLAGRADO) sindicatos recém-criados e isso, sem o mínimo de documentação exigida para essa filiação como protocolo de pedido, ata de autorização para filiação, etc... 

POR CULPA DA OPOSIÇÃO E COM TODO O TUMULTO CRIADO NÃO FORAM DELIBERADOS OS ITENS CONSTANTES DO EDITAL, TENDO SIDO SUSPENSA A AGE, COM NOVA AGE MARCADA PARA O DIA 06 DE MARÇO, CONFORME PUBLICADO NO SITE DA FENOJUS. 

Bom, amigos, esses são os fatos reais e verdadeiros, infelizmente, ocorridos na última AGE de SP. Portanto, que cada OJ no Brasil faça seu juízo de valor.

São Paulo, 19 de janeiro de 2015.

SINDOJUS DOS ESTADOS DO

CEARÁ, SÃO PAULO, MATO GROSSO, SANTA CATARINA E TOCANTINS

Situação atual da Fenojus

Sobre a atual situação jurídica e de fato da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil - Fenojus, veja o texto do colega Oficial de Justiça Antônio Carlos Santiago Morais publicado em vários grupos no Facebook:

Antônio Carlos, ex-presidente e
atual vice presidente do Sindojus-PB 

22/01/2015 -

Ainda me recuperando moralmente dos fatos nefastos ocorridos na assembleia da fenojus na sede do sindojus - SP, se é que, pode se chamar de fato o que ocorreu no dia 19 de janeiro de 2015 de assembleia, pois se assemelhou mais a um circo de horrores, as impressões que tive do sindojus - SP são de ostentação e de total distanciamento da categoria a quem deve representar.

De início fomos barrados na portaria do prédio suntuoso localizado no centro financeiro do Brasil, onde apesar de informarmos para o que estávamos, tínhamos que nos identificar e até ai, tudo normal. Porém tínhamos que esperar autorização de diretores do sindojus para subir, algo que considerei no mínimo estranho, será que os colegas OJs de São Paulo, tem que passar pelo mesmo procedimento e, se estes não forem do grupo dirigente, terão acesso à entidade que sustentam? Faço este questionamento, pois não vi o trânsito comum de OJs que costumo evidenciar nos demais sindojus do Brasil, principalmente no sindojus PB e PA.

Além disso, quando iniciado os trabalhos, estava e esteve presente durante toda assembleia, uma figura estranha e jamais vista em outras assembleias da fenojus, qual seja, um advogado segundo informado do sindojus - SP, que de tudo o fez, ao meu ver, e da maioria dos presentes para impedir o andamento dos trabalhos e, lamentavelmente, nenhum dos pontos de pauta foi apreciado e por conseguinte nenhuma demanda de interesse da categoria, sendo a assembleia encerrada sob alegação de falta de decoro pelo então presidente da fenojus, após a balburdia instaurada, cujo mandato da Diretoria se encerrou no dia 19 de janeiro do fluente ano, estando atualmente a fenojus acéfala e a deriva, porém, talvez melhor do que antes. 

Já sabia de algumas dificuldades dos OJs de SP com relação ao sindojus - SP, mas constatei que a situação é por deveras pior do que poderia imaginar. Porém entendo que não estão sozinhos nesta luta, pois somos categoria nacional e o que ocorre em uma unidade da federação, pode não nos atingir de imediato, mais se não nos unirmos no futuro também seremos atingidos.

Projeto de Lei que concedia porte de arma para oficiais de Justiça é arquivado pelo Senado

Projeto de Lei da Câmara 30/2007 resguardava aos oficiais
 de Justiça o direito ao porte de arma de fogo

De autoria do deputado Nelson Pellegrino, texto alterava redação da Lei nº. 10.826/2003, que versa sobre registro, porte e comercialização de armas de fogo

Foi arquivado pelo Senado Federal, o Projeto de Lei da Câmara (PLC 30/2007), que dispõe sobre o direito de agente público portar arma de fogo.

A matéria tramitava na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), mas foi devolvida no dia 19 de dezembro último pelo senador João Capiberibe à Subseção de Coordenação Legislativa do Senado. O departamento arquivou a proposta com base no artigo 332 do Regimento Interno da Casa e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.

O artigo 332 do Regimento Interno do Senado estabelece, com excessões, que ao final da legislatura serão arquivadas todas as proposições em tramitação no Senado.

Projeto de autoria do então deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), o PLC 30/2007 alterava a redação do artigo 6º da Lei nº. 10.826, de 22 de dezembro de 2003. A mudança na alínea C desse artigo incluía os oficiais de Justiça no rol de servidores públicos com direito ao porte de arma de fogo.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | NOZZZ Comunicação

A origem dos “Meirinhos”

É comum encontrarmos nos romances antigos, especialmente no século XIX, a figura do “meirinho”, o qual, naquela época, correspondia ao nosso atual oficial de justiça. Etimologicamente o termo meirinho vem do latim majorinu, que significa: da espécie mais robusta, ou: maior. Antigamente na Espanha dava-se o título de maiorino (o maioral) ao homem que tinha poder para administrar e fazer justiça em alguma vila ou lugarejo. Dizem os pesquisadores da antiguidade, que Flávio Ervígio, rei godo, sucessor de Wamba, foi quem iniciou o ofício dos meirinhos. Havia um meirinho para cada comarca, sendo eles subordinados ao “Adiantado” do reino, o homem forte da justiça, que logo foi substituído pelo Meirinho-mor. Os tais “maiorinos” permaneceram atuando nas comarcas até o reinado do rei D. Afonso IV. Sucederam-lhes depois no cargo os corregedores, ficando os meirinhos pertencendo à classe dos oficiais menores, que davam execução às sentenças destes corregedores, dentre as quais a prisão e a penhora. Exemplos da nossa Literatura: de Lima Barreto, em “Triste Fim de Policarpo Quaresma”: “Ultimamente constituíra advogado junto à justiça federal e lá andava ele de cartório em cartório, acotovelando-se com meirinhos, escrivães, juízes e advogados - esse poviléu rebarbativo do foro que parece ter contraído todas as misérias que lhe passam pelas mãos e pelos olhos”; de Camilo Castelo Branco: “Domingos Botelho bramia contra o filho, e ordenava ao meirinho geral que o prendesse à sua ordem. D. Rita, não menos irritada, mas irritada como mãe, mandou, por portas travessas, dinheiro ao filho para que, sem detença, fugisse para Coimbra, e esperasse lá o perdão do pai”; de Aluísio de Azevedo, em “A Condessa Vésper”: “Afinal, um belo dia estando Pinto Leite em casa a conversa com o filho e Gabriel, foram interrompidos por um meirinho, que apresentou ao veterano uma citação em nome do comendador Moscoso”; de Machado de Assis, em “Bala de Estalo”: “Há também um (digo?) há também um Meirinho. O Sr. Neves da Cruz é o encarregado dessas funções citatórias e compulsivas, e provavelmente não é cargo honorífico; se o fosse, teria outro nome. Não; ele cita, ele penhora, ele captura os irmãos do Rosário. Assim, pois, esta irmandade tem um tesoureiro para recolher o dinheiro, um procurador para ir cobrá-lo e um meirinho para compelir os remissos. Un capo d'opera”; de Martin Penas, em “O Noviço”: “Os meirinhos entrarão aqui e hão de levar por força alguma cousa – esse é o seu costume. O que é preciso é enganá-los”.

FONTE : www.etimologista.com

Sinjufego requer no TRE-GO e TRF-1 extensão dos 13,23%

O Sinjufego apresentou requerimento administrativo ​no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás​ (TRE-GO)​ e ​n​o Tribunal Regional Federal da 1ª Região em favor de ​seus ​servidores filiados. O requerimento, já anteriormente protocolado no TRT-GO, solicita à ​p​residência dos ​T​ribunais que adotem as providências necessárias para o reconhecimento e o pagamento administrativo imediato do reajuste de 13,23% para todos os servidores do quadro de pessoal​ do TRE-GO e JF-GO, ​tendo como​ suporte no reconhecimento administrativo promovido pela Administração do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e por parâmetro ​n​o contido na ação coletiva nº 0041225-73.2007.4.01.3400.

​Elaborado pela Assessoria Jurídica do Sinjufego em Brasília, Escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, o requerimento trata, portanto, de um pedido de extensão da decisão transitada em julgado do acórdão proferido nos autos do processo nº 2007.34.00.041467-0, a fim de assegurar a incorporação do percentual de 13,23% incidente sobre a remuneração dos servidores tal como foram contemplados administrativamente os servidores do TST.

​O Jurídico do Sinjufego sustenta que o pagamento administrativo pleiteado já foi adotado pela Administração Judiciária para corrigir distorções semelhantes no passado, a exemplo das rubricas de 28,86% e 11,98%, que foram pagas por iniciativa da própria Administração (sem ordem judicial específica), sem que isso ofendesse o teor da Súmula 339 do STF (Súmula Vinculante 37). ​

Além deste requerimento o Sinjufego ainda atua judicialmente nesta questão na ação coletiva n.​ 0044153-94.2007.4.01.3400, JF-DF, para reconhecimento do direito ao reajuste de 13,23%, retroativo a 2003. O Sinjufego obteve reconhecimento do direito na sentença em favor de ​seus filiados.

O Jurídico do Sinjufego interpôs impugnação aos embargos recentemente apresentados pela União. Atualmente o processo encontra​-se ​no gabinete do Desembargador Federal João Luiz de Sousa para​ proferir decisão.

Fonte: Sinjufego

Posse da nova diretoria do SINDOJUS/MG

Nova diretoria do SINDOJUS/MG em frente a entrada da sede do sindicato, em Belo Horizonte.

Chapa Integr@ção, eleita no final de 2014, toma posse da direção do SINDOJUS/MG

Igor Teixeira, da Comarca de Uberlândia,
 é um dos novos Diretores-Gerais.

Atendendo a convocação da Comissão Eleitoral (clique aqui e veja), aos 05 (cinco) de janeiro de 2015, às 14 horas, na sede do SINDOJUS/MG (Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado De Minas Gerais), situada à Rua Mato Grosso, nº 539, salas 601/604, bairro Barro Preto, em Belo Horizonte – MG, compareceram os senhores Oficiais de Justiça Avaliadores componentes da “Chapa Integr@ção”, eleitos por voto direto e secreto, conforme disposições eleitorais e estatutárias, de acordo com a proclamação do resultado publicada no dia 20 de novembro de 2014 no site do sindicato (clique e confira) e no Diário Oficial do Estado (“Minas Gerais”), no dia 25 de novembro de 2014.

Jonathan Porto, da comarca de Belo Horizonte,
tomou posse como Diretor-Geral, além de Igor e Rafael.

Iniciada a reunião, o presidente da Comissão Eleitoral, Marcelo Ricci, desejou sucesso aos eleitos. Em seguida, deu posse à diretoria, ao Conselho Fiscal e aos respectivos suplentes, todos eleitos, os quais, nesse ato, assumiram o compromisso de: honrarem não apenas os cargos, mas todos os encargos deles decorrentes; cumprir integralmente seus mandatos, salvo por motivo de força maior; agir sempre com dignidade e decoro; defender os interesses profissionais e coletivos dos Oficiais de Justiça Avaliadores; promover a união e a integração social; promover a conscientização e mobilização da categoria em torno das causas político-sindicais; e buscar sempre o fortalecimento da entidade. O mandato sindical dos referidos eleitos se encerrará no dia 01 (primeiro) de janeiro de 2018. Pelas novas regras estatutárias (clique aqui e veja), os cargos de representação são distribuídos da seguinte forma: três diretores-gerais (no lugar do extinto cargo de presidente), um diretor administrativo, um diretor financeiro, um diretor jurídico, uma diretora de comunicação, três conselheiros fiscais e quatro suplentes (no total).

Rafael Giardini, da comarca de Santa Luzia:
Diretor-Geral do SINDOJUS/MG.

Conforme a sugestão apresentada pela Comissão Eleitoral (Clique aqui e veja), para que haja maior participação da categoria e demais autoridades convidadas, uma vez que a posse ocorreu dentro do período do feriado forense, será realizada uma cerimônia (solenidade) no dia 29 de janeiro de 2015, às 19h, na sede da Associação Médica (localizada na Av. João Pinheiro, nº 161, no Bairro Centro, em Belo Horizonte), onde, além dos filiados, foram convidados representantes de instituições públicas, sindicalistas, entre outras autoridades, para dar mais publicidade à mudança de direção sindical, além das homenagens que serão realizadas. Portanto filiado, se você quiser participar da cerimônia, confirme sua presença, impreterivelmente, até do dia 26/01/2015, pelos emails:administrativo@sindojus.org.br ou financeiro@sindojusmg.org.br ou pelos telefones: (31) 2514-0327 / 2514-0347.

Na oportunidade, a Nova Diretoria do SINDOJUS/MG informa esperar contar com o apoio de todos da categoria, para desenvolver seu trabalho e lutar por melhorias nas condições de trabalho do oficialato. Os desafios são imensos, mas não maiores do que a disposição em trabalhar e dedicar em prol dos oficiais de justiça avaliadores mineiros. Por isto, a participação de cada filiado será fator decisivo para o sucesso da profissão frente aos grandes desafios que já enfrenta e de tantos outros que estão por vir!

Valdir Batista, da comarca de Contagem:
Diretor Administrativo do SINDOJUS/MG

Diretor Jurídico: Pedro Braga – Comarca de Contagem.

Edilene Vasconcelos, da comarca de Patos de Minas,
é a nova diretora de comunicação.

O novo diretor financeiro é o oficial
Juarez Oliveira, da comarca de Betim.

Veja abaixo os nomes dos membros eleitos para a Gestão 2015 / 2018 do SINDOJUS/MG:

Diretoria-Executiva

Diretor-Geral: Jonathan Porto Galdino do Carmo (Belo Horizonte)

Diretor-Geral: Rafael Giardini de Oliveira (Santa Luzia)

Diretor-Geral: Igor Leandro Teixeira (Uberlândia)

Conselho de Diretores

Diretor Administrativo: Valdir Batista da Silva (Contagem)

Diretor Financeiro: Juarez Rogério de Oliveira (Betim)

Diretor Jurídico: Pedro Gonçalves Braga (Contagem)

Diretora de Comunicação: Edilene Vasconcelos Rezende (Patos de Minas)

Suplente: Leonardo Mendes de Oliveira (Alfenas)

Suplente: Otacílio Solino de Araújo Júnior (Varginha)

Suplente: Emerson Mendes de Figueiredo (Lavras)

Conselho Fiscal

Conselheiro Fiscal: Luis Adalberto Alves dos Santos (Governador Valadares)

Conselheiro Fiscal: Sebastião de Assis Vitorino (Uberlândia)

Conselheiro Fiscal: Eldimar Marques Pereira (Belo Horizonte)

Suplente: Marcos Vinícius do Vale (Congonhas)

InfoJus BRASIL: Com informações do SINDOJUS/MG

SP: Assembleia Geral da Fenojus está sendo realizada na sede do Sindojus-SP

Hoje, 19/01/2014, a partir das 10:30 horas, na sede do Sindojus-SP, a Federação Nacional dos Oficiais de Justiça - FENOJUS, realiza assembleia geral, na sede do Sindicato dos Oficiais de Justiça de São Paulo - SINDOJUS-SP.

A assembleia tem como finalidades principais apreciar a prestação de contas da entidade e decidir questões envolvendo a eleição da nova diretoria da Fenojus para o triênio 2015/2018.

SANTA CATARINA: Oficial de justiça é encontrado morto dentro da sua residência

O oficial de Justiça José Zenon Albino,52 anos, foi encontrado morto no sofá de sua residência, na cidade de Lages - Santa Catarina, no início da noite deste sábado (17), por volta das 18h29min. De imediato, uma guarnição da Polícia Militar chegou no endereço que foi repassado, que confirmou a veracidade dos fatos.

As primeiras impressões apontam que Zenon teria morrido de causas naturais, uma vez que não foram encontradas marcas de ferimentos no corpo, ele tomava remédios para tratamento de bipolaridade. Albino atuava na comarca de Otacílio Costa. 

InfoJus BRASIL: Com informações do portal Notícias No Ato (www.noticianoato.com.br)