INTEROJAF-SUL obtém decisão que impede devolução dos valores pagos pela VPNI aos Oficiais de Justiça Federal do Paraná

 13 de outubro de 2025

A Interojaf-Sul, em atuação conjunta com o Sinjuspar, obteve uma decisão judicial provisória favorável que impede o desconto em folha dos valores referentes à VPNI recebidos entre fevereiro de 2023 e maio de 2025 pelos Oficiais da Justiça Federal do Paraná.

A medida foi concedida pela juíza Alessandra Anginski, da 6ª Vara Federal de Curitiba, no Mandado de Segurança nº 5041345-81.2025.4.04.7000/PR, e representa uma vitória significativa para os Oficiais de Justiça, que vinham sendo ameaçados de sofrer descontos retroativos em razão de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), a qual entendeu que a Lei nº 14.687/2023 não poderia ter efeitos retroativos.

Entre fevereiro de 2023 e maio de 2025, os Oficiais receberam a VPNI integralmente, sem absorção do reajuste. Após o posicionamento do TCU, a Seção Judiciária do Paraná determinou a absorção da parcela e iniciou cálculos para devolução dos valores recebidos no período.

Diante do risco iminente, a Interojaf-Sul e o Sinjuspar impetraram o Mandado de Segurança preventivo, buscando evitar os descontos e assegurar a estabilidade financeira dos servidores. A decisão judicial suspendeu os procedimentos de devolução até a análise definitiva do mérito.

A presidente da Interojaf-Sul, Marília Sara Portela Oliveira Machado, ressaltou a importância da ação conjunta:

“O trabalho em conjunto com o Sinjuspar no Paraná vem obtendo resultados positivos para todos os servidores e Oficiais da Justiça Federal e Justiça Eleitoral. Agradecemos o empenho do escritório jurídico Medaglia Roxo e ao nosso vice-presidente, Fábio da Maia, que vem construindo essa aliança desde as primeiras ações movidas junto à Administração do TRF-4 em favor da categoria dos Oficiais de Justiça, quando diretor jurídico da Fenassojaf e agora como seu presidente.”

A Fenassojaf parabenizou a Interojaf-Sul por mais essa conquista em favor dos Oficiais de Justiça, reforçando o compromisso coletivo da categoria na defesa de seus direitos e garantias funcionais.

Com informações da Fenassojaf 

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Oficiais de Justiça Federais recebem carteiras funcionais em ação da Assojaf-AM/RR

 

Manaus (AM), 13 de outubro de 2025 — A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Amazonas e Roraima (Assojaf-AM/RR) realizou, na última sexta-feira (10), a entrega das carteiras funcionais aos seus associados que atuam na Justiça do Trabalho (TRT11). O encontro ocorreu presencialmente na Cemanjud-AM, no Fórum Trabalhista de Manaus.

A iniciativa tem como objetivo reforçar a identificação dos Oficiais de Justiça no exercício das atividades externas, especialmente durante o cumprimento das ordens judiciais, contribuindo para a valorização, segurança e organização da categoria.

A entrega foi conduzida pela presidente da Assojaf-AM/RR, Eusa Braga, que também é vice-presidenta do SitraAM/RR e coordenadora da Fenajufe, ao lado da vice-presidenta da associação, Janete Belchior, diretora do núcleo dos Oficiais de Justiça no sindicato.

A Assojaf-AM/RR informou que em breve será realizada a entrega das carteiras também aos Oficiais de Justiça Federais que atuam na Justiça Federal (JF).

O SitraAM/RR destacou o compromisso com a valorização dos Oficiais de Justiça e reafirmou que continuará atuando, em conjunto com a Assojaf-AM/RR e a Fenajufe, pela garantia de melhores condições de trabalho, segurança e respeito às prerrogativas da categoria.

Com informações do SitraAM/RR

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Chapa “Seguindo em Frente” é inscrita para as eleições da FESOJUS-BR – Quadriênio 2025/2029

 

A Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (FESOJUS-BR) recebeu, no dia 24 de setembro de 2025, o pedido de inscrição da chapa “Seguindo em Frente” para concorrer ao pleito que definirá a nova Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal da entidade para o quadriênio 2025/2029.

O requerimento foi protocolado pelo Oficial de Justiça João Batista Fernandes de Sousa, candidato à presidência da Federação, e encaminhado ao presidente da Comissão Eleitoral, Dr. Fernando Amorim Coelho.

A chapa é composta por representantes de diversos estados do país, reafirmando o caráter nacional e plural da FESOJUS-BR, bem como o compromisso de continuidade no fortalecimento da categoria.

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Composição da Chapa “Seguindo em Frente”

Diretoria Executiva

• Presidente: João Batista Fernandes de Sousa
• Vice-presidente: Pedro Paulo Alves da Costa
• Diretor Financeiro: Wendel Lacerda Oliveira
• Primeiro Secretário: Ricardo Eustáquio Gonçalves Pires
• Segundo Secretário: Paulo Sérgio Torres Meinicke
• Diretor Jurídico: Fábio Ramos Bittencourt
• Segundo Diretor Jurídico: Eduardo Cerveira Quintas
• Diretor de Formação Sindical: José Carlos de Oliveira
• Diretor Legislativo: Luiz Arthur de Souza
• Segundo Diretor Legislativo: Hugo Pinto Correa
• Diretor de Comunicação: Guilherme de Mesquita Cerqueira

Suplentes da Diretoria Executiva

• Primeiro Suplente: Jaime Osmar Rodrigues
• Segundo Suplente: Roberto Faustino
• Terceiro Suplente: Mauro Xavier de Souza

Conselho Fiscal

• Presidente: Telmo Freitas
• Vice-presidente: Elton Cléo Nogueira de Sousa
• Secretário: Luiz Carlos Monteiro dos Santos

Suplentes do Conselho Fiscal

• Primeiro Suplente: Roberto Branquinho Lucas
• Segundo Suplente: Janete de Almeida Gomes
• Terceiro Suplente: Rafael Hamilton Fernandes de Lima

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O documento, assinado por João Batista Fernandes de Sousa, foi formalizado em Fortaleza (CE), dentro do prazo estabelecido pela Comissão Eleitoral.

No requerimento, o candidato reafirma votos de estima e consideração à atual gestão, destacando a importância da continuidade de um trabalho voltado à valorização dos Oficiais de Justiça em todo o território nacional.

A Comissão Eleitoral da FESOJUS-BR, presidida por Fernando Amorim Coelho, conduzirá o processo conforme o estatuto e o regulamento eleitoral, garantindo a transparência e legitimidade da escolha que definirá os rumos da Federação para os próximos quatro anos.

Com informações da Fesojus 

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Oficiala de Justiça mineira apresenta pesquisa em evento nacional do CNJ

A Oficiala de Justiça Elaine Mancilha Santos, da comarca de Cambuquira (MG), representou a categoria na 4ª edição do evento “Mulheres na Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ nº 255”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos dias 25 e 26 de setembro, em Brasília (DF).

A servidora participou da Oficina 3 – “Cite uma Mulher: Elas pesquisam, comunicam e constroem a Justiça”, onde apresentou sua pesquisa intitulada “As dificuldades enfrentadas pela mulher Oficiala de Justiça da primeira instância do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG)”.

Pesquisa dá visibilidade às Oficialas de Justiça

Em sua exposição, Elaine destacou a importância de reconhecer e valorizar as experiências das mulheres que atuam na função de Oficial de Justiça, sobretudo nos desafios cotidianos da primeira instância.

“Apresentar minha pesquisa foi uma honra imensa. Abordei as dificuldades enfrentadas pelas mulheres Oficialas de Justiça — questões que precisam ser conhecidas, reconhecidas e transformadas. Estar em um espaço de tamanha relevância, que valoriza e dá visibilidade às mulheres do Poder Judiciário, foi uma experiência única, enriquecedora e profundamente significativa para mim”, afirmou.

A pesquisa apresentada por Elaine Mancilha revela a realidade de uma carreira marcada por desafios estruturais, emocionais e institucionais, propondo caminhos para fortalecer a igualdade de gênero e a valorização das servidoras que atuam no cumprimento das ordens judiciais.

CNJ debate igualdade de gênero no Judiciário

O evento, promovido pelo CNJ, reuniu magistradas, servidoras e pesquisadoras de todo o país, com o objetivo de discutir os desafios, avanços e estratégias para ampliar a participação feminina no sistema de Justiça.

As conclusões e propostas das oficinas integrarão a “Carta de Brasília pela Igualdade de Gênero no Poder Judiciário”, documento que reforça o compromisso com a equidade e a valorização da mulher em todos os ramos da Justiça brasileira.

A presença de Elaine Mancilha Santos no encontro representou um marco para as Oficialas de Justiça mineiras, simbolizando o reconhecimento do papel feminino na construção de uma Justiça mais inclusiva, humana e democrática.

Com informações do Sindojus-MG

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Oficiais de Justiça do TJCE realizam manifestação por melhores condições de trabalho e concurso para o cargo

Fotos: Luana Lima, Lennon Cordeiro e Daniel Barroso / Sindojus Ceará

Exaustão, carga horária extrapolada, adoecimento por sobrecarga e excesso de cobranças com ameaças de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foram algumas das queixas relatadas pelos Oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) durante manifestação realizada na tarde de ontem (2/10), na rampa do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza.

O ato, que reuniu cerca de 80 oficiais e oficialas de diversas regiões do Estado, marcou o lançamento da campanha do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) por melhores condições de trabalho e pela realização de concurso público para o cargo.

Quadro de pessoal reduzido e sobrecarga de trabalho

O Sindojus-CE reivindica que o concurso para Oficial de Justiça, previsto para este ano, contemple ao menos 54 vagas imediatas e 150 para cadastro de reserva. Atualmente, o Judiciário cearense possui 639 servidores(as) na ativa, número inferior ao registrado há dez anos, quando havia 723 Oficiais de Justiça.

Segundo dados do sindicato, o quadro atual é menor até que o de 2006, quando havia 640 oficiais na ativa. Além disso, 140 servidores recebem abono de permanência e podem se aposentar a qualquer momento, o que agravaria ainda mais a escassez de profissionais no Estado.

“A exaustão de trabalho está em um limite muito alto. Todo mundo trabalha sábado, domingo e feriado, no período da noite, as cargas-horárias estão extrapolando. Todo mundo está muito sobrecarregado e adoecendo, fisicamente e psicologicamente. O tribunal tem que dar esse respaldo aos seus servidores, porque do jeito que está não dá pra continuar. Mais Oficiais de Justiça já”, destacou a Oficiala de Justiça Márcia Sidrim, da comarca de Sobral.

Ela explicou que a comarca de Sobral está atualmente responsável por três unidades agregadas — Forquilha, Meruoca e Alcântaras — e conta com apenas um oficial nessas localidades. A carência na região, segundo Márcia, é de oito Oficiais de Justiça, o que compromete o cumprimento das demandas.

Interior sofre com falta de servidores

A dificuldade também se repete em outras comarcas. Para Rildo Gomes, da comarca de Aquiraz, o aumento das demandas e o avanço tecnológico exigem reforço urgente no quadro de servidores:

“A demanda aumentou muito devido aos meios remotos, à Inteligência Artificial e às ferramentas tecnológicas. O quadro está defasado. Em dez anos, tivemos uma redução de 80 Oficiais de Justiça no Ceará. Precisamos urgentemente de mais servidores para garantir uma prestação jurisdicional por excelência.”

Em Fortaleza, o Oficial de Justiça Francisco dos Santos Castelo também relatou que novas unidades foram criadas sem que houvesse aumento proporcional de servidores:

“Hoje somos 80 a menos do que há dez anos. Todo o interior do Estado e a Capital estão passando por dificuldade, porque o número de mandados está aumentando, o trabalho aumentando, a pressão aumentando e o principal, o jurisdicionado, está sendo prejudicado. Essa defasagem gera um gargalo que precisa ser resolvido.”

Representatividade e mobilização

O presidente do Sindojus-CE, Vagner Venâncio, ressaltou a importância da mobilização e destacou a presença de representantes de diversas comarcas do Estado, o que reforça a representatividade da categoria.

Entre as comarcas representadas estavam Aquiraz, Baturité, Caucaia, Fortaleza, Horizonte, Itapajé, Jaguaribe, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Meruoca, Pacatuba, Quixadá, Santa Quitéria, Sobral, Solonópole e Tamboril, além de Oficiais e Oficialas aposentados(as).

“A presença maciça da categoria mostra que o problema é geral e que todos os servidores estão comprometidos em lutar por condições dignas de trabalho e por mais Oficiais de Justiça para atender à população”, afirmou o dirigente.

Nova manifestação está marcada para 16 de outubro

Seguindo o calendário de mobilizações, uma nova manifestação será realizada no dia 16 de outubro, às 10h, na sede do Tribunal de Justiça do Ceará, no bairro Cambeba.

O objetivo é pressionar a administração do TJCE a realizar o concurso público e expor à sociedade a carência de Oficiais de Justiça no Estado.

“Esse é o momento de a categoria mostrar a sua insatisfação e cobrar medidas efetivas”, concluiu o Sindojus-CE em comunicado oficial.

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📍 Serviço

Manifestação no TJCE

📅 16 de outubro de 2025

🕙 10 horas

📍 Sede do TJCE – Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, bairro Cambeba

Com informações do Sindojus-CE

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Enojus 2025 debate tradição, inovação e a dimensão humana do trabalho do Oficial de Justiça

O IX Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Enojus) foi realizado entre os dias 24 e 26 de setembro de 2025, no Círculo Militar de Curitiba (PR), reunindo 480 participantes de 23 estados da federação e do Distrito Federal. O evento teve como tema “O Oficial de Justiça na Sociedade Digital: Tecnologia e Sustentabilidade” e promoveu três dias de debates, palestras e integração entre profissionais de todo o país.

Organizado pela Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Paraná (Assojepar), com apoio da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), o encontro contou também com a participação ativa do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), que esteve presente com delegação formada por 11 oficiais e oficialas de nove comarcas do interior, da Região Metropolitana e da Capital cearense.

Abertura e mensagens de boas-vindas

A cerimônia de abertura, na noite do dia 24, contou com autoridades do Judiciário e representantes de entidades de classe. Entre os presentes estavam o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza (TJPR), o diretor do Sindjus-PR, Mário Cândido de Oliveira, o presidente da Afojebra, Mário Medeiros Neto, o presidente da Fenassojaf, Fabio André Maia, e o presidente da Fesojus, João Batista Fernandes de Sousa.

Durante a solenidade, o presidente da Assojepar, Arno Roberto Boss, destacou o papel dos Oficiais de Justiça diante das transformações tecnológicas do Judiciário:

“O Oficial de Justiça deixa de ser apenas o executor de mandados físicos para se tornar um agente de tecnologia e inteligência processual. Somos o elo entre o processo eletrônico e o jurisdicionado real”, afirmou.

Programação e destaques

A programação do evento incluiu palestras, painéis e debates sobre temas que mesclaram tradição, inovação e a dimensão humana da profissão.

A 1ª Secretária-Geral da Assojepar, Camila Squersato Bedin, explicou que o evento foi construído de forma colaborativa:

“Buscamos alinhar tradição e inovação, sem perder de vista a dimensão humana do nosso trabalho. Essa linha norteou cada escolha e deu identidade ao encontro.”

Entre os destaques da programação estiveram:

• Gislaine Fernandes, oficiala do Paraná, que compartilhou experiências em diligências complexas ao longo de 22 anos de atuação;

• Major Íncare, da Polícia Militar do Paraná, que abordou o procedimento padrão de apoio em operações judiciais e mediação de conflitos fundiários;

• Israel Coelho, Oficial de Justiça do Pará, que tratou sobre inteligência emocional e análise comportamental na execução dos mandados;

• Marielva Andrade Dias, vice-presidente da Positivo Tecnologia, que falou sobre hábitos transformadores e inovação na rotina profissional;

• Carlos Eduardo Pirangelo Júnior, Ronaldo Pimentel Ramos e Gustavo Macêdo, que discutiram empatia, humanização e desafios da profissão;

• A juíza Maria Teresa Thomaz (TJPR), o deputado federal Coronel Meira (PL-PE), e o jurista Ricardo Prado, que trataram da efetividade do Judiciário e da atuação legislativa em defesa da categoria.

O evento ainda contou com o quadro “Justiça Oficial”, com encenações baseadas em casos reais vivenciados por Oficiais de Justiça, aproximando o público da realidade cotidiana da profissão.

Participação do Sindojus-CE

O Sindojus-CE foi representado por uma comitiva de 11 oficiais e oficialas. O presidente do sindicato, Vagner Venâncio, foi recebido pelo presidente da Assojepar, Arno Boss, que destacou a importância da presença cearense no evento e a troca de experiências entre as delegações.

Os participantes do Ceará destacaram o caráter integrador e reflexivo do encontro. Roberto Galindo, de Maracanaú, afirmou que o Enojus 2025 “falou de dentro para fora”, reforçando a importância do equilíbrio emocional e do cuidado com o corpo e a mente para o bom desempenho da função.

Arinéia Sousa Teles, de Graça, ressaltou que encontros como o Enojus são “vitais para a união e fortalecimento da categoria”, enquanto João Paulo Brito, de Barbalha, considerou esta edição “extremamente enriquecedora e bem organizada”, elogiando o apoio do sindicato à participação dos servidores.

Encerramento e próxima edição

O encontro foi encerrado na sexta-feira (26) com palestra da atriz Mayana Neiva, que provocou reflexão sobre a busca pela felicidade e o equilíbrio pessoal.

Ao final, o presidente da Afojebra, Mário Medeiros Neto, anunciou que o Enojus 2026 será realizado em Minas Gerais, reforçando o compromisso de continuidade do diálogo nacional entre os Oficiais de Justiça.

Com informações do Sindojus-CE

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Oficiala de Justiça em risco: Mandado de busca e apreensão termina em perseguição e motorista baleado em Mogi Mirim

Uma diligência de busca e apreensão judicial por pouco não terminou em tragédia para uma Oficiala de Justiça em Mogi Mirim (SP). A servidora, que é associada da AOJESP e preferiu não se identificar, se viu em uma situação de perigo quando um motorista resistiu à ordem de apreensão de um veículo de luxo na manhã da última segunda-feira (29/09), necessitando do apoio da Guarda Civil Municipal (GCM).

A oficiala estava cumprindo um mandado de apreensão do veículo Jaguar E-Pace e, devido à natureza da diligência e o potencial risco de resistência do réu, havia solicitado o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM). Ao chegar ao local onde se encontrava o veículo, um homem disse que ninguém iria retirá-lo do local, inclusive ameaçou os policiais:

“Eu me identifiquei e informei que buscava o dono do veículo Jaguar, porém, o indivíduo respondeu que não sabia quem era o dono e disse que ninguém levaria o automóvel, e que, caso fosse necessário, colocaria fogo no veículo e nas viaturas da polícia”, relatou a oficiala.

Em seguida, outro indivíduo chegou ao local desobedecendo as ordens de parada da GCM, entrou no veículo e o jogou perigosamente na direção dos guardas, pondo em risco a vida dos agentes e da própria Oficiala de Justiça que estava cumprindo a diligência.

Para tentar impedir a fuga e controlar a ameaça, os agentes da GCM efetuaram disparos contra os pneus do Jaguar. Fragmentos de um dos tiros atingiram o braço do condutor, que, mesmo ferido, conseguiu fugir. O motorista seguiu para Mogi Guaçu, mas o veículo foi encontrado minutos depois em um condomínio. O homem trocou de carro — passando para um Ford Focus branco — e acabou sendo abordado e levado à Santa Casa para atendimento médico.

A oficiala informou à AOJESP que não participou da perseguição, pois precisou se deslocar até a Central de Polícia Judiciária de Mogi Mirim para registrar um boletim de ocorrência. Lá, a servidora tomou ciência de que o veículo havia sido localizado na cidade de Mogi Guaçu, para onde se dirigiu e acompanhou a liberação do automóvel após perícia.

Este incidente ocorrido em Mogi Mirim é mais um alerta sobre a extrema vulnerabilidade e o risco de vida inerentes à profissão dos Oficiais de Justiça, onde o cumprimento de diligências tem exposto diariamente a categoria a reações cada vez mais imprevisíveis e violentas. Casos como este evidenciam a necessidade urgente de aprimoramento contínuo nas políticas de segurança e apoio institucional para a categoria, que atua na “linha de frente” da Justiça e merece condições dignas para preservar a própria integridade física ao levar o cumprimento da lei à sociedade.

Com informações da AOJESP

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Oficiais de Justiça disfarçados de clientes prendem devedor de pensão alimentícia em supermercado no Tocantins

Disfarçados de clientes, oficiais de Justiça de Guaraí cumpriram nesta semana uma ordem de prisão inusitada. O alvo foi um homem devedor de pensão alimentícia. A ação ocorreu de forma discreta em um supermercado, sem chamar atenção, surpreendendo até o próprio devedor, que estava foragido havia meses.

A operação foi planejada e contou com apoio da Polícia Militar (PM), após informações de que o homem trabalhava no comércio. Como costumava mudar de endereço frequentemente, sua localização era dificultada, exigindo estratégia diferenciada. O plano foi executado de imediato para evitar riscos de fuga.

Após confirmarem a identidade, os oficiais realizaram a abordagem de maneira rápida e sem alarde, evitando tumulto entre clientes e funcionários. A ação eficiente evidenciou a importância das operações silenciosas nesse tipo de cumprimento judicial, que exigem segurança e mínima exposição pública.

O devedor foi surpreendido enquanto executava suas funções em uma área interna do supermercado, acessada com autorização. Após a prisão, o indivíduo, que não teve a identidade divulgada, foi então conduzido para a Polícia Civil e colocado à disposição do Poder Judiciário, até a quitação da dívida alimentar.

O que diz a lei?

A legislação atual estabelece que, a partir do 1º mês de inadimplemento da obrigação alimentar, o filho (alimentando), na figura do seu representante legal, pode ajuizar ação requerendo a prisão do devedor (pai ou mãe), configurando crime de abandono material, com penas de até 4 anos de prisão, além de multa.

Com informações do portal Guaraí Notícias

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CJF aprova alterações nas atribuições dos Oficiais de Justiça

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, por unanimidade, a atualização do Manual de Descrição e Especificação de Cargos da Justiça Federal, alterando as atribuições dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. A decisão foi tomada em sessão do Plenário Virtual entre os dias 10 e 12 de setembro de 2025, sob relatoria do ministro Gurgel de Faria

Modernização e uniformidade

Segundo o acórdão, a mudança busca alinhar as atribuições da Justiça Federal com as já previstas na Justiça do Trabalho, uniformizando funções e eliminando disparidades injustificadas entre os segmentos do Poder Judiciário da União

O texto aprovado incorpora inovações tecnológicas, como a possibilidade de realizar pesquisas patrimoniais em sistemas eletrônicos, bloqueios informatizados de bens e atividades de inteligência processual voltadas à localização de pessoas e à constatação de fatos relevantes ao cumprimento de ordens judiciais.

Exclusão de tarefas burocráticas

Entre as mudanças, foram excluídas atribuições consideradas genéricas ou burocráticas, como “atender ao público interno e/ou externo” e “receber, diariamente, das unidades processantes os mandados para cumprimento”. De acordo com o relator, a remoção desses dispositivos evita desvios de função e preserva a natureza técnica e especializada do cargo

Respaldo normativo

A atualização está em consonância com a Resolução nº 600/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com recomendações anteriores do órgão, que já previam a modernização das atribuições diante do avanço dos processos eletrônicos e da implementação do teletrabalho.

Além disso, a decisão substituiu a exigência de “nível superior completo em Direito” pela de “curso superior de graduação em Direito”, ajustando a redação aos parâmetros de escolaridade adotados em outros cargos do Judiciário

Efeitos práticos

Com a aprovação, o novo manual passa a reconhecer formalmente o papel dos Oficiais de Justiça no uso de ferramentas digitais e em atividades de inteligência processual, reforçando a importância do cargo na efetividade da prestação jurisdicional.

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STF rejeita por unanimidade proposta de súmula vinculante sobre reajuste de 13,23%

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, no dia 25 de setembro de 2025, o julgamento da Proposta de Súmula Vinculante (PSV) nº 128, que tratava da concessão do reajuste de 13,23% a servidores públicos federais. A decisão foi tomada em sessão do Plenário Virtual, iniciada em 23/09 e encerrada em 25/09, às 23h59. Por unanimidade, os ministros rejeitaram a proposta.

Contexto

A controvérsia se originou da interpretação da Lei nº 10.698/2003, que instituiu a Vantagem Pecuniária Individual (VPI) no valor fixo de R$ 59,87. Parte da jurisprudência entendeu que esse valor representava, na prática, uma revisão geral de remuneração em percentuais diferentes entre os cargos, já que o impacto era maior para vencimentos mais baixos e menor para salários mais altos. Essa diferença foi interpretada como equivalente a um reajuste médio de 13,23%, o que levou ao ajuizamento de ações buscando estender a vantagem a todos os servidores federais.

A PSV nº 128 foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes, com o objetivo de consolidar, por meio de súmula vinculante, o entendimento de que seria inconstitucional a concessão do reajuste, diante da ausência de fundamento legal na Lei nº 10.698/2003 e na Lei nº 13.317/2016.

Relatório

Em seu relatório, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, apresentou o histórico da tramitação e destacou as manifestações recebidas. A União se posicionou favoravelmente à edição da súmula, enquanto diversas entidades e o Ministério Público Federal manifestaram-se pela rejeição, sob o argumento de que a matéria é de natureza infraconstitucional e já havia sido enfrentada pelo Supremo em repercussão geral.

Voto do relator

No voto, o ministro Luís Roberto Barroso ressaltou que o STF já havia fixado tese em repercussão geral (Tema 1061, ARE 1.208.032), em 2019, estabelecendo que a concessão do reajuste de 13,23% sem amparo legal viola a Súmula Vinculante nº 37.

Barroso explicou que, quando há julgamento de mérito em repercussão geral, a finalidade de uniformizar a jurisprudência já está atendida, tornando desnecessária a edição de súmula vinculante sobre o mesmo tema. Segundo o relator, não caberia “duplicar teses”, pois o objetivo de estabilidade e coerência já havia sido alcançado.

Com isso, votou pela rejeição da proposta, sendo acompanhado pelos demais ministros.

Resultado e votos

A proposta foi rejeitada por unanimidade.

Acompanharam integralmente o relator:

• Min. Alexandre de Moraes

• Min. Flávio Dino

• Min. Luiz Fux

• Min. Cármen Lúcia

• Min. Cristiano Zanin

• Min. Edson Fachin

• Min. Nunes Marques

• Min. André Mendonça

• Min. Dias Toffoli

Acompanhou o relator com ressalvas (voto vogal):

• Min. Gilmar Mendes

Efeitos da decisão

Com a rejeição da PSV nº 128, o STF reafirma que não cabe editar súmula vinculante sobre o tema. Permanece válida a tese já consolidada na repercussão geral (Tema 1061), que impede o reconhecimento judicial do reajuste de 13,23% com base na VPI da Lei nº 10.698/2003.

Assim, a decisão unânime encerra definitivamente a discussão sobre a possibilidade de edição de súmula vinculante a respeito da matéria.

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