Oficiais de justiça do Ceará podem entrar em greve caso não haja acordo com o TJCE

Nesta quinta-feira, 19, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará (Sindojus-CE) vai realizar uma Assembleia Geral Extraordinária em frente ao Palácio da Justiça do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a partir das 9h30. Entre as reivindicações do grupo está a deliberação sobre a greve da categoria em razão do não atendimento dos pleitos pelo órgão para os exercícios de 2013 e 2014. O principal requerimento dos manifestantes é sobre a isonomia vencimental.

De acordo com o diretor de comunicação do Sindojus-CE, Vagner Venâncio, o Sindicato espera que o processo de negociação com o Tribunal esteja resolvido até quinta-feira, 17. Segundo Vagner, o oficial que trabalha no Interior está ganhando menos do que aquele que está empregado na Capital, mesmo tendo o mesmo cargo. O Sindicato pede que os salários dos profissionais do Interior sejam ajustados.

Além disto, o Sindicato afirma que o TJCE já recebeu do Poder Executivo a suplementação orçamentária, o que permitiria o atendimento das reivindicações, como a isonomia vencimental. Caso não haja acordo, o Sindojus-CE deve confirmar o indicativo de greve.

Em contato com O POVO Online, o TJCE informou que irá se posicionar nesta terça-feira, 17, quando o presidente do órgão, Luiz Gerardo de Pontes Brígido, retorna de férias.

Fonte: Redação O POVO Online

Sindicatos de oficiais de Justiça pelo Brasil

Acessem o novo site da nossa Federação FENOJUS - www.fenojus.org.br e vejam que já temos 14 Sindicatos de Oficias de Justiça no Brasil e estamos trabalhando para chegarmos a todos os estados. Onde tem Associações serão feitas transformações em SINDICATOS e/ou criados SINDOJUS.

1. Sindojus-SP
2. Sindojus-PB
3. Sindojus-MG
4. Sindojus-SC
5. Sindojus-MT
6. Sindojus-PA
7. Sindojus-GO
8. Sindojus-RN
9. Sindojus-CE
10. Sindojus-PI
11. Sindojepe-PE
12. Sojusto-TO
13. Sindioficiais-ES
14. Sindojerr-RR 

Fonte: SINDOJUS/RN

Araçatuba/SP: Pintor é preso após bater na irmã na frente de oficial de justiça

O pintor N.C.M., 37 anos, foi preso na noite desta sexta-feira (13) depois de agredir a irmã, uma diarista de 37 anos, com vários tapas no rosto. A violência aconteceu após o autor receber uma intimação que o obriga a permanecer 100 metros longe da irmã.

Ao tomar conhecimento da intimação entregue pelo oficial de justiça, o home ficou agressivo e bateu na diarista. A Polícia Militar foi acionada e o conduziu até o plantão policial.

A diarista, que mora na mesma casa com o irmão, havia solicitado a medida protetiva após ter sido vítima de agressão. Entretanto, na noite de ontem, o pintor descumpriu a ordem e acabou preso em flagrante por ameaça, dano, lesão corporal e desobediência.

 

InfoJus BRASIL: com informações do portal Araçatuba News

PEC 190 será votada no dia 25 de setembro, garante presidente da Câmara

"PEC 190 será votada dia 25 esse foi o acordo que fizemos, vocês viram", ressalta presidente da Câmara

O diretor de imprensa da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados - Fenajud, Bernardo Fonseca, juntamente com dirigente do Sisjern, Edvaldo Ribeiro, participaram do debate sobre reforma política no TRF 5° região e natal/RN com a presença do presidente da Câmara federal Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) que confirmou a votação da PEC190/07 no dia 25 de setembro.

Na oportunidade, os dirigentes sindicais trataram também da Proposta de Emenda à Constituição - PEC190/07, que versa sobre a criação do estatuto nacional dos servidores do Judiciário. " Vai ser votada de 25, foi o acordo que fizemos, vocês viram" destacou Henrique.

InfoJus BRASIL: com informações da FENAJUD

RONDÔNIA: Ladrões se passam por oficiais de Justiça e furtam veículo

Os homens levaram o carro e depois seguiram para a BR 364, possivelmente como destino a Guajará Mirim ou Bolívia, onde iriam trocar o automóvel.

Três homens foram presos na quarta-feira (11) na BR 364, próximo a Universidade Federal de Rondônia, acusados de executarem um golpe contra um morador da zona Leste da Capital, quando se passaram por oficiais de justiça e roubaram o veículo da vítima, uma caminhonete modelo S10.

De acordo com informações policiais, os homens foram até a casa da vítima e disseram que queriam fazer uma vistoria no carro, que possuía multas e atrasos na documentação. Acreditando na história dos golpistas, o proprietário do automóvel autorizou a entrada dosacusados e depois de alguns minutos foi avisado que o carro seria recolhido.

Os homens levaram o carro e depois seguiram para a BR 364, possivelmente como destino a Guajará Mirim ou Bolívia, onde iriam trocar o automóvel. Uma equipe de patrulheiros da Polícia Rodoviária Federal (PRF-RO) fez a interceptação e conseguiu prender os suspeitos, que foram identificados como Rancis Jose Rodrigues Barros (28), João Lima da Silva (33) e Evanildo Costa Nogueira (32).

Os homens foram levados para a Central de Polícia juntamente com o automóvel e ficaram a disposição do delegado plantonista.

 

InfoJus BRASIL: com informações do portal J@ru on line

SP: oficiais de Justiça de Piracicaba reivindicam isenção de zona azul

 

Oficiais de Justiça de Piracicaba estiveram na Câmara de Vereadores na manhã da última terça-feira, 10 de setembro, para conversar com o vereador André Bandeira e solicitar a criação de uma legislação que isente os profissionais do pagamento de estacionamento rotativo, conhecido como Zona Azul, em horário de trabalho.

Os Oficiais de Justiça Mário Medeiros Neto (1º vice presidente da AOJESP), Vlademir Valério, Angelina Gervatauskas, Valéria Lovadine, Simone Coutinho e Cristina Spaolussi explanaram ao vereador André Bandeira o objetivo, a justificativa e a necessidade da criação dessa lei.
Foi realizado um trabalho preliminar onde os Oficiais de Justiça recolheram a legislação de inúmeras cidades brasileiras que regulamentam o assunto. Essa pesquisa resultou em um esboço do Projeto de Lei com as devidas justificativas que foram entregues à assessoria do vereador.

Para Mário Medeiros Neto, vice-presidente da AOJESP e diretor da Federação dos Oficiais de Justiça do Brasil (FOJEBRA), a isenção trata-se de “um direito do Oficial de Justiça, pois o carro do Oficial é a viatura do Poder Judiciário e deve ter a mesma isenção de viaturas da Polícia Militar.” Mário explicou também que o trabalho externo do Judiciário é executado pelo Oficial de Justiça, o qual coloca seu veículo particular a serviço do Estado. Tal qual a segurança, que se utiliza das viaturas das Polícias Militar e Civil para realizar o trabalho externo, a Justiça faz uso dos veículos dos Oficiais de Justiça para que o trabalho seja realizado e, nessa condição, é considerado veículo oficial do Estado. Não faz sentido o Estado cobrar do próprio Estado para execução de serviço essencial, nem fazer a diferenciação entre veículos oficiais da segurança pública e da justiça. Ambos são serviços essenciais de prestação estatal.

Após a reunião, André Bandeira relatou que irá protocolar, ainda nesta terça-feira um projeto de lei para regularizar a situação. “O PL a ser protocolado foi redigido baseado na lei federal 9.503/97, que é o Código de Trânsito Brasileiro. O artigo 29, capítulo 8 e alterações posteriores definem que o servidor público, dentro do seu ofício, pode estacionar seu veículo com isenção de pagamento. O Oficial de Justiça é o único servidor que utiliza o próprio carro como veículo oficial, sem identificação, devido à função que exerce”.

O parlamentar explicou ainda que a medida não é um benefício, mas um direito desses servidores, já que em muitos casos o profissional tem de interromper suas ações para renovar o ticket do estacionamento. “Saímos satisfeitos pela dedicação e apoio do vereador André Bandeira, e esperamos que esse direito seja reconhecido pelos demais vereadores”, destacou Mário Medeiros Neto.

Após ser protocolado, o PL tramitará pela Câmara até ser encaminhado para votação em plenário.

Fonte: AOJESP

Escolha dos membros do conselho de representantes da Fenojus

Presidente da Fenojus, João Batista Fernandes de Sousa, solicita aos sindicatos membros da Federação, em face da reunião realizada em João Pessoa-Pb, que indiquem seus membros para a composição do conselho de representantes.

Lembrando que cada sindicato filiado terá dois representantes no conselho, sendo um obrigatoriamente o presidente da entidade sindical e o outro, escolhido pela respectiva diretoria.

Os nomes escolhidos deverão ser encaminhados para o presidente no email: presidente.fenojus@gmail.com afim de que possam ser devidamente publicizados.

Os membros do conselho de representantes deverão também comparecer à próxima reunião de diretoria da Fenojus, que acontecerá em Brasília no dia 27 de outubro de 2013. 

 

Fonte: Fenojus

Presidente do Sindojus-CE propõe ação judicial contra o doutrinador Aury Lopes Junior

Diretoria do Sindojus-CE repudia declarações de doutrinador que difamou a categoria dos oficiais de justiça e sexta-feira, 13/09, deliberará sobre o assunto

Matéria do site do Sindojus-RN:

O Sindojus-RN repudia as declarações feitas pelo Doutrinador Aury Lopes Júnior, que em sua obra Direito Processual Penal, 10ª edição, ano 2013, página 749, faz declarações generalizadas que denigrem a imagem do oficial de justiça quando da citação por hora certa na seara criminal. Diz o ilustre doutrinador:

“É uma imensa responsabilidade que se deposita nas mãos de um oficial de justiça e que deve ser estritamente controlada pelo juiz, eis que se presta a todo tipo de manobra fraudulenta ou mesmo para prejudicar o réu. Deverá ter o juiz extrema cautela em aceitar uma certidão com este conteúdo, sendo aconselhável a repetição do ato e, se houver alguma suspeita sobre a veracidade do conteúdo, substituir o servidor.”

Com a promulgação da Lei 11.719, no ano de 2008, os oficiais de justiça de todo o Brasil assumiram a prerrogativa de realizar citação por hora certa em processo crimes quando suspeitarem que o réu se oculta para não ser citado. Antes o artigo 362 previa que havendo essa suspeita o réu seria citado por edital, com prazo de 5 (cinco) dias. Nos juizados especiais havendo essa suspeita o processo crime seria enviado à justiça comum. A lei aprovada prevê que a citação terá que ser feita na forma estabelecida nos artigos 227 a 229, da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

O oficial de justiça tem consciência de que o juiz é a figura principal do processo e como as demais figuras (partes, advogados, defensores, oficiais de justiça, peritos, etc.) têm responsabilidades dentro da cadeia processual. No mais das vezes é necessário, portanto, que as partes instiguem o juiz a tomar decisão. Não deve o juiz de ofício repetir o ato já que a presunção da veracidade é bem jurídico que acompanha o oficial de justiça, já que este possui fé pública. A fé pública é um termo jurídico que denota um crédito que deve ser dado aos documentos emitidos por autoridades públicas (ou por privados por ela delegados) no exercício de suas funções e que gozam da presunção de que tais documentos são verdadeiros. O escrivão de polícia e o oficial de justiça têm fé pública, o que significa que suas certidões são havidas por verdadeiras, sem qualquer necessidade de demonstração de sua correspondência à verdade, até que o contrário seja provado (presunção juris tantum).

Portanto, é necessário que seja provado ao juiz que o oficial de justiça agiu com dolo e não apenas que haja suspeita generalizada, sob pena de se tornar instável qualquer processo-crime em que haja a atuação do oficial de justiça.

Fonte: SINDOJUS/CE

PARAÍBA: Oficial de Justiça mostra situação da categoria

A campanha tem como objetivo informar e conscientizar a sociedade da absurda realidade vivenciada pelos oficiais de justiça do Poder Judiciário estadual paraibano, na qual são obrigados a arcar com os próprios salários quase que a totalidade dos custos envolvidos com o cumprimento de mandados expedidos em processos agraciados pela assistência judiciária gratuita.

É direito de todo cidadão o acesso ao Judiciário, sendo garantida a gratuidade quando não se dispõe de recursos para custear o processo. Porém, nesse caso, gratuidade do acesso ao Judiciário para os pobres na forma da Lei, o ônus deve ser suportado pelo Estado, representado no caso pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e não pelo oficial de justiça.

O CNJ publicou em julho/2012 a Resolução 153, que determina que os Tribunais garantam o recebimento antecipado pelos oficiais de justiça dos custos do cumprimento dos mandados acima mencionados.

O SINDOJUS-PB, em agosto/2012, através do Processo Administrativo 319.167-2, requereu o cumprimento da aludida resolução, tomando como parâmetro o Regimento de Custas Judiciais e Emolumentos Extrajudiciais, a Lei 5672/1992, porém, até a presente data, o Tribunal de Justiça não se pronunciou a respeito.

Os valores pagos atualmente aos Oficiais de Justiça a título de indenização de transporte, segundo os parâmetros do Regimento de Custas, tomando-se como base a diligência com menor valor (realizada entre 2 e 5 km da sede do Fórum, considerando-se ida e volta), custeiam o cumprimento de 18 mandados.

O grande problema é que a maioria dos oficiais de justiça chega a receber o dobro disso, por dia, obrigando-o a custear o cumprimento dos mandados que excedem ao mínimo previamente pago, com seu salário, situação de absurda e inaceitável injustiça!

Assemelha-se, por exemplo, à situação na qual os policiais sejam obrigados a comprar com seus salários viaturas, armamento, munição, ou médicos de hospital público de igual forma sejam obrigados a adquirir com recursos próprios os materiais cirúrgicos ou medicamentos.

A medida visa não trazer prejuízos à parte da população que se utiliza da assistência judiciária gratuita. Porém, tais mandados, cumpridos com recursos pessoais dos oficiais de justiça, serão, oportunamente, objeto de ação de cobrança.

É de suma importância salientar que a campanha JUSTIÇA para o Oficial de Justiça não se trata de campanha de aumento salarial, mesmo considerando que o salário pago pelo TJPB para o cargo é um dos menores da Federação.

O que se busca é que o salário não seja mais destinado a pagar contas que são do Tribunal de Justiça, e não do oficial de justiça.

O SINDOJUS-PB mantém de forma perene a disposição para busca através do diálogo e do esforço conjunto, de soluções para os problemas que envolvem a categoria.

Relatório da Diligência

A) Diligência até 5 km (1 UFR-PB) => 35,88

B) 3% para cada quilômetro após 5km => 1,08

C) Deslocamento de Sousa a  São José da Lagoa Tapada/Sítio Mocó II (ida e volta) (km) => 108 km

D) Total do percurso (Bx(C-5km)) => 111,25

E) Total da Diligência (A+D) => 147,13

Os cálculos expostos foram feitos, de forma objetiva, com base na Lei 5.672/92 (arts. 13 e 12). O valor encontrado, vem sendo suportado pelo Oficial de Justiça, que tira de seu salário tais valores para arcar com as diligências da justiça gratuita.

OBS: Para essa região, recebe-se cerca de 120 (cento e vinte) mandados por Oficial de Justiça.

Vocês percebem o prejuízo ao longo de muitos anos amargado pelo Oficial de Justiça do Estado da Paraíba????

JUSTIÇA para O OFICIAL DE JUSTIÇA. Pelo cumprimento da Resolução 153/2012 do CNJ.

Fonte: COFEMAC

PARAÍBA: Presidente do TJ elogia Encontro Nacional de Oficiais de Justiça

A primeira edição do Encontro Nacional de Oficiais de Justiça, promovido com ousadia pelo Sindojus, superou as expectativas de participação e representatividade. A abertura do evento coube ao presidente e anfitrião Antônio Carlos, que tomado por fortes dores lombares, não chegou a concluir a saudação, o que emocionou e os fez ser aplaudido de pé. Ao discursar, a presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra, elogiou esse exemplo de superação pessoal e a busca incessante e legítima, na defesa dos interesses da categoria. 

Ela também destacou os temas escolhidos para os debates, atuais e antenados com o despertar de uma postura crítica frente as novas tendências do Direito, da realidade social e da carreira do oficial de Justiça. "As conferências serão fontes transformadoras de avaliação do papel dos meirinhos e da solução dos problemas da classe”, afirmou, lembrando a preocupação com as melhorias das condições de trabalho dos servidores. E finalizou citando outros benefícios, como o PCCR, a aquisição de GPS, curso de capacitação e os estudos para uma nova unidade no orçamento do TJ as despesas com diligências dos oficiais.

Primeira palestra

A primeira palestra do Encontro coube ao corregedor-geral de Justiça, des. Márcio Murilo da Cunha Ramos, sobre “Perspectiva e Visão Crítica do Poder Judiciário”, que lembrou a necessidade de mudar a realidade, pois o futuro depende do que fazemos hoje. "Sem comunicaçao em massa e o processo digital não saíremos desse atoleiro de processos", advertiu, frisando que isso requer planejamento, investimento, engajamento e treinamento. Ele defendeu ainda a união nacional dos servidores através de um Judiciário único e nacional: "Lutem por esta causa", concluiu.

Fonte: Paraíba.com.br

PB: Anacronismo - Magistrados de Cabedelo preferem o retrocesso

O TJPB, em clara tentativa de trazer às engrenagens da máquina do Judiciário estadual paraibano, um pouco de azeite, aprovou recentemente a Res. 36/2013.

A mencionada resolução, entre outras medidas, transforma o formato de funcionamento do plantão do oficial de justiça, que passa a ser destinado exclusivamente ao cumprimento de determinações judiciais de urgência, ainda que condicionada a alteração à instalação de sistemas de som conhecidos como pregão eletrônico.

Apesar da previsão no CPC e CPP para a presença do oficiai de justiça nas audiências, a medida não é novidade e já foi adotada pela quase totalidade das instâncias judiciais da esfera federal, bem como em boa parte dos tribunais estaduais, o que é facilmente compreensível quando se atenta para o fato de serem os mencionados diplomas adjetivos em boa parte do seu conteúdo completamente ultrapassados e destinados a regrar o funcionamento de um Judiciário que jaz no passado.

Prova incontestável disso é que o tema é abordado na alteração em curso do Código de Processo Civil, cuja justificativa reza:

“Parece-me um erro designar o Oficial de Justiça como auxiliar do Juiz. Auxiliar é aquele que ajuda, ampara, dá assistência. Com atribuições exclusivas, o Oficial de Justiça realiza diligências e funções de uma esfera de competência própria e insubstituível. A sua missão requer moderação, coragem, sólida formação intelectual e muita sensibilidade humana. Pelas suas mãos a jurisdição se realiza e concretamente nele (0 Oficial de Justiça) se espelha a face do Poder Judiciário.”

No I Encontro Nacional de Oficiais de Justiça realizado pelo SINDOJUS-PB no último final de semana, os palestrantes Madson Ottoni Almeida Rodrigues e Vicente de Paula Ataíde Júnior, ambos Juízes de Direito, enfatizaram em suas palestras a necessidade de adaptar o serviço ao formato mais produtivo, buscando-se soluções pragmáticas e objetivas, que permitam o funcionamento melhor do Judiciário com fins à prestação de um melhor serviço à sociedade, mencionando-se inclusive, a aplicação de tais recursos diretamente na atividade do oficial de justiça.

Dentro dessa perspectiva, é insustentável a exigência da manutenção de um oficial de justiça dentro de uma sala de audiência, com objetivo de chamar partes e colher assinaturas de pessoas que estão sentadas lado a lado. É um contrassenso! Ainda mais baseando-se tal afirmação na necessidade de celeridade processual, confundindo-se o conceito desta com o comodidade pessoal, que é o que se deduz quando um magistrado defende que colher assinaturas de testemunhas fora da sala de audiências enquanto a testemunha seguinte adentra para ser ouvida representa importante ferramenta para uma prestação jurisdicional mais célere. Serve muito mais para acabar as audiências mais cedo e fazê-las de modo atropelado, como facilmente se percebe no dia a dia dos fóruns.

Exatamente nesse sentido, completamente contrário ao que se espera de servidores públicos, me refiro aos magistrados, uma visão de vanguarda e de preocupação real com a qualidade do serviço prestado pelo Judiciário à população, é que tem caminhado alguns juízes paraibanos.

Recentemente, os juízes da comarca de Cabedelo, região metropolitana de João Pessoa, procuraram a Associação dos Magistrados da Paraíba sob a alegação de que a ausência de Oficiais de Justiça para realizar os atos processuais vem acarretando dificuldades à prestação jurisdicional daquela cidade, complementando que tais dificuldades chegam ao ponto de ser necessário que outros servidores realizem o pregão das audiências.

Correndo grave risco de parecer clichê, afirmo que seria cômico se não fosse trágico!

Um grupo de magistrados procura sua entidade de classe para reivindicar que se mantenha um oficial de justiça dentro de uma sala de audiências para realizar atos processuais (colher assinaturas e chamar partes), pois a prestação jurisdicional está sofrendo dificuldades, chegando ao ponto de outros servidores, ou mesmo o presidente da audiência, terem que realizar o pregão! Detalhe, fazendo uso do pregão eletrônico, já instalado na comarca.

Mas é de uma gravidade estratosférica o fato de um servidor, técnico ou magistrado, ser forçado a realizar um pregão, porque o oficial de justiça foi cumprir os mandados que abarrotam suas pastas.

O modelo defendido pelos magistrados de Cabedelo e de algumas outras unidades do estado, segundo a matéria publicada no sítio da AMPB, parece ser aquele onde o serviço público é muito mais voltado para comodidade interna do que para a qualidade. Modelo que permite o emprego de privilégios e mais privilégios, que têm sido fortemente contestados pela sociedade.

É de fato lamentável que ainda existam na magistratura paraibana defensores de tais práticas que atentam frontalmente contra a qualidade do serviço prestado à sociedade.

O SINDOJUS-PB deve acompanhar de perto o desenrolar dessa história e cobrar do TJPB que mantenha o passo no sentido à renovação e à modernidade do Poder Judiciário, rechaçando qualquer tentativa de aprisionamento ao passado ou retrocesso.

 

Fonte: SINDOJUS/PB

TOCANTINS sediará o 2º ENOJUS

Ao final do I Encontro Nacional dos Oficiais, no último sábado, representantes dos estados do Ceará, Tocantins e Mato Grosso se habilitaram a sediar a 2ª edição do evento, no mesmo período em setembro do próximo ano.

A Mesa dos Trabalhos, conduzida pelo anfitrião Antônio Carlos e composta pelos presidentes de dois estados e dirigentes da Fojebra e Fenojus, decidiu pelo critério democrático da escolha pelos participantes, que através de concorrida votação, opinaram pelo Tocantins. O representante estadual, Roberto Faustino, agradeceu, entusiasmado com o desafio assumido.

InfoJus BRASIL: com informações do SINDOJUJS/PB

ENOJUS supera expectativas

A primeira edição do Encontro Nacional de Oficiais de Justiça, promovido com ousadia pelo Sindojus, superou as expectativas de participação e representatividade. A abertura do evento coube ao presidente e anfitrião Antônio Carlos, que tomado por fortes dores lombares, não chegou a concluir a saudação, o que emocionou e os fez ser aplaudido de pé. Ao discursar, a presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra, elogiou esse exemplo de superação pessoal e a busca incessante e legítima, na defesa dos interesses da categoria.

Ela também destacou os temas escolhidos para os debates, atuais e antenados com o despertar de uma postura crítica frente as novas tendências do Direito, da realidade social e da carreira do oficial de Justiça. “As conferências serão fontes transformadoras de avaliação do papel dos meirinhos e da solução dos problemas da classe”, afirmou, lembrando a preocupação com as melhorias das condições de trabalho dos servidores. E finalizou citando outros benefícios, como o PCCR, a aquisição de GPS, curso de capacitação e os estudos para uma nova unidade no orçamento do TJ as despesas com diligências dos oficiais.

Primeira palestra

A primeira palestra do Encontro coube ao corregedor-geral de Justiça, des. Márcio Murilo da Cunha Ramos, sobre “Perspectiva e Visão Crítica do Poder Judiciário”, que lembrou a necessidade de mudar a realidade, pois o futuro depende do que fazemos hoje. “Sem comunicaçao em massa e o processo digital não saíremos desse atoleiro de processos”, advertiu, frisando que isso requer planejamento, investimento, engajamento e treinamento. Ele defendeu ainda a união nacional dos servidores através de um Judiciário único e nacional: “Lutem por esta causa”, concluiu.

 

Fonte: SINDOJUS/PB

CEARÁ: Oficial de Justiça é assaltado

Francisco Wellongton Costa, Oficial de Justiça lotado na Coman de Fortaleza, foi assaltado em plena luz do dia. O crime aconteceu na última quinta-feira, 05, às 17 horas no cruzamento da Rua Professor Dias da Rocha com a Avenida Santos Dumont.

Wellington havia estacionado seu carro, a serviço do Estado, vez que estava em diligência, ia realizar uma intimação num endereço comercial no primeiro logradouro, quando foi abordado por "senhores" que portam arma livremente, subtraíram-lhe telefone celular e a identidade funcional. Felizmente apenas prejuízo material.

Quanto ao celular,outro será adquirido,  já a identidade funcional, esperamos que os "senhores meliantes" a utilizam e sejam abordados por policiais, só assim serão presos por porte ilegal de arma, haja vista que o Estatuto do Desarmamento retirou a permissão de portar arma dos oficiais de justiça.

O Sindojus - CE reiterará junto a administração do Tribunal de Justiça através do desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, o pedido de audiência com o secretário de segurança do Estado, visando ao apoio desta instituição quanto à segurança dos oficiais de justiça no cumprimento de diligências.

Fonte: SINDOJUS/CE 

Realizado o 1º ENOJUS em João Pessoa/PB



Nos dias 05, 06 e 07/09/2013, na cidade de João Pessoa - Paraíba, foi realizado o Primeiro Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça (I ENOJUS), com a participação de vários oficiais de Justiça de todo o Brasil. O encontro foi promovido pelo Sindicato dos oficiais de Justiça da Paraíba - SINDOJUS/PB e teve  participação da FENOJUS e da FOJEBRA.

 

No encontro foram abordados vários assuntos de interesse dos oficiais de Justiça, conforme programação do evento  já divulgado neste site.

 

Ontem, (07/09), no último dia do encontro além das palestras, houve o Painel: Sindicatos e Federações - Debate aberto, onde foram abordados vários assuntos, conforme abaixo se vê:

 

2º ENOJUS: Será realizado em setembro de 2014 na cidade de Palmas/TO.

 

Unificação da FENOJUS e FOJEBRA:

O presidente do SINDIOFICIAIS afirmou que somente com a união de todos, inclusive das federações, era possível alcançar nossos objetivos, mas a proposta de unificação das federações parece ser impossível a curto prazo.

 

PEC dos oficiais de Justiça:

O presidente da Fojebra propôs a aprovação de moção de apoio a apresentação de uma PEC no Congresso Nacional  para incluir um artigo na Constituição Federal estabelecendo que "o oficial de Justiça é essencial à Justiça.", com texto similar constante na CF em relação ao Ministério Público e aos advogados. Esta e outras proposições do presidente da Fojebra não foram votados, ficando para serem analisados em reunião das federações.

 

FENOJUS

O presidente do SINDOJUS-CE, Mauro Xavier, disse que os diretores da FENOJUS estão trabalhando para dotar a federação de toda a estrutura necessária para lutar pelos anseios dos oficiais de Justiça do Brasil e que a Fenojus será uma das maiores federações do país.