Oficiais de Justiça relatam situação de insegurança no trabalho em reunião na OAB/DF

Brasília, 11/2/2016 – O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, recebeu na semana passada a visita de representantes de associações de oficiais de Justiça, que vieram à Seccional falar sobre a crescente insegurança de que são alvo no cotidiano do trabalho. A violência que se vê nas ruas do Distrito Federal diariamente, relataram os oficiais, é ainda maior em relação a eles, que se dedicam à tarefa de intimar pessoas para responder a processos judiciais. De acordo com os representantes da categoria, os relatos de crimes cometidos contra os oficiais de Justiça têm crescido e podem atrapalhar efetivamente o funcionamento do Judiciário.

Na ocasião, foram discutidas questões como a valorização da profissão do oficial de Justiça e aproximação entre as entidades para a busca de soluções que confiram mais segurança aos profissionais, que passam grande parte do dia nas ruas. “Conheço a realidade do trabalho dos oficiais de Justiça e me solidarizo com a categoria. O número de processos judiciais cresce a cada dia e, com ele, o volume de trabalho dos oficiais. Me comprometo a criar um canal de discussão para que a OAB os ajude a solucionar problemas, porque do trabalho de vocês depende a boa prestação jurisdicional”, afirmou Juliano Costa Couto.

Segundo o presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do DF, Gerardo Alves Lima Filho, a reunião foi muito produtiva. “As duas partes têm interesse no funcionamento adequado do Judiciário, na concretização da prestação jurisdicional e na garantia da própria ordem democrática, para assegurar os direitos da população”.

Conceição Leal, presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás, salientou a importância de contar com o apoio da Ordem e fez uma sugestão para facilitar o trabalho dos oficiais e dos advogados. “Pedimos que os advogados forneçam mais informações para o cumprimento das ordens. Quando eles colocam telefone das partes e indicação de bens, por exemplo, facilita o cumprimento do mandado, evitando riscos”, disse.

Também participaram da reunião o oficial de Justiça Paulo Roberto Vieira Borges, o presidente da Asejus, André Luís Brag; o coordenador do Sindicato dos Servidores do DF, Itamar Camilo; o vice-presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do DF, Julio Cesar Queiroz; a coordenadora Daniela Machado e o conselheiro fiscal Eltomar Rodrigues Pimenta.

Comunicação social – jornalismo

OAB/DF

Fonte: OAB/DF

Presidente da Aojus/DF defende reconhecimento do cargo de oficial de Justiça como atividade de risco

É crescente, em todo o Brasil, o número de ocorrências policiais em razão de violências praticadas contra oficiais de Justiça

Nos últimos meses, temos noticiado com freqüência alarmante a ocorrência de diversos crimes contra oficiais de Justiça. Casos recentes de desacato, roubo, furto, cárcere privado, entre outros delitos, ensejam uma sensação de profunda insegurança nesses agentes públicos responsáveis pela materialização da prestação jurisdicional.

Inclusive, infelizmente, nos últimos anos, já houve até homicídios de oficiais de Justiça no exercício da função e, surpreendentemente, o modelo de trabalho da categoria permanece o mesmo de trinta anos atrás (um servidor sozinho ingressando na residência de desconhecidos, sem qualquer segurança, para realizar todo tipo de ato constritivo).

Neste artigo, pretendemos realizar uma análise sobre os riscos do oficial de Justiça, bem como tratar dos consectários desse reconhecimento. Inicialmente, trataremos dos perigos da atividade e, nesse contexto, das possíveis providências concretas e urgentes por parte da Administração Pública para mitigar os riscos.

Leia aqui a íntegra do artigo. Boa leitura!

Gerardo Alves Lima Filho

Presidente da Aojus/DF, oficial de Justiça do TJDFT, mestrando em Direito e Políticas Públicas no UniCeub.

Fonte: Portal JusBrasil (com edição pela Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação)

9º Conojaf será decisivo para os pleitos dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais

O 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf) terá como tema O Oficial de Justiça e a Evolução da Profissão.

O evento, organizado pela Fenassojaf e a Assojaf-GO, será realizado entre os dias 7 e 9 de setembro, em Goiânia.

Detalhes relativos à programação, organização e logística do evento estão sendo discutidos entre o presidente da Federação, Marcelo Ortiz, e a diretoria da Associação.

O 9º Conojaf ocorrerá no Castro’s Park Hotel, situado na Região Central da capital goiana.

Segundo informações da Assojaf-GO, além do presidente Ortiz, colaboram nesse trabalho o diretor Administrativo da Associação, Paulo Alves; diretor Secretário, Valmir da Mota Oliveira; diretor Financeiro, Agoncílio Moreira Filho e o oficial da Justiça Federal, José Pereira Neto.

Desde já, as entidades conclamam todos os Oficiais de Justiça do país para participarem deste importante evento do oficialato federal. 

com a Assojaf-GO

Volante corintiano já foi alvo de chacota por autografar intimação judicial

Dassler Marques
Do UOL, em São Paulo

Contratado para o lugar de Ralf, Willians (à esquerda) é novo volante do Corinthians

Foi com a camisa do Flamengo, ao longo de quatro temporadas, que o novo volante do Corinthians viveu seus melhores momentos na carreira. Willians, 30 anos, também ganhou na Gávea um apelido que carregaria ao longo de sua trajetória com a camisa rubro-negra. 

O episódio, um tanto quanto pitoresco, ocorreu durante o processo de divórcio do então volante do Fla. Ao fim de um treinamento, o clube recebeu a visita de um oficial de justiça que tinha a missão de notificar Willians sobre uma audiência então marcada. A reação do volante foi curiosa. 

Ao ser abordado para assinar a documentação, Willians autografou os papéis com sua marca registrada: Willians8, o número que vestia naquele momento. Além de chacota, se tornaria também um apelido que outros jogadores adotaram para ele. 

Considerado um jogador querido no vestiário do Fla, ele também divertiu os colegas em outro episódio. Willians era constantemente parado em blitze que ocorriam próximas do centro de treinamento rubro-negro. Ao ser perguntado por qual razão não escolhia outro caminho, já que a polícia militar estava sempre no mesmo local, ele alegou que não conhecia outro trajeto para chegar em casa e que, por isso, recebia as multas contantes devido a irregularidades que tinha, na ocasião, em sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação). 

No Corinthians, a missão de Willians é substituir o ídolo Ralf, que foi para a China depois de seis temporadas e seis títulos conquistados no Parque São Jorge. Ele estreou na última quinta-feira, contra o Audax Osasco, mas o atual dono da posição é Bruno Henrique.

InfoJus BRASIL

Fonte: Uol

Oficiais de Justiça do Rio terão que se deslocar até presídios do interior para cumprimento de alvarás de soltura de presos sob a custódia da PF

Presidente do CNJ impede deslocamento de presos para cumprimento de alvarás

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, determinou que o cumprimento dos alvarás de soltura no Rio de Janeiro seja feito diretamente pelos oficiais de justiça junto às autoridades responsáveis pela custódia dos presos, conforme prevê a Resolução 108/2010 do CNJ. A medida busca impedir que agentes e carros da Polícia Federal sejam utilizados para levar presos beneficiados pelos alvarás até a Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro, como vem sendo feito.

A decisão foi tomada no Pedido de Providências 0001041-07.2015.2.00.0000, apresentado pelo procurador da República Fernando José Aguiar de Oliveira contra o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Segundo o procurador, ao dar cumprimento a alvarás de soltura, oficiais de justiça do Rio de Janeiro têm ido à Superintendência Regional da Polícia Federal e requisitado que os policiais federais busquem o preso na unidade prisional e o levem à PF, quando, então, é certificado o cumprimento do alvará.

A conduta, segundo o procurador, violaria o Artigo 1º da Resolução 108/2010, que prevê que o alvará de soltura deve ser apresentado pelo oficial de justiça diretamente à autoridade administrativa. O procedimento adotado pelos oficiais de justiça estaria causando transtornos à atuação da Polícia Federal, devido ao deslocamento desnecessário de viaturas e agentes às unidades prisionais.

Segundo a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, o uso da força policial para o cumprimento dos alvarás de soltura constitui desvio de finalidade, que vai de encontro ao interesse público. Além disso, representa um custo adicional para o Estado. O procedimento também estabeleceria uma condicionante administrativa indevida ao cumprimento dos alvarás, não prevista na resolução do CNJ.

“A situação da cidade do Rio de Janeiro que, alega-se, vem apresentando índices de violência acima da média brasileira e inviabilizando a própria segurança dos meirinhos, não pode servir de motivação para o descumprimento da resolução do CNJ, pois ela foi expedida, entre outros objetivos, para simplificar o cumprimento dos alvarás, desburocratizar o processo de libertação e agilizar a soltura dos cidadãos que estão custodiados”, afirma o ministro, em trecho de sua decisão.

O presidente do CNJ lembra que o objetivo da resolução é acelerar a liberação dos presos e diminuir os custos com estas ações. Ao proferir sua decisão no pedido de providências, o ministro determinou ainda a alteração da classe do procedimento, que passa a ser classificada como reclamação, para garantia de decisões.

Tatiane Freire

Agência CNJ de Notícias

InfoJus BRASIL: Com informações do CNJ

Saiba mais:

ALVARÁ DE SOLTURA: PF do Rio não quer participar da libertação de presos

Sindojus-TO elabora mutirão para cumprimento de mandados em Araguaína (TO)

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Tocantins (Sindojus-TO) está organizando um mutirão para colaborar com o trabalho dos oficiais de Araguaína, que estão com sobrecarga de processos. "Estamos iniciando as conversações. Estou aguardando uma audiência com o presidente para ver o que efetivamente o Tribunal de Justiça poderá fazer para realização desse mutirão para cumprimento dos mandados", observa o presidente do Sindojus-TO, Roberto Faustino.

Segundo Faustino, em Araguaína são 16 profissionais e o número de processos já somam 700 para um único oficial. "Lá tem aproximadamente a mesma quantidade de processos que Palmas, só que na Capital são 36 oficiais", ressalta o presidente.

O presidente lembra ainda que o Concurso de Remoção, que poderia ser uma alternativa, vai "voltar para a estaca zero". "Queremos que o TJ pague as diárias e ajude de alguma forma quanto aos gastos com combustível".

Faustino afirma que é preciso encontrar uma forma para ajudar os oficiais. "Se pelo menos um Oficial de cada comarca se prontificar em passar uma semana em Araguaína, levaremos um 'bálsamo' àqueles nossos irmãos que já não suportam mais a situação".

O sindicato está elaborando um cronograma para o mutirão e em breve será divulgado. Interessados em colaborar devem enviar um e-mail para sojusto@gmail.com.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus - TO

Oficial de Justiça notifica Dilma a apresentar defesa contra pedido de cassação

A presidente Dilma durante evento no Palácio do Planalto 

GUSTAVO URIBE

MÁRCIO FALCÃO

DE BRASÍLIA

A presidente Dilma Rousseff foi notificada a apresentar defesa em uma das ações que pedem a cassação de seu mandato e do vice-presidente Michel Temer.

O documento foi entregue na quarta-feira (3) e foi assinado pela petista. Segundo o Ministério da Casa Civil, o oficial de Justiça já recolheu a notificação, que será anexada ao processo de cassação.

Na terça-feira (2), o oficial de Justiça não conseguiu localizar a presidente e entregou apenas ao vice-presidente. A petista e o peemedebista têm agora sete dias para protocolar suas defesas.

PT, PMDB e PSDB, que é o autor da ação, também terão que se manifestar.

Nesta etapa, Dilma e Temer poderão juntar documentos, indicar rol de testemunhas e requerer a produção de outras provas, inclusive documentais, que se encontrarem em poder de terceiros, de repartições públicas ou em procedimentos judiciais, ou administrativos.

Na sequência, serão ouvidas as testemunhas e ainda realizadas eventuais diligências para coletas de provas. Depois, o Ministério Público Eleitoral e as partes poderão apresentar as chamadas alegações finais.

Cumpridas essas etapas, a relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura vai preparar seu voto para depois o julgamento ser marcado.

Além dessa Aime (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo), Dilma e Temer são alvos de duas Aijes (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) e de uma representação.

Apesar das diferenças jurídicas, na prática as ações podem levar Dilma e Temer a deixarem de ser presidente e vice.

ACUSAÇÕES

A oposição acusa Dilma e seu vice de abuso de abuso de poder econômico e político e apontam ainda suspeitas de que recursos desviados da Petrobras tenham ajudado a financiar a reeleição.

O objetivo do PSDB com a Aije é cassar a chapa de Dilma e Temer. Com a Aime, a meta é cassar o diploma e o mandato eletivo.

Os tucanos pedem em ambas as ações que, caso o tribunal decida que Dilma e Temer cometeram crimes eleitorais, a chapa dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Aloysio Nunes (PSDB-SP) assuma.

O TSE pode acatar, ou determinar a realização de novas eleições.

Fonte: Folha de S. Paulo

Tribunal de Justiça se nega a atender pleitos e greve dos oficiais de justiça do Ceará continua

Existe, no Poder Judiciário cearense, uma crise seletiva, que só atinge os servidores. Falar em orçamento não é desculpa

Em resposta à pauta de reivindicações dos oficiais de justiça do Ceará, em greve há seis meses, não por reajuste salarial, mas por dignidade e melhores condições de trabalho, a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Iracema do Vale, em uma postura jamais vista em nenhuma outra gestão do tribunal, segueintransigente, negando-se a avançar nas negociações. Mesmo com a comprovação de que os três pleitos considerados conciliatórios para o término do movimento paredista não acarretam em impacto financeiro para o orçamento, a presidente do TJ apresenta o argumento infundado de que não poderia assumir novos compromissos, pois a arrecadação do Estado, em 2015, sofreu redução.

Enquanto alega que está havendo diálogo, nega-se a receber os oficiais de justiça para debater os pleitos. Em vez disso, criou uma comissão para intermediar as negociações, cujas competências se restringem a colher demandas, sem poder de decisão. Afirma, inclusive, que atendeu a dois pleitos, quando a atualização de equipamentos de informática da Central de Cumprimento de Mandados (Coman) Fortaleza – fato que não ocorreu –, nunca foi pleito da categoria. Pelo contrário, as instalações da Coman, não só de Fortaleza, mas de todo o Estado, são precárias e o próprio Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojus) é que vem arcando com a compra de móveis e ventiladores, quando esta deveria ser uma obrigação do tribunal.

Má vontade

Em relação à uniformização da nomenclatura para oficial de justiça e reenquadramento na tabela de Nível Superior, a presidente alega que, por se tratar de matéria complexa, exigiria uma análise mais prudente. Tais atitudes só demonstram a má vontade da presidente Iracema do Vale de resolver a questão e avançar nas negociações, que comprovadamente não acarretam em impacto financeiro ao Poder Judiciário. “Há muito tempo o tribunal está protelando uma saída para essa questão, ele está só empurrando com a barriga”, dispara Luciano Júnior, presidente do Sindojus.

Em mais um evidente desrespeito com a categoria, o TJ se quer convocou o sindicato para dar a negativa dos pleitos, fato este que a categoria só tomou conhecimento através de publicação na intranet do Tribunal de Justiça.

Independência

Sem atender às reivindicações e sem apresentar nenhuma contraproposta em relação aos pleitos da categoria, a presidente do tribunal cita ainda outros sindicatos de servidores do Judiciário, ignorando a independência sindical prevista constitucionalmente, na qual cada entidade tem as suas demandas e os seus pleitos classistas.

A pauta de reivindicações dos oficiais de justiça é do conhecimento do tribunal há mais de um ano. Só a greve já dura 186 dias. Dessa forma, não há como entender que o tribunal ainda esteja estudando as demandas da categoria. Existe, no Poder Judiciário cearense, uma crise seletiva, que só atinge os servidores. Falar em orçamento não é desculpa já que comprovadamente não há impacto financeiro nas demandas pleiteadas. Para que o movimento paredista chegue ao fim é preciso que o tribunal demonstre compromisso com a categoria e forme uma agenda positiva, dando resposta aos oficiais, à advocacia e à sociedade. Valorizar o oficial é uma questão de justiça!

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-CE

Greve dos oficiais de Justiça do Ceará completa 6 meses

Ato público foi realizado, na manhã desta quarta-feira (3), na rampa do Fórum Clóvis Beviláqua, com a participação de aproximadamente 200 oficiais de Justiça

A greve dos oficiais de justiça do Ceará completa, hoje, 6 meses. Para marcar a data, um grande ato público foi realizado, na manhã desta quarta-feira (3), na rampa do Fórum Clóvis Beviláqua, com a participação de aproximadamente 200 oficiais do interior e da capital. A manifestação contou com apitaço e um bolo de 1,20m. Não para comemorar, mas para protestar pelos 6 meses de silêncio por parte do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que até o momento não apresentou nenhuma proposta em relação aos pleitos da categoria e nem sinalizou quais pontos estaria disposto a negociar.

Diante da inércia do tribunal, o movimento paredista segue sem data para terminar. Em nota emitida ao jornal O Povo na última segunda-feira (1), o TJCE teria anunciado que “os pleitos estão sendo analisados pelos departamentos financeiro e de recursos humanos do Judiciário e a previsão é de que até o final desta semana seria dado um retorno ao sindicato”. Luciano Júnior, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus), ressalta que logo que receber um posicionamento do tribunal, uma Assembleia Geral Extraordinária será convocada pelo sindicato para discutir a proposta com a categoria e, caso seja aprovada, todos retornarão ao trabalho. “Mas, caso seja uma proposta que não atenda aos nossos pleitos, vamos continuar com o movimento paredista”, avisa o presidente do Sindojus.

Decisão

Vagner Venâncio, diretor de Formação Sindical, atribui a responsabilidade do movimento chegar ao fim à desembargadora Iracema do Vale. “Nós queremos trabalhar, mas é preciso que a presidente atenda às nossas reivindicações”, frisa. Foi criada, pela presidência do TJ, uma Comissão designada para intermediar negociações com representantes dos servidores do Judiciário estadual. Porém, ela não tem poder de decisão. “A competência da Comissão restringe-se a dialogar e colher demandas com os servidores, repassando-as à presidência do tribunal”, destaca a própria Comissão, conforme consta em ata, durante reunião realizada no último dia 22 de janeiro.

Da pauta de reivindicações, os três pontos considerados conciliatórios para o término do movimento paredista são: uniformização da nomenclatura para oficial de justiça e reenquadramento na tabela de nível superior; revisão do valor da Indenização de Transporte, congelado desde 2010, tendo como fonte de recurso a arrecadação oriunda das determinações da Lei estadual nº 15.834/2015 – Nova Lei de Custas; e o enquadramento de analista judiciário – execução de mandados dos 62 servidores empossados entre 2002 e 2007 na isonomia vencimental regida pela Lei estadual nº 15.645/2015.

Déficit

“Já que a presidência alega ter todo um zelo com a aplicação do dinheiro público, que o tenha também prestando à sociedade um bom serviço do Poder Judiciário, convocando os novos concursados e suprindo, dessa forma, o déficit de 150 oficiais de justiça que há em todo o Estado”, dispara. Os demais pleitos, acrescenta Venâncio, que implicariam em despesas para o tribunal, a categoria está disposta a criar, juntamente com a administração do tribunal, um calendário para que essas reivindicações sejam incrementadas.

Durante esses 6 meses de greve, só os mandados considerados urgentes vêm sendo cumpridos, tais como os referentes à fornecimento de medicamentos, leitos de UTI, medidas protetivas da Lei Maria da Penha, alvarás de soltura e os nos quais o não cumprimento podem acarretar no perecimento de direitos.

Conheça a pauta de reivindicações da categoria:

• Uniformização da nomenclatura para oficial de justiça e reenquadramento na tabela de Nível Superior (sem repercussão financeira);

• Reajuste do valor da Indenização de Transporte, congelado desde 2010, tendo como fonte de recurso a arrecadação oriunda das determinações da Lei estadual nº 15.834/2014 – nova lei de custas (sem impacto no orçamento do TJ);

• Enquadramento de analistas judiciários – execução de mandados, dos 62 servidores empossados entre 2002 e 2007, na isonomia vencimental regida pela Lei estadual nº 15.645/2015;

• Implantação do adicional de qualificação para quem tem especialização, mestrado e doutorado;

• Participação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) nas decisões que afetam a vida funcional da categoria

• Criação da Central de Cumprimento de Mandados em todas as comarcas;

• Extensão da Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI) às comarcas de entrância intermediária e final;

• Estipulação de critérios objetivos para aferição do Índice de Gratificação por Alcance de Metas (GAM) Unidades;

• Nomeação imediata dos concursados! O déficit em todo o Estado é de aproximadamente 150 oficiais de justiça.

Fonte: Sindojus-CE

Oficial de Justiça notifica Temer a apresentar defesa em pedido de cassação

Além de Temer, a presidenta Dilma Rousseff (PT) deve ser notificada (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Um oficial de Justiça do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) notificou nesta terça-feira (2) o vice-presidente Michel Temer para que apresente defesa em uma das ações que pedem sua cassação e da presidente Dilma Rousseff. O tribunal também determinou a notificação de Dilma, mas o oficial de Justiça não conseguiu localizar a petista para a entrega o documento, o que deve ocorrer nesta quarta (3).

Após deixar a notificação, o oficial voltará ao Palácio do Planalto para recolher os documentos em dois dias. Na sequência, Dilma e Temer terão sete dias para protocolar as defesas. PT, PMDB e PSDB, que é o autor da ação, também terão que se manifestar.

Nesta etapa, Dilma e Temer poderão juntar documentos, indicar rol de testemunhas e requerer a produção de outras provas, inclusive documentais, que se encontrarem em poder de terceiros, de repartições públicas ou em procedimentos judiciais, ou administrativos.

Na sequência, serão ouvidas as testemunhas e ainda realizadas eventuais diligências para coletas de provas. Depois, o Ministério Público Eleitoral e as partes poderão apresentar as chamadas alegações finais. Cumpridas essas etapas, a relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura vai preparar seu voto para depois o julgamento ser marcado.

Além dessa Aime (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo), Dilma e Temer são alvos de duas Aijes (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) e de uma representação. Apesar das diferenças jurídicas, na prática as ações podem levar Dilma e Temer a deixarem de ser presidente e vice.

A oposição acusa Dilma e seu vice de abuso de abuso de poder econômico e político e apontam ainda suspeitas de que recursos desviados da Petrobras tenham ajudado a financiar a reeleição. O objetivo do PSDB com a Aije é cassar a chapa de Dilma e Temer. Com a Aime, a meta é cassar o diploma e o mandato eletivo.

Os tucanos pedem em ambas as ações que, caso o tribunal decida que Dilma e Temer cometeram crimes eleitorais, a chapa dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Aloysio Nunes (PSDB-SP) assuma. O TSE pode acatar, ou determinar a realização de novas eleições.

Fonte: InfoJus BRASIL: Com informações FolhaPress