O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta sexta-feira (19) o novo Adicional de Qualificação (AQ) dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU), previsto no Projeto de Lei nº 3.084/2025. A sanção promove alterações na Lei nº 11.416/2006 e redefine as regras do benefício, com impacto direto na política de valorização das carreiras do Judiciário federal.
A atualização do AQ é considerada uma das mudanças mais relevantes dos últimos anos no sistema remuneratório do PJU. O novo modelo amplia o reconhecimento financeiro de cursos, títulos acadêmicos e certificações, fortalecendo o estímulo à formação continuada e ao aperfeiçoamento técnico dos servidores.
Pelas regras anteriores, o adicional variava de 1% para ações de treinamento com carga mínima de 120 horas, 7,5% para especialização, 10% para mestrado e 12,5% para doutorado, calculados sobre o vencimento básico. Com a nova lei, os valores são reajustados e passam a refletir parâmetros mais próximos aos adotados em outras carreiras públicas federais.
Na prática, um servidor no final da carreira que atualmente recebe pouco mais de R$ 1,1 mil de adicional por título de doutorado poderá alcançar cerca de R$ 3,8 mil em 2026, considerando o reajuste geral previsto para o próximo ano. O adicional referente ao mestrado, hoje em torno de R$ 900, poderá ultrapassar R$ 2,7 mil no mesmo período. As regras mantêm a impossibilidade de acumulação entre mestrado e doutorado, uma vez que o título de maior valor absorve os demais.
O texto sancionado também preserva o pagamento do adicional aos técnicos do Judiciário que possuam curso de graduação, mesmo sendo o cargo classificado como de nível intermediário. Segundo a justificativa do projeto, a reformulação busca assegurar maior isonomia entre servidores com a mesma titulação, independentemente do ponto da carreira em que se encontrem.
Outro aspecto destacado na nova legislação é a adequação do AQ à lógica aplicada em outros Poderes, nos quais o cálculo do adicional se baseia no valor mais elevado da tabela remuneratória, garantindo tratamento uniforme a servidores com idêntica formação acadêmica.
A expectativa é que a regulamentação administrativa do novo Adicional de Qualificação ocorra nos próximos meses, permitindo a implementação efetiva das mudanças a partir de 2026. A sanção presidencial encerra a tramitação legislativa e consolida uma atualização considerada estratégica para a valorização profissional e para o fortalecimento institucional do Judiciário.
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