Oficial de Justiça é agredido fisicamente durante cumprimento de mandado de busca e apreeensão em Itatinga (SP)

No último sábado (29/6), um Oficial de Justiça foi agredido fisicamente enquanto tentava cumprir um mandado de apreensão de dois caminhões em uma fazenda localizada em Itatinga, próximo a Botucatu. O Oficial de Justiça Manuel Francisco Alves Neto, de 50 anos, acionou a polícia militar e foi ao endereço determinado no mandado judicial, mas a ação, que deveria ser de rotina, virou um exemplo dos perigos enfrentados no exercício da função.

Após treze tentativas frustradas de cumprir a ordem judicial, já que o proprietário vinha escondendo os veículos, o Oficial de Justiça, de plantão, se dirigiu à fazenda após denúncia da parte credora. Ao chegar no local, foi mal-recebido pela parte, que se recusava a assinar qualquer documento e que, inicialmente, concordava em liberar apenas um dos caminhões.

Segundo o Oficial de Justiça, o proprietário, aparentando mais de 75 anos, rapidamente elevou ainda mais os ânimos partindo para a violência física. Ele agarrou o servidor pelo pescoço, empurrando-o com força. Quando o Oficial tentou explicar calmamente a sua posição, recebeu um tapa violento no rosto que quebrou seus óculos. “Estou há 26 anos nesta função, já enfrentei muita pressão, mas nunca havia passado por uma agressão física assim. Um senhor de uns 75 anos, com idade para ser meu pai, eu não esperava por isso”, desabafou o Oficial de Justiça.

A presença dos policiais não intimidou o réu, e também foram ameaçados. Diante do grau de desacato, o Oficial de Justiça deu voz de prisão, mas apesar da gravidade do incidente, os policiais se omitiram e não prenderam o agressor. “Os policiais presentes não cumpriram a ordem de algemar o réu, então fiquei numa situação complicada. Disseram que eu teria que ir à delegacia prestar queixa. E foi o que fiz. O delegado ficou surpreso com a omissão e disse que vai apurar o caso”, destacou o oficial.

 

Apesar do tumulto, o Oficial de Justiça conseguiu chamar os guinchos, que removeram os caminhões da propriedade. O incidente deixou o Oficial extremamente abalado, misturando sentimentos de raiva e frustração. “Eu decidi comunicar o Cássio [presidente da AOJESP] e a associação porque estamos justamente lutando pelo reconhecimento da periculosidade do nosso trabalho. O que aconteceu foi um claro exemplo do risco que corremos diariamente”, concluiu.

“A agressão ao Oficial de Justiça evidencia a necessidade urgente de medidas que garantam a segurança dos Oficiais de Justiça, que muitas vezes enfrentam situações perigosas no cumprimento de suas funções. Vamos levar mais este caso de violência ao Tribunal de Justiça de São Paulo e aos parlamentares em Brasília”, afirmou Cássio Ramalho do Prado, presidente da AOJESP.

Apesar do susto, o Oficial Manuel passa bem e retornou ao trabalho no mesmo dia após a agressão.

InfoJus: com informações da Aojesp

UniOficiais participa das reuniões dos Subgrupos do Fórum de Carreira do CNJ

A UniOficiais participou, nesta terça (25) e quarta-feira (26), das reuniões dos Subgrupos I (Estrutura dos Cargos, Competências e Atribuições) e III (Reestruturação Salarial e Política Remuneratória) do Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário. Com relação à reunião sobre as atribuições dos cargos, diante do baixo quórum a reunião se resumiu à organização dos trabalhos e destaque dos problemas que estão ocorrendo em virtude da falta de uniformidade nas especificações das atribuições, como por exemplo, nos casos de redistribuição e aproveitamento.

Ademais, houve a indicação de estudos para análise dos arts. 1 a 8 e 19 a 24 da Lei nº 11.416/2006, além da Portaria Conjunta dos Tribunais, nº 3, de 31/05/2007 e seus anexos. Essa portaria regulamenta os dispositivos da Lei nº 11.416 que tratam de ingresso e enquadramento, ocupação de função comissionada e cargo em comissão, programa permanente de capacitação e remoção.

Já no encontro do Subgrupo da Política Remuneratória ocorrido na manhã desta quarta, houve quórum e, após algumas apresentações iniciais, encaminhou-se para deliberação de um ponto fundamental. O coordenador do Subgrupo, representante do CNJ, sugeriu que fosse realizada uma divisão no trabalho com a elaboração de uma proposta de reajuste linear emergencial (com percentuais idênticos para todos os cargos), aproveitando a janela orçamentária para 2025 e 2026 (levando em consideração elementos constantes nas propostas apresentadas, inclusive da UniOficiais), e em seguida o Subgrupo desse sequência na elaboração de um PCS mais completo para valer a partir de 2027.

Ao colocar em votação, os únicos votos contrários à proposta foram da Fenajufe, que defendeu a sobreposição (coincidência parcial da tabela remuneratória de Técnicos e Analistas). Desse modo, vencendo a proposta do reajuste linear emergencial, a próxima reunião do Subgrupo irá tratar do formato a ser encaminhado para as demais instâncias.

"Nesse sentido, estamos defendendo que o reajuste linear emergencial ocorra no vencimento básico, uma vez que é o VB que define a valorização dos cargos e garante segurança jurídica para os servidores. Iremos encaminhar proposta nesse sentido a fim de viabilizar o formato mais isonômico e juridicamente correto para os servidores. Por enquanto não houve nenhuma definição de qual será o modelo de reajuste linear emergencial a ser seguido e nem sobre os valores envolvidos", afirma o presidente Gerardo Lima.

A próxima reunião do Subgrupo 3 será no dia 10 de julho. A UniOficiais segue atuante para garantir a proposta mais justa para todos os cargos.

Fonte: www.unioficiais.org.br

CASO FRANCISCO: STJ certifica trânsito em julgado para indenização à família do Oficial de Justiça assassinado

O Superior Tribunal de Justiça certificou, na última quinta-feira (20), o trânsito em julgado para a concessão de indenização à família de Francisco Pereira Ladislau Neto, morto em 2014 no Rio de Janeiro durante o cumprimento de um mandado.

O Oficial de Justiça foi assassinado com disparos de arma de fogo e atropelamento quando tentava efetuar a citação da parte para uma audiência trabalhista em Barra do Piraí. Após o acontecimento, a família do servidor ingressou judicialmente com pedido de indenização por danos morais diante da omissão em evitar o dano causado.

Durante a análise do processo ingressado por meio do jurídico do Sisejufe/RJ, a 2ª Turma do STJ seguiu os termos do voto da relatora, ministra Assusete Magalhães, de que a trágica morte de Francisco foi causada pela ausência de adoção de medidas de segurança para a proteção do servidor, principalmente em relação à prevenção de eventuais agressões das partes.

Segundo a advogada Aracéli Rodrigues (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados), na decisão, a ministra não aplicou simplesmente a teoria da responsabilidade objetiva, “mas seguiu na linha da sentença que o TRF-2 reformara, de que a União não comprovou ter assegurado ao servidor as medidas necessárias ao cumprimento de suas funções”, explica.

Desde o assassinato de Francisco Pereira Ladislau Neto, a Fenassojaf e demais entidades representativas dos Oficiais de Justiça no país atuam por treinamento e segurança para o segmento no dia a dia da profissão. Para a presidenta Mariana Liria, “não há que se comemorar que a vida de um colega seja delimitada em um valor financeiro. No entanto, após quase 10 anos do ocorrido, a família de Francisco finalmente terá o conforto do reconhecimento da responsabilidade do estado por essa irreparável perda”, avalia.

Esse é o primeiro trânsito em julgado de um processo reconhecendo indenização referente a um crime cometido contra um Oficial de Justiça. A partir da certificação, o escritório jurídico do sindicato do Rio de Janeiro dará início à fase de cumprimento.

InfoJus: com informações da Fenassojaf

Sindojus-PB obtém avanços importantes junto ao TJ em conquistas para a categoria

O presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira Vicente, obteve do desembargador-presidente do TJ-PB, João Benedito, a ratificação da vontade e disposição em resolver questões categoria tratadas durante reunião na tarde desta terça-feira (25) e a confirmação de visita no próximo mês de agosto à Sede da entidade.

A pauta constou da solução do problema da Indenização de Transportes; do processo administrativo inaugurado pelo Sindojus-PB sobre sugestões de alteração da Lei 9.586/2011 que trata do Plano de Cargo Carreira e Remuneração dos servidores do TJPB; do Programa de Aposentadoria Incentivada; e dos plantões remunerados dos servidores.

Regulamentação da IT

“Cobramos a solução do processo que trata da regulamentação da IT, que há muito tempo angustia a categoria e que vem causando preocupação pela demora, vez que havia uma promessa da presidência do TJPB que as propostas apresentadas pelo órgão de representação classista dos OJ’s foram acatadas por ela e pelo procurador-geral do estado, em reunião ocorrida no segundo semestre de 2023, ocasião em que o desembargador-presidente garantiu que até dezembro do ano passado tudo estaria resolvido”, afirmou Joselito.

Ele lembrou que atualmente o processo de que trata a IT encontra-se na presidência do Tribunal, tendo João Benedito garantido que sua palavra está de pé e que será levada ao Pleno até o final de julho.

Além da presidência, o Sindojus-PB continua visitando os gabinetes dos desembargadores e prestando esclarecimentos para buscar votos de apoio à aprovação desta demanda, pois há alguma resistência por parte de alguns membros da Corte paraibana.

Reforma do PCCR

Outra cobrança foi quanto à instalação da Comissão que cuidará das reformas no PCCR, ao que o presidente do TJ respondeu que há trabalhos desenvolvidos pela Comissão de priorização do 1º grau e que este tema deverá ser discutido lá, mas que não está descartada a formação de Comissão específica.

“Dissemos que identificamos a existência de processos distintos tratando do mesmo tema e sugerimos, mediante petição, a reunião de todos em uma só, para evitar retrabalho e discrepância de entendimentos em processos diferentes, o que foi acatado por ele”, acrescentou.

Aposentadoria Incentivada

Sobre o Programa da Aposentadoria Incentivada, Joselito também informou estar ocorrendo o mesmo e que peticionará no mesmo sentido, tendo o presidente João Benedito dito que dará sequência no andamento do processo e que acataria proposta, pois pretende viabilizar a execução desta proposta de incentivo à aposentadoria de servidores que estejam em gozo de abono de permanência.

Plantões remunerados

Por fim, quanto aos plantões remunerados, ele afirmou que o tema está finalizado e que será levado à próxima sessão administrativa do Pleno, que ocorrerá na quarta-feira da semana vindoura.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-PB e Cândido Nóbrega

Prerrogativa de função: Sindicatos apelam a CNJ por porte de arma para Oficiais de Justiça

A intervenção do Conselho Nacional de Justiça no sentido de que viabilize a modificação legal para que os Oficiais de Justiça passem a gozar da prerrogativa funcional de poder portar arma de fogo institucional ou particular, foi requerida ao Órgão pelos Sindicatos que representam a categoria nos estados da Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Norte, Bahia e Ceará, e pela Associação dos Oficiais de Justiça de Sergipe.

O pedido conjunto, juntado a processo inaugural do Sindojus-PA, que defende o direito ao porte em todo o território nacional e mesmo fora do expediente, foi protocolado quando do encerramento do 1º Encontro de Representantes dos Oficiais de Justiça do Nordeste, realizado em Maceió (AL), que contou com a participação de 7, dos 9 estados da região, com objetivos, dentre outros, de uniformizar procedimentos e atuação dos Sindicatos e aprimorar as boas práticas e gerar maior aproximação entre as entidades.

O pleito foi fundamentado pela demonstração do pagamento por Tribunais, de adicional de periculosidade ou risco de vida à categoria, pelo farto reconhecimento jurisprudencial em diversos julgados em 1ª e 2ª instâncias de todos os Tribunais Regionais Federais que concedem esse direito para defesa pessoal aos Oficiais de Justiça, por dezenas de Projetos de Lei no Congresso Nacional que objetivam a extensão dessa prerrogativa funcional e por dossiê ricamente elaborado pela Assojaf-GO, que pode ser conferido clicando aqui

Atividade de risco/laudo

Mas não só: também foi juntado o Relatório de Análise de Risco de Posto de Trabalho, elaborado pelo médico do trabalho Emiliano Coutinho, para instruir processo administrativo n. PA-PRO-2014-01619 sobre aposentadoria do TJ-PA, que em sua parte conclusiva, além de reconhecer o risco da atividade do Oficial de Justiça, aponta como sugestão para minimizar os riscos profissionais, entre outras, a regulamentação do direito ao porte de armas de fogo, para estes profissionais.

Ademais, com o advento da Lei 10.826 de 2003, foi instituído no Brasil porte de armas de fogo nas modalidades de Porte por prerrogativa de função pública, tratado no ART. 6°, caput e incisos I ao X e §§ 1°-A e1°-B, se estendendo esta modalidade de porte de armas de fogo, em Leis específicas, como a Lei Orgânica da Magistratura Nacional e Lei Orgânica do Ministérios Público e o porte de arma institucional, tratado no inciso X

Questão de direito

“Convém destacar que esse tipo de porte não é de interesse dos Oficiais de Justiça, por duas razões óbvias, em primeiro lugar, pelo fato de onerar os Tribunais com aquisição de armas, em segundo lugar, pelo fato de não ser modalidade de porte de armas que possa conferir pleno direito de defesa ao Oficiais de Justiça, posto que estes podem ser, e muitas vezes são, vítimas de violência em razão do cargo, mas fora do horário de expediente, ou até no percurso de casa para os fóruns e vice-versa”, destacaram os requerentes.

Por fim, concluíram: em terceiro lugar, por não sermos agentes de segurança, não obstante desempenharmos atividades típicas das atribuições do cargo comuns às polícias, especialmente à Polícia Judiciária, mas buscamos o DIREITO ao porte de arma de fogo como prerrogativa de função, igual ao garantido aos magistrados, membros do Ministério Público, policiais e demais categorias elencadas no artigo 6º da Lei 10.826/2003”, destacaram os requerentes.

InfoJus Brasil: com informações Cândido Nóbrega (www.candidonobrega.com.br)

CCJC: Deputado Roberto Duarte é designado relator do PL que atribui novas funções aos Oficiais de Justiça

O deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC) foi designado, nesta sexta-feira (21), relator do Projeto de Lei nº 9609/2018 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.

De autoria do deputado Efraim Filho (DEM/PB), a matéria altera o Código de Processo Civil (CPC) de 2015 e o Código de Processo Penal, além da Lei Maria da Penha, para estabelecer novas atribuições aos Oficiais de Justiça. Entre as novas funções, o texto inclui a mediação e conciliação; e a atuação como juiz leigo, quando autorizado pelo juiz, “desde que atendidos os requisitos para a função”.

Além da indicação do relator, foi aberto o prazo de cinco sessões para a apresentação de emendas ao projeto.

Nesta semana, a UniOficiais esteve com o novo relator da matéria que, além de solicitar a relatoria, declarou apoio à aprovação da PEC 23/2023, que insere os Oficiais de Justiça na Constituição como função essencial à Justiça.

Confira o vídeo abaixo:

Para a direção da UniOficiais, o PL 9609/2018 realiza uma modernização das atribuições dos Oficiais de Justiça consolidando diversos outros projetos. “Na legislatura anterior, havíamos articulado com a Deputada Alê Silva (Republicanos/MG), relatora na CCJC, a emissão de um parecer favorável com um texto que beneficia os Oficiais de Justiça inclusive ressaltando que a atividade de conciliação ocorre no curso do cumprimento dos mandados em atos de natureza externa, contudo ela não foi reeleita e o projeto ficou parado”, explica o presidente Gerardo Lima. 

A entidade segue atuante junto ao deputado Roberto Duarte para que seja apresentado o novo parecer o quanto antes para aprovação na CCJC. 

Fonte: UniOficiais (Associação Nacional e Sindicato)

Deputado Rubens Pereira Júnior (MA) é favorável às pautas dos Oficiais de Justiça no Congresso Nacional

Na retomada das atividades em Brasília pelas principais pautas dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil, as entidades nacionais estiveram com o deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA), para tratar do PL 4015/23 e o reconhecimento do risco da atividade.

O parlamentar foi o relator do projeto anteriormente e há grande expectativa de ele ser o indicado para o parecer novamente. Durante a conversa, Rubens Pereira Júnior disse aguardar a designação e informou que a tramitação pode vir a ocorrer somente em Plenário, sem a necessidade de ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça.

O deputado também reafirmou ser *favorável aos pleitos* e reconheceu o trabalho desempenhado pelos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados.

O trabalho continua ao longo dos próximos dias! Fesojus-BR, Afojebra e Fenassojaf unidas e atuantes, junto com associações e sindicatos estaduais de todo o Brasil!

InfoJus Brasil: com informações da Fesojus

Presidente do TJPA entrega coletes balísticos a oficiais de Justiça

Agora são 450 coletes distribuídos às servidoras e servidores que exercem a função no Judiciário

Em cerimônia realizada nesta quinta-feira, 20, a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, entregou duzentos coletes balísticos para a proteção dos oficiais de justiça que atuam no Poder Judiciário do Pará. A desembargadora ressaltou a importância e a perenidade da função dos Oficiais de Justiça. "Os oficiais de justiça desempenham um papel essencial e sua função nunca acabará. É necessário que esta categoria receba um olhar diferenciado, pois não é fácil enfrentar toda sorte de violência", afirmou a presidente.

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojus), Mario Rosa, expressou gratidão à iniciativa que só vem mostrar o comprometimento da presidente do TJPA com a categoria. "Agradecemos pelo empenho e pela valorização dos Oficiais de Justiça, que agora estão mais protegidos para desempenharem suas funções com segurança", declarou .

O vice-presidente do Sindojus, Edvaldo Lima, também destacou a atuação exemplar da atual gestão do TJPA na valorização de servidores (as) e magistrados (as). "A gestão atual tem sido um exemplo em termos de valorização. Infelizmente, em alguns outros estados o que vemos é a desconstrução dos avanços obtidos, onde cargos de oficiais de justiça foram extintos e substituídos por comissionados.", lamentou Lima.

Para os oficiais e oficialas de Justiça, a cerimônia de entrega dos coletes balísticos, representou um avanço significativo na proteção e na segurança dos servidores, reforçando o compromisso do TJPA com a integridade física dos seus servidores enquanto cumprem suas funções. Com esta entrega, já são 450 coletes distribuídos, nas comarcas do Pará.

Presentes à solenidade, a juíza-auxiliar da presidência, Antonieta Mileo, a chefe de gabinete da presidência, Jeovana Rodrigues Miranda, o secretário de Administração do TJPA, Vicente de Paula Barbosa Marques Júnior, secretário Adjunto: Fábio Luiz Santos Wanderley e o coordenador Militar do TJPA, Coronel QQPM Rodrigo Aleixo Melo dos Santos.

InfoJus Brasil: com informações do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Núcleo especializado de Oficiais de Justiça atuará no combate à violência contra a mulher em Pernambuco

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inaugurou, nesta terça-feira (18/6), o Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (NIOJ) na Comarca de Caruaru. O NIOJ foi instalado na Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Caruaru e contou com a presença de diversas autoridades dos Poderes Judiciário e Executivo de Pernambuco.

Este núcleo tem como objetivo acompanhar a mulher vítima de violência durante todo o ciclo de acolhimento, indo além do mero cumprimento do mandado judicial para afastar o agressor. Para isso, apenas Oficiais de Justiça capacitados e sensíveis a este tipo de questão farão parte do grupo de atuação.

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus-PE), Roberto Soto, parabenizou o Tribunal de Justiça de Pernambuco, a prefeitura de Caruaru, Governo do Estado, polícias Civil e Militar pela iniciativa e celebrou a participação da categoria na elaboração do projeto. “É um grande passo para aperfeiçoar o combate à violência doméstica contra a mulher. Os Oficiais de Justiça e demais servidores foram sendo ouvidos ao longo do tempo. Foi sendo feita uma fotografia, ou fotografias, do que poderia ser feito para melhorar e chegamos a este projeto pioneiro. Não temos no Brasil projeto similar”, afirmou.

Com a instalação do NIOJ, o Oficial de Justiça especializado em medidas protetivas atuará exclusivamente na temática da violência doméstica, proporcionando um atendimento mais focado e eficiente.

As mulheres vítimas de violência doméstica serão acompanhadas por uma equipe multidisciplinar, formada por psicólogo, assistente social e outros profissionais, durante todo o período em que estiver sob medida protetiva. Este acompanhamento ficará a cargo da Prefeitura de Caruaru, por meio do Centro de Referência de Assistência Social Maria Neuma, situado ao lado da Vara Especializada.

O presidente da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA), Mário Medeiros Neto, participou da instalação no Nioj e destacou o pioneirismo da iniciativa. “É uma iniciativa inédita e que a gente vem prestigiar; que esperamos que seja replicada por todo o Brasil. Existe alguns núcleos de inteligência, mas em outras áreas. E o que podemos perceber é que essas iniciativas geram uma efetividade muito grande para o Judiciário. E os Oficiais de Justiça têm essa postura de integrar essas iniciativas e contribuir para que se alcance o sucesso delas. E aqui em Pernambuco não tem sido diferente”, afirmou o Mario Neto.

Dentre as autoridades presentes, além dos representantes dos Oficiais de Justiça, participaram da solenidade o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ricardo Paes Barreto, a desembargadora Daisy Andrade, os juízes da Vara de Violência Doméstica, Priscila Patriota e Hidelmar Macedo, a promotora Sara Lemos, a delegada da mulher, Sara Gouveia, o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, o presidente do Sindojus-AL, Williams Andrade, e toda a diretoria do Sindojus-PE, além de outras autoridades.

InfoJus: com informações da Afojebra

Assojaf/RJ elege diretoria para o triênio 2024/2027

A Assojaf/RJ elegeu, nesta terça-feira (18), a nova diretoria da entidade para o triênio 2024/2027.

Cerca de 70 Oficiais de Justiça associados participaram da votação que ocorreu presencialmente, na sede da Assojaf, e também via Correios.

Apenas uma chapa foi inscrita para a próxima gestão, tendo o presidente Sérgio Gonçalves Ferreira reeleito para o cargo, e a diretora da Fenassojaf Fátima Leonor Patrício como vice-presidenta da entidade.

Para Sérgio Gonçalves, a participação dos Oficiais de Justiça e o resultado da votação faz com que a Assojaf renove a diretoria e os conselhos que compõem a gestão da associação. “Estamos todos satisfeitos, pois conseguimos renovar a direção com a participação de todos das Justiças Federal, Trabalhista e Militar”, afirma.

A presidenta da Fenassojaf Mariana Liria, Oficiala filiada à Assojaf/RJ, acompanhou a eleição e celebrou o resultado obtido nas urnas. “A participação dos colegas, tanto os que estiveram presencialmente, como os que votaram por correspondência, demonstra a confiança e efetividade do trabalho da gestão da Assojaf/RJ que seguirá sob a presidência do Sérgio, mas que também traz o sangue novo de vários colegas que muito contribuirão conosco!”, enfatiza.

Confira a composição da diretoria eleita:

Presidente: Sérgio Gonçalves Ferreira

Vice-presidenta: Fátima Leonor Patrício

Secretário: Ricardo Rodrigues de Brito

Tesoureiro: Webster Santos de Oliveira

Dir. Jurídica: Eliene Neves Valadão

Dir. de Comunicação Social: Alessandra da Silva Garcia

Conselho Fiscal

João Henrique de Souza Jund

Renata Matos Cabral Faccin

Flamarion Pinto da Motta

Tobias Luiz Silveira Isaac

Conselho Deliberativo

Giselda Romano Leite Pinto

Elcy Teixeira Rios

Pietro Coelho Barbosa Valério

André Ricardo Vasconcelos de Oliveira

A posse da nova direção da Assojaf/RJ acontece no dia 1º de julho.

ASSOJAF/RJ COMPLETA 40 ANOS NO MÊS DE NOVEMBRO

O ano de 2024 é ainda mais especial para a Assojaf/RJ com o aniversário de 40 anos da Associação, sendo a mais antiga entidade representativa dos Oficiais de Justiça federais.

Foi através da Assojaf/RJ que ocorreu a fundação da Fenassojaf, em novembro de 1998. “É motivo de muito orgulho para nós, Oficiais federais do Rio, que a entidade nacional tenha nascido no nosso estado!”, completa Mariana Liria.

Para o presidente Sérgio Gonçalves, o ano de 2024 é bastante importante e a Assojaf marcará sua trajetória com a comemoração dos 40 anos celebrados no mês de novembro.

A Fenassojaf parabeniza a Assojaf/RJ pela eleição e pela importância do seu papel enquanto entidade representativa, reafirmando a parceria de atuação e luta em prol dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. “Desejamos sucesso à nova diretoria que tomará posse no dia 1º de julho”, finaliza Liria.

InfoJus: com informações da Fenassojaf