SP: Capacitação específica relacionada à violência doméstica contra a mulher para Oficiais de Justiça

A Presidência do Tribunal de Justiça CONVOCA os oficiais de justiça para participarem da “Capacitação específica relacionada à violência doméstica contra a mulher”, promovida pela Escola Judicial dos Servidores (EJUS), conforme comunicado:

COMUNICADO SGP Nº 67/2018

A Presidência do Tribunal de Justiça CONVOCA os oficiais de justiça da 1ª RAJ – Capital, das Unidades abaixo relacionadas, para participarem da “Capacitação específica relacionada à violência doméstica contra a mulher”, promovida pela Escola Judicial dos Servidores (EJUS), conforme indicado:

Local: EJUS – Auditório da Escola Judicial dos Servidores – 8º andar

Endereço: Rua da Consolação, 1.483. São Paulo/SP

Modalidade: Presencial

Datas:

07 de novembro – 1ª turma

12 de novembro – 2ª turma

28 de novembro – 3ª turma

06 de dezembro – 4ª turma

Horário: das 9h às 12h

Tema da aula: “Violência doméstica

Conteúdo programático: 1 – Aspectos da violência de gênero, doméstica e familiar contra a mulher. Ciclo de violência. Lei Maria da Penha. Contexto histórico e cultural. Aspectos polêmicos e aplicação. 2 – Cumprimento de mandados. Cautelas necessárias. Medidas protetivas de urgência. Notificação das vítimas. Direito à assistência jurídica. Avaliação de risco.

Confira lista de convocados AQUI

Fonte: Sindojus-SP

Dispensa da Exigibilidade de Ponto : Vitória da Categoria dos Oficiais de Justiça de Santa Catarina

Em decisão da Presidência do TJSC no processo administrativo nº 505261-2013.0 foi confirmada em caráter DEFINITIVO, após um ano e meio em caráter experimental, a dispensa de exigibilidade de ponto dos Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça e Avaliadores. 

É mais uma conquista da pauta da categoria para o ano de 2018, onde com diálogo respeitoso e colaborativo entre o TJSC e o Sindojus-SC, consegue-se uma vitória que concede a categoria melhores condições de trabalho, identificando mais uma vez a importância de uma representação própria.

O referido processo administrativo é um requerimento do Sindojus-SC onde se pedia, após a edição da Resolução GP 51/2013 que exigiu o registro de frequência diário, a liberação do mesmo como sendo forma mais produtiva de trabalho.

Foi uma luta de todos, que confere mais resultados à categoria.

Anexo ( decisão--pa-505261-2013.0-sindojussc-1538173943.pdf )

Anexo ( parecer-ponto-sindojussc-1538173980.pdf )

Fonte: Sindojus-SC

Curso Oficial de Justiça Pacificador Social Sistêmico em Marabá (PA)

A segunda turma do curso Oficial de Justiça Pacificador Social Sistêmico aconteceu na cidade de Marabá, no estado do Pará, nos dias  19, 20 e 21 de outubro. O projeto idealizado pela Escola da Magistratura do Pará, visa uma mudança no perfil do Oficial de Justiça. Segundo os Professores e Oficiais de Justiça , Edvaldo Lima e Carmen Sisnando o objetivo do curso é inserir o Oficial de Justiça no sistema processual brasileiro, assim como, oportunizar a esses profissionais, lideranças para uma melhor resolução nos conflitos. O próximo curso acontecerá na cidade de Santarém.

Fonte: Sindojus-PA

DIRETORES DA ASSOJAF-15 SE REÚNEM COM O DESEMBARGADOR FERNANDO BORGES PARA PEDIDO DE APOIO AO REAJUSTE DA IT

O vice-presidente da Assojaf-15 Guilherme Monteiro Topan e o segundo secretário Vagner Oscar de Oliveira se reuniram, nesta segunda-feira (22), com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Desembargador Fernando da Silva Borges. A visita teve por objetivo apresentar a nova diretoria e tratar de assuntos de interesse do oficialato, em especial o pedido de apoio institucional da presidência junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho para o reajuste da Indenização de Transporte. 

Na oportunidade os membros da diretoria da Assojaf-15 reiteraram que os valores atuais da IT são insuficientes para o custeio das despesas com combustível, seguros, manutenção e depreciação do veículo. Outro dado demonstrado foi com relação aos preços dos combustíveis, que entre 2006 e 2018 tiveram aumento de 68,10%, enquanto que a Indenização de Transporte sofreu reajuste de apenas 14,34%. 

O Desembargador ressaltou que entende e considera justo o pleito dos Oficiais de Justiça, porém afirmou que as restrições orçamentárias não permitiram até então o deferimento do reajuste pleiteado. Contudo, comprometeu-se em analisar as manifestações e requerimentos para emitir o voto na sessão desta sexta-feira (26), que analisará o Pedido de Providências n. 0003204-03.2018.5.90.0000, que tramita no Conselho Superior da Justiça do Trabalho. 

Outro tema tratado com a presidência foi a necessidade de pagamento de diárias e reembolso de despesas em diligências realizadas durante o plantão no âmbito do TRT-15. Dr. Fernando disse que situações excepcionais precisam ser regulamentadas, entretanto, as alterações das resoluções demandam provocação dos interessados para manifestações das áreas técnicas e apreciação do Órgão Especial.

Fonte: Assojaf-15

Entrevista com o Oficial de Justiça e presidente do Sindojus-MT, Jaime Osmar Rodrigues

Polícia Civil prende suspeitos de tentar matar oficial de Justiça no Espírito Santo

O crime aconteceu em setembro no distrito de São Roque em Jaguaré (ES). Os acusados foram encaminhados para o CDP de São Mateus 

Dois criminosos de 25 anos foram presos na manhã desta quinta-feira (18), em Jaguaré, região Norte do Espírito Santo, acusados de tentar assassinar um oficial de Justiça, em setembro, no distrito de São Roque.

Os dois mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos pela equipe da Delegacia de Polícia do município, que contou com o apoio da Polícia Militar. 

Foram apreendidas uma pistola nove milímetros com numeração raspada, sete munições do mesmo calibre, além de quatro munições calibre 28 na casa de um dos suspeitos. Além disso, os policiais encontraram 26 papelotes de cocaína, 15 pedras de crack e duas toucas ninjas no local.

Os detidos fazem parte do tráfico de drogas da região, informou a delegada Argentina Armantrout, titular da Delegacia de Jaguaré. “Eles estavam em confronto com outros grupos e atiravam em qualquer veículo desconhecido que aparecesse naquele local”, contou. Os dois acusados foram autuados e encaminhados para Centro de Detenção Provisória (CDP) de São Mateus.

Clique AQUI e veja o vídeo no portal Folha Vitória.

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal "Gazeta Online"

Execução: seminário do CNJ apresentará novas funcionalidades do Bacenjud

As novas funcionalidades do Bacenjud 2.0, sistema eletrônico de bloqueio de valores para o pagamento de dívidas judiciais, irão ajudar os magistrados a reduzir um dos maiores gargalos da justiça: o prazo de execução dos processos. Essa é a aposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que está organizando um seminário, no próximo dia 24 de outubro, para apresentar as mudanças aos juízes. “A ideia é apresentar aos magistrados as novas funcionalidades e difundir o conhecimento quanto aos novos ativos financeiros inseridos no sistema”, comentou o conselheiro do CNJ, Luciano Frota, organizador do evento.

Criado em 2001, o Bacenjud é um sistema eletrônico virtual que conecta o judiciário ao setor financeiro. Por meio dele, juízes de todo o país podem fazer bloqueios de valores em contas bancárias de pessoas e empresas que tiveram dívidas reconhecidas em decisão judicial.

Até agosto deste ano, foram bloqueados pelo Judiciário R$ 7,1 milhões por meio do Bacenjud. Desse total, 56% das ordens judiciais advieram da Justiça do Trabalho. “O uso mais recorrente da ferramenta gera reflexo direto no prazo de tramitação dos processos em fase de execução. Precisamos estimular o maior uso da ferramenta, sobretudo pelas justiças Estadual e Federal, que poderão com isso obter melhores resultados no tempo de duração das execuções”, avaliou o conselheiro.

Entre as novas funcionalidades incluídas na versão 2.0 estão o bloqueio intraday, ou seja, a conta do devedor fica bloqueada durante todo o dia; a possibilidade de realizar bloqueios em contas de investimentos prefixados e pós-fixados (como ações em bolsa de valores, Tesouro Direto e outros) e a inclusão das cooperativas de crédito no rol das instituições abarcadas pelo sistema.

O evento contará com a presença do presidente do Banco Central do Brasil, Ilan Goldfajn, e do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

A palestra de abertura será proferida pelo Ministro do TST Cláudio Brandão.

Fonte: CNJ

Porte de arma: PLC 030/2007 tem moção de apoio oficializado pelo presidente do TJMG

A concessão de porte de arma aos Oficiais de Justiça é uma pauta a qual o SINDOJUS/MG sempre demonstrou apoio por ser de grande interesse da categoria. Após vários requerimentos do Sindicato, Desembargador Dr. Nelson Missias, Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, autentificou o Ofício Nº 533/GAPRE/2018 no dia 05 de outubro de 2018 referente à moção de apoio ao Projeto de Lei 030/2007, que dispõe ao agente público esse direito. Esta é uma grande colaboração que fortalecerá o pleito no Congresso Nacional.

A moção foi encaminhada ao Senador Fernando Collor, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional; registrada pelo Dr. Nelson Missias conforme deliberação unânime da Comissão de Segurança Institucional deste Tribunal de Justiça; tomada em reunião ordinária; e declarada especificamente em relação aos Oficiais de Justiça Avaliadores.

A falta de segurança no cumprimento de mandados e diversos relatos de ameaças e agressões geraram em muitos servidores o desejo de possuírem uma ferramenta de proteção. Um dos elementos do Estatuto do Desarmamento é a demonstração de uma efetiva necessidade em alguns casos, portanto, devido à função do Oficial de Justiça apresentar perigos evidentes, o uso de arma de fogo pode ser interpretado como indispensabilidade em seu trabalho.

A moção de apoio é um avanço. É um reconhecimento da Instituição de que a atividade do Oficial de Justiça está sujeita a graves riscos. Há uma necessidade de garantir o porte de arma para aqueles que tiverem interesse. Dr. Bruno Aguiar, Advogado do SINDOJUS/MG.

O PL 030/2007 completou 11 anos, e durante esse tempo o Sindicato requisitou diversas vezes a continuidade de sua tramitação, não recebendo algum retorno assertivo. O apoio do Presidente do TJMG, Nelson Missias, decorre de um grande avanço para sua aprovação.

A moção de apoio veio em um momento oportuno da mudança do nosso quadro geral político. A PL está a mais de dez anos para ser aprovada, deveria ter um progresso mais rápido. É louvável que o Presidente do Tribunal reconheça nossa atividade de risco e entenda que o porte de arma é uma questão de necessidade como algo mínimo para preservar o nosso direito de legítima defesa que é consagrada na Constituição. Jonathan Porto, Oficial de Justiça, Comarca de Ribeirão das Neves/MG.

Vale destacar que o suporte do SINDOJUS/MG e a essência do projeto é o porte deliberado para aqueles que desejarem. Nossa classe sempre estimará pelo respeito de diferentes opiniões.

Os Sindicatos dos outros Estados deviam se mobilizar para conseguir uma moção de apoio. Essa moção é um avanço regional, porém deveria ser nacional. Um ofício padrão pra todos seria benéfico para facilitar o trabalho. Mas fico muito feliz com essa conquista. André Pedrolli, Oficial de Justiça, Comarca de Belo Horizonte/MG.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-MG.

Oficialas de Justiça de Goiás lançam livro “Pena e Segurança Pública – Cidadania e a crise do sistema punitivo”

O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás (Sindojus-GO), por meio do vice-presidente da instituição, Eleandro Alves participou do lançamento do livro “PENA E SEGURANÇA PÚBLICA – Cidadania e a crise do sistema punitivo”, na Livraria Palavrear, em Goiânia. “É motivo de grande satisfação para nós, ter no quadro de servidores do Judiciário, mulheres tão empenhadas em entender e propõe soluções no que tange a segurança pública e sistema prisional brasileiro, tão carentes de readequações. Muito orgulho das nossas colegas Oficialas de Justiça”, explica Eleandro Alves.

O livro é produto de estudos realizados no âmbito do Programa de Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal de Goiás envolvendo as temáticas segurança pública e sistema prisional brasileiro e foi organizado pela oficiala de Justiça Gisele Gomes Matos e pelo Professor Pedro Sérgio dos Santos e conta com artigos das oficialas de Justiça Gisele Gomes Matos (Comarca de Petrolina) e Carolina Rosa Santos (Comarca de Bela Vista de Goiás) ambas alunas do curso de mestrado.

Gisele afirma que estudar o sistema punitivo permite lançar olhar diferente do senso comum para as mazelas não só do próprio sistema prisional, mas da própria sociedade. "Isso porque já dizia Nelson Hungria que “a cadeia” é o espelho da sociedade. Como oficial de justiça temos maior proximidade dos jurisdicionados, em especial daqueles abrangidos pela seara penal, estejam eles dentro ou fora dos presídios. Estudar a temática nos traz mais humanidade no tratamento dessas pessoas. A publicação de capítulo de livro demanda efetivo estudo e constitui reflexo de primoroso trabalho acadêmico, visando o enriquecimento dos debates na área e novas perspectivas nas políticas públicas", ressalta.

A Oficiala de Justiça Ana Carolina diz que o mestrado é a realização de um sonho pessoal e profissional. “O livro é o resultado de reflexões realizadas durante todo o semestre e que se transformaram em artigos altamente relevantes na área penal, no âmbito do sistema penitenciário e da segurança pública. É gratificante poder associar o trabalho que desempenho como oficiala de Justiça e o meio acadêmico contribuindo com o sistema como um todo. Estou muito feliz.”, comemora a mestranda Carolina Rosa Santos.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-GO

Faculdade Unyleya oferece curso de Pós-graduação (Ead) em Avaliação Pericial de Bens

A Faculdade Unyleya, através do Centro de Estudos Jurídicos – CEJUR, disponibiliza o curso de pós-graduação EaD em Avaliação Pericial de Bens para todo o Brasil. O curso tem o total de 460 horas e poderá ser concluído em 11 meses.

O curso é recomendado aos oficiais de Justiça estaduais, da Justiça Federal e do Trabalho. Para maiores informações clique no link abaixo.

https://cejur.unyleya.edu.br/pos-graduacao-ead/avaliacao-pericial-de-bens-cejur

ou AQUI: https://cejur.unyleya.edu.br/pos-graduacao-ead

Veja abaixo os dados do Curso:

Pós-Graduação Lato Sensu

11 meses

460 horas

Oferecida em todo o Brasil

OBJETIVO:

Capacitar profissionais que atuarão na realização de perícias judiciais e extrajudiciais, com ênfase nas avaliações de bens imóveis. De acordo com o Código de Processo Civil, Art. 464 - A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação, sendo que para realizar tais perícias, requer-se conhecimento especializado quanto ao objeto da perícia, conforme remete o próprio Código de Processo Civil em seu Art. 465 - O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo.

PÚBLICO-ALVO:

Esta especialização destina-se a qualquer pessoa que seja detentora de um curso superior em qualquer área de graduação ou Licenciatura, e que pretenda se cadastrar nos Bancos Judiciais Nacionais e Locais, para exercerem a atividade de peritos em avaliação de bens. Em especial, o curso é destinado aos Oficiais de Justiça Estaduais, Federais e do Trabalho, os quais são responsáveis pelas avaliações judiciais de bens, por força da Lei nº 5442/1968 – CLT.

Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal.

Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil, as quais atribuem ao Oficial de Justiça, o dever de avaliar bens. Destina-se, ainda, precisamente aos Engenheiros Civis, Engenheiros Florestais, Engenheiros Agrônomos, Arquitetos, Corretores de Imóveis, e demais profissionais que desejem avaliar bens para bancos, instituições de crédito, imobiliárias, bolsas de valores, etc. Sendo ainda de grande utilidade para Leiloeiros e Árbitros regidos pela Lei de Arbitragem.

METODOLOGIA:

A metodologia está focada na utilização maciça de conteúdos em vídeo produzidos pelo renomado corpo docente do CEJUR, exclusivamente para cada disciplina do cursos. Como apoio, estão disponíveis materiais em texto, referências bibliográficas, links, artigos, fóruns, biblioteca virtual e atividades online de ensino e aprendizagem. O acesso aos conteúdos se dá por meio do learning management system – LMS da Faculdade Unyleya, no qual o aluno também interage com seus colegas e com os professores/tutores.

Grande parte da avaliação do desempenho do aluno se dá por meio da realização de atividades avaliativas online. Outra parte se dá por meio de aplicação de uma prova presencial ao final do cursos e apresentação do trabalho de conclusão de cursos – TCC. Toda a jornada do aluno durante o cursos é acompanhada e orientada por professores/tutores de maneira individual.

ORGANIZAÇÃO CURRICULAR:

DISCIPLINAS/HORAS:

Avaliação Pericial de Bens do Patrimônio Histórico e Artístico: 40

Avaliação Pericial de Bens Imóveis Rurais: 60

Avaliação Pericial de Custos de Construção para Incorporação Imobiliária: 40

Avaliação Pericial de Empreendimentos: 40

Avaliação Pericial de Imóveis Urbanos: 60

Avaliação Pericial de Máquinas, Equipamentos e Instalações Industriais: 40

Avaliação Pericial dos Recursos Naturais: 40

Desenvolvimento Profissional: 40

Notas Introdutórias à Avaliação de Bens: 60

Remissões às Perícias no CPC as Peças Laudadas: 40

CERTIFICAÇÃO:

A Faculdade Unyleya é uma instituição de ensino superior autorizada pelo Ministério da Educação-MEC, pela Portaria nº 1.663/2006, com validade em todo o território nacional, e atende às exigências da Resolução CNE/CES nº 01, de 8 de junho de 2007 e do Decreto Federal nº 5.622 de 19 de dezembro de 2005.

InfoJus BRASIL: Com informações da Faculdade Unyleya