Proposta arrojada do SINDIOFICIAIS/ES

Conheça melhor as explicações do presidente da entidade em reportagens de TV

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Espírito Santo (SINDIOFICIAIS), Argentino Dias Reis, deu grande contribuição aos oficiais de justiça avaliadores mineiros ao participar da Assembleia Geral Extraordinária realizada no último dia 12, na Assembleia Legislativa de Minas (veja aqui todas as informações). Foi dele a sugestão, que acabou sendo acatada e aprovada pelos participantes da AGE, de, caso não haja negociação por parte do TJMG sobre a instituição da GAE (Gratificação de Atividade Externa), os oficiais de justiça abrirem mão da verba indenizatória, ficando à disposição do TJ de 12h às 18h à espera de veículos e motoristas, até que sejam implementadas as reivindicações. A mesma estratégia, segundo Argentino Dias, foi utilizada de forma vitoriosa no Espírito Santo, com o Tribunal não só instituindo a GAE para os oficiais capixabas, mas também passando a respeitar muito mais a categoria e determinando outras melhorias nos seus vencimentos.

Pois o SINDIOFICIAIS não para de inovar. A entidade acaba de formalizar mais uma proposta ousada à direção do Tribunal de Justiça do Espírito Santo: a transferência de mais uma atribuição para os longa manus da justiça daquele estado – a de “conciliador”. Se o Estado der todas as condições – melhores meios de transporte, equipamentos e outras -, garante Argentino, o êxito é certo, por todos os aspectos, sobretudo pela ampla experiência dos oficiais de justiça no contato com as partes e pela fé-pública que têm e que os torna responsáveis judicialmente pelo que escrevem e assinam nas certidões.

Confira os vídeos abaixo:

- Entrevista de Argentino Dias a programa de TV de Vitória (ES)
- Reportagem sobre a entrega de ofício ao TJ-ES sugerindo o acréscimo da atribuição de “conciliador” à função dos oficiais de justiça

Fonte: SINDOJUS/MG

TERESINA/PI: Falso oficial de justiça é preso ao receber R$ 1 mil

Policiais do 8° Distrito Policial prenderam em flagrante nesta sexta-feira (21) um falso oficial de justiça, que estaria aplicando golpes de estelionato na região do Dirceu Arcoverde, zona Sudeste de Teresina.

Adão da Silva Sousa, 42 anos, foi preso no momento em que recebia R$ 1 mil de uma vítima. De acordo com o delegado Jefferson Calume, titular do 8° DP, o acusado afirmava às vítimas que estava tentando recuperar um veículo através de um mandado de busca e apreensão.

A vítima decidiu procurar a polícia e denunciar o acusado. O delegado esperou o flagrante e efetuou a prisão após a entrega do dinheiro. 

Outro caso

Em junho deste ano, três pessoas foram presas por policiais do 8º DP acusadas de falsificar um mandado de busca e apreensão com o nome de um desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí. 

O objetivo era enganar o proprietário de um carro, para levar o veículo. O mandado era falso e tinha selo da Justiça adulterado. Um dos pontos que levou a polícia a descobrir a fraude foi o nome do juiz usado, José Francisco do Nascimento, que na verdade é desembargador do TJ-PI. 

Clique aqui e veja a notícia.

Fonte: www.cidadeverde.com

PL 4363/12 É DISTRIBUÍDO À CTASP E AGUARDA INDICAÇÃO DO RELATOR

O Projeto de Lei nº 4363/2012, que reajusta o salário dos servidores do Judiciário Federal, aumentando a GAJ (Gratificação Judiciário) de 50% para 100%, em três anos (2013, 20124 e 2014), foi encaminhado nesta quarta-feira (19) para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), primeira comissão em que tramitará, pelo Regimento Interno da Câmara. Em seguida, o projeto seguirá para as Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente da CTASP, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP), ainda terá que designar o relator para o projeto.

Em entrevista à Agência de Notícias da Fenajufe, o assessor parlamentar Antônio Augusto Queiroz (Toninho do Diap), informou que os projetos do Judiciário e do MPU poderiam ser votados diretamente no plenário da Câmara caso fosse apresentado um requerimento de urgência urgentíssima, articulado pelos líderes partidários. Segundo ele, esse mecanismo agilizaria a tramitação das matérias, considerando que, pelo fato de este ser um ano eleitoral, os trabalhos no Congresso Nacional ficaram prejudicados, e muitos projetos deixarão de ser votados devido às poucas reuniões deliberativas até o final desse segundo semestre. Com a ausência de deputados e senadores nas Casas em função das campanhas que estão realizando em suas bases, o Congresso deverá voltar a atuar normalmente somente depois das eleições municipais.

Na próxima quarta-feira (26), a Fenajufe se reunirá com as entidades de base para definir a atuação da categoria nesse próximo período. A reunião contará com a presença dos coordenadores da Fenajufe e um representante de cada sindicato filiado. O presidente da Fenassojaf, Joaquim Castrillon, que é um dos coordenadores-gerais da Federação participará do encontro que definirá a atuação da categoria.

FENASSOJAF: ATUANTE PELO REAJUSTE

com informações da Fenajufe

Fonte: FENASSOJAF

MARANHÃO: CSPB ajuizou ADIN para que oficiais de Justiça não sejam obrigados a realizar serviços nas Secretarias

 

NOVAS RESPONSABILIDADES

Lei sobre oficiais de Justiça é questionada no STF

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.853 no Supremo Tribunal Federal, contra a lei que estabeleceu entre as atividades dos oficiais de Justiça a realização de serviços de secretaria da Vara, quando não estiverem fazendo diligências. Com pedido de liminar, a ação pede a anulação de dispositivo do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão (Lei Complementar estadual 14/91), com redação dada pela Lei Complementar estadual 68/2003.

A CSPB aponta que o dispositivo, ao alterar atribuições dos oficiais de Justiça, violou o artigo 39, parágrafo 1º, Incisos I, II e III, da Constituição Federal. A ADI foi ajuizada a pedido da Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Maranhão.

A ação aponta ainda que, ao mesmo tempo em que a lei conferiu novas atribuições aos oficiais de Justiça, dispôs que as Varas terão “os funcionários necessários ao seu funcionamento”, em “total desarmonia com os princípios constitucionais e ferindo o princípio do concurso público”.

Segundo a entidade, equivocadamente, a norma legal parte do princípio de que há ociosidade do cargo do oficial de Justiça. “As atribuições e responsabilidade impostas legalmente ao cargo do oficial de Justiça traçam uma rotina de trabalho desgastante no cumprimento de seus deveres que, em diversas vezes, além da busca de indivíduos perigosos ou intransigentes, correm riscos no cumprimento do expediente de trabalho entre as 6h e 20h, durante os dias úteis, além de necessidade de execução de atos processuais em finais de semana e feriados”, argumenta.

A relatora da ADI é a ministra Rosa Weber. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

ADI 4853

Fonte: Conjur

Oficial de Justiça é atacado por dois homens armados

A dupla roubou documentos e o carro, um Corsa, que foi recuperado da via Dom Pedro, minutos depois

Um oficial de Justiça de 28 anos foi atacado por dois homens armados quando estava a trabalho na Rua Porto Ferreira, no Jd. Proença, em Campinas, na noite de quarta-feira (19).

A dupla roubou documentos e o carro, um Corsa, que foi recuperado da via Dom Pedro, minutos depois. O carro tinha corta combustível.

 

Fonte: www.rac.com.br