RS: Oficiais de Justiça cobram reajuste na indenização de transporte para cumprimento de mandados judiciais

Cerca de 300 oficiais de Justiça simularam uma pane seca em frente ao Tribunal de Justiça, em Porto Alegre

Abojeris / Divulgação

Os oficiais de Justiça afirmam que a categoria está prestes a colapsar no Rio Grande do Sul. O motivo é a falta de reajuste no auxílio condução, que é pago para que os profissionais utilizem seus carros particulares para dar cumprimento às ordens judiciais. Segundo a categoria, o valor é o mesmo desde 2014, quando o preço do combustível era R$ 2,90.

A situação fica ainda pior pela falta de servidores. Em Caxias do Sul, há apenas 15 oficiais de Justiça das 29 vagas previstas. Ou seja, cada servidor tem que fazer o trabalho de dois. Cenário mais preocupante em Flores da Cunha, onde não há oficial de Justiça e servidores de outros municípios precisam se revezar.

Nessa segunda-feira (28), cerca de 300 oficiais de Justiça participaram de uma manifestação em frente ao Tribunal de Justiça (TJ), em Porto Alegre. Eles simularam uma pane seca e empurraram os seus veículos pela Avenida Borges de Medeiros. Naquele momento, acontecia uma sessão com 25 desembargadores para votar a regulamentação do novo plano de carreira de servidores judiciários.

— Esse auxílio condução é para disponibilizarmos o nosso veículo particular a favor do Estado. Cada oficial roda cerca de 2 mil quilômetros por mês. Não é só a gasolina, tem a manutenção também. Estamos arcando com isso. A tendência é que paralisemos porque não há condições de trabalhar desta forma, com uma defasagem tão grande (no valor do auxílio) — afirma Helena Veiga, diretora jurídica da Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul (Abojeris).

O auxílio condução é de R$ 2.081. A Associação reivindica um valor próximo de R$ 4,5 mil. O principal argumento é o aumento de mais de 200% na gasolina em oito anos. Esta atualização do valor foi autorizada dentro aprovação do plano de carreira dos servidores do Judiciário, votada na Assembleia Legislativa em novembro. Agora, depende de um ato da presidência do TJ.

— O Tribunal reconhece a defasagem, mas até o momento não sinalizou sobre quando será o reajuste e nem os valores. A nossa expectativa é que aconteceria em janeiro, e não aconteceu. Tentamos conversar novamente, mas a resposta é não irá ter conversas neste momento — declara Helena.

Hoje, existem 925 oficiais de Justiça ativos no Rio Grande do Sul. O total de cargos previsto é de 1.444, ou seja, há uma defasagem de 36%. O efeito são mandados criminais e buscas por réus que não ocorrem. Nos processos cíveis também, ações de cobrança e de pensão alimentícia, onde são feitas prisões cíveis, também estão prejudicadas.

— Na prática, estamos diminuindo o número de diligências no cumprimento de ordens judiciais. Ao invés de procurar a pessoa em forma insistente, em quatro ou cinco lugares, os colegas fazem uma ou duas idas e retornam com a ordem não cumprida. Esta defasagem está afetando o nosso trabalho. Abrimos mão de fazer estas buscas pormenorizadas em razão deste prejuízo nos nossos bolsos — finaliza a representante do Abojeris.

O desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, presidente do Conselho de Comunicação do TJRS, afirma que é legítima a reivindicação dos oficiais de Justiça e que esta atualização das gratificações se tornou possível a partir da regulamentação do plano de carreira dos servidores do Judiciário, que ocorreu justamente na reunião de segunda-feira.

— A defasagem é indiscutível. Todos os servidores estão com esta defasagem salarial e gratificações acessórias. Com a implementação do plano de carreira, aprovado pelo órgão especial ontem, finalmente serão possíveis estes reajustes, por meio de atos da presidência. Não há um prazo, mas acontecerá muito provavelmente neste mês de abril. Temos o maior interesse de fazer o quanto antes — declara.

InfoJus Brasil: com informações do portal GZH

“Inflação do carro” tem alta de 17,03% em 12 meses; Fenajufe e Sintrajufe/RS defendem reajuste do auxílio a oficiais e oficialas de justiça

Cálculos feitos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e divulgados pelo jornal O Estado de S. Paulo apontam que a “inflação do carro”, que leva em conta diversos itens necessários para manter um veículo, chegou a 17,03% nos últimos 12 meses. Enquanto isso, oficiais e oficialas de justiça, que muitas vezes utilizam seus próprios veículos para trabalhar, seguem sem reajuste da indenização de transporte, cada vez mais defasada.

O aumento está presente nos mais diversos itens, desde a compra de automóveis e peças até os combustíveis. O valor médio dos automóveis usados, por exemplo, subiu 12,11% nos últimos 12 meses; das peças e acessórios, 8,74%. O gás natural veicular foi o campeão do grupo, com 43,73% de inflação acumulada, seguido pelo óleo diesel, com 40,91%, pelo etanol, 30,35%, e pela gasolina,que aumentou 28,16% em 12 meses. Também subiram os preços de itens como o óleo lubrificante, os seguros, licenciamentos, serviços de oficina e estacionamento. O único item do grupo que teve queda de preço foi o aluguel de carros, com inflação de -0,45%.

Recentemente, o Sintrajufe/RS já denunciara (https://sintrajufe.org.br/ultimas-noticias-detalhe/custo-para-manter-carro-quase-dobra-em-sete-anos-mas-oficiais-de-justica-seguem-sem-reajuste-de-indenizacao/) que o custo para manter um carro quase dobrou em sete anos. Os dados dos últimos 12 meses reforçam essa preocupação.

Últimos (e longínquos) reajustes sequer cobriram a defasagem anterior

A indenização de transporte de oficiais e oficialas de justiça, prevista na lei 8.112, porém, está congelada desde 2017 na Justiça Federal e desde 2015 na Justiça do Trabalho. Na JF, o reajuste de 2017 foi de 10%, o que sequer cobriu a defasagem anterior. Na JT, o último aumento foi de 3,95%, também não cobrindo a defasagem. Nesses períodos, a gasolina comum teve, respectivamente, aumentos de 76,08% (de janeiro de 2017 a janeiro de 2022) e 100,57% (de abril de 2015 a janeiro de 2022), conforme dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Luta para compensar perdas

Cabe aos conselhos federais a definição de um possível reajuste – o Conselho da Justiça Federal (CJF) criou recentemente um grupo de trabalho para tratar do tema. No Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), um requerimento de recomposição da indenização de transporte apresentado pela Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) aguarda neste momento a apresentação do parecer do relator.

O diretor do Sintrajufe/RS e da Fenajufe Ramiro López lembra que “há uma luta histórica dos oficiais de justiça pelo reajuste da indenização de transporte, considerando que eles usam veículo próprio para cumprir os mandados, e os custos vêm disparando há bastante tempo. Como está muito defasada essa indenização, há um pedido da Fenajufe junto ao CSJT, que está sendo renovado, inclusive, considerando a disparada dos combustíveis no último período, além do custo de vida em geral. Estamos nos empenhando ao máximo junto ao CSJT e ao CJF para buscar a correção da indenização de transporte”.

Diretora do Sintrajufe/RS e oficiala de justiça, Cristina Viana lamenta que “os conselhos superiores vêm ignorando o pleito de reajuste, pedindo estudos e protelando o atendimento, mesmo que as entidades e a mídia inteira demonstrem que os custos com automóvel tenham aumentado absurdamente nesses anos e a situação tenha se agravado durante o governo Bolsonaro”. Ela destaca que “agora, o segmento tem reivindicado um reajuste emergencial para poder enfrentar esse período, inclusive houve mobilização dia 25 de março, dia nacional dos oficiais de justiça. Está inviável manter o carro próprio, que tem sido instrumento de trabalho imprescindível para a atividade, tendo em vista as grandes distâncias atendidas pelos oficiais no interior e o trânsito caótico e dificuldades do transporte público nas capitais. E a tendência é agravar essa situação devido à inflação descontrolada no país e ao atendimento das determinações dos próprios conselhos superiores para se adequar ao teto de gastos, de não provimento dos cargos abertos na categoria e diminuição dos mesmos nas unidades”. Cristina completa defendendo que “não há justificativa para seguir fazendo com que os servidores ponham seu patrimônio a serviço do PJU sem a devida indenização, causando um grave prejuízo. Essa questão está mais do que na hora de ser resolvida”.

InfoJus Brasil: com informações do Sintrejufe

Delegação SINDOJUS-GO parabeniza organização do III CONOJUS

Delegação do SINDOJUS-GO encantou-se com cada detalhe do III CONOJUS – Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça. Este foi um grande momento para debater sobre o desenvolvimento e reconhecimento do Oficialato de Justiça, interagir com os colegas Oficiais de Justiça do Brasil e do exterior e estreitar os laços e intercambiar suas histórias de desafios e lutas. O Congresso promovido pelo SINDOJUS/MG aconteceu nos dias 24 e 25 de março, em Belo Horizonte/MG e contou não só com as entidades filiadas da FESOJUS-BR – Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça, mas com representantes federais, demais parceiros sindicais, classe política. Os convidados ainda puderam aproveitar os demais dias do fim de semana para conhecerem as belezas das “Alterosas”, Minas Gerais, como é denominada pelo presidente da FESOJUS-BR, João Batista Fernandes.

“Parabenizamos toda a organização do III CONOJUS na pessoa do Eduardo Carnevalhe, toda a diretoria de Minas Gerais, que nos recebeu muito bem e são ótimos anfitriões e a Federação que tem se empenhado a cada ano para a realização do evento. Um grande abraço a todos. O projeto CONOJUS em si tem se fortalecido, intensificado e ampliado a cada ano. Temos certeza o IV CONOJUS, no Piauí, trará muitas novidades.” Moizés Bento dos Reis, Presidente SINDOJUS-GO.

Com presença marcante todo momento no salão de palestras, o SINDOJUS-GO demonstrou realmente interesse em todas as questões que envolvem os Oficiais de Justiça de Goiás. Goiás compareceu a este belíssimo evento com toda a sua diretoria, sendo a maior delegação do Congresso e um deputado estadual de Goiás Karlos Cabral. Nesta ocasião, O SINDOJUS-GO, em nome de sua diretoria, parabeniza a todos os integrantes da delegação goiana.

Goiás tem se empenhado muito em relação às questões que envolvem o Oficialato Brasileiro. Não só os temas locais, como também em toda transformação nacional. Estamos sempre atentos, buscando ampliar o debate para trazer uma segurança jurídica para todos os Oficiais de Justiça. O Oficialato tem passado por várias transformações, justamente as quais o congresso assertivamente focou, como as Novas atribuições do Oficial de Justiça, Nova lei do abuso de autoridade, as comunicações eletrônicas, entre outros. Isso trouxe bastante informação. Todas as Oficialas e Oficiais goianos presentes elogiaram bastante o evento.

O SINDOJUS-GO teve participação efetiva, inclusive na mediação das palestras:

O Presidente Moizés Bento dos Reis mediou a palestra sobre “Conciliação”. Participaram deste bloco o Desembargador Newton Teixeira Carvalho; Luiz Antônio Braga de Oliveira (virtualmente); Nelcira Cassol Munareto e Ricardo Tadeu Estanislau Prado. Os palestrantes contribuíram compartilhando a importância sobre o Oficial de Justiça atuar como intermediário judicial da conciliação, durante o cumprimento dos mandados, permitindo às partes firmarem acordo, sem a necessidade de se deslocarem até o fórum. Na prática do cumprimento do mandado judicial, o Oficial de Justiça dará ciência à parte sobre a possibilidade de conciliação e, caso a parte tenha interesse, o Servidor prosseguirá com os trâmites necessários para o andamento da proposta.

Carolina Rosa Santos, Secretária Geral e Diretora do Núcleo de Assuntos Sindicais do SINDOJUS-GO mediou a palestra “Direito Digital e Privacidade | LGPD”. O Dr. Cláudio Joel Lóssio agradeceu a “honra” por desse “evento magnífico”. E considera que “O Oficial de Justiça é a peça chave para que a justiça cem por cento digital ocorra em uma de indústria 4.0 / 5.0. Não tem como caminhar sem a educação, a capacitação é o caminho para se elevar as pessoas, as organizações. O Oficial de Justiça tem que ser cada vez mais bem capacitado pelas escolas, para que ele consiga ter uma maior efetividade no conhecimento que toca a LGPD, o direito digital, em um mundo repleto cyber ataque.”

IV CONOJUS – Em 2023, o IV CONOJUS será realizado na Capital Teresina, Estado do Piauí. No vídeo, o presidente da Fesojus-BR, João Batista Fernandes, e o presidente do SINDOJUS-PI, próximo anfitrião do evento, Carlos Henrique Bezerra Sales.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-GO.

VÍDEO: Oficial de Justiça Federal morre após colisão envolvendo ônibus na BR-364

Após os trabalhos da Perícia Técnica, o corpo foi removido ao Instituto Médico Legal (IML). Policiais rodoviários federais registraram a ocorrência

O oficial de Justiça Federal, Osmar Fernandes de Morais, 65, morreu após violenta colisão frontal envolvendo ônibus e carro de passeio na BR-364, em frente a Estância Dallas, município de Candeias do Jamari, em Rondônia.

O trágico acidente aconteceu na manhã desta terça-feira (29). O oficial de justiça dirigia um carro modelo Uno e seguia sentido Porto Velho/Ariquemes. Ele teria por algum motivo(ainda não esclarecido) invadido a pista contrária e colidido de frente com um ônibus interestadual.

O coletivo vinha do município de Cerejeiras (RO) com aproximadamente 50 passageiros e estava parado no acostamento na hora da colisão. Os passageiros e nem o motorista do ônibus não saíram feridos.

Já o oficial de Justiça apesar de não ficar preso nas ferragens, morreu na hora devido ter batido a cabeça e o tórax contra o painel e volante do carro. Há suspeitas de que ele tenha passado mal momentos antes do acidente.

Após os trabalhos da Perícia Técnica, o corpo foi removido ao Instituto Médico Legal (IML). Policiais rodoviários federais registraram a ocorrência.

InfoJus Brasil: com informações do Portal Rondonia ao Vivo

Fenassojaf e Assojaf/BA abrem inscrições para o 14º Conojaf e 4º Enojap em Arraial D'Ajuda

A Fenassojaf e a Assojaf/BA iniciam, nesta segunda-feira (07), o prazo de inscrições para a participação no 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 4º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP), que acontecem em Arraial D’Ajuda.

Com o tema e-xecutar: A força e efetividade das novas tecnologias para o Oficial de Justiça Federal, o maior evento do oficialato acontecerá de forma presencial, entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro, no Eco Resort Arraial D’Ajuda, em Porto Seguro/BA.

Para a participação, o Oficial de Justiça poderá efetuar a inscrição em quatro períodos distintos: até o dia 11 de abril, pelo valor de R$350,00; de 12 de abril a 11 de junho com o valor de R$ 380,00; de 12 de junho a 11 de agosto por R$ 410,00 por inscrição e de 12 a 30 de agosto com o valor de R$ 460,00.

Assim como nos anos anteriores, os Oficiais de Justiça que desejarem efetuar a inscrição no dia do CONOJAF pagam o valor de R$ 480,00 pela participação.

Os aposentados e pensionistas que estarão em Porto Seguro para o 4º ENOJAP possuem preços diferenciados para o evento: até o dia 11 de abril, R$270,00; de 12 de abril a 11 de junho com o valor de R$ 300,00; de 12 de junho a 11 de agosto por R$ 330,00 por inscrição e de 12 a 30 de agosto com o valor de R$ 360,00.

No dia e local do evento, Oficiais aposentados pagam R$ 380,00 pela participação.

O pagamento da inscrição inclui a participação nas palestras e debates, além dos brindes que incluem uma camiseta personalizada e pasta dos eventos, bem como o transfer aeroporto Porto Seguro x Balsa Eco Resort Arraial D’Ajuda (ida e volta).

A comissão organizadora informa que as inscrições serão confirmadas após o recebimento dos valores conforme os períodos especificados acima.

CLIQUE AQUI E SE INSCREVA AGORA!

A Fenassojaf e a Assojaf-BA te esperam em Arraial D’Ajuda! Outras informações sobre o 14º CONOJAF e 4º ENOJAP estão disponíveis no hotsite específico dos eventos em https://snipfeed.co/conojaf2022.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

PB: Oficial de Justiça Noberto Carneiro se filia ao PC do B de Sousa e confirma pré-candidatura a deputado estadual

Paraíba:

O oficial de justiça Francisco Noberto Gomes Carneiro se filiou ao Partido Comunista do Brasil (PC do B) neste sábado (26) em busca de uma das 36 vagas na Assembleia Legislativa da Paraíba.

A decisão de disputar as eleições deste ano havia sido tomada há alguns meses, mas a definição pela legenda só veio agora e o local escolhido foi justamente o Núcleo 2, no município de Sousa, Sertão do estado.

Consciente das dificuldades do pleito, para Norberto Carneiro, o seu lugar de origem tem um significado importante para o início da pré-campanha.

“Simplesmente porque daqui eu sai, porque daqui eu construí meus princípios éticos e morais, eu levo para toda Paraíba quando trabalho defendendo os oficiais de justiça e defendendo qualquer pessoa que precisa do meu apoio”, disse o pré-candidato.

Assista ao vídeo:

O evento reuniu amigos e familiares, além de membros da executiva estadual do PC do B, no ato representada por Jonildo Cavalcante (pré-candidato a deputado federal e atual presidente da executiva municipal de João Pessoa), que estava acompanhado da esposa, Kátia Kelly e de Edival Soares, secretário de organização do partido.

O presidente municipal do PCdoB, Jucélio Mendes, frisou que a vinda de Noberto visa fortalecer a legenda em toda região de Sousa.

Saiba mais sobre Noberto Carneiro:

• Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba, lotado na Comarca de Sousa.
• Casado com Joselma Carneiro (servidora do IFPB/Sousa); pai de três filhos; e filho de Chico Carneiro e Djanira, colonos do Núcleo 2, distrito de São Gonçalo em Sousa.
• Mestre pela UFCG (2018);
• Pós-graduado em Prática Judiciária pela ESMA/UEPB (2014);
• Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela FASP (2014);
• Graduado em Direito pela UFCG (2014);
• Graduado em Análise e Desenvolvimento de Sistemas pela UNITINS (2009).
• Membro vitalício da Academia DeMolay de Letras da Paraíba, ocupante da cadeira de nº 12 que tem como patrono João Alexandre de Carvalho.
• Atual vice-presidente do Sindicato dos Oficiais de justiça da Paraíba SINDOJUS-PB; ex-diretor jurídico do SINDOJUS-PB e ex-diretor de imprensa e mobilização do SINDOJUS-PB.
• Autor dos livros:

Oficial de Justiça Prática Legal – Normas e Procedimentos;
Oficial de Justiça Prática Legal – Autos Informatizados; e
A ordem DeMolay para Maçons.

InfoJus Brasil: com informações do Blog do Levi

Oficiais de Justiça denunciam falta de combustível para trabalhar

Oficiais de Justiça denunciam que precisam tirar do bolso recursos para financiar os deslocamentos de trabalho

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Foto: Maia Rubim/Sul21

A Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul (Abojeris) realiza nesta segunda-feira (28), às 13h, uma manifestação para denunciar a falta de custeio para pagar o combustível usado para os deslocamentos dos servidores no exercício da função.

Segundo a direção da associação, os oficiais de Justiça têm que usar o próprio carro para o trabalho e não recebem o ressarcimento adequado pelas despesas, situação que se agravaria pelo fato de que a categoria está há oito anos com salários congelados.

“Os oficiais, que têm que usar seu próprio carro à serviço do poder Judiciário, não suportam mais a inflação sobre os preços dos combustíveis, de manutenção do veículo, impostos e seguro. Tudo isso deveria ser pago com auxílio, mas não dá, porque há oito anos não é reajustado”, afirma Helena Veiga, diretora jurídica da Abojeris

No ato, intitulado “Sem combustível a Justiça para”, que será realizado diante da sede do Tribunal de Justiça em Porto Alegre, os servidores vão empurrar carros, para demonstrar as dificuldades que passam no dia a dia, sem os reajustamentos do auxílio-condução.

O ato contará com um desfile de carrinhos de supermercados vazios, em alusão às dificuldades encontradas pelos servidores do Judiciário que estão há oito anos sem reajuste salarial.

A atividade é realizada pela Abojeris em conjunto com o Sindicato dos Servidores da Justiça do RS (Sindjus-RS).

InfoJus  Brasil: com informações do Portal Sul 21

Falsa intimação: Golpistas se passam por Oficiais de Justiça para aplicar golpes

A Central de Mandados de Maricá alertou que golpistas estão enganando pessoas com o “golpe da falsa intimação de testemunha”. Os criminosos encaminham mensagens, por meio do Whatsapp ou email, com falsas intimações em nome do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O golpe é aplicado como se o destinatário estivesse sendo intimado por um oficial de Justiça a comparecer em uma audiência judicial como testemunha. (Conforme prints de tela abaixo).

 

Nas mensagens falsas enviadas contêm link para que seja visualizado o mandado de intimação. Dessa forma, ao clicar os criminosos podem subtrair dados pessoais das vítimas ou clonar seus números de celulares para aplicar outros golpes.

O Setor de Fiscalização de Serventias Judiciais do 2º NUR do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro informa que pode se tratar de um golpe denominado “Phishing” e que situações similares também ocorreram nos Tribunais de Santa Catarina, Amazonas e Minas Gerais, em dezembro de 2021.

A situação foi relatada à Corregedoria Geral da Justiça que alerta a população sobre o crime cibernético em questão e reforça que o Oficial de Justiça Avaliador, apesar de cumprir as ordens judiciais por meios eletrônicos, não envia links de visualização dos mandados, visto que tais documentos somente são encaminhados em formato PDF.

InfoJus Brasil: com informações da Corregedoria da Justiça do Rio de Janeiro

Natal/RN: Homenagem ao Dia Nacional do Oficial de Justiça

Câmera de Vereadores de Natal/RN homenageiam os Oficiais de Justiça.  Confira reportagens da TV Câmera Natal e a sessão solene em Homenagem ao Dia Nacional dos Oficiais de Justiça:

1. Reportagem sobre os Oficiais de Justiça: 24/03/2022

2. Sessão Solene em Homenagem ao Dia Nacional do Oficial de Justiça: 24/03/2022

3. Reportagem fala sobre a realização da sessão solene e sobre a categoria: 25/03/2022

InfoJus Brasil: o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

III CONOJUS reúne oficiais de Justiça de todo o Brasil em Belo Horizonte

OIII CONOJUS – Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça foi um evento espetacular abordando temas relevantes ao Oficialato Nacional e contou com o tema “A importância do Oficial de Justiça Pós-Pandemia – Virtualização e Novas Atribuições”. Os dois dias de imersão se iniciaram em 24/03/22 com uma mesa diretiva composta pelos anfitriões Eduardo Rocha, Diretor Geral do SINDOJUS-MG e João Batista Fernandes Presidente da FESOJUS-BR; Omar Eduardo Ruiz, membro da Diretoria Nacional da União de Empregados da Nação Argentina (UEJN); Charlles Evangelista, Deputado Federal; Rogério Correia, Deputado Federal; Delegada Sheila, Deputada Estadual.

No primeiro dia os temas abordados foram A Democracia como princípio maior da Constituição Brasileira, Prof. Dr. Carlos Ayres Britto; Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça (FPO): Esperança Renovada; Direito Digital e Privacidade | LGPD, por Dr. Cláudio Joel Lóssio; A Saúde Mental do Oficial de Justiça, por Marcos Alberto Ferreira; Nova Lei de Abuso de Autoridade, por André Pedrolli Serretti mediado por Thiago Colnago Cabral; Atração no Foyer e Noite livre.

No segundo dia, o congresso contou com temas como Conciliação, por Desembargador Newton Teixeira Carvalho, Luiz Antônio Braga de Oliveira, Nelcira Cassol Munareto e Ricardo Tadeu Estanislau Prado; Ética e Sustentabilidade, por Dr. Adriano Zocchi mediado por Daniel Matos; Novas Atribuições por Mauro Faião e Vanessa de Marchi mediados por Daniel Faião; Os Desafios da Oficiala de Justiça por Asmaa AbduAllah Hendawy, Ana Karmen Fontenele De Carvalho, Eline Cavalcante, Elaine Mancilha Santos.

Eduardo Rocha, brilhantemente, deu início ao evento dando boas-vidas a todos os presentes. Em seu discurso, lembrou a todos que o Congresso aconteceria em 2020, e ovacionou os gestores daquele ano, Emerson Mendes e Valdir Batista.

Em seguida, o presidente da FESOJUS-BR, João Batista Fernandes, destacou que a luta é de todos. “União, determinação e garra”. Portanto, não deve ser feita a distinção entre o oficialato federal ou estadual. Na ocasião, agradeceu a presença dos ilustres deputados.

O Deputado Federal Charlles evangelista agradeceu a todos pela confiança em sua defesa do Oficialato no congresso. Destacou que atualmente ele “está atuando como Deputado”, mas, sem dúvida, “é Oficial de Justiça com muito orgulho”. Ele afirmou que seu gabinete está sempre de portas abertas para os Oficiais de Justiça.

O Deputado Rogério Correia bradou a todos que defendam o serviço público. Privatizar o trabalho do Oficial de Justiça é muito perigoso, principalmente no Brasil. “Parabéns aos Sindicatos e Federação pelo trabalho. Estamos na luta sempre juntos”.

Juiz Auxiliar da Corregedoria Adriano Zocche e a Deputada Estadual de Minas Gerais, Delegada Sheila agradeceram o convite, parabenizaram a todos pelo evento e se colocaram à disposição de todos.

O Deputado Karlos Cabral destacou os inúmeros projetos em prol dos Oficialato defendidos e apoiados pelo ele, principalmente em Goiás, juntamente com o SINDOJUS-GO. Para ele, é muito importante que haja esse movimento sindical, pois as novas atribuições aos Oficiais de Justiça já é uma realidade, e ainda virão outras. Ele afirma que o Oficial é o Juiz Executório. Sendo assim, um agente de inteligência e execução.

Para celebrar esse encontro de crescimentos, todos os convidados curtiram um maravilhoso happy hour em um contagiante show com direito a DJ.

Reunião Unojus

Durante o III CONOJUS foi aberta uma reunião especial da UNOJUS com a FESOJUS-BR, sendo representada pelas entidades sindicais dos Oficiais de Justiça, a fim de construir uma pauta conjunta – Senado e Câmara.

IV CONOJUS – Rumo ao Piauí

Assessoria FESOJUS-BR

Gleidson Lopes

InfoJus Brasil: com informações da Fesojus

Fenassojaf e UIHJ se reúnem com o presidente do STF para demandas do Oficialato de Justiça

A Fenassojaf e representantes da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) se reuniram, na última quinta-feira (24), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, para tratar das principais demandas do oficialato federal.

Pela Associação Nacional estiveram o presidente João Paulo Zambom, a vice-presidenta Mariana Liria e o diretor de Relações Institucionais Malone Cunha. A UIHJ foi representada pelo presidente Marc Schmitz, pelo vice-presidente Luís Ortega e pelo secretário Patrick Gielen, além do dirigente Malone e a delegada permanente da União Internacional, Vera Lúcia Pinheiro. O ex-presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire também esteve no encontro.

O primeiro tema abordado com o ministro foi a necessidade urgente do reajuste da Indenização de Transporte. O presidente João Paulo Zambom fez um breve histórico da atuação da Fenassojaf para a majoração aos Oficiais das Justiças Federal e do Trabalho que tiveram reajuste zero nos últimos sete anos.

Além disso, Zambom reafirmou que a IT não diz respeito apenas aos gastos com combustível, mas com todos os custos que envolvem a manutenção do veículo próprio, utilizado pelo Oficial de Justiça em favor da União.

Na ocasião, a Fenassojaf entregou ao presidente do Supremo Tribunal Federal uma minuta de Projeto de Lei a ser encaminhada ao Congresso Nacional prevendo um reajuste periódico para a IT.

Neste item, Luiz Fux disse entender a necessidade da recomposição da IT e enfatizou a importância de a Associação também empenhar uma atuação junto ao Conselho Nacional de Justiça para a regulamentação de um reajuste efetivo da Indenização.

Segurança – Outro tema abordado na reunião desta quinta-feira foi a segurança dos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados e a necessidade do reconhecimento do risco da atividade. A vice-presidenta Mariana Liria destacou a precariedade das condições de trabalho, já que o Oficial de Justiça atua de maneira isolada, executando as ordens judiciais diariamente nas ruas sem qualquer proteção por parte do estado.

Na fala, a vice-presidenta solicitou que o STF atue para que os tribunais de todo o país promovam não apenas capitação na área de segurança, como também garantam suporte adequado na execução das diligências.

Manutenção da VPNI – A manutenção do pagamento da VPNI também foi debatida com o presidente do STF. O presidente João Paulo Zambom relatou os questionamentos levantados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), além das decisões que efetivaram o corte da verba aos Oficiais de Justiça.

O ex-presidente Neemias Freire lembrou que a manutenção da VPNI é uma questão de justiça aos Oficiais atingidos pela medida.

Sobre o assunto, a Fenassojaf também entregou uma minuta de Projeto de Lei ao ministro Fux a ser encaminhada ao Congresso Nacional pela continuidade/restabelecimento do pagamento.

Congresso Internacional – Pela União Internacional, os dirigentes apresentaram a entidade ao presidente do STF e fizeram um breve histórico da atuação da UIHJ pelos Oficiais de Justiça em todo o mundo.

Marc Schmitz falou sobre a atuação conjunta com a Fenassojaf pelas causas que afligem os Oficiais brasileiros. Ainda no encontro, os representantes falaram sobre a realização do 25º Congresso Internacional no Rio de Janeiro, antecipando o convite para que o ministro esteja neste importante evento do oficialato mundial.

“O ministro Fux foi bastante atencioso às demandas apresentadas e se comprometeu em analisar os documentos entregues pela Fenassojaf sobre o reajuste da Indenização de Transporte e a VPNI. Seguimos trabalhando pelos nossos direitos”, finaliza o presidente João Paulo Zambom.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

Especial Dia do Oficial de Justiça: Vice-presidenta da Fenassojaf faz balanço das atividades em Brasília

A Fenassojaf realizou, entre quarta (23) e esta sexta-feira (25), uma semana de atividades em comemoração ao Dia Nacional do Oficial de Justiça.

Neste último vídeo do “Especial Dia do Oficial de Justiça”, a vice-presidenta Mariana Liria faz um balanço de todos os eventos e ações, principalmente deste 25 de Março: Dia Nacional de Mobilização pelo Reajuste da Indenização de Transporte.

De acordo com ela, depois de tantas ações, a comitiva de Oficiais de Justiça brasileiros e estrangeiros seguem para o Rio de Janeiro, onde darão seguimento aos preparativos para a realização do 25º Congresso Internacional da UIHJ.

“Eu quero parabenizar cada um de vocês que participou dessa luta e que esteve presente; e hoje, Dia Nacional do Oficial de Justiça, o oficialato mostrou sua organização, mostrou garra e mostrou que seguirá junto na luta. Sigamos juntos, orgulho de ser Oficial de Justiça”, finaliza Mariana Liria.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

Audiência Pública na Câmara dos Deputados reafirma a luta pela unidade em prol dos interesses dos Oficiais de Justiça

Como parte das atividades em comemoração ao Dia Nacional do Oficial de Justiça, a Fenassojaf realizou, na manhã desta quinta-feira (24), uma audiência na Câmara dos Deputados. O objetivo foi chamar a atenção dos parlamentares para a necessidade do debate em prol dos principais projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que dizem respeito aos pleitos do oficialato.

O encontro contou com as presenças dos deputados federais Ricardo Silva (PSB/SP), Paulão (PT/AL), Luís Miranda (Republicanos/DF) e Alencar Santana (PT/SP), além de representantes da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), da Fenajufe, Afojebra e das associações filiadas à Associação Nacional.

Na abertura, o deputado Ricardo Silva reafirmou estar parlamentar, mas destacou a profissão de Oficial de Justiça que exerce no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e chamou a atenção dos presentes para a necessidade do reconhecimento da Carreira Típica de Estado, bem como o reconhecimento e valorização por parte da União e administrações dos tribunais. “Nós Oficiais de Justiça temos dois representantes nesta Casa Legislativa e um deles sou eu. Contem comigo para fazer com que os projetos do oficialato sejam encaminhados”, disse.

Relator do projeto de lei que trata da isenção de IPI para os Oficiais de Justiça, Luís Miranda chamou a atenção para a necessidade de os Oficiais serem reconhecidos como profissão de risco e chamou a atenção para a defesa das pautas que dizem respeito ao tema. Na visão dele, o Oficial de Justiça é servidor integrante da segurança pública e necessita de maior garantia na execução dos mandados.

Neste mesmo sentido, a vice-presidenta da Associação Nacional Mariana Liria relembrou que a questão da segurança é uma bandeira de luta antiga da categoria, “pois o Oficial de Justiça trabalha sozinho, desarmado, sem acompanhamento e sem formação e capacitação de defesa pessoal”.

Mariana trouxe a memória de Francisco Ladislau, assassinado no ano de 2014, durante o cumprimento de um mandado em Barra do Piraí (RJ). “Não podemos deixar a lembrança dele morrer”.

A vice-presidenta também fez uma saudação especial para as Oficialas de Justiça e enalteceu as dificuldades extras enfrentadas pelas mulheres que possuem mais de uma jornada diária. “Precisamos empoderar e dar condições políticas para todas as mulheres”.

O deputado Paulão manifestou apoio às demandas apresentadas durante a audiência e parabenizou o segmento pelo Dia Nacional do Oficial de Justiça.

Alencar Santana destacou também a importância do respeito e reconhecimento da atividade desempenhada no dia a dia da profissão. O parlamentar paulista lembrou a força dos servidores públicos que, com luta e mobilização, conquistaram a paralisação da tramitação da PEC 32, que trata da Reforma Administrativa.

Por fim, todos se colocaram à disposição para atuarem em benefício do oficialato.

ATUAÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL

Ainda na mesa de abertura, o presidente da União Internacional Marc Schmitz falou sobre as novas tecnologias que, atualmente, integram o trabalho dos Oficiais de Justiça. De acordo com ele, “novas tecnologias estão surgindo e serão consideradas como indispensáveis para o bom funcionamento da justiça. Esta evolução que, ao observá-la de perto, tende a evoluir para uma revolução, não pode deixar indiferente o Oficial de Justiça. Ele deve agir de forma proativa para manter ou mesmo fortalecer sua posição no sistema de justiça e garantir a sustentabilidade de sua profissão”.

Por fim, Marc ponderou que a escolha da Fenassojaf e do Rio de Janeiro para sediar o 25º Internacional da UIHJ, em 2024, foram unânimes, e disse ter certeza sobre o sucesso do evento em território brasileiro. “Vida longa à Fenassojaf, muita saúde aos colegas brasileiros e parabéns pelo Dia Nacional do Oficial de Justiça”.

O vice-presidente da UIHJ Luís Ortega enalteceu a figura do Oficial de Justiça como “imprescindível para o Estado de Direito”, sendo que é impossível a efetivação da justiça sem esse servidor.

O diretor legislativo da Fenassojaf Julio Fontela destacou o trabalho desempenhado em favor dos Oficiais de Justiça no Congresso Nacional. “Estamos trabalhando com muito afinco para que nossas pautas sejam conquistadas”.

Márcio Soares, diretor regional Centro-Oeste apresentou a relevância para o tema do Oficial de Justiça como Agente de Execução e a importância de cada representante atuar em suas bases para fortalecer o segmento.

Ex-presidente da Associação Nacional, Neemias Ramos Freire saudou as novas gerações e enalteceu o aprimoramento profissional via tecnologias e ferramentas eletrônicas colocadas à disposição dos Oficiais. “É preciso pensar no Oficial do futuro e fortalecer as representações nas bases. Precisamos dar espaço às novas gerações que precisam aparecer”.

A coordenadora da Fenajufe Juscileide Rondon fez um histórico sobre os desafios a que os Oficiais e todos os servidores públicos têm vivenciado e destacou a necessidade de se recuperar o prestígio, a representatividade e intercâmbio para o cargo.

Durante a audiência, dirigentes das associações filiadas à Fenassojaf e representantes do Sisejufe/RJ, Fenajufe e Afojebra também tiveram espaço para a palavra e reforçaram a atuação dos Oficiais como linha de frente do Judiciário. “Somos a face humana da Justiça nas ruas”, finalizou o representante da Assojaf/RJ Pietro Valério.

No encerramento, o presidente João Paulo Zambom chamou os Oficiais de Justiça à união e a fazerem parte das associações e da Fenassojaf. “Temos diversas bandeiras de lutas como a manutenção da VPNI e o reajuste da Indenização de Transporte. E só conseguiremos vitória através da união de todos. Ontem foi dia de luta, hoje é dia de luta, amanhã será dia de luta [em referência às mobilizações que ocorrerão no CSJT e STF] e todos os dias são de luta em prol dos nossos pleitos”, finalizou.

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

Oficiais de Justiça alcançam importante vitória com publicação de edital de concurso para o cargo no Ceará

Edital publicado ontem prevê 10 vagas para Oficial de Justiça e mais 60 para cadastro de reserva. É a materialização de uma reivindicação antiga do Sindojus diante da sobrecarga de trabalho e da carência desses servidores em todo o Estado

Foto: Sindojus Ceará

Oficiais de Justiça do Ceará alcançam uma importante vitória com a publicação, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de ontem, do Edital nº 01/2022 – que prevê 10 vagas para Oficial de Justiça e mais 60 para cadastro de reserva. É a materialização de uma reivindicação antiga do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) diante da sobrecarga de trabalho e da comprovada carência desses servidores em todo o Estado. “Essa é uma conquista muito importante, que contribuirá para uma prestação jurisdicional mais célere”, destaca o presidente Vagner Venâncio.

Para tratar sobre o tema a entidade se reuniu, na tarde de hoje, de forma remota, com a desembargadora Lisete de Sousa Gadelha, presidente da Comissão Organizadora do certame. O diretor Jurídico Carlos Eduardo Mello avalia que foi um encontro proveitoso. “Ela, como magistrada experiente, sabe da necessidade de mais Oficiais de Justiça no Estado e das dificuldades enfrentadas pela categoria diante da sobrecarga de trabalho. Existe um CPA (Controle de Processo Administrativo) aberto, com todos os dados e a fundamentação, enfatizando a necessidade de mais Oficiais de Justiça. É uma vitória em meio a um cenário adverso, em que precisamos de mais servidores públicos”, frisa.

Concurso de remoção

A perspectiva da entidade é de que, ainda neste ano, estes 70 Oficiais de Justiça ingressem nos quadros do Poder Judiciário cearense. O efetivo exercício desses novos servidores será precedido de um amplo concurso de remoção, que também foi um pleito defendido pelo sindicato. “Estamos atentos e iremos debater com a administração o edital do concurso de remoção. É uma grande vitória, estamos todos de parabéns. Precisamos manter a unidade da categoria. Juntos somos mais fortes”, reforça Vagner Venâncio.

Acesse o Edital nº 01/2022, do TJCE – AQUI.

Confira a mensagem dos dirigentes sindicais:

InfoJus Brasil: Com informações do Sindojus-CE

Comemoração do dia Nacional do Oficial de Justiça

 A data comemorativa do dia do Oficial de Justiça há tempos foi instituída em lei, mas não era comemorada nem por nós e muito menos pelo tribunais de justiça.

Em plena pandemia diante da inegável certeza de que somente os Oficiais de Justiça estavam "nas ruas" trabalhando de forma presencial, não só o reconhecimento, mas também a nossa data deveria ser COMEMORADA!

Diante disso surgiu a idéia de provocar a instância administrativa superior para o reconhecimento da relevância do nosso cargo e do nosso dia!

E é por esse motivo que desde o ano de 2021 que o CNJ e os tribunais incluíram em suas agendas a comemoração do nosso dia!!