Marido e esposa são presos após ameaçar oficiala de Justiça durante cumprimento de mandado de busca e apreensão em SP

Oficial de Justiça é ameaçada durante cumprimento de mandado de busca e apreensão em Presidente Prudente

Uma Oficial de Justiça de Presidente Prudente precisou acionar a polícia durante o cumprimento de uma ordem judicial de busca e apreensão de um veículo. O caso ocorreu no começo de outubro (04), quando a servidora recebeu série de ameaças e resistência por parte de um casal. Revoltados, o casal entrou com uma representação.

Segundo o depoimento da Oficial de Justiça, ela se dirigiu ao local acompanhada de policiais militares e do representante da financeira, responsável pelo veículo. Ao chegar à residência dos proprietários devedores do automóvel, a situação rapidamente se tornou conflituosa.

Ao avistar a servidora, a esposa teria saído pela parte de trás da casa e, apesar de ser informada sobre a ordem judicial, começou a insultar a Oficial de Justiça, proferindo frases como “acha que só porque fez uma provinha, pode fazer o que quiser?”. Além de ofensas, a senhora partiu para cima da Oficial e dos policiais, dificultando o cumprimento da diligência.

Durante o tumulto, a senhora chegou a questionar os policiais sobre a legitimidade do procedimento e, em um momento mais acalorado, proferiu ameaças contra o representante da financeira, afirmando que seu marido “o pegaria na rua”.

O descontrole da situação aumentou com a chegada do marido devedor, que, segundo os relatos, teria tentado atear fogo no veículo e ameaçado pegar uma faca. Diante do comportamento agressivo, os policiais precisaram usar uma arma de choque para contê-lo. Somente após a chegada de reforços, o casal foi algemado, permitindo que a ordem judicial fosse finalmente cumprida.

Após o incidente, a Oficial de Justiça prestou depoimento à polícia, onde relatou que, em nenhum momento, o casal foi agredido pelos policiais, mesmo diante da resistência durante a abordagem.

Após o ocorrido, a senhora devedora ingressou com uma reclamação na central de mandados de Presidente Prudente, que repercutiu na abertura de um Reclamação Administrativa. Ao analisar o caso e verificar os depoimentos, o juiz entendeu que “a Oficial de Justiça apresentou-se com uma conduta serena, postura que se espera de uma servidora pública. (…) Ademais, a Oficial de Justiça manteve-se à distância, cuja situação exigiu que a força policial, requisitada para auxiliar no cumprimento da ordem de busca e apreensão, fosse utilizada, força essa, a meu ver, necessária face à resistência apresentada”, escreveu.

Em seguida, o magistrado acrescentou que o cumprimento transcorreu dentro da normalidade e determinou arquivamento.

Veja a decisão do magistrado sobre a representação administrativa (aqui)

InfoJus: com informações da AOJESP

Segurança em foco: curso de defesa pessoal para oficiais de justiça do TRT-17

Curso aborda prevenção e proteção para o cotidiano dos oficiais, com ênfase em técnicas de defesa pessoal.

Fotografia com participantes do curso de defesa pessoal no TRT-17 (ES)

16/10/2024 - Imagine um profissional enfrentando riscos diversos no exercício de suas atividades: roubos, violação de veículos, ameaças com armas de fogo, agressões verbais e físicas, ataques de animais. Isso sem falar nas ordens de evacuação de áreas controladas por criminosos e disparos de armas de fogo próximos aos locais de diligências.

Sim, esse profissional é o oficial de justiça, que precisa superar esses e outros desafios para cumprir suas obrigações. Os riscos inerentes à profissão foram discutidos no Curso de Defesa Pessoal para Oficiais de Justiça, realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), nos dias 4 e 11 deste mês.

A capacitação direcionada a esses profissionais, inédita no Tribunal, contou com aulas teóricas e práticas, ministradas pelo policial judicial do TRT-17 Josué dos Reis. Foram apresentadas técnicas essenciais de defesa pessoal, voltadas à prevenção e proteção em situações de risco no cotidiano profissional.

Grupo de Trabalho

O treinamento foi uma iniciativa do Grupo de Trabalho de Avaliação de Situações de Risco dos Oficiais e Oficialas de Justiça (GTASRO), com apoio da Escola Judicial do TRT-17 (Ejud-17), e está alinhado ao Plano Estratégico do TRT17, em especial ao macrodesafio Agilidade e Produtividade na Prestação Jurisdicional.

O desembargador Valério Soares Heringer, coordenador do GTASRO, destacou que o objetivo foi ajudar os oficiais a desenvolver habilidades físicas e mentais, além de ensinar técnicas para identificar riscos e neutralizar perigos. “O aperfeiçoamento desses atributos contribuirá para o melhoramento da qualidade de vida no trabalho da nossa equipe de oficiais e oficialas de justiça”, explicou.

O GTASRO, instituído pelo Ato TRT 17ª PRESI 56/2022, surgiu a partir de relatos de situações perigosas apresentados pelos oficiais e pelas oficialas de justiça do Tribunal. Segundo o magistrado, foi feito um levantamento de informações para um diagnóstico preciso dos problemas, a partir do qual são discutidas possíveis soluções. Uma delas, foi o curso de defesa pessoal.

Outra ação implementada a partir do grupo de trabalho foi o curso Técnicas de Conciliação e Mediação de Conflitos para oficiais e oficialas de justiça, realizado em parceira com o Cejusc.

Prevenção

Segundo o instrutor, Josué dos Reis, o ponto mais importante da defesa pessoal é a prevenção, sendo o combate físico uma medida extrema. "Trata-se de um curso básico de apenas dois dias, a prática da defesa pessoal precisa estar em treinamento constante”, afirmou.

A oficiala de justiça Juliana Andrade Marques Lopes destacou a importância da capacitação, especialmente para as mulheres, que muitas vezes se sentem mais vulneráveis. “Interessei-me em buscar mais conhecimento, justamente pensando no dia a dia que enfrentamos, nas violências a que estamos expostos. Achei muito importante essa iniciativa do Tribunal, não só para os oficiais, mas para qualquer servidor", comentou Juliana.

Fonte: TRT da 17ª Região

InfoJus: com informações do CSJT

OFICIAIS DE JUSTIÇA: GEIP lança força-tarefa para cumprimento de mandados em Marabá (PA)

Operação ocorre em Marabá e visa aumentar ainda mais a taxa de efetividade

O Grupo de Execução e Inteligência Processual (GEIP) está em ação desde o dia 15 de outubro, na Comarca de Marabá, no sudeste do Pará, com uma força-tarefa destinada ao cumprimento de mandados acumulados. O grupo, composto por diversos oficiais de Justiça Avaliadores, é responsável pela execução de ordens judiciais como mandados de prisão, busca e apreensão, penhora, e casos de violência doméstica, entre outros. O principal objetivo da operação é reduzir o passivo de mandados e garantir a efetividade das decisões judiciais na região.

O GEIP, iniciativa inédita no Brasil, é um órgão da presidência, formado por Oficiais de Justiça e um juiz, com foco no uso de inteligência processual e força operacional. O grupo auxilia diretamente magistrados e oficiais de Justiça na localização de bens e pessoas, essencial para o cumprimento de ordens judiciais de maneira eficiente e ágil. Embora existam projetos semelhantes em outras regiões do país, o GEIP se destaca por seu modelo único, que combina o uso de inteligência com operações de campo de maneira integrada. Esse diferencial tem despertado o interesse de tribunais de outros estados, que têm solicitado informações para implementar iniciativas inspiradas no GEIP.

Salto

Desde a criação do grupo, a taxa de efetividade no cumprimento de mandados em algumas regiões saltou de 40% para 80%, resultado da atuação coordenada e estratégica do GEIP. A criação do grupo foi determinada pela Presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargadora Nazaré Gouveia, sob supervisão do Juiz auxiliar da presidência, Charles Menezes e as atividades são coordenadas pelo oficial de Justiça Edvaldo Lima. O projeto contou com idealização e apoio da Secretária de Gestão de Pessoas, Camila Soares.

Até o momento, o GEIP já realizou quatro mutirões, nos quais cumpriu mais de 6.000 mandados e efetuou mais de 7.000 atendimentos, promovendo uma verdadeira transformação no sistema judiciário. O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus-PA) também apoia a operação, colaborando com o sucesso da força-tarefa. De acordo com o coordenador Edvaldo Lima, “o projeto tem resultado em grande economia para o tribunal e garantido o andamento de processos antigos, como um que estava parado desde 1993. Mesmo assim, conseguimos efetivar a ordem", explicou Lima. Em Marabá, o grupo conta com o apoio da Diretora do fórum, juíza Adriana Tristão, e da coordenadora da Ceman, Rosane Uchoa.

InfoJus: com informações do TJPA

O Oficial de Justiça como Pacificador de Conflitos: Um Novo Olhar Sobre a Função

O livro "O Oficial de Justiça Burocrata Pacificador de Conflitos", escrito por Emerson Machado Xavier, oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), traz uma nova perspectiva sobre o papel do oficial de justiça no sistema judiciário brasileiro. A obra, disponível para compra no site da Editora Dialética ou na Amazon, oferece uma análise aprofundada e crítica da atuação desses profissionais, normalmente vistos como meros executores de ordens judiciais, mas que, segundo o autor, podem desempenhar uma função essencial na pacificação de conflitos.

Uma visão além da burocracia

Em seu livro, Xavier explora a visão tradicional que se tem dos oficiais de justiça como figuras estritamente burocráticas, que simplesmente cumprem ordens sem um envolvimento mais profundo no processo judicial. No entanto, o autor defende que esses profissionais possuem uma oportunidade única de mediar conflitos e contribuir para uma solução mais harmoniosa entre as partes envolvidas.

A ideia central do livro é a de que o oficial de justiça não deve ser visto apenas como uma extensão do poder coercitivo do Estado, mas também como um agente com potencial de promover o diálogo e a conciliação. A partir dessa perspectiva, o autor sugere que os oficiais de justiça, ao se envolverem mais ativamente na resolução de conflitos, podem ajudar a aliviar a sobrecarga do sistema judicial, ao mesmo tempo em que beneficiam as partes envolvidas.

Estrutura e conteúdo

Xavier faz um estudo da legislação brasileira que regulamenta a função dos oficiais de justiça, contextualizando historicamente o surgimento dessa função e sua evolução ao longo do tempo. Ele também examina casos práticos em que esses profissionais tiveram um papel decisivo na pacificação de conflitos, apresentando uma argumentação robusta e fundamentada.

O autor ainda propõe reformas e melhorias nas práticas atuais, sugerindo treinamentos que preparem os oficiais de justiça para atuarem como mediadores em situações de tensão. Segundo ele, uma abordagem mais humanizada pode tornar o sistema mais eficiente e justo.

Contribuição acadêmica e prática

Com um estilo acessível e ao mesmo tempo acadêmico, "O Oficial de Justiça Burocrata Pacificador de Conflitos" é uma leitura indispensável para profissionais do direito, acadêmicos, e para qualquer pessoa interessada em compreender melhor o funcionamento da justiça brasileira. Ao apresentar uma nova forma de enxergar o papel dos oficiais de justiça, Xavier contribui para um debate importante sobre as melhorias necessárias no sistema judiciário.

Disponível na Amazon, o livro tem recebido elogios tanto por sua clareza quanto por sua proposta inovadora. Ele também abre espaço para discussões sobre o futuro da função do oficial de justiça no Brasil e como ela pode se adaptar às novas demandas da sociedade.

Conclusão

A obra de Emerson Machado Xavier é um convite para que repensemos o papel do oficial de justiça no sistema judicial. Ao destacar seu potencial como pacificador de conflitos, Xavier propõe uma mudança de paradigma que pode levar a um judiciário mais eficiente, humanizado e, sobretudo, voltado para a resolução de disputas de maneira colaborativa.

Quem se interessar pela obra pode encontrá-la facilmente na Amazon, onde está disponível para venda.

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InfoJus: o portal dos oficiais de Justiça do Brasil

Senado aprova porte de arma para Oficiais de Justiça em decisão da CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (16/10) o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4256/2019, que permite o porte de arma de fogo para Agentes Socioeducativos e Oficiais de Justiça em todo o Brasil. O relatório, apresentado pelo senador Espiridião Amin (PP/SC), recebeu emenda do senador Marcos Rogério (PL/RO), que garante o porte d arma, desde que os servidores comprovem capacidade técnica e aptidão psicológica.

A proposta foi discutida e aprovada com base na justificativa de que os Oficiais de Justiça enfrentam riscos consideráveis em suas funções, muitas vezes lidando com situações de alta tensão e ameaças. O senador Hamilton Mourão (Republicanos/ES) leu o relatório, que apontou o porte de armas como uma medida de proteção tanto para os oficiais quanto para suas famílias.

Além da exigência de qualificação técnica e psicológica, a emenda de Rogério isenta os Oficiais de Justiça do pagamento de taxas para o porte de arma e elimina a limitação de idade para aquisição, permitindo que servidores com menos de 25 anos possam portar armamento, dada a natureza de autodefesa de suas atividades.

A aprovação foi amplamente apoiada pelos senadores presentes, incluindo o autor original do projeto, senador Fabiano Contarato (PT/ES), que reforçou a importância de proteger esses servidores públicos, desde que submetidos às devidas avaliações técnicas e psicológicas.

O projeto segue agora para análise na Câmara dos Deputados, a menos que nove senadores solicitem sua apreciação em plenário. Caso seja aprovado na Câmara, o PL será encaminhado para sanção presidencial.

A sessão contou com a presença de vários representantes da categoria, como Gerardo Lima e Lucianna Campos, da UniOficiais, Julio Fontela, da Fenassojaf, e Marcelo Lima Goulart, representando a Afojebra e a Fesojus, evidenciando o apoio das entidades ao avanço da proposta.

Com a aprovação do PL, espera-se que os Oficiais de Justiça possam atuar com mais segurança, especialmente diante dos riscos inerentes ao cumprimento de suas funções.

InfoJus Brasil: O portal dos Oficiais de Justiça

ASSOJAF-GO publica Dossiê de Crimes contra Oficiais de Justiça atualizado

A ASSOJAF-GO disponibiliza, aqui no site da entidade, para todo o oficialato brasileiro, a versão atualizada de seu Dossiê de Crimes contra Oficiais de Justiça. O documento, com 227 páginas, é um retrato da violência praticada contra esses Servidores Públicos de Norte a Sul do Brasil. De acordo com dados levantados pela ASSOJAF-GO, a quantidade de crimes contra Oficiais de Justiça cresceu em média 30,3% desde 2017.

Acesse a íntegra do documento aqui.

Na versão atualizada do Dossiê, a ASSOJAF-GO traz o detalhamento das matérias legislativas em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado que tratam de vários aspectos relacionados à segurança do Oficial de Justiça no cumprimento de suas funções. Dentre elas, o PL 4015/2023, que reconhece como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário, entre vários outros.

Acesse, leia e compartilhe o documento entre os colegas Oficiais de Justiça de Goiás e demais estados do Brasil, disseminando a importância da atuação desses servidores para o cumprimento da Justiça, bem como o alto grau de risco de sua atividade.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação

Prorrogado até 27/10 o prazo para responder ao Censo dos Oficiais de Justiça

A Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR realizam, desde o dia 30 de setembro, um levantamento que irá mostrar quem são os Oficiais de Justiça e as condições de trabalho do segmento em todo o Judiciário.

O objetivo é obter informações referentes à atuação diária no cumprimento dos mandados, bem como as condições de trabalho, situações de risco e saúde daqueles que, diariamente, estão nas ruas para efetivar as decisões proferidas em juízo.

As informações repassadas às representantes são sigilosas e servirão de base para maior efetivação das ações já realizadas junto aos tribunais, conselhos superiores e Congresso Nacional, em defesa das pautas prioritárias para o segmento.

Levantamento prévio promovido pelas entidades aponta que são mais de 25 mil Oficiais de Justiça federais e estaduais na ativa em todo o Brasil. E, diante desta relevante informação, é fundamental que a categoria participe do Censo e contribua com esse trabalho coletivo.

Para que mais Oficiais respondam ao formulário, o prazo de participação foi prorrogado. Até o dia 27 de outubro, é possível acessar o link e participar! O tempo para as respostas não é maior do que 10 minutos e garante que Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR possam entender a atual conjuntura e especificidades dos Oficiais de Justiça em cada região do país.

Oficiala e Oficial de Justiça de todo o Brasil, precisamos da sua participação para poder atuar com engajamento e assertividade naquilo que realmente você necessita enquanto servidor do Judiciário. Participe do Censo Nacional dos Oficiais de Justiça e contribua com um trabalho ainda melhor para todo o oficialato!

Se você ainda não respondeu, CLIQUE AQUI E RESPONDA AGORA!

Fonte: Fenassojaf

Em AGO híbrida, Sindicatos filiados aprovam prestação de contas da FESOJUS-BR

No último dia 8, a FESOJUS-BR realizou, em formato híbrido, Assembleia Geral Ordinária (AGO), de apreciação e votação do Parecer do Conselho Fiscal, referente às contas da FESOJUS-BR no exercício de 2023. Na ocasião, após as formalidades iniciais, o presidente do Conselho, Telmo Freitas, fez a leitura da análise das contas, , informando que a prestação havia sido aprovada por unanimidade, com algumas recomendações, e não ressalvas, para melhoria do próximo processo. Feito isso, os presentes votaram de forma unânime pela aprovação do documento. A AGO foi encerrada após a votação.

PRESENÇAS – Estavam presentes de forma presencial na AGO, o presidente da Federação, João Batista Fernandes de Sousa, seu diretor Financeiro, Luiz Arthur de Souza, o presidente do SINDOJUS-MT, Jaime Osmar Rodrigues, o membro do Conselho Fiscal da FESOJUS-BR, Paulo Sérgio de Souza, e o presidente do SINDOJUS-MG, Marcelo Abeilard Albuquerque Lima Andrade Goulart. No formato on-line, fizeram-se presentes também, o presidente do SINDOJUS-TO, Hugo Pinto Corrêa, o presidente e o diretor Jurídico do SINDOJUS-SC, Fernando Amorim Coelho e Rafael Hamilton Fernandes de Lima, respectivamente, o presidente e o Diretor/Delegado do SINDIOFICIAIS-ES, Paulo Sérgio Torres Meinicke e Francisco Manoel Bittencourt, respectivamente, o presidente do SINDOJUS-GO, Eleandro Alves Almeida, e o presidente do Conselho Fiscal da FESOJUS-BR, Telmo Freitas.

InfoJus: com informações da Fesojus

TJSP nomeia novos Oficiais de Justiça para comarcas do interior

O TJSP divulgou hoje (11/10), via Diário da Justiça Eletrônico, uma nova lista com nomeações de Oficiais de Justiça aprovados em concurso para as comarcas de: Artur Nogueira, Mogi Guaçu, Campinas, Limeira e Queluz.

A AOJESP parabeniza os novos Oficiais de Justiça, porém, entende que as nomeações ainda são insuficientes para cobrir a alta demanda de mandados cumpridos pela categoria em todo o Estado de São Paulo.

Veja abaixo os Oficiais de Justiça nomeados e suas respectivas comarcas:

NATALIA SILVA CUNHA – Comarca de Artur Nogueira

PALOMA PIRES EVANGELISTA – Comarca de Mogi Guaçu

ANA CAROLINA TEIXEIRA DE ASSIS – Comarca de Campinas

LUIZA ALICE BASSINELO – Comarca de Limeira

FILIPE DOS SANTOS FERREIRA ROSA – Comarca de Queluz

InfoJus: com informações da AOJESP

Anuênio: Sindojus-PB conquista mais uma vitória em favor da categoria

Desta vez, ela se deu por meio de pedido da entidade julgado procedente pela  juíza Andréa Gonçalves Lopes Lins, titular da 5ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, no sentido de determinar ao governo do estado da Paraíba a reimplantação do adicional por tempo de serviço no percentual que faziam jus os Oficiais de Justiça à época do corte (novembro de 2007), bem como ao pagamento das diferenças salariais, referente ao quinquênio anterior à propositura da presente ação e às parcelas que se vencerem no curso da ação.

Os valores serão acrescidos de juros de mora que devem incidir de acordo com o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança, na forma do art. 1o-F, da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei no 11.960/09, correção monetária pelo IPCA-E, a partir da citação (art. 240, do NCPC), considerando-se o que restou decidido pelo Pleno do STF a partir de 09/12/2021, conforme a taxa SELIC, em observância a alteração promovida pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021.

‘A parte autora aduz que há ilegalidade na supressão do adicional por tempo de serviço, que ocorreu com a instituição do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores do Poder Judiciário, por meio da Lei n.8.385/2007, o qual em seu artigo 33, extinguiu o referido adicional, vejamos:

“Art. 33. Ficam extinto o caso específico da lei em comento, aos servidores que já recebiam a parcela denominada “ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ANUÊNIO”, tal vantagem deveria ter sido transformada em valor nominal, o que aconteceu em todas as demais classes de servidores do Estado, mas não extinta.

Saliente-se que o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba, LC58/03, assegura ao servidor público civil a incorporação ao seu patrimônio a título de vantagem pessoal, o percentual relativo ao tempo de serviço, correspondente ao período implementado”, destacou a magistrada em seu decisum.

O presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira Vicente, destacou a importância de mais uma luta exitosa em favor da categoria, graças ao esforço conjunto da diretoria e ao empenho da assessoria jurídica, por meio do advogado João Alberto da Cunha Filho. “Esse é o trabalho da gestão, silencioso, incessante, mas sempre com resultados positivos em prol da categoria que representamos”.

InfoJus Brasil: o portal dos Oficiais de Justiça

Colaboração Cândido Nóbrega: https://candidonobrega.com.br/