Oficiais de Justiça de Roraima pedem suspensão das atividades na pandemia

O SINDOJERR requer a suspensão imediata da distribuição e do cumprimento de todos os mandados até o fim da pandemia causada pelo coronavírus ou até que todos os oficiais de justiça sejam imunizados.

Os oficiais de justiça haviam aceitado uma proposta da Corte de Justiça para permanecerem em teletrabalho até o dia 27 de abril. No entanto, a descoberta de uma nova variante do Coronavírus acendeu um alerta (Foto: Divulgação)

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Roraima (SINDOJERR), solicitou ao presidente e ao corregedor do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR) a suspensão imediata da distribuição e do cumprimento de todos os mandados, até que a Organização Mundial de Saúde reconheça o controle dos riscos de contágio e o fim da pandemia causada pelo Coronavírus, ou que TODOS os oficiais de justiça sejam devidamente imunizados, vacinados, e decorrido o prazo mínimo para efeito imunizante.

Eles pedem também suspensão imediata de outras atividades dos Oficiais de Justiça que envolvam a presença de número significativo de pessoas em ambiente fechado, como sessões do Tribunal do Júri, sem nenhum tipo de compensação, sobrejornada ou distribuição de mandados em número superior ao normal aos oficiais de justiça.

O SINDOJERR esclarece que as providências requeridas não dizem respeito a nenhum benefício para os oficiais de justiça, mas de mecanismos necessários de proteção para evitar a proliferação desenfreada de uma doença grave, conforme orientação da OMS.

O sindicato considera a gravidade da pandemia no Amazonas e a elevação dos casos de contaminação e mortes em Roraima. Além disso, segundo o requerimento, muitas instituições estaduais já tomaram a iniciativa de suspender de suspender atividades até que haja o controle sanitário devido.

InfoJus Brasil: Com informações do jornal Folha BV

Preso nesta terça-feira, deputado federal Boca Aberta é investigado pelo MPF por improbidade

Imagem da internet mostrando uma das confusões do Deputado Boca Aberta

O Ministério Público Federal abriu um inquérito para investigar se o deputado bolsonarista Boca Aberta (PROS-PR) cometeu improbidade administrativa. Nesta terça-feira (26), o deputado se apresentou conforme o jornal O Globo para cumprir prisão semiaberta por condenação em outro caso. 

Ele é acusado de agredir verbal e fisicamente dois oficiais de Justiça, promover aglomeração de pessoas, tumulto e desordem na Prefeitura de Londrina e ofender agentes da companhia de trânsito da cidade. 

Promotores do Ministério Público do Paraná encaminharam a representação ao MPF. 

No caso da prefeitura, Boca Aberta entrou no local e dançou ao redor de uma imagem em tamanho real do prefeito. A coreografia foi acompanhada de “atos obscenos” diz o MP do Paraná, que já pediu a cassação do deputado à Câmara. 

Não são as únicas investigações envolvendo o nome de Boca Aberta. 

Nesta terça-feira (26), o deputado se apresentou, no Centro de Reintegração Social de Londrina, para cumprir pena em condenação por perturbar o sossego de funcionários de uma UPA em 2017, quando ainda era vereador. 

Condenado ao regime semiaberto por 17 dias, ele vai dormir no centro.

InfoJus Brasil: com informações do portal Acesse Política

Fenassojaf realiza assembleia geral no dia 25 de março para reforma estatutária e prestação de contas

A Fenassojaf realiza, no dia 25 de março, Assembleia Geral Extraordinária que irá analisar a reforma do Estatuto da Federação, além da apreciação das contas da diretoria executiva.

Segundo o Edital de Convocação, as deliberações serão telepresenciais, “observando o quórum estatutário, com início às 15h30 em primeira chamada e às 16h, em segunda”.

A diretoria da Fenassojaf recomenda que as associações filiadas promovam assembleias locais para o debate das propostas já apresentadas através do Conselho de Representantes, bem como para a eleição dos delegados que representarão as entidades na AGE do dia 25 de março.

O envio da listagem referente às delegações deve acontecer até 19 de março através do e-mail secretaria@fenassojaf.org.br.

“Diante dessa nova onda da pandemia e da necessidade de deliberarmos em definitivo a questão da alteração do estatuto da Fenassojaf, promoveremos a Assembleia de maneira eletrônica em uma data significativa para os Oficiais de Justiça. Por isso, a diretoria da Federação conclama todas as associações filiadas a elegerem seus delegados e se fazerem presentes neste importante encontro”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire.

Clique AQUI para ler o Edital de Convocação da AGE do dia 25 de março

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

TRT-11 atende pedido da Assojaf/AM e suspende cumprimento presencial de mandados em Manaus

A Administração do TRT-11 atendeu pedido feito pela Assojaf/AM e suspendeu o cumprimento presencial de mandados em Manaus. O objetivo é resguardar a saúde e a vida dos Oficiais de Justiça, bem como de toda a população, uma vez que a cidade permanece na fase roxa de classificação da pandemia do coronavírus.

No despacho, o presidente do Regional, Desembargador Ormy da Conceição Dias Bentes, determina a suspensão da distribuição dos mandados, “com exceção dos mandados expedidos para cumprimento de tutelas de urgência, de natureza cautelar ou antecipada, e outras situações afins, em que haja presença do perigo na demora”.

O prazo para a suspensão dos mandados é de 30 dias contados a partir de 15 de janeiro “ou até que a situação emergencial da pandemia na cidade de Manaus saia da classificação roxa declarada pela Fundação de Vigilância em Saúde”.

Leia AQUI a íntegra do despacho emitido pelo presidente do TRT-11

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Fonte: Fenassojaf

Mais um oficial de Justiça do Amazonas morre vítima da Covid-19

 Já são 37 oficiais de Justiça mortos por Covid-19 no Brasil

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Amazonas (Sindojus-AM), divulgou nota de pesar, neste domingo (24), comunicando a morte do oficial de Justiça Helilton José de Andrade Soares vítima da Covid-19. Confira abaixo a nota:

NOTA DE PESAR

O SINDOJUS-AM, em nome de sua Diretoria, informa e lamenta a perda do Oficial de Justiça Avaliador Helilton José de Andrade vítima da COVID-19 ocorrido na data de 23/01/2020  esteve lotado na capital e por vontade própria hoje era lotado na Comarca de Boa Vista do Ramos, neste Estado. Bacharel em Direito e com especialização. O SINDOJUS-AM apresenta as suas condolências aos amigos e familiares, na certeza de que a fé os confortará diante desta perda.

SINDOJUS/AM

Ao todo são 37 Oficiais de Justiça que perderam a vida em decorrência da Covid-19:

José Dias Palitot Júnior (TRT-2), Clarice Fuchita Kestring (TRT-2), João Alfredo Portes (TJSP), Kleber Bulle da Rocha (TJRJ), Roberto Carvalho Lima (TJPA), Wanderley Andrade Rodrigues (TJAM), Léo Damião Braga (TRT-1), Maurício de Almeida Maluf (TJPA), Adelino de Souza Figueira (TJGO), Valter Campos de Almeida (TJSP), Oldeildo Marinho da Silva (TJPA), Ronaldo Luiz Diógenes Vieira (TJRN), Cristiana de Medeiros Luna (TJAL), Dora Cristina Barros Costa (TJPA), Eliseu Rangel Soares (TJMT), José Bento Tavares (TJGO), Márcio Guglielmi (JFSP), Marcos Antônio Uchoa de Freitas (TJCE), Aristeu Pereira da Cruz (TJBA), Irani Inácio Silveira (TJRO), José Roberto Cavalcanti Moura (TJDFT), Alberto Cabariti Filho (TJSP), Nadea Maria da Camara (JFRJ), Rubens Celso de Souza Lima (TJSP), Neuzomir Marques (TJSP), Landir Antunes dos Santos (TJAP), José Renato Soares Bandeira (TRT-1), Cleiber dos Santos Amaral (TJAC), João Francisco Filho (TJPE), Valter Antunes de Azevedo (TJRJ), Felipe Alvaro Gouvea (TJRJ), Petrônio dos Passos Gomes (TJAP), Peróla Rozen Sztajnberg (TJRJ), Mário Piva (TJSP), Raimundo José de Brito Filho (TJTO) e Helilton José de Andrade Soares (TJAM).

Fonte: InfoJus Brasil

Imagem: Sintjam

Permita a reprodução total ou parcial, DESDE QUE CITADA A FONTE.

Presidente eleito do TJPB examinará possíveis distorções em anteprojeto que extingue Indenização de Transporte

“Se essa lei se for aprovada, terá regulamentação e vamos examinar possíveis distorções que possam decorrer para que ninguém saia perdendo, pois não queremos prejuízo para qualquer categoria que integre o Judiciário, já que estamos no mesmo barco”, afirmou o presidente eleito do TJPB, Saulo Benevides, durante sessão extraordinária virtual do Pleno na manhã desta sexta-feira (22).

A afirmação se deu por ocasião do voto que contribuiu para aprovação à unanimidade, de anteprojeto de lei de autoria do desembargador-presidente Márcio Murilo, que visa extinguir a indenização de transporte e criar um Fundo de Diligências.

A abertura do canal de diálogo proposta pela nova diretoria do Sindojus-PB, foi bem recepcionada pelos desembargadores que usaram a palavra, a exemplo do presidente eleito Saulo Benevides, que disse ter falado ao longo da semana com Joselito Bandeira e delegado ao futuro juiz auxiliar Euler Jansen, que desse continuidade às tratativas. A inclusão de emenda pelo atual desembargador-presidente no anteprojeto também resultou do diálogo do Sindojus-PB com os integrantes da Corte.

Logo no início da sessão, o presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira, fez bem fundamentada sustentação oral – que viria a ser elogiada por vários desembargadores -, onde expôs flagrantes inconsistências da proposta, que precarizarão o exercício das atividades pelos Oficiais de Justiça, num contexto agravado pela agregação de comarcas que ampliou significativamente territórios geográficos e ao final requereu a retirada de pauta da matéria, o que lhe foi negado.

Pacificação e diálogo

“Queremos somar e sermos partes pertencentes”, destacou. E num gesto de pacificação, lembrou do pedido de suspensão ao CNJ, por 180 dias, do Cumpridec, que dá efetividade à Resolução 153. Ele também conclamou que seja oportunizado o diálogo para o Sindicato discutir e propor o aperfeiçoamento da iniciativa, em cujos termos aproximadamente 600 Oficiais de Justiça se mostraram contrários por meio de abaixo-assinado virtual realizado em 72h.

Ao final, Joselito Bandeira obteve do desembargador-presidente Márcio Murilo a garantia de que os novos valores das diligências só serão aplicados a partir da regulamentação da Resolução, após criadas as comissões técnicas, o comitê gestor e o respectivo Fundo.

Por sua vez, o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, Max Nunes optou em não adentrar na pertinência ou não do mérito do pedido, por entender que seja competência do Sindojus-PB. Porém, admitiu que a entidade pediu a regularização da matéria, diante, a seu sentir, de reflexos negativos na prestação jurisdicional, sobretudo pelo prejuízo na tramitação de feitos fazendários, pelo não cumprimento de mandados.

InfoJus Brasil: Com informações do Sindojus-PB

Corregedor e Sindojus-PI discutem demandas da categoria e parceria visando à melhoria da prestação jurisdicional

Na sequência de encontros com representantes das categorias que compõem o corpo funcional do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), o corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Lopes, reuniu-se nesta quinta-feira (21), virtualmente, com representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Poder Judiciário do Piauí (Sindojus-PI). Em pauta, demandas da categoria e parceria visando à melhoria da prestação jurisdicional de primeiro grau.

Representado na reunião por seu presidente, Carlos Henrique Bezerra Sales, pelo diretor jurídico, Wesley Miranda, e pela advogada Ednan Coutinho, o Sindicato apresentou uma pauta para a discussão, apontando demandas dos oficiais de justiça do TJ-PI, como: necessidade de melhorias dos sistemas informatizados, cumprimento de mandados em comarcas contíguas e melhor interlocução com a Polícia Militar em casos que envolvam gerenciamento de crise.

Após a listagem das pautas, o desembargador Fernando Lopes e os juízes auxiliares da Corregedoria, magistrados Antonio Oliveira e Raimundo Holland, firmaram o compromisso de analisar e debater os pontos levantados. O corregedor-geral da Justiça também reafirmou que sua gestão terá foco na orientação, e não na punição, e que buscará uma atuação em harmonia com os órgãos que representam magistrados e servidores do TJ-PI.

Ao final do encontro, uma nova reunião foi agendada para a próxima terça-feira (26) para que se possa avançar na pauta apresentada pelo Sindojus-PI.

InfoJus Brasil: Com informações do TJPI

Pleno do TJPB analisa nesta sexta proposta que extingue indenização de transporte

O Tribunal Pleno do TJPB analisa, nesta sexta-feira (22), Anteprojeto de Lei que visa extinguir a Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça. A proposta institui o Fundo Especial de Custeio das Despesas com diligências que, de acordo com o Tribunal de Justiça, será um novo modelo de pagamento, que ocorrerá de forma adiantada e calculada com base na distância do deslocamento (ida e volta) a ser realizado pelo Oficial de Justiça e no número de mandados cumpridos.

De acordo com o presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, haverá uma simplificação na forma de custeio das diligências, encerrando o hibridismo vigente em que o custeio dos mandados de processos de justiça gratuita é feito pelo auxílio-transporte (R$ 1.200), enquanto que as diligências dos processos não gratuitos são custeadas pelas próprias partes.

Para o presidente do Sindojus/PB Joselito Bandeira, a matéria limita a capacidade operacional e financeira dos Oficiais de Justiça em prestarem um serviço de qualidade ao jurisdicionado. “Com a aprovação desse anteprojeto, os Oficiais não terão mais condições financeiras de proceder uma citação por hora certa, por exemplo. Não terão mais condições de retornar ao endereço da parte, quando frustrada a primeira tentativa. Não terão mais condições de executar os atos complexos, como remoção de bens penhorados, despejo, imissão e reintegração de posse, arresto, sequestro, busca e apreensão, entre outros, por absoluta falta de condições financeiras”, enfatiza.

Ainda conforme o dirigente, o Oficial de Justiça não possui a obrigatoriedade de custear despesas relacionadas às funções do cargo. “Nesse anteprojeto, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba ignora que esses profissionais utilizam seus veículos particulares para dar cumprimento às ordens judiciais e, nessa condição, precisam ser ressarcidos pelas despesas de manutenção e depreciação desses veículos”, completa.

A Fenassojaf está atenta às decisões que envolvem todo o oficialato brasileiro e se solidariza com os Oficiais de Justiça do TJPB na luta contra a aprovação deste anteprojeto de lei. “Os servidores públicos vem sofrendo diversos ataques e não podemos permitir que os Oficiais sejam ainda mais prejudicados com medidas impostas pelas Administrações dos tribunais”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Fonte: Fenassojaf

Sindojus-CE alerta para os cuidados com a saúde emocional e mental

Levantamento feito pela entidade estima que em torno de 10,3% da categoria sofre de algum tipo de transtorno mental, sendo a depressão e a síndrome do pânico os mais comuns

Ilustração: Sindojus Ceará

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) apoia a campanha Janeiro Branco, que chama a atenção para a importância dos cuidados com a saúde emocional e mental, os quais devem ser redobrados nesse período de pandemia da Covid-19. Confinamento, distanciamento social, medo de contágio, perda de entes queridos, preocupação com familiares e amigos, problemas relacionados a questões financeiras e o cenário de incertezas são situações que contribuem para agravar o quadro de doenças mentais. Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam que o Brasil é o segundo país das Américas com maior número de pessoas depressivas, o equivalente a 5,8% da população, atrás dos Estados Unidos (5,9%).

No caso dos Oficiais de Justiça, levantamento feito pelo Sindojus Ceará estima que em torno de 10,3% da categoria sofre de algum tipo de transtorno mental, sendo a depressão e a síndrome do pânico os mais comuns. Wagner Sales, coordenador da Central de Cumprimento de Mandados (Ceman) de Fortaleza observa que o próprio desempenho da função é responsável por agravar esses tipos de doenças. “A violência urbana e os altos índices de criminalidade são fatores que contribuem sobremaneira para o aumento do número de casos. Somado a isso, tem também as diversas situações que o Oficial de Justiça passa durante o exercício da função, a partir das reações imprevisíveis por parte dos jurisdicionados”, comenta.

A partir de solicitação feita pelo coordenador da Ceman foram realizadas em março de 2019, pela Seção de Capacitação do Fórum Clóvis Beviláqua em parceria com o curso de Psicologia da Universidade de Fortaleza (Unifor), duas Oficinas de Escuta com oficiais e oficialas de Fortaleza. Cada formação teve três horas de duração e contou, ao todo, com a participação de 24 Oficiais de Justiça, quando puderam relatar os riscos, o intenso fluxo de demandas, além do desgaste físico e emocional a que estão submetidos diariamente no trabalho, gerando estresse e ansiedade.

Sobrecarga

Patrícia Passos, responsável pelo Programa de Saúde do Trabalhador do curso de Psicologia da Unifor destaca que ficou muito evidente que o Oficial de Justiça tem um trabalho intensificado e bem diferente de um servidor que chega às 8h e sai às 15h. “Eles têm que trabalhar nos feriados, fins de semanas e em horários diferenciados para atingir os objetivos deles. Tem bastante cobrança e pressão. Essa sobrecarga de trabalho acaba gerando muitos adoecimentos. É um trabalho que envolve risco de violência, de assalto, de terem armas apontadas para eles. É um trabalho solitário, pois cumprem os mandados nas ruas sozinhos. Tem também o estresse decorrente do trânsito, de locais inacessíveis e perigosos”, disse.

“É um trabalho desgastante, perigoso e que exige deles muitas competências. Tem bastante cobrança e pressão. Essa sobrecarga de trabalho acaba gerando muitos adoecimentos”, frisa Patrícia Passos

A psicóloga acrescenta que outra dificuldade relatada é que o Oficial de Justiça tem que desenvolver todo um trabalho de se fazer conhecer e respeitar pela comunidade para poder entrar com segurança nos bairros. “É um trabalho desgastante, perigoso e que exige deles muitas competências. Tem horas que eles vão cumprir o mandado e a pessoa cai no choro. Tem horas que tem que retirar uma criança da família, então, além de Oficial de Justiça, eles disseram que precisam acolher o sofrimento do outro. É uma profissão que requer muito equilíbrio emocional”, frisa.

Suporte

Nívea Luciana Rodrigues Lopes, que sofre de depressão e síndrome de pânico, reclama da falta assistência por parte do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Ela tomou posse em 2011 na comarca de Iguatu, situada a 380 km de Fortaleza, e não recebeu nenhum tipo de suporte da administração. “Fui pra lá sozinha, pois não tive como ir com a minha família, enfrentei uma profissão nova e não foi dado nenhum suporte por parte do Tribunal de Justiça, tanto é que quem ministrou o curso dos novatos foi o sindicato. A gente vai aprendendo na prática com auxílio de colegas mais antigos, que você tem a sorte ou não de encontrar”, diz.

Nesses nove anos de profissão, ela conta enfrentou diversas situações de tensão no exercício da profissão, que contribuíram para agravar o seu quadro de saúde. “Quando cumpro mandados em lugares onde as pessoas não me conhecem elas querem saber o que eu estou fazendo ali. E quando a gente tira férias de colegas e temos de ir a uma rota de risco, enfrentamos um ambiente hostil”, exemplifica. Na visão de Nívea há uma desvalorização do cargo que parte, em primeiro lugar, do Tribunal de Justiça. “Isso me faz perguntar se sou tratada como ser humano ou só mais um número. Não acho que a gente tenha suporte emocional”, lamenta.

Assistência à saúde

Carlos Eduardo Mello, diretor Jurídico do Sindojus, observa que o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) não oferece um programa de assistência à saúde para servidores e magistrados, em descumprimento às Resoluções 207/2015 e 294/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Falta um corpo clínico mais próximo dos servidores, com a realização de exames periódicos, sobretudo, no caso do Oficial de Justiça, que lida com todo tipo de risco no exercício da profissão. Faltam também capacitações para que a categoria possa se atualizar e melhorar a abordagem no exercício da função”, frisa.

Ceará, Bahia, Tocantins e Rio Grande do Sul são os únicos estados do país em que os tribunais de justiça ainda não contam com um programa de assistência à saúde aos servidores e magistrados. No Ceará, o Sindojus vem cobrando da administração do TJ a implantação de uma política de assistência à saúde, mas até o momento não foi criado um comitê local para execução desse programa, conforme estabelece a Resolução 207/2015. “É cuidando da saúde dos servidores e magistrados que conseguiremos cumprir as metas estabelecidas e atender com excelência aos jurisdicionados”, reforça Vagner Venâncio, presidente do Sindojus.

Ações

No decorrer deste ano, a entidade desenvolverá ações voltadas para a saúde do Oficial de Justiça, em parceria com a Unimed Fortaleza e outras instituições. Será lançada também, ainda neste mês de janeiro, a série Sindojus Saúde, com reportagens publicadas mensalmente abordando as diversas especialidades médicas fazendo uma relação com a profissão de Oficial de Justiça. O objetivo é tirar dúvidas e trazer orientações práticas de especialistas sobre como a categoria deve proceder para prevenir doenças no exercício da função e ter, assim, mais qualidade de vida.

Fonte: Sindojus-CE

Oficial de Justiça é desacatado por delegado da alfândega durante diligência no Pará

O conselheiro fiscal da Fenassojaf, Arcelino Barros Filho, foi desacatado pelo delegado da Alfândega de Belém (PA), durante diligência ocorrida na última sexta-feira (15).

Segundo o Oficial de Justiça, por volta das 15 horas, ele esteve no local para o cumprimento do mandado, quando foi recebido pelo Auditor Fiscal que o tratou de forma grosseira. “O delegado determinou que eu sentasse na cadeira sob o argumento de que não gostava de conversar com pessoas sem que estivessem no mesmo nível”, conta Arcelino Barros.

Ainda de acordo com ele, durante o período em que esteve sentado verificou que o delegado orientava uma servidora a digitar e imprimir um texto no mandado para que posterior assinatura. “Eu falei que na minha via do mandado bastaria a sua assinatura e ele respondeu em tom grosseiro novamente que quem assinaria era ele e o mesmo faria como bem entendesse”, lembra.

Diante do desacato, o Oficial de Justiça disse que decidiu aguardar os procedimentos do Auditor Fiscal da Delegacia para o recebimento da intimação.

A Fenassojaf repudia a atitude do delegado da Alfândega de Belém que, assim como Arcelino Barros, também é servidor público e atua em favor da população. A Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais avalia como inadmissível tal comportamento e reforça o respeito a todos os integrantes do serviço público brasileiro.

De tal modo, a Fenassojaf espera que a Delegacia da Alfândega tome as medidas cabíveis para que fatos como o registrado pelo conselheiro fiscal não voltem a ocorrer.

Nesta quarta-feira (20), a Assojaf/PA-AP também emitiu Nota de Repúdio, onde reitera o compromisso de respeito ao servidor público de forma irrestrita, “inclusive por outros servidores, destacando que a urbanidade não é apenas uma elegância de postura, mas um dever do serviço público”.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf