Oficiais de Justiça da Bahia comemoram seu dia em homenagem prestada pelo Tribunal de Justiça

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia homenageou nesta sexta-feira (18 de março) a passagem do Dia Nacional do Oficial de Justiça, celebrada anualmente a 25 de março, que este ano, coincide com a quinta-feira santa, feriado.

Dezenas de oficiais participaram da celebração, marcada por palestras que tiveram como temática central o papel do oficial, sua função, competência e importância para o funcionamento da Justiça. O Dia Nacional do Oficial de Justiça foi instituído pela Lei 13.157, de 4 de agosto de 2015.

O tema de abertura ficou a cargo do professor Danilo Santana, controlador-chefe do Tribunal de Justiça, que falou sobre o papel do oficial de Justiça no novo Código de Processo Civil. “Aumentou a importância do oficial, principalmente nas citações, apesar do uso do meio digital”, disse.

Em seguida, o palestrante Edgar Borba, especialista em Direito Civil e do Consumidor, abordou o papel do oficial de Justiça no Direito de Família, levando em conta que sem a citação do oficial, o processo pode ser considerado inutilizado.

A importância da efetividade da Lei Maria da Penha teve como palestrante Carlos Magno Vieira, pesquisador dos Direitos Humanos e professor de Direito Processual Penal. Os oficiais foram atualizados em relação à necessidade de combate da violência doméstica e familiar.

‘Desafios, problemas e perspectivas’ foi o tema do professor e oficial de Justiça Romel Robatto, antes da última palestra do dia, ‘A necessidade de organização política dos servidores públicos’, que teve como palestrante, oficial de Justiça e professor Francisco Antônio da Silva Filho.

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Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

InfoJus BRASIL: Com informações do TJBA

TV CÂMARA: Porte de Armas para Oficiais de Justiça

Gerardo Lima, presidente da Aojus-DF, concede entrevista à TV Câmara

Confira a reportagem da TV Câmara com Gerardo Lima, oficial de Justiça do TJDFT, Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do DF (Aojus-DF):

Oficiais de Justiça de todo o Brasil estiveram na Câmara dos Deputados no dia 01/03/2016 para acompanhar a tramitação da MP 693/2015, que previa a concessão do porte de arma a oficiais de justiça.

O artigo que concedia o porte de arma para oficiais de Justiça foi rejeitado pelo plenário da Câmara dos Deputados, demonstrando que os deputados federais não tem conhecimento da realidade enfrentada pelos oficiais de Justiça. Muitos não sabem que os oficiais de Justiça cumprem mandados de penhoras, reintegrações de posse, despejos, buscas e apreensões e até prisões.

Embora o porte de arma tenha sido rejeito pela Câmara dos Deputados, através de artigo incluído na MP 693/2015, muitos deputados consideraram que em medida provisória não se deve discutir porte de arma para nenhuma categoria, devendo tal providência ser feita em processo legislativo ordinário, ou seja, através de projeto de lei.

Cabe ainda ressaltar que tramita no Senado Federal o PLC 030/2007, já aprovado na Câmara dos Deputados, que prevê o porte de arma para os oficiais de Justiça e a Aojus-DF atuará para aprovação e sanção do referido projeto de lei.

Atualizado em 18/03/2016 às 13:44 horas

Novo Código de Processo Civil entra em vigor hoje (18/03) e oficiais de Justiça tem novas atribuições

Entra em vigor nesta sexta-feira (18) o novo Código de Processo Civil (CPC), Lei 13.105/15.

Este é o primeiro Código de Processo Civil adotado no país em plena vigência da democracia, o texto que passou por quase cinco anos de debates no Congresso Nacional, busca garantir maior efetividade aos princípios constitucionais e nasce com a promessa de assegurar processos judiciais mais simples e rápidos.

Com o novo código, recursos são extintos e multas aumentam para quem recorrer apenas para adiar decisões. Além disso, a Justiça deve ganhar rapidez com o mecanismo de julgamento de recursos repetitivos, que permitirá a aplicação de uma decisão única para processos iguais. O texto determina ainda a criação de centros judiciários para que se promova a solução consensual de conflitos.

As atribuições dos oficiais de Justiça estão descritas no art. 154 do novo CPC e uma das novidades é a certificação de eventual proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber.

“Art. 154. Incumbe ao oficial de justiça:
I - fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, sempre que possível na presença de 2 (duas) testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à hora;
II - executar as ordens do juiz a que estiver subordinado;
III - entregar o mandado em cartório após seu cumprimento;
IV - auxiliar o juiz na manutenção da ordem;
V - efetuar avaliações, quando for o caso;
VI - certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber."

Ainda, de acordo com o novo CPC (art. 151), em cada comarca, seção ou subseção judiciária deverá ter, no mínimo, tantos oficiais de justiça quantos sejam os juízos. 

"Art. 151. Em cada comarca, seção ou subseção judiciária haverá, no mínimo, tantos oficiais de justiça quantos sejam os juízos."

Outro dispositivo que preocupa a categoria dos Oficiais de Justiça é o art. 255, que determina que as citações, intimações, notificações, penhoras e quaisquer outros atos executivos poderão ser realizados em Comarcas contíguas, o que dificultará a atuação dos oficiais de Justiça, principalmente por falta de estrutura e apoio policial fora dos limites da comarca de lotação do oficial de Justiça.

O art. 782 e o § 1º reforça que o oficial de Justiça poderá cumprir atos executivos também nas comarcas contíguas, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma região metropolitana. Nesse caso a atuação é muito abrangente, pois autoriza o cumprimento em qualquer comarca, contígua ou não, desde que seja de fácil comunicação ou situada na mesma região metropolitana.

"Art. 255. Nas comarcas contíguas de fácil comunicação e nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça poderá efetuar, em qualquer delas, citações, intimações, notificações, penhoras e quaisquer outros atos executivos."

"Art. 782. Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá.
§ 1o O oficial de justiça poderá cumprir os atos executivos determinados pelo juiz também nas comarcas contíguas, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma região metropolitana.
§ 2o Sempre que, para efetivar a execução, for necessário o emprego de força policial, o juiz a requisitará."

InfoJus BRASIL - O portal dos oficiais de Justiça do Brasil

ASSOJAFs devem promover atos e atividades na semana comemorativa do Dia do Oficial de Justiça

Conforme deliberação ocorrida pelo Conselho de Representantes da Fenassojaf, as associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Assojafs) deverão promover atos e atividades, na próxima semana, em comemoração ao Dia Nacional do Oficial de Justiça – celebrado em 25 de março.

A data foi instituída pela Lei 13.157/2015. Entretanto, como 25 de março será a próxima sexta-feira (Sexta-Feira da Paixão), a Federação e os representantes das Assojafs definiram pela execução de atividades nas próximas segunda (21) e terça-feira (22). 

Segundo o presidente Marcelo Ortiz, “é importante que as manifestações se concentrem, principalmente, na terça-feira, quando será o último dia útil de trabalho antes da Semana Santa”.

O objetivo é demonstrar a importância do Oficial de Justiça no trabalho exercido nas ruas e mobilizar o segmento pela luta nos diversos pleitos como Porte de Arma, Segurança no cumprimento dos mandados, Aposentadoria Especial, Reajuste na Indenização de Transporte, dentre outras.

Para isso, a Federação preparou um material explicativo – que foi encaminhado para todas as Assojafs – para a distribuição aos jurisdicionados e toda a população. Uma faixa também foi enviada para as atividades.

“Vamos aproveitar a data para mostrar que o Oficial de Justiça é a face do Judiciário nas ruas”, finaliza Ortiz.

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Dilma não quis receber dos Oficiais de Justiça intimação que suspende a posse de Lula

Oficiais de Justiça consideraram que a presidente está intimada

Ex-Presidente Lula toma posse como Ministro da Casa Civil

Na manhã desta quinta-feira (17/03), foi empossado ministro da Casa Civil o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Ato contínuo, o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, do Distrito Federal, deferiu uma liminar suspendendo a posse do ex-presidente.

Enquanto juristas discutiam se Lula havia se tornado ministro ou não, oficiais de justiça foram ao Palácio do Planalto intimar a presidente Dilma da decisão que suspende a posse de Lula. Foram então informados de que Dilma estaria no Alvorada e para lá se dirigiram. Mais uma vez foram informados de que a presidente não estava no local. Por fim, os oficiais de Justiça deram a presidente por intimada, deixando a contrafé (cópia do mandado) com o chefe de segurança pessoal da presidente Dilma.

O juiz Itagiba Catta Preta Neto, declarou à imprensa que oficiais de Justiça tentaram nesta quinta intimar Dilma pessoalmente a respeito da decisão no Palácio do Planalto. Informados de que ela teria ido ao Alvorada, se dirigiram à casa oficial da presidente da República, mas ouviram que não seriam recebidos por ela.

O documento foi entregue aos seguranças à residência oficial. “Ela está intimada, a intimação foi deixada no Palácio da Alvorada e vai chegar às mãos dela”, afirma. O prazo para que o governo apresente resposta é de 15 dias. Catta Preta disse que as contestações devem ser feitas ao TRF ou a ele mesmo, “me convencendo de que aquela decisão precisa ser modificada”.

“Os efeitos da posse estão suspensos. Não pode atuar como ministro da Casa Civil. Ele não pode atuar agora”, explicou. “[O cargo não fica vago]. Existe toda uma norma interna na estrutura do Executivo prevendo substituição quando um ministro não está em exercício. Quando um ministro fica doente, por exemplo, se não me engano, o secretário-geral ou secretário de Administração assume o cargo. [Sobre possível retorno de Jacques Wagner] Não sei. Esse é um problema da presidente da República.”

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal Brasília É Aqui

Atualizado em 17/03/2016 às 18:34

9º Conojaf terá palestra de conferencista renomado

O conferencista Gonçalo Pontes Júnior confirmou presença no 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf) para falar sobre A felicidade como meta e a vida como ferramenta.

Nessa palestra, ele abordará as características emocionais; relação entre trabalho e família; gestão do tempo e autoestima, entre outros assuntos.

Gonçalo Pontes Júnior é graduado em Economia e Direito, com pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho. O palestrante também possui MBA em Gestão Empresarial.

Como pesquisador, analisa há quase 20 anos os cenários e tendências de gestão das organizações públicas e privadas, sob o ponto de vista do comportamento, capacitação profissional e qualidade de vida.

Agende-se

O 9º Conojaf acontece de 7 a 9 de setembro, no Castro’s Park Hotel, em Goiânia, com realização pela Fenassojaf e Assojaf/GO.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas aqui.

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Fenojus encaminha ofício em apoio ao Juiz Sérgio Moro

A Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil - Fenojus, encaminhou para a 13ª Vara Federal de Curitiba,  ofício em apoio ao Juiz Sérgio Fernandes Moro.

Segundo a diretoria da Fenojus o magistrado além de coerente em suas decisões, vem resgatando a boa imagem do Poder Judiciário que andava desgastada junto a população Brasileira. Os Oficias de Justiça do Brasil são os primeiros a sofrer com os murmúrios da sociedade quando insatisfeita com a justiça. Segundo o Presidente da Fenojus, Edvaldo Lima, as entidades sindicais tem a obrigação de contribuir para o fortalecimento do Poder Judiciário e o Juiz Moro tem dado um exemplo para que isso ocorra. Não é fácil decidir em prol da moralidade, principalmente quando fere interesses na política. 

A Fenojus ratifica que sempre apoiará todos os magistrados do Brasil que cumpram com seu ofício utilizando como ferramenta a ética nos fatos concretos.

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenojus

Reunião de Oficiais de Justiça do TRT15 trata das ferramentas eletrônicas e indenização de transporte

Oficiais de Justiça da 15ª Região se reuniram, no último sábado (12), na sede do Sindiquinze para uma reunião do Núcleo do sindicato. Dentre os assuntos abordados, os Oficiais debateram a utilização das ferramentas eletrônicas e o recebimento da Indenização de Transporte durante a greve ocorrida no ano passado.

Segundo o presidente do Sindiquinze, Zé Aristéia, o pagamento da IT na greve está sendo negociado com a Administração do TRT-15. “O Diretor-Geral, Paulo Almeida, pediu um levantamento dos Oficiais de Justiça que participaram da greve para deliberar sobre o pagamento. Depois disso, haverá uma negociação entre sindicato e tribunal para finalizar as tratativas com a Administração”, disse.

Sobre a utilização das ferramentas eletrônicas, as opiniões ficaram divididas, uma vez que alguns defendem o uso pelos Oficiais de Justiça, enquanto outros a rejeitam. Houve falas que enfatizaram que as ferramentas eletrônicas vieram para ajudar no trabalho dos Oficiais de Justiça uma vez que através da pesquisa eletrônica não perdem mais tempo em diligências improdutivas. 

Outros, destacaram as funções externas que devem ser executadas pelo oficialato e chamaram a atenção para a qualidade de vida e saúde dos Oficiais de Justiça, que estão prejudicadas com o excesso de trabalho proporcionado pelas ferramentas.

O Oficial Joaquim Castrillon chamou a atenção para o problema das ferramentas eletrônicas sepultarem lutas antigas dos Oficiais de Justiça como a Indenização de Transporte, Porte de Arma e Aposentadoria Especial. “Como nós vamos justificar tudo isso fazendo trabalho interno e utilizando as ferramentas eletrônicas?”, questionou.

Após os debates, foi definida a criação de uma comissão que ficará responsável pela elaboração de um questionário de pesquisa a ser aplicada aos Oficiais associados ao Sindiquinze sobre o tema, com posterior divulgação das respostas tabuladas e, finalmente, com a realização de uma assembleia deliberativa sobre a questão.

A comissão é formada pelos Oficiais Viviane Minardi e Joaquim Castrillon, que terão o apoio dos coordenadores do núcleo, João Paulo Zambom, Emanuel Messias da Paixão Pereira e José Edson de Oliveira.

Após o término da reunião, os Oficiais participaram da Assembleia do sindicato que elegeu a delegação da 15ª Região para o Congresso Nacional da Fenajufe (Congrejufe). Cinco Oficiais de Justiça fazem parte da comitiva do Sindiquinze que estará em Florianópolis entre os dias 27 de abril e 1º de maio. São eles: Andrea Thomé Alves, João Paulo Zambom, Lincoln André Linhares Batista, Maria Regina Ferreira e Rodrigo Fontenelle Bezerril Coutinho.

O Oficial Joaquim Castrillon é um dos coordenadores da Fenajufe e também estará no Congrejufe, em Santa Catarina.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

InfoJus BRASIL: Com informações da ASSOJAF15

Oficiais de Justiça do Oeste do Pará participaram do curso para aquisição do Registro e Porte de Arma de Fogo

No último sábado dia 12 de Março os Oficiais de Justiça do Oeste do Pará participaram do curso para aquisição do Registro e Porte de Arma de Fogo. Varias Oficiais de Justiça estavam presentes no qual foram submetidos a testes Psicológicos e Práticos.

Fonte: Fenojus

ASSOJAF/MS realiza palestras na semana comemorativa do Dia Nacional do Oficial de Justiça

A Assojaf/MS realizará, entre os dias 21 e 25 de março, uma programação especial para a semana comemorativa do Dia Nacional do Oficial de Justiça. Conforme deliberação ocorrida na reunião do Conselho de Representantes da Fenassojaf, as associações deverão promover atividades no período para celebrar a data.

Em Mato Grosso do Sul, a Assojaf realizará, na segunda-feira (21), a palestra “Os desafios e os riscos do Oficial de Justiça para melhor atender a sociedade”. Na terça (22), será a vez da palestra “Oficial de Justiça: para a sociedade é mocinho ou vilão? Como o Oficial de Justiça deve encarar a si mesmo”. Ambas ocorrerão a partir das 19:30h.

Na quarta-feira (23), a associação promoverá, às 15 horas, um Encontro de debates sobre a segurança dos Oficiais de Justiça e como minimizar os riscos da atividade. 

Quinta (24), será celebrado um Encontro Ecumênico, a partir das 19:30h e, na sexta-feira (25), o encerramento das comemorações do Dia Nacional do Oficial de Justiça será festejado com um almoço, a partir das 12:30h, denominado “Bacalhoada a Gomes de Sá”.

O valor do ingresso para o almoço é de R$ 10,00 para associados, R$ 25,00 para os demais Oficiais de Justiça e R$ 50,00 para as outras pessoas.

Para participar das atividades da Assojaf/MS é necessário fazer a inscrição pelo e-mail assojafms@hotmail.com ou pelo telefone (67) 9976-4519, onde também é possível obter mais informações sobre as comemorações.

Com a Fenassojaf