Atendendo ao pleito da ASSOJAF-GO, a Diretoria-Geral do TRT-18 autorizou a concessão de uma cota mensal no valor de R$ 100 a cada um dos 91 Oficiais de Justiça do Tribunal a partir de 1º de setembro a título de indenização pelos serviços de telefonia móvel utilizados pelos servidores no desempenho de suas funções. No ofício protocolizado em junho, a Associação requereu, originalmente, a ajuda de custo de R$ 225.
Ao responder o ofício da entidade, o Diretor-Geral e Ordenador de Despesas do TRT-18, Álvaro Celso Bonfim Resende, informou que a Secretaria de Orçamento e Finanças do Tribunal atestou não haver disponibilidade orçamentária para atender a demanda nem no atual exercício e nem no seguinte. Mas que, sensível ao pleito da ASSOJAF-GO, o Diretor deferiu o pagamento da cota mensal de R$ 100 para cada Oficial de Justiça.
"A conquista dessa indenização para os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do TRT-18 é um passo importante no reconhecimento do trabalho essencial que realizam diariamente. Embora nosso pedido inicial fosse de R$ 225, a concessão de uma cota mensal de R$ 100 já representa um avanço significativo em nossa luta por melhores condições de trabalho”, avalia o presidente da ASSOJAF-GO, Fúlvio de Freitas Barros. “Agradecemos à Diretoria-Geral por sua sensibilidade quanto ao nosso pleito e também o apoio do Senhor Joelson Lisbôa, coordenador da Ceman do TRT-18 junto à Diretoria Administrativa do Tribunal. Continuaremos empenhados em buscar soluções que valorizem e apoiem nossos Associados. Nossa missão de promover a justiça e a paz social depende de um esforço contínuo, e este é apenas o começo de muitas outras conquistas que ainda estão por vir”, completa.
Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação
De autoria do Senador Weverton (PDT/MA), a Emenda visa reduzir a zero as alíquotas do CBS (Contribuição Sobre Bens Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que são um dos principais pontos da Reforma Tributária, para servidoras e servidores que utilizem os veículos em suas funções de avaliação e execução de mandados judiciais.
Nesta quarta-feira (14/08), o Senador Weverton Rocha (PDT/MA) apresentou a Emenda nº 88 ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, a fim de zerar as alíquotas do IBS e CBS para automóveis adquiridos por servidores públicos estaduais do Poder Judiciário e federais do Poder Judiciário da União que utilizem os veículos em suas funções de avaliação e execução de mandados judiciais (oficiais de justiça). A intenção do parlamentar é garantir o direito a servidoras e servidores que utilizem os veículos em suas funções de avaliação e execução de mandados judiciais. O PLP 68 é o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária.
Na justificativa o Senador apresenta que “A redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre automóveis para os servidores públicos estaduais do Poder Judiciário e federais do Poder Judiciário da União que sejam, comprovadamente, ocupantes de cargos que utilizem esses veículos para o desenvolvimento e exercício das atividades de avaliação e de execução de mandados judiciais (oficiais de justiça), visa corrigir a desigualdade existente entre diferentes categorias profissionais que utilizam seus veículos como ferramenta essencial para o desempenho de suas funções”.
Em complemento, o texto salienta que “A utilização dos veículos próprios pelos Oficiais de Justiça trouxe grande benefício à coletividade, proporcionando significativa celeridade às notificações relacionadas aos andamentos processuais. Este ganho de eficiência é particularmente relevante no contexto do Poder Judiciário Estadual e da União, onde a rapidez na execução de mandados judiciais, avaliações e outras atribuições pode ter um impacto direto na administração da justiça e na satisfação das partes envolvidas nos processos”.
“A agilidade proporcionada pelos Oficiais de Justiça ao utilizar seus próprios veículos reduz o tempo de tramitação dos processos, permitindo uma resposta mais rápida às demandas judiciais e, consequentemente, um acesso mais célere à justiça. Esse aumento na eficiência contribui para a redução da sobrecarga do sistema judicial, diminui os atrasos processuais e melhora a percepção pública sobre a eficácia do Judiciário”, diz outro trecho da Emenda.
Por fim, na justificativa, o senador aponta que “Trata-se de uma medida que não só recompensa esses profissionais pelo uso de seus próprios recursos, mas também incentiva a continuidade dessa prática, que tanto beneficia a coletividade”.
O que é o imposto CBS e IBS?
O novo imposto CBS (Contribuição Sobre Bens Serviços) é um dos principais pontos da Reforma Tributária. Essa contribuição substituirá impostos federais sobre o consumo, como PIS, Cofins. A CBS faz parte do chamado Imposto sobre Valor Agregado – IVA Dual -, que conta ainda com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Esse novo sistema se deve à promulgação da reforma em dezembro de 2023 e que passa a ser regulamentada no Congresso.
Fenajud apoia Emenda
A Fenajud manifesta seu total apoio à Emenda 88 do PLP 68/2024, que visa a isenção total das alíquotas do IBS e CBS para automóveis adquiridos por servidores públicos estaduais e federais do Poder Judiciário. Para a Entidade, essa medida representa um avanço significativo para a valorização e aprimoramento das atividades dos servidores da Justiça.
O reconhecimento dos riscos das atividades desenvolvidas pela categoria, o pagamento de diligências pela Fazenda Pública, o direito ao porte de arma, a destinação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e novas atribuições para os Oficiais de Justiça são algumas das demandas que por sua relevância requerem um acompanhamento pari-passo no Congresso Nacional.
E esta semana o acompanhamento, diligente, de forma suprapartidária junto a parlamentares na Câmara dos Deputados e do Senado, teve continuidade de forma conjunta por três combativas e incansáveis entidades representativas: A Afojebra, representada pelo vice-presidente legislativo Joselito Bandeira Vicente; a Fenassofaf, presidida por Mariana Liria e a Fesojus, que tem à frente João Batista Fernandes.
“Permanecemos firmes e unidos em favor da classe, com as esperanças renovadas diante das reuniões que participamos”, afirmaram, uníssonos.
InfoJus: com informações e colaboração Cândido Nóbrega
O TJDFT realizou, na tarde desta quarta-feira (14), a cerimônia de posse de 76 novos servidores aprovados no último concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Tribunal. Entre os empossados, oito foram para o cargo de Oficial de Justiça.
A solenidade aconteceu no Auditório Sepúlveda Pertence, localizado no Fórum de Brasília. Durante a abertura do evento, o Presidente do TJDFT, Desembargador Waldir Leôncio Júnior, cumprimentou os empossados e seus familiares. “Essa é uma tarde histórica para muitos dos senhores. Um momento marcante na vida de vocês, de suas famílias e amigos, que hoje compartilham a alegria de vê-los assumir esse cargo, mas compartilharam também os desafios para chegar até aqui”, declarou.
A partir desta quinta-feira (15), o TJDFT realiza um evento de Boas-Vindas aos novos(as) servidores(as). Serão tratados assuntos sobre gestão de pessoas, pagamento, trilha para Formação inicial de Servidores e Servidoras, apresentação da Escola de Formação Judiciária do Tribunal, sustentabilidade, qualidade de vida, Projeto Ouvidoria Presente, Tecnologia da Informação do Tribunal, segurança cibernética, inclusão e acessibilidade, Pró-Saúde e palestra com tema jurídico.
A UniOficiais também realizará um evento de recepção para os Oficiais de Justiça empossados. Juntamente com a Aojus/DF, as entidades estarão com os novos colegas na terça-feira, 20 de agosto.
Desde já, a UniOficiais dá as boas-vindas aos oito Oficiais de Justiça empossados e deseja sucesso na carreira. “A chegada dos novos colegas é extremamente importante porque oxigena e reduz a sobrecarga da nossa categoria. Ficamos muito felizes por recebê-los e estamos à disposição para auxilia-los em tudo que for necessário”, enfatiza o presidente Gerardo Lima.
A UniOficiais esteve, na manhã desta terça-feira (13), na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal em que constava na pauta o PL 429/2024, que trata das custas da Justiça Federal. Na oportunidade, o relator, senador Eduardo Gomes (PL/TO) leu o parecer apresentado à matéria, incorporando no texto as emendas n. 5, n. 6 e n. 8, que contemplam demandas dos Oficiais de Justiça e demais servidores do Poder Judiciário.
A Emenda n. 6 foi apresentada pelo Senador Weverton Rocha (PDT/MA) e tem por objetivo criar a obrigatoriedade de recomposição anual da Indenização de Transporte com índice não inferior ao IPCA. Já as emendas n. 5 e n. 8 foram apresentadas, respectivamente, pelos senadores Mecias de Jesus (Republicanos/RR) e Izalci Lucas (PL/DF) e autorizam que o Fundo Especial da Justiça Federal seja utilizado para custeio de mecanismos de incentivo para a permanência dos servidores que se encontram em varas ou cidades menos atrativas ou com maior rotatividade, zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem.
Diante da apresentação de alguns pontos divergentes por alguns Senadores, houve um acordo para retirada de pauta. O intuito é reinserir na pauta das próximas semanas e apresentar o texto já com consenso para a aprovação. O Senador informou que continua com o trabalho pela aprovação do texto com a inclusão das emendas dos Oficiais de Justiça e demais servidores do Judiciário, conforme vídeo abaixo. Confira:
O direito à aposentadoria voluntária é o direito que o servidor público adquire de se aposentar, mas resolve ou escolhe permanecer em atividade, porém, deve seguir os parâmetros estabelecidos.
Nesse sentido, o diretor-secretário do Sindojus-PB, Edvan Gomes, lembra aos filiados que é indispensável o preenchimento de uma série de requisitos para ter direito ao abono de permanência: “A pessoa precisa ter, no ano de 2024, a soma do seu tempo de contribuição com a sua idade, 101 pontos (homem) e 91 pontos (mulher). Com essa pontuação, o servidor estará apto a se aposentar”, lembra o diretor-secretário que também é especialista em direito previdenciário.
Ele acrescenta que em outros casos, como aqueles de servidores mais antigos, é verificado se a pessoa preenche alguma outra regra de transição, que seria a do 100% de pedágio. Como o assunto e as regras são, por vezes, de difícil compreensão, o filiado ao sindicato que tiver dúvida deve entrar em contato com o Sindicato, para receber orientação individualizada.
Ele destaca que que é importante já ter a documentação necessário para iniciar o requerimento da aposentadoria voluntária já organizado e que são:
●RG e CPF
●Certidão de Casamento/Nascimento
●Último contracheque
●Comprovante de residência
●Ato de investidura original (Portaria)
●Declaração do órgão competente, atestando regência de turma (no caso de professor, com tempo exclusivamente de regência).
É uma das modalidades mais comuns entre os servidores públicos, incluindo aqueles do Poder Judiciário. Este tipo de aposentadoria permite que o servidor, ao cumprir determinados requisitos de idade e tempo de contribuição, possa se aposentar por vontade própria. A cartilha da Paraíba Previdência oferece uma visão detalhada sobre as diferentes regras e cálculos aplicáveis a essa modalidade de aposentadoria.
Tipos
1. Proventos pela média proporcional
Para servidores que preencheram os requisitos até a data de publicação da Emenda Constitucional Estadual, o cálculo dos proventos será feito com base na média aritmética das remunerações contributivas ao tempo de contribuição.
Requisitos:
- Homem: 65 anos de idade e 10 anos de serviço público.
- Mulher: 60 anos de idade e 10 anos de serviço público.
- Anos no cargo que se dá a aposentadoria: 5 anos para ambos.
2. Proventos pela média e sem paridade
Nesta modalidade, o cálculo é feito com a média aritmética simples das maiores remunerações contributivas efetuadas a partir de julho de 1994. Aplica-se uma redução de 3,5% até 31 de dezembro de 2005 e 5% após janeiro de 2006 sobre cada ano antecipado em relação à idade de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.
Requisitos:
- Homem: 35 anos de contribuição e 53 anos de idade.
- Mulher: 30 anos de contribuição e 48 anos de idade.
- Anos no cargo que se dá a aposentadoria: 5 anos para ambos.
3. Proventos integrais e com paridade
Para os servidores que preencheram os requisitos até a data de publicação da Emenda Constitucional Estadual, o cálculo será feito com a aposentadoria integral, baseada na última remuneração no cargo efetivo.
Requisitos:
- Homem: 35 anos de contribuição, 60 anos de idade, 25 anos de serviço público, 15 anos de carreira e 5 anos no cargo.
- Mulher: 30 anos de contribuição, 55 anos de idade, 25 anos de serviço público, 15 anos de carreira e 5 anos no cargo.
4. Regra do pedágio
Para essa regra, é calculado o pedágio, que é o tempo que faltaria para cumprir o tempo de contribuição na data da reforma em 25 de agosto de 2020, somado ao tempo de contribuição.
Requisitos:
- Homem: 35 anos de contribuição, 60 anos de idade, 20 anos de serviço público, e 5 anos no cargo.
- Mulher: 30 anos de contribuição, 57 anos de idade, 20 anos de serviço público, e 5 anos no cargo.
5. Regra dos pontos
A cada ano, a pontuação será acrescida de 1 ponto, até atingir o limite de 100 pontos em 2033 para mulheres, e 105 pontos em 2028 para homens.
Requisitos:
- Homem: 35 anos de contribuição, 65 anos de idade, 20 anos de serviço público, e 5 anos no cargo.
- Mulher: 30 anos de contribuição, 60 anos de idade, 20 anos de serviço público, e 5 anos no cargo.
A aposentadoria voluntária para servidores do Poder Judiciário é um processo detalhado que exige o cumprimento de requisitos específicos de idade e tempo de contribuição. A cartilha previdenciária da PBPREV que pode ser conferida clicando aqui é uma ferramenta valiosa para entender essas regras e planejar uma aposentadoria tranquila e segura. Com diferentes modalidades e regras especiais para professores, cada servidor pode encontrar a melhor opção que se adapta ao seu perfil e histórico de contribuição.
Para mais informações, os servidores podem acessar o site da www.pbprev.pb.gov.br clicando aqui, consultar processos, acessar contracheques e realizar agendamentos para atendimento presencial.
Na última semana, a Fenassojaf protocolou pedido de providências junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), solicitando o reajuste da Indenização de Transporte paga aos Oficiais de Justiça para R$ 2.500,00. A solicitação se baseia na isonomia com o valor praticado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), desde julho de 2022.
O pedido de majoração, dirigido ao Ministro Presidente do CSJT, cita o acórdão obtido pela Associação Nacional em 2022, quando o valor foi fixado em R$ 2.075,88. A entidade argumenta que a atualização monetária do valor da IT é essencial para manter sua finalidade no Poder Judiciário da União, prevista no artigo 60 da Lei 8.112/90.
Decisão anterior do CSJT
Em 26 de agosto de 2022, o CSJT deferiu pedido da Fenassojaf, fixando o valor da Indenização de Transporte em R$ 2.075,88, com efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 2022. Além disso, foi aprovada a alteração da Resolução CSJT nº 11/2005, estabelecendo a periodicidade anual para a revisão dos valores da indenização de transporte.
A Fenassojaf destaca que, apesar da atualização da Resolução CSJT nº 11/2005, não houve implementação do estudo previsto para a atualização do valor para os anos orçamentários de 2023 e 2024. Em contrapartida, o STF reajustou o valor para R$ 2.500,00, desde 1º de julho de 2022, conforme decisão no processo administrativo 002009/2022.
Pedido de reajuste e participação nos estudos orçamentários
Segundo a presidenta Mariana Liria, no requerimento protocolado na última semana, a Associação Nacional pede que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho defira o reajuste da Indenização de Transporte para R$ 2.500,00, garantindo a isonomia com o Supremo Tribunal Federal.
O diretor jurídico Fábio Maia destaca que a entidade também requereu a participação nos estudos orçamentários anuais sobre o valor da IT, enriquecendo a experiência e o resultado a partir da realidade vivenciada pelos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.
O advogado Rudi Cassel, da assessoria jurídica da entidade (Cassel Ruzzarin Advogados), observa que, juntamente com a Presidenta e o Diretor Jurídico, despachará a matéria em audiência com a presidência do CSJT.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados
A Fenassojaf requereu ao Conselho da Justiça Federal (CJF) o reajuste da Indenização de Transporte para R$ 2.500,00, por equidade com o valor fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho de 2022.
A Associação Nacional, que representa Oficiais de Justiça Avaliadores Federais em 26 estados, argumenta que não há razão para a diferenciação entre o valor da IT da Justiça Federal e do STF.
Histórico da Indenização de Transporte
Na medida, demonstra-se o descompasso entre o valor inicial e o longo tempo que o CJF levou para reajustar a IT, partindo de R$ 1.344,97 em 2004 para, depois de 18 anos, chegar a R$ 2.075,88 em 2022.
Apesar dessas atualizações, não houve deliberação do CJF acerca da atualização do valor para os anos orçamentários de 2023 e 2024, permanecendo o mesmo valor de 2022.
A Fenassojaf destaca que, desde 1º de julho de 2022, o Supremo Tribunal Federal reajustou o valor da Indenização de Transporte para R$ 2.500,00, conforme decisão no processo administrativo 002009/2022. A associação argumenta que este precedente administrativo do STF pode ser aplicado ao oficialato da Justiça Federal, evitando disparidades em despesas de custeio, que são essencialmente indenizatórias e obedecem a critérios orçamentários distintos das despesas de pessoal.
Segundo a presidenta Mariana Liria, o requerimento de agora está focado na isonomia com o valor de R$ 2.500,00, que em breve pode ser reajustado.
O diretor jurídico Fábio Maia destaca que associação nacional também requereu a criação de grupo de trabalho no CJF destinado aos estudos orçamentários anuais sobre o valor da IT, com a participação da Fenassojaf. "Depois da vitória da Fenassojaf ocorrida em 2022, chegou a hora de solicitarmos nova recomposição da nossa IT. Decidimos, inicialmente, solicitar equiparação com os valores pagos pelo STF aos(às) seus(uas) Oficiais(las) de Justiça, até para não perdermos o prazo orçamentário. Gradativamente, se for o caso, vamos agregando ao processo os cálculos de atualização dos insumos que devem compor o valor. O importante, nesse momento, é demostrar a defasagem existente entre profissionais do mesmo poder, no intuito de equipará-los e estabelecer um único critério de indenização".
O advogado Rudi Cassel, da assessoria jurídica da entidade (Cassel Ruzzarin Advogados), observa que, juntamente com a Presidenta e o Diretor Jurídico, despachará a matéria em audiência com a presidência do CJF.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados
Gustavo Macêdo, coordenador da Central de Mandados da Capital
Redação
Uma série de operações na capital alagoana para o cumprimento de prisões contra devedores de pensão alimentícia são comandadas por oficiais de Justiça. A medida visa restabelecer o pagamento em dia dos alimentos para filhos e dependentes.
Em Maceió, a realização das operações conta com oficiais de Justiça, que recebem o auxílio da Guarda Judiciária e da Polícia Militar. Ação conjunta tem sido exitosa na maioria de suas abordagens.
Hoje, o oficialato alagoano possui uma zona especializada que efetiva com mais precisão e celeridade as demandas judiciais mais complexas, como é o caso de ordens de prisão.
“Temos um índice de pelo menos 70% de mandados cumpridos positivamente, sobre a temática da pensão alimentícia em débito. O Poder Judiciário toma suas decisões e elas devem ser efetivadas para resguardar o direito dos menores e de suas famílias como um todo”, colocou Gustavo Macêdo – Coordenador da Central de Mandados da Capital.
O Poder Judiciário através do oficialato alagoano exerce uma função de controle para com os devedores de alimentos. Cada vez mais através da conscientização pelos oficiais de justiça e as operações em curso, o número desse débitos têm diminuindo de forma sensível, o que é um avanço para sociedade.
“Mesmo com o alto índice de cumprimento de mandados, um corpo efetivo reduzido e as dificuldades do cotidiano, como: segurança e a geografia das regiões, o oficialato alagoano tem sido cada vez mais eficiente e qualificado”, colocou Aécio Júnior – oficial de justiça membro do grupo especializado.
Os novos servidores e servidoras reforçarão os quadros nas comarcas de Juazeiro do Norte, Itapajé, Itarema, Quixeramobim, Russas, Sobral e Tauá
Foto 1: Daniel Barroso/Sindojus Ceará. Foto 2: J. P. Oliveira/Ascom TJCE
Sete novos Oficiais de Justiça tomaram posse, na última sexta-feira (9), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A cerimônia, realizada na Escola Superior da Magistratura (Esmec), foi conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Abelardo Benevides. O gestor reconheceu que há um déficit histórico no quadro de pessoal, o qual não tem como ser resolvido em um passe de mágicas, mas destacou que a administração está tentando, prova disso é que, só na atual gestão, já foram nomeados(as) 402 servidores e servidoras, sendo 40 Oficiais(alas) de Justiça.
“Bendita seja a chegada de vocês para agregar ao TJCE nesse momento especial. Agora, são todos parte do Judiciário do Ceará e tenho orgulho de dizer que aqui os servidores são valorizados. A instituição tem um compromisso com vocês e tenho certeza de que cada um vai contribuir para o crescimento do nosso Tribunal”, disse.
Os novos oficiais e oficialas reforçarão os quadros nas comarcas de Juazeiro do Norte, Itapajé, Itarema, Quixeramobim, Russas, Sobral e Tauá.
“É uma carreira muito honrosa, nobre”, exalta Paula Ramos
Sem conseguir conter as lágrimas, Paula da Silva Ramos, que era assessora do Ministério Público do estado do Rio de Janeiro e assumirá na comarca de Juazeiro do Norte, na região do Cariri, falou da emoção de tomar posse em seu primeiro concurso público e disse que as expectativas estão altas, no sentido de que possa desempenhar as atividades da melhor maneira possível.
“Sempre foi uma das carreiras que eu almejei: Oficial de Justiça. Tenho um carinho especial por essa profissão. É carreira muito honrosa, nobre. Dá um friozinho na barriga, mas estou com as expectativas muito boas para começar a exercê-la. É isso: força, coragem e fé sempre”, frisou.
“É um misto de felicidade e ansiedade”, diz Edmile dos Santos
Edmile dos Santos Barbosa, que também já foi assessora do Ministério Público e, antes de ser aprovada, exercia o cargo de técnica ministerial no estado da Bahia, contou que inicialmente o seu objetivo era prestar concurso para o cargo de analista judiciário, mas, como a prova era em turnos diferentes, decidiu fazer o certame para as duas carreiras, conseguindo aprovação para Oficial de Justiça e para analista, não. Ela também falou da emoção de tomar posse naquele momento.
Foto: J. P. Oliveira/Ascom TJCE
“É um misto de felicidade e ansiedade.
Como é uma carreira que nunca tive muito contato, eu realmente não sei o que esperar. De Oficial de Justiça eu conheço o que vi no tempo em que era assessora do MP, mas a parte prática eu não conheço muito, vou aprender agora”, comentou.
Ela acrescentou que a expectativa para assumir na comarca de Quixeramobim – situada na região do Sertão Central – está grande. “Estou vindo de coração aberto esperando que eu ame a profissão, como todo mundo que eu converso fala que a carreira de oficial é maravilhosa, então eu estou esperando tudo de bom”, ressaltou.
Foto: Lennon Cordeiro/Sindojus Ceará
Dirigentes dão as boas-vindas aos recém-empossados(as)
Depois da solenidade, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), Vagner Venâncio, juntamente com os diretores Carlos Eduardo Mello e Fernanda Garcia deram as boas-vindas aos recém-empossados(as) e informaram sobre a formação aos(as) novos(as) servidores(as) ofertada pelo Tribunal de Justiça, em parceria com o sindicato, que fica responsável pela parte prática do curso.
A formação, realizada na Esmec, teve início ontem (12) e segue até o próximo dia 19 de agosto. Na abertura, o secretário de Gestão de Pessoas, Felipe Mourão, que é servidor da Casa, deu as boas-vindas aos novos servidores e servidoras.
Entre os temas que serão abordados, estão: plano estratégico do Judiciário; estrutura do Poder Judiciário do Ceará; avaliação especial de desempenho; assessoria de comunicação; metas do CNJ e tabelas processuais – SEI; GAM; carta de serviços da Setin; Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJCE; CE-Prevcom; Laboratório de Inovação; Programa Vida em Equilíbrio; Programa Lideranças Femininas; Comissão de 1º Grau de Assédio Moral, Sexual e da Discriminação.
Foto: SGP TJCE
A parte voltada à prática do Oficial de Justiça ocorrerá nos dias 16 e 19 de agosto, quando o Oficial de Justiça da comarca de Caucaia, Sidney Soares, que é também professor universitário, falará sobre “Mandados, éticas e técnicas: capacitação para Oficiais de Justiça”. O encerramento será com uma aula prática, prevista para ocorrer do dia 20 de agosto, com saída da sede do sindicato. Na oportunidade, equipes formadas por Oficiais de Justiça de Fortaleza irão para a rota acompanhados dos novos oficiais e oficialas mostrar, na prática, como se dá o cumprimento de mandados.
Sindojus-CE recepcionará novos oficiais(alas) na sede e ofertará o tradicional curso de formação
Neste sábado (17), os sete novos(as) servidores(as) serão recepcionados pelos dirigentes do Sindojus na sede da entidade, quando será oferecido um café da manhã pela Sicredi Cooperjuris. Será um rico momento de troca de informações e para esclarecer dúvidas. O tradicional curso de formação promovido pelo Sindojus aos novos Oficiais de Justiça será realizado na modalidade virtual, ainda sem data definida para ocorrer. Na programação serão abordados conhecimentos inerentes ao papel do Oficial de Justiça no Processo Civil e Penal, na Lei do Inquilinato, Lei Maria da Penha, Lei de Execuções Fiscais, no Juizado Especial e Código de Processo Penal.
Parabéns aos empossados(as). E que venham mais Oficiais de Justiça!
