Senadora encaminhará pauta de Oficiais de Justiça a candidato a prefeito de João Pessoa (PB)

Senadora destacou a importância dessa interlocução, iniciada durante o seu mandato como deputada estadual e estreitada no atual mandato de senadora.

A senadora Daniela Ribeiro (Progressistas) visitou mais uma vez, na manhã desta segunda-feira (23), a sede administrativa do Sindojus-PB, desta feita em nome do candidato a prefeito de João Pessoa e colega de partido, Cícero Lucena, ocasião em que dialogou uma pauta de demandas de interesse da categoria, a exemplo da mobilidade urbana, ações da fazenda municipal e outras colaborações possíveis pelos Oficiais de Justiça, e comprometeu-se a encaminhar-lhe.

Ela destacou a importância dessa interlocução, iniciada durante o seu mandato como deputada estadual e estreitada no atual mandato de senadora, quando teve oportunidade, inclusive, de receber em seu gabinete em Brasília, representantes do Sindojus-PB. E que de forma recíproca os Oficiais de Justiça são peças importantes para o município.

Licenciada do cargo político de senadora, Daniela considerou este ano um dos mais difíceis, por conta da pandemia da Covid-19 e voltou a defender melhores condições de trabalho para os Oficiais de Justiça, que diuturnamente, arriscam até as vidas no cumprimento do seu mister.

InfoJus Brasil: Com informações do portal PB News

Enfrentamento à violência doméstica: Esma publica edital de formação para oficiais de justiça

A Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB) publicou, no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta terça-feira (24), o edital nº 16/2020, tornando pública a abertura das inscrições para a formação “Enfrentamento à Violência Doméstica: o papel do Oficial de Justiça do TJPB”. Voltado aos oficiais de justiça que atuam no Poder Judiciário estadual, o curso é organizado pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça da Paraíba e realizado em parceria com a Esma. 

A iniciativa tem, também, o apoio da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana. Conforme a publicação, as inscrições deverão ser realizadas, exclusivamente, pela internet, no período de 26 a 30 de novembro, no ambiente virtual da Esma, através do link https://forms.gle/yEhpSt9DD1sDFEgg9. Para acessar o endereço eletrônico, o interessado deverá utilizar o usuário e senha da intranet. O curso será na modalidade a distância e ocorrerá entre os dias 01 a 15 de dezembro deste ano.

Segundo o diretor da Esma, desembargador Marcos Cavalcanti, o objetivo é capacitar oficiais e oficialas de Justiça do TJPB para atuarem em situações de violência doméstica. “Diversos estudos importantes apontam que a violência contra a mulher é um fenômeno complexo, que exige ações rápidas e articuladas em rede pelos diferentes serviços e instituições, incluindo a Justiça. Uma importante parte dessa rede é executada pelos oficiais e oficialas de justiça, à medida que esses servidores são responsáveis pela entrega dos mandados judiciais que determinam medidas protetivas para resguardar as mulheres em situação de violência doméstica”, explicou.

Deste modo, entendendo a atuação estratégica destes profissionais, a Coordenadoria da Mulher do TJPB promoverá a capacitação, possibilitando a sensibilização e formação para lidar com esse tipo de situação. A juíza Graziela Queiroga, uma das coordenadoras da Mulher do TJPB, afirmou que o curso foi formatado em razão da Resolução nº 346/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou o prazo de até 48 horas para cumprimento da notificação de medidas protetivas deferidas para vítima e agressor. 

A formação terá 20 horas-aulas, que serão computadas para fins de progressão na carreira, e se divide em quatro módulos, abordando conceitos como gênero e direitos das mulheres e violência de gênero e a Lei Maria da Penha. Para outras informações, o edital pode ser visualizado através do link: https://app.tjpb.jus.br/dje/rest/ultimosdiarios/diario/24_11_2020.pdf.

InfoJus Brasil: Com informações do TJPB

Sindijus-PR quer revogação de portaria que libera 17 mil mandados aos oficiais de Londrina

O Sindijus-PR encaminhou na sexta-feira (20) pedido urgente de providências para que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) revogue a Portaria LON-DF-CM Nº 116/2020, editada pelo juiz responsável pela Central de Mandados da Comarca de Londrina, que determina a imediata expedição de centenas de mandados que se encontravam acumulados nas Secretarias da comarca.

A medida libera uma avassaladora expedição de um acervo que pode chegar a 17 mil mandados para oficiais de Justiça cumprirem em dois momentos: 7 mil antes do recesso forense e 10.000 a partir do dia 7 de janeiro de 2021.

Para o Sindicato, está em andamento a segunda fase do retorno das atividades no TJPR ainda com risco de contaminação pelo coronavírus. “A atuação dos oficiais de Justiça são mais complexas e exigem cuidado maior, vez que são a ponta da lança do Judiciário e estão em contato direto com os jurisdicionados, sendo o perigo do contágio iminente, o que já ocorreu com diversos oficiais”, destaca o pedido.

Decretos da Presidência do Tribunal já regulamentam escalonamento para retomada dos serviços, com a fase 1 e fase 2, inclusive a retomada dos trabalhos do Tribunal do Júri. “Dessa maneira não faz sentido o magistrado alterar o escalonamento que já fora determinado pela administração do tribunal, por intermédio da portaria supra”, alega o pedido.

O Sindijus-PR ainda sustenta que existem decretos da Presidência pelos quais os oficiais de Justiça foram retirados do trabalho externo, por serem servidores do grupo de risco, o que sobrecarrega àqueles que continuaram atuando nas ruas. Além disso, em Londrina, o número de oficiais e técnicos judiciários que atuam no trabalho externo foi reduzindo para aproximadamente 60%.

No mesmo pedido, o Sindijus-PR reforça a necessidade de a Corregedoria regulamentar sobre o cumprimento do acervo de mandados existente na comarca, “para que seja cumprido pelos oficiais de justiça de forma gradativa, menos gravosa e impactante a estes profissionais, haja vista não ser possível cumprir em tão pouco tempo e nesse momento de crise mundial, com a qualidade na execução dos trabalhos que sempre lhe foi de praxe, e inclusive, sem comprometer a saúde destes servidores”.

O secretário-geral do Sindijus-PR, Lucinei Guimarães, reforça que o Sindicato solicitou que as medidas sejam amplamente debatidas com os interessados, com a participação da corregedoria e do sindicato que representa a todos os servidores. “Em tempos de pandemia, o Sindijus-PR sempre estará atento para questões de toda a categoria. Melhores condições de trabalho é uma das bandeiras do sindicato”, afirma.

InfoJus Brasil: Com informações do Sindjus-PR

CNJ regulamenta cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou o cumprimento de ato processual e ordem judicial por meio eletrônico. A medida aprovada por unanimidade na 321ª Sessão Ordinária realizada na última terça-feira (10) alcança as unidades jurisdicionais de primeira e segunda instâncias da Justiça dos Estados, Federal, do Trabalho, Militar e Eleitoral, bem como nos Tribunais Superiores, à exceção do Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o relator do processo nº 0009209-22.2020.2.00.0000, conselheiro Rubens de Mendonça Canuto Neto, a resolução que disciplina o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial tem o objetivo de reduzir o tempo de tramitação das determinações judiciais e, por conseguinte, do processo judicial brasileiro. “A modernização do Poder Judiciário assegura ampliação do acesso à justiça pela introdução de métodos tecnológicos no auxílio da resolução de conflitos e garante rapidez e eficiência na resposta jurisdicional às demandas”.

O aprimoramento da utilização de meios eletrônicos para tramitação de processos, observou Canuto, está entre as prioridades do CNJ. Segundo ele, a resolução reduzirá consideravelmente o tempo de tramitação dos processos e garantirá maior eficiência na prática dos atos. “A norma também proporcionará maior qualidade na produção probatória e diminuirá extraordinariamente a prescrição em processos criminais, especialmente nos processos com penas mais baixas, como por exemplo os crimes ambientais”.

Fonte: CNJ

VPNI X GAE: Fenassojaf encaminha ofício ao TCU para cessação dos descontos determinados pelos tribunais

A Fenassojaf encaminhou, na manhã desta segunda-feira (23), requerimento ao TCU com o objetivo de que o relator oficie os tribunais para que cessem os descontos da parcela da VPNI da remuneração dos Oficiais de Justiça.

No documento a Federação informa que alguns tribunais determinaram o desconto, inclusive de forma retroativa. Segundo o diretor jurídico da Fenassojaf Eduardo Virtuoso, “o procedimento dos tribunais neste momento é descabido, pois somente agora com a instauração da Representação em curso na Corte de Contas é que a matéria será apreciada”. 

Ainda de acordo com Virtuoso, precipitar qualquer procedimento neste sentido “é antecipar o mérito”, pois através da Representação a matéria será analisada por um Colegiado do Tribunal de Contas.

Para o presidente Neemias Freire “a atitude não só prejudica os Oficiais de Justiça, bem como demonstra falta de uniformidade por parte dos tribunais”.

Em petição protocolada através da assessoria jurídica, a Fenassojaf já havia pedido ao relator as suspensão dos processos.

Veja AQUI o protocolo do ofício enviado ao TCU

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a diretoria jurídica

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

Sisejufe se solidariza aos familiares da oficial de Justiça Nadea Câmara, mais uma vítima da Covid-19

O domingo foi um dia de tristeza para os oficiais de justiça e demais servidores do Judiciário Federal. A colega Nadea Maria da Câmara, oficial de justiça aposentada da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, faleceu vítima da Covid-19. Lamentavelmente, foi a 22ª morte pela doença entre o oficialato.

Maria Tereza Reis, também oficial de justiça, trabalhou com Nadea durante muitos anos e só guarda boas lembranças da amiga. “Ela era uma pessoa de caráter, íntegra e honesta. Era elegante, simpática, adorava dançar, falava com todo mundo… era uma pessoa maravilhosa”, lembra emocionada.

Nadea foi empossada em 1978, tendo trabalhado em Niterói e posteriormente na 9ª Vara Federal do RJ, na Av. Rio Branco.

Serviu ao Judiciário Federal com afinco, amor e dedicação até a sua aposentadoria.

Era viúva há oito anos e deixa duas filhas: Flavia, que trabalha na 2ª Vara Federal de Niterói e Angelica, que é policial civil.

A diretoria do Sisejufe, por meio do Nojaf, lamenta profundamente o falecimento da colega e se solidariza aos familiares neste momento de dor. “Estamos todos consternados com essa notícia. Os colegas que conviveram com ela destacaram que era uma pessoa muito querida e certamente vai fazer muita falta. Manifesto pesar por Nadea e por todos os servidores públicos que integram a triste estatística dos mais de 170 mil mortos pela Covid-19 no país. Peço a todos e todas que se mantenham vigilantes e protegidos porque a pandemia ainda não acabou”, disse a diretora do Sisejufe e da Fenassojaf, Mariana Liria.

InfoJus Brasil: Com informações do Sisejufe

12º COJAF debate impactos da ‘reforma’ administrativa para oficiais de Justiça

Fonte: Sintrajud

Evento acontece no sábado, 28 de novembro, por meio virtual; Fórum reunirá oficiais de todo o país e também terá na pauta discussão sobre condições de trabalho no pós-pandemia.

Neste sábado, 28 de novembro, acontece o 12ª Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Fenajufe (COJAF). Devido à pandemia e a necessidade de isolamento social, este ano o encontro que reúne oficiais de justiça de todo o país será realizado por meio virtual.

O evento tem na pauta debates sobre os impactos da ‘reforma’ administrativa para o segmento, carreira e condições de trabalho. O objetivo é discutir as especificidades dos oficiais e levar as pautas do segmento para a coordenação da Fenajufe.

Os representantes do Sintrajud foram eleitos em reunião do Núcleo de Oficiais de Justiça no dia 3 de novembro. A delegação é composta pela diretora do Sintrajud Ana Silva Poço, da JF, e o servidor Neemias Ramos Freire, do TRT. Além disso, participarão como observadores Elaine Amaral, da JF, e Paulo Schiavi Martins, do TRT, e como ouvintes Simone dos Santos Oliveira, do TRT, e Marcos Renato Yamammoto Trombeta, do TRF.

Confira a programação completa:

9h – Acesso à sala virtual pelos participantes

9h10 – Abertura com saudação das chapas que compõem a Diretoria Executiva da Fenajufe

9h20 – Aprovação da programação e do funcionamento da reunião

9h30 – Conjuntura e impactos da reforma administrativa aos atuais oficiais de justiça

10h – Debate

10h45 – Considerações finais do palestrante

11h – Direitos específicos ameaçados no próximo período – desjudicialização, VPNI x GAE etc

11h40 – Debate

12h20 – Considerações finais dos palestrantes

12h30 – Intervalo para o almoço

14h – Fórum Permanente de Carreira – carreira que temos x carreira que queremos

14h30 – Debate

15h40 – Considerações finais da palestrante

16h – Intervalo

16h10 – Cumprimento de mandados no “pós-pandemia”: nova realidade cumprimento a distância e outros assuntos de interesse dos oficiais

16h30 – Debate

17h20 – Considerações finais do palestrante

17h30 – Encaminhamentos das propostas para as instâncias da Fenajufe (Executiva, etc)

18h30 – Encerramento

Núcleo de Oficiais de Justiça tem nova coordenação e elege participantes para o 12º Encontro do COJAF

O Núcleo de Oficiais de Justiça do Sindiquinze realizou, na tarde desta quarta-feira (18), reunião virtual para a posse dos novos coordenadores. Na abertura, o presidente Ivan Bagini deu posse aos três coordenadores, Fernanda Torres, Joaquim Castrillon e Rodrigo Bezerril Coutinho, e agradeceu, em especial, aos Oficiais que se candidataram para o trabalho.

“Eu fico feliz que ainda existem pessoas que se oferecem e que estão dispostas a fazerem esse trabalho, e desejar para todos nós uma gestão profícua e que consigamos dar encaminhamento às demandas específicas desse segmento tão importante da nossa categoria”.

COJAF Virtual – O primeiro item em pauta foi a realização do 12º Encontro do Coletivo dos Oficiais de Justiça (COJAF), promovido pela Fenajufe no próximo dia 28 de novembro. O coordenador da Federação Thiago Duarte participou da videoconferência e explicou que, por se tratar de um debate virtual, haveria a possibilidade de inscrição de dois Oficiais como delegados e quatro observadores. “Esse será o primeiro COJAF virtual e esperamos que os colegas se animem a participar, pois será um momento importante de reflexão e debate sobre a nossa carreira”, disse.

Além dele, o também coordenador da Federação Erlon Sampaio lembrou que a categoria vive um momento de constantes ataques ao serviço público, pois o Governo quer romper direitos civilizatórios de toda a sociedade, através de uma política de retirada de conquistas. “No COJAF nós teremos a oportunidade de debater questões específicas e também avaliar a forma como iremos trabalhar no pós-pandemia com a introdução de ferramentas eletrônicas e a atividade remota, com a quebra de paradigmas na questão da comunicação de atos processuais e até a penhora judicial. É um momento desafiador”.

Após as ponderações, os Oficiais de Justiça presentes elegeram seis participantes para o encontro do Coletivo, sendo Fernanda Torres e Vagner Oscar de Oliveira como delegados e Alexandre Cereja, João Paulo Zambom, Lilian Barreto Rodrigues e Rodrigo Coutinho como observadores.

O 12º COJAF acontece no sábado (28), das 9h às 18h. A programação do evento foi disponibilizada pela Fenajufe e pode ser acessada AQUI.

Outros temas de interesse dos Oficiais de Justiça – Os associados e convidados presentes debateram, ainda, outros temas de interesse dos Oficiais de Justiça, entre eles, o pagamento retroativo da Indenização de Transporte durante o período da pandemia do novo coronavírus.

O presidente Ivan Bagini explicou que o Sindiquinze protocolou pedido junto ao TRT para o pagamento, uma vez que os Oficiais de Justiça já têm compensado o trabalho represado durante os meses de trabalho remoto.

O associado Vagner Oliveira chamou a atenção para a necessidade de se pensar em uma forma de fazer com que os Oficiais de Justiça mantenham o recebimento do crédito, além do pagamento da GAE, diante das mudanças tecnológicas que se intensificaram nos últimos tempos. “Nós precisamos iniciar esse debate e discutir uma outra forma para preservar o que nós já recebemos hoje”.

Após as intervenções, os presentes aprovaram que a direção do Sindiquinze solicite audiência com a nova Administração do TRT-15 para apresentação formal das demandas do oficialato. Neste item, o coordenador do Núcleo e diretor do sindicato, Joaquim Castrillon, ponderou a necessidade de o Sindiquinze efetivar o canal de comunicação com a Administração do Tribunal e reafirmar os pedidos que dizem respeito à classe.

Outro tema tratado foi a realização dos plantões na circunscrição de Campinas. O coordenador Rodrigo Coutinho explicou que tem havido diversos questionamentos e discussões quanto à escolha dos Oficiais que atuam nos plantões durante os finais de semana, feriados e recesso, “não atendendo aos anseios da maioria dos Oficiais de Justiça. O que vem acontecendo é uma repetição de pessoas que são supostamente sorteadas para esse plantão, sendo que os sorteados não são excluídos das próximas listas de sorteios”.

De acordo com ele, o que se pretende é que o Sindiquinze intervenha junto à coordenação de Campinas sobre o método utilizado para esse sorteio.

“Em Campinas não há uma previsibilidade quanto à escala dos plantões. É preciso que atuemos pontualmente para não atrapalhar os locais aonde o plantão funciona bem”, completou o Oficial Vagner Oliveira.

A possibilidade de realização de um curso sobre proteção de dados e a LGPD; e a atuação do Sindiquinze pelo pagamento do Adicional de Insalubridade aos Oficiais de Justiça também foram discutidas no encontro remoto.

A videoconferência desta quarta-feira teve, ainda, as presenças do presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire e do diretor da Assojaf/SP Marcos Trombeta que contribuíram com esclarecimentos sobre os temas tratados.

Por Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: Com informações do Sindiquinze

AVALIAÇÃO DE BENS: Associação defende atribuição e qualificação dos Oficiais de Justiça

WEBINÁRIO AVALIAÇÃO DE BENS: ABOJERIS DEFENDE ATRIBUIÇÕES E QUALIFICAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

O CJud – Centro de Formação e Desenvolvimento de Pessoas do TJ/RS promoveu na quarta, dia 18/11, o Webinário “Avaliação por Oficial de Justiça em Perspectiva: dificuldades e possibilidades”, voltado para Oficiais de Justiça e aberto à participação de Magistrados. A atividade formativa é uma iniciativa do CJud, com o apoio da ABOJERIS (Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul).

A ABOJERIS defende a maior especialização dos Oficiais de Justiça, a fim de que exerçam suas atribuições, dentre elas as avaliações de bens, cada vez com mais qualidade, buscando sempre a prestação jurisdicional de excelência. 

A avaliação de bens faz parte do rol das atribuições dos Oficiais de Justiça desde a CLT, em 1949. Está prevista no art. 870 do CPC, na lei nº 6.830 (LEF) e em outras leis esparsas. Como regra, tal diligência deverá ser feita pelo Oficial de Justiça, servidor público com atribuição legal para a tarefa. É atribuição típica do cargo e de grande relevância processual, tornando a função ainda mais indispensável ao Poder Judiciário.

Os Oficiais de Justiça são os avaliadores oficiais do Poder Judiciário, cabendo a este qualificá-los para que desempenhem essa atividade com excelência e profissionalismo. Além disso, a efetiva avaliação de bens pelos Oficiais de Justiça traz um menor custo ao processo e evita sua morosidade, resultando em celeridade processual e eficiência na prestação jurisdicional. 

Assim, a ABOJERIS busca a constante qualificação profissional dos Oficiais de Justiça, para que estes assumam cada vez mais funções essenciais dentro do processo e no Poder Judiciário. Por isso, entende que os Oficiais de Justiça devem sempre executar sua função de avaliador, não abrindo mão de tão importante atribuição. 

Entendemos que os Oficiais de Justiça devem receber toda a qualificação necessária do Tribunal de Justiça e exercer o conjunto de suas atribuições, dentre elas a avaliação. Conforme decisões do STF e do STJ, a determinação do valor de um imóvel, por exemplo, depende principalmente do conhecimento do mercado imobiliário local e das características do bem, matéria que não se restringe a outras áreas de conhecimento. Não é atividade afeta à área da engenharia, porque a avaliação patrimonial refere-se ao valor venal do bem. Não se equipara à avaliação estrutural do imóvel.

A ABOJERIS defende a qualificação dos Oficiais de Justiça para o desempenho de suas atividades, a fim de tornar nosso cargo cada vez mais essencial à justiça e à sociedade. 

Não abra mão das nossas atribuições!

InfoJus Brasil: Com informmações da Abojeris

Oficiais de Justiça do Acre farão manifestação por melhores condições de trabalho

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Acre (SINDOJUS-AC), fará um Ato em frente ao Tribunal de Justiça do Estado (TJAC), às 9 horas da manhã desta sexta-feira (27). A principal reivindicação dos Oficiais de Justiça, é a favor da melhoria de salário e contra o sistema de produtividade (sistema de pagamento indenizatório), pois boa parte da remuneração é por produtividade e paga por mandados. 

O SINDOJUS-AC, conta que há mais de 8 anos está tentando acabar com esse sistema de remuneração, pois indenização, não é salário. Contam também que durante a pandemia do novo coronavírus foram altamente impactados, pois o número de mandados foi diminuído consideravelmente, por conta dos atos virtuais. O Ato também reivindica o direito a férias e aposentadoria. Esse tipo de indenização causa uma alienação e há uma necessidade do Tribunal de Justiça do Acre, rever as propostas e pagar uma remuneração justa aos Oficiais do Estado.

O Sindicatos dos Oficiais de Justiça do Acre, convida a todas as entidades parceiras a gravarem um vídeo com duração de 1 minuto apoiando o ato a ser realizado e a mudança no sistema de remuneração.

O Ato contará com a participação de forma virtual do Presidente da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA), Edvaldo Lima.

Tayná Almeida - Assessoria de Comunicação