Categoria manifesta insegurança e afirma que denúncias encaminhadas ao TJES não são apuradas
A União dos Oficiais de Justiça do Brasil (Unioficiais), entidade nacional com sede em Brasília, instalou uma plataforma digital para receber denúncias e adotar medidas protetivas em decorrência de ameaças e atos de violência contra oficiais de Justiça no Espírito Santo e em outros estados. A decisão visa adotar medidas protetivas desses profissionais, sem colocar em risco suas integridades físicas, em movimentos realizados de forma sigilosa.
"Os oficiais de Justiça recebem ameaças constantemente nas ruas, avisam ao Tribunal de Justiça, que não faz nada", diz um oficial, guardando o anonimato. Acrescenta que o quadro está defasado em mais de 12 anos e ainda não foram nomeados os servidores do concurso do ano passado.
Gerardo Alves Lima Filho, presidente da UniOficiais, afirma que a plataforma visa formalizar as denúncias, que, em sua maioria, são feitas de forma sigilosa, principalmente quando se trata de relações de trabalho. "O sistema vai registrar, e a partir daí, acionaremos os tribunais e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recentemente esteve no Espírito Santo", disse Gerardo, ressaltando a importância do acompanhamento.
Segundo ele, os tribunais e conselhos nunca providenciaram um modelo para documentar e compilar esses dados para desenvolver uma política adequada, capaz de garantir segurança para a categoria. "Nós sabemos também que há uma cifra oculta significativa com relação aos crimes praticados contra oficiais de Justiça. Isso porque, na correria para cumprir todos os mandados, os oficiais não registram essas ocorrências", ressalta.
No próximo mês de julho, o Sindicato dos Oficiais de Justiça no Espírito Santo (Sindioficiais-ES), em parceria com a Escola da Magistratura do Estado (Emes), promove um curso presencial de aperfeiçoamento para oficiais sobre o tema "Diligência Segura - Minimização de Riscos (Teoria e Prática)".
O presidente do sindicato, Paulo Sérgio Torres Meinicke, afirma que as tratativas começaram ainda no ano passado, quando houve uma reunião com o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) e o então secretário de Segurança Pública, coronel Ramalho - cargo hoje ocupado por Eugênio Ricas.
Uma das últimas ocorrências foi com um oficial de Justiça de 61 anos, de Vila Velha. Ele foi assaltado enquanto realizava o cumprimento de suas funções e entregava uma intimação. Ele teve o veículo e, também, o celular (que estava dentro do carro) levados.
"No epicentro da Justiça do Espírito Santo, uma sombra paira sobre o Tribunal local, à medida que os relatórios do CNJ revelam um cenário desolador. Este tribunal, outrora um farol de imparcialidade e justiça, é agora considerado o pior do país, um título nada honroso concedido pelo próprio órgão de supervisão da justiça brasileira", diz trecho de uma denúncia encaminhada à Unioficiais.
"As condições de trabalho degradantes, a falta de proteção adequada e a ausência de medidas de segurança transformaram os corredores dos tribunais em campos minados para a saúde física e mental dos servidores. Não é surpreendente, então, que a maioria dos afastamentos médicos seja resultado de doenças psiquicossomáticas, um reflexo direto do ambiente hostil e estressante que permeia o Judiciário Estadual", prossegue o manifesto.
"As violações dos direitos humanos e das normas trabalhistas merecem a atenção urgente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos", cobra ainda o manifesto.
O presidente da UniOficiais garante que "a partir dos registros e do que o oficial solicitar de providências, podemos auxiliar no que o colega está precisando, encaminhando as demandas e contando com a parceria das entidades de todo o país. O sistema está disponível para os oficiais de Justiça federais e estaduais de todo o Brasil e não precisa ser associado à entidade para utilizar. O propósito é garantir segurança para todos".
Imagem do TJES - internet
