Porte de arma poderá ser votado nesta terça-feira (01/10)

O Projeto de Lei 3723/2019, que modifica o Estado do Desarmamento, amplia o porte de arma para agentes públicos que exercem atividades de risco, entre estes os oficiais de Justiça poderá ser votado no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (01/10). A pauta do plenário da Câmara dos Deputados ainda não foi divulgado.

Substitutivo apresentado no final do mês de agosto pelo relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), autoriza os Oficiais de Justiça a portar arma de fogo de propriedade particular ou institucional, inclusive fora de serviço, mas em razão da atividade de risco exercida pela categoria.

Clique AQUI e veja o substitutivo.

Oficiais de Justiça de todo o Brasil acompanham a tramitação do projeto de lei e aguardam sua aprovação no Congresso Nacional e sanção presidencial, tendo em vista que é medida que minimiza os riscos inerentes a atividade do oficialato.

InfoJus Brasil: O portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

Homem é preso por tentar impedir apreensão de veículo por oficial de Justiça

A Polícia Militar (PM) prendeu um homem na tarde de ontem (25), em Rio Branco do Ivaí (Paraná), um homem por resistir ao cumprimento de um mandado de busca e apreensão de um veículo. Os policiais davam apoio ao oficial de justiça lotado no Fórum da Comarca de Grandes Rios, que cumpria mandado na Rua Sanhaço, na Vila Rural. 

Conforme informações da PM, o homem não aceitava que o oficial de justiça levasse o veículo. Por várias horas, a equipe de apoio dialogou com o homem e alertou tratar-se de uma ordem judicial, porém sem êxito. Diante da negativa, os policiais deram voz de prisão por desobediência,e o homem resistiu, sendo necessário uso progressivo de força e algema. 

O detido foi conduzido à Delegacia de Grandes Rios e o veiculo entregue ao Fórum da Comarca.

Imagem ilustrativa (Foto: Ivan Maldonado)

Fonte: Portal TN Online

MINAS: Audiência sobre violência contra Oficial de Justiça é adiada

A audiência, marcada para a tarde desta quarta-feira (25) no 4º Juizado Especial Federal Criminal Adjunto da Seção Judiciária de Minas Gerais, que analisaria o caso de agressão e cárcere privado contra o Oficial de Justiça do TRT-3, Thiago Henrique Faccion, foi adiada pelo magistrado responsável do processo.

Mais de 15 Oficiais da Justiça do Trabalho e Federal de MG atenderam ao chamado da Assojaf-MG e comparecerem na sede Justiça Federal para acompanhar a decisão (foto).

Além disso, nesta quarta-feira, a Associação protocolizou requerimento para atuar como amicus curiae na ação penal. De acordo com o pedido, “considerando a gravidade do caso em questão, que transcende a situação individual sofrida pelo Oficial de Justiça ofendido, atingindo inúmeros outros servidores, justifica-se a atuação das entidades intervenientes na defesa da categoria”.

A Assojaf-MG solicita que o processo seja remetido à Vara Criminal da Justiça Federal para o processamento dos delitos de coação no curso do processo em concurso material com a lesão corporal, além da concessão do amicus curiae para que possa ser facultada a realização de manifestação e sustentação oral.

“Estamos empenhados e manteremos todo o apoio necessário ao colega Thiago para que o caso seja analisado com toda a justeza necessária. Agradecemos cada Oficial de Justiça que atendeu ao chamado da Assojaf e esteve conosco nesta tarde”, enfatiza a presidente Paula Drumond Meniconi.

Segundo Paula Meniconi, a Associação segue atuante e trabalha em conjunto com as demais entidades representativas na garantia de mais segurança aos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados. “Vamos trabalhar, cada vez mais, para que casos como o ocorrido em 2017 não voltem a acontecer em Minas Gerais e em todo o Brasil”, finaliza.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Fonte: Assojaf/MG

Oficiais de Justiça tomam posse na diretoria do Sinjufego

No último sábado (21) o oficial de Justiça Fúlvio Barros tomou posse no cargo de Diretor Jurídico do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado de Goiás (Sinjufego) para o biênio 2019/2021. Já a oficiala de Justiça Marissol Soares foi empossada no cargo de Secretária Geral.

Fúlvio Barros integrou o Conselho Fiscal da gestão passada do Sinjufego. Atualmente está lotado em Rio Verde. Foi advogado em Goiânia de 1994 a 1999 e atua no movimento sindical desde 2000. Participou de vários congressos e plenárias da Fenajufe. Já integrou a diretoria da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Goiás (Assojaf/GO).

Marissol Soares é oficial de Justiça do TRT-GO há 07 anos. Lotada em Goiânia, pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.

Suplentes:

Já os oficiais de Justiça Gilvan Ferraz, Valmir Oliveira e José Pereira foram empossados como suplentes da Diretoria do Sinjufego.

Gilvan Ferraz é oficial de Justiça Federal aposentado. Já foi vice-presidente do Sinjufego, atualmente integra a diretoria da Assojaf/GO.  Valmir Oliveira é oficial de Jusitça do TRT-GO. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Diretor Social do Sinjufego na gestão passada, ex-vice diretor financeiro da Fenassojaf e ex-diretor da Assojaf/GO. José Pereira é oficial de Justiça Federal, foi presidente e diretor da Assojaf/GO; vice-presidente e diretor do Sinjufego e coordenador suplente da Fenajufe.

Fonte: InfoJus Brasil

Oficiais de Justiça atuam em Brasília pelos pleitos da categoria

Oficiais de Justiça estiveram no Senado Federal, Câmara dos Deputados e Supremo Tribunal Federal para acompanhar e pedir apoio aos pleitos da categoria.

Oficiais de Justiça Eusa Braga, Fúlvio Barros, Fernanda Garcia, Rosane Felhauer, Márcia Pissurno e Luiz Arthur com o Deputado e ex-Oficial de Justiça Antônio Furtado (PSL/RJ)

Os oficiais de Justiça Eusa Braga (presidente da Assojaf/AM-RR), Rosane Felhauer (Presidente da Assojaf/RS), Fúlvio Barros (associado da Assojaf/GO), Márcia Pissurno (associada da Assojaf/MS) e Fernanda Garcia (Diretora do Sindojus-CE) estiveram em Brasília na terça e quarta-feira (24 e 25/09) visitando gabinetes de deputados e senadores, além de acompanhar sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar e pedir apoio aos pleitos dos oficiais de Justiça. Durante os trabalhos  encontraram com o oficial de Justiça Luiz Arthur, diretor da Fesojus.

Vários assuntos foram tratados nas visitas aos parlamentares, sendo que o reconhecimento da atividade de risco e a segurança da categoria foram os principais temas abordados. Os oficiais de Justiça pediram a aprovação da Aposentadoria com critérios específicos em razão da atividade de risco (emenda 53 à PEC 133/2019 - Senado Federal) e a aprovação do porte de arma como medida de segurança (PL 3723/2019 - Câmara dos Deputados).

A aposentadoria por atividade de risco é um pleito histórico dos oficiais de Justiça e medidas de segurança, como o direito ao porte de arma, caso o servidor opte por usar, já foram temas de assembleias e aprovados por diversas instâncias das entidades do oficialato.

Eusa Braga, Rosane Felhauer, Fúlvio Barros, Márcia Pissurno e Fernanda Garcia, também estiveram no Supremo Tribunal Federal acompanhando o julgamento da data base dos servidores públicos. O STF, por maioria de votos (6 a 4) decidiu que o Executivo não é obrigado a conceder revisões gerais anuais no vencimento dos servidores públicos. A decisão foi tomada na análise do Recurso Extraordinário (RE) 565089, com repercussão geral reconhecida.

Confira o registro fotográfico de algumas visitas:

Deputada Maria do Rosário (PT-RS)

Dra. Raniele, asessora do Senador Lasier Martins (Podemos-RS)

Senador Omar Aziz (PSD-AM)

Senador General Girão (Podemos-CE) e Plínio Valério (PSDB-AM)

STF: Acompanhando julgamento da data base

Fonte: InfoJus Brasil

Sessão da Câmara é encerrada sem votação do projeto de porte de arma

A Câmara dos Deputados encerrou sessão plenária no início desta noite de quarta-feira (25/09) sem a apreciação do Projeto de Lei 3723/2019, que modifica o Estado do Desarmamento, amplia o porte de arma para agentes públicos que exercem atividades de risco, entre estes os oficiais de Justiça.

Substitutivo apresentado no final do mês de agosto pelo relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), autoriza os Oficiais de Justiça a portar arma de fogo de propriedade particular ou institucional, inclusive fora de serviço, mas em razão da atividade de risco exercida pela categoria.

Oficiais de Justiça de todo o Brasil acompanham a tramitação do projeto de lei e aguardam sua aprovação no Congresso Nacional e sanção presidencial, tendo em vista que é medida que minimiza os riscos inerentes a atividade do oficialato.

InfoJus Brasil: O portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

Porte de arma volta à pauta do plenário da Câmara nesta quarta (25/09)

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na tarde desta quarta-feira (25/09) o projeto de lei que amplia o porte de armas (PL 3723/19)  para mais categorias de servidores públicos, entre elas os Oficiais de Justiça.

O Projeto de Lei 3723/19, de iniciativa Executivo, estava na lista de votações de ontem (24), mas, a convocação de reunião do Congresso Nacional impediu a análise da matéria que permite a posse da arma em toda a propriedade, além de locais de trabalho; a facilitação da compra de armas e a inclusão de servidores e trabalhadores que podem obter o porte de arma de fogo.

Substitutivo apresentado no final do mês de agosto pelo relator, deputado Alexandre Leite, autoriza os Oficiais de Justiça a portar arma de fogo de propriedade particular ou institucional mesmo fora de serviço.

A sessão plenária acontece a partir das 13:30h desta quarta-feira. Vários oficiais de Justiça estão na Câmara dos Deputados para acompanhar as deliberações.

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

Nota de pesar – falecimento da mãe do presidente da Fesojus

Comunicamos o falecimento de Maria Fernandes de Souza, mãe do presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), João Batista Fernandes. Ela morreu hoje, dia 24, em Fortaleza, sendo seu velório a partir das 20 horas, na Rua Júlio Siqueira 854, Dionísio Torres; a missa será nesta quarta-feira, dia 25, às 11 horas, seguida de sepultamento, às 13 horas.

Os oficiais de justiça de todo Brasil, dirigentes sindicais e demais filiados se solidarizam com a dor de João e seus familiares, desejando que a paz se prolifere em seus corações feridos.

“A saudade eterniza a presença de quem se foi. Com o tempo esta dor se aquieta, se transforma em silêncio que espera, pelos braços da vida um dia reencontrar”. (Padre Fabio de Melo)

Câmara dos Deputados pode votar projeto que amplia porte de armas

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje o projeto que amplia o porte de armas (PL 3723/19). Projeto prevê porte de arma funcional para os oficiais de Justiça

Proposta diminui para 21 anos a idade mínima para compra de armas

O Projeto de Lei 3723/19, do Poder Executivo, que aumenta os casos permitidos de porte de armas e disciplina o tema para atiradores esportivos e caçadores.

O substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; permite o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovem estar sob ameaça; aumenta as penas para alguns crimes com armas; e permite a regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais.

Essa regularização do registro da arma poderá ser feita em dois anos a partir da publicação da futura lei. O interessado deverá apenas apresentar documento de identidade, comprovante de residência fixa e prova de origem lícita da arma, dispensados ainda o pagamento de taxas, comprovante de ocupação lícita e ausência de inquérito policial ou processo criminal contra si.

InfoJus Brasil: Com informações da Agência Câmara

Oficiais de Justiça acompanham sessão do CJF que trata de temas de interesse da categoria

Os oficiais de Justiça Márcia Pissurno, Severino Nascimento de Abreu, Juscileide Maria Rondon e Eduardo Oliviera Virtuoso (Diretor da Fenassojaf), estiveram, na manhã desta segunda (23), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF) para acompanhar sessão de julgamentos onde constava na pauta temas de interesse da categoria.

Dentre os itens em pauta, esteve o pedido da Assojaf/GO para a criação de cargos de Oficial de Justiça e de adicional de atividade de risco para o cargo no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O pedido da Fenassojaf para reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça Federal não entrou na pauta de processos analisados. O processo da Federação foi distribuído no dia 15 de agosto para a relatoria do ministro Paulo de Tarso Sanseverino que encerra o mandato no dia 22 de outubro.

CJF acolhe embargos declaratórios da Fenajufe no processo dos Quintos

Por unanimidade, o CJF acolheu parcialmente os embargos declaratórios da Fenajufe no processo dos Quintos incorporados - nº 0000148-45.2019.4.90.8000 (AGU e Fenajufe) - e o prazo de quatro meses, para suspensão do benefício, passa a contar a partir da publicação do voto proferido no julgamento de hoje.

Em seu voto (acesse AQUI), a relatora ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, vice-presidente e Corregedora-Geral do Conselho reforçou, ainda, que deverá ser observado eventuais efeitos infringentes dados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

"REJEITO os embargos declaratórios da UNIÃO e ACOLHO parcialmente os embargos da entidade de classe para esclarecer que o termo inicial do prazo de 4 (quatro) meses será a data em que finalizado o julgamento dos presentes embargos declaratórios. Outrossim, as Presidências do CJF e dos Tribunais Regionais Federais devem observar eventuais efeitos infringentes que venham a ser atribuídos pelo STF no julgamento dos embargos de declaração ao RE 638.115."

A ministra citou o voto de Gilmar Mendes, do STF, dado no plenário virtual no dia 23 de agosto - que acolheu parcialmente os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para reconhecer indevida a cessação do pagamento dos quintos quando fundado em decisão judicial transitada em julgado.

Julgamento no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pautou para a próxima quinta-feira (26) o RE 638.115, que trata dos Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001. A Fenajufe somou forças à iniciativa dos sindicatos da base e disponibilizou uma petição pública para ser entregue aos ministros do STF.