SINDOJAF se reúne com a Presidente do TRT/23 para tratar pautas importantes da categoria

Na última quinta-feira (27), o SINDOJAF (Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais) esteve reunido com a Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, Desembargadora Adenir Alves da Silva Carruesco, para tratar de pautas prioritárias para os Oficiais de Justiça e servidores do TRT/23.

Durante a reunião, destacamos a importância da isonomia no pagamento do auxílio-saúde, com o pleito de que o benefício aos servidores seja proporcional ao subsídio de juiz substituto, com acréscimos para servidores com mais de 50 anos, com doenças graves ou com deficiência.

Também abordamos a necessidade de deferimento dos pedidos de permuta, que são fundamentais para a organização pessoal e profissional dos servidores; a urgência na nomeação de novos Oficiais de Justiça; e a regulamentação da Resolução 600 do CNJ, defendendo a participação efetiva dos Oficiais nesse processo, com capacitação gradual e respeito à natureza externa da função.

A Desembargadora Presidente foi muito receptiva e junto com o Diretor-geral e o Secretário Judiciário explicou com detalhes a situação de todas as demandas apresentadas e o que está sendo feito para o atendimento. Com relação ao auxílio-saúde, a matéria aguarda julgamento no CSJT, mas além disso o Tribunal fará regionalmente o que for possível para atender as diretrizes do CNJ para garantir o valor mais elevado de auxílio-saúde.

Ainda acrescenteu que buscará realizar as nomeações dentro dos limites orçamentários possível. Da mesma forma, analisará com cautela os processos de permuta, de forma a atender as demandas dos servidores sem comprometer o interesse público.

Quanto à regulamentação das atribuições previstas na Resolução 600 do CNJ, a Presidente informou que realizará de forma gradual e criteriosa a implantação das medidas, promovendo em breve a capacitação adequada dos Oficiais. Também informou que irá levar em consideração as demandas apresentadas pelo SINDOJAF de ouvir os Oficiais em sua expertise para preservar o caráter de trabalho externo da atividade.

A reunião contou ainda com a importante participação da AOJUS/DF-TO e da ASSOJAF/PR, que contribuíram de forma relevante nas discussões.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojaf

Congresso RIOJA 2025: Oficiais de Justiça debatem modernização na era digital

O Congresso dos Oficiais de Justiça do Rio de Janeiro (RIOJA 2025), promovido pelo Sindicato e Associação dos Oficiais de Justiça do Rio de Janeiro (SINDOJUS-RJ/AOJA-RJ), acontecerá nos dias 3 e 4 de abril de 2025, no Auditório Antônio Carlos Amorim, localizado no Fórum Central da Comarca da Capital.

Com o tema "Oficial de Justiça na Era Digital: Modernização, Humanização e Efetividade", o evento abordará os desafios e oportunidades que a tecnologia traz para a atuação institucional dos Oficiais de Justiça Avaliadores. A programação inclui palestras com especialistas renomados, debates e momentos de interação entre os participantes.

O congresso também será uma oportunidade para a troca de experiências, fortalecimento da categoria e discussão sobre temas relevantes, como o reconhecimento do risco na atividade dos Oficiais de Justiça, cujo projeto está em tramitação em Brasília. Além disso, o evento ocorre em um período especial para a categoria, coincidindo com o Dia Nacional dos Oficiais de Justiça (25 de março) e o 69º aniversário da AOJA-RJ (28 de março).

Além das atividades acadêmicas e institucionais, o congresso contará com atrações culturais e momentos de lazer. A festa de encerramento ocorrerá no Clube de Aeronáutica do Rio de Janeiro, localizado na Praça Mal. Âncora, 15, no Centro da cidade.

Os interessados podem garantir sua vaga e obter mais informações no site oficial do evento: rioja.sindojusaojarj.org.br.

InfoJus Brasil: o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

Oficiais de justiça como elo entre Poder Judiciário e sociedade é tema de palestra no Conojus

A importância dos oficiais de justiça como agentes de intermediação entre o Judiciário e a sociedade foi o tema de debate no V Congresso Nacional de Oficiais de Justiça (Conojus), nessa quinta-feira (27 de março), realizado no Centro de Eventos do Pantanal de 26 a 28 de março.

O papel dos oficiais de justiça no cumprimento das ordens judiciais foi destacado pelos palestrantes da mesa, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Jorge Luiz Tadeu e o juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Emerson Cajango. O oficial de justiça Wilson Wagner foi o mediador.

O desembargador Jorge Tadeu recordou que o trabalho dos oficiais é a extensão da justiça. “Chamamos de longa manus (latim), porque o juiz não sai do gabinete para fazer cumprir as ordens, precisa de alguém para fazê-lo”.

Atos que exigem a presença de um agente e a entrega da contrafé são feitos pelo oficial de justiça. "São eles que muitas vezes nos trazem o retorno da situação, vão in loco e são os olhos do Judiciário. A atuação do oficial de justiça permite um retorno ao juiz, para que o magistrado tenha um posicionamento mais adequado".

Além de entregar intimações, os oficiais de justiça são os responsáveis pela execução de mandados de busca e apreensão, avaliação de bens e outros. Conforme o conselheiro ouvidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcello Terto, algumas dessas atribuições foram modernizadas e contam com o auxílio da Inteligência Artificial (IA).

“Hoje, a comunicação judiciária se faz em massa, principalmente nas demandas repetitivas (execuções fiscais, ações consumeristas, previdenciárias). Atividades como essas já foram automatizadas por ferramentas como Domicílio Eletrônico e o Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJen. A questão é que o oficial de justiça não muda o seu papel e nem perde essa função [de elo entre o Poder Judiciário e a sociedade], mas agora, com a Inteligência Artificial, ele concentra forças em tarefas importantes como a efetividade da satisfação da atividade jurisdicional, que é o cumprimento da sentença”, explica o conselheiro.

InfoJus Brasil: com informações do TJMT

Painel sobre a Resolução nº 600 do CNJ destaca papel estratégico dos oficiais de justiça na era da inteligência processual

V CONOJUS

Debate no V Conojus destaca desafios e oportunidades trazidos pela Resolução 600 do CNJ, que reconhece os oficiais de justiça como agentes estratégicos na era da inteligência processual.

O segundo dia do V Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (V Conojus), nesta quinta-feira (27), começou com um debate de grande relevância para a categoria: a Resolução nº 600 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconhece o papel dos oficiais e oficialas de justiça como agentes de inteligência processual. O painel teve como palestrantes o conselheiro do CNJ Marcello Terto e o presidente do Sindojus-GO, Eleandro Alves, com mediação do oficial de justiça do TJMT, Steven Couto Simom Coronado.

Na abertura do painel, Eleandro Alves fez um convite à reflexão e ao engajamento da categoria na construção do futuro da profissão. “Obviamente que a Resolução 600 ainda precisa ser fortalecida, mas ela é uma porta que se abre. Estamos entrando na era dos dados, do acesso aos sistemas, da proteção de informações. Precisamos estar preparados para atuar nesse novo cenário”, afirmou. Ele destacou ainda a importância do portal PDPJ, que integrará dados de todos os tribunais do país, e defendeu que os oficiais e oficialas precisam ser capacitados para utilizar essas ferramentas.

Eleandro também fez um chamado à união: “Estamos fazendo parte da construção de algo que nos representa. Nosso cargo não será extinto. Somos e continuaremos sendo agentes de inteligência do Poder Judiciário”.

Na sequência, Marcello Terto, conselheiro do CNJ, apresentou os pilares que sustentam o novo papel atribuído aos oficiais e oficialas de justiça. Segundo ele, a atividade vai além da entrega de mandados: envolve constatação, avaliação, comunicação, alocação, remoção e constrição, sempre amparada pela fé pública e pela presunção de veracidade dos atos praticados.

Terto ressaltou que o trabalho dos oficiais passará a envolver análise e disseminação de informações estratégicas, inclusive com impacto na segurança nacional e pública. “É fundamental que os tribunais disponibilizem ferramentas que permitam essa análise de dados. Os oficiais de justiça devem ser capacitados para atuar com interpretação de informações complexas e tomada de decisões sob pressão”, explicou.

O conselheiro também destacou que a Resolução nº 600 não apenas autoriza, mas determina o acesso dos oficiais aos sistemas do Judiciário, ainda que o modo de acesso (cadastramento ou delegação) ainda precise ser regulamentado.

Como mensagem final, Terto reforçou que a resolução busca otimizar as operações judiciais, promover a integração entre os setores e aumentar a eficácia do sistema. “Esperamos que esta norma responda às demandas não só do Judiciário, mas da própria sociedade. Que este congresso seja um espaço de preparação para o futuro – porque de vocês também depende uma vida mais segura e mais digna para quem acredita que viver em sociedade sob o comando de um Estado vale a pena”.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-MT

Oficiais de justiça devem reforçar cuidados no uso de dados pessoais, alerta painel sobre LGPD no V CONOJUS

V CONOJUS

Debate promovido no segundo dia do congresso reforça que os oficiais de justiça são agentes de tratamento de dados e devem atuar com responsabilidade, segurança e respeito aos direitos fundamentais.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi o tema central do segundo painel do V Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (V Conojus), realizado na manhã desta quarta-feira (27). A palestra foi conduzida pela diretora da Escola da Magistratura da Região Norte (EMNOR), Velenice Dias de Almeida, e pelo oficial de justiça do TJMT, Marco Antônio Detoffol, que atuou na mediação.

Com uma abordagem clara e objetiva, a palestrante explicou que, embora o tema da proteção de dados não seja recente, a LGPD trouxe inovações ao reconhecer os titulares dos dados como sujeitos de direitos, que devem ser respeitados por todos que realizam o tratamento dessas informações. A partir da Emenda Constitucional nº 115/2022, esse direito foi elevado ao patamar de direito fundamental, o que impõe ainda mais responsabilidade àqueles que, como os oficiais de justiça, lidam diariamente com dados pessoais e sensíveis.

A palestra abordou os princípios norteadores da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, não discriminação e responsabilização. “O dado deve ser utilizado apenas para o fim específico ao qual se destina. Se houver desvio dessa finalidade, há risco de responsabilização”, alertou Velenice.

Outro ponto destacado foi o cuidado com a segurança da informação. A palestrante orientou que os oficiais utilizem celulares de trabalho, evitem compartilhar senhas e busquem boas práticas de segurança para evitar vazamentos. Ela reforçou ainda que o Tribunal de Justiça deve oferecer treinamentos específicos sobre o tema à categoria.

Entre as bases legais que autorizam o tratamento de dados pela LGPD, está o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, que se aplica diretamente à atuação dos oficiais de justiça. “O mandado contém informações pessoais, e o oficial é um agente de tratamento. Por isso, deve ter consciência de que há responsabilidade moral, patrimonial, individual ou coletiva em caso de uso indevido”, explicou.

Em sua fala, Velenice destacou o papel fundamental dos oficiais de justiça na efetivação de direitos. “Somos a voz do juiz em movimento. Mas somos mais do que isso: somos garantidores dos diversos direitos fundamentais, algo que a voz, por si só, não conseguiria fazer. O oficial de justiça é a concretização do direito”, afirmou.

Durante o painel, diversos congressistas aproveitaram para tirar dúvidas sobre a proteção dos dados que constam nos mandados e como adequar suas práticas à LGPD sem comprometer a eficiência do trabalho.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-MT

Inteligência artificial no Judiciário: CNJ alerta para benefícios e riscos do uso da tecnologia

V CONOJUS

Conselheiro Ulisses Rabaneda apresenta a Resolução nº 615 do CNJ e ressalta que a inteligência artificial deve ser transparente, auxiliar o trabalho humano e envolver participação coletiva em sua construção.

A inteligência artificial na área jurídica foi o tema do terceiro painel do segundo dia do V Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (V Conojus), realizado na manhã desta quarta-feira (27). O palestrante foi o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda, com mediação do oficial de justiça do TJMT, Edson Alviano.

Ulisses fez uma ampla explanação sobre a Resolução nº 615 do CNJ, que ainda está em vacância legal e entrará em vigor em quatro meses. A norma estabelece diretrizes para o uso de sistemas de inteligência artificial no Judiciário, com foco em segurança, transparência e participação social.

Segundo o conselheiro, a inteligência artificial é, em essência, uma ciência computacional que permite que máquinas realizem tarefas que tradicionalmente dependiam da inteligência humana. “O desafio agora é dominar essa ferramenta para que ela nos traga benefícios concretos, otimize o trabalho e beneficie a sociedade”, afirmou.

Durante a apresentação, Ulisses explicou o funcionamento da IA generativa, capaz de criar novos conteúdos – que podem ser verdadeiros ou falsos – a partir de comandos inseridos. Ele alertou sobre os riscos das alucinações da IA, como a geração de citações, jurisprudências ou ementas inexistentes, caso os comandos sejam mal formulados.

Para enfrentar esses riscos, a Resolução nº 615 propõe a criação de comitês com participação plural – incluindo magistratura, OAB, Ministério Público e sociedade civil organizada – para o desenvolvimento e fiscalização de sistemas de IA. "Uma inteligência artificial que não é transparente é um risco. A confiança só é possível quando sabemos como ela foi construída", pontuou o conselheiro.

Entre os benefícios, Ulisses destacou que a IA pode processar grandes volumes de informações com rapidez, tornando o trabalho mais ágil. “Um processo com 50 mil páginas pode ser analisado de forma muito mais eficiente. E isso também pode beneficiar os oficiais de justiça, por exemplo, na elaboração de certidões e outras tarefas operacionais”, explicou.

Apesar do potencial, o conselheiro foi enfático ao afirmar que a IA não pode substituir o juiz: “A decisão judicial é um ato intelectual e humano. A IA deve apenas auxiliar, nunca concluir por si só um caso concreto”.

O conselheiro trouxe dados de uma pesquisa realizada pelo CNJ. Cerca de 50% dos magistrados e servidores já utilizam ferramentas de IA disponíveis na internet, embora poucos saibam como utilizá-las de forma segura. O uso de sistemas próprios criados pelos tribunais ainda é reduzido, o que reforça a importância de capacitação e regulamentação.

Ulisses também falou sobre o modelo de IA baseada em risco, que analisa o nível de interferência da tecnologia conforme o impacto das demandas. Casos mais sensíveis exigirão maior controle e monitoramento.

Para o conselheiro, a atuação dos oficiais de justiça nesse contexto é fundamental. “A inteligência artificial já está entre nós. E vocês, oficiais e oficialas de justiça, devem se apropriar dessa discussão. Contem sempre com o CNJ para que o Judiciário seja cada vez mais efetivo. Para isso, é essencial a participação de vocês”.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-MT

V Conojus debate papel do Oficial de Justiça na era da Inteligência Artificial

Teve início nesta quarta-feira (26) o V Congresso Nacional de Oficiais de Justiça - CONOJUS, que segue até sexta-feira (28), no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá/MT. O evento, promovido pela Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus-BR) e pelo Sindojus-MT, tem como tema “Oficial de Justiça 5.0 – Carreira Essencial à Justiça e os desafios da Inteligência Artificial” e reúne especialistas e autoridades para debater os impactos das novas tecnologias na profissão.

A programação conta com palestras de nomes de destaque no cenário jurídico nacional. Entre os convidados confirmados estão os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda do Santos e Marcello Terto, que participarão das discussões iniciais no dia 27. Também marcam presença os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Clarice Claudino da Silva e Jorge Luiz Tadeu, além do juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Emerson Cajango.

Os debates abordarão temas como inteligência artificial aplicada ao Direito, a importância do Oficial de Justiça na execução de medidas judiciais, combate à violência contra a mulher, assédio moral e saúde mental no serviço público, além do papel do oficialato na mediação e conciliação de conflitos. Também será discutida a atuação da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça do Brasil e outros desafios enfrentados pela categoria.

Lançamento de livro

Durante o evento, será lançado o livro “Oficialato de Justiça – Reflexões sobre inovação profissional e o uso de ferramentas tecnológicas no Poder Judiciário”, uma iniciativa do Sindojus-MT em parceria com a Fesojus-BR. A obra reúne análises sobre a evolução da carreira e os impactos das novas tecnologias na rotina dos Oficiais de Justiça.

InfoJus Brasil – O portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

Câmara dos Deputados realiza sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Oficial de Justiça

O Plenário da Câmara dos Deputados foi palco, na manhã desta quarta-feira (26/03), de uma Sessão Solene em comemoração ao Dia Nacional do Oficial de Justiça, celebrado em 25 de março, conforme estabelecido pela Lei nº 13.157, de 4 de agosto de 2015. O evento foi presidido pelo deputado federal Coronel Meira (PL-PE), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça e contou com a participação de diversas autoridades e parlamentares.

Estiveram presentes na sessão solene deputados de diferentes bancadas, incluindo a deputada Erika Kokay (PT-DF), André Figueiredo (PDT-CE) e Eduardo Pazuello (PL-RJ). Um dos destaques do evento foi a presença do ex-deputado federal Charlles Evangelista, que também é oficial de justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), reforçando a importância da categoria na estrutura do Poder Judiciário.

O evento também contou com a participação de oficiais de Justiça de diversas regiões do Brasil, além de representantes de associações e sindicatos da categoria. As principais entidades nacionais da categoria - FESOJUS, SINDOJAF, AFOJEBRA e FENASSOJAF - marcaram presença e reforçaram a luta por melhores condições de trabalho e segurança para os profissionais. Os representantes dessas entidades defendem a aprovação do PL 4015/2023 e a necessidade de políticas públicas que garantam maior proteção aos oficiais de Justiça no desempenho de suas funções.

Durante a solenidade, o líder do governo na Câmara, deputado federal José Guimarães (PT-CE), manifestou apoio à tramitação e aprovação do Projeto de Lei 4015/2023, que trata de demandas da categoria. O PL reconhece as atividades dos oficiais de justiça como de risco permanente, aumenta a pena para quem comete crime contra esses profissionais no exercício das funções ou em razão delas, além de garantir outras medidas de segurança. Em sua fala, Guimarães ressaltou a relevância dos oficiais de justiça para o sistema judiciário brasileiro e se comprometeu a atuar para que a proposta avance na pauta legislativa.

A sessão teve início às 9h e foi encerrada às 10h59, destacando-se como um importante momento de reconhecimento da atividade dos oficiais de justiça, que exercem um papel essencial na efetivação das decisões judiciais em todo o país. Os discursos dos parlamentares enfatizaram a necessidade de valorização da categoria e de melhores condições de trabalho para os profissionais que atuam na linha de frente da Justiça brasileira.

Confira na íntegra a Sessão Solene:

InfoJus Brasil: O portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

Dia Nacional do Oficial de Justiça: Reconhecimento e Desafios da Categoria

Neste 25 de março, o Brasil celebra o Dia Nacional do Oficial de Justiça, uma data que visa reconhecer a importância dessa categoria fundamental para o funcionamento do sistema judiciário. Responsáveis por levar a Justiça ao cidadão, os oficiais de Justiça exercem um papel essencial na concretização dos direitos e na garantia da efetividade das decisões judiciais. No entanto, a profissão também carrega grandes desafios e riscos, incluindo a violência no exercício da função.

O papel essencial do Oficial de Justiça

Os oficiais de Justiça são servidores do Poder Judiciário responsáveis por cumprir as determinações dos magistrados. Entre suas funções, estão o cumprimento de mandados de citação, intimação, penhora, arresto e despejo, além da condução coercitiva de testemunhas, afastamento de maridos agressores do lar, prisões, reintegrações de posse e outras ordens judiciais. Em muitos casos, o cumprimento dessas ordens exige sensibilidade, técnica e até mesmo coragem, pois o oficial de Justiça frequentemente se depara com situações tensas e hostis.

Além disso, são fundamentais para a efetivação da justiça social, garantindo que a lei seja aplicada de forma equânime, independentemente da posição social das partes envolvidas nos processos. Dessa forma, são a ponte entre o Judiciário e a sociedade, levando a Justiça até aqueles que dela necessitam.

Riscos e desafios da profissão

O exercício da função de oficial de Justiça impõe desafios significativos. Devido à natureza de suas atividades, esses profissionais enfrentam frequentemente situações de risco, lidando com pessoas insatisfeitas com decisões judiciais, criminosos e até casos de violência doméstica.

Nos últimos 20 anos, pelo menos 30 oficiais de Justiça foram assassinados no Brasil no exercício da função, em razão dela ou outras situações de violência. O número alarmante expõe a vulnerabilidade desses profissionais, que muitas vezes trabalham sozinhos e sem a devida proteção policial. Além da violência física, há relatos frequentes de ameaças, agressões e perseguições, tornando a profissão uma das mais perigosas dentro do serviço público.

A categoria tem reivindicado medidas de proteção mais eficazes, como a implementação de escoltas policiais para o cumprimento de determinados mandados, a criação de protocolos de segurança e o fornecimento de equipamentos de proteção individual.

Reconhecimento e valorização

A valorização dos oficiais de Justiça passa não apenas pelo reconhecimento da sociedade, mas também por melhores condições de trabalho, remuneração adequada e garantias de segurança no exercício da função. O Dia Nacional do Oficial de Justiça é uma oportunidade para refletir sobre esses desafios e buscar soluções que garantam mais proteção e dignidade a esses profissionais.

Neste dia 25 de março, é essencial destacar a importância dos oficiais de Justiça e reforçar a necessidade de políticas públicas que assegurem a integridade física e psicológica desses servidores. Afinal, sem eles, o Judiciário não consegue alcançar sua finalidade maior: garantir a Justiça para todos os cidadãos.

InfoJus Brasil: o portal dos oficiais de Justiça do Brasil

Assassinato de Oficial de Justiça em Rondônia evidencia periculosidade da profissão

OFICIAL DE JUSTIÇA: ATIVIDADE DE RISCO

A morte brutal do Oficial de Justiça Baltazar Rossato, em abril de 2012, em uma rodovia de Rondônia, é um dos muitos casos que evidenciam a vulnerabilidade desses profissionais, que cotidianamente enfrentam riscos para levar a justiça ao cidadão. O caso reforça a necessidade do reconhecimento oficial da atividade de risco da categoria e melhores condições de trabalho.

O crime

No dia 14 de abril de 2012, Baltazar Rossato, de 56 anos, seguia para sua propriedade rural localizada a 100 km de Porto Velho, na BR-319, sentido Humaitá (AM), quando foi emboscado e morto a tiros. Testemunhas relatam que ouviram cinco disparos seguidos do som de uma motocicleta fugindo em direção à capital rondoniense. Ao chegarem ao local do crime, encontraram Rossato caído sobre o banco do carona, com a porta aberta e sem sinais de vida. No exame pericial, foram constatadas duas perfurações de bala no corpo da vítima. A hipótese de latrocínio foi descartada, pois seus pertences e uma quantia de R$ 1.084,00 permaneciam intactos.

A investigação e a condenação

As investigações levaram à prisão de Nelson Souza Barros, suspeito de envolvimento no crime. Em 2013, a Justiça do Amazonas condenou Nelson Souza Barros a mais de 15 anos de prisão pelo homicídio.

Profissão de alto risco e falta de investigação adequada

O assassinato de Baltazar Rossato é apenas um dos diversos casos de oficiais de justiça mortos em circunstâncias violentas no Brasil. Muitas dessas mortes ocorrem fora do expediente, podendo estar relacionadas a vinganças por conta das atividades desempenhadas. No entanto, falta uma investigação aprofundada sobre os diversos homicídios da categoria em todo o país.

Oficiais de justiça são responsáveis por dar cumprimento a decisões judiciais, muitas vezes enfrentando situações hostis, ameaças e retaliações. Apesar disso, ainda não possuem reconhecimento oficial da atividade de risco, o que implica na falta de proteção adequada e na exposição constante ao perigo.

A luta pelo reconhecimento da atividade de risco

A categoria continua a reivindicar melhores condições de trabalho e o reconhecimento formal do risco inerente à profissão. A inclusão da atividade na legislação como de risco poderia garantir medidas de segurança mais efetivas, como porte de arma, treinamento especializado e segurança institucional.

O caso de Baltazar Rossato é um lembrete trágico de que a justiça precisa olhar para aqueles que a fazem acontecer, garantindo sua segurança para que possam continuar desempenhando seu papel essencial na sociedade.

InfoJus Brasil: O portal dos oficiais e Justiça do Brasil